JUNIOR FILIPPO - PSD - PREFEITO

necessidades da
geração atual sem prejudicar a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas
necessidades.

Falar em desenvolvimento sustentável evidencia a ideia de que os recursos naturais são
finitos e que devem ser explorados pelos seres humanos com responsabilidade.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são:


ODS 1: Acabar com a pobreza
em todas as suas formas, em
todos os lugares
ODS 2: Acabar com a fome,
alcançar a segurança alimentar
e melhoria da nutrição e
promover a agricultura
sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida
saudável e promover o bem-
estar para todos, em todas as
idades.

ODS 4: Assegurar a educação
inclusiva e equitativa e de
qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem
ao longo da vida para todos.
ODS 5: Alcançar a igualdade de
gênero e empoderar todas as
mulheres e meninas.
ODS 6: Implantar estratégias de
gestão da água que sejam
ambientalmente sustentáveis e
economicamente benéficas na
região hidrográfica onde atua.


ODS 7: Aumenta sua eficiência
energética, utiliza fontes
renováveis e leva essas
mesmas ações à sua cadeia de
suprimentos
ODS 8: Promover o crescimento
econômico sustentado, inclusivo
e sustentável, emprego pleno e
produtivo e trabalho decente
para todos,
ODS 9: Construir infraestruturas
resilientes, promover a
industrialização inclusiva e
sustentável e fomentar a
inovação,

Plano de Governo
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ODS 10: Reduzir a
desigualdade dentro dos países
e entre eles.
ODS 11: Tornar as cidades e os
assentamentos humanos
inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis,
ODS 12: Assegurar padrões de
produção e de consumo
sustentáveis.

ODS 13: Tomar medidas
urgentes para combater a
mudança do clima e seus
impactos.
ODS 14: Conservação e uso
sustentável dos oceanos, dos
mares e dos recursos marinhos
para o desenvolvimento
sustentável.
ODS 15: Proteger, recuperar e
promover o uso sustentável dos
ecossistemas terrestres, gerir de
forma sustentável as florestas,
deter e reverter a degradação
da terra e a perda de
biodiversidade.


ODS 16: Identifica e toma
medidas eficazes contra a
corrupção e a violência, nas
suas próprias operações e nas
de sua cadeia de
abastecimento.
ODS 17: Atuar em conjunto
governo municipal, sociedade
civil e inciativa privada em prol
dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável



Cada uma das ações deste Plano de Governo procura atender a pelo menos um dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.



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Esporte e Lazer

As ações definidas neste plano visam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades,
ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e ODS 11: Tornar as cidades e
os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.



1) Criar o Programa de Bem com a Vida - que visa a recuperação e construção de
espaços esportivos, com a reforma do bosque da amizade, dos parques da cidade,
bem como construção de novos espaços esportivos, onde atividades esportivas serão
estimuladas.

2) Criar o Programa Esporte Todo Dia, com escolinhas esportivas nos bairros, aulas de
ginástica e dança nos bairros e parques e atividade monitorada nos equipamentos de
ginástica.

 Projeto Escolas Esportivas – utilizar as instalações esportivas das escolas
para a prática esportiva
 Retomar o Projeto Educando pelo Esporte, como estímulo à iniciação
esportiva nas escolas
 Projeto Avenida Livre – com avenida interditada para veículos aos domingos,
no período da manhã, incentivar a prática de atividade física, de arte, de
música, etc.
 Projeto Vamos Brincar na Rua? – consiste em montar nas ruas, aos fins de
semana, uma área onde crianças tenham acesso às diversas modalidades pré-
desportivas e brincadeiras de rua.

3) Criar o Programa Rota do Esporte, com competições esportivas.

 Realizar os Jogos da Primavera, competição entre escolas.
 Realizar os Jogos Comunitário, competição entre bairros.
 Realizar os Jogos Caipira, campeonatos nos bairros rurais.

4) Criar o Programa Compete Guará para formação e preparação de equipes esportivas
que representarão a nossa cidade, com seletiva duas vezes ao ano.

5) Fomentar o fundo de recursos FADENP, desenvolvendo parcerias com entidades
esportivas, oferecendo maiores oportunidades à população.

6) Criar eventos esportivos para crianças, jovens, adultos, terceira idade e PcD.


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7) Apoiar as Associações Comunitárias.

8) Apoiar o Esporte Amador.

9) Fomentar o Eco Esporte e implantar uma pista para Esporte com Motocicletas.

10) Criar o Parque 400 Anos, preparando um grande símbolo de qualidade de vida para
a nossa cidade ao completar 400 anos de idade


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Cultura

As ações definidas neste plano visam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos,ODS 8: Promover o crescimento
econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente
para todos e ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.



1) Programa Aqui tem Cultura, que visa estimular a consumir e produzir cultura.

 Projeto “Espetáculo no Bairro”, para formação de público, com apresentações
nas 4 (quatro) regiões da cidade.
 Projeto Rota Cultural – desenvolver um roteiro Histórico Pedagógico, em
parceria com as secretarias de Educação e Turismo, com passeios guiados para
alunos do município.
 Projeto “Nossa História” para resgate de nossa história, nossas tradições e
manifestações culturais com concursos entre as escolas, com entrega do Prêmio
Cultural Professor Carlos Marcondes.
 Criar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, bem como colocar em prática
as demais Leis de Incentivo Cultural, para fomentar a nossa cultura

2) Criação da Escola do Artista, com cursos para artistas e escola de artes.

3) Criação da EMIA – Escola Municipal de Iniciação Artística, para despertar jovens
talentos.

4) Realizar um Inventário do Patrimônio Arquitetônico e criar a Lei do Patrimônio.

5) Apoiar o Calendário Cultural e o Calendário de Eventos da cidade.

6) Apoiar as iniciativas artísticas em linguagem literária, teatral, musical, artes
plásticas e cultura afro-brasileira (jongo, capoeira, hip-hop...)

7) Criação do CCTA – Centro Cultural de Tradições Africanas no Bairro da
Tamandaré, local onde acolherá todas as manifestações culturais de matriz africana.
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Desenvolvimento e Emprego

As ações definidas neste plano visam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, ODS 2: Acabar
com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura
sustentável, ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos, ODS 9: Construir infraestruturas
resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação e ODS
12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.



1) Criar o Programa Governo Pró-ativo – GovPró para facilitar a vida de quem vai
investir na cidade.
 Criação de Plataforma Digital para processos administrativos e tributários,
agilizando a liberação de Alvarás e registros tributários.
 Implantação do Projeto Via Rápida: até 7 (sete) dias úteis para análise de
projeto pela Secretaria de Planejamento.
 Implantação do Licenciamento Ambiental de obras de baixo impacto


2) Transformar o Recinto de Exposições em um Centro de Exposições, Convenções,
Feiras e Festas.
 Retornar com a Expo Guará, grande feira agropecuária.
 Realizar a Expo Cristã.
 Realizar grandes Encontros de Motociclistas.

3) Fomentar o microcrédito através do Banco do Povo.

4) Fomentar o Ensino Profissionalizante e o Ensino de Ofícios.

5) Criação do Banco de Estágio.

6) Ampliação e modernização do PAT.

7) Implantar o Programa Jovem Emprego – no qual toda empresa que tiver algum
benefício dado pelo município, seja tributário ou não, destine um determinado número
de vagas às pessoas que estão buscando seu primeiro emprego.

8) Fomentar as oficinas de geração de renda.


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9) Estimular e apoiar a economia criativa.

10) Implantar o Distrito Criativo, com a criação de uma área na região central da cidade,
com objetivo de revitaliza-la, através de um somatório de ações coordenadas, como
isenção tributária, limpeza urbana e segurança pública, dando uma nova vida à região
central.

11) Realizar um concurso público para a contratação de um Projeto de Revitalização da
Praça Conselheiro Rodrigues Alves.

12) Trabalhar para efetiva operação do aeroporto.

13) Trabalhar para criação de consórcios de municípios com Guaratinguetá, Aparecida
e Cachoeira Paulista para implantação de ações turísticas em conjunto.

14) Promover ações que estimulem o Turismo em seis eixos:

 Infraestrutura Turística
 Instalação de marco ou totem com nomeação do atrativo turístico,
contendo um breve histórico.
 Promover a melhoria das estradas de caráter cênica e caminhos de
peregrinação.
 Criar um pequeno centro comercial e área de lazer no bairro do
Gomeral.
 Construir a Estátua de Frei Galvão próximo à Rodovia Presidente
Dutra.
 Aprimorar a sinalização turística do município.

 Plano Estratégico de Marketing
 Elaborar a Logomarca do Turismo de Guaratinguetá que contemple
os temas turísticos do município.
 Criar um Mapa Turístico de Guaratinguetá, físico, virtual e um APP.

 Apoiar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
 Incentivar a participação do COMTUR na elaboração de Políticas
Públicas.
 Fortalecer o Fundo Municipal de Turismo.

 Fortalecer a Integração do Comércio ao Turismo
 Promover palestras e workshops com o setor do comércio
 Promover cursos de capacitação junto ao comércio
 Fomentar a abertura do comércio aos fins de semana e feriados

 Promover a conscientização da comunidade com foco no turismo
 Criar cartilha digital do turismo local.
 Promover palestras e workshops nas comunidades com ações nos
bairros para sensibilizar a população sobre a importância do
desenvolvimento do turismo na cidade

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 Incluir o turismo como tema transversal no ensino fundamental.
 Promover o cadastramento dos prestadores de serviços turísticos no
CADASTUR.

 Promover o Turismo do Município em âmbito regional, estadual, nacional
e internacional.

 Criar roteiros específicos para os seguimentos cultural, rural,
ecoturismo, gastronômico, negócios e eventos.

 Desenvolver atrativos para melhor aproveitamento do Rio Paraíba do
Sul.

 Divulgar os roteiros turísticos dos seguimentos crescentes, junto as
agências de turismo, eventos e feiras, principalmente em grandes centros
urbanos.





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Saúde

As ações definidas neste plano visam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades,
ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas e ODS
10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.


1) Programa + Saúde
 Abertura das UBS até 22:00hs
 Ampliação da UBS do Parque São Francisco
 Criação de novas unidades de ESF para aumentar a cobertura da atenção
primária
 Implantação de 1 (uma) UPA no Jardim do Vale
 Farmácia 24h na UPA
 Implantação da Telemedicina para ampliação de atendimento das
especialidades médicas
 Programa Mutirão da Saúde, mutirão de consultas, exames e cirurgias
eletivas.
 Ampliação das ofertas de serviços nos Hospitais conveniados SUS.
 Fortalecimento da atuação das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e
Zoonoses para uma constante melhora da Saúde Preventiva
 Ampliação da assistência odontológica
 Ampliação da assistência de saúde ao servidor público municipal
 Ampliação do uso do Prontuário Eletrônico nas unidades de saúde
 Agendamento de consultas e exames em todas as unidades de saúde –
SisReg

2) Programa Pró-Mulher, com ambulatório de:
 Ginecologia
 Endocrinologia
 Mastologia
 Psicologia
 Práticas Integrativas (PICS): acupuntura, heik, terapia holística
 Serviços de diagnósticos

3) Programa Saúde do Idoso - desenvolver ações de saúde para o envelhecimento
ativo e saudável, com o fortalecimento das ações inter setoriais relacionadas à saúde
do idoso.

4) Programa Melhor em Casa
 Entrega de medicamentos em casa
 Visita a acamados e com dificuldades de locomoção por equipe médica


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5) Programa Cuidado Genial – promover ações para criança com transtornos como
TEA, TDAH e outros, com a criação de um Grupo de Trabalho sobre o Transtorno
do espectro Autista – GtTEA, envolvendo as secretarias de Saúde, Educação e
Assistência Social, garantindo seus direitos, bem como a inclusão social.

6) Projeto Nasce um Cidadão – reestruturar o atendimento ao Pré-Natal, a gestação de
alto risco e a maternidade, com retorno da entrega de Kits para as gestantes e bebês.

7) Projeto Saúde no Bairro, com formação de uma equipe móvel da saúde que fará
visita semanal a bairros distantes da cidade.

8) Fortalecimento do Programa de Entrega de Prótese e Órtese, inclusive dentária.

9) Fortalecimento da Saúde Mental, Residência Terapêutica, Ambulatório da Saúde
Mental e CAPS

10) Organizar as linhas de cuidado para pessoas com hipertensão, diabetes, doenças
respiratórias, obesidade, tabagismo, câncer, avc e outras.

11) Reestruturar o serviço de fisioterapia municipal.

12) Humanização do atendimento, com a capacitação dos servidores, no acolhimento
aos pacientes.

13) Ampliação da estrutura de transporte de pacientes.

14) Implantar um sistema de regulação, controle, avaliação e auditoria, visando
ampliação do acesso e melhoria de qualidade dos serviços de saúde.





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Segurança

As ações definidas neste plano visam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis e ODS 16: Identifica e toma medidas eficazes contra a corrupção e a violência,
nas suas próprias operações e nas de sua cadeia de abastecimento.


1) Aumento do efetivo da Atividade Delegada, com locação de viaturas; aumentando o
efetivo da polícia militar na cidade e sua ostensividade.

2) Aumentar o número de câmeras do Sistema de Monitoramento e incluir Câmeras
Inteligentes.

3) Implantar o Sistema City Câmeras, utilizando imagens privadas pelo COI ( Centro de
Operações Integradas ).

4) Elaboração do Mapa da Violência e da Criminalidade.

5) Implantar o Programa Guardião Maria da Penha, aplicativo de celular para auxiliar
as pessoas com medidas protetivas.

6) Implantar o Projeto Escola Segura – instalação de botão de pânico nas escolas, que
passam a estar interligadas com o COI.

7) Implantar o Programa PROERD Municipal para os alunos de 7º e 9º anos do ensino
fundamental.

8) Realizar parcerias com comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes
químicos.

9) Fortalecer a assistência social dando apoio às famílias carentes.

10) Oferecer suporte e garantias para pleno funcionamento do Conselho Tutelar.

11) Estruturação da Defesa Civil.

12) Ampliar a troca da iluminação pública por LED.





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Habitação

As ações definidas neste plano visam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, ODS 5:
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, ODS 6: Implantar
estratégias de gestão da água que sejam ambientalmente sustentáveis e economicamente
benéficas na região hidrográfica onde atua, ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos
países e entre eles e ODS 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis,



1) Trabalhar pela regularização de loteamentos.

2) Estimular a criação de loteamentos de interesse social.

3) Trabalhar para reduzir o déficit habitacional, com implantação de conjuntos
habitacionais pelo governo do Estado e governo Federal, bem como pela iniciativa
privada.

4) Apoio aos conjuntos habitacionais de interesse social já instalados no município.



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Gestão Pública

As ações definidas neste plano visam atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
ODS 16: Identifica e toma medidas eficazes contra a corrupção e a violência, nas suas
próprias operações e nas de sua cadeia de abastecimento.



1) Revisar o Plano de Carreira para o servidor público municipal.

2) Criar o Programa Escola do Servidor, programa para capacitação continuada.

3) Manter um diálogo permanente com o Sindicato do Servidor Municipal.

4) Implantar ferramenta de gestão para se ter transparência na administração e
combater a corrupção.

5) Criar o CAU – Centro de Atendimento Único

6) Criar o Programa Cidade na Palma da Mão - aplicativo para celular.

7) Criar um departamento de gestão do terceiro setor vinculado à Secretaria de
Administração.

8) Criar a Casa dos Conselhos para atender aos diversos conselhos atuantes no
município.

9) Criar o Projeto Prefeito Amigo do Bairro, visando apoiar as Associações Amigos
de Bairro, com uma estrutura ligada ao gabinete do prefeito e com atribuições de
articulação entre as secretarias do município.


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p. 15
Educação

As ações definidas neste plano visam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, ODS 8: Promover o crescimento
econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente
para todos e ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.



1) Programa Gente que Ama Ensinar
 Revisão do Plano de Cargos e Salários; do Estatuto e do Plano de Carreira
do Magistério
 Criar um Fórum para elaboração do Plano de Formação para professores e
profissionais da rede de educação
 Criar o Plano de Qualificação para gestores e professores, com cursos de
graduação, especialização e mestrado
 Criar o Projeto Seja Bem Vindo, que visa o acolhimento aos novos
professores
 Realizar a revisão de todos os documentos escolares como: Regimento
Escolar,