GIOVANI CHERINI - PL - DEPUTADO FEDERAL
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GIOVANI CHERINI
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2222
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 23/06/1960
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 4.346.579,88
(2018)
R$ 9.126.464,83
(2022)
R$ 7.218.726,00
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.951.082,08
Gastos de mandato
66,9%
Presença em sessões
255
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: RS
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: RS
Votação Obtida: 162.036 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PR | UF: RS
Votação Obtida: 151.719 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Outros bens imóveis | Direitos de posse, uso, gozo e fruição sobre área de terras rurais, lote 22, 23, 24 e 35 localizada no município de Boa Vista-RR. | R$ 7.300.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | ÁREA RURAL - BOA VISTA/RR | R$ 5.073.326,00 |
| 2026 | Apartamento | 50% - PORTO ALEGRE/RS | R$ 1.959.000,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | ma sala coml c/ aproximadamente 630M2 c/depósito de 100M2, localizados na Av. Mal. Floriano Peixoto, 706, Centro Soledade RS. | R$ 1.400.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | Fabiana Venzon ¿ CPF 778 131 200-78, ref. Venda Imóvel Passo Fundo RS. | R$ 1.270.000,00 |
| 2022 | Apartamento | 50% do apartamento n. 304 e dos boxes 65, 66 e 75, em prédio em construção em POA-RS. | R$ 1.179.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Fazenda Magiya ¿ NIRF n.2.043.419-7 ¿ INCRA n.860069037389-7 área rural c/170,3 há de terras de campo, matos e lavoura, no primeiro Dist. De São Lourenço do Sul RS ¿ Ref. matrículas6798-23290-23291-23 | R$ 935.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente Banco do Brasil. | R$ 373.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Um ap. n. 101 c/217M2de área privativa c/2 boxes de números 02 e 03, com área privativa de 14M2cada, e 13M2 de uso comum, em um edifício na Av. Mal. Floriano Peixoto, 706 em Soledade | R$ 226.000,00 |
| 2018 | Apartamento | 50% do ap. n. 503,e 100% do box n. 56 situados no Ed The Sun, localizado na Rua Washington Luiz, 238, Bairro Centro, em Porto Alegre RS. | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Apartamento | 50% do apartamento em Porto Alegre. | R$ 200.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 173.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Uma camioneta Toyota Hilux SW4 4X4SRV. Ano 2014, | R$ 170.200,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | Vlr a receber de sua irmã Rosani Cherini, CPF 341 159 860 34, Ref. empréstimo p/ aquisição de imóvel rural | R$ 43.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | Valor a receber Giovanna MorschCherini. CPF 022 077 430 71 | R$ 38.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente Caixa Econômica Federal. | R$ 29.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente Sicredi (Sicredinvest resg. aut.) ¿ RS. | R$ 15.936,85 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Um box de garagem n. 08, Ed. The Sun. Localizado na Rua Washington Luiz, 238, | R$ 15.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | Um box de garagem, Porto Alegre-RS. | R$ 15.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Título Capitalização ¿ Ourocap ¿ Banco do Brasil. | R$ 13.827,36 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CEF | R$ 12.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | Empréstimo para Yasmim Morsch Cherini. CPF 022 077 420 08 | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quota capital no Sicredi, Soledade RS | R$ 9.147,76 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CEF C/Corrente. Conta 001000039817. | R$ 8.497,14 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Bco. Brasil AS C/Corrente. Conta 24865-7 | R$ 5.961,40 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Saldo em moeda corrente nacional no domicilio | R$ 3.500,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Capital integralizado na Cotrijal ¿ Cooperativa Triticola Alto Jacui Ltda | R$ 2.631,80 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banrisul SA Conta Corrente 350529800-0 | R$ 2.572,30 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bco. Brasil SA Ouro Cap. | R$ 2.506,81 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Capital integralizado na Cooperativa Agrícola Soledade Ltda ¿ Coagrisol | R$ 1.748,42 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bo Brasil AS Apl. Renda fixa | R$ 1.238,59 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bco Brasil SA.AplFin Ouro Cap. Conta n. 24865-7 | R$ 1.028,86 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SICREDI/RS | R$ 1.028,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente Sicredi. | R$ 554,01 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANRISUL | R$ 272,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Sicredi C/Corrente. Conta 02321-3. | R$ 250,96 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quota de capital junto a Coprel. Matricula n. 27.375 | R$ 201,72 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente Banrisul. | R$ 146,61 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SICREDI/RR | R$ 100,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Apl. financeira Sicredi Conta n. 02321-3. | R$ 94,12 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 4.346.579,88 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 9.126.464,83 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 7.218.726,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 41 | R$ 105.695,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 39 | R$ 85.107,48 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 198 | R$ 42.937,38 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 60 | R$ 21.416,82 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 14.425,37 |
| Telefonia 2026 | 22 | R$ 7.733,69 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 7 | R$ 420,89 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 14 | R$ 223,31 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 38 | R$ 161.910,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 69 | R$ 129.081,10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 28 | R$ 125.113,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 319 | R$ 69.258,56 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 34 | R$ 29.340,04 |
| Telefonia 2025 | 63 | R$ 16.710,28 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 44 | R$ 15.445,60 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 74 | R$ 4.403,38 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 49 | R$ 617,09 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 | 6 | R$ 220,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 112 | R$ 167.025,53 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 65 | R$ 147.308,40 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 29 | R$ 108.761,66 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 226 | R$ 50.137,76 |
| Telefonia 2024 | 70 | R$ 16.679,40 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 30 | R$ 12.906,27 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 23 | R$ 10.103,10 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 3 | R$ 7.133,50 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 95 | R$ 6.334,17 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 62 | R$ 541,89 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 5 | R$ 394,35 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 120 | R$ 178.758,77 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 80 | R$ 166.535,14 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 32 | R$ 111.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 255 | R$ 48.502,08 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 35 | R$ 32.467,67 |
| Telefonia 2023 | 73 | R$ 17.571,09 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 31 | R$ 10.792,19 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 93 | R$ 5.224,75 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 111 | R$ 5.094,10 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2023 | 2 | R$ 443,40 |
| Serviços postais 2023 | 2 | R$ 86,82 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 3 | R$ -1.436,44 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 121 | R$ 153.708,82 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 38 | R$ 113.456,76 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 90 | R$ 82.272,01 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 245 | R$ 50.778,60 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 59 | R$ 46.332,79 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 80 | R$ 19.782,15 |
| Telefonia 2022 | 66 | R$ 18.091,47 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 4 | R$ 6.335,36 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 85 | R$ 4.629,91 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 162 | R$ 4.572,96 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 2.438,46 |
| Serviços postais 2022 | 21 | R$ 1.602,65 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 118 | R$ 128.449,70 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 126 | R$ 126.822,57 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 38 | R$ 114.854,88 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 277 | R$ 52.972,26 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 73 | R$ 47.084,32 |
| Telefonia 2021 | 69 | R$ 21.506,91 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 40 | R$ 6.265,50 |
| Serviços postais 2021 | 57 | R$ 6.189,37 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 184 | R$ 5.044,59 |
| Assinatura de publicações 2021 | 4 | R$ 2.805,60 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 42 | R$ 2.117,44 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ 42,41 |
| Total geral | R$ 2.951.082,08 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Elf Locadora De Veículos Ltda | 119 | R$ 394.986,76 |
| Instituto Mais Cidades Assessoria E Consultoria Ltda | 29 | R$ 282.400,00 |
| Guarida Serviços | 37 | R$ 281.558,19 |
| Bona Imóveis | 25 | R$ 197.504,56 |
| Tam | 176 | R$ 134.584,23 |
| Agencia Viralis Marketing Digital Ltda | 10 | R$ 112.250,00 |
| Scm Participações Sa | 98 | R$ 100.022,08 |
| Pantanal Veículos Ltda | 19 | R$ 72.913,00 |
| Grafica Lider Ltda | 9 | R$ 72.431,00 |
| Gol | 75 | R$ 64.885,15 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 809.842,00 | 15,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 593.641,50 | 11,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 570.800,00 | 10,6% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 427.373,64 | 7,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 199.044,18 | 3,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 170.000,00 | 3,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 72.085,08 | 1,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 70.610,00 | 1,3% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 42.106,85 | 0,8% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 31.600,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 22.670,00 | 0,4% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 20.000,00 | 0,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 19.500,00 | 0,4% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 12.250,00 | 0,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 10.286,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 4.000,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 999,92 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 692,75 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 1.111.661,40 | 20,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 478.100,29 | 8,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 308.000,00 | 5,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 127.785,88 | 2,4% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 98.316,90 | 1,8% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 54.855,00 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 52.923,46 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 27.800,00 | 0,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 22.500,00 | 0,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 15.327,80 | 0,3% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 2.363,36 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.692,45 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 939,60 | 0,0% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 361,20 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 91,04 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 81,50 | 0,0% |
| Total geral | R$ 5.380.301,80 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica Lider Ltda | 137 | R$ 649.088,29 |
| Casa De Criação Comunicação E Marketing Ltda | 1 | R$ 240.000,00 |
| Dlocal A Serviço D Facebook Serv On Line Ltda | 8 | R$ 170.000,00 |
| Ck Comercio E Importacao Ltda | 72 | R$ 151.214,85 |
| Cromo Grafica E Editoraeireli | 51 | R$ 139.150,00 |
| Acf Flores Da Cunha Representações - Ltda | 7 | R$ 98.316,90 |
| Marcio Assis Patussi | 3 | R$ 85.000,00 |
| Miguel Constantino Rosso Bianchini | 2 | R$ 80.000,00 |
| Elf Locadora De Veiculos Ltda | 44 | R$ 76.890,00 |
| Jackson Rabuske | 3 | R$ 75.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/2444 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência. | Aguardando Parecer |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/293 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para estabelecer requisitos mais rígidos para classificação de informações relacionadas a despesas públicas e ao exercício funcional de agentes públicos. | Arquivada |
| 2026/1429 | PL | Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde. | Pronta para Pauta |
| 2026/3135 | PL | Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3994 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico permanente de condenados por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/4695 | PL | Declara o Município de Venâncio Aires – RS, ”Capital Nacional do Chimarrão” | Aguardando Parecer |
| 2025/2824 | PL | Dispõe sobre a prática da Terapia do Riso e Humanização no Serviço Público de Saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/7 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/93 | PLP | Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para excluir critério de impedimento de ordem técnica à execução de emendas parlamentares à Lei de Orçamento Anual | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/142 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para determinar a adaptação do exame nacional do ensino médio realizado para fins de ingresso em instituições de ensino superior às especificidades dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Tramitando em Conjunto |
| 2025/41 | PDL | Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix. | Arquivada |
| 2025/4119 | PL | Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua. | Aguardando Parecer |
| 2025/3858 | PL | Institui o Programa Nacional de Renda Mínima Digna – PRMD, destinado à garantia de renda complementar aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, com incentivo à formalização do vínculo de trabalho. | Aguardando Parecer |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/238 | PL | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que somente poderá ser autorizada a residência para o imigrante após 2 (dois) anos da concessão do visto temporário, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1236 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para disciplinar a implementação do voto eletrônico com registro físico do voto, para fins de auditoria das urnas eletrônicas. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/341 | PL | Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências. | Arquivada |
| 2025/17 | PEC | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2265 | PL | Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. | Arquivada |
| 2025/134 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre o dever do empregador de implementar adaptações razoáveis nas condições e nos postos de trabalho para os empregados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | NAO INFORMADO |
| 2025/93 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/426 | PL | Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros. | Pronta para Pauta |
| 2025/13 | PDL | Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.” | Tramitando em Conjunto |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/83 | PL | Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir o direito a material didático complementar que atenda a suas necessidades de aprendizagem. | Aguardando Parecer |
| 2025/4090 | PL | Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto. | Aguardando Deliberação |
| 2025/48 | PDL | Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”. | Arquivada |
| 2025/3798 | PL | Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/3291 | PL | Confere ao município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Terra de Artur Berlet”. | Aguardando Parecer |
| 2025/79 | PL | Reconhece o Paleta Atlântida como o “Maior Churrasco de Praia do Mundo”. | Aguardando Parecer |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1563 | PL | Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar o direito ao voto em trânsito para motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4765 | PL | Declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia” | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1947 | PL | Dispõe sobre a suspensão na cobrança das parcelas de financiamento imobiliário, cujos titulares tiveram seus imóveis financiados atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/1652 | PL | Institui o Programa Crédito para Recuperação do estado do Rio Grande do SUL (RECUPERA RS) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito microempreendedores individuais, a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em municípios em que tenha sido decretado estado de calamidade pública; altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/259 | PDL | Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1564 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2660 | PL | Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. | Aguardando Parecer |
| 2024/1968 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da entrega da declaração de ajuste do imposto de renda no ano de 2024, referente ao ano fiscal de 2023, para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/1563 | PL | Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/5 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os arquitetos e designers de interior entre as atividades permitidas no regime especial dos Microempreendedores Individuais (MEI). | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2889 | PL | Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2024/1966 | PL | Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/2508 | PL | Dispõe sobre a transferência de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/4747 | PL | Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/84 | PLP | Dispõe sobre a suspensão de pagamentos relativos a dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre a União e Estados, Distrito Federal e Municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional até 31 de maio de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/329 | PDL | Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012. | Aguardando Parecer |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1967 | PL | Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/35 | PLP | Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1599 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1565 | PL | Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/3 | PDL | Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. | Aguardando Parecer |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2501 | PL | Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4248 | PL | Institui o Dia Nacional do Bambu e das Fibras Naturais, e ser comemorado no dia 18 de setembro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1376 | PL | Altera o art. 31 e acrescenta parágrafo ao art. 39, ambos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre a venda em separado de produtos e serviços acessórios. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/5062 | PL | Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/6155 | PL | Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1375 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de impressão do registro de voto nos processos de votação eleitoral eletrônica. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2278 | PL | Confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/9 | PEC | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/141 | PLP | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/1651 | PL | Acrescenta a alínea ‘r’ ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a hipótese de inelegibilidade aplicável a mandatários do Poder Executivo que tenham cometido “estelionato eleitoral”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/120 | PRC | Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/209 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/2086 | PL | Institui o Dia Nacional do Churrasco, a ser comemorado, anualmente, em 24 de abril e, confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/3317 | PL | Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica. | Arquivada |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/373 | PDL | Susta a Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/615 | PL | Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1966 | PL | Institui o Dia Nacional do Jóquei, em 15 de dezembro. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/2271 | PL | Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/1102 | PL | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/404 | PL | Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2021/3041 | PL | Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2021/4099 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir ao cidadão a liberdade de decidir sobre intervenções preventivas ou curativas. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/1744 | PL | Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”. | NAO INFORMADO |
| 2021/3629 | PL | Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/2490 | PL | Denomina “UCS – Vale do Grafeno e Nióbio” a Unidade de Inovação e Tecnológica da Universidade de Caxias do Sul, que promove a pesquisa e aplicação do grafeno e do nióbio. | NAO INFORMADO |
| 2021/191 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no sentido de obrigar a oferta da opção de cancelamento de contrato nos aplicativos de internet dos prestadores de serviços de telecomunicações. | NAO INFORMADO |
| 2021/6 | PLP | Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2021/1105 | PL | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir como equipamento obrigatório em veículos automotores marcador de nível de combustível com precisão volumétrica. | NAO INFORMADO |
| 2021/4519 | PL | Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que deu nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, para dispor sobre as competências do Corretor de Imóveis. | NAO INFORMADO |
| 2021/1743 | PL | Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet. | NAO INFORMADO |
| 2021/112 | PLP | Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | NAO INFORMADO |
| 2021/796 | PL | Dispõe sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede SUS. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/1313 | PL | Confere ao Município de Agudo-RS a denominação de Berço Nacional dos Dinossauros. | NAO INFORMADO |
| 2021/3992 | PL | Altera a Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, para autorizar a criação da Caixa de Assistência dos Técnicos Industriais e da Caixa de Assistência dos Técnicos Agrícolas. | NAO INFORMADO |
| 2021/192 | PL | Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional; | NAO INFORMADO |
| 2021/2635 | PL | Inclui o art. 29-A no Marco Civil da Internet para garantir transparência na edição de imagens na internet. | NAO INFORMADO |
| 2021/3430 | PL | Denomina Caxias do Sul "Vale do Grafeno e do Nióbio". | NAO INFORMADO |
| 2021/3983 | PL | Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida. | NAO INFORMADO |
| 2021/3042 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5088 | PL | Altera a nº 5.352, de 8 de novembro de 1967, que “institui o "Dia Nacional da Saúde" para dispor sobre medidas de incentivo ao cuidado precoce em saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/3090 | PL | Dispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos. | NAO INFORMADO |
| 2020/20 | PL | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual. | NAO INFORMADO |
| 2020/806 | PL | Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever crime no caso de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento, de calamidade ou de emergência públicas, de estado de defesa ou de sítio ou ainda de guerra. | NAO INFORMADO |
| 2020/4759 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação. | NAO INFORMADO |
| 2020/4886 | PL | Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no contexto da COVID-19 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4444 | PL | Determina a inscrição do nome de Teori Albino Zavascki no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2020/4340 | PL | "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social." | NAO INFORMADO |
| 2020/5174 | PL | Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato. | NAO INFORMADO |
| 2020/95 | PL | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado). | NAO INFORMADO |
| 2020/4739 | PL | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, para limitar a taxa de administração nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. | NAO INFORMADO |
| 2020/2059 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de equipamentos de máscaras de proteção em locais públicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/231 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4305 | PL | Reduz para 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado auferido durante o ano-calendário de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2019/2945 | PL | Dispõe sobre o exercício da Medicina e de outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4069 | PL | Altera a redação do §º 2 do art. 43 da Lei 8078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/2821 | PL | Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS. | NAO INFORMADO |
| 2019/1427 | PL | Veda a contratação de operações de crédito sob consignação em pagamento por aposentados e pensionistas; revoga o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/2782 | PL | Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. | NAO INFORMADO |
| 2019/3682 | PL | Dispõe sobre a criação do Selo e do Programa "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares", e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/178 | PEC | Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo. | NAO INFORMADO |
| 2019/5045 | PL | Confere ao Município de Nova Bréscia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra dos Churrasqueiros". | NAO INFORMADO |
| 2019/44 | PDL | Susta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018 que trata do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no MERCOSUL | NAO INFORMADO |
| 2019/1710 | PL | Estabelece o salário profissional dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais. | NAO INFORMADO |
| 2019/2253 | PL | Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. | NAO INFORMADO |
| 2019/5370 | PL | Institui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas aas escolas técnicas e de nível médio do território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/5371 | PL | Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista. | NAO INFORMADO |
| 2019/4072 | PL | Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial. | NAO INFORMADO |
| 2019/2254 | PL | Modifica a Lei de Execução Penal para permitir a saída temporária apenas para a frequência a curso. | NAO INFORMADO |
| 2019/2304 | PL | Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. | NAO INFORMADO |
| 2019/543 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico. | NAO INFORMADO |
| 2019/2623 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores. | NAO INFORMADO |
| 2019/1702 | PL | Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2019/1426 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis, às pessoas com visão monocular. | NAO INFORMADO |
| 2019/5720 | PL | Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista . | NAO INFORMADO |
| 2019/574 | PL | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL. | NAO INFORMADO |
| 2018/10241 | PL | Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2018/11005 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10711 | PL | Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. | NAO INFORMADO |
| 2018/10910 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2018/11054 | PL | Suprime o regime semiaberto, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8794 | PL | Institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia. | NAO INFORMADO |
| 2017/8408 | PL | Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier. | NAO INFORMADO |
| 2016/5145 | PL | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial. | NAO INFORMADO |
| 2016/4884 | PL | Regulamenta a profissão de Terapeuta Ayurveda e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6085 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornarem o dispositivo automático de faróis e o localizador por satélite equipamentos obrigatórios. | NAO INFORMADO |
| 2016/183 | PRC | Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Butão | NAO INFORMADO |
| 2015/3119 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo. | NAO INFORMADO |
| 2015/213 | PL | Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3174 | PL | Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/143 | PDC | Susta os efeitos da Portaria nº 1, de 28 de maio de 1991, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que altera o Anexo n.º 12, da Norma Regulamentadora n.º 15, o qual institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" - asbestos. | NAO INFORMADO |
| 2015/3416 | PL | Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3804 | PL | Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre abatimento no valor do DPVAT ao proprietário de veículo automotor que não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha sido multado por infração de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2015/2555 | PL | Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro e no Calendário Turístico Nacional a "Semana Farroupilha", realizada, anualmente, de 14 a 20 de setembro. | NAO INFORMADO |
| 2015/3327 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento. | NAO INFORMADO |
| 2015/2579 | PL | Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/1746 | PL | Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. | NAO INFORMADO |
| 2015/4168 | PL | Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro e no Calendário Turístico Nacional a "Semana Farroupilha", realizada, anualmente, de 14 a 20 de setembro. | NAO INFORMADO |
| 2015/2280 | PL | Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). | NAO INFORMADO |
| 2015/144 | PDC | Susta os efeitos da Portaria MS n. 1.851, de 9 de agosto de 2006, editada pelo Ministério da Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2015/3417 | PL | Dispõe sobre a identificação do intermediário na compra e venda de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/212 | PL | Altera a Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para corrigir os valores das indenizações. | NAO INFORMADO |
| 2015/1896 | PL | Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. | NAO INFORMADO |
| 2014/7689 | PL | Dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2014/7267 | PL | Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7191 | PL | Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2014/7268 | PL | Altera o § 2º e acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir os professores substitutos dentre aqueles que exercem as funções de magistério. | NAO INFORMADO |
| 2013/4977 | PL | Regulamenta o Rodeio como atividade desportiva e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6358 | PL | Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica. | NAO INFORMADO |
| 2013/6517 | PL | Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2013/6205 | PL | Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2013/6206 | PL | Acrescenta parágrafo, que será o 2º, ao art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. | NAO INFORMADO |
| 2013/5590 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/5774 | PL | Dá nova redação ao caput do art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2013/6357 | PL | Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana. | NAO INFORMADO |
| 2013/6518 | PL | Dispõe sobre a Assistência Espiritual na saúde. | NAO INFORMADO |
| 2013/5575 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais. | NAO INFORMADO |
| 2013/4949 | PL | Estabelece normas de prevenção e proteção contra incêndios boates e casas de shows e outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6993 | PL | Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra do Gaitaço". | NAO INFORMADO |
| 2013/4976 | PL | Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º. | NAO INFORMADO |
| 2013/240 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , para estabelecer regras relativas à renúncia de receitas compartilhadas. | NAO INFORMADO |
| 2013/6316 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/241 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 130, de 2009, para criar a modalidade de correntista não associado, no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. | NAO INFORMADO |
| 2013/5530 | PL | Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito educativo. | NAO INFORMADO |
| 2013/5743 | PL | Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6415 | PL | Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2013/5430 | PL | Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose. | NAO INFORMADO |
| 2013/4978 | PL | Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/164 | PRC | Nomeia o prédio do Anexo IV da Câmara dos Deputados como Edifício Oscar Niemeyer. | NAO INFORMADO |
| 2013/4975 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4795 | PL | Institui a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico. | NAO INFORMADO |
| 2012/146 | PRC | Denomina "Plenário Deputado Clodovil Hernandes" o Plenário nº 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2012/4187 | PL | Altera o art. 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2012/3819 | PL | Declara o Município de Soledade - RS, "Capital Nacional das Pedras Preciosas". | NAO INFORMADO |
| 2012/3803 | PL | Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2012/3804 | PL | Regulamenta a profissão de Naturólogo. | NAO INFORMADO |
| 2012/4184 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer o empreendedorismo como um dos objetivos da educação nacional. | NAO INFORMADO |
| 2012/4044 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por indexador atual. | NAO INFORMADO |
| 2012/4391 | PL | Regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4280 | PL | Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2012/4278 | PL | Altera a redação do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002,10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nos 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4454 | PL | Estabelece obrigações às concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel em face do direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços que delas adquire. | NAO INFORMADO |
| 2012/4186 | PL | Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS. | NAO INFORMADO |
| 2012/4182 | PL | Institui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas as escolas técnicas e de nível médio do território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2012/4266 | PL | Institui o Programa Nacional do Albergue Saúde - PROALBERGUE. | NAO INFORMADO |
| 2012/4455 | PL | Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS. | NAO INFORMADO |
| 2012/4543 | PL | Inscreve o nome Francisco de Paula Cândido Xavier no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2012/4392 | PL | Declara o Município de Venâncio Aires - RS, "Capital Nacional do Chimarrão". | NAO INFORMADO |
| 2012/3820 | PL | Dispõe sobre a criação do "Programa Cooperação Universitária" e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4185 | PL | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para vedar a possibilidade de previsão contratual de pagamento de impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra fogo pelo locatário do imóvel. | NAO INFORMADO |
| 2012/4183 | PL | Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS. | NAO INFORMADO |
| 2012/3821 | PL | Estabelece regras para o pagamento de prêmio de loterias e de jogos congêneres, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4794 | PL | Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2012/4043 | PL | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para corrigir os valores das indenizações. | NAO INFORMADO |
| 2012/4762 | PL | Garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior. | NAO INFORMADO |
| 2012/4279 | PL | Limita as taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita o cancelamento do contrato de transporte aéreo ou a remarcação do horário ou da data de início do transporte aos valores que especifica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/1297 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de Terapeuta Holístico e da outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2532 | PL | Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. | NAO INFORMADO |
| 2011/924 | PL | Cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2533 | PL | Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Filósofo e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/993 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2011/1230 | PL | Institui o Dia Nacional do Desafio | NAO INFORMADO |
| 2011/903 | PL | Proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade comercial de bebida alcoólica, em qualquer horário, através da televisão em todo território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2011/619 | PL | Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2540 | PL | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2011/927 | PL | Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e sacolas tipo camiseta por estabelecimentos comerciais varejistas e outras casas do gênero fora dos padrões estabelecidos pela ABNT NBR nº 14.937:2010. | NAO INFORMADO |
| 2011/620 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a disponibilização dos juros e demais encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito nas faturas de cobrança, obriga as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito a informarem o valor a ser cobrado pela prestação de serviços, torna obrigatória a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/870 | PL | Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos. | NAO INFORMADO |
| 2011/1231 | PL | Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo. | NAO INFORMADO |
| 2011/868 | PL | Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2036 | PL | Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. | NAO INFORMADO |
| 2011/926 | PL | Declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2011/869 | PL | Inscreve o nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 35 | 0 | 22 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 100 | 0 | 26 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 71 | 0 | 51 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 110 | 0 | 57 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Suplente | 04/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Saúde | Presidente | 04/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Saúde | Titular | 03/02/2026 - 04/02/2026 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacio | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul | Titular | 28/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 23/08/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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PSDB - RS
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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