GERALDA PROFESSORA - PSOL - PREFEITO

classe trabalhadora. Desejamos construir
um município mais justo que elimine das
suas práticas sociais o racismo, o sexismo
e a homofobia. Um município onde esteja
garantido o exercício da participação po-
lítica efetiva de sua população, o acesso à
moradia, ao atendimento de saúde sem fi la,
sem humilhação e de qualidade, e à educação
altamente qualifi cada, que inclua atividades
culturais e esportivas de todas as modalida-
des. Um programa com esta natureza mate-
rializa-se com os três eixos que seguem:
Gestão Democrática
Sustentabilidade
Garantia de Direitos Sociais
Tem como pressuposto a necessidade de democratizar radicalmente a gestão pública municipal
e para isso o PSOL implantará o Planejamento Integrado e Participativo, cujo objetivo é viabi-
lizar a participação popular no processo de planejamento assegurando a apropriação coletiva
do município por meio de metodologias que incorporem o povo como principal protagonista
nas decisões. Estas metodologias, sem desconsiderar o conhecimento técnico e científi co neces-
sários, eliminarão a distância entre as decisões do governo e as aspirações populares. O povo
mobilizado e organizado passará de mero objeto e espectador a sujeito na decisão e execução
das questões gerais e específi cas da cidade por meio de espaços democráticos variados e com-
binados, como: conselhos populares, reuniões, plenárias, conferências, congressos, plebiscitos e
referendos, entre outros que estarão em consonância com as metodologias de planejamento. Enfi m,
para o Psol, planejamento e participação popular não se opõem mas se complementam.
Defendemos um padrão de sustentabilidade que subordine a expansão urbana às determi-
nantes ambientais. As cidades tornaram-se indispensáveis para materializar a dinâmica de acu-
mulação capitalista; hoje são concebidas e organizadas para viabilizar o capital, no entanto, são
portadoras de outras concepções e necessidades. No campo é preciso haver investimento em
recuperação de áreas degradadas e mananciais e no incentivo à produção alternativa e práti-
cas de produção que levem em consideração a saúde e a vida. A vida do povo está em confl ito
direto com esta organização sócio espacial capitalista que explora e degrada a pessoa e a natureza.
Para o Psol, um novo processo de urbanização deve ser radicalmente defendido e tem como
premissa a preservação e a defesa do meio ambiente.
O acesso ao Serviço Público é um direito para ser exercido por todos e para que tenha efetivida-
de é indispensável o desenvolvimento de programas para grupos diversos. Programas com este
caráter não devem ser reforço à discriminação, mas reconhecimento da diversidade de condições
e situações sociais diferenciadas. O Psol entende que é necessário tratar de maneira diferente
àqueles que vivem em diferentes situações de vida. Só assim o Estado produzirá políticas contra-
tendentes às desigualdades inerentes à formação social capitalista. As questões sociais devem ser
tratadas de maneira transversal e com políticas nas áreas de educação, assistência social, saúde,
transporte e mobilidade urbana, habitação, abastecimento e segurança alimentar, cultura, lazer e
esporte, direitos humanos, gênero, raça, etnia e necessidades especiais
Conteúdo
1. Apresentação
Gestão Democrática –
Sustentabilidade –
Garantia de Direitos Sociais
2. O município privatizado e dividido
2.1 Gestão democrática e participação popular
2.2. Uma proposta socioambiental
2.3. Política de Direitos Humanos
3. Medidas para conquistar nossos objetivos
3.1 Servidores Municipais
3.2 Assistência Social
3.3 Saúde Pública
3.4 Moradia Digna
3.5 Mobilidade Urbana e Transporte
3.6 Educação Pública
3.7 Cultura
3.8 Esporte e Lazer
3.9 Emprego e Renda
3.10 Agricultura
3.11 Pesca
3.12 Segurança
3.13 Meio Ambiente
3.14 Turismo
3.15 Comunicação
2. O Município privatizado e dividido
A organização do município de Conceição da Barra passa por uma profunda crise decorrente do
modelo de desenvolvimento capitalista de continuidade do projeto neoliberal sob hegemonia
do capital latifundiário e extrativista, que age no sentido de transformar os direitos funda-
mentais dos povos em mercadoria e orientar a vida humana por defi nições do mercado. Nessa
lógica, passa a ser mais importante é prevalecer os interesses de pequenos grupos que buscam
o processo de acúmulo sem se importar com as consequências das suas atitudes, exceto o
lucro. A exclusão das populações dentro do próprio município, a crescente violência territorial, a
destruição ambiental e o aumento do desemprego, entre outros tantos problemas, expressam o
agravamento do quadro social.
Em Conceição da Barra, as administrações municipais, seguindo a lógica do projeto implementado
pelos seus parceiros vêm reforçando este modelo de crescimento para atender aos grupos que
acumulam lucros transformando o município neste caos. O município foi privatizado para res-
ponder aos interesses dos grupos econômicos dos diversos setores.
As administrações por que vem passando Conceição da Barra vêm reforçando este modelo de
exclusão. Tampouco se tomou qualquer atitude ou medida para reverter este quadro, pelo con-
trário, todas as administrações só fi zeram agravar a situação. Portanto, todas as administrações
que passaram pela prefeitura de Conceição da Barra refl etem bem o modelo excludente de
sempre: visaram atender aos interesses de pequenos grupos privilegiados. trabalharam apenas
numa parte do município e excluíram a população pobre, a massa de trabalhadores e os desem-
pregados.
Por este motivo o PSOL de Conceição da Barra não compactua alianças eleitorais com estes seto-
res políticos que representam este modelo político que combatemos.
2.1 Gestão democrática e participação popular
O governo do PSOL estará empenhado na redução das desigualdades sociais de Conceição da
Barra, através da profunda democratização dos serviços púbicos, colocando-os sob controle
social, através da mobilização e organização local da população que utiliza tais serviços.
Queremos construir e consolidar os direitos que durante séculos foram negados à maioria da
população pobre da cidade de Conceição da Barra. O município está um caos e é um reino de
desigualdades. E é por isso também que os outros candidatos querem esquecer que governaram
ou estão governando Conceição da Barra.
Implementaremos um conjunto de medidas para acabar com essa situação de caos e colocar
de fato os serviços públicos para atender o público. Uma delas é viabilizar a participação popu-
lar efetiva como forma de controle social, ou seja, é necessário assegurar que a máquina pública
esteja cada vez mais moldada pelas pressões, demandas e decisões dos fóruns deliberativos de
base, sob controle da sociedade mobilizada, assegurando que a administração municipal atue na
direção dos objetivos prioritários expressos no programa de governo e nas orientações oriundas do
processo de organização da população Barrense. Essa reorientação da máquina pública para
atender às necessidades da população, signifi ca inverter prioridades na alocação dos recursos
orçamentários, destinando-os para as áreas que a população defi nir como prioritárias. Entre-
tanto, só é possível levar adiante uma expressiva transferência de recursos públicos para a melhoria
das condições de vida da população se houver organização e luta dos trabalhadores, senão o
governo fi cará refém da burocracia, da rotina administrativa e sua dispersão de recursos e, o que
é pior, fi cará à mercê do jogo de pressões dos grupos econômicos.
A constituição de sujeitos políticos coletivos expressando os interesses das classes e grupos
sociais explorados e oprimidos é, portanto, fundamental, nesse processo. Este é o único cami-
nho para garantir a construção da resistência do povo contra os nefastos interesses dos grupos
que sempre dominaram os recursos públicos municipais. Para tal, é necessário criar uma esfera
pública de planejamento não estatal e de controle social com vistas a contribuir com a mudança
de cultura política. Essa esfera pública não estatal é o Congresso Barrense, através do qual pre-
tendemos debater democraticamente e planejar com o povo os rumos da vida do nosso mu-
nicipio. Desse modo, propomos para Conceição da Barra um amplo processo de mobilização social
e de discussão dos rumos da cidade através de assembleias regionais, plenárias temáticas, fóruns e
congressos temáticos, diversos conselhos e fóruns que discutirão as políticas setoriais para o mu-
nicípio, com representações de classe e de movimentos sociais já constituídos, que culminarão na
instancia máxima de deliberação publica – O Congresso Barrense.
O Congresso Barrense deve colocar em discussão a totalidade dos recursos municipais, in-
cluindo aí os gastos com custeios e investimentos, assim como as restrições orçamentárias do mu-
nicípio criadas por sua dívida pública e perpetuadas perversamente pelos mecanismos de coerção
para seu pagamento, via Lei de Responsabilidade Fiscal. Reiniciado a cada ano, além do processo
congressual em si, serão instituídos mecanismos e instâncias de controle social e de condução
dos programas e políticas públicas deliberadas. O planejamento de Conceição da Barra fi cará,
portanto, a cargo do Congresso Barrense que, juntamente com a Secretaria do Planejamento,
serão os responsáveis pela elaboração do orçamento, pois o orçamento deve estar subordinado
ao planejamento, dando mobilidade e efetividade na execução das ações propostas pela maioria
da população. Queremos que o povo de Conceição da Barra passe a controlar o municipio e a
prefeitura, decidindo suas prioridades.
Os Conselhos Municipais, a exemplo daqueles relacionados aos direitos da mulher, do transporte,
da saúde, da educação, que se encontram desarticulados e/ou atrelados ao governo municipal, se-
rão fortalecidos, garantindo sua autonomia e a efetivação do seu papel de elaborar, assessorar,
fi scalizar e realizar o controle social de políticas da gestão.
2.2 Uma proposta socio ambiental
O conceito de “meio ambiente” na atualidade é bastante diverso e controverso, pois pode referir-
-se tanto ao senso comum no qual está ligado a dimensão biofísica, como uma questão ecológica,
quanto à própria questão do meio no qual estamos, e nesse caso englobando o social. Embora
“meio ambiente” possa ser uma expressão para ressaltar o espaço no qual interagimos, entendemos
q entendemos que a dimensão ambiental é imprescindível para a vida em todo lugar, com to-
das as suas formas e manifestações.
Tomando por base esse sentido, defendemos que o termo que melhor represente o que pen-
samos seja a expressão “socioambiental”, pois englobamos a interação e inseparabilidade da
sociedade do ambiente.
Acreditamos que a dimensão socioambiental relaciona economia, sociedade e meio ambiente
de forma interdependente e complexa, sendo, portanto, necessária uma ação que valorize e
priorize a ação conjunta e crie mecanismos de interação entre as diferentes instâncias ou se-
tores da sociedade para que essas ações não ocorram de forma fragmentada e pontual. Portanto é
imprescindível que a superação dessa lógica, que serializa, padroniza e impõe a lei do merca-
do sobre todos, inclusive sobre a vida e tudo aquilo no qual ela depende.
Nesse sentido vale lembrar que o sistema capitalista imperialista mundial está conduzindo a hu-
manidade a uma crise global. A degradação da natureza, as guerras, a especulação fi nanceira, o
aumento da exploração do trabalho, dos bens naturais são algumas de suas consequências.
A busca pelo controle estratégico dos recursos energéticos do planeta tem levando a própria
devastação destes recursos. A lógica exploratória é destrutiva e a produção condicionada ex-
clusivamente ao mercado ameaça a existência de qualquer forma de vida.
2.3 Politica de Direitos Humanos
Certos segmentos sociais, apesar de nem sempre constituírem minorias nas estatísticas popula-
cionais, sofrem com uma série de restrições à sua livre expressão, à locomoção e ao acesso a
rotinas comuns do cotidiano tais como o trabalho, a educação, a saúde, a cultura e o lazer. É neces-
sário, portanto, pensar uma política, ao mesmo tempo ampla e transversal às demais políticas
setoriais, e uma série de ações para defender os direitos da população de mulheres, jovens, LGBT-
QIAPN+, da população afrodescendente, dos idosos, obesos, pessoas com restrições à locomoção e
necessidades especiais, garantindo o respeito a todos. Essas políticas amplas e transversais também
devem elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar programas, projetos e atividades destinadas
à promoção da cidadania destes diversos segmentos e ao respeito à identidade de cada cidadão.
Para isso é preciso apoiar a elaboração de uma agenda comum entre os movimentos com realiza-
ção de seminários, reuniões, ofi cinas de trabalho sobre o racismo, homofobia, machismo, sexismo,
preconceito de gênero, de classe, raça e etnia, pessoas com necessidades especiais e com recorte
geracional.
3 Medidas para conquistar nossos objetivos
3.1 Servidores Municipais
A construção de um novo modelo de gestão só pode ter êxito se levar em conta o conhecimento
que o servidor tem do funcionamento do município, e com este estabelecer um diálogo, melho-
rando o desempenho e a utilização dos recursos, garantindo que essa máquina – constituída por
seus agentes – tenha no cidadão e na cidadã o foco central de sua atividade. Isso signifi ca que
toda modernização, investimento em capacitação com o aperfeiçoamento dos serviços devem
ser feitos para cumprir objetivos e metas na prestação do melhor serviço público possível à
população, agindo de forma transparente e democrática valorizando o papel das servidoras e
servidores.
Nossa atividade fi m deverá ser a prestação de um serviço de qualidade, respeitando o povo e
chamando-o a participar do processo decisório. A prefeitura deixará de ser propriedade de
grupos políticos e passará a ser verdadeiramente administrada com a participação direta e
indireta dos cidadãos. O funcionário público terá um papel fundamental nas mudanças, ele deverá
ser o protagonista ativo de todo o processo.
Propostas de ação:
• Elevação progressiva do nível salarial do servidor, com negociação objetiva, permanente,
respeitosa e responsável com o sindicato dos servidores municipais;
• Garantia da data base da categoria, com discussão e negociação da pauta de reivindicações
dos servidores;
• Incorporar no reajuste dos servidores a incorporação ao salãrio mínimo garantindo ao fun-
cionario a reposiçao das perdas.
Defendemos uma sociedade em que mulheres e homens possam desenvolver suas potencia-
lidades, uma cidade onde mulheres e especialmente as mulheres negras tenham melhores condiç
ções de vida. Acreditamos que a opressão capitalista sobre os indivíduos recai de maneira mais
agressiva sobre as características de raça e de gênero destes. Intervir para minorar os proble-
mas raciais e de gênero existentes signifi ca trabalhar de forma integrada e de interseccional
com todas as secretarias. Garantir que o Conselho Municipal da Mulher seja efetivamente um
intercâmbio entre sociedade e administração, que possa pensar sobre a problemática feminina
encontrando soluções coletivas para a prática também coletiva do machismo, isso equivale a dizer
3.2 Assistencia Social
A nossa política de assistência busca a construção de um município de direitos. Entendendo que
a Assistência Social na realidade brasileira supõe pensar um contexto de contradições da socieda-
de capitalista, que reside na produção coletiva de riquezas e sua apropriação privada. É sob este
suposto que entendemos ser necessária a implementação da política de assistência social. Re-
conhecemos a importância de uma estrutura institucional da assistência, contudo, afi rmamos serem
enormes e crescentes os desafi os frente a uma sociedade tão desigual. Buscaremos assegurar a
implementação de uma política construída com ampla participação nas decisões e em coope-
ração com organizações da sociedade civil na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis; a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistên-
cia Social em cada esfera de governo e a centralidade na família para concepção e implementação
dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Veja nossas propostas para a Assistência Social:
• Rever imediatamente os conceitos e técnicas de abordagem e tratamento da dos usuários de
drogas, com especial atenção para o crack;
• Criar imediatamente uma força-tarefa para fi scalizar e analisar a execução de convênios e
contratos administrativos recebam subvenções públicas no município;
• Iniciar uma campanha de valorização dos trabalhadores do SUAS no âmbito da prefeitura e
em todas as políticas públicas municipais, buscando dialogar com os conselhos profi ssionais, con-
selhos de controle social e sindicatos das categorias;.
• Rediscussão e revisão do plano de cargos de salários, valorizando a formação profi ssional a
qualifi cação permanente, o tempo de serviço e a escolaridade,
• Criar uma política que ponha fi m ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho, discutido
com os servidores e elaborando projetos de leis coibindo tais práticas no serviço público municipal;
• Criação de uma central para atendimento aos servidores, devidamente estruturada com pro-
fi ssionais especializados para atender a categoria;
• Não tolerar entre os cargos de confi ança nenhum tipo de empreguismo, nepotismo, corrup-
ção, fraude ou roubo a quem quer que seja com afastamento imediato e adoção de medidas judi-
ciais cabíveis;
• Realização de auditorias em todas as secretarias/departamentos/órgãos, aos contratos fi r-
mados. Priorizando a discussão do fi m das terceirizações de serviços, com a abertura imediata de
processo seletivo e realização concurso público.
3.3 Saúde Pública
I• Garantir o funcionamento dos serviços da proteção social especial as famílias e indivíduos em
situação de violação de direitos;
• Efetivar a intersetorialidade das políticas sociais de forma a garantir o direito de todos os
cidadãos na sua integralidade.
• Ampliar o número de profi ssionais dos serviços do SUAS com a fi nalidade de atender a de-
manda municipal, uma vez que atualmente os serviços não possuem nem a equipe mínima prevista
nas normatizações.
• Criar um Centro de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
• Cobrar do estado estrutura e efetivo que atendam de forma satisfatória a proteção a mulher,
a criança e adolescente.
• Impulsionar políticas de promoção da igualdade racial, gênero, e orientação sexual.
O atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Conceição da Bar-
ra está condicionado pelos interesses de grupos políticos que utilizam o sistema como moeda
de troca para obtenção de apoio politico. Isso se manifesta no atendimento as demandas que
hoje estão completamente fora do controle dos gestores do SUS. Assim é que vagas são negadas
e há uma total opacidade sobre critérios para concessão de vagas, tanto para exames e consul-
tas especializadas quanto para internação. Estes critérios não podem ser desvendados por quem
utiliza o sistema.
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