ERIKSON FENELON - PSD - PREFEITO

ERIKSON FENELON é candidato(a) a Prefeito pelo PSD em MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI) nas Eleições 2024.

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ERIKSON FENELON

ERIKSON FENELON AGUIAR

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 55
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PSD

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
15/09/1987
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
MÉDICO
Estado de nascimento
PI

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 463.124,08 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ / PI)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PSD | UF: PI

Votação Obtida: 2.538 votos (ELEITO)

2020 - VICE-PREFEITO

PP | UF: PI

Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TOYOTA HILLUX CDSRXA4FD R$ 170.000,00
2024 Caderneta de poupança POUPANÇA BANCO DO BRASIL R$ 100.577,82
2024 Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) BB RENDA FIXA ATIVA PLUS R$ 71.161,31
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. HONDA CB 650 R R$ 50.000,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. FORD RANGER XLT 12 F R$ 30.000,00
2024 Outras participações societárias PARTICIPAÇÃO 100% QUOTAS E F AGUIAR CIA LTDA R$ 20.000,00
2024 Caderneta de poupança POUPANÇA BANCO BRADESCO R$ 10.480,89
2024 Depósito bancário em conta corrente no País CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL R$ 8.733,38
2024 Depósito bancário em conta corrente no País CONTA CORRENTE CEF R$ 2.170,68
Patrimônio total declarado (2024): R$ 463.124,08

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 56.000,00 65,8%
Recursos de pessoas físicas 2024 R$ 15.850,00 18,6%
Recursos próprios 2024 R$ 13.218,00 15,5%
Total geral R$ 85.068,00 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 1 R$ 36.000,00
Direção Nacional 1 R$ 20.000,00
Erikson Fenelon Aguiar 1 R$ 13.218,00
Francisco Alves De Sousa Filho 1 R$ 8.000,00
Francisca Maria Fenelon Aguiar 1 R$ 4.850,00
Antonia Maria Silva Costa Oliveira 1 R$ 3.000,00

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00
2020 DEFERIDO —

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 7 páginas

PLANO DE GOVERNO
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI.
DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO
1. EDUCAÇÃO
a) Capacitação, formação continua aos educadores;
b) Ampliar a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas através da
Construção, reforma e ampliação de escolas e creches pré-escolares no
município;
c) Aquisição de equipamentos para melhoria dos serviços educacionais;
d) Manter merenda escolar de qualidade;
e) Criação de laboratórios de informática nas escolas;
f) Aumentar numero de salas multifuncionais e implementar salas de apoio
pedagógico especializado;
g)…

Ler mais do texto

Buscar parcerias para incremento de políticas públicas educacionais
complementares com eficiência;
h) Manter o serviço de transporte escolar de qualidade;
i) Melhorar a qualidade de ensino com vistas à eficiência do aprendizado;
j) Estimular e valorizar as ações que favoreçam a inclusão social nas escolas;
k) Planejar ações que minimizem o abandono ou evasão nas escolas
municipais;
l) Incentivar a participação da comunidade nos conselhos e nas propostas
escolares;
m) Estimular ações que desenvolvam no educando o comportamento ético e
cidadão, visando a plena formação de sua personalidade;
n) Apoiar ações culturais e eventos comemorativos, que estimulem a integração
do aluno/comunidade.
o) Garantir, política de formação e valorização dos (as) profissionais da
educação.
p) Fomentar a qualidade da educação em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir e aumentar
as médias para o Ideb.
q) Assegurar mecanismos de transparência sobre a execução dos recursos da
educação.
r) Assegurar condições de acessibilidade dos educandos às instituições de
educação superior.
s) Promover políticas de erradicação do analfabetismo de jovens e adultos com
o acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e
esportivas.
t) Promover desenvolvimento e uso de tecnologias da informação no processo
de ensino e gestão escolar.
2. ASSISTENCIA SOCIAL
a) Apresentar proposta para construção do CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social);
b) Amparar e manter e os beneficiários em situação de vulnerabilidade social e
aqueles que encontram-se em situação de emergência;
c) Promover uma Política de Assistência Social articulada com as demais políticas
públicas, respeitando o trabalho em rede;
d) Incentivar políticas e campanhas de combate ao uso de drogas, à exploração
sexual de crianças e adolescentes e mulheres vitimas de agressões e abusos
contra o idoso;
e) Apoiar as políticas públicas das pessoas com deficiência, com a apresentação
de proposta no sentido de melhorar e majorar a acessibilidade em nosso
município;
f) Incentivar as políticas públicas voltadas para os direitos das crianças e
adolescentes e juventude;
g) Desenvolver políticas sociais de geração de renda para famílias situação de
vulnerabilidade social, através de grupos, cooperativas, artesanato, etc...
h) Manter constante qualificação do atendimento ao usuário, decorrente de
melhores condições técnicas operacionais, juntamente com qualificação
profissional, avaliação e monitoramento do sistema.
i) Levar capacitação continuada para os Conselheiros do Conselho Municipal de
Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
j) Ampliar o atendimento do Centro de Referencia da Assistência Social, afins de
garantir as famílias usuárias da política municipal de assistência social ao
acesso aos seus direitos e aos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios
Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social- SUAS;
k) Criar e instalar os departamentos de Gestão da Proteção Social Básica, Gestão
do Suas, com Competência para a Vigilância Socioassistencial e Gestão da
Proteção Social Especial, na estrutura administrativa do órgão gestor da Política
Municipal de Assistência Social
l) Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
m) Ampliar as estratégias de busca ativa das famílias com perfil para o Cadastro
Único do Governo Federal, para inserção destas no referido cadastro, para fins
acesso aos programas sociais ofertados pelo Governo Federal;
n) Adquirir veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
o) Combater e erradicar do trabalho infantil;
3. SAUDE.
a) Apresentar propostas de melhorias e intensificar a analise e
acompanhamento da situação da saúde, como o auxilio para o planejamento
de ações e a tomada de decisões;
b) Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante
aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada,
através da ampliação da área física e/ou reforma das Unidades Básica de
Saúde – UBS;
c) Aprimorar a rede de urgência e emergência, através de aquisição de
ambulância e equipamento para as UBS’s;
d) Promover a saúde integral da mulher e da criança e implantação da “Rede
Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;
e) Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfreamento ao álcool e
outras drogas, através da capacitação do profissionais de saúde;
f) Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de
doenças crônicas, com estimulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento
das ações de promoção e prevenção, através da capacitação dos
profissionais e aquisição de equipamentos para Academia de Saúde;
g) Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de
promoção e vigilância em saúde, com a implantação de laboratórios,
ampliação da cobertura vacinal e redução das doenças infectocontagiosas;
h) Intensificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, com a ampliação
do elenco de medicamentos da assistência farmacêutica básica;
i) Buscar a adequada formação, qualificação, valorização e democratização
das relações do trabalho dos profissionais da saúde;
j) Implementar o novo modelo de gestão, com centralidade na garantia do
acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e
financeira estável;
k) Disponibilizar material suficiente para atender aos usuários em atividades
educacionais;
l) Incentivar ações individuais e coletivas de prevenção e controle do câncer de
colo uterino e de mama;
m) Implantar ações de atenção integral a saúde do homem;
n) Manter e garantir a população exames laboratoriais periódicos, para
controles da hipertensão e diabéticos, a DST’S/AIDS e hepatite virais de
gestantes;
o) Manter a ações do Núcleo de Apoio à Saúde da Família ( NASF);
p) Intensificar ações de Vigilância Sanitária, junto aos pontos comerciais
(mercadinhos, açougues, farmácias, lanchonetes, restaurantes, matadouro,
etc...);
q) Melhorar o funcionamento do Programa Saúde na Escola – PSE;
r) Construir escovódromos fixos nas escolas ( Saúde Bucal)
s) Realizar parcerias em consórcios com outros município para implantação de
Centro Especializados Odontológicos;
t) Aquisição de equipamentos para criação de consultórios odontológicos
populares;
u) Garantir a capacitação de membros do CMS, favorecendo o controle social.
v) Implantar uma nova equipe da estratégia da saúde da família, dividindo a
equipe 2 e transformando o posto de saúde do povoado Sambaíba em uma
unidade básica de saúde.
w) Ampliar o horário de funcionamento da estratégia saúde da família número 1,
unidade básica de saúde Patriotino Lages Rebelo para funcionar de 7 horas
da manhã às 21 horas durante todo o ano com pelo menos um médico, um
enfermeiro e dois técnicos de enfermagem.
x) Estruturar uma sala de estabilização para atendimento de urgência e
emergência na unidade básica de saúde Patriotino Lages Rebelo.
y) Promover cursos de capacitação para os profissionais de saúde a fim de
garantir a melhoria e humanização dos atendimentos.
z) Estruturar o servidor de informações do prontuário eletrônico, facilitando a
inserção dos dados de todas as unidades básicas de saúde conectadas um
servidor único.
4. DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO
a) Apresentar projetos para construção, ampliação e reforma dos espaços
apropriados para pratica de esporte e lazer;
b) Patrocinar e promover atividades esportivas e culturais;
c) Garantir aquisição de materiais para atender as mais diversas modalidades
esportivas;
d) Incentivar práticas esportivas nas categorias infanto-juvenil (masculino e
feminino);
e) Incentivar a prática esportiva na melhor idade;
f) Apoiar atletas e ao esporte profissional e amador;
g) Preservar a manutenção e proteção de pontos turísticos do município
h) Adquirir equipamentos de treinamentos esportivos
i) Promover a cultura através de parcerias com a iniciativa privada e politicas
de incentivo, visando ampliar a produção cultural nas suas várias
manifestações;
j) Implantar programa de acesso ao livro para pessoas em idade pré-escolar e
capacitação de cuidadores, para o incentivo a leitura via tecnologia de
comunicação.
5. ADMINISTRAÇÃO
a) Apresentar propostas, para construção, ampliação e reforma dos sistemas
de abastecimento de água SAAE) na zona rural e urbana do município;
b) Elaborar projetos para construção de galerias;
c) Apresentar propostas para construção, ampliação e reforma dos prédios
públicos para atender a demanda do município;
d) Construir e manter a pavimentação das vias públicas na sede urbana e zona
rural;
e) Manutenção das estradas vicinais;
f) Apresentar propostas para construção, reforma e manutenção de praças
públicas;
g) Manter empenho para a construção dos parques: ECOLOGICO (saneamento
.6ha da área do açude na sede) e AMBIENTAL (para preservação dos 10ha
do morro que dá nome a cidade e ao município);
h) Arborizar os logradouros e praças públicas;
i) Fazer investimento na área de iluminação pública;
j) Apresentar proposta para construção do aterro sanitário;
k) Apresentar proposta de infraestrutura para construção de barragens, açudes,
pontes e estradas vicinais, etc..
l) Dar apoio ao pequeno e médio produtor do município;
m) Apoio a Segurança Pública;
n) Promover capacitação dos funcionários públicos municipais;
o) Ampliar e reformar o matadouro público municipal
p) Incentivar a economia local;
q) Apresentar proposta para construção do prédio do almoxarifado geral;
r) Fazer revisão das leis municipais (Orgânica, Regime Jurídico Único dos
Servidores Municipais, Plano de Carreira do Magistério, Código Tributário);
s) Adquirir transportes coletor de lixo;
t) Apresentar proposta para a construção, ampliação e reforma da garagem
municipal
u) Ofertar cursos de capacitação voltados aos produtores rurais
v) Apoiar a produção agrícola orgânica na agricultura familiar
w) Perfurar poços artesianos
x) Implantação de Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com direcionamento
correto do lixo
y) Elaborar projetos para captar recursos para a construção de unidades
habitacionais
z) Promover a capacitação continuada para os conselheiros do Conselho
Tutelar
6. SUGESTAO
Sugerir um reforma administrativa com a criação da Secretaria de
Infraestrutura, Transporte e Agricultura e meio ambiente, e a criação de pontos
de apoio para as localidades distantes da sede, para melhor atendimento na
saúde. Morro do Chapéu do Piauí, 06 de agosto de 2024.
COLIGAÇÃO: “Doutor e o povo, para o bem do
Morro” PSD e PODEMOS
ERIKSON FENELON AGUIAR
Candidato a Prefeito

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024PI180002012973_01.pdf

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

Fórum de Discussão do Político

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ / PI)

PROF. JOÃO PAULO VIANA
1º
PROF. JOÃO PAULO VIANA PT
2.134 votos

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial