GADYEL - PT - DEPUTADO ESTADUAL

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SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................................................ 10
DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............................................................................... 13
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ................................................................... 15
TRABALHO E RENDA .............................................................................................. 16
ESPORTE E LAZER ................................................................................................... 17
CULTURA ..................................................................................................................... 18
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ................................................................. 19
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ...................................................................... 20
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ................................................................................. 21
HABITAÇÃO ................................................................................................................ 22
AGRICULTURA .......................................................................................................... 23
NOSSO COMPROMISSO COM O GRAÇA ............................................................ 24










APRESENTAÇÃO DO PLANO

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PcdoB e PV, que disputa as
eleições municipais de Graça-CE, em atenção às diretrizes legais apresenta à Justiça
Eleitoral os princípios, ideias e as estratégias para as Diretrizes Gerais do Plano de
Governo para o período de 2025 a 2028.
Este Documento, portanto, será o referencial e a base para a posterior elaboração
do Plano de Governo, dos Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, GADYEL GONÇALVES
e AUGUSTO CESAR BRITO, respectivamente, que será realizado com a participação
dos(as) Gracenses.
O Plano de Governo foi construído através de metodologia participativa.
Promovendo o engajamento da coletividade que foi fundamental para assegurar a
inclusão das pluralidades e das diversidades culturais, sociais, políticas e econômicas
presentes nos territórios do Graça.
A escuta ativa acontecerá nos bairros da Cidade, em seus Distritos e
comunidades rurais, para garantir a participação de crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos.
Essas diretrizes buscam dar o estímulo necessário para combater o abandono e a
desconstrução promovidas na gestão 2021/2024, enfrentar os graves problemas ainda
existentes em nosso Município, que afetam a vida das pessoas, principalmente, as que
mais precisam, as mais empobrecidas.
A rica experiência dos nossos candidatos ajuda a enxergar, com mais lucidez, a
natureza desses problemas, sendo fundamental para avançar, com competência e ética,
para a (RE)construção de que o Município de Graça necessita.
Sem prejuízo das propostas que serão construídas em conjunto com a população
durante a campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores apresenta diretrizes para
construção de plano de governo que deverá contemplar propostas exequíveis e contar
com a participação popular para identificação de problemas e suas respectivas soluções.




DIRETRIZES
➢ SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES
As políticas públicas devem ser orientadas para a superação das profundas
desigualdades sociais presentes no Brasil, no Ceará e, também, no Graça. A oferta
equitativa de oportunidades guiará a concepção das políticas públicas municipais de
saúde, de educação, de segurança, de urbanismo, de emprego e renda, de cultura, de
esporte, de juventude e diversidade, enfim, em todas as áreas.
Estruturar políticas públicas com foco nestas pessoas, visando reduzir as
desigualdades sociais, irá nos aproximar da (RE)construção do Graça que queremos e
merecemos, mais justa, igualitária e fraterna.

➢ PARTICIPAÇÃO POPULAR
Nós somos o Graça, outro Graça no mundo não há. Minha gente, meu chão
minha terra. Pé de Serra do Meu Ceará. Onde eu estiver, hás de estar, minha terra, meu
chão, meu lugar.
A cidade é a casa daqueles que nela nasceram, mas também daqueles que nela
chegaram, se estabeleceram e ajudam a construi-la. A participação popular com escuta
ativa dos anseios dos diversos atores sociais pautará a formulação das políticas públicas
municipais e definição das prioridades.
O intenso desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer como elementos
de convivência comunitária para proporcionar uma vida saudável e feliz.
Nos parques, praças, academias ao ar livre, transportes públicos de qualidade,
ciclovias, calçadas, equipamentos culturais, áreas verdes e demais espaços físicos e
naturais, desejamos que os cidadãos ocupem e cuidem da cidade com o senso de
coletividade e de pertencimento.
A Cultura como política de apoio e fomento às atividades artísticas, em suas
diversas formas, tais como: música, dança, literatura, cinema e vídeo, teatro, artes
plásticas, suas expressões tradicionais, preservação e desenvolvimento do patrimônio
histórico, artístico e cultural, mas também como manifestação das identidades
gracenses, que se constituem na dinâmica antropológica e social, contribuindo para a
formação de uma cidadania ativa e protagonista de homens e mulheres.


Será um princípio norteador das políticas públicas do Governo Municipal de
Graça, a gestão democrática com a garantia de espaços para a participação ativa do
cidadão na concepção das ideias geradoras, na fiscalização e no compromisso com a
preservação do patrimônio ambiental, cultural e histórico.
O êxito de uma política pública depende em boa parte do envolvimento do
público para o qual ela se destina.

➢ SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A concepção de um bom desenvolvimento urbano engloba o acesso seguro, justo
e digno da população aos serviços de mobilidade, infraestrutura, saúde, educação, entre
outros. Torna-se fundamental a adoção de padrões de expansão urbana e ordenamento
territorial compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica
do município.
A gestão ambiental de Graça se dará através da criação de ambientes verdes e de
espaços de convivência social que preservam a paisagem e os ecossistemas locais, numa
tentativa de reverter cenários de degradação ambiental, estabelecimento de uma nova
forma de relacionamento das pessoas com a natureza, e os ambientes urbanos e rurais.

➢ DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA
Valores basilares da administração pública, a ética e a transparência nortearão
todas as propostas apresentadas no Plano de Governo.
É conhecido a fórmula de falta de transparência e corrupção. A marca do
governo atual, 21/24, é de obscurantismo, perseguição e sonegação informações
públicas.
Pautados no propósito de RECONSTRUÇÃO, Democracia, ética, eficiência e
transparência marcarão todo o desenvolvimento das políticas públicas da Gestão
2025/2028

➢ PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA
A Ordem Constitucional atribui à União e aos Estados a competência para a
gestão e controle da área de segurança, mas prevenção do crime e da violência são ações
nas quais a municipalidade mais fortemente pode contribuir.


Na nossa gestão municipal buscaremos estreitar laços com as esferas estadual e
federal para repressão da violência, com fortalecimentos das forças de segurança
pública no Município, notadamente Polícia Militar e Guarda Municipal.

Mas o importante é PREVENIR. Com essa diretriz em mente nosso plano de
governo contempla programa de investimento em redução das desigualdades,
reconhecendo que a melhor forma de combater a violência e a criminalidade é com
aumento das oportunidades de educação, lazer e emprego.
Diretrizes objetivas para essa área:
a. Aumento das oportunidades de lazer para inibir ou retardar o máximo possível a
experimentação de álcool e/ou outras drogas frequentemente relacionados aos
índices de criminalidade
b. Identificar áreas de vulnerabilidade para fortalecer nessas áreas projetos de
convivência comunitária pacífica e harmoniosa, com investimento em
infraestrutura e aumento da presença política do Município nestas áreas com
desenvolvimento de projetos de educação, cultura, lazer, esporte, emprego e
renda.
c. Desenvolvimento institucional: Fortalecimento da integração e articulação dos
serviços públicos; formação no tocante da prevenção à violência para os
profissionais da rede de proteção social.
d. Qualificação urbana: Qualificação dos espaços públicos com ampliação da rede
de iluminação pública em led, recuperação de espaços degradados, valorização
dos espaços livres, promoção da convivência cidadã e incentivo à permanência e
à ocupação da população nos espaços de interação social.
e. Culturais: Fortalecimento e reconstrução do patrimônio imaterial (identidade,
valores, hábitos, vínculos com a cidade e entre as pessoas, cidadania), de
entretenimento e formação cultural.
f. Educacionais: Desenvolvimento físico, emocional e cognitivo (ex.: inclusão das
competências socioemocionais no currículo escolar, célula de educação
permanente, serviço de apoio às famílias, etc.);






SAÚDE
Quando tratamos da saúde estaremos elaborando o planejamento operacional e executar a política
municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de
ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização
integrada de atividades assistenciais e preventivas

PROPOSTAS PARA A SAÚDE
1- Consolidação e Ampliação da Atenção Primária à Saúde

✓ Fortalecer a prevenção, promoção à saúde, o diagnóstico, tratamento e reabilitação pelas
Equipes de Saúde da Família e Equipe Multiprofissional, tornando uma atenção básica mais
resolutiva;
✓ Criar a Casa de Apoio em Fortaleza;
✓ Ampliar a cobertura de Equipes de Saúde da Família – e SF,implantação, reformas e
modernização de Novas Unidade de Saúde da Estratégia Saúde da Família;
✓ Ampliar a cobertura de Equipes de Saúde Bucal – e SB;
✓ Ampliação do horário de atendimento de algumas Unidades Básicas de Saúde, permitindo
mais acesso da população a consultas médicas;
✓ Implantar Pontos de Teles saúde nas Equipes de Saúde da Família, facilitando o acesso à
especialistas, por videoconferência, buscando atender as necessidades da população dentro
da rede pública de saúde, reduzindo filas de espera;
✓ Ampliar a Rede do Programa Medicamento na Comunidade, para integração de 100% das
Unidades Básicas de Saúde do município do Graça;
✓ Ampliar e descentralizar a oferta de exames laboratoriais permitindo maior efetividade nos
Programas desenvolvidos pela Atenção Básica;
✓ Aquisição de ambulâncias para atender as necessidades de urgência e emergência das
comunidades rurais do Município;
✓ Criação do Programa Saúde itinerante.

2 - Ampliação da Saúde Mental

✓ Ampliar a cobertura dos serviços de atendimentos do CAPS Municipal;
✓ Aprimorar os serviços em saúde mental;
✓ Estruturar e equipar o Centro de Atenção Psicossocial, garantindo o atendimento médico
especializado, a realização de oficinas terapêuticas, bem como o acesso a uma equipe
multiprofissional qualificada e capacitada.

3 - Fortalecimento da Atenção Especializada
✓ Criação de um Centro de especialidades médicas, ampliando a oferta de consultas médicas
especializadas na Rede Municipal de Saúde, com especialidades diversas:
✓ Otorrinolaringologia, Cardiologista, Cardiovascular, Dermatologista, Endocrinolista,
Neuro, Neuropediatra entre outras;
✓ Implantar Programa de Atenção às Crianças e adolescentes com Necessidades Especiais,
favorecendo tratamento e acompanhamento adequado, conforme cada caso, através de
equipe multiprofissional;
✓ Implantar um plano de educação permanente para profissionais de saúde, garantindo a
qualificação profissional;


✓ Criar uma unidade hospitalar de pequeno porte - HPP, melhorando o acesso dos serviços de
urgência e emergência do município;
✓ Ampliar a oferta de profissionais para Serviço de Urgência e Emergência do Município,
Médicos, Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Condutores, visando obter melhor tempo-
resposta no atendimento;
✓ Ampliar a cobertura e agilizar os serviços do LRPD – Laboratório de Prótese Dentária,
fortalecendo a Saúde Bucal no município.

4 - Setor de Transportes da Saúde

✓ Ampliar e modernizar a frota de veículos, para garantir a segurança e o conforto no
deslocamento dos profissionais;
✓ Aquisição de novas ambulâncias de suporte básico e avançado, garantindo o
transporte seguro dos pacientes;
✓ Aquisição de veículo, tipo VAN, específica e adequada para o transporte de pacientes de
hemodiálise;
✓ Aquisição de novo Micro-ônibus para transporte de pacientes para consultas e
exames especializados.




EDUCAÇÃO
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação, sendo estes,
importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino

PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO
01- Investir e garantir o ensino público municipal de Graça, como:
✓ Proporcionar formação continuada aos profissionais da educação em áreas de
humanização, pedagógicas e tecnológicas;
✓ Equipar as escolas com equipamentos tecnológicos (computadores, data shows,
lousas digitais, dentre outros);
✓ Viabilizar manutenção e expandir a climatização em salas de aulas e espaços escolares
das escolas municipais com implantação de energia renovável, solar;
✓ Oferecer fardamento e material escolar aos estudantes de forma contínua do
Ensino Infantil ao Fundamental II;
✓ Revitalizar e adquirir novos transportes escolares, bem como zelar pela sua
manutenção
✓ Ofertar merenda escolar de qualidade principalmente nas escolas de tempo integral.

02- Construir um auditório que atenda todas as necessidades dos encontros pedagógicos da
Secretaria de Educação, agregando também neste lugar uma biblioteca possibilitando aos
estudantes e munícipes em geral, a estudarem com acesso à internet e com todo o
mobiliário necessário ao estudo e pesquisa educacional.

03- Garantir a inclusão escolar de estudantes com transtornos, deficiências e dificuldades de
aprendizagens, tais como:
✓ Possibilitar a formação continuada e específica para todos os profissionais da educação;
✓ Proporcionar espaços adequados com profissionais especializados para atuarem de
acordo com a demanda desse público no município;
✓ Adquirir material pedagógico lúdico, concreto e diversificado;
✓ Promover palestras com pais sobre os Transtornos do Neurodesenvolvimento.

04- Garantir os transportes para universitários da seguinte forma:
✓ Controlar/diminuir a superlotação ampliando a frota do município;
✓ Criar o canal de comunicação eficaz entre os estudantes e a Secretaria de Educação;
✓ Reestruturar e executar o projeto Auxílio Alimentação;
✓ Ofertar transporte em definitivo à rota Graça/Lapa e possibilitar transportes em
feriados municipais em Graça, tendo sempre atenção na demanda dos estudantes
universitários, como também escutá-los quando preciso.
✓ Cria o programa bolsa estágio universitário, o qual irá contribuir com ajuda financeira
para jovens que ingressaram em universidades, fortalecendo assim a pratica da
profissão escolhida.
05- Rever o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério a fim de possibilitar
melhorias e incentivos para os professores de Ensino Infantil e Fundamental I, dentre outras.

06- Realizar concurso público para professores para suprir a carência do Ensino Fundamental II
no tocante as disciplinas de matemática, Inglês e Educação Física.



SEGURANÇA PÚBLICA
A Ordem Constitucional atribui à União e aos Estados a competência para a gestão e controle da
área de segurança, mas prevenção do crime e da violência são ações nas quais a municipalidade
mais fortemente pode contribuir.

Na nossa gestão municipal buscaremos estreitar laços com as esferas estadual e federal para
repressão da violência, com fortalecimentos das forças de segurança pública no Município,
notadamente Polícia Militar e Guarda Municipal.
Mas o importante é PREVENIR. Com essa diretriz em mente nosso plano de governo contempla
programa de investimento em redução das desigualdades, reconhecendo que a melhor forma de
combater a violência e a criminalidade é com aumento das oportunidades de educação, lazer e
emprego.

Diretrizes objetivas para essa área:

✓ Aumento das oportunidades de lazer para inibir ou retardar o máximo possível a
experimentação de álcool e/ou outras drogas frequentemente relacionados aos índices
de criminalidade

✓ Identificar áreas de vulnerabilidade para fortalecer nessas áreas projetos de
convivência comunitária pacífica e harmoniosa, com investimento em infraestrutura e
aumento da presença política do Município nestas áreas com desenvolvimento de
projetos de educação, cultura, lazer, esporte, emprego e renda.
✓ Desenvolvimento institucional: Fortalecimento da integração e articulação dos
serviços públicos; formação no tocante da prevenção à violência para os profissionais
da rede de proteção social.

✓ Qualificação urbana: Qualificação dos espaços públicos com ampliação da rede de
iluminação pública em led, recuperação de espaços degradados, valorização dos
espaços livres, promoção da convivência cidadã e incentivo à permanência e à
ocupação da população nos espaços de interação social.

✓ Culturais: Fortalecimento e reconstrução do patrimônio imaterial (identidade, valores,
hábitos, vínculos com a cidade e entre as pessoas), de entretenimento e formação
cultural.

✓ Educacionais: Desenvolvimento emocional e cognitivo (ex.: inclusão das competências
socioemocionais no currículo escolar, célula de educação permanente, serviço de
apoio às famílias etc.);


PROPOSTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

✓ Elaboração do Diagnóstico Municipal de Segurança Pública desempenha um papel
fundamental na construção de um plano efetivo e adequado às necessidades de cada
localidade. É por meio desse diagnóstico que se obtém uma visão clara e abrangente da
realidade da segurança no município, identificando os principais desafios, potenciais e
demandas específicas da comunidade. A importância do diagnóstico se dá pela necessidade
de embasar as ações e estratégias de segurança pública em informações concretas e
atualizadas. Ele permite uma análise precisa dos indicadores de criminalidade, como tipos


de crimes, áreas mais afetadas, horários de maior incidência, perfil dos infratores, entre
outros dados relevantes.

A partir desse diagnóstico, o plano municipal de segurança pública pode ser
construído de forma mais precisa e assertiva.

AÇÕES:
✓ Integração Municipal ao Projeto SPIA;
✓ Ampliar e capacitar a Guarda Civil Municipal;
✓ Monitoramento de áreas públicas;
✓ Zelar e responder pelo patrimônio público colocado à sua disposição; promover visitas
periódicas em locais onde existam ecossistemas, sujeitos à proteção ambiental, inclusive
praças, parques, jardins, monumentos e outros bens integrantes do patrimônio natural
constituído do Município
✓ Identificar, acompanhar e avaliar as ameaças reais ou