MARCILIO REGIO - PP - PREFEITO

ntivando o uso de diversos modais. As praças são
integradas ao cotidiano, proporcionando locais de convivência e lazer,
onde as pessoas podem se reunir, praticar esportes e desfrutar da
natureza. Os Espaços públicos são acessíveis, adaptados às pessoas com
deficiência com áreas que promovem a segurança e a convivência
pacífica.
A saúde é prioridade, com acesso a serviços de qualidade, atendimento
humanizado, unidades equipadas e campanhas de conscientização que
promovem hábitos saudáveis. A educação é valorizada, com escolas
estruturadas que proporcionam condições de aprendizado e convivência
no ambiente escolar, oferecendo oportunidades para todos os cidadãos.
A participação da comunidade nas decisões que afetam seu cotidiano é
estimulada, promovendo um senso de pertencimento e responsabilidade
coletiva. A habitação é pensada de forma a garantir moradia digna e uma
cidade resiliente, onde os serviços púlicos essenciais são prestados de
forma constante para melhorar continuamente as condições de vida da
população.
A cultura e o turismo, repletos de riquezas, são estimulados e funcionam
como instrumento na mudança de vida das população e o cartão postal
do nosso povo.
Além disso, a cidade sustentável é pensada para respeitar o meio
ambiente, promovendo práticas de reciclagem, energia renovável e a
preservação de áreas verdes.
Em suma, a cidade pensada para o seu povo é um lugar onde todos se
sentem valorizados e têm a oportunidade de contribuir para uma
sociedade mais justa, solidária e sustentável. É um espaço de vida, onde
as vozes dos cidadãos ecoam e moldam um futuro melhor para todos.
GOIANA
Desenvolvimento Urbano e Planos
Setoriais do município
Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, atendendo ao
Estatuto das Cidades Lei Federal n° 10.257/2001
Revisão do Plano Municipal de Contigência de Proteção de Defesa
Civil, atendendo à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Lei
Federal n°12.608/2012
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento em atendimento ao
Marco legal do Saneamento Lei Federal nº 14.026/2020
Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos
Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana atendendo à
Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei Federal nº12.587/2012
Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana
Elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente
EIXO
TEMÁTICO:
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
INFRAESTRUTURA URBANA
Ampliação do Programa Tá Asfaltado contemplando ruas das
localidades de toda sede e distrito;
Ampliação do Programa Tapa-Buraco com a manutenção e conservação
de vias públicas já contempladas em pavimentação em paralelo e
asfáltica, garantindo mobilidade adequada;
Continuidade do Programa de Requalificação e construção de Espaços
Públicos com a reforma e construção de praças públicas em todas as
localidades, levando a oferta de equipamentos urbanos e comunitários
adequados aos interesses e necessidades da população e às
características locais; com o desenvolvimento de ações para a
ampliação do uso dos espaços públicos pela população;
Requalificação das redes de drenagem e galerias pluviais em Goiana
sede e distritos, minimizando efetivamente pontos de alagamento em
nos períodos chuvosos e dias com alto índice de precipitação;
Aumento do percentual da população atendida por rede de
esgotamento sanitário através da busca por parcerias para implantação;
Ampliação e gestão dos cemitérios municipais: Goiana Sede,
Tejucupapo, Ponta de Pedras, Catuama e Carne de Vaca; e implantação
de um cemitério em Carrapicho;
Reforma e gestão dos Mercados Públicos Goiana Sede, Tejucupapo e
Ponta de Pedras;
Regularização de imóveis públicos;
Setorização do município em bairros com CEPs e ordenamento dos
logradouros;
Fortalecimento da coleta regular de resíduos sólidos em todas as
localidades do munícipio (zonas urbanas, rurais e litorâneas).
A promoção de infraestrutura urbana é um aspecto fundamental para o desenvolvimento sustentável
das cidades, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos e na eficiência dos serviços
públicos. A infraestrutura urbana é o conjunto de estruturas e serviços que sustentam as atividades e a
vida nas cidades.
Ordenamento e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização
inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos
incompatíveis ou inconvenientes e a exposição da população a riscos
de desastres;
Desenvolvimento de instrumentos e rotinas para o controle e
monitoramento de construções irregulares;
Realização de estudos que subsidiem projetos de infraestrutura
urbana para solucionar as questões relacionadas às enchentes e áreas
de incidência de inundações no município;
Implementação de políticas públicas municipais voltadas para
Habitação através da regulamentação do Fundo Municipal de
Habitação e seus mecanismos, por meio da construção de casas
populares para famílias em vulnerabilidade social do município, na
sede e distritos;
Ampliação do Programa REURB Goiana – sede e distritos com a
regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por
população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas
especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação,
consideradas a situação socioeconômica da população e as normas
ambientais;
Promoção da acessibilidade universal e implantação de mobiliário
urbano adequado, proporcionando melhores condições de
caminhabilidade e tornando a cidade mais inclusiva.
DIREITO À CIDADE, RESILIÊNCIA
URBANA E HABITAÇÃO
O Desenvolvimento urbano sustentável nas dimensões socioeconômicas, culturais e ambientais.
precedem o direito à cidade, à terra urbana e à moradia.
Com um planejamento adequado e a adoção de práticas sustentáveis, é possível criar ambientes urbanos
que sejam mais habitáveis, eficientes e resilientes.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A garantia aos serviços sociais de assistência e proteção são compromisso para com a nossa população,
Além de conquistas como a descentralização dos serviços da sede para os distritos, tivemos o aumento da
oferta de serviços e a melhoria da estrutura física dos serviços já prestados.
Melhoria contínua no padrão de atendimento aos beneficiários dos
programas sociais federais CadÚnico, CRAS, CREAS, SCFV,
ACESSUAS Trabalho e Criança Feliz.
Ampliação na prestação de assistência digna aos beneficiários dos
Benefícios Eventuais, tais como Auxílio Funeral, Auxílio Natalidade,
Auxílio para vulnerabilidade social (Auxílio Alimentação, Auxílio
Aluguel, Auxílio Passagem) e Auxílio para calamidade pública
Estruturação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para
pessoa com deficiência, promovendo a garantia de assistência,
direitos essencias, inclusão social, equidade e igualdade de
oportunidades;
Estruturação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a
Mulher, combatendo todas as formas de violência, estruturando
redes de apoio e promovendo segurança, cidadania e igualdade de
oportunidades;
Estruturação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a
população remanescente dos povos originários, visando abranger
todas as áreas, promovendo cidadania e igualdade de
oportunidades;
Estruturação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a
população LGBT+, promovendo a garantia de assistência,
abrangendo todas as áreas, promovendo cidadania e igualdade de
oportunidades;
Apoio e estruturação aos Conselhos Municipais em funcionamento,
através de parcerias, como garantia de atendimento e alcance das
políticas públicas ao público-alvo;
Intensificação das ações contra o trabalho infantil e exploração
sexual de crianças e adolescentes;
Investimento no Aparelhamento do Centro de Referência
Especializada de Assistência Social (CREAS);
Construção do Serviço de Convivência e Conselho Tutelar em Ponta
de Pedras;
Descentralização do Serviço de Convivência em Carne de Vaca;
Ampliação do Programa de segurança alimentar Vaca Mecânica com
a reforma física do serviço em Tejucupapo e a construção da sede
do serviço em Povoação de São Lourenço;
Reforma da Casa de Acolhimento Professora Julinda Peixoto de
Oliveira;
Construção de um equipamento comunitário que concentrará em
um único espaço, diversas atividades e serviços com o objetivo de
promover a transformação na vida das pessoas e assegurar o
exercício da cidadania através da literatura, dança, música,
artesanato, esportes, práticas integrativas, atendimentos psicológico
e pedagógico, mediação de conflitos, atenção à mulher vítima de
violência, centro de referência em assistência social, biblioteca,
cursos de idiomas e qualificação profissional.
SAÚDE
A garantia aos serviços de saúde é um princípio fundamental que assegura a todos os cidadãos o acesso
a um atendimento de qualidade, eficiente e humanizado. Essa garantia deve abranger diversas
dimensões, incluindo: acesso universal, qualidade dos serviços, integralidade, humanização do
atendimento, participação social e sustentabilidade, impactando positivamente nas condições de saúde
da população.
Construção do Centro Especializado em Reabilitação auditiva, visual,
intelectual e física - CER tipo IV;
Implantação da Clínica de Imagem para ampliação do acesso a
exames de média e alta complexidade;
Implantação da Clínica de Olhos para a realização de procedimentos e
cirurgias oftalmológicas;
Construção do Hospital dos Distritos;
Abertura do Centro de Referência Multiprofissional em
Desenvolvimento Infantil;
Implantação da Farmácia Viva com uso de plantas medicinais e
fitoterápicos como alternativa terapêutica, aliando práticas tradicionais
à ciência farmacêutica;
Instituição do Centro SUS digital garantindo acesso a tele consultas
nos serviços de saúde, agendamentos e teleconsultas por meio de
aplicativo digital;
Implantação do Centro de Práticas Integrativas e Comunitárias (PIC’s);
Ampliar as políticas públicas de atendimento a dependentes químicos
através da reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial com a
construção e qualificação dos serviços com implantação do CAPS
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e CAPS
24h;
Construção do Centro de Parto Normal em Tejucupapo - CPN;
Abertura do Centro de Fisioterapia no distritos (Ponta de Pedras);
Implementação e reestruturação da Rede de Urgência e Emergência
na sede e distrito;
Implantação do Centro de Hemodiálise;
Abertura do Centro de Saúde do Idoso;
Construção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas;
Instituição do Programa Remédio em casa;
Construção e Ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO);
Aumento da cobertura de Atenção Primária à Saúde por meio da
ampliação do número de equipes de Saúde da Família;
Garantia de 100% das Unidades Básicas de Saúde com sede própria
considerando o que preconiza o Ministério da Saúde;
Instituição de políticas públicas voltadas aos trabalhadores e
trabalhadoras do SUS, visando garantir educação permante e programas
de atenção a saúde do servidor.
Implantação do Centro de Zoonoses;
Ampliação do espaço físico e atendimentos da Clínica Veterinária.
ESPORTES E LAZER
Incentivo à prática do maior número de modalidades esportivas no
município;
Valorização das competições tradicionais realizadas na sede e distritos
como forma de perpetuação e incentivo à vocação esportiva do
município;
Melhoria da infraestrutura dos equipamentos esportivos existentes e
gestão de uso dos equipamentos esportivos entregues à população;
Manutenção do calendário de atividades esportivas, fomentando a
continuidade da realização de competições regionais, estaduais e
nacionais no município;
Construção de um Complexo Poliesportivo;
Construção de quadras e campos decentralizados democratizando o
acesso ao esporte na sede e distritos;
Apoio aos atletas e seleções goianenses das diversas modalidades e
categorias para a participação de competições dentro e fora do
município;
O esporte é uma poderosa ferramenta transformadora que vai além da simples competição e do
entretenimento. Ele possui a capacidade de inclusão, união, promoção de lazer, saúde física e mental, e
contribui para o desenvolvimento social e econômico de comunidades.
EDUCAÇÃO
A educação é essencial para o desenvolvimento individual e social, permitindo que as pessoas adquiram
conhecimentos, habilidades e valores necessários para participar plenamente na sociedade. Além disso, o
acesso à educação contribui para a redução das desigualdades sociais e econômicas e promove a
cidadania ativa. A educação pós-pandemia tem passado por transformações significativas, impulsionadas
pela necessidade de adaptação a novos contextos e desafios.
Melhoria e manutenção contínua da infraestrutura das escolas da
rede municipal de ensino da sede e distritos;
Criação uma plataforma digital para gestão pedagógica,
administrativa e financeira, com informações socioeducacionais,
formação e socialização de práticas pedagógicas;
Estabelecer anualmente as Metas por Escola, de avanço da
Educação do Município assim como atingir as metas estabelecidas
pelo Inep para o IDEB;
Construção do Referencial curricular da rede municipal em
consonância com a legislação em vigor e com a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), de forma contextualizada para a cidade
de Goiana - PE;
Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Municipal (PCCR)
do magistério;
Ampliação do Programa de Recomposição de aprendizagem,
ampliando o atendimento, acompanhamento e monitoramento das
turmas nas Unidades escolares que apresentam os menores
indicadores educacionais;
Implantação da Política Municipal de Educação Integral nas escolas
da rede municipal;
Promover de parcerias para potencializar as ações pedagógicas,
visando o desenvolvimento dos estudantes nas habilidades
necessárias e condizentes com a etapa de escolaridade em que se
encontram
Promover formação continuada, visando melhorar a qualidade da
educação abrangendo os professores e os demais profissionais da
educação.
Equipar as escolas da rede municipal de ensino com a construção
Bibliotecas e Laboratórios de Ciências da Natureza e Matemática
Implantar o ensino da língua inglesa na grade curricular nas escolas
da rede municipal de ensino da sede e distritos, proporcionando a
aprendizagem de uma língua universal através da vivência do inglês
e a perspectiva de melhores oportunidades;
Construção do Centro de Referência Municipal de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (CRMIPD), ampliando os atendimentos
ofertados.
Construção da Biblioteca Física e implantação da biblioteca Digital
Pública na Sede do Município;
Favorecer alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede
municipal através de um incentivo remunerado;
Oferecer aulas em turnos alternativos com cursos profissionalizantes
em parceria com empresas e Instituições de Ensino locais, para
atender às necessidades de alunos que trabalham ou possuem
outras responsabilidades.
Garantir a alfabetização das crianças na idade certa – até os 7 anos
de idade
Capacitar os alunos juntamente com a alfabetização na idade certa,
para o uso dos equipamentos digitais e equipamentos eletrônicos,
incluindo aulas e conceitos de robótica para fomentar as práticas
pedagógicas que envolvam o ambiente digital;
Criação do Programa Municipal de Letramento Digital;
Incentivar maior participação das famílias na formação dos alunos.
Promover o combate e a prevenção à violência urbana;
Ampliação do videomonitoramento de espaços públicos, unidades
de ensino, unidades de saúde e prédios institucionais municipais;
Videomonitoramento das vias de acesso ao município,
estabelecendo uma estratégia eficaz para o fortalecimento da
segurança pública, permitindo o controle e a prevenção de crimes,
o monitoramento do fluxo de veículos e pedestres, a identificação
de atividades suspeitas e a resposta efetiva à incidentes;
Implantação de uma central de emergência para atender
rapidamente as demandas de segurança da população, garantindo
respostas ágeis e eficazes.
Integração entre diversas instituições (polícias, justiça, serviços
sociais). com o objetivo de promover uma atuação mais eficaz;
Estruturação da equipe na guarda municipal para patrulha nos
espaços públicos já entregues à população como meio de inibir as
ações de depredação do patrimônio público;
Aumentar a segurança e proteção das mulheres vítimas de
violência doméstica, realizando rondas preventivas e visitas
periódicas com o objetivo de reduzir casos de agressões e
assegurando cumprimento de medidas protetivas.
Garantia do funcionamento adequado das instituições
responsáveis pela segurança, com a alocação de recursos,
aparelhamento do serviço e modernização de equipamentos;
Implantação do processo de armamento da guarda civil municipal
através de acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal,
ação que marca um avanço significativo na valorização da
segurança da comunidade, dotando a Guarda com os recursos
necessários para atuação eficaz e preventiva, e ampliando a
sensação de segurança;
Monitoramento e avaliação da eficácia das ações de segurança.
com a análise de dados sobre criminalidade, a realização de
estudos e a promoção de transparência;
Estímulo à participação da comunidade nas ações que promovam
a cultura de paz, a inclusão social, a educação e o
desenvolvimento econômico, com o objetivo de atuar nas causas
raiz da criminalidade;
Capacitação permanente da guarda municipal para melhoria dos
índices de eficácia das ações de segurança pública em todo
território do município;
SEGURANÇA PÚBLICA
A administração pública desempenha um papel fundamental na segurança de uma sociedade,
atuando em diversas frentes para garantir a ordem, a proteção dos cidadãos e a promoção do bem-
estar coletivo.
Fortalecer a segurança nas escolas da rede municipal de ensino
através da implementação de medidas que aumentem a eficácia
da Guarda Civil Municipal (GCM). Com mais agentes participantes
de forma preventiva e ostensiva, no sentido de garantir um
ambiente escolar mais seguro para alunos, professores e
funcionários, promovendo a tranquilidade necessária para todos os
envolvidos no processo educacional;
Desenvolver campanhas e palestras em escolas e comunidades
sobre segurança, através da promoção de ações educativas sobre
cidadania e combate às drogas, com o objetivo de sensibilizar a
população e prevenir crimes.
Implantação da Corregedoria e Ouvidoria garantindo a fiscalização,
investigação e auditoria dos integrantes da GCM, com controle
interno e externo, para assegurar maior transparência e qualidade
nos serviços prestados.

MOBILIDADE URBANA E
TRÂNSITO
Mobilidade urbana é a forma como as pessoas se deslocam em uma cidade, enquanto trânsito é o
conjunto de regras que regulam o deslocamento. A mobilidade urbana é um conceito fundamental
no planejamento urbano, pois afeta a qualidade de vida dos cidadãos.
Intervir através dos estudos e diagnóstico do Plano de Mobilidade
urbana, no trânsito do município, com a criação de binários,
proposição de abertura de novas vias, reestrututuração de vias
existentes com o objetivo de melhorar as condições de circulação
na sede e distritos;
Promover melhoria nas condições de acesso ao município, criando
novas alterantivas para que o fluxo de