PEDRO LIMA NETO - PT - PREFEITO

etrizes Gerais ................................................................................................................ 3
Pilar Desenvolvimento Social e Garantias de Direitos......................................................... 3
Desenvolvimento Social ....................................................................................................... 4
Habitação e Moradia............................................................................................................ 5
Saúde .................................................................................................................................... 6
Educação .............................................................................................................................. 8
Segurança Pública .............................................................................................................. 11
Esporte ............................................................................................................................... 11
Cultura e Lazer ................................................................................................................... 12
Juventude ........................................................................................................................... 13
Gênero e Diversidade ........................................................................................................ 14
Pilar Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade................................................. 14
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ......................................................................... 15
Economia Solidária, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, Valorização da Micro e
Pequena Empresa .............................................................................................................. 16
Infraestrutura, Logística e Mobilidade............................................................................... 17
Pilar Governança Democrática ......................................................................................... 18
Administração .................................................................................................................... 18


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Apresentação
Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de Governo do
Município de Baixa Grande - Bahia, onde estabelece as diretrizes e as medidas que serão
tomadas no novo governo, do Candidato a Prefeito, Pedro Lima Neto, e a Vice-Prefeita,
Luciana Borges Silva, pela chapa denominada Honestidade e Compromisso com o Povo,
pelo PT - Partido dos Trabalhadores, juntamente com o partido aliado PCdoB - Partido
Comunista do Brasil, para administração municipal de 2025 a 2028.
Este plano se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os cidadãos Baixagrandenses, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da
melhoria das condições de vida do município.
O conteúdo programático deste plano foi desenvolvido a partir dos debates das nossas
propostas e das contribuições, reflexões que recebemos da comunidade em geral, para
fazer de nosso município um lugar favorável ao desenvolvimento.
Com este plano de governo pretende-se realizar um modelo de gestão coletiva e
participativa com todas as classes sociais, tendo como base o diálogo a participação cidadã
e o envolvimento social nas tomadas de decisão.



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Diretrizes Gerais
O PT - Partido dos Trabalhadores, juntamente com o PCdoB - Partido Comunista do Brasil,
apoiadores, colaboradores e lideranças de diversas áreas, realizaram a construção do
Programa de Governo Participativo da Coligação Honestidade e Compromisso com Baixa
Grande, para o período de 2025 a 2028, a fim de atender os anseios da Comunidade
Baixagrandense em vista a construção de políticas públicas para o município.
As propostas colhidas através dos questionários, formulário online, reuniões e visitas às
comunidades, foram estruturadas em três grandes pilares que acreditamos ser
fundamentais para pensarmos o desenvolvimento do município de forma integrada,
solidária, equidade e com responsabilidade ambiental. Cada Pilar Estratégico está, por sua
vez, subdividido em Eixos e Subeixos Temáticos onde estão elencadas cada proposta
selecionada e acolhida pela coligação.
Pilar Desenvolvimento Social e Garantias de Direitos
Durante muito tempo o pensar em Desenvolvimento nos remetia sempre a uma lógica de
pensamento exclusivamente econômica pensando apenas em números e não nas pessoas
por trás destes números. Contudo essa lógica e pensamento não fazem parte do
pensamento e propostas aqui apresentadas.
A integração de ações e políticas que priorizem o bem estar social é essencial para
pensarmos em Baixa Grande de forma a construirmos um presente e um futuro mais
equitativo, resiliente e justo. Isso significa investir em infraestruturas sociais, bem como
em programas que promovam a inclusão e reduzam as desigualdades.
Nesse sentido as propostas apresentadas neste Pilar se estruturam seguindo os seguintes
Eixos Estratégicos: Desenvolvimento Social, Habitação e Moradia, Saúde, Educação,
Segurança Pública, Esporte, Cultura e Lazer, Juventude, Segurança Alimentar e Nutricional,
Gênero e Diversidade.

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A seguir as principais propostas apresentadas.
Desenvolvimento Social
Propostas:
● Ampliar e intensificar as ações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos e do Programa Criança Feliz em todo município;
● Apoiar ações que promovam a segurança alimentar das famílias em situação de
vulnerabilidade social;
● Instituir Conselho da Igualdade e demais Conselhos de Direito;
● Apoiar e promover a formação continuada aos membros dos conselhos, tais como:
Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos das
Crianças e Adolescentes, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Tutelar e outros;
● Apoiar e promover a formação continuada aos trabalhadores e trabalhadoras do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
● Apoiar os projetos já existentes que visem a promoção do fortalecimento dos
vínculos comunitários;
● Aquisição de novos veículos;
● Intensificação, ampliação, busca ativa, possibilitando acesso a todos de direito do
Cadastro Único;
● Celebrar convênios e parcerias com entidades pública e/ou privadas que executam
os serviços, programas e benefícios da Política de Assistência Social;
● Contribuir com a efetivação da garantia de direitos de cidadania e promoção do
desenvolvimento social na perspectiva da prevenção e superação das
desigualdades e exclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade;
● Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de pessoas
idosas.
● Fomentar o debate sobre o campo de ação da assistência social;
● Ampliar e fortalecer o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais

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programas e serviços;
● Humanizar/Capacitar os trabalhadores e demais colaboradores dos SUAS;
● Incentivar e apoiar a criação ou regularização de entidades que atuam junto à
Política de Assistência Social e instituições e grupos afins;
● Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a população
idosa;
● Promover ações voltadas para ampliar a participação dos usuários do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS);
● Promover cursos técnicos, profissionalizantes, e ações de inclusão produtiva aos
usuários do SUAS;
● Promover palestras para cuidadores de crianças, pessoas idosas e deficientes;
● Realizar eventos em datas comemorativas do calendário anual;
● Viabilizar o acesso do cidadão de baixa renda aos serviços da Defensoria Pública;
● Viabilizar, através de recursos oriundos do Governo Federal ou Estadual, a
construção do espaço físico para o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS);
Habitação e Moradia
Propostas:
● Ampliar e fortalecer o Programa ReURB (Legalização dos bairros da cidade);
● Buscar parcerias com os governos federal e estadual para construção de casas
residenciais;
● Criação de programa de melhoria das condições de habitação e de vida em áreas de
vulnerabilidade social;
● Ampliação e fortalecimento das ações voltadas às situações de crise como Estiagem
prolongada, Estada de Calamidade, com respostas rápidas e duradouras;
● Criar um espaço de defesa civil ou proteção civil para ações preventivas de socorro,
assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais

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e os incidentes tecnológicos;
● Desenvolver ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna e
ou melhoria na infraestrutura de casas populares urbanas e rurais.
Saúde
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três
entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. A rede que compõe o SUS é ampla
e abrange tanto ações quanto serviços de saúde, engloba a atenção primária, média e alta
de complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e
serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. A
atenção integral à saúde de forma preventiva, e não somente aos cuidados assistenciais,
serão prioridades em nosso governo, assim como, a humanização dos serviços públicos de
saúde, desde a recepção nas unidades de saúde até o atendimento médico, garantindo a
prestação do serviço com zelo e respeito ao cidadão e a cidadã Baixagrandense.
Propostas:
● Adquirir novos veículos, ônibus equipado com consultório e dar manutenção à frota
de veículos existentes;
● Adquirir veículos climatizados e adequados para transporte de pessoas para fora do
domicílio;
● Ampliar as ações da policlínica e das Unidades Básica de Saúde (UBS);
● Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a população
idosa;
● Apoiar as campanhas em saúde, dentre elas: campanhas de imunização, outubro
rosa, prevenção ao suicídio, novembro azul, entre outras;
● Apoiar as pessoas que realizam tratamentos e/ou procedimentos de saúde fora do
município;
● Apoiar e valorizar os profissionais da saúde através da educação continuada,
oferecendo suporte para a realização de cursos e capacitações;

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● Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, garantindo o exercício do seu papel
participativo, consultivo e deliberativo;
● Buscar parcerias para realizar eventos de promoção da saúde com exames e
consultas em diversas especialidades;
● Construir academias da saúde ao ar livre para a população do município;
● Contratação de médicos especialistas como ginecologia, pediatria etc;
● Fortalecer e humanizar os serviços aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS II) com equipe multiprofissional capacitada;
● Formar equipes multiprofissional em saúde;
● Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa, dos deficientes físicos e
portadores de doenças crônicas;
● Implantar e implementar ações básicas e de média complexidade em Vigilância
Sanitária e Vigilância Epidemiológica;
● Implantar e implementar ações de Vigilância Ambiental como componente da
Vigilância em Saúde;
● Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de pessoas
idosas;
● Construção de um novo hospital climatizado e com todo serviço hospitalar
informatizado;
● Implantar um serviço para cuidar da situação dos cães e gatos abandonados,
através de incentivo para adoção voluntária, castração, dentre outros;
● Implementar o serviço de tele atendimento na marcação de consultas de toda a
rede pública de saúde do município, com exceção de exames e viagens;
● Informatizar e climatizar todo o serviço hospitalar;
● Manter a assistência farmacêutica aos pacientes do município;
● Manter adesão ao Programa Mais Médicos;
● Manter e adquirir novos equipamentos para as Unidades de Saúde;
● Promover o atendimento de saúde nas comunidades rurais, de forma itinerante;

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● Promover a atenção à saúde em todas as fases da vida, com serviços de avaliação
do desenvolvimento físico, emocional e intelectual;
● Promover a reinserção socioprodutiva e a recuperação das pessoas com
dependência química por meio de atividades econômicas associativas e das ações
realizadas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
● Realizar diagnóstico precoce das Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs;
● Resgatar o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, realizando parceria
com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB-BA);
● Revitalizar e ampliar os espaços físicos das Unidades de Saúde da Família (USF);
● Valorizar e manter a equipe multiprofissional completa do CAPS I, aumentando o
número de consultas mensais do médico(a) psiquiatra;
● Viabilizar o acesso dos serviços de Raio-X, ultrassonografia, eletrocardiograma e
exames laboratoriais;
● Ampliação do quadro de médicos no município.
Educação
A educação de qualidade tem que ser pautada com muita responsabilidade e
compromisso. Caberá à nossa administração intensificar a valorização dos profissionais da
educação e investir em infraestrutura principalmente com foco na Educação Infantil, sendo
a base da formação da criança, bem como as boas práticas pedagógicas para garantia de
alfabetização na idade certa.
Propostas:
● Viabilizar o cumprimento da Lei nº 273/2015 - Plano Municipal de Educação (PME);
● Garantia a ampliação de novos ônibus para o transporte escolar em toda a rede
municipal de ensino, com foco no transporte para os deficientes;
● Fortalecer e aumentar a Educação em tempo integral, ampliando o número de
escolas com este fim e consequentemente a qualidade do ensino;
● Promover a reforma, manutenção e revitalização das estruturas físicas e dos

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equipamentos das escolas e creches;
● Viabilizar junto ao governo federal a construção de uma nova creche na sede do
município;
● Reordenamento da rede com foco na educação infantil;
● Ampliar o atendimento da Educação Especial com propostas de políticas públicas
inclusivas, assegurando profissionais qualificados que atenda as necessidades dos
alunos;
● Garantir infraestrutura com acessibilidade;
● Fortalecer e ampliar o acesso ao curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM) e o Vestibular;
● Celebração do Saber: evento realizado anualmente, envolvendo alunos,
professores(as), a comunidade numa ação motivadora para revelação de talentos no
ambiente escolar e com premiações para os(as) vencedores(as);
● Apoiar as avaliações externas e promover projetos de avaliação processual e
projeção proposta pedagógica que vise desempenho dos alunos da rede municipal,
principalmente educação infantil;
● Reativar o Projeto Arte pela Educação com foco interdisciplinar, promovendo
eventos culturais (Festivais de Artes e outros), com objetivo de valorizar e estimular
todos(as) os(as) envolvidos(as);
● Revitalizar as ações da Educação no Campo e garantir a educação contextualizada
nas escolas da rede municipal;
● Buscar parcerias com os governos Estadual e Federal na oferta de cursos técnicos e
profissionalizantes, como forma de qualificação e preparação dos(as) jovens para o
mercado de trabalho e para vida;
● Reestruturar, ampliar e qualificar a Coordenação Pedagógica para atuar
colaborativamente com as escolas da rede municipal de ensino;
● Garantir formação continuada aos professores(as), diretores(as), coordenadores(as)
pedagógicos e demais profissionais da educação, com foco em novas tecnologias e
na valorização profissional da classe, objetivando a qualidade de ensino e de demais

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serviços nas escolas municipais, bem como garantir novas licenciaturas conforme a
área de atuação ;
● Garantir a valorização dos(as) trabalhadores(as) em educação, por meio da
efetivação do Plano de Cargos e Salários, em sintonia com a Lei de Responsabilidade
Fiscal;
● Criação de salas multimídia, ou seja, dotada de equipamentos e estrutura para a
realização de atividades pedagógicas diferenciadas;
● Estabelecer parcerias com às universidades, órgãos e/ou institutos profissionais de
educação, para desenvolver em Baixa Grande projetos de formação, pesquisa e de
extensão, contribuindo assim, para o fortalecimento da rede educacional,
melhorando e ampliando as ações do Sistema Municipal de Ensino;
● Criar equipe de manutenção permanente das condições físicas e mobiliárias das
unidades escolares urbanas e rurais;
● Manter parcerias com instituições governamentais e não governamentais para ações
educativas, visando a preservação do meio ambiente e da sustentabilidade
ecológica;
● Cria o Programa Esportes é Saúde, para incentivar a prática de diversas modalidades
esportivas nas escolas e no município;
● Criar programas de incentivo à produção criativa e científica nas escolas municipais
a partir do Prêmio Jovem Inovador(a).
● Manter apoio residencial aos munícipes para o curso pré vestibular;
● Otimizar a educação nos espaços não formais;
● Interação entre o sistema municipal e estadual;
● Criar os grêmios estudantis e capacitar os membros desses colegiados;
● Interação entre os técnicos das EFAS com a Educação no Campo;
● Efetivar práticas de preservação do meio