ROBERTÃO - AVANTE - PREFEITO

e............................................................................16
6. Desenvolvimento Rural..................................................................................................18
7. Meio Ambiente e Serviços Urbanos.............................................................................20
8. Desenvolvimento Social.................................................................................................23
9. Trânsito, Transporte e Iluminação Pública...................................................................29
10. Obras, Infraestrutura e Urbanismo.............................................................................33
11. Desenvolvimento Econômico......................................................................................35
12. Gestão Pública Eficiente..............................................................................................37
13. Serviço de Água e Esgoto............................................................................................40
14. Previdência dos Servidores Públicos Municipais.....................................................44
15. Conclusão......................................................................................................................45

















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1 – Introdução
O “Plano de Governo” é uma proposta de declaração de ações e atividades
políticas que serão tomadas e tem por objetivo descrever os anseios de uma gestão
comprometida com a população.
Trata-se de Política Pública na qual se vislumbram propostas, contemplam
objetivos e projetos ambiciosos que visam a melhoria do município a fim de continuar
realizando uma administração dedicada, comprometida, uma gestão coletiva tendo
como base o diálogo e a participação cidadã.
O plano de governo que apresentamos para a cidade de Bocaiuva é fruto de
um profundo compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e
a melhoria da qualidade de vida de todos os bocaiuvenses. Situada no norte de
Minas Gerais, Bocaiuva é uma cidade com grande potencial, mas que também
enfrenta desafios que demandam soluções inovadoras e eficazes.
Compreendemos que a administração pública deve ser eficiente, transparente
e participativa, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de
forma justa e equilibrada. Por isso, este plano foi elaborado com base em um
diagnóstico preciso das demandas da cidade, ouvindo a comunidade e valorizando
as características e riquezas locais.
Nosso objetivo é construir uma Bocaiuva mais próspera, onde cada cidadão
tenha acesso a serviços públicos de qualidade, oportunidades de emprego,
educação e saúde dignas, e um ambiente que promova a convivência pacífica e o
bem-estar de todos. Acreditamos que, com trabalho sério e dedicado, podemos
transformar nossa cidade em um modelo de gestão pública, que sirva de exemplo
para outras localidades.
Convidamos cada cidadão bocaiuvense a conhecer este plano, a refletir sobre
as propostas apresentadas e a participar ativamente na construção de um futuro
melhor para nossa cidade. Com união, determinação e visão de futuro, faremos de
Bocaiuva um lugar de orgulho para todos nós.









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2 – Educação
O Plano de Governo da Educação de Bocaiuva (MG) propõe, como objetivo
primordial, consolidar o município como um referencial voltado à projeção de
políticas educacionais, visando assegurar o quanto a educação possibilita o pleno
desenvolvimento do cidadão, procurando entender os obstáculos e desafios da
prática escolar. Propõe, ainda, buscar estabelecer prioridades, objetivos e metas
essenciais para uma educação de qualidade, além de respeitar toda e qualquer
adversidade da criança, adolescente, jovens e adultos.
Além disso, valorizar e reconhecer que todos os profissionais envolvidos no
processo educacional são peças fundamentais.
Para dar continuidade e/ou alcançar melhorias às metas e propostas
apresentadas em 2021/2024, seguiremos dotando as escolas públicas do município
de Bocaiuva como sendo as melhores da região, para assim nos orgulharmos na
continuidade de ofertas de vagas a serem disputadas com a iniciativa privada.
Analisando o cumprimento das Ações e Impactos Esperados, que foram
propostos em 2021/2024, certificamos que a maioria deles ficou além do que
almejamos, e para melhorar ainda mais a Educação de Bocaiuva, acrescentamos
outras ações que nos empenharemos para bem executá-las. Elencamos a seguir:
2.1 Valorização dos Profissionais da Educação:
• Ação: Melhorar a qualidade da educação através dos reajustes anuais do
Piso Salarial do Magistério e do Desenvolvimento Profissional dos
Educadores. Oferecer cursos de atualização pedagógica, workshops e
seminários, e reestruturar o plano de carreiras.
• Impacto esperado: Professores mais reconhecidos, preparados e
motivados, refletindo em uma melhoria no desempenho estudantil.
2.2 Melhoria do Transporte Escolar:
• Ação: Assegurar transporte seguro e eficiente para estudantes através da
continuidade da aquisição programada de ônibus novos e bem equipados.
Aprimorar o desenvolvimento do sistema de monitoramento de rotas e
verificação “in loco” da eficiência e viabilidade de todos os itinerários.
• Impacto esperado: Reduzir o tempo de espera pelo transporte, tempo de
deslocamento dos alunos e aumentar a segurança no transporte escolar.
2.3 Educação Especial: Promoção de Acessibilidade
• Ação: Criar um ambiente escolar inclusivo e acessível para todos. Reforma
das infraestruturas escolares para remover barreiras físicas, instalação de
equipamentos adaptativos.
• Impacto esperado: Garantir que alunos com necessidades especiais tenham
acesso igualitário às instalações e recursos educacionais.
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2.4 Educação Especial: Salas de Recurso
• Ação: Aprimorar a oferta do atendimento educacional especializado dentro
do ambiente escolar. Equipar salas com tecnologias assistivas e recursos
didáticos adaptados para diversas necessidades especiais.
• Impacto esperado: Melhorar o aprendizado e a integração de alunos com
necessidades especiais.
2.5 Educação Especial: Capacitação de Professores e Monitores
• Ação: Capacitar professores e monitores da Educação Especial para
atender de forma cada vez mais eficazes alunos com necessidades
especiais. Realizar palestras, seminários e buscar parcerias com instituições
de ensino superior para oferecer cursos especializados e práticas de ensino
adaptadas.
• Impacto esperado: Professores mais aptos a implementar estratégias de
educação inclusiva e melhorar o suporte aos alunos.
2.6 Manutenção do processo de “Eleição” de Diretores Escolares:
• Ação: Fortalecer a liderança nas escolas com gestores qualificados e
comprometidos. Manter um processo de seleção baseado em mérito e
experiência em gestão educacional.
• Impacto esperado: Melhoria na gestão escolar e no alinhamento com as
políticas educacionais do município.
2.7 Gestão Democrática nas Escolas:
• Ação: Fortalecer a participação comunitária na gestão das escolas
promovendo a formação e atuação ativa dos colegiados escolares, com
representação de pais, alunos e professores.
• Impacto esperado: Maior envolvimento da comunidade escolar e decisões
mais inclusivas e representativas.
2.8 Integração com a Saúde:
• Ação: Promover a saúde integral dos estudantes para melhorar o
desempenho e bem-estar através da integração de serviços de saúde
regulares nas escolas, incluindo exames médicos, consultas odontológicas
e suporte psicológico.
• Impacto esperado: Redução de problemas de saúde que podem afetar a
aprendizagem e aumentar a conscientização sobre saúde preventiva.
2.9 Projeto Leitores do Futuro:
• Ação: Estimular o interesse e a democratização do acesso à leitura desde
cedo, alcançando comunidades distantes e locais de difícil acesso. Seleção
de livros atraentes para diferentes idades, programas de leitura em família e
eventos com autores.
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• Impacto esperado: Aumentar o índice de leitura na população,
especialmente em áreas rurais e periféricas. Formar uma base sólida de
leitores jovens e engajados.
2.10 Construção, modernização e ampliação das Bibliotecas escolares e da
Biblioteca Municipal:
• Ação: Investir e transformar a Biblioteca Municipal em um Centro Cultural e
de Aprendizagem Dinâmico. Ampliação e renovação do acervo literário.
Modernizar e disponibilizar áreas para estudo colaborativo com tecnologias
interativas. Construção de bibliotecas nas escolas e CEMEIS que ainda não
possuem uma área adequada para a leitura e empréstimo de livros.
• Impacto esperado: Aumentar a frequência de visitantes, estimular a leitura
juvenil e a utilização dos recursos das bibliotecas.
2.11 Fornecimento de Material Escolar:
• Ação: Garantir que todos os estudantes tenham acesso aos materiais
necessários para o aprendizado. Distribuição de kits de material escolar para
alunos da Pré-Escola ao Ensino Fundamental e Cursos de Alfabetização.
• Impacto esperado: Suporte adequado ao aprendizado e redução de
barreiras econômicas que impedem o acesso à educação.
2.12 Universalização da Educação Infantil:
• Ação: Garantir acesso à educação de qualidade para todas as crianças de 0
a 6 anos. Ampliar e melhorar a infraestrutura de creches e pré-escolas,
capacitar profissionais, e oferecer recursos didáticos e suporte à saúde.
Investigar as causas de não-matrícula por parte das crianças e desenvolver
um plano de ação com a comunidade escolar.
• Impacto esperado: Atingir 100% de matrículas na faixa etária
correspondente e melhorar a qualidade do ensino e cuidados nas
instituições de Educação Infantil.
2.13 Universalização do Ensino Fundamental:
• Ação: Incluir todas as crianças e adultos que não tiveram acesso à educação
básica, através de uma busca ativa. Criar programas de educação para
jovens e adultos (EJA), alfabetização para analfabetos e garantir
acessibilidade e suporte para estudantes rurais e com necessidades
especiais.
• Impacto esperado: Aumentar significativamente as taxas de matrícula,
extinção do analfabetismo e conclusão do Ensino Fundamental no
município.


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2.14 Aplicação dos Recursos do FUNDEB:
• Ação: Utilizar corretamente os fundos destinados à educação básica
conforme a legislação. Priorizar a remuneração e capacitação dos
profissionais da educação, além de garantir a manutenção constante e
adequada das infraestruturas escolares.
• Impacto esperado: Melhoria na qualidade do ensino e condições de trabalho
dos educadores.
2.15 Gerenciamento Técnico de Parcerias com o MEC:
• Ação: Assegurar a eficiência e transparência na gestão de recursos
provenientes de programas como PROESCOLAR, PDDE, PNAE e PNATE.
Implementar um sistema de controle rigoroso com relatórios periódicos e
auditorias, além de promover reuniões regulares com os conselhos
municipais relevantes para discutir progressos e ajustes necessários.
• Impacto esperado: Melhoria na utilização dos recursos financeiros, aumento
da transparência e alcance das metas do Plano Nacional de Educação e do
IDEB.
2.16 Avaliações Periódicas da Educação:
• Ação: Monitorar e melhorar continuamente a qualidade da educação.
Implementar um sistema regular de avaliação das escolas, focando em
aspectos pedagógicos e infraestruturais.
• Impacto esperado: Identificação e correção eficiente de deficiências no
Sistema Educacional, garantindo um ensino de alta qualidade para todos.
2.17 Portas Abertas para o Futuro – Pré-Vestibular Municipal:
• Ação: Ampliar o acesso ao Ensino Superior para estudantes de escolas
públicas municipais, proporcionando uma preparação intensiva e de
qualidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e outros
vestibulares, com foco especial nos estudantes de comunidades carentes.
• Impacto Esperado: Aumento significativo no número de alunos de escolas
públicas admitidos em instituições de Ensino Superior. Diminuição das
disparidades entre estudantes de escolas públicas e privadas, garantindo
igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior. Estudantes mais
confiantes e bem-preparados, com habilidades reforçadas para enfrentar
desafios futuros tanto acadêmicos quanto profissionais.
2.18 Proposta de Integração entre Escolas Municipais e Estaduais:
• Ação: Compartilhar recursos e melhores práticas entre as escolas para
elevar o padrão de ensino. Utilizar de maneira mais eficiente os recursos
disponíveis, reduzindo custos e duplicidades. Proporcionar oportunidades
de desenvolvimento para professores e staff através de programas de
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capacitação conjuntos. Promover a integração social e cultural entre
estudantes de diferentes realidades socioeconômicas.
• Impacto esperado: criar uma parceria sólida entre as escolas municipais e
estaduais, promovendo uma educação de maior qualidade e mais inclusiva.
A integração eficaz dependerá do compromisso contínuo de todos os
envolvidos e da adaptação flexível às necessidades e desafios encontrados
ao longo do processo.
Essas propostas têm como objetivo transformar a educação em Bocaiuva,
tornando-a mais inclusiva, inovadora e alinhada às necessidades da população local,
sempre buscando a excelência no processo educativo e o desenvolvimento integral
dos estudantes.
























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3 – Saúde
O Plano de Governo projetado para a setor de saúde do município de Bocaiuva
para o quadriênio 2025/2028 é um instrumento que norteia ações de proteção à
saúde e estratégias para conquistas de direitos de cidadania.
Objetiva, como fator essencial, o desenvolvimento da consciência sanitária da
população e dos governantes, e, sem dúvida, deve ser visto como prioridade na
administração, despertando nos indivíduos o autocuidado, consciência crítica e
garantia dos direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30:
Art. 30. Compete aos Municípios:
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de
atendimento à saúde da população.
No aspecto legal, também é importante ressaltar o disposto nos artigos 196,
197, 198, 199 e 200 da Constituição Federal, bem como a Lei 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de apontar sobre a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes a cada ente federado.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é, de acordo com a Lei supracitada, um
conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por instituições federais, estaduais
e municipais, seja da administração direta, indireta ou das Fundações mantidas pelo
Poder Público.
Neste sistema também estão incluídas as instituições públicas federais,
estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos,
medicamentos e de equipamentos para saúde. De acordo com esta legislação a
iniciativa privada pode vir a participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter
complementar.
A saúde é um dos pilares fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida
da população. Em Bocaiuva, reconhecemos a importância de oferecer um sistema
de saúde público que seja acessível, eficiente e humanizado, capaz de atender às
demandas de todos os cidadãos, desde os cuidados básicos até os tratamentos mais
complexos.
Nosso compromisso é com a melhoria contínua dos serviços de saúde,
valorizando a prevenção, a promoção da saúde e o atendimento de qualidade. Para
isso, propomos um conjunto de ações que visam fortalecer a infraestrutura existente,
ampliar o acesso a serviços essenciais, capacitar os profissionais da área e,
sobretudo, humanizar o atendimento à população.
Com essas propostas, buscamos não apenas tratar doenças, mas promover
uma saúde integral, que considere os aspectos físicos, emocionais e sociais de cada
indivíduo. Acreditamos que, com planejamento estratégico e uma gestão
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comprometida, podemos construir um sistema de saúde que seja referência para
toda a região, garantindo que cada bocaiuvense tenha acesso a um atendimento
digno e eficiente.
Nesse contexto, destaca-se os seguintes objetivos gerais:
• Criar programas para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar
em todas as faixas etárias, descentralizando e aumentando a cobertura de
atendimento da Atenção Básica e Pronto Atendimento, promovendo a
integração e saúde como um todo, além da atenção básica, atenção
especializada, oftalmológica, auditiva e mental.
• Promover ações de vigilância em saúde, atenta ao bem-estar animal,
controle e erradicação de zoonoses, cobertura vacinal, saúde do
trabalhador e ambiental.
• Na atenção de média complexidade, promover cirurgias, internações em
ambientes que permitam a recuperação em menor tempo com assistência
24 horas e manter o pronto socorro 24 horas para urgência e emergência.
São, pois, propostas para o setor de saúde do Município de Bocaiuva:
• Construção da sede própria da Secretaria de Saúde, melhorando o
atendimento à população e contemplando o setor de regulação.
• Ampliação de equipes do Programa Melhor em Casa, com aquisição de 02
(dois) veículos para transporte de equipe.
• Aumentar o número de Equipes de Saúde da Família, atendimento domiciliar
e dos agentes comunitários, dando prioridade para Atenção Primária e
preventiva.
• Construção da Unidade Básica de Saúde nos bairros Maria Rosa/Tancredo
Neves.
• Criação de Núcleos de Atividade Física nos bairros, promovendo, assim, a
saúde da população com exercícios físicos, com equipe especializada.
• Implantação de espaço “Criança” nas Unidades Básicas de Saúde para
acolhimento, durante consultas dos responsáveis, com profissional treinado
para avaliar a linguagem corporal e o convívio da criança com adultos e
escuta especializada.
• Implantação do Programa Saúde do Homem, com maior oferta de exames
PSA e mapeamento de risco para as principais doenças que acometem o
público-alvo.
• Implantação de teste rápido de rastreio nas Unidades de Saúde relativo ao
período gestacional, descentralizando o serviço e aumentando a oferta.
• Implantar o Programa Saúde Solidária em conjunto à Secretaria de
Assistência Social para a população de rua e tutelada.
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• Ampliar as consultas de psicologia e procedimentos de fisioterapia em todas
as Unidades de Saúde.
• Promover ações e realizar campanhas educativas, além das já existentes, a
fim de prevenir doenças como câncer, diabetes, hipertensão, entre outras
relativas a promoção da saúde.
• Adesão ao programa PNAISP, política que visa ampliar as ações de saúde
do SUS para o sistema prisional, considerando o princípio do acesso
universal e igualitário.
• Construção do Laboratório Municipal,
• Fortalecimento do Programa Saúde Especializada nas cinco linhas de
cuidados ofertados: diabéticos, hipertensões, gestação de alto risco,
rastreio de câncer de mama, pediatria de alto risco.
• Construção da Clínica da Mulher, ampliando a cartela de serviços ofertados
em local único.
• Fortalecimento do Programa Olhar Solidário, com ofertas, em Bocaiuva, de
todos os procedimentos cirúrgicos da saúde ocular.
• Implantação da UPA 24 horas.
• Construção de Centro de Saúde Mental, para integração das equipes de
saúde CAPS, com oferta e acompanhamento multiprofissional em es