ROBERTO TORSIANO - PSB - PREFEITO

da cidadão e cidadã. Queremos
resgatar a confiança da população em uma gestão pública que priorize o diálogo e a inclusão.
Vamos investir em áreas sociais estratégicas, fortalecendo o apoio às entidades
assistenciais e filantrópicas, garantindo que continuem a oferecer serviços essenciais com
sustentabilidade financeira e operacional.
Vamos retomar e revitalizar o programa do Parque Empresarial Penapolense, com
incentivos ao empreendedorismo local e apoio aos empresários para a geração de empregos.
Nosso governo estará ao lado de quem quer construir uma Penápolis mais forte, mais justa, e
com oportunidades para todos.
Desde a infância até a terceira idade, nossos esforços estarão direcionados para políticas
públicas que promovam autonomia e desenvolvimento sustentável. Vamos resgatar os melhores
valores de nossa cidade, promovendo programas e projetos que elevem a autoestima e a
prosperidade de cada família penapolense.
Roberto Torsiano e Geraldo Malta são a renovação da esperança, a retomada de uma
trajetória de ética e justiça, que já governou nossa cidade. Eles estão preparados para ouvir,
acolher e agir, trazendo à tona os sonhos e as necessidades de uma nova geração que deseja uma
Penápolis mais participativa, justa e próspera.
Juntos, com a participação de cada um de vocês, construiremos uma Penápolis melhor
para as atuais e futuras gerações. Esperança que se Renova é a nossa força para agir, incluir,
trabalhar e crescer, todos e todas juntos, por uma cidade que nos orgulha e que queremos ver
prosperar através da implementação de cada uma das propostas contidas e apresentadas no
presente Programa de Governo Participativo, que seguirá acolhendo as opiniões e contribuições
de toda a nossa população.


João Luís dos Santos
Ex-Prefeito de Penápolis - 2005 a 2012













1. SAÚDE

Dentre todas as ações de governo, a Saúde não pode deixar de ser destacada, pois,
constitui-se como a principal prioridade de governo, evidenciada no interior da política pública
de saúde do município, concretizando-se por meio das ações de Promoção e Prevenção a Saúde,
manutenção, redução e reabilitação de agravos, ofertadas pela Atenção Primária e de Vigilâncias.
Os fatores determinantes condicionantes de Saúde da População estão intrinsecamente
ligados a integração das ações intersetoriais das demais Políticas Públicas, como Educação,
Esporte, Lazer, Ação Social. O locus central é o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família
e sua ampliação, mas sem deixar de lado a atenção a rede de Serviços Assistenciais, como as
unidades básicas de saúde, macros de saúde, Pronto Socorro, Clínica de Especialidades (CIMPE),
Clínica Odontológica, Santa Casa e Hospital Espírita João Marchesi.
É necessário consolidar e integrar as políticas públicas adequadas às diversas situações e
faixas etárias, com especial atenção à Saúde Mental das crianças, adolescentes, jovens e idosos,
que nos últimos anos vem se agravando silenciosa, mas devastadoramente.
A gestão transparente é uma obrigação do governo e um direito da população, que será
respeitada por este governo. Em tempos de disseminação de informações falsas buscaremos
ações e tecnologias para assegurar que não existam margens para dúvidas ou informações
equivocadas, e assim contribuir para o avanço, progresso e prosperidade do município.
Para que isso seja realizado, propomos a busca da implementação das seguintes ações:

Ações de Gestão:

1 – Encerrar a Intervenção decretada pelo poder executivo em abril de 2021 e consolidar o apoio
real e efetivo à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, através da revisão do
Contrato de Prestação de Serviços existente com o município, atualização do valor de repasse
mantido sem correção desde 2007, estratégias definitivas de seu financiamento e gestão
eficientes, garantindo o atendimento hospitalar do SUS para a população de Penápolis e Região.
2 – Realizar o Credenciamento da Santa Casa como Hospital de Ensino junto aos Ministérios da
Educação e da Saúde, viabilizando ações de apoio e incentivo à FUNEPE que permitam a
consolidação e continuidade do curso de medicina em Penápolis, proporcionando assim a
formação de mais profissionais médicos para atuar em nossa cidade e região.
3 - Continuar firmemente a gestão junto ao Governo do Estado para repasse de recursos
permanentes do Tesouro Estadual para o cofinanciamento do custeio dos serviços de saúde de
Penápolis, especialmente da Santa Casa e das Especialidades do CIMPE, conforme previsto pela
Constituição Federal de 1988.
4 - Fortalecer o CIMPE (Consórcio Intermunicipal de Penápolis), que hoje é o mantenedor das
Clinicas de Especialidades, Unidade de Saúde Mental e CAPS e o Laboratório de Análises Clínicas,
estabelecendo fontes permanentes de recursos para sua manutenção e dar continuidade ao
processo de reivindicação para que o Governo do Estado volte a participar do financiamento da
entidade. Atualmente, o CIMPE é mantido com recursos dos municípios e do Governo Federal.
5 - Criar a linha de ônibus “Circular da Saúde” que interliga o sistema público de saúde.
6 – Aperfeiçoar as tecnologias de informação que permitam compartilhar as informações entre
diversos serviços de saúde, e bem como, implementar e aperfeiçoar ações para promover a
transparência na gestão em saúde.







Atenção Primária:

7 – Ampliar a cobertura da Atenção Primária, aumentando o número de equipes da saúde da
família nos bairros urbanos e rurais, com o financiamento do Ministério da Saúde.
8 - Ampliar para o terceiro turno o atendimento de Unidades Básicas de Saúde, considerando a
necessidade de saúde da população.
9 – Programa Melhor em casa – Implantar equipe multidisciplinar de atendimento domiciliar
(EMAD), com financiamento do Ministério da Saúde.
10 – Implantar um núcleo de práticas integrativas e complementares em saúde, como a
homeopatia, a medicina tradicional chinesa e outras.
11 – Organizar e implementar a Política de Saúde do Homem na Atenção Básica e ampliar a
divulgação das ações assistenciais.
12 - Melhorar a distribuição de medicamentos na rede, principalmente para os de uso continuado
(como hipertensos, diabéticos, voltados à saúde mental, etc.) com entrega rápida e sem
burocracia.
13 - Ampliar a oferta de exames laboratoriais e de imagem como Raio-X, Ultrassom, mamografias,
tomografias, ressonâncias magnéticas, viabilizando convênios com a Santa Casa e outros
estabelecimentos.
14 - Desenvolver programas específicos para adolescentes, especialmente para evitar a gravidez
precoce.
15 - Ampliar o Programa Antitabagismo para as UBS e Macros do Município, com apoio da área
de saúde mental.
16 - Dar continuidade ao Programa de Saúde Escolar.
17 - Estabelecer parcerias entre as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura,
Esporte e Lazer, para promoção e prevenção a saúde.
18 - Consolidar o Plano de Envelhecimento Saudável e Ativo e buscar estratégias para
atendimento de idosos acamados, principalmente os sem acompanhantes.
19 - Implantar o Programa “Penápolis Cidade Saudável”, valorizando a promoção, prevenção e
recuperação da saúde.

Atenção à Saúde da Mulher

20 – Organizar o fluxo de atendimento a mulheres em idade fértil (10 a 49 anos), promovendo o
acesso a Programas de Planejamento Familiar e Reprodutivo com disponibilidade dos métodos
(SUS) na Atenção Primária e probabilidade de investimentos de métodos não contemplados no
SUS, mas que tragam respostas aos indicadores de saúde (mortalidade materna e infantil).
21 – Instituir Comitê de Mortalidade Materna Infantil municipal, garantindo a representatividade
de ginecologistas e pediatras, além da participação da Atenção Primária nas discussões.
22 – Instituir Comitê Intersetorial municipal para o combate à violência sexual com proposta
imediata de fluxo de atendimento com a possibilidade de que a Santa Casa de Penápolis seja
referência para sua microrregião para o atendimento das vítimas de violência sexual nos casos
de autorização judicial para o aborto legal.
23 – Reorganização da linha materna infantil, com atendimentos na unidade para gestante de
risco habitual, sendo consultas compartilhadas entre enfermeiros e médicos generalistas,
deixando o especialista GO para apoio matricial e atendimento da média complexidade.
24 – Instituir quartos de pré-parto, parto e pós-parto, na Santa Casa de Penápolis.






Atenção à Saúde da Criança

25 - Fortalecer a atenção humanizada a gestação, parto, ao nascimento e ao recém-nascido;
26 - Aprimorar e organizar a atenção a saúde em linhas de cuidado, a partir da Atenção Básica,
favorecendo a atenção integral, com a continuidade do cuidado desde ações de promoção até as
medidas de cuidado e reabilitação por meio de instrumento de comunicação institucional e
implantação da Diretriz Transição do Cuidado e do dispositivo Alta Ambulatorial e Hospitalar
Responsável.
27 - Fortalecer através de Cpacitação o atendimento de Puericultura na Atenção Primaria por
médicos generalista, deixando o especialista, pediatra, para os atendimentos que envolvam
patologias clinicas
28 - Ampliar a vigilância à criança em risco de mortalidade, mantendo o processo de redução da
mortalidade infantil através do resgate dos trabalhos, projetos e programas concebidos e
desenvolvidos pela rede CAAS - Crianças Amadas, Adultos Seguros e a primeiríssima infância.
29 - Melhorar as taxas de vacinação infantil

Ações de Vigilância

30 - Reestruturar as Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária para aumentar a eficiência da
prevenção, do controle das (endemias das arboviroses, bem como, ações curativas.
31 – Lutar junto aos órgãos estaduais para reconduzir unidade da zoonose para Penápolis.
(Desconheço.- acredito que mudou não sendo possível essa ação).
32 - A zoonose em parceria com a Atenção Primaria irá trabalhar o controle das antropozoonose
e as zooantroponose nos territórios.
33 - Implantar Programa Municipal de Proteção e de Controle Populacional de Animais.

Atenção Especializada

34 - Ampliar o atendimento especializado com redução de tempo de espera por especialidades
na marcação de consultas e exames.
35 - Dar continuidade e ampliar ações de prevenção às DST/AIDS, Hepatites Virais e outras
doenças.
36 - Ampliar o Centro de Especialidades Odontológicas e o Programa Brasil Sorridente,
implantando ações mais efetivas e descentralizadas na área de Saúde Bucal3.34 - Ampliar as
ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da área de fonoaudiologia.
37 – Buscar a eliminação das filas de espera para procedimentos cirúrgicos de baixa e médica
complexidade.
38 – Atuar em parceria e de forma conjunta com as Instituições que prestam serviços a Saúde no
Município, como a APAE, Hospital Espírita João Marchesi, Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Penápolis, responsável também pelo atendimento às urgências e emergências
no Pronto Socorro, objetivando aprimorar a prestação do cuidado e a coordenação dos processos
e ações em saúde.

Fortalecimento da Rede de Atenção Pisicossocial.

38 - Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS com ofertas de leitos em hospital geral e
ampliação de residências terapêuticas para o território.

39 - Elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras drogas a partir da



integração das áreas em conjunto com a área de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura,
Esporte, Lazer e Juventude.
39 - Apoiar o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), álcool e drogas, conforme demanda.
considerando as necessidades da população.

Atenção a Saúde do Trabalhador

40 - Instituir Comissão Gestora em Saúde do Trabalhador para articular ações e atuação conjunta
intersecretarial e propor Plano municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.
41 - Implantar programa voltado para a qualificação, capacitação e desenvolvimento da Política
de Educação Permanente e Continuada para os profissionais de saúde visando melhorar
desempenho, qualidade e ascensão salarial.

2. EDUCAÇÃO

42 – Realizar concurso público para Supervisor de Ensino, Diretor Escolar, Vice-diretor
Escolar e Coordenador Pedagógico.
43 – Criar um programa de Bolsa Mestrado e Doutorado para profissionais da educação.
44 – Implantar um núcleo de acessibilidade, inclusão e diversidade.
45 – Aprimorar as salas de recurso para atendimento de pessoas com deficiência intelectual,
auditiva, visual e com transtornos de aprendizagem.
46 – Implementar um programa de Educação Ambiental Crítica no sistema municipal de
educação.
47 – Criar em parceria com a FUNEPE um Colégio de Aplicação com a função de colocar
em prática inovações que sejam estudadas e pesquisadas no campo da Educação como área
de conhecimento.
48 – Elaborar uma proposta de atendimento educacional especializado para estudantes com
Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD).
49 – Atualizar o Plano Municipal de Educação, visando a adequação das estruturas
escolares, equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos, a qualificação dos
profissionais de educação e da comunidade escolar ao momento, marcado pela
transformação digital, que estamos vivendo.
50 - Apoiar e estimular ações no sentido de aperfeiçoar a Educação de Jovens e Adultos,
visando a ampliação do atendimento e o combate contínuo do analfabetismo, inclusive
funcional, e a inclusão digital.
51 - Ampliar a oferta de vagas na educação infantil, mantida pela rede pública ou
conveniada, garantindo creches e EMEIS para as crianças de 0 a 5 anos.
52 - Restabelecer o programa de formação continuada para todos os profissionais da
educação municipal.
53 - Reestruturar o Núcleo Interdisciplinar de apoio educacional com profissionais da
Fonoaudiologia Educacional, Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia.
54- Ampliar a quantidade de supervisores que possa abranger com mais qualidade todas as
unidades de ensino sob responsabilidade do município.
55 - Implementar programa de inteligência emocional no sistema municipal de educação.
56 - Restabelecer a Rede CAAS (Crianças Amadas, Adultos Seguros), com projetos, ações
e programas em prol da educação na primeiríssima infância.





57 – Implantar o “Programa Permanente de Formação em Gestão Escolar”, em parceria
com a FUNEPE e/ou outras instituições renomadas para a equipe de gestão, direção e
coordenação com destaque especial em traçar metas, cobrar resultados e estimular as
equipes.
58 - Possibilitar o convívio com línguas estrangeiras nas escolas municipais, especialmente
inglês e espanhol.
59 - Fortalecer o Programa de Apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem e com
baixo desempenho escolar, em parceria com a FUNEPE e/ou outras instituições renomadas.
60- Realizar concursos e trabalhos escolares sobre a história de Penápolis, Cultura e Paz e
valorização dos bairros.
61 - Assegurar o atendimento especializado aos casos específicos com diagnóstico de
alunos com deficiência, realizando parcerias com a APAE e FUNEPE.
62 - Formalizar uma rede de proteção ao aluno com deficiência assegurando um
atendimento preferencial no serviço de saúde e assistência social.
63 - Criar o Centro Multidisciplinar de Atendimento aos alunos e munícipes com
deficiências, coordenados pelas Secretarias da Saúde, Promoção Social, Esporte, Cultura e
Educação.
64 - Manter vigilância quanto ao risco social e psicológico do aluno com vulnerabilidade e
acompanhá-lo na superação.
65 - Aprofundar o trabalho de inclusão das crianças com deficiências na rede escolar, com
preparação do corpo docente e cumprimento integral da lei nº 12.764 de 27/12/2012
(Lei Berenice Piana)
66 - Ampliar o número de alunos atendidos em atividades de contra-turno na perspectiva
da escola de tempo e educação integral.
67 - Implantar um programa de complementação alimentar.
68 - Fortalecer a integração da escola-comunidade, através do Conselho de Gestão
Compartilhada, com participação de pais e a comunidade para colaborar na organização,
manutenção e planejamento da escola.
69 - Somar esforços para a ampliação do número de cursos técnicos e superiores no
Município de Penápolis, principalmente através de convênios com a FUNEPE.
70 - Somar esforços visando a ampliação de cursos e fortalecimento da Escola Técnica
Estadual “João Jorge Geraissate” (Colégio Agrícola), através de vários convênios.
71 – Desenvolver com apoio das Instituições vinculadas à UNESCO o programa de
Alfabetização Midiática e Informacional para os profissionais da educação, alunos e
comunidade em geral.
72 – Atuar em parceria com a Diretoria de Ensino e as Escolas Estaduais de ensino
fundamental e médio do município.


3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO

O mundo está em um processo acelerado de mudanças e transformações e a nossa
cidade também é afetada direta e indiretamente por esse processo. Por isso o
desenvolvimento de Penápolis está ligado também às políticas públicas implantadas nas
mais diversas áreas, como infraestrutura urbana e rural, transporte, habitação, educação,
obras públicas em geral, aumento dos serviços públicos, qualificação da mão-de-obra,
incentivo à implantação de novas empresas e apoio àquelas já instaladas na cidade. Os



investimentos públicos e privados atraem, motivam e mobilizam novos empreendedores.
Superada a fase da globalização induzida, de fora para dentro e de cima para baixo, inicia-
se um período de desenvolvimento de baixo para cima e de dentro para fora, no qual o
Brasil exerce um progressivo papel de liderança. As relações de interdependência entre
países, regiões e cidades dão a tônica do crescimento a cada dia mais, com a incorporação
de novas tecnologias, integração de mercados e ampliação de fornecedores. No país, os
municípios mais dinâmicos podem contribuir para o desenvolvimento sustentado e
sustentável, e Penápolis, sendo uma delas, ocupa posição exemplar devido a eficientes
políticas públicas desenvolvidas no passado por gestões progressistas que tiveram a
oportunidade de governar o município. Penápolis pode voltar a se transformar rapidamente,
liderando um movimento para o melhor uso das oportunidades oferecidas pelo
desenvolvimento que voltou a ser observado no país.

73 - Implementar e desenvolver ambiente institucional e jurídico de incentivo à inovação
tecnológica, ao empreendedorismo e de acesso ampliado ao comércio exterior, tomando-
as como aspectos necessários a uma cidade desenvolvida e justa.
74 - Fortalecer a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo, criando a Agência
de Desenvolvimento Econômico Local que envolva toda a sociedade no fortalecimento da
vocação econômica do empreendedor municipal, na participação de mercados integrados e
na incorporação das dimensões social e ambiental.
75- Incentivar e participar de iniciativas regionais, estaduais e federais voltadas à incubação
de empresas de base tecnológica e de parques tecnológicos, fortalecendo a iniciativa do
município com sua própria incubadora de empresas, aliada ao apoio da comercialização
dos produtos e serviços.
76 - Estimular o comércio exterior, assegurando o aumento do volume de exportações
mediante a inserção da cultura exportadora no empresariado local, a ampliação de ofertas
de capacitação específica e a part