DR AMÍLCAR - PC do B - PREFEITO

emandas dos
diversos segmentos da população urbana e rural.
Os compromissos que ora apresentamos, reafirmam a continuidade de uma
gestâo pautada pelos valores: ética e transparência, democracia e participação
popular, valorização dos(as) servidores(as), excelência da gestão, fortalecimento das
políticas públicas, equidade e combate a todas as violências e formas de
discriminação.
É preciso prosseguir. O reconhecimento dos órgãos de controle e gestão indica
que sim, a exemplo:
- Nota A no ranking estadual no ano de 2021, no quesito tranparência do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA;
- Prêmio de Prefeito Ouro na Educação em 2023 da Secretaria de Estado
da Educação – SEDUC-MA;
- Prêmio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação –
UNDIME e UNICEF, por ter alcançado a Implantação da Lei 851/2023 do Programa
Educação Nota 10, com premiação dos profissionais que se destacam em suas
funções, na Rede Municipal;
- Prêmio de Eficiência na Gestão do Cadastro Único para Programas
Sociais – CADÚNICO da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SEDES-MA;
- Prêmio Ouro de Prefeitura Cidadã da Defensoria Pública do Estado do
Maranhão – DPE-MA.
A seguir pontuamos alguns dos relevantes avanços, que consolidaram o
processo de desenvolvimento em curso no municipio e, posteriomente, apresentamos
os compromissos a serem realizados na próxima gestão.



2. AVANÇOS DA ATUAL GESTÃO

Expomos sinteticamente alguns avanços conquistados na gestão iniciada em
janeiro de 2021. O Plano de Governo 2021-2024, registrado no Tribunal Regional
Eleitoral – TRE-MA, está sendo cumprido. Das 73 propostas previstas cerca de 78%
já foram alcançadas total ou parcialmente ( em andamento).

 Implantação de nova estrutura organizacional da Prefeitura, propocionando a
reativação, criação e reordenamento de secretarias e órgãos, a exemplo da
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Secretaria de Cultura, Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico,
Secretaria de Esporte e Juventude, Secretaria de Regularização Fundiária,
Secretaria da Mulher e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em
Situação de Violência, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de
Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Segurança
Cidadã;
 Valorização dos servidores garantindo o cumprimento dos Planos de Cargos e
Salários e o pagamento dos vencimentos em dia;
 Selo de Qualidade da Educação pelo Ministério da Educação - MEC;
 Em 2021, Barreirinhas ocupava a posição 155 no Índice de Desenvolvimento
da Educação do Maranhão - IDE, avançou em 2022 para a posição 79 e em
2023 está na posição 41 entre os 217 municípios maranhenses;
 1º Lugar no Ranking Maranhense Taxa de Adequação de Formação de
Docentes;
 Índice de fluência leitora no 2º ano do ensino Fundamental - 64% dos alunos
alfabetizados na idade certa (em 2020 eram apenas 8%);
 Quase 200% de aumento na matrícula na Educação de Jovens, Adultos e
Idosos;
 1º Lugar no Ranking Maranhense de Taxa de Adequação de Formação de
Docentes;
 Redução da evasão escolar de 2,2% em 2021 para 0,83% em 2024, atingindo a
meta do Programa Busca Ativa Escolar – UNICEF;
 Criação dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, pela primeira
vez acesso de crianças de 02 e 03 anos de idade à escola;
 Em 2023, pela primeira vez em Barreirinhas, é ofertada educação em tempo
integral na reinaugurada Escola Módulo Educacional;
 Reforma, climatização e informatização de 16 Unidades Básicas de Saúde –UBS
e inauguração de 04 Postos de Saúde;
 Ampliação das Equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF de 23 para
31 equipes, com atendimento inclusive noturno em algumas Unidades Básicas
de Saúde - UBS, bem como cobertura de 100% do território através da
contratação de Agentes Comunitários de Saúde;
 Implantação da plataforma de marcação de consultas CIRA (Central Integrada
de Regulação Ambulatorial);
 Melhor estruturação e ampliação das epecialidades medicas, consultas e
exames do CEMAB-Centro de Especialidades Médicas Ambulatoriais de
Barreirinhas, com ampliação das especialidades;
 Implantação do Serviço de Atenção Especializada - SAE, que abrange
atendimento multiprofissional aos portadores de HIV/AIDS, Hepatites Virais;
 Qualificação de 210 ACS com a Formatura do Curso Técnico em Agente
Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde, com ênfase
no combate às endemias;
 Elevação da Nota do Índice Sintético Final de 3,07 em 2020 para 6.99 em
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2023 - (Programa Previne Brasil – Ministério da Saúde: ações de saúde da
mulher, saúde bucal, pré-natal, saúde da criança e doenças crônicas –
Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus);
 Implementação do programa do Telenordeste (consulta com médicos
especialistas on-line) conveniados entre Ministério da Saúde e Hospital de
Beneficência Portuguesa – SP;
 Implantação de Programas Feridas Complexas (curativo pé diabético);
 Drenagem profunda em bairros e povoados, a exemplo de Santarém,
Francelina, Boa Fé, Cebola, Ladeira, Riacho, Laranjeira, Bosque ;
 Cerca de 30 pontes recuperadas ou construídas;
 Maior programa de recuperação e construção de estradas vicinais, interligando
os povoados;
 Ampliação do parque de iluminação pública em mais de 100 povoados.
 Obras estruturantes mobilizadas pela atual gestão realizadas pelo Governo do
Estado e com recursos de emendas parlamentares, tais como: duplicação do
trecho da MA 225 (Sobradinho– Barreirinhas), construção do Portal da
Cidade, construção do Parque das Dunas, reforma da Praça da Família,
reforma da Praça da Matriz, inauguração e homologação na ANAC do
Aeroporto de Barreirinhas, implantação do Restaurante Popular, reforma e
ampliação do Mercado Municipal, construção da Ponte sobre o Rio Preguiças(
em fase de conclusão); Reforma da Avenida Beira Rio ( em andamento)
 Criação por Decreto das Unidades de Conservação: Parque Natural Municipal
do Rio Preguiças, Monumento Natural Municipal Morro da Ladeira, Área de
Preservação Ambiental do Bioma Cerrado e Parque Natural Municipal dos
Pequenos Lençóis.
 Extinção do lixão na sede de Barreirinhas e transferência dos resíduos sólidos
para CGA Titara;
 Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
 Ampliação dos serviços da Política da Assistência Social na zona rural-
 Concessão de Benefícios Eventuais, para atendimento à população em
situação de vulnerabilidade garantidos por Lei e Decreto Municipal 177/2022;
 Acompanhamento aos Projetos de Inclusão Socioprodutiva exemplo dos
Catadores de materiais recicláveis, artesãs e beneficiarias do Programa Mais
Renda;
 Implementação da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-
Inauguração do CREPID- Centro de Referência da Pessoa Idosa e a reativação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
 Implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar- inserção do
município no SISAN- Sistema Nacional de Segurança Alimentar;
 Reativação do SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM;
 O mel certificado e produzido em Barreirinhas está entre os seis melhores do
Brasil;
 Cadastro das cooperativas locais para compras institucionais da Prefeitura;
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 Certificação de Casas de Farinha de mandioca. Farinha produzida em
Barreirinhas foi eleita a melhor e mais gostosa do Maranhão;
 Certificação da castanha do caju produzida em Barreirinhas;
 Modernização do Sistema de Gestão do Ordenamento Turístico Municipal foi
priorizado: Bilhete Digital via whatsapp, celulares nos portais, crachás para
guias e motoristas, chatbot diário;
 Realização do Programa Turismo de Base Comunitária, em parceria com o
Departamento de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal do Maranhão;
 Criação do Projeto Lençóis para os Barreirinhenses, em parceria com o trade
turístico;
 Implantação do Programa de Marketing e Promoção do Destino Lençóis
Maranhenses com a Campanha Curta Barreirinhas;
 Parceria com o SEBRAE, resultando em:
- Implantação do Programa Cidade Empreendedora, através da Sala do
Empreendedor em parceria o Governo do Estado;
- Programa de Modernização de Feiras e Espaços Públicos, sendo o maior
resultado a reforma e ampliação do Mercado Público Municipal de
Barreirinhas – “Meu Mercado de Encanto e Amores” -, que mesmo com
recursos externos, foi uma solicitação atendida da Prefeitura ao Governo do
Estado. Em ação intersetorial, envolvendo várias secretarias municipais, houve
o cadastramento de feirantes e o Ciclo de Capacitações do MEU MERCADO
DE ENCANTOS & AMORES.

 Criação da Escola de Música Maestro Américo Ferreira de Castro;
 Pleno funcionamento da Defesa Civil, Guarda Municipal, Agentes de Trânsito
e parcerias com as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar,
para atuação conjunta, nas abordagens de acidentes, sinistros e a garantia do
bem-estar da população.
 Reestruturação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher, com
atendimento psicológico, social e jurídico;

Pretendemos continuar com os avanços a partir de 3 eixos que compreendem
propostas estruturantes com vistas ao desenvolvimento do município, fortalecendo a
cooperação institucional com as diversas instâncias da gestao pública e privada que
venham corroborar na grande meta de levar Barreirinhas ao “futuro venturoso” que seu
hino preconiza.
O Eixo 1 “DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL” pretende o
avanço da implementação de políticas públicas orientadas para ampliação da garantia e
proteção aos direitos da população, diminuição das desigualdades sociais e melhoria da
qualidade de vida em suas diversas dimensões;
O Eixo 2 “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL”
consiste em ordenar o uso e ocupação da cidade, a infraestrutura do Município e a
mobilidade urbana; fortalecer a agricultura, a pecuária, a pesca, o extrativismo e o
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artesanato; oportunizar trabalho, geração de emprego e renda, com a valorização da
cultura barreirinhense, a proteção do meio ambiente e a consolidação de Barreirinhas
como referência do turismo nacional e internacional.
O Eixo 3 “EXCELÊNCIA DA GESTÃO” traduz o compromisso de uma
gestão pautada pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos, para
oferecer um serviço de qualidade e excelência, promovendo uma gestão participativa,
democrática e com controle social.


















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PLANO DE GOVERNO
2025-2028
COMPROMISSOS










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EIXO 1 - DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL


1. Garantir a implementação da Política Educacional “Barreirinhas Educação Nota 10”
(LEI MUNICIPAL Nº 827/2022):
1.1 Assegurar reformas e construções de creches, escolas de ensino infantil e ensino
fundamental, com infraestrutura adequada para educação dos alunos, bem como,
buscando respeitar os critérios para acessibilidade de pessoas que necessitam de
atendimento educacional especializado;
1.2 Implantar progressivamente Educação Integral no Sistema Municipal de Educação
ou transformar gradativamente Escolas Municipais de Ensino em Centros Municipais de
Educação em Tempo Integral - CMETI’S;
1.3 Fortalecer a Política Municipal de Educação Infantil;
1.4 – Fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, que visa alfabetizar todas as
crianças até os 7 (sete) anos de idade;
1.5 - Fortalecer a gestão escolar democrática da educação pública por meio do
desenvolvimento de um modelo de gestão para resultados na aprendizagem;
1.6 - Fomentar a melhoria dos indicadores educacionais, por meio da implantação e
desenvolvimento do Sistema de Avaliação Municipal de Aprendizagem Barreirinhense;
1.7 - Continuar a premiação do Selo de Mérito Educacional – “Barreirinhas Educação
Nota 10”, por meio da concessão de bolsas, premiação e reconhecimento das
experiências exitosas das escolas, da gestão escolar, dos profissionais da educação e dos
alunos;
1.8 – Incentivar o desenvolvimento da iniciação científica nas áreas das ciências e
tecnologia para o desenvolvimento dos estudantes;
1.9 – Promover a prática esportiva nas escolas municipais voltada para inclusão social
dos estudantes e suas famílias;
1.10 – Fortalecer iniciativas culturais e artísticas no ambiente das escolas municipais;
1.11 - Assegurar atividades pedagógicas de inclusão pedagógica nas Unidades Escolares
da Rede de Ensino e no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado
Irmã Suzanne Robert;
1.12 - Implementar atividades pedagógicas que valorizem a história e a cultura
quilombola, em Unidades Escolares da Rede de Ensino, que estão em áreas
remanescentes de quilombos.
2 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, a partir da
expansão da Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
3 - Manter o transporte escolar para alunos das redes municipal e estadual, em regime
de colaboração entre o Município, Estado e União;
4 - Priorizar a Atenção Básica de Barreirinhas, com ênfase na ampliação e melhoria da
estrutura física e de recursos humanos da rede de saúde municipal, assegurando: condições
de funcionamento, qualidade e eficiência às Unidades Básicas de Saúde (UBS); adequação
do número de equipes de saúde da família e dos agentes comunitários; e intensificação de
ações e serviços de saúde nos bairros e povoados:
4.1 Fortalecer a CIRA (Central Integrada de Regulação Ambulatorial) com a utilização de
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protocolos que assegurem a transparência e a segurança do serviço, a utilização de redes
sociais e outros meios de comunicação para os agendamentos;
4.2. Ampliar o número de especialidades médicas;
4.3. Ofertar consultas e exames em toda a rede de atenção básica do Município;
5. Promover e prestar assistência à saúde da mulher jovem, adulta e idosa, nas especialidades
de clinica médica, ginecologia, obstetrícia e outras, inclusive a atenção ao pré-natal, parto,
puerpério, recém nascidos;
6. Assegurar a continuidade do Programa de Promoção, Prevenção e Tratamento da Saúde do
Homem (Doenças Cardiovasculares, Cânceres e outras).
7. Criação da Casa do Hipertenso e Diabético e do Centro de Hemodialise.
8. Fortalecer a Rede de Cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência.
9. Garantir atendimento ambulatorial, de urgência e emergência para pacientes com
transtornos mentais dependentes de álcool e drogas.
10. Assegurar a melhoria da assistência farmacêutica no município, com destaque para:
10.1. Fortalecimento da Farmácia Básica, de forma a garantir o acesso e o uso de
medicamentos, inclusive os específicos, controlados;
10.2. Implantação do Programa Farmácia Viva Horto Terapêutico.
11. Consolidar o “Programa Sorrir Barreirinhas” que promova o cuidado em saúde bucal
junto à população, garantindo:
11.1. Ações de saúde bucal nos espaços escolares municipais, de caráter educativo,
preventivo e de promoção da saúde;
11.2. Atenção em saúde bucal no domicílio com a oferta de atendimento básico,
prioritariamente a idosos e portadores de doenças crónico-degenerativas com
restrição/impedimento de locomoção;
11.3. Atendimento odontológico ambulatorial e especializado.
12. Construir o Hospital Municipal da Mulher, visando promover e prestar assistência à
saúde da mulher jovem, adulta e idosa, nas especialidades de clinica médica, ginecologia,
obstetrícia e outras, inclusive a atenção ao pré-natal, parto, puérperio, recém- nascidos.
13. Ampliar os serviços, ações e projetos para crianças, adolescentes e jovens, focado na
atenção integral à saúde no sentido de uma melhor prevenção de agravos, a reabilitação e a
redução da morbimortalidade.
14. Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e estímulo ao envelhecimento ativo,
realizando atendimento multiprofissional, e ações intersetoriais e o fortalecimento da Rede de
Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.
15. Fortalecer a Vigilância em Saúde no Município, de modo a assegurar a atuação nas áreas
de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses.
16. Utilizar os protocolos nacionais e internacionais para prevenção e enfrentamento de
crises na saúde em caso de endemia, epidemia ou pandemia.
17. Formular e executar um programa intersetorial de enfrentamento à pobreza, tendo como
público alvo as famílias em situação de extrema pobreza, em especial as famílias chefiadas
por mulheres, com foco na Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional.
18. Fortalecer a Economia Solidária como parte de um novo modelo de desenvolvimento
com base sustentável e solidária, através da criação de uma política pública ampla, inclusiva
e de caráter intersetorial com marco legal, adequado às especificidades, acúmulos e
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necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras de Barreirinhas.
19. Ampliar e qualificar os serviços, programas e projetos da Política de Assistência Social já
existentes no município, ofertados nas unidades dos Centros de Referência de Assistência
Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS,
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos, Residência Inclusiva, Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto, Ações Estrategicas de Erradicação do Trabalho Infantil –
APETI, Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e Benefícios
Eventuais.
20. Desenvolver um projeto especifico para Certificação de territórios, resgate, valorização
sócio cultural e dinamização de atividades produtivas para as áreas quilombolas do munícipio
21. Estruturar, monitorar e aparelhar o Sistema Municipal de Trânsito e Defesa Civil
Municipal.
22. Investir em aparelhamento para monitoramento e fiscalização do sistema de trânsito nos
pontos principais da cidade com câmaras, instalação de uma central e uma sala de
monitoramento.
23. Instalar semáforos, placas sinalizadoras, sinalização vertical e horizontal, pintura de
lombadas e levadas, para visualização destes.
24. Potencializar as opções de lazer e esporte em espaços comunitários e novos com a
construção e/ou melhoria de praças, espaços poliesportivos, com ampliação da oferta de
modalidades esportivas (basquetebol, handebol, voleibol, futebol, futsal, artes marciais,
danças, etc.).
25. Apoiar os torneios municipais de esportes, Jogos Escolares Barreirinhenses, prática da
atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas
etárias e gêneros.
26. Fortalecer o resgate, e a preservação das expressões artísticas, culturais, folclóricas do
município, respeitando suas diversidades.
27. Fomentar a criação de espaços culturais (ex: centro cultural, cinema, teatro, escolas de
artes), favorecendo o acesso da população da cidade e do campo aos bens e aos meios de
produção e divulgação da cultura, assim como eventos e atividades culturais, dentre eles:
aniversário da cidade, vaquejada, festejos juninos, carnaval, festas, retiros/encontros
religiosos, festivais, Semana Municipal da Leitura e outros.
28. Avançar no fortalecimento das políticas públicas para jovens, que contribuam na garantia
de direitos, oferta de oportunidades e acesso à educação, saúde, à qualificação profissional, à
geração de trabalho e renda, à terra, ao esporte, ao lazer, à cultura, à mobilidade urbana e à
segurança pública, com a participação ativa deste seguimento.
29. Fortalecer a Secretaria Municipal da Mulher para promover, articular, executar e
m