CACA ADVOGADO - PSDB - PREFEITO

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1. Participação Cidadã ............................................................................................................... 4
2. Transparência e Prestação de Contas .................................................................................... 4
3. Melhoria dos Serviços Públicos ............................................................................................. 5
4. Desenvolvimento Econômico e Social ................................................................................. 20
5. Governança ......................................................................................................................... 27
METODOLOGIA DE IMPLEMENTAÇÃO ................................................................................... 28
CONCLUSÃO .............................................................................................................................. 29




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PLANO DE GOVERNO
2 0 2 5 - 2 0 2 8
PSDB – CIDADANIA – MDB – PSD – SOLIDARIEDADE – REPUBLICANO


INTRODUÇÃO

O presente Plano de Governo, objetiva estabelecer diretrizes para execução de
um governo participativo e implantação de elementos de governança como
instrumento fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às
necessidades reais da população e que a gestão pública seja transparente,
eficiente e responsável. Este plano visa promover a inclusão, transparência e
eficiência na gestão pública de Pedregulho-SP, envolvendo os cidadãos na
tomada de decisões e no acompanhamento das ações governamentais,
incluindo os distritos de Igaçaba, Alto Porã, Vila Primavera, Vila Barreira e
Estreito.

OBJETIVOS

1. Fomentar a participação cidadã nas decisões de governo.
2. Promover a transparência e a prestação de contas.
3. Ampliar a qualidade dos serviços públicos através de políticas
inclusivas e eficientes.
4. Desenvolver políticas públicas que atendam às necessidades locais.
5. Estimular o desenvolvimento econômico e social sustentável.
6. Fortalecer a governança através de práticas de gestão responsáveis e
transparentes.

ESTRUTURA DO PLANO



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1. Participação Cidadã

• Criação e fortalecimento de Conselhos Municipais Temáticos:
Estabelecer e fortalecer conselhos para diversas áreas, como Saúde,
Educação, Segurança, Meio Ambiente, Cultura, Juventude, entre outros.
Esses conselhos serão compostos por representantes da sociedade civil,
como moradores, líderes comunitários, profissionais das áreas
específicas, e representantes do governo municipal. A função dos
conselhos será discutir, propor e monitorar políticas públicas, garantindo
que elas reflitam as necessidades e desejos da população, incluindo
representantes dos distritos de Igaçaba, Alto Porã, Vila Primavera, Vila
Barreira e Estreito.

• Fóruns de Bairro: Organizar reuniões regulares em cada bairro e distrito,
onde os moradores possam discutir suas preocupações, apresentar
sugestões e colaborar na busca de soluções para problemas locais.
Esses fóruns servirão como um canal direto entre a população e o
governo, facilitando a comunicação e a resposta rápida às demandas.

• Orçamento Participativo: Implementar um processo onde os cidadãos
possam participar ativamente na definição das prioridades orçamentárias
do município. Através de reuniões e votações, a comunidade decidirá
quais projetos e áreas devem receber mais investimentos, assegurando
que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com as necessidades
reais da população, com atenção especial às demandas dos distritos.

2. Transparência e Prestação de Contas

• Portal da Transparência: Desenvolver e manter um portal online
acessível, onde todas as informações sobre receitas, despesas, contratos
e convênios do governo municipal sejam disponibilizadas de forma clara
e detalhada. O portal deve ser intuitivo e fácil de navegar, permitindo que


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qualquer cidadão possa encontrar as informações que procura sem
dificuldades.

• Audiências Públicas: Realizar audiências públicas periódicas para
discutir projetos importantes, prestar contas sobre a execução
orçamentária e os resultados alcançados, e ouvir as opiniões e sugestões
da população. Essas audiências serão divulgadas amplamente para
garantir a participação de um grande número de moradores, incluindo
sessões específicas nos distritos.

• Aplicativo de Gestão Participativa: Desenvolver um aplicativo móvel
que permita aos cidadãos acompanhar em tempo real as ações do
governo, enviar sugestões, fazer reclamações e denunciar
irregularidades. O aplicativo deve ser fácil de usar e incluir
funcionalidades como alertas de novidades, enquetes e fóruns de
discussão.

3. Melhoria dos Serviços Públicos

• Educação: A educação é um pilar essencial para o desenvolvimento de
Pedregulho-SP. Nosso objetivo é oferecer um ensino de qualidade,
valorizando professores e alunos, e garantindo que as escolas sejam
ambientes propícios para o aprendizado e a formação de cidadãos críticos
e participativos.

1. Avaliação dos Programas Educacionais: Estabelecer um
sistema de monitoramento e avaliação contínua dos programas
educacionais existentes. Utilizar indicadores de desempenho para
identificar o impacto dos programas e ajustar estratégias conforme
necessário. Implementar mecanismos para coletar feedback de
alunos, pais e professores sobre os programas e práticas
educacionais. Realizar pesquisas de satisfação e grupos focais
para entender melhor as necessidades e percepções da


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comunidade escolar. Publicar relatórios anuais que detalhem o
progresso dos programas educacionais, incluindo dados sobre
taxas de aprovação, desempenho acadêmico e engajamento dos
alunos.

2. Valorização da Classe Profissional: Revisar e melhorar o plano
de carreira dos profissionais da educação, garantindo progressão
salarial justa, oportunidades de avanço profissional e
reconhecimento por mérito. Oferecer incentivos adicionais, como
bônus por desempenho, prêmios por inovação pedagógica e
benefícios que valorizem o trabalho dos educadores, como bolsas
de estudo e auxílio para participação em conferências e
seminários. Criar programas de reconhecimento público para
homenagear educadores que se destacam por suas contribuições
significativas ao ensino e à comunidade escolar.

3. Capacitação Contínua dos Professores: Investir em programas
de capacitação contínua, oferecendo cursos de atualização e
especialização em metodologias de ensino, uso de tecnologias
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras. Estabelecer
parcerias com universidades e instituições de formação para
desenvolver programas de capacitação alinhados com as
demandas atuais do mercado educacional e com as necessidades
específicas das escolas de Pedregulho-SP. Criar planos de
desenvolvimento profissional personalizados para os educadores,
identificando áreas de melhoria e oferecendo suporte específico
para o aprimoramento de suas habilidades.

4. Melhoria da Infraestrutura Escolar: Melhorar a infraestrutura das
escolas, assegurando que todas as unidades escolares estejam
equipadas com salas de aula modernas, laboratórios de ciência e
tecnologia, bibliotecas e áreas de lazer seguras. Ampliar a
integração de tecnologias educacionais nas salas de aula,
disponibilizando computadores, tablets e acesso à internet para


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apoiar o aprendizado digital e o desenvolvimento de competências
tecnológicas. Garantir que as escolas sejam inclusivas e
acessíveis para todos os alunos, incluindo aqueles com
necessidades especiais, através da adaptação de instalações e do
fornecimento de recursos adequados e manutenção dos serviços
de cuidadores para atendimento a essas necessidades e
demandas.

5. Programas de Apoio ao Aluno: Implementar programas de tutoria
e mentoria para oferecer apoio acadêmico individualizado aos
alunos, auxiliando no desenvolvimento de suas habilidades e na
superação de desafios educacionais. Expandir a oferta de
atividades extracurriculares, como esportes, artes, música e teatro,
para promover o desenvolvimento integral dos alunos e incentivar
o engajamento escolar. Fomentar o desenvolvimento de projetos
de incentivo à leitura e à escrita, como clubes de leitura, concursos
literários e bibliotecas móveis, para estimular o interesse pela
literatura e melhorar as habilidades de comunicação dos
estudantes. Integrar programas que foquem no desenvolvimento
de habilidades socioemocionais, como empatia, resiliência e
colaboração, preparando os alunos para os desafios do século XXI.

6. Foco nas Escolas dos Distritos: Implementar estratégias
específicas para as escolas dos distritos de Igaçaba, Alto Porã, Vila
Primavera, Vila Barreira e Estreito, garantindo que todas as
iniciativas educacionais sejam equitativas e atendam às
particularidades de cada região. Fortalecer a integração entre
escolas e comunidades locais, promovendo eventos e atividades
que envolvam alunos, famílias e moradores dos distritos, criando
um ambiente educacional colaborativo e participativo.

7. Ensino de Robótica e Novas Tecnologias: Criar laboratórios de
robótica em escolas municipais, equipados com kits de robótica e
ferramentas de programação para fomentar o interesse dos alunos


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em ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).
Integrar o ensino de robótica e novas tecnologias no currículo
escolar, desde o ensino infantil, proporcionando aos alunos base
sólida em desenvolvimento de projetos. Organizar competições e
feiras de tecnologia que incentivem os alunos a aplicar seus
conhecimentos em projetos práticos, promovendo a inovação e a
criatividade. Estabelecer parcerias com empresas de tecnologia e
universidades para oferecer workshops, cursos de verão e estágios
que conectem os alunos ao mundo da tecnologia e inovação.
Oferecer formação específica para professores na área de robótica
e novas tecnologias, garantindo que eles estejam preparados para
integrar essas disciplinas de maneira eficaz e inspiradora.
Desenvolver programas extracurriculares focados em robótica,
programação, design gráfico e desenvolvimento de aplicativos,
oferecendo aos alunos oportunidades adicionais de aprender e se
destacar na área de tecnologia.

• Saúde: Ampliar e modernizar as unidades de saúde, equipando-as com
tecnologia de ponta e aumentando a oferta de serviços médicos. Melhorar
o atendimento ao cidadão, reduzindo o tempo de espera e garantindo a
disponibilidade de medicamentos e exames. Desenvolver programas de
prevenção e promoção da saúde, focando em doenças crônicas, saúde
mental e bem-estar geral, incluindo as necessidades dos distritos.

1. Telemedicina: Implementação de um Programa de Telemedicina
para ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente em
áreas remotas e nos distritos de Igaçaba, Alto Porã, Vila Primavera,
Vila Barreira e Estreito. Utilizar plataformas digitais para consultas
médicas, acompanhamento de pacientes crônicos e atendimento
emergencial. Isso ajudará a reduzir a necessidade de
deslocamentos, diminuir o tempo de espera por consultas e facilitar
o acesso a especialistas.
2. Monitoramento dos Serviços de Saúde em Atenção Básica:
Criar um sistema de monitoramento em tempo real para


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acompanhar o desempenho das unidades de saúde e a qualidade
do atendimento prestado. Este sistema coletará dados sobre
tempos de espera, satisfação dos pacientes, disponibilidade de
medicamentos e realização de exames.
3. Indicadores de Qualidade em Saúde: Desenvolver indicadores
de qualidade para avaliar continuamente os serviços de saúde,
com base em critérios como acessibilidade, eficácia, segurança e
equidade. Os resultados serão usados para identificar áreas que
precisam de melhorias na gestão da saúde pública.
4. Feedback da Comunidade: Implementar mecanismos de
feedback onde os cidadãos possam avaliar os serviços de saúde
que receberam e sugerir melhorias. Utilizar esse feedback para
ajustar e aprimorar os processos, assegurando que as
necessidades da população sejam atendidas de maneira eficiente.
5. Programas de Educação em Saúde: Realizar campanhas
educativas para promover a conscientização sobre saúde
preventiva, nutrição, higiene e bem-estar mental. Incluir workshops
e palestras em escolas, associações comunitárias e centros de
saúde para engajar a população da cidade de Pedregulho e dos
Distritos.
6. Prevenção e Promoção da Saúde: Ampliar a oferta de programas
específicos de prevenção para doenças crônicas, como diabetes,
hipertensão e obesidade, bem como campanhas de vacinação e
triagem de câncer.
7. Saúde Mental: Ampliar os serviços de apoio psicológico para
oferecer suporte e aconselhamento a indivíduos e servidores que
enfrentam problemas de saúde mental, além de promover
campanhas de conscientização sobre a importância da saúde
mental.
8. Bem-estar Geral: Estimular atividades físicas e hábitos saudáveis
através de parcerias com academias locais, clubes esportivos e
escolas. Oferecer programas comunitários gratuitos ou de baixo
custo para incentivar o exercício físico e a adoção de um estilo de
vida saudável.


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• Segurança: Fortalecer a segurança em Pedregulho-SP é uma prioridade para
garantir o bem-estar e a tranquilidade dos moradores, especialmente nos
distritos de Igaçaba, Alto Porã, Vila Primavera, Vila Barreira e Estreito. As
estratégias de segurança pública serão multifacetadas, combinando tecnologia,
treinamento e programas de conscientização comunitária.

1. Fortalecimento da Guarda Municipal: Aumentar o orçamento
destinado à Guarda Municipal para a aquisição de equipamentos
modernos, como veículos, rádios de comunicação e equipamentos
de proteção individual. Oferecer treinamentos contínuos e
especializados para os membros da Guarda Municipal, focando em
técnicas de policiamento comunitário, mediação de conflitos e uso
de tecnologia para vigilância e resposta a incidentes.
2. Iluminação Pública: Ampliar e melhorar a iluminação pública,
especialmente em áreas mais vulneráveis e de alto risco. A
instalação de postes de luz em locais estratégicos ajudará a
prevenir crimes e aumentar a sensação de segurança entre os
cidadãos.
3. Programas de Prevenção à Violência: Desenvolver programas
educativos nas escolas para ensinar aos jovens sobre a
importância da não-violência, resolução pacífica de conflitos e
cidadania responsável. Realizar campanhas de conscientização
pública sobre temas como violência doméstica, abuso de
substâncias e crimes cibernéticos, envolvendo ONGs, líderes
comunitários e a polícia local.
4. Parceria com a Secretaria de Segurança Pública: Ampliar
investimentos no programa de Atividade Delegada através de
parcerias com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do
Estado de São Paulo. Este programa permite que policiais militares
trabalhem em horários de folga para reforçar o policiamento no
município, especialmente na zona rural, em eventos de grande
público e em áreas críticas.


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5. Implantação da Muralha Virtual: Implantar sistema de Muralha
Virtual que utilize câmeras de vigilância avançadas, inteligência
artificial e sensores para monitorar entradas e saídas estratégicas
da cidade e dos distritos. Este sistema funcionará 24 horas por dia,
permitindo a identificação de veículos suspeitos e a rastreabilidade
de atividades criminosas em tempo real.
6. Central de Monitoramento: Ampliar o sistema da central de
monitoramento integrada para coordenar a resposta rápida a
incidentes e auxiliar a Guarda Municipal e as forças de segurança
na prevenção e combate ao crime. A central servirá como um ponto
de convergência para todas as informações coletadas pela Muralha
Virtual.
7. Parcerias Tecnológicas: Estabelecer parcerias com empresas de
tecnologia e universidades para desenvolver soluções inovadoras
em segurança pública, como o uso de drones para vigilância em
grandes áreas e o desenvolvimento de aplicativos de alerta
comunitário.
8. Integração dos Distritos: Garantir que os distritos de Igaçaba, Alto
Porã, Vila Primavera, Vila Barreira e Estreito sejam incluídos nas
políticas de segurança, com patrulhamento regular e participação
ativa da comunidade na segurança local.

• Esporte e Lazer: Promover o esporte e o lazer como ferramentas
fundamentais para o desenvolvimento social e a qualidade de vida em
Pedregulho-SP, incluindo os distritos de Igaçaba, Alto Porã, Vila
Primavera, Vila Barreira e Estreito.

1. Manutenção e Ampliação do Programa Esportivo Existente:
Realizar uma avaliação abrangente dos programas esportivos
atuais para identificar pontos fortes, áreas de melhoria e a
demanda por novas modalidades. Manter e melhorar as
infraestruturas esportivas existentes, incluindo quadras
poliesportivas, campos de futebol, pistas de atletismo e academias
ao ar livre. Isso incluirá reformas necessárias para garantir a


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segurança e a funcionalidade dos espaços. Ampliar parcerias com
clube local, associações esportivas e o setor privado para oferecer
programas diversificados e acessíveis para todas as idades e
níveis de habilidade.
2. Ampliação da Oferta de Serviços Esportivos: Introduzir novas
modalidades esportivas, como esportes aquáticos, esportes de
combate e esportes radicais, para atender a um público mais amplo
e estimular o interesse em atividades físicas. Fomentar eventos
esportivos e competições municipais que incentivem a participação
da comunidade e promovam o espírito esportivo. Isso pode incluir
torneios interbairros, campeonatos escolares e festivais de
esportes nos distritos. Desenvolver programas de inclusão para
garantir que pessoas com deficiência, idosos e outros grupos
possam participar ativamente das atividades esportivas. Criar
programas específicos adaptados às suas necessidades.
3. Iniciativas de Lazer e Bem-Estar: Oferecer atividades recreativas
e de lazer em espaços públicos, como yoga, dança, caminhadas e
programas de fitness, que promovam a saúde e o bem-estar da
população. Estabelecer centros de lazer comunitário nos distritos,
equipados com instalações para esportes, áreas de convivência e
programas culturais. Esses centros servirão como pontos de
encontro para a comunidade, fomentando a integração social.
4. Programas de Esporte para Jovens: Fomentar a formação de
espações esportivos para jovens em parceria com escolas
municipais, onde crianças e adolescentes possam desenvolver
habilidades esportivas e valores como disciplina, trabalho em
equipe e liderança. Oferecer programas de treinamento para
identificar e apoiar talentos esportivos locais, fornecendo
treinamento especializado e oportunidades para competir em
níveis mais elevados.
5. Esporte e Turismo: Desenvolver roteiros turísticos esportivos que
promovam as belezas naturais de Pedregulho-SP, incentivando
práticas como trilhas, ciclismo e esportes ligados ao turismo de
aventura. Captar e organizar eventos esportivos de grande porte,


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como maratonas, campeonatos regionais e competições de
esportes radicais, que atraiam visitantes e estimulem a economia
local.
6. Participação dos Distritos: Implementar programas esportivos
específicos nos distritos de Igaçaba, Alto Porã