EDUARDO CURY - PL - DEPUTADO FEDERAL
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EDUARDO PEDROSA CURY
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2212
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 19/09/1963
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.641.591,29
(2018)
R$ 1.521.962,08
(2022)
R$ 1.398.239,03
(2024)
R$ 1.569.034,43
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 837.378,05
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
42
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (SÃO PAULO / SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: SP
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
PL | UF: SP
Votação Obtida: 140.775 votos (2º TURNO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: SP
Votação Obtida: 92.225 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: SP
Votação Obtida: 94.282 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2008 - PREFEITO
PSDB | UF: SP
Votação Obtida: 187.930 votos (ELEITO)
2004 - PREFEITO
PSDB | UF: SP
Votação Obtida: 179.705 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Casa | SÃO JOSE DOS CAMPOS - SP | R$ 1.150.000,00 |
| 2026 | Casa | CASA - PRAÇA MARQUES DE ITU, 30 - BOSQUE IMPERIAL - SJCAMPOS - SP - IRPF | R$ 1.150.000,00 |
| 2018 | Casa | Loteamento Bosque Imperial - lote 15 quadra lll Cart. Reg. de imóveis SJCampos/SP: matrícula: 51.851 livro 02 10 | R$ 1.150.000,00 |
| 2022 | Casa | CASA LOTEAMENTO BOSQUE IMPERIAL, PRACA MARQUES DE ITU, 30, SÃO JOSE DOS CAMPOS | R$ 1.150.000,00 |
| 2018 | Crédito decorrente de empréstimo | AFAC para empresa GLL Gestão e Participação EIRELI CNPJ 22.844.588/0001-00 | R$ 191.897,61 |
| 2026 | Outros bens imóveis | 20% PRÉDIO COMERCIAL RUA XV DE NOVEMBRO N. 12 E 14 CENTRO - SJCAMPOS - SP IRPF | R$ 150.111,48 |
| 2022 | Prédio comercial | TOTAL 20%DE UM PREDIO COMERCIAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS-SP | R$ 150.110,48 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITAL SOCIAL COMO COOPERADO CRESOL | R$ 127.472,00 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SANTANDER | R$ 115.229,22 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITAL SOCIAL COMO COOPERADO CRESOL | R$ 110.123,00 |
| 2022 | Outras participações societárias | CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA GLL GESTÃO E PARTICIPACOES EIRELI | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Capital Sociual Empresa GLL Gestão e Participações EIRELI - CNPJ 22.844.588/0001-00 | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Crédito decorrente de empréstimo | empréstimo ao Sr Ronaldo Queiroga de Oliveira CPF 005.335.448-66 | R$ 98.000,00 |
| 2026 | Casa | 20% CASA RESIDENCIAL AV. TENENTE NÉVIO BARACHO, 229 - BELA VISTA - SJCAMPOS - SP IRPF | R$ 92.485,48 |
| 2022 | Casa | 20% CASA SITUADA NA AV TENENTE NEVIO BARACHO 229 BELA VISTA EM SAO JOSE DOS CAMPOS | R$ 92.485,08 |
| 2018 | Apartamento | 20% APTO 121 no Ed. Mayflower à Av São João, 748 Jd Nova américa SJCampos/SP (herança paterna - usufruto vitalício de Maria Neusa Pedrosa Cury) | R$ 40.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO SANTANDER - APLICAÇÃO CDB | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Prédio comercial | 10% - à Rua XV de Novembro, 12 e 14 Centro SJCampos/SP (herança paterna) | R$ 20.834,82 |
| 2026 | Outras participações societárias | 20.000 QUOTAS DA EMPRESA ZAHLE CONSULTORIA LTDA | R$ 20.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | ZAHLE CONSULTORIA | R$ 19.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SANTANDER POUPANÇA CONJUJE | R$ 16.846,69 |
| 2018 | Casa | 10% - à Av. Tenente Nevio Baracho, 229 Bela Vista SJCampos/SP (herança paterna) | R$ 11.275,70 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Santander CNPJ 90.400.888/0001-42 | R$ 10.591,23 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil CNPJ 000.000.000/5882-37 Agência 4884 Conta 206-2 | R$ 8.815,20 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 3.338,49 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Santander CNPJ 90.400.888/0001-42 Agência 4469 Conta 60000632-4 ( em nome das filhas) | R$ 3.286,87 |
| 2026 | Terreno | 20% DE UA GLEBA ETERRA, GLEBA 06 - BUQUIRINHA SJCAMPOS - SP - IRPF | R$ 3.227,86 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco Santander CNPJ 90.400.888/0001-42 Agência 1781 Conta 1000390-0 | R$ 2.682,01 |
| 2018 | Casa | 10% chácara 42-A Gleba 9 Cond. Village Alpino à Estrada Bairro dos Freitas,800 SJCampos/SP (herança paterna) | R$ 2.593,92 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | SANTANDER | R$ 2.151,61 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO SANTANDER | R$ 1.841,76 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 1.763,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO SANTANDER (EM NOME DA FILHA LUIZA) | R$ 1.702,99 |
| 2024 | Terra nua | 10% DE UMA GLEBA DE TERRAS, GLEBA 6 - SJCAMPOS | R$ 1.613,96 |
| 2022 | Terreno | 10% DE GLEBA DE TERRA BAIRRO DO BUQUIRINHA EM SAO JOSE DOS CAMPOS | R$ 1.613,93 |
| 2018 | Terra nua | 10% gleba 06 bairro Buquirinha SJCampos/SP (herança paterna) | R$ 1.613,93 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO SANTANDER (EM NOME DA FILHA LORENA) | R$ 1.129,83 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO SANTANDER (EM NOME DA FILHA GIOVANA) | R$ 1.129,83 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO SANTANDER - CONTA CORRENTE | R$ 550,24 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO CRESOL - CONTA CORRENTE | R$ 107,05 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE | R$ 80,32 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO CRESOL | R$ 68,54 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL - ATUALIZADO EM 01/08 | R$ 52,70 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.641.591,29 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.521.962,08 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 1.398.239,03 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.569.034,43 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 2 | R$ 8.550,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 3 | R$ 6.595,55 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 5 | R$ 5.121,62 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 8 | R$ 1.985,03 |
| Telefonia 2023 | 5 | R$ 380,80 |
| Serviços postais 2023 | 4 | R$ 282,14 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 | 1 | R$ 90,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 1 | R$ 32,90 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 98 | R$ 110.888,12 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 24 | R$ 99.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 51 | R$ 62.316,19 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 53 | R$ 49.401,19 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 152 | R$ 45.603,99 |
| Telefonia 2022 | 47 | R$ 13.677,80 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 2 | R$ 7.159,25 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 83 | R$ 5.482,74 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 5 | R$ 4.067,66 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 11 | R$ 1.980,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 67 | R$ 1.720,19 |
| Assinatura de publicações 2022 | 5 | R$ 1.275,53 |
| Serviços postais 2022 | 25 | R$ 1.084,18 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 116 | R$ 129.515,88 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 97 | R$ 99.134,43 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 24 | R$ 87.550,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 136 | R$ 36.664,31 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 8 | R$ 15.274,39 |
| Telefonia 2021 | 48 | R$ 14.646,17 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 19 | R$ 10.222,88 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 172 | R$ 8.905,10 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 76 | R$ 4.169,01 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 12 | R$ 2.160,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 3 | R$ 1.175,93 |
| Assinatura de publicações 2021 | 3 | R$ 776,40 |
| Serviços postais 2021 | 12 | R$ 488,67 |
| Total geral | R$ 837.378,05 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Sgmk Transportes E Logística Ltda | 38 | R$ 145.150,00 |
| Cia Aérea - Tam | 127 | R$ 139.328,41 |
| Techway Comercial Eireli - Me | 71 | R$ 95.854,60 |
| Tam | 56 | R$ 78.413,36 |
| Kogake Empreendimentos Imobiliarios Ltda | 24 | R$ 77.428,92 |
| S.g.m.k Transportes E Logistica Ltda | 10 | R$ 41.400,00 |
| Cia Aérea - Gol | 42 | R$ 39.588,66 |
| Companhia Brasileira De Distribuicao | 141 | R$ 39.171,37 |
| Techway Comercial Eireli | 17 | R$ 25.406,80 |
| Auto Posto Chaparral Sao Jose Lt | 30 | R$ 9.070,35 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 1.361.634,81 | 49,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 247.780,00 | 9,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 115.000,00 | 4,2% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 54.095,00 | 2,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 46.442,61 | 1,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 44.000,00 | 1,6% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 40.000,00 | 1,4% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 8.523,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 3.900,00 | 0,1% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 3.468,60 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 3.020,92 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 883,55 | 0,0% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 206,91 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 336.886,00 | 12,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 244.455,00 | 8,9% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 72.141,90 | 2,6% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 54.160,00 | 2,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 36.395,00 | 1,3% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 21.761,88 | 0,8% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 18.000,00 | 0,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 17.381,22 | 0,6% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 14.000,00 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 8.161,93 | 0,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 4.704,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.671,60 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 363,30 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 234,17 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 35,87 | 0,0% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 15,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.759.322,27 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Aml Serviços Graficos Digitais Eireli | 35 | R$ 284.340,00 |
| Copiadora Copcentro Ltda Epp | 44 | R$ 156.195,00 |
| Star M Promoções E Divulgações Ltda Me | 2 | R$ 145.000,00 |
| Lucio Valerio Porto 05704991866 | 23 | R$ 137.886,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 23 | R$ 115.000,00 |
| Mestra Comunicação Ltda | 4 | R$ 83.000,00 |
| Tonsic Araujo Auditores E Assessoria Contábil Ltda | 4 | R$ 77.000,00 |
| Singular Comunicação Visual Meck Ltda Me | 23 | R$ 63.670,00 |
| Aorta Comunicação E Eventos Ltda | 1 | R$ 60.792,01 |
| Chegou A Hora Ltda Me | 2 | R$ 46.890,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/17 | PLP | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/145 | PLP | Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1226 | PL | Altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/1168 | PL | Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre o ressarcimento de Estados, Distrito Federal e Municípios pela compra de vacinas contra a COVID-19, nas hipóteses que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/586 | PL | Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4520 | PL | Dispõe sobre a ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, no âmbito do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/4323 | PL | Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/146 | PLP | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2019/4888 | PL | Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. | NAO INFORMADO |
| 2019/4774 | PL | Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria". | NAO INFORMADO |
| 2019/5683 | PL | Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social de autarquias especiais, altera as Leis nº 13.848, de 25 de junho de 2019, nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e dá outras disposições. | NAO INFORMADO |
| 2018/517 | PLP | Altera a Lei Complementar n.º 162, de 06 de abril de 2018, que "Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)", para prorrogar o prazo de adesão. | NAO INFORMADO |
| 2018/311 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a leitura das atas nas sessões da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2018/301 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a avaliação de impacto da produção legislativa. | NAO INFORMADO |
| 2018/10374 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/561 | PLP | Dispõe sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas, dos quais decorra renúncia de receita ou aumento de despesa. | NAO INFORMADO |
| 2018/449 | PEC | Altera os artigos 159 e 161 da Constituição Federal, para dispor sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2018/9745 | PL | Dispõe sobre a não aplicação dos direitos previstos para ex-Presidentes da República, nos casos de cassação do mandato ou de condenação criminal relacionada ao exercício da função. | NAO INFORMADO |
| 2018/312 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre os requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário. | NAO INFORMADO |
| 2017/8437 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime de atos relativos à investigação criminal e à ação penal. | NAO INFORMADO |
| 2017/249 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a duração e prorrogação das sessões ordinárias e extraordinárias. | NAO INFORMADO |
| 2017/9300 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS. | NAO INFORMADO |
| 2017/8465 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer, aos detentores de mandato de Prefeito, a obrigação de apresentarem à Justiça Eleitoral competente relatório geral sobre a situação econômico-financeira do Município sob sua gestão, seis meses antes das eleições para a respectiva circunscrição. | NAO INFORMADO |
| 2017/8770 | PL | Acrescenta o artigo 261-A no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime, qualquer ato ilegal tendente a impedir ou dificultar o transporte terrestre em estradas e rodovias. | NAO INFORMADO |
| 2017/7928 | PL | Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2017/266 | PRC | Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir, no Art. 41, VI, o prazo máximo de 3 sessões para que os Presidentes das Comissões designem Relatores e Relatores-substitutos | NAO INFORMADO |
| 2016/340 | PDC | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País. | NAO INFORMADO |
| 2016/4559 | PL | Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa | NAO INFORMADO |
| 2016/259 | PLP | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - RESIMPLES. | NAO INFORMADO |
| 2015/1751 | PL | Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/96 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2015/2308 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | NAO INFORMADO |
| 2015/3736 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado | NAO INFORMADO |
| 2015/3857 | PL | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/1859 | PL | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 239.688.818,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 95.875.527,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
12 páginas
COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ NO RUMO CERTO NOVAMENTE
PLANO DE GOVERNO PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2025/2028
PREFEITO EDUARDO CURY
VICE JOSÉ MELLO
PL, PSDB-CIDADANIA, NOVO, MOBILIZA.
Nossas diretrizes e propostas aqui apresentadas foram estruturadas com
base nos diagnósticos colhidos a partir de nossa experiência política e
administrativa adquirida ao longo do tempo, na escuta atenta às lideranças
comunitárias, empresariais, religiosas e institucionais e, sobretudo, em atenção
às demandas apresentadas pelos cidadãos joseenses.
“São José dos C…
Arquivo dentro do pacote: 2024SP250002015688_01.pdf
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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