JORGE MANFRONI - PSDB - PREFEITO

emos todos
os dias, e são as respostas para essas perguntas que nos movem nessa campanha.
Existe uma São Mateus do Sul “perfeita”, aquela das redes sociais oficiais, das lindas
fotos e dos vídeos recortados, que como uma flor de lótus, a muitos inebria. Mas é a São
Mateus do Sul do mundo real, das filas de exames, da saúde precária devido à falta de
estrutura para os profissionais trabalharem, da falta de emprego, do subdesenvolvimento
econômico que muito nos preocupa.
“O FUTURO COMEÇA AGORA” não é apenas o nome de uma coligação, mas sim, uma
mensagem de esperança, coragem e determinação.
Esperança em uma cidade mais próspera, justa e igualitária, com coragem para en-
frentar a ilusão e determinação para transformar a comunidade em que vivemos e tanto
amamos.
Nossa cidade se estende por área geográfica ampla, de 1.342 km2, com população
total de 42.358 habitantes (IBGE, estimativa 2022), sendo que, aproximadamente 38% no
meio rural e 62% na região urbana.
A economia municipal, historicamente ligada à agropecuária de base familiar, teve
ciclos relacionados à exploração da madeira e da erva-mate, preponderantes até meados
do século passado, e levados aos centros consumidores por navegação pelo rio Iguaçu.
O esgotamento desse ciclo provocou estagnação que viria a ser superada progressiva-
mente a partir dos anos 1960/70, com a exploração do minério de xisto betuminoso para
produção de óleo, enxofre e gás, inicialmente em escala de protótipo e depois industrial,
em usinas da Petrobras. Posteriormente, estabeleceram-se indústrias cerâmicas e de
fertilizantes, clientes de produtos, insumos do xisto.
A nova configuração econômica de base industrial resultou em expansão populacional
urbana expressiva ao longo de várias décadas. Com a venda da SIX- Petrobras, no ano
de 2023 para a Forbes Manhattan, se tornando hoje Paraná Xisto, sendo a maior indús-
tria do município, e importante geradora de tributos estaduais e municipais. Cresceram
significativamente na cidade os setores de comércio e serviços, notadamente nos ramos
imobiliário, de hotelaria, de insumos e implementos agrícolas. No interior, houve diversifi-
cação da produção e também a introdução de culturas capital-intensivas, como a da soja,
ao lado da preservação ainda significativa de produtos e formas de trabalho tradicionais.
Nós jamais deixaremos de acreditar em nossa cidade e no seu potencial de se tornar
uma referência regional, mas para isso precisamos ter as pessoas certas nos lugares
certos e assim trabalharmos incansavelmente pela São Mateus do Sul que merecemos.
O futuro tem pressa. O FUTURO COMEÇA AGORA!
Introdução
04Proposta de Gestão 2025/2028
As seguintes Premissas e Diretrizes são definidas e adotadas como norteadoras de
todas as ações e atividades do Poder Executivo, a serem observadas ao longo da gestão
2025/2028:
1- A prestação adequada dos serviços públicos atribuídos à Prefeitura, na forma
da Constituição Federal e na Lei Orgânica do município, a promoção direta e indireta do
desenvolvimento econômico e social, constituem os objetivos maiores da gestão muni-
cipal. Seu cumprimento se fará sob os mandamentos constitucionais e republicanos da
moralidade, legalidade, impessoalidade e economicidade, como garantidores da ética,
do bom uso dos recursos e da transparência na conduta de todos os agentes públicos;
2- As condições do nosso município, a necessidade de avanços significativos, além
da compulsoriedade legal dos gastos sociais na saúde, educação e assistência, impõem
aos gestores extensa agenda de tarefas e prioridades. O planejamento financeiro-orça-
mentário do Município, e sua execução pelas diversas secretarias e órgãos, levará em
conta tais obrigatoriedades e condicionantes, promovendo a máxima produtividade com
eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos disponíveis;
3- A definição de prioridades, a assunção de compromissos e a gestão orçamentária
se farão de forma a preservar a solidez financeira do Município, e o pleno cumprimento
dos compromissos assumidos. O equilíbrio financeiro-orçamentário é considerado indis-
pensável para o exercício da gestão de forma compatível com a Lei de Responsabilidade
Fiscal e os interesses permanentes da municipalidade. Em especial, deverá ser assegurada
a disponibilidade permanente das certidões negativas de débitos com órgãos públicos,
condição necessária para liberação de recursos oficiais a serem obtidos via convênios
ou transferências de verbas extras;
4- A Prefeitura atuará como apoiadora e indutora do desenvolvimento e do crescimento
econômico do município, de forma complementar às iniciativas dos setores produtivos
privados. O uso sustentável dos bens e riquezas tangíveis e intangíveis do município (ter-
ritório, natureza, produtos e matérias-primas, localização, história, instituições, qualidade
de vida reconhecida, recursos humanos e diversidade étnica) será objeto de políticas e
ações de fomento, visando o crescimento do PIB municipal e a geração de empregos e
demais benefícios coletivos;
A Prefeitura se empenhará junto aos governos estadual e federal, agências de fomento,
instituições, entidades de classe e empresas públicas e privadas, na busca de recursos,
investimentos e parcerias que promovam ou auxiliem o desenvolvimento do município. O
orçamento próprio deverá prever recursos destinados às contrapartidas e investimentos
de apoio eventualmente necessários, como a compra de terrenos e a implantação de
infraestrutura e utilidades;
Premissas e diretrizes
05Proposta de Gestão 2025/2028
5- A ação do poder público visará promover a contínua melhoria dos indicadores
sociais e de qualidade de vida representativos das condições de educação, saúde, mo-
radia e renda da população. Serão tomados como referências os índices IDH-Índice de
Desenvolvimento Humano, da ONU e semelhantes produzidos pelo Instituto Paranaense
de Desenvolvimento Econômico e Social-IPARDES, pela Federação das Indústrias do Rio
de Janeiro-FIRJAN, pelo IBGE e órgãos oficiais da área social;
6- Eleita a chapa proposta pela coligação “O Futuro Começa Agora!”, com a eleição do
Prefeito Jorge Manfroni e do Vice-Prefeito Manoel Ferretto para o mandato 2025/2028 tra-
balharão para que São Mateus do Sul seja referência em nossa região. Assim, os objetivos
e ações apresentadas a seguir neste plano representarão também a mudança necessária
para que São Mateus do Sul seja impulsionada ao Progresso e Desenvolvimento. Todo
o planejamento apresentado buscará atingir resultados a curto, médio e longo prazo,
possibilitando que as ações gerem impactos prolongados.
06Proposta de Gestão 2025/2028
Os seguintes objetivos e ações, nas áreas indicadas, serão atribuídos às várias se-
cretarias e ao conjunto da administração municipal, ao longo da gestão 2025/2028:
- Manter, aprimorar e, na medida das necessidades e dos recursos, ampliar a rede
de unidades de saúde, escolas e creches (CMEI’s) municipais, dotando-as dos meios
materiais e humanos adequados ao seu pleno funcionamento e à universalização do
atendimento às populações-alvo;
- Intensificar ações de caráter preventivo e educativo na área da saúde, com ênfase
na atuação dos Agentes Comunitários e das equipes do programa Estratégias de Saúde
da Família;
- Estimular e apoiar a oferta privada e associativa de recursos adicionais nas áreas
da saúde, educação e assistência, interagindo e apoiando os trabalhos do Hospital e
Maternidade Dr. Paulo Fortes e demais entidades sociais filantrópicas e comunitárias
do município (APAE, Lar São Mateus, Adolescentro, Clubes de Mães, Casa de Passagem,
Clubes da Melhor Idade, Associações de Moradores e outras);
- Desenvolver gestão e buscar apoios oficiais à ampliação e melhoria do atendimento
hospitalar no município; em especial, reivindicar junto à Secretaria de Estado da Saúde
a manutenção da sua participação no custeio do Hospital Dr. Paulo Fortes, incluindo im-
plantação de UTI, face as responsabilidades do nível estadual de gestão no SUS-Sistema
Único de Saúde. Ainda pleitear a possibilidade de Regionalização do novo Hospital;
- Criação da Política Pública de resgate e auxílio para pessoas em situação de rua;
- Proporcionar condições e intensificar ações junto aos Governos Estadual e Federal
para ampliar a oferta de moradia;
Macro-objetivos
e ações setoriais
correlatas
Área social:
(educação, saúde e assistência)
07Proposta de Gestão 2025/2028
- Atuar no sentido de acrescentar gradativamente os componentes curriculares de
Cooperativismo, Empreendedorismo, Inteligência Emocional, Educação Física, Linguagem
Estrangeira (Inglês e Polonês), e Robótica nas Escolas;
- Elaborar estratégias para que possamos proporcionar gradativamente o Ensino
Integral;
- Estimular a ampliação da oferta de ensino superior otimizando a utilização de re-
cursos de ensino a distância, buscando reativar o Polo de ensino.
- Solicitar ao Governo do Estado que através da estadualização da UNIUV, possamos
ter um Campus Universitário;
- Auxiliar, através de associação constituída e na forma da lei, no custeio de locomoção
coletiva de estudantes locais matriculados em cursos superiores de cidades vizinhas;
- Implementar a instalação de cisternas nas instituições de ensino;
- Elaborar, criar e deixar à disposição plataforma on-line para formação continuada
regular na modalidade de Educação a Distância;
- Manter a revitalização e manutenção regular de todas as instituições de ensino
municipais;
- Realizar atividades alusivas a Semana da Criança, realizada em outubro;
- Manutenção e incentivo para que o PROERD seja permanente;
- Implementar sistema de gestão on-line de saúde, visando agendamento e acompa-
nhamento de consultas e exames;
- Implementar programa “A saúde chegou”, visando o desenvolvimento de ações de
saúde periódicas móveis nas vilas e no interior;
- Implementar uma ampla rede de atenção à saúde da mulher, com profissionais
capacitados e atendimento especializado, com estrutura moderna e capacidade diag-
nóstica efetiva;
- Disponibilizar Pediatra para atendimento no Pronto Atendimento Municipal no perí-
Educação
Saúde
08Proposta de Gestão 2025/2028
odo compreendido entre as 18h e 24h;
- Promover concurso público para seleção de novos profissionais médicos e de en-
fermagem, permitindo a qualificação contínua;
- Implementar um Centro de Diagnóstico por Imagem e disponibilizar à população
acesso mais rápido e eficaz à exames de raio-x, ressonâncias magnéticas, tomografias
e demais exames acessíveis;
- Implementar uma nova Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, qualificando-a
junto ao Ministério da Saúde e proporcionando à população atendimentos de urgência e
emergência com maior eficácia e melhores instrumentos de diagnóstico;
- Implementar um Centro de Especialidades Odontológicas, oferecendo a população
novos procedimentos odontológicos;
- Auxiliar o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes na construção de uma Unidade
de Terapia Intensiva, qualificando o atendimento à população;
- Implementação do Centro de Atendimento Especializado aos Autistas, Síndromes
e demais especialidades que envolvam desenvolvimento - Centro Multidisciplinar;
- Implementação de Centro de Atendimento ao Idoso, com a contratação de Médica
especialista em geriatria;
- Promover e desenvolver o potencial turístico do município, nas diferentes modalida-
des (turismo histórico e étnico, de negócios, de trânsito, de lazer, de eventos), fomentando
ações e campanhas de divulgação em interação com entidades locais representativas
do comércio, serviços e setor cultural, intensificando parcerias com Associação dos
Servidores Públicos do Paraná-ASPP;
- Interagir e atuar em parceria com o Conselho Municipal de Turismo e entidades
representativas de grupos étnicos e dos setores produtivos (ACIA, CDL, Sindicatos),
promovendo ou apoiando a realização de eventos tradicionais e de divulgação como
EXPOMATE, campanhas natalinas, torneios de pesca, rodeios e outros;
- Preservar e adequar, eventualmente incorporando ao patrimônio público, áreas de
especial interesse paisagístico, ambiental ou turístico;
- Promover ações de valorização e divulgação das raízes étnicas, culturais e históricas
do município;
Cultura e turismo
09Proposta de Gestão 2025/2028
- Interagir e apoiar os trabalhos de entidades associativas e comunitárias culturais
e de resgate das tradições, como BRASPOL, Grupo Karolinka, Associações de Artesãos,
CTG’s “Amigos do Rio Iguaçu”, Instituto Histórico e Geográfico e outros que venham a
ser criados;
- Preservar, valorizar e ampliar acervos da Casa da Memória e monumentos históricos;
- Elaborar o calendário municipal de eventos, organizando e incentivando atividades
de lazer, esporte e cultura;
- Realização de concurso público para a contratação de Professores de Educação
Física nas modalidades de Basquete, Vôlei, Handebol, Futebol de Campo e Atletismo.
- Criação de polos esportivos nos bairros e comunidades do interior. O centro de
referência será o Ginásio Olívio Wolff do Amaral (Polacão);
- Realização de Competições Esportivas Escolares em todas as faixas etárias e mo-
dalidades, além do Jogos Escolares fase Municipal realizado no primeiro semestre, que
é o JEM (Jogos Escolares Municipais);
- Implementação no calendário dos Jogos de Verão realizados no mês de Janeiro
e Fevereiro com todas as faixas etárias, com as seguintes modalidades: Vôlei de Praia,
Streeball, Corrida de 5km e desafios esportivos;
- Calendarizar o cronograma das corridas rusticas de São Mateus com 7, 10 e 15 km;
- Competição anual de tênis de mesa com pontuação válida pela federação de tênis
de mesa;
- Manutenção e ampliação dos campeonatos municipais de futsal, futebol e futebol
sete.
- Participação das categorias de base de rendimento das competições estaduais nas
mais diversas categorias.
- Ampliação do Ginásio Olívio Wolff do Amaral (Polação);
- Adequação-fechamento dos espaços abertos e ampliação dos Vestiários para atletas
do Ginásio Orizontina Brandão Zimermann (Vila Amaral);
Esporte e lazer
Planejamento de Desenvolvimento Esportivo com viés estrutural
10Proposta de Gestão 2025/2028
- Reforma e adequação da Pista de Atletismo da Vila Amaral;
- Reforma e adequação nos banheiros do Ginásio da Vila Bom Jesus;
- Troca do gramado do Estádio Municipal Edison Carlos Schramm;
- Criação de um calendário de uso dos Estádios Municipais Edison Carlos Schramm
e Vila Americana;
- Construção de dois vestiários para atletas e um para arbitragem assim como uma
arquibancada no campo da Vila Americana;
- Restaurar, preservar e ampliar a oferta de equipamentos e áreas públicas de esporte
e lazer (ginásios e quadras esportivas, parques e praças);
- Executar programas e atividades de fomento à prática de esportes, em especial
voltados à população escolar e moradores de regiões de baixa renda;
- Buscar recursos para o prosseguimento da implantação do projeto urbano Parque
Ambiental Linear do Canoas/Iguaçu, criando e interligado novos espaços públicos às
áreas de lazer já existentes junto ao Ginásio Municipal de Esportes, Centro da Juventude
e Parque do Iguaçu;
- Organizar e incentivar atividades ciclísticas e corridas rústicas;
- Efetivar e desenvolver os esportes de base, futsal, vôlei, handebol, basquete e futebol
de campo;
- Implementar nas vilas e em comunidades do interior atividades periódicas no for-
mato “Ruas de Lazer”
- Implementação de espaços e materiais para a oferta de modalidades esportivas
em desenvolvimento;
11Proposta de Gestão 2025/2028
- Mobilizar recursos, buscar parcerias e atuar no sentido de ampliar e agregar valor
à produção agropecuária do município, através das seguintes ações:
- Restauração e melhoria contínua da rede de estradas rurais, buscando a adequação
para a Pavimentação Rural;
- Apoio técnico, via pessoal próprio da Secretaria Municipal de Agricultura e convênio
com a EMATER, visando fomento da produção existente e a criação de oportunidades de
renda em novos produtos e setores;
- Desenvolvimento de Políticas Públicas de incentivo e sensibilização para que os
jovens possam se manter no campo em desenvolvimento;
- Adoção e apoio a ações no sentido de consolidar a liderança do município no setor
ervateiro;
- Facilitação do acesso a insumos (especialmente calcário) e ao uso de equipamentos
e máquinas por pequenos e médios produtores rurais, em conformidade com normas e
regulamentos específicos;
- Apoio aos agricultores e pecuaristas na obtenção de créditos via PRONAF e outras
fontes;
- Estimular e fomentar a indústria rural familiar (doces, embutidos, artesanatos etc);
- Apoiar o funcionamento e estimular o crescimento da Feira do Produtor;
- Incentivar e promover a Agroindustrialização;
- Incentivar através de ações públicas e privadas a implantação de granjas de aves
e suínos;
- Apoiar a produção de hortifrutigranjeiros orgânicos e agroecológicos;
- Incentivar a ovinocultura consorciada com erva-mate sombreada;
- Complementarmente, priorizar ações e investimentos que de forma direta ou indireta
estimulem e facilitem a permanência das famílias residentes no interior, evitando êxodo
e preservando sua capacidade de geração de renda nas atividades rurais;
- Apoio à implantação de sistemas locais de água, presença efetiva de serviços
públicos de saúde e assistência próximas às comunidades, acesso a utilidades como
eletrificação, sinal de internet e outros;
Agricultura
12Proposta de Gestão 2025/2028
Saneamento e meio-ambiente
Proteção aos animais
- Aprimorar e ampliar as atividades de coleta e processamento de lixo reciclável, nas
áreas urbanas, e de coleta e destinação de embalagens de agrotóxicos, no meio rural;
- Gestionar junto à SANEPAR ou eventualmente junto a nova concessionária que
venha a ser licitada, a continuidade e intensificação da implantação de redes de esgotos
e ampliações da rede de água na região urbana e de pontos de povoamento definidos
no interior, e dos investimentos ligados à segurança futura do abastecimento de água à
população;
- Desenvolver ações e atividades visando a preservação prioritária da bacia do rio
Taquaral (manancial de abastecimento da cidade);
- Desenvolver ações visando a implantação de áreas de lazer ecológico, preservação
e melhorias ambientais;
- Intensificar a Arborização Urbana;
É essencial que possamos cuidar do bem-estar dos animais, enxergando-os não
como posse dos seres-humanos, mas sim, como verdadeiros sujeitos de direitos. Por
essa razão, propomos:
- Fortalecer parcerias com as organizações não governamentais para a guarda e
castração de cães e gatos abandonados;
- Aumentar a oferta de castração de cães e gatos por meio de clínicas veterinárias
contratadas pelo Município;
- Desenvolver sistema para apurar denúncias de maus-tratos contra animais, enca-
minhando às autoridades judiciais competentes;
- Desenvolver sistema de denúncias referentes a animais que se encontrem
abandonados;
- Realizar sistema de cadastramento de animais;
13Proposta de Gestão 2025/2028
Obras e infraestrutura:
Industrialização/geração de
empregos e rendas:
- Ampliar as áreas de asfaltamento, calçamento e anti pó nas vias urbanas;
- Ampliar e conservar desobstruídas as redes de drenagens e canalizações urbanas,