JAIME VERAS - PSD - PREFEITO

ora.
Este plano de governo não é apenas um documento; é uma extensão dos sonhos e aspirações
de cada cidadão de Barroquinha. Partindo das nossas praias até o amado Sertão, desde as
ruas movimentadas da sede até as comunidades mais distantes estivemos presentes,
ouvindo, entendendo, e, acima de tudo, agindo em prol de todos. Conhecemos as pessoas,
seus nomes, os nomes de seus pais, de seus avós. Conhecemos as suas histórias e as suas
lutas, em cada localidade e em cada distrito. Em nome desse povo que carrega em seu coração
o amor pela sua terra, firmamos mais uma vez o compromisso de que nenhuma parte do nosso
Município será deixado para trás. Com fé em Deus e amparados pela vontade soberana do
Povo Barroquinhense, eu Jaime Veras, e minha grande amiga Carmem Lúcia, propomos para
os próximos anos, a continuação desse trabalho incansável. Sabemos que ainda há muito a
fazer, e que o caminho para o desenvolvimento é longo, mas é movido pela certeza de que,
juntos, podemos chegar lá. Cada escola reformada, cada estrada pavimentada, cada
programa social implementado é uma vitória de todos nós. E é essa a Barroquinha que
desejamos para o futuro: uma cidade onde o progresso é compartilhado, onde cada criança
tem a chance de um futuro melhor, e onde cada família pode viver com dignidade. Este plano de
governo é uma chamada para a ação. É um convite para que continuemos, de mãos dadas, a
trilhar o caminho do crescimento e da justiça social. Com muita humildade reforçamos nossas
palavras de compromisso com o Povo.
E é com esse sentimento que me apresento mais uma vez,
agora fortalecido para mais uma jornada, ao lado dessa
mulher de garra e respeito, Carmem Lúcia,
para que com a firme convicção de que o melhor ainda
está por vir, possamos continuar representando
a vontade da população
Jaime Veras
Candidato a Prefeito
Carmem Lúcia
Candida a Vice-Prefeita
APRESENTAÇÃO
· Implantar o gabinete da Vice-Prefeita, com a finalidade de gerenciar o
relacionamento entre a população local e administração pública no que se
refere à implementação de políticas públicas;
· Implantar as Regionais nos Distritos, sendo a Regional I em Bitupitá e a
Regional II em Araras, com o intento de executar políticas públicas em
beneficio da população em suas respectivas áreas;
· Ampliar o Programa “Prefeitura mais perto de você”, levando os serviços
oferecidos pela administração pública a todas as comunidades;
· Promover uma gestão pautada nos princípios que regem a administração
pública, os quais são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Cujo principal fundamento seja atender o interesse coletivo.
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Qualidade e Equidade na Educação Pública Municipal
· Fortalecer administrativamente a Secretaria de Educação através da
qualificação da equipe técnica, administrativa e pedagógica com o objetivo de
subsidiar de forma efetiva, o cotidiano das unidades de ensino, oferecendo às
mesmas, acompanhamento e suporte técnico pedagógico;
· Elevar o padrão de Qualidade e Equidade na Educação da rede pública
municipal, através de ações integradas às escolas e com foco no ensino e
aprendizagem;
· Garantir e fomentar o Regime de Pactuação do município com os demais
entes federados, aderindo a todos os programas em prol da melhoria da
educação municipal;
· Cumprir e avançar nas metas estabelecidas pelas avaliações externas: SAEB
(Sistema de Avaliação da Educação Básica) e SPAECE (Sistema
Permanente de Avaliação do Estado do Ceará), elevando o IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica), em todas as escolas do município;
· Ampliar a oferta de Educação em Tempo Integral a todos os estudantes
matriculados do 6º ano ao 9º ano e estender para 25 % dos alunos
matriculados na Educação Infantil e Ensino fundamental I no primeiro ano
(2025), 50% no segundo ano (2026), 75% no terceiro ano (2027) e 100% no
quarto ano (2028);
· Ampliar a oferta da Educação Infantil, atendendo integralmente berçário,
Creche e Pré – escola;
· Garantir Gestão Escolar Democrática e Participativa, proporcionando maior
atuação dos organismos colegiados;
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
· Ampliar a oferta de atividades esportivas nas escolas públicas municipais,
dotando-as de recursos estruturais e materiais, bem como implantar
campeonatos de diferentes modalidades esportivas entre as escolas do
município e da região;
· Buscar parcerias com óticas e a secretaria Municipal de saúde, para oferecer
tratamento oftalmológico à alunos da rede pública municipal, ofertando óculos
de grau aos alunos que necessitem do seu uso, minimizando assim a
dispersão e a dificuldade no aprendizado escolar;
· Garantir o Protagonismo Juvenil no município através da criação de grêmios
Estudantis nas escolas de Tempo Integral;
· Ampliar as feiras culturais na escola, incentivando a iniciação científica,
teatro, música, arte, assim como, olimpíadas de matemática, robótica, língua
portuguesa, ciências, etc; com o objetivo de promover e ampliar a troca
cultural entre escolas do município oferecendo premiação para equipes e
escolas vencedoras.
· Incentivar e Ofertar matrículas para a Educação de jovens e adultos (EJA).
· Implantação de um sistema online de Ouvidoria Educacional, com o objetivo
de fortalecer o diálogo entre família, Gestão Escolar, Secretaria de Educação
e Prefeitura Municipal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
· Ampliar a Equipe multidisciplinar com neuropediatra, psicólogo,
psicopedagogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo,
para atender às demandas da comunidade escolar e suas famílias;
· Distribuir gratuitamente kits escolares com fardamento, mochilas e material
didático para todos os alunos da rede municipal;
· Criar o projeto “Aluno amigo da escola”, onde o mesmo ganhará uma bolsa
para atuar como monitor nos laboratórios (LEI e LEC) das escolas que
estudam, iniciando nas escolas de tempo integral e ampliando às demais
escolas;
· Ampliar o projeto “A educação na família”, através da busca ativa escolar,
garantindo o acompanhamento às famílias por equipes de profissionais da
educação, promovendo escuta ativa à alunos e pais, com o objetivo de criar
ações que venham a sanar as dificuldades apresentadas e fortalecer o elo
entre escola e família.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
· Garantir Qualidade e Equidade para a Educação Inclusiva através da
ampliação do atendimento sistemático de equipes multidisciplinares e
professores de apoio pedagógico aos alunos inclusos;
· Capacitar os profissionais da rede municipal para a Educação Inclusiva,
atendimento aos alunos especiais, Transtorno de Espectro Autista (TEA) e
Altas Habilidades/ Super dotação, etc;
· Ofertar cursos de libras e braile para professores e alunos que necessitarem
dessa ferramenta;
· Criar a Coordenadoria da Educação inclusiva na grade administrativa da
secretaria municipal de educação;
· Garantir a manutenção e a ampliação das unidades de ensino, assim como,
climatizar salas, adquirir lousas digitais, máquinas copiadoras, projetores de
mídias, TVs, aparelhos de som entre outros recursos, que viabilizem a oferta
de uma educação de qualidade a todos;
· Construir e aparelhar salas de AEE (Salas de Atendimento Educacional
Especializado) em todas as unidades de ensino, adquirindo cadeira de rodas,
material didático pedagógico em libras, braile e outros jogos que
desenvolvam as habilidades cognitivas e motoras dos educandos.
· Construir a sede de Atendimento da equipe multidisciplinar;
· Ampliar os laboratórios Escolares de Informática (LEI) e implantar
Laboratórios Escolares de Ciências (LEC) em todas as unidades de ensino da
rede pública municipal;
· Ampliar e atualizar o acervo das Bibliotecas escolares, revitalizando-as
através da criação de projetos de incentivo à leitura;
· Ampliar o acesso a internet na Escola;
· Construir a sede da Secretaria Municipal de Educação;
· Construir uma escola de tempo integral na sede do município em parceria com
o FNDE (Assinado Termo de Compromisso);
· Construir uma escola de ensino fundamental com quadra coberta do Distrito
de Bitupitá.
· Ampliar formação continuada para os profissionais servidores da educação
(professores, gestores, secretários escolares, vigias, auxiliares de serviços
gerais e merendeiras), com certificação para os mesmos;
· Promover a Confraternização anual para homenagear todos os professores e
servidores da Educação do município de Barroquinha, premiando as
melhores escolas e professores. Através do prêmio “ESCOLA DESTAQUE”,
serão reconhecidas anualmente as práticas exitosas e os melhores
resultados para a garantia da qualidade da educação pública municipal;
· Ampliar o auxílio deslocamento, estendendo a todos os Servidores da
educação que precisarem se deslocar para trabalhar em outras localidades
do município;
· Manter permanente diálogo com a representação Sindical que representa a
categoria de servidores da Educação (APEOC), viabilizando uma tomada de
decisões em conjunto e que venha a oferecer melhores incentivos e
condições de trabalho dignas aos profissionais da educação;
· Garantir integralmente o valor do Piso Nacional Salarial Profissional aos
professores graduados, aos professores especialistas e aos professores
portadores dos títulos de mestrado e doutorado que o município tenha ou vier
a ter, no mesmo índice percentual aplicado ao salário dos professores do
nível médio;
· Elevar o valor percentual para 25% entre o nível médio e a graduação;
· Elevar para 3% o valor da progressão dos professores na Avaliação para o
Desempenho.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO E DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
· Manter, prioritariamente, os alimentos fornecidos pelo município,
contemplando assim, a agricultura familiar, o produtor e o comércio local;
· Fomentar um cardápio de merenda escolar mais variado,
atrativo e nutritivo;
· Adquirir um caminhão refrigerado para o transporte
da merenda escolar.
MERENDA ESCOLAR
· Garantir segurança e conforto nos transportes escolares através da
manutenção periódica dos veículos;
· Garantir transporte alternativo para alunos que residem em áreas remotas,
em períodos de invernos rigorosos;
· Ampliar o número de acompanhantes nos transportes escolares, estendendo
para todos os veículos da frota, garantindo assim uma maior segurança no
trajeto de casa até a escola, assim como no retorno.
· Ampliar a oferta de Transporte Escolar para os estudantes da zona rural, bem
como, estender esse atendimento para os estudantes dos bairros localizados
à 1 km de distância da escola onde o mesmo está matriculado;
· Criar a Coordenadoria de Transporte;
· Construir garagem própria dos ônibus escolares.
TRANSPORTE ESCOLAR
INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
· Ampliar o programa “Transporte para o futuro”, onde todos os universitários
do município que se deslocam para fazer faculdade em cidades vizinhas
possam dispor de transporte gratuitamente.
· Buscar parcerias com Universidades públicas e privadas, visando ofertar o
ensino superior no município, através da implantação de campus
Universitários;
· Criar o programa: #Chego Bem No ENEM. Através de cursos preparatórios
gratuitos para o ENEM, com duração de 4 meses em horário noturno;
· Buscar parcerias com o SENAC e SENAI, com o objetivo de trazer ao
município cursos técnicos profissionalizantes, visando capacitar os jovens do
município para o mercado de trabalho;
· Implantar cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos
através de convênios com centros universitários.
· Criar oficinas culturais voltadas para o público adolescente que estejam
diretamente matriculados na rede pública de ensino, levando desta forma
assistencialismo cultural;
· Criar um espaço para a cultura e a disseminação da arte e suas linguagens
artísticas (música, dança, canto, teatro e etc);
· Instituir um setor no departamento de Cultura, capacitado a averiguar os
editais propostos pelo governo federal ou estadual ou ainda pelas empresas
particulares, a fim de garantir maior participação do nosso município nos
valores monetários oferecidos a cultura;
· Manter e ampliar a feiras culturais de forma diversificada, abrangendo todo o
comércio local para fins de fortalecer a economia e a cultura do nosso
município.
· Implantar cursos profissionalizantes na área cultural em parceria com o
SEBRAE, tais como: artesanato, crochê, culturas diversas, teatro, fotografia,
danças, canto... para que assim seja impulsionado o profissionalismo na área
cultural do nosso município;
· Criar a associação cultural, para assegurar a continuidade da garantia dos
direitos e valorização dos agentes municipais de cultura;
· Promover formações culturais voltadas para os servidores públicos da área
da cultura, com objetivo de instruir a construção de projetos culturais;
· Elaborar e implementar o plano de comunicação pra a cultura, com ampliação
dos canais de comunicação;
· Manter e fortalecer as festividades existentes no calendário cultural municipal
(carnaval, festival municipal de cultura, esporte, arte e literatura, festival
municipal de quadrilhas juninas “Barroquinha Junino”, Regatas de canoas,
semana da criança, festas religiosas, natal de luz, e reveillon);
· Criar de um calendário cultural para exposição e comercialização das
produções culturais de proponentes da cultura do distrito de Bitupitá.
SECRETARIA DA CULTURA
· Fortalecer a humanização da assistência, capacitando os profissionais,
através de Educação Permanente, para o acolhimento à população em sua
dimensão mais ampla das redes de saúde;
· Reorganizar as unidades de saúde valorizando os ambientes,
implementando protocolos de classificação de risco, visando reduzir o
tempo de espera em filas para atendimentos a procedimentos, consultas e
exames (principalmente dos casos que necessitem ser encaminhados
para outros municípios);
· Reforçar os programas de controle e tratamento da hipertensão,
diabetes, tuberculose e hanseníase; além de prevenção e tratamento das
Infecções sexualmente transmissíveis (IST), especialmente a AIDS;
· Ampliar a prevenção do câncer de mama, de útero e de próstata;
· Garantir assistência integral à saúde da criança, do adolescente, da
mulher e do idoso;
· Reforçar o controle do tabagismo e alcoolismo;
· Reforçar o cuidado com o pré-natal e planejamento familiar;
· Garantir atendimento da demanda de partos naturais e de baixo risco,
no município, com atendimento por Ginecologista, obstetra e pediatra;
· Garantir a distribuição de EPI´s e demais materiais e insumos
hospitalares suficientes para o uso e proteção dos profissionais da saúde;
· Criar políticas públicas de contenção das doenças infectocontagiosas no
município, garantindo a transparência nos recursos utilizados e nos dados
divulgados pelo mesmo;
· Construir postos de saúde nas localidades de: Picada Nova, Curimãs e
Lagoa do Mato, através de recursos oriundos do Ministério da Saúde, via
emendas parlamentares ou novo PAC do governo federal;
· Reformar e revitalizar os Pontos de Atendimentos de Saúde do
município, sobretudo as Unidades Básicas de Saúdes, conforme
prioridade de necessidade;
SECRETARIA DE SAÚDE
· Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população, na
rede de saúde, ou em domicílio, organizando a PPI de medicamentos,
através de estudo situacional e epidemiológico, agilizando processos
licitatórios que garantirão manutenção ininterrupta do fornecimento de
medicamentos à população;
· Garantir atendimento especializado com diferentes especialistas,
ampliando a oferta de exames, consultas e procedimentos para a população
em um Centro de Especialidades Médicas do próprio município;
· Ampliar o atendimento odontológico nas unidades de saúde do
município, garantindo oferta do serviço todos os dias da semana e
atendimento de urgência nos finais de semana;
· Elaborar o projeto de Implantação do SESB – Serviço Especializado em
Saúde Bucal, através de recursos de implantação e custeio já disponível pelo
Ministério da Saúde;
· Garantir a ativação do Programa Mais Saúde Bucal nas Escolas, através
do Programa Saúde nas Escolas – PSE, do Ministério da Saúde;
· Garantir a oferta de próteses dentárias para pessoas em situação
vulnerável, através do programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde;
· Implantar a política municipal de atenção integral à saúde do homem, tendo
em vista os principais problemas que acometem este grupo (prevenção do
câncer de próstata, IST (Infecção Sexualmente Transmissível), tabagismo e
alcoolismo;
· Fortalecer o sistema de referência e contrarreferência e garantir suporte
(transporte, alimentação e estadia) adequado para cada tipo de paciente e
seu acompanhante;
· Fortalecer o controle social, reorganizando o conselho municipal de saúde,
garantindo-lhe mais participação na gestão dentro da sua autonomia para
desenvolvimento de ações;
de plantas medicinais e fitoterápicos para a população.
SECRETARIA DE SAÚDE
· Garantir o Investimento no tratamento de psicoterapia criando no
município o CAPS (centro de apoio psicossocial) tipo I ou AMENT – Serviço
Especializado em Saúde Mental, através da RAPS-Rede de Atenção
Psicossocial do Ministério da Saúde;
· Intensificar os serviços do Centro de fisioterapia, estruturando-o com
reforma, equipamentos modernos e profissionais suficientes para a demanda
do município, assim como garantir um carro e motorista exclusivo, para
efetuar o transporte dos usuários que não podem se locomover ao local dos
atendimentos, bem como, disponibilizar a assistência aos pacientes com
dificuldades de locomoção, em suas residências na Sede do município, e
construir um novo anexo no distrito de Araras;
· Garantir a Composição e Ações das equipes de e-MULTI (Equipes
Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde), dando suporte aos casos
de necessidade ao acompanhamento em saúde mental, reabilitação da
saúde, promoção de saúde, Incentivo as atividades físicas, etc.;
· Implantar serviços especializados para realização de exames de
ultrassonografia; exames de mamografia, Exames em Radiologia (Raio X) e
Exames de Patologia Clínica (Exames Laboratoriais), através da aquisição
de equipamentos e contratação de médicos e outros profissionais
capacitados para a função ou terceirização dos serviços;
· Assegurar o suporte técnico e modernizar o serviço dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, além de
cumprir com pagamento do piso salarial das categorias, conforme legislação
vigente;
· Manter e dar suporte técnico para as equipes de Vigilância em Saúde –
(Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Saúde
do Trabalhador);
· Buscar Recursos Federais para a implantação de um Centro de
Zoonoses s, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinas
SECRETARIA DE SAÚDE
no município garantindo acolhimento e tratamento a animais de rua;
· Garantir a Implantação do Programa de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
através do Ministério da Saúde;
· Garantir a desenvolvimento do Programa SUS Digital no município, com o
objetivo abrangente da saúde digital, com abordagem multidisciplinar,
visando a int