ELISIÁRIO JÚNIOR - MDB - PREFEITO

s propostas do candidato José
Elisiário de Melo Nobre Júnior para a administração municipal no período 2025-
2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas
da cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para a
solução deles, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente
sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e
reflexões críticas de importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para
fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos
como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade,
trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas pessoas que
aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços
da população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em
todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de
planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução
orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção de soluções
para o município de Guaraciaba do Norte.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com
bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e
demonstrar porque elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Guaraciabenses, em torno das ideias
que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico
sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um
programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os anseios da
sociedade serão seu principal combustível.
ELISIÁRIO
P R E F E I T O
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1. EIXO ESTRUTURANTE I – EDUCAÇÃO
2. EIXO ESTRUTURANTE II – CULTURA
3. EIXO ESTRUTURANTE III – SAÚDE
4. EIXO ESTRUTURANTE IV – ADMINISTRAÇÃO
5. EIXO ESTRUTURANTE V – AGRICULTURA
6. EIXO ESTRUTURANTE VI – ASSISTÊNCIA SOCIAL
7. EIXO ESTRUTURANTE VII – PLANEJAMENTO E FINANÇAS
8. EIXO ESTRUTURANTE VIII – COMÉRCIO E EMPREENDORISMO
9. EIXO ESTRUTURANTE IX – ESPORTES
10. EIXO ESTRUTURANTE X – MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
11. EIXO ESTRUTURANTE XI – INFRAESTRUTURA
12. EIXO ESTRUTURANTE XII – SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E DE
TRÂNSITO
EIXOS
ESTRUTURANTES
ELISIÁRIO
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Desmembrar a Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação.
Construir a Política Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação
(docentes, gestores, especialistas e todo(a)s o(a)s colaboradores, com a
(re)elaboração de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) no qual
todos os profissionais da educação sejam contemplados, reconhecidos e
valorizados;
Construir Centros de Educação Infantil para ampliar com qualidade o
atendimento às crianças de 2 e 3 anos de idade;
Garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos de idade tenham vagas nas
instituições da rede pública municipal de ensino;
Investir, em parceria com instituições formadoras, em cursos de formação
continuada, nível especialização, para os professores e gestores que atuam na
Educação Infantil;
Equipar as instituições de educação infantil de equipamentos e materiais
pedagógicos adequados e suficientes;
EDUCAÇÃO
EIXO ESTRUTURANTE I PARA
GUARACIABA
SEGUIR
AVANÇANDO
ELISIÁRIO
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Fortalecer e aperfeiçoar o Regime de Colaboração do município de
Guaraciaba do Norte com o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da
Educação do Ceará para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas ao final
do 2º ano do Ensino Fundamental, com base nos parâmetros e metodologia do
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
Firmar parcerias com instituições formadoras, para a oferta de cursos de
formação continuada, nível especialização, para o(a)s professore(a)s que atuam nas
turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental, com foco em Alfabetização.
Ampliar, em parceria com o Ministério da Educação e com a Secretaria de
Estado da Educação do Ceará, o atendimento em tempo integral aos estudantes do
Ensino Fundamental;
Ampliar a estrutura física e material da rede municipal de ensino, de modo a
garantir as condições adequadas e de qualidade para o fortalecimento da escola em
tempo integral na perspectiva de uma educação integral.
Fortalecer, por meio de ações de formação continuada com instituições
formadoras, o projeto pedagógico da rede de ensino, de modo a contribuir para
garantir que todo(a)s o(a)s estudantes do ensino fundamental alcancem o padrão
de aprendizagem adequado para cada série, em consonância com os padrões de
aprendizagem estabelecidos em nível nacional;
Ampliar e fortalecer a Política de Educação de Jovens e Adultos, nos moldes
que consta o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da
Educação de Jovens e Adultos, integrando a escolarização referente ao Ensino
Fundamental e ao Ensino Médio com a qualificação profissional e orientações para o
ingresso no mercado de trabalho;
Fortalecer a Política Municipal da Inclusão, tendo o Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado Lara Isis Brito Leitão – CEMAESP como
instituição referência na área educacional e as ações intersetoriais com a Secretaria
Municipal da Saúde e da Assistência Social, como estratégia para garantir
atendimento especializado de qualidade a todo(a)s o(a)s que demandarem;
Firmar parcerias com instituições formadoras, para a oferta de cursos de
formação continuada, nível especialização, para todo(a)s o(a)s professore(a)s e
gestore(a)s da rede municipal de ensino, com foco em TEA;
Modernizar a Biblioteca Pública Municipal Clóvis Beviláqua com instalação em
sede própria, contratação de equipe técnica especializada, aquisição de acervo e
garantia de acesso a todo(a)s;
EDUCAÇÃO
ELISIÁRIO
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Fortalecer no âmbito municipal a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
com a finalidade de articular ações para universalizar a conectividade de qualidade
para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede
pública municipal da educação básica;
Implementar e fortalecer, no âmbito das escolas municipais, as Comissões de
Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente com foco no
combate ao trabalho infantil, violência doméstica, homicídios, gravidez na
adolescência, suicídio e automutilação, abuso sexual, racismo, lgbtfobia bullying,
brincadeiras perigosas, uso abusivo de drogas, dentre outras;
Fortalecer e modernizar a Programa do Transporte Escolar, por meio de ações
voltadas para o aumento da quantidade e a adequação dos veículos, inclusive para
usuários com dificuldade de mobilidade, qualificação dos motoristas e monitores, e
implementação do Sistema Eletrônico de Transporte Escolar (SETE);
Garantir a segurança alimentar de todo(a)s o(a)s estudantes, com a oferta de
alimentação escolar de qualidade, ações de formação para o(a)s manipuladore(a)s
de alimentos e contratação de equipe técnica (nutricionistas) em quantidade
adequada ao tamanho da rede de ensino e a natureza das modalidades de ensino
ofertadas nas escolas;
Implantar no município, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará –
UECE, um polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), para a oferta de cursos de
graduação e especialização lato sensu na modalidade EaD;
Fortalecer as ações de atendimento aos estudantes do ensino superior, com a
criação de um Curso Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio; garantia
de transporte universitário de qualidade, inclusive com ônibus extras, efetivação da
Carteira Nacional do Estudante e inclusão dos universitários em programas de tutoria
no âmbito da rede municipal de ensino;
Modernização do Conselho Municipal de Educação (CME), inclusive com
instalação em sede própria, como estratégia de efetivação e qualificação do Sistema
Municipal de Ensino e como instituição-meio de fortalecimento dos Conselhos do
FUNDEB e da Alimentação Escolar (CAE).
EDUCAÇÃO
ELISIÁRIO
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Recriar a Secretaria de Cultura, desmembrando da Educação;
Comprar um ônibus exclusivo para os grupos culturais poderem participar de
eventos e passeios em outras cidades;
Manter o fundo municipal de incentivo à cultura e criar outros que garantam o
pagamento de cachê para os artistas de todas as linguagens culturais, para
realização de noites culturais tanto no centro como nos distritos;
Criar o projeto Cultura e Fé, que visa promover shows religiosos dos festejos da
Padroeira do Município, festejos dos distritos e shows evangélicos;
Criar um projeto de Cultura de Ponta a Ponta, que visa promover os artistas
locais como ferramenta de desenvolvimento da cultura artística com show cultural e
realização de feira de artesanato uma vez por mês nos distritos e praças da sede;
CULTURA
EIXO ESTRUTURANTE II PARA
GUARACIABA
SEGUIR
AVANÇANDO
ELISIÁRIO
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Criar projeto de cunho educacional e histórico, que tem como objetivo a
promoção e valorização da história e datas históricas do Município a fim de promover
ações e atividades, em parceria com a Secretaria de Educação;
Operacionalizar o Conselho Municipal da Cultura;
Realizar convênios com escolas e universidades para produção e difusão
cultural;
Preservar o patrimônio histórico-cultural (tombamentos), restaurações e
outros;
Estabelecer políticas de apoio aos grupos de teatro local;
Criar estrutura que garanta a realização de competição esportivas, estádios,
quadras, teatros e outros;
Manter a valorização das festas religiosas, tradicionais e folclóricas;
Fortalecer o Festival de Quadrilhas com participação de mais grupos da sede e
dos distritos.
CULTURA
ELISIÁRIO
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Intensificar os serviços e ações voltadas para a saúde da mulher;
Ampliar e consolidar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violência;
Fortalecer o planejamento familiar e desenvolver ações voltadas para a redução
dos índices de gravidez na adolescência;
Criação da Casa de Atendimento à Mulher;
Implantar Salas PPP (pré-parto, parto e pós-parto) visando fortalecer o parto
humanizado;
Ampliação do quadro de médicos especialistas em nosso município;
Implementar a Casa de Apoio para pacientes e acompanhantes em Sobral e
Fortaleza;
Ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, como
horários noturnos e/ou finais de semana, com ênfase no atendimento de urgências e
emergências, auxiliando na melhoria do atendimento da população e redução da
necessidade de encaminhamentos para o Hospital e Maternidade São José;
SAÚDE
EIXO ESTRUTURANTE III PARA
GUARACIABA
SEGUIR
AVANÇANDO
ELISIÁRIO
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Informatização da central de regulação municipal, facilitando o agendamento
de consultas e exames para a população;
. Aprimorar o prontuário eletrônico do cidadão, buscando melhorar e interligar
os atendimentos da atenção primária e secundária;
Implantação do binário dos animais de rua, controle de doenças com vacinação
e controle populacional com a castração, em parceria com as associações locais;
. Ampliar o atendimento de urgência e emergência;
Melhoria dos transportes sanitários nas diversas localidades e distritos do
município;
. Garantir pleno funcionamento do Programa de Atendimento Domiciliar ao
Idoso (PADI);
Implantação do Programa de Educação Permanente Municipal, visando
qualificar os profissionais do nosso município;
. Intensificar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;
. Garantir transparência na aplicação dos recursos da saúde com o fortalecimento
do Conselho Municipal de Saúde, capacitando todos os seus conselheiros;
. Assegurar o pleno funcionamento do Programa Saúde na Escola;
. Criar programas permanentes de educação em saúde nas comunidades;
Promoção de campanhas itinerantes nos distritos, voltadas a exames
oﬞalmológicos, diabéticos, ginecológicos, urológicos, dentre outros;
. Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado, que atenda efetivamente a
expectativa da população;
Valorização das equipes multidisciplinares proporcionando uma maior
satisfação dos servidores e, por consequência, um atendimento humanizado a
população;
SAÚDE
ELISIÁRIO
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. Ampliar campos de estágios para os estudantes das áreas da saúde;
. Ampliar o número de equipes de saúde bucal, bem como melhorar os
consultórios existentes;
Revitalizar a Vigilância Sanitária, tornando-a mais ativa através de capacitações,
seminários e acompanhamento dos comércios locais e residências;
Ampliação do Programa Agentes Comunitários de Saúde, conforme
credenciamento do Ministério da Saúde e melhorar o acompanhamento do serviço
prestado pelo ACS;
. Reestruturar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), fortalecendo e
melhorando as condições para o atendimento de crianças, adolescentes e adultos
com transtornos mentais e dependentes químicos;
Ampliação da Estratégia Saúde da Família, com implantação de novas equipes
de saúde da família em demais localidades do município, conforme critério
populacional;
Criação de uma comunidade terapêutica, para assistência de pacientes com
transtornos mentais ou dependência química;
Criação do Núcleo de Educação e Saúde à criança com deficiência e com
autismo;
Ampliação da oferta de suplementos alimentares para os pacientes em
tratamento de patologias crônicas-degenerativas;
Ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos realizados em nosso
município;
Aquisição de novas ambulâncias e veículos para transporte sanitário;
. Garantir os funcionamentos das Equipes eMulti;
. Garantir aumento de médicos especialistas no Hospital Municipal;
Aumento da compra de equipamentos e insumos para realização de exames.
SAÚDE
ELISIÁRIO
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Implementar o Programa Prefeitura no bairro, para ouvir e discutir as
prioridades e urgência da população;
Humanizar os serviços públicos, oferecendo ações de qualidade sem qualquer
tipo de discriminação ou protecionismo;
Implementar a capacitação constante de todos os servidores municipais;
Criar sistema de ascensão funcional por mérito, com critérios,
democraticamente, pré-estabelecidos;
Atendimento de qualidade em todas as áreas;
Implantar na Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte a gestão sistêmica
fundamentada no modelo de Excelência em Gestão-MEG, da Fundação Nacional de
Qualidade FNQ.
ADMINISTRAÇÃO
EIXO ESTRUTURANTE IV PARA
GUARACIABA
SEGUIR
AVANÇANDO
ELISIÁRIO
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Criação do Programa Mulheres do Campo, com a valorização do trabalho da
produtora rural e dos quintais produtivos;
Manter o programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola
orgânica na agricultura familiar;
Manter no município a aquisição de gêneros da alimentação escolar de
produtores locais;
Fornecimento de forma gratuita de máquinas para agricultores e associações;
Manter parcerias com o Governo Federal e Estadual para fortalecimento da
agricultura;
AGRICULTURA
EIXO ESTRUTURANTE V PARA
GUARACIABA
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AVANÇANDO
ELISIÁRIO
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Manter o incentivo de cooperativas e associações para beneficiamento e
venda da produção agrícola;
Dar continuidade, inclusive com a sala do Empreendedor Rural no Programa
de Extensão Rural (assistência técnica e capacitação) de acordo com a aptidão de
cada comunidade;
Estabelecer parceria com os produtores rurais para estágio de universitários,
especialmente na área de comercialização da produção;
Dar continuidade no andamento dos cursos de capacitação permanente e
continuada para produtores rurais, estudando possibilidades de implantação de
novas culturas adaptadas à região;
Dar continuidade no programa de microempresas e associações para
autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores rurais;
Manter a feira de exposição (Agrotech) realizada anualmente, em que a
produção local, aliada à arte, cultura e culinária, são mostradas a população
municipal;
Manter as parcerias com os sindicatos ligados à agricultura para apoiar
iniciativas que favoreçam a produção e comercialização.
AGRICULTURA
ELISIÁRIO
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Programa Renascer, visando atender pessoas que estão inseridas no meio da
dependência química, com diversas ações de grupos de convivência, atendimento
psicológico e acompanhamento social;
Programa Girassol, visar atender mulheres vítimas de violência, crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual, público LGBTQIA+ vítima de homofobia ou
preconceito;
Formação e capacitação de equipes que tenham compromisso com o cidadão;
. Manter e criar mais programas especiais para idosos;
. Identificar as necessidades das comunidades e providenciar soluções;
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EIXO ESTRUTURANTE VI PARA
GUARACIABA
SEGUIR
AVANÇANDO
ELISIÁRIO
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. Aumentar a equipe do Cadastro Único, programa de cadastro de pessoas
carentes do município;
. Fazer um cadastro das habilidades artísticas e culturais de todas as pessoas
carentes com a finalidade de transformar suas potencialidades num programa de
geração de renda;
. Estabelecer parcerias com órgãos de formação e as demais secretarias
municipais para capacitação permanente da população: SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAR, SENAI etc.;
. Promover eventos para exposição e comercialização de produtos feitos pelas
pessoas carentes;
. Aumento das equipes nos CRAS;
Construção de mais um CRAS, ou CRAS volante;
Aumento do Serviço de Convivência;
. Firmar parceria com Governo do Estado através da SSPDS para implantação
de um VAPT VUPT em Guaraciaba para emissão de documentos em especial a CIN
(Carteira de Identidade Nacional), bem como a oferta de outros serviços congêneres.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELISIÁRIO
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Criar um projeto para a redução do IPTU e dos Alvarás;
Inovação da política de incentivo fiscal para atrair investidores (empresas)
para o nosso município;
Controle orçamentário com o cidadão participando das decisões. (O cidadão
ajudando a definir prioridade e necessidade de cada obra);
Manter à aplicação do dinheiro público de forma responsável, atendendo a
legisl