FABRÍCIO ENFERMEIRO - PODE - PREFEITO

FABRÍCIO ENFERMEIRO é candidato(a) a Prefeito pelo PODE em CARDOSO (SP) nas Eleições 2024.

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FABRÍCIO ENFERMEIRO

FABRÍCIO SOUZA PÚBLIO

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 20
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PODE

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
29/12/1976
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
ENFERMEIRO
Estado de nascimento
SP

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 495.000,00 (2020)
R$ 600.000,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (CARDOSO / SP)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PODE | UF: SP

Votação Obtida: 759 votos (NÃO ELEITO)

2020 - VEREADOR

PTB | UF: SP

Votação Obtida: 189 votos (ELEITO POR MÉDIA)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Casa IMOVEL RESIDENCIAL R$ 600.000,00
2020 Outros bens imóveis UM IMOVEL RESIDENCIAL SITUADO NA AVENIDA JERONIMO RIBEIRO DE MENDONÇA, 973 EM CARDOSO-SP R$ 450.000,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. LANCHA 1999 COM MOTOR 60HP 2009 R$ 28.000,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. ASTRA SEDAN 2005/2006 PLACA HDK-5236 R$ 17.000,00
Patrimônio total declarado (2020): R$ 495.000,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 600.000,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
#nulo 2020 R$ 0,00 0,0%
Total geral R$ 0,00 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
#nulo 1 R$ 0,00

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 109.448,50 99,7%
Recursos de outros candidatos 2020 R$ 278,56 0,3%
Total geral R$ 109.727,06 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 4 R$ 67.598,50
Direção Nacional 3 R$ 41.850,00
Eleição 2020 Monica Fernandes Garcia Prefeito 5 R$ 278,56

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00
2020 DEFERIDO R$ 1.230.775,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 16 páginas

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PLANO DE GOVERNO
PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO-SP

2025 – 2028





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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3

PLANO DE GOVERNO...........................................................................................................4

ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.....................................................4

EDUCAÇÃO......................................................................................................................…

Ler mais do texto

........5

SAÚDE.......................................................................................................................................6

VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................................................................7

ASSSITÊNCIA FARMCEUTICA...........................................................................................8

AGRICULTURA......................................................................................................................8

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.............................................................................9

CULTURA...............................................................................................................................11

ESPORTES..............................................................................................................................11

ASSISTÊNCIA SOCIAL........................................................................................................11

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS......................................................................................14

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................16






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1. Introdução
Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de Governo para o
Município de Cardoso, Estado de São Paulo, onde estabelece as diretrizes e as medidas que
serão tomadas no novo governo. Com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de expressar
os compromissos programáticos que fundamentam a sua constituição, apresenta as diretrizes e
as principais propostas do candidato a prefeito Fabrício Souza Públio e da vice-prefeita Silvia
Teixeira Martins para a administração municipal no período de 2025-2028.

A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade;
constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja,
crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.

Para isso, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros(as) e da comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor
cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família
e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas
pessoas que aqui vivem a estes, o nosso compromisso pessoal.

O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da população, onde iremos
estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo.
Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas
na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção
de novas soluções para o Município de Cardoso.

Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a
realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são
eficazes.

Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os cidadãos Cardosenses, em torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar
a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das condições de
vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim um programa em constante
construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
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2. PLANO DE GOVERNO

2.1- ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS:
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é fundamental
para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o resultado, o lucro,
é o ganho social.

Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será pautada
pelas seguintes medidas:
 Realizar ações de contenções de gastos, cujo objeto será a regularização da situação
financeira, propiciando condições para a execução dos Projetos e Ações para o benefício da
população, observando a continuidade dos serviços essenciais e condições adequadas dos
colaboradores;

 Elaborar um Plano de Carreira para todos os colaboradores, inclusive adequando o plano
de Carreira da Educação para nossa realidade, valorizando o trabalhador com as condições de
trabalho adequadas, políticas de aumento real dos salários, garantindo de forma clara as
evoluções;

 Promover anualmente o aumento de salários que valorizem os colaboradores com
aumento real e recuperação das perdas salariais, sempre observando o limite legal do índice da
folha de pagamento (Lei de Responsabilidade Fiscal);

 Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;

 Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal
e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;

 Atualizar a Estrutura Administrativa do Município, com as suas Secretarias,
Departamentos, Cargos e Funções adequadas à realidade e funcionalidade, para melhorar o
fornecimento dos serviços com qualidade para toda a população;

 Propor a possibilidade da criação do Banco de Horas para compensação de horas
trabalhadas;

 Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;

 Vamos auxiliar os adultos e os menores aprendizes na confecção de Currículos e
entrega-los às empresas interessadas enquanto não houver empresas em nosso Município;

 Implantar um Programa de Cidade Inteligente, semelhantemente ao Governo Digital
(Governo sem Papel), um aplicativo que todos os cidadãos e colaboradores poderão utilizar em
seu celular e computador para realizar e/ou requer serviços públicos, como por exemplo:
Requerimentos, Protocolos, Envio de Documentos, cujo objetivo será promover serviços com
maior qualidade e eficiência, e com permissão de acompanhamento do processo de seu
requerimento/protocolo;

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 Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão
dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;

 Reestruturar e aperfeiçoar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;

 Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;

 Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;

 Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos;

 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público.

2.2 - EDUCAÇÃO
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública
Municipal de Ensino.

Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal:
 Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática;

 Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das
escolas municipais;

 Modernização dos espaços escolares e salas de aulas;

 Qualificação continuada dos profissionais da educação;

 Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;

 Término da Creche da Vila Formosa;

 Diminuir o déficit de vagas nas Creches, garantindo a população seu direito a educação
infantil, ampliando a quantidade de vagas nas creches para crianças de 0 a 5 anos;

 Reestruturação do Plano de Carreira para garantir valorização de todos profissionais da
educação;

 Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;

 Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para
este fim;
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 Potencializar a Assistência Psicopedagógica;

 Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas
sociais;

 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade
e prazos de entrega;

 Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do
município;

 Implantar novo Sistema de Ensino através de Apostilas na Educação Infantil e
Fundamental;

 Valorização de todos os profissionais que atuam nas escolas, por meio de Planos;

 Melhoria significativa na qualidade da alimentação escolar;

 Concurso Público para ampliar efetivo das instituições;

 Captação de verbas junto aos Governos Federal e Estadual para Ampliação das Escolas;

 Parceria com a FATEC e UNIFEV (Iremos fornecer bolsas de estudos integrais para os
alunos das escolas públicas que forem aprovados nos primeiros lugares no Vestibular);

 Vamos contratar professores especializados em concursos públicos, onde serão
oferecidos aos estudantes aulas teóricas, materiais e transporte;

 Vamos servir refeição no almoço para as crianças carentes das escolas no período de
férias escolares; e entregar, além dos materiais e uniformes normais no início das aulas,
conjunto de Moletom no período de inverno, onde ocorre a queda das temperaturas;


2.3 - SAÚDE
A melhoria da Saúde está diretamente relacionada com a melhoria na qualidade de vida das
pessoas, para que tanto é necessária uma constante capacitação, instrumentalização e
valorização dos profissionais da área da saúde, fornecendo qualificação e treinamento
periódico, bem como no investimento em equipamentos e máquinas para a realização de exames
e aquisição de medicamentos que a população necessite, para isso precisamos:

 Melhorar a infraestrutura de saúde;

 Ampliar os espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde;

 Contratar mais médicos, tais como Pediatra, Ortopedista, Ginecologista, entre outros;

 Buscar recursos com os deputados para conseguirmos comprar energia solar
fotovoltaica para que seja colocado ar-condicionado em todos os quartos da nossa Santa Casa;

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 Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;

 Melhorar as ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas à saúde do homem;

 Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;

 Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;

 Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;

 Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;

 Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;

 Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;

 Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;

 Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;

 Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;

 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e
reabilitação em domicílio;

 Ampliar o atendimento especializado de Saúde Metal;

 Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;

 Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;

 Melhorar o atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;

 Manutenção do programa de “Doação de Próteses Dentárias”.

2.3.1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;

 Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;

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 Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de
paz;

 Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

2.3.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
 Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;

 Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede
municipal e que tenham residência fixa no Município.

2.4 - AGRICULTURA

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa responsabilidade de
promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos ambientais.

 Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, incentivo à reciclagem
de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia;

 Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de
reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para geração
de renda;

 Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município, identificando os bairros ou
localidades que ainda não possui o serviço;

 Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em parceria
com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas belezas
naturais e alerte a estes o interesse a preservação;

 Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado;

 Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta dos
resíduos recicláveis;

 Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município, melhorando a iluminação de forma adequada e que garanta
segurança e lazer, através de um grupo de trabalho para realizar os serviços diariamente para a
manutenção das plantas e árvores (irrigação e poda ornamental) e limpeza, tornando as praças
em locais agradáveis;

 Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar ações
entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e equilíbrio da
população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos, implementando controles
reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde pública e
agressões ao meio ambiente;

 Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município, tendo
em vista a sua quantificação e classificação populacional;
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 Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;

 Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;

 Buscar parcerias públicas privadas, para ofertar cursos de capacitação com apoio técnico
nas diversas áreas: artesanato, agricultura familiar, agronegócio, piscicultura, serviços e outros;
e viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição em localidades
que necessitam;

 Implantação do Projeto “agricultor empreendedor” com cursos de administração voltado
à agricultura;

 Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;

 Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em
parceria com a Secretaria de Saúde.

2.5 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
O plano para o desenvolvimento econômico do Município de Cardoso será pautado na
combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB), com
as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao maior número possível
de pessoas:

 Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade do Município de
Cardoso no contexto nacional;

 Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;

 Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos do
município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as políticas
municipais com as estaduais e federais;

 Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI,
SEBRAE, SENAR e outros;

 Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas
sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e
planejamento de longo prazo;

 Promover o desenvolvimento da economia do Município de Cardoso, através de
medidas de incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio
formal e informal, e a indústria, incentivando a economia criativa de forma competitiva e
sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;

 Fomento e incentivo ao Cooperativismo, associativismo e renda;

 Vamos construir uma EMPRESA DE TELEMARKETING e buscar parcerias com
empresas de outras Comarcas, Estados e Países também, onde as pessoas serão treinadas
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para vendas através dessas empresas, tendo em vista que a tecnologia chegou e hoje em
dia a maioria da população trabalham em Home Office;

 Vamos fazer de tudo para que possamos conseguir algum empresário a fim de que possa
construir um “Parque Aquático” para movimentar o nosso comércio;


 Vamos construir uma sala onde possamos comprar vários computadores para que os
jovens possam desenvolver um trabalho virtual com profissionais capacitados, enquanto as
empresas físicas não cheguem a nossa Cidade;

 Revitalização da Lagoa Municipal Hygino Zampronha;

 Realizar um levantamento de todos os imóveis (terrenos) pertencentes ao Município e
realizar leilão ou permuta para aquisição de uma propriedade rural junto ou próximo ao
perímetro urbano para desenvolver um novo ou ampliação do já existente Distrito Industrial,
sendo que for mais benéfico para o Município, implantando políticas de incentivos para que
empresas possam ser instaladas para a geração de emprego e renda para o Município;

 Construção de barracão industrial;

 Buscar a viabilidade de Cooperativas Agrícolas, Sociedades Empresariais ou outro
modelo parcerias público-p

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024SP250002211302_01.pdf

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (CARDOSO / SP)

LUIZ GUSTAVO
2º
LUIZ GUSTAVO PSD
1.827 votos
RÉBI
3º
RÉBI DC
325 votos
CELSO FERRACINI
4º
CELSO FERRACINI SOLIDARIEDADE
264 votos

Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial