PROFESSOR NILSON - PSOL - GOVERNADOR

s às margens do Rio Acre e no interior das florestas assegurou e
legitimou o que era território boliviano no que hoje conhecemos como o Estado o Acre.
A nossa história é singular porque somos o único estado da federação que lutou para ser
brasileiro. Os heróis desta história foram cearenses, pernambucanos, gaúchos, soldados e seringueiros
que decidiram vir de várias partes do país defender uma terra onde, como dizem os livros de História,
escorria o ouro branco. O látex extraído das milhares de seringueiras que erguiam-se frondosas nas
florestas proporcionou a sobrevivência desses brasileiros que, fugindo de uma das piores secas que
já atingiram o nordeste brasileiro, buscaram nas florestas da Amazônia a realização dos sonhos de
riqueza que o comércio da borracha poderia proporcionar. No final do século dezenove, milhares de
homens haviam embarcado numa viagem sem volta até os confins da Amazônia ocidental. E mesmo
que de forma inconsciente, escreveram páginas de muita coragem e resistência da nossa história.
O Acre viveu dois ciclos da borracha: o primeiro que culminou com a Revolução Acriana, e
um segundo, que ocorreu nos anos 1940, durante a Segunda Grande Guerra. São vários os trabalhos
acadêmicos e livros que contam esta história de riqueza e ruína da economia acriana. Os dois ciclos
econômicos baseados no extrativismo foram substituídos a partir do início dos anos 1970 com a
introdução da pecuária no território acriano.
O incentivo dado pelo governo de Wanderley Dantas (03/1971 a 03/1975) para a aquisição de
grandes extensões de terra no Acre provocou uma enorme migração de famílias do sul, sudeste e parte
do nordeste para a região. Essas famílias, atraídas pelo baixo valor das terras, iniciaram um extenso
processo de ocupação dos antigos seringais que se encontravam falidos e abandonados há várias
décadas. Mas, na sua grande maioria, essas propriedades ainda abrigavam milhares de famílias
seringueiras que, sem alternativas econômicas, permaneceram nesses seringais, sobrevivendo com o
que ainda restava da economia extrativista.
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Esta tentativa de mudança na base econômica do Acre foi uma das causas principais dos
graves conflitos pela posse de terras em áreas rurais e urbanas que eclodiram nos anos 1980, e que
mesmo mais de quarenta anos depois, ainda permanecem como um dos grandes problemas sociais a
ser enfrentado pelo poder público. A luta e a resistência de milhares de seringueiros e trabalhadores
rurais como Wilson Pinheiro (02/1933-07/1980) e Chico Mendes (12/1944-12/1988), que
inicialmente eram motivadas pela defesa desses espaços como forma de garantir a sobrevivência
dessas famílias com o avanço das derrubadas de milhares de hectares de florestas, tornou-se mais
ampla. A floresta e suas árvores centenárias com o avanço da pecuária foi aos poucos dando lugar
aos pastos nas centenas de fazendas que se instalaram no estado. E assim, a mudança na forma de
ocupação e exploração econômica do território acriano, transformou a luta em defesa do direito à vida
de seringueiros, indígenas e trabalhadores rurais em uma luta em defesa da existência das florestas e
de toda a sua biodiversidade.
A tragédia seringueira agora estava definitivamente associada ao movimento de defesa do
planeta e da humanidade. Ou seja, a luta de indígenas e seringueiros se somou a luta de outros
trabalhadores e povos espalhados pelo mundo. Isso trouxe outros olhares para essa região da
Amazônia Brasileira acirrando os conflitos que culminaram com o assassinato de várias lideranças
dos movimentos populares e sindicatos de trabalhadores. Destacamos nesta introdução os nomes de
Wilson Pinheiro e Chico Mendes por serem as mais conhecidas e importantes lideranças sindicais e
do movimentos em defesa das florestas e do seu povo. Mas, outros certamente poderiam fazer parte
de uma extensa galeria de heróis anônimos, e que certamente tombaram nos tortuosos caminhos e
rios que cortam esta imensa floresta que constitui o território do estado do Acre.
No período iniciado pela tentativa de se implantar um modelo econômico baseado na pecuária
e na agricultura introduzido pelo governo de Wanderley Dantas (03/1971-03/1975) até os dias atuais,
o Acre elegeu e experimentou tragédias e hegemonias políticas. O primeiro governador eleito após o
período da ditadura foi Nabor Junior - MDB (03/1982-05/1987) que foi sucedido por Iolanda Fleming
que era a sua vice (05/1986-05/1987). É importante ressaltar que Iolanda Fleming foi a primeira
mulher a governar um estado no Brasil. Flaviano Melo - MDB (03/1987-04/1990) foi sucedido por
seu vice Edson Cadaxo (04/1990-03/1991). A hegemonia medebista é quebrada com a eleição de
Edmundo Pinto – PPR, que governou o Acre de 03/1991 a 05/1992. Edmundo Pinto não terminou o
seu mandato porque foi assassinado em um hotel na cidade de São Paulo, durante uma viagem oficial.
Este fato levou o seu vice Romildo Magalhães, também do PPR, à chefia do executivo estadual.
Romildo Magalhães foi sucedido por Orleir Cameli – PPR (01/1995-01/1999). A eleição de Orleir
Cameli levou o grupo político remanescente da antiga ARENA e do PDS a dois governos
consecutivos a frente do governo do Acre.
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A vitória de Jorge Viana do PT nas eleições de 1998 levou o grupo político denominado Frente
Popular do Acre à mais duradoura hegemonia na história política no estado. Foram vinte anos em que
o executivo acriano foi comandado por um petista, sendo que neste período o partido ainda comandou
por quatorze anos a prefeitura da capital Rio Branco. Jorge Viana - PT foi governador por dois
mandatos (01/1999-01/2007), e teve como sucessor o seu vice Binho Marques - PT (01/2007-
01/2011). Tião Viana – PT, irmão de Jorge Viana, sucede Binho Marques e, assim como seu irmão,
governa o Acre por dois mandatos (01/2011-01/2019).
Consideramos importante resgatar parte desta história porque ela nos ajuda a compreender a
realidade de pobreza da maioria da população acriana e o aumento da concentração de renda no Acre
nos últimos anos. Da riqueza que a economia da borracha produziu não restou nada. Na capital Rio
Branco e nas cidades do interior do Acre são poucos os vestígios encontrados e que podem ser
associados a essa importante fase da história da economia acriana. A pecuária, por outro lado, apesar
de ser uma atividade importante na economia do estado, não foi capaz de criar uma cadeia produtiva
capaz de gerar os empregos necessários e melhorar a distribuição de renda.
A exploração da madeira mesmo com o modelo de manejo implantado nas administrações
petistas, também não possui uma cadeia produtiva, e se limita a fazer do Acre um exportador desta
matéria-prima sem que com isso agregue tecnologias que exijam mão-de-obra mais qualificada. Essas
atividades são concentradoras de capital, que retorna para as mãos das oligarquias políticas
produzidas pela economia da borracha e o avanço da pecuária no estado.
As tentativas de ampliar a base econômica do estado durante os vinte anos de governos petistas
apostando em um modelo de desenvolvimento sustentável que articulasse os ativos florestais, a
pecuária, agricultura familiar, indústria de alimentos em uma estrutura produtiva pautada na
sustentabilidade, apesar de parecer uma alternativa viável para o Acre se perdeu nos corredores da
burocracia e na lógica de manutenção de determinado grupo político nas estruturas do estado.
Com os resultados desastrosos de sucessivos modelos econômicos e de políticas públicas que
foram produzidos pelos diversos grupos políticos que se alternaram no comando do estado, conclui-
se que é urgente e necessário que se altere a forma de pensar e fazer política e a gestão do estado do
Acre.
Um novo momento político com ideias originais e progressistas ainda é possível, mas existe
uma enorme dificuldade de pensar o que se pode fazer com o legado de Chico Mendes, Wilson
Pinheiro, dos povos das florestas e do discurso de defesa da Amazônia em um ambiente político
profundamente marcado pela desesperança e da negação da política deixada por governos anteriores.
É tempo de se fazer ouvir as vozes que ecoaram das florestas acrianas como algo que ainda
tem seu tempo e o seu lugar na política e na vida de todo o povo acriano. Na verdade, a profunda
crise que se instalou com o avanço de um discurso de intolerância e descrédito das nossas instituições
republicanas precisa ser enfrentada e substituída por outra linguagem. Esta linguagem é a da política
em um ambiente civilizado, tolerante e generoso, principalmente com aqueles que mais precisam das
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políticas de Estado. Todos os homens e mulheres comprometidos com a construção de uma sociedade
mais justa e igualitária têm a responsabilidade de fazer parte deste processo de resgate e de defesa
para, assim, construirmos um Acre mais próspero, fraterno e mais condizente com a sua história de
luta.
O nosso programa visa o enfrentamento racional dos problemas sociais, econômicos e
políticos do Acre e aponta de forma concreta para as suas soluções. A mudança de rumo e a renovação
dos quadros políticos é urgente e necessária, e ela virá com a aplicação detalhada de um plano de
trabalho e de ações que estão estruturados em três pilares: a participação popular, a transparência e o
desenvolvimento humano e social.

2- PRIORIDADES
A mudança que o Acre precisa é um trabalho de médio e longo prazo, resultado de
transformações estruturais, e precisa ser compreendida na perspectiva futura e de trabalho de mais de
uma geração. Mas, existem algumas questões e temas que são urgentes e devem tratados como
prioridades do nosso trabalho a partir do primeiro dia de governo. Os resultados, diferentes das ações
mais estruturais precisam e deverão ser colhidos no médio prazo, ou seja, do inicio ao fim do mandato.
2.1. Um Estado com Gestão participativa e popular
Historicamente o Estado brasileiro se organizou de forma a atender os interesses das elites e
isso fortaleceu o quadro de desigualdade que em maior ou menor grau se repete em todos os estados
da federação. No nosso governo, as relações institucionais, os contratos do Estado com as diversas
entidades públicas ou privadas passarão por um amplo processo de controle, revisão e auditoria,
garantindo com isso a transparência. Os projetos que forem contrários ao bem comum poderão sofrer
alterações ou mesmo reversão.
A gestão pública será pautada na valorização dos trabalhadores, com relações de trabalho
horizontais com participação efetiva na gestão dos serviços oferecidos pelo estado, e assim reduzir
drasticamente os cargos políticos e de confiança com a valorização dos servidores de carreira e com
isso diminuir os custos da burocracia do alto escalão do governo.
A prioridade do governo é oferecer ao cidadão um governo eficiente, capaz de construir o
poder e as ações de forma conjunta com a população por meio de: consultas plebiscitárias para definir
planos estadual e regionais de ação, além de criar espaços de participação popular fisicos e virtuais.
2.2. Juventude, oportunidades, protagonismo e investimento
O aumento da violência tem feito da juventude acriana a sua principal vítima. O governo terá
o compromisso de investir e criar oportunidades para os mais jovens. O desejo da juventude e a sua
capacidade de produzir transformações em suas vidas e na realidade social em que vive será
incentivado pelo poder popular, e principalmente por oportunidades educacionais. Manter a juventude
responsabilizada com o ensino médio, técnico e também universitário por meio de programas de
transferência de renda (projetos de bolsas, monitorias e estágios remunerados) combinado com o
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desenvolvimento educacional e comunitário, combatendo o desemprego, o trabalho precário, e
principalmente afastando o jovem do crime.
2.3. Redução das desigualdades com direitos sociais
Mobilização de várias áreas e setores do governo para o enfrentamento do desafio de reduzir
as desigualdades. A mudança e a diversidade no modelo de desenvolvimento como forma de garantir
a ampliação do mercado de trabalho e aumento da renda das populações mais vulneráveis. Diminuir
os custos dos transportes com redução de tarifas com perspectivas de adoção do passe livre. Captação
de recursos com mudanças tributárias regressivas, com alíquotas progressivas e cobrança de grandes
empresas devedoras. Ampliar o número de famílias atendidas pelos programas federais de
transferência de renda.

3. EIXOS DO PROGRAMA


3.1. PARTICIPAÇÃO E PODER POPULAR
Ampliar as já existentes e criar novas formas de compartilhar a gestão garantindo o poder
popular como uma das prioridades do governo. Implantar uma forma eficiente de administrar o estado
junto com as pessoas, sem interferência no Poder Legislativo, mas compartilhando as ações do Poder
Executivo. Iniciaremos nos primeiros dias de governo um amplo processo de criação compartilhada
dos Planos Regionais de Ação e do Plano Estadual de Ação e Modelos Piloto de Participação e
Deliberação Popular.
Propostas
- Definir em conjunto com a população os planos regionais de ação: ampliação dos trajetos as linhas
intermunicipais; prioridades para construção de ciclovias intermunicipais, prioridades para a melhoria
comunitárias a serem realizadas por estudantes bolsistas;
- Fortalecer as conferências, conselhos ou planos por áreas – saúde, cultura, educação, habitação,
assistência social, ambiente, segurança pública – como um poder deliberativo sobre políticas e uso
do orçamento;
- Democratizar todas as secretarias, assim como os diversos poderes estaduais, com gestões
inclusivas em relação às pessoas com deficiências, disseminando concepções inclusivas em todas as
áreas, ampliando a acessibilidade e garantindo a comunicação respeitando as especificidades;
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- Criar o poder popular nas instituições de ensino para a livre organização dos estudantes, com
participação direta de coletivos e movimentos criados pelos próprios discentes e com acesso à
estrutura de mobilização – espaços físicos e recursos gráficos;
- Promover eleições diretas de diretores e coordenadores pedagógicos em todas as escolas estaduais
do Acre;
- Criar a autogestão na construção de moradias populares, ampliando a ação para a política de lotes
urbanizados e melhorias habitacionais, em especial aquelas vinculadas a movimentos sociais;
3.2.EDUCAÇÃO
Garantir o acesso de todos à educação pública, inclusiva, laica, sem preconceitos e com
qualidade. Com política para ampliação do acesso, à garantia de permanência e à conclusão da
formação com êxito em todas as etapas e modalidades educacionais. Ampliar os recursos destinados
à educação, principalmente para as regiões mais pobres e com maiores déficits educacionais,
realizando uma transformação nas escolas com efetiva construção do poder popular dos estudantes,
professores e da comunidade escolar.
Proposta
- Assumir a responsabilidade com gastos de transporte escolar, alimentação, uniformes – organizando
a partir das comunidades – possibilitando que os municípios invistam diretamente na escola e nos
projetos educacionais;
- Criar o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) estadual em colaboração com
movimentos sociais e outros parceiros, de forma a zerar o analfabetismono no estado;
- Valorizar os trabalhadores da educação com boas condições de trabalho, com liberdade de
expressão e pensamento crítico, contratação dos trabalhadores via concurso público, planos de
carreira, profissionalização dos agentes educacionais, formação contínua e alternativas de dedicação
exclusiva;
- Por meio de busca ativa reduzir a evasão de alunos no Ensino Fundamental e Médio. Ampliar para
100% o acesso e a conclusão do ensino médio com projeto de transferência de renda para estudantes
através de bolsas, monitorias e estágios associados com trabalhos comunitários;
- Construir novos espaços escolares com caráter integrado (Centros Integrados de Sociabilidade e
Educação nas áreas com menores indicadores sociais, e reformas, manutenção e ampliação dos
espaços escolares, propiciando às escolas que tenham quadra coberta, biblioteca escolar,
laboratórios, refeitório e internet banda larga, com fornecimento dos equipamentos necessários, de
acordo com as demandas do poder popular;

- Promover a redução do número de períodos nas escolas de Ensino Fundamental, para a
implantação da escola em período integral de 7h horas diárias, de acordo com as demandas do
poder popular escolar;
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- Destinar verbas a todas as escolas de forma planejada, contínua e desburocratizada para o
desenvolvimento de seus Projetos Político Pedagógicos, sem que, com isso, o Estado se
desresponsabilize de suas obrigações;
- Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e investir em formação pedagógica e
fornecer os materiais e recursos necessários para uma efetiva inclusão;
- Promover debates escolares que fortaleçam uma educação libertadora, incluindo discussões
sobre educação sexual, gênero, combate ao racismo e aos preconceitos como a LGBTfobia;
- Fortalecer a educação indígena e das populações em risco social e em situação de privação de
liberdade com investimento e formação;
- Investir em novos modelos de educação diversificados – multiseriados.
3.3. SAÚDE

É urgente e necessário compreender a questão da saúde em toda a sua complexidade
envolvendo outros direitos sociais. A defesa de um Sistema Único de Saúde público, gratuito, estatal
e de qualidade é premissa fundamental e, desta forma, nosso governo irá rever todas as ações que
forem contrárias a compreender a saúde como um bem comum.
A reforma administrativa que vamos realizar terá como foco a valorização dos trabalhadores
e o poder popular, o que certamente irá melhorar significativamente os serviços de saúde, ampliando
o atendimento das demandas de cada região. Vamos coordenar e articular regionalmente as redes de
atenção à saúde de modo a reduzir iniquidades entre municípios causadas por insuficiência na
arrecadação e melhorar em todo estado a qualidade da saúde, fazendo a inclusão nos serviços das
pessoas com maior vulnerabilidade.
Propostas

- Valorizar o trabalhador dos serviços de saúde, com aumento salarial e garantia de condições
dignas de trabalho, além de novas contratações;
- Auxiliar departamentos regionais e prefeituras na resolução local de necessidades de saúde,
evitando superlotação de hospitais, além de revisar e dar transparência às filas de vagas no SUS,
aumentando a eficácia de atendimentos de alta complexidade;
- Ampliar e articular as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) no cuidado de pessoas com
sofrimento psíquico através de suporte qualificado aos munícipios e aos profissionais, valorizando
práticas de inserção nos territórios;
- Atuar a partir da redução de danos nos serviços que atendem pessoas que fizeram/fazem uso
abusivo de álcool e outras drogas e fiscalizar comunidades terapêuticas com auditorias de contas e
prontuários;
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- Implantar sistema de saúde remota com digitalização dos atendimentos e procedimentos em toda
a rede;
- Promover acesso de populações atualmente excluídas do sistema de saúde, com respeito ao nome
social e identidade de pessoas transgêneros, garantindo acessibilidade a todos nas unidades de saúde
com infraestrutura e treinam