TOINHO DO BANCO - PT - PREFEITO

AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO
RURAL
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GABINETE, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO
DE RECURSOS
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Plano de Governo
Coligação: Quixeré de Todos!
2025-2028



A coordenação do plano de governo da coligação: “Quixeré de Todos”, da
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PCdoB e PV) e dos Partidos PSB
/ União Brasil / Republicanos / Podemos, agradecem a todas pessoas que deram
a sua contribuição na construção deste Plano de Governo.
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CONHECENDO O NOSSO MUNICÍPIO


Quixeré é um dos municípios do Estado do Ceará, com uma população
estimada de 20.874 pessoas, segundo o IBGE (2022)1. Localiza-se na
Microrregião do Baixo Jaguaribe, Mesorregião do Jaguaribe. Limitando-se com
os municípios de Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaruana e com o Estado do Rio
Grande do Norte. O seu território se encontra dividido administrativamente em
uma Sede e Distritos (Água Fria, Lagoinha e Tomé)2.
Seu clima dominante é tropical quente semiárido, tendo duas estações, o
verão e inverno. Seu principal rio é o Rio Quixeré. A vegetação nativa é do tipo
caatinga arbórea, mata ciliar de carnaubeiras e arbustiva densa. É formado por
uma estrutura geográfica marcada por várzeas e aluviais, sendo os principais
acidentes geográficos a chapada do Apodi, a Depressão Sertaneja e o Serrote
da Palpina.
Quixeré surgiu a partir do aldeamento indígena, chamado Tabuleiro. Com
a colonização, foi erguido à primeira construção residencial e estabelecimento
comercial, em 1840. Na segunda metade do século XIX, o povoado teve seu
desenvolvimento causado pelas atividades missionárias, trazidas pela
construção da primeira igreja. A paróquia de Quixeré possui, como padroeira
Nossa Senhora Imaculada Conceição, ainda hoje parte da população, é
bastante religiosa, e devota. O município tem forte vínculo com a igreja, desde
a história de sua formação. Enquanto a emancipação de Quixeré aconteceu em
15 de maio de 1957, quando deixou de ser Distrito de Russas.3







1 Sites oficiais do IBGE. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ce/quixere.html >.
Acesso em: 27 jul. 2024.
2 Catálogo da Biblioteca do IBGE. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-
catalogo?id=34769&view=detalhes#:~:text=Pela%20lei%20n%C2%BA%2011.159%2C%20de,anexado
%20ao%20munic%C3%ADpio%20de%20Quixer%C3%A9.>. Acesso em: 27 jul. 2024.
3 Parte histórica extraída do site oficial da prefeitura de Quixeré. Disponível em: <
https://www.quixere.ce.gov.br/omunicipio.php >. Acesso em: 27 jul. 2024.
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APRESENTAÇÃO

Com uma combinação de sentimentos, de felicidade e responsabilidade,
apresentamos o Plano de Governo da Coligação “Quixeré de Todos!”. O nome
de Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, conhecido popularmente como
Toinho do Banco, é um nome que passa a credibilidade e seriedade necessárias
a um candidato, para governar a continuidade do crescimento do nosso
município.
Confiamos em Toinho do Banco, que possui um histórico de compromisso
e qualificação, para colocar em prática um projeto político sério, buscando
prosseguir o desenvolvimento e oportunidades para a população.
Sabemos da importância da eleição do Toinho do Banco, pois precisamos
de um representante com compromisso e maturidade, para enfrentar não só os
desafios antigos pertencentes ao município, mas também para planejar o
crescimento do município em todos os âmbitos, mas sobretudo na educação,
saúde e infraestrutura!
É com grande satisfação que apresentamos o Plano de Governo da
Coligação “Quixeré de Todos”. Um plano elaborado com a participação de várias
especialistas e da sociedade em geral, mantendo o respeito e compromisso com
todos quixereenses de tornar nossa cidade cada vez melhor para todos.
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EDUCAÇÃO


Democratizar o acesso, permanência e garantia da aprendizagem em todos os
componentes;
Implementar e garantir a execução das metas do Plano Municipal de Educação
(PME);
Ampliar a oferta da equipe multidisciplinar do Núcleo de Atendimento
Pedagógico Especializado (NAPE) aos alunos e profissionais da educação e
salas de AEE;
Garantir a valorização dos profissionais da educação assegurando os direitos
éticos e emocional;
Garantir as formações continuadas aos professores e gestores da rede municipal
de ensino e capacitação aos servidores da educação;
Ampliar a aquisição de livros paradidáticos infantis e infanto-juvenis modernos e
materiais estruturados para professores e alunos da educação infantil, anos
iniciais e anos finais do ensino fundamental;
Ampliar gradativamente o período integral nas escolas de acordo com o plano
municipal de educação;
Ampliar a oferta de matrículas de berçário e pré-escola nos Centro de Educação
Infantil (CEI) com horário em Tempo Integral;
Levantar a demanda por vagas na rede pública de educação, em parceria com
a secretaria municipal de saúde;
Reorganizar a rede pública de ensino e Secretaria Municipal da Educação com
reformas, construção e/ou ampliação dos espaços e possíveis nucleações;
Fortalecer a intersetorialidade no planejamento e realização dos programas e
projetos apoiados e próprios do município;
Mapear e reorganizar as rotas de transporte escolar e assegurar o direito da
extensão da aprendizagem nas aulas de campo;
Melhorar a infraestrutura física e os equipamentos das escolas municipais como:
quadras, laboratórios, bibliotecas, equipamento de informática e artísticos e
espaços para atividades;
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Fomentar a oferta e ampliação de matrículas de educação de Jovens e Adultos
a fim de atender aqueles que não tiveram acesso à escola na idade certa;
Desenvolver programas e projetos que incentivem a leitura e a escrita e
melhorias voltadas para as avaliações externas que o município participa
anualmente com apoio do Governo do Estado;
Adquirir veículo próprio para a Secretaria de Educação para condução diária de
159Técnicos e Coordenadores Pedagógicos para as Unidades Escolares;
Adquirir caminhão frigorífico para a distribuição da merenda escolar;
Ampliar frota de ônibus escolares novos para o transporte seguro dos estudantes
da rede municipal de ensino;
Garantir a oferta do transporte escolar seguro com padrões exigidos no guia
MEC e ANTT para atender aos alunos universitários que estudam em outras
cidades;
Apoiar a prática de esporte nas escolas e investimento nos jogos de interclasses,
intercolegiais e Jogos Escolares do Estado, fornecendo materiais adequados e
profissionais para a formação e acompanhamento das equipes de nosso
município;
Garantir a gestão democrática nas escolas;
Promover através das secretarias municipais junto à comunidade escolar
palestras para orientação de temas sociais;
Definir lotação dos professores de acordo com as áreas de formação;
Garantir a qualidade e diversificação da alimentação escolar;
Garantir o fornecimento de fardamento e kit de material escolar aos alunos da
rede municipal de ensino;
Garantir a acessibilidade nas instituições escolares;
Incluir no plano de alimentação escolar a oferta para os profissionais da
educação custeadas com recurso próprio;
Criar programa de bolsa para alunos da EJA e estudantes dos anos finais do
ensino fundamental, em turma regular, com habilidades artísticas e culturais que
incentive a frequência diária dos alunos na escola, minimizando, assim, a evasão
e o abandono escolar;
Adquirir câmara fria para o almoxarifado da merenda escolar com o objetivo de
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conservar frios, frutas e verduras;


SAÚDE


Garantir a quantidade de materiais, insumos, instrumentais e equipamentos
em todas as unidades de saúde;
Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas, dos
veículos automotivos e de equipamentos médicos- hospitalares de maneira
preventiva e corretiva em todas as unidades de saúde;
Garantir transportes sanitários adequados e suficientes para o Hospital
Municipal, Serviço de Atenção Domiciliar, Centro Integrado de Reabilitação,
Equipes de Saúde da Família (carro tipo van e carro com 5 e/ou 7
lugares),Transporte Sanitário (Tratamento fora do domicílio), Vigilância
Sanitária, Endemias e Secretaria de Saúde;
Garantir em quantidade e qualidade suficientes a medicação conforme a
demanda de cada UBS, CAPS e Hospital;
Garantir a permanência dos profissionais em horário regular nos serviços de
saúde, com implantação de relógios de ponto;
Garantir infra-estrutura, energia elétrica e recursos humanos adequados
para o funcionamento do serviço em radiologia odontológica no CEO e nos
02 Centros de Saúde (Sede e Lagoinha);
Garantir o funcionamento do horário estendido na Lagoinha e implantar o
horário estendido na Sede;
Descentralizar a coleta de exames bioquímicos;
Retomar as Práticas Integrativas Complementares em Saúde – PICS em
todas as unidades de saúde;
Manter a ampliação da oferta de exames e ampliar as consultas
especializadas seguindo a prioridade da fila de espera da Regulação;
(Re)estruturar e fortalecer a Central de Regulação de Marcação de
Consultas, com a criação de uma comissão para serviço de controle e
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auditoria em saúde do município;
Adequar o Centro Integrado de Reabilitação – CIR as diretrizes das portarias
vigentes do Centro Especializado em Reabilitação -CER com o objetivo de
viabilizar recursos do Ministério da Saúde;
Manter o plantão odontológico nos finais de semana para atendimento de
urgência e emergência;
Garantir e ampliar a realização de exames anatomopatológicos (biópsias);
Informatizar e implantar o prontuário eletrônico em todos os serviços de
saúde;
Garantir a manutenção da equipe mínima na atenção primária pré-
estabelecida e vigente no município;
Ampliar a equipe do SAD, com a inclusão de dentista e aquisição de
equipamentos e insumos para equipe multiprofissional;
Estruturar o serviço de pequenas cirurgias;
Garantir o funcionamento das 02 centrais de esterilização nas UBS da Sede
e Lagoinha;
Garantir o funcionamento da Sala de Estabilização com recursos do
Ministério da Saúde;
Garantir sistema de segurança adequado e preparado nas unidades de
saúde;
Realizar estudo de viabilidade de ampliação de locação de equipamentos de
informática e processamento de dados;
Fortalecer parcerias através de convênios para adoção de medidas que
visem o controle da população canina e felina;
Implantar o Serviço de Pronto Atendimento – SPA na Lagoinha funcionando
24h e regulando ambulância;
Implantar 02 (duas) academias da saúde na Sede e na Lagoinha;
Implantar Sistema de regulação e resposta rápida para garantir a eficiência
no transporte de pacientes em situações de urgência e emergência dos
Distritos para o Hospital Municipal e garantir deslocamento de pacientes com
perfil para âmbulância (local e fora do município);
Articular a implantação do canil regional;
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Garantir local adequado e equipado para realizar eutanásia em animais
positivos para leishmaniose e garantir local adequado para destino final;
Garantir a construção de UBS SEDE III (Pontal) e Lagoinha IV (Vila Nova);
Adquirir um gerador para o Hospital Municipal;
Implantar Rede de Gases Medicinal no Hospital Municipal;
Construir uma sede própria para o CAPS e CIR, através do PAC Saúde;
Adquirir Unidade Odontológica Móvel – UOM, através do PAC Saúde;
Construir Estação de Tratamento de Esgotos do Hospital Municipal;
Implantar base do SAMU em Quixeré de acordo com plano da rede de
urgência e emergência da região Litoral Leste/Jaguaribe , com garantia de
recursos federais;
Investir na aquisição de smart TVs em todas as unidades de saúde para a
pratica da educação em saúde;
Capacitar os conselheiros de saúde para que participem ativamente,
exercendo assim, o papel de controle social;
Garantir a avaliação, monitoramento e divulgação dos resultados da saúde,
quadrimestralmente;
Promover a criação e fortalecer os conselhos locais de saúde nos Distritos
de Lagoinha, Tomé, Boqueirão e Água Fria;
Garantir o funcionamento da ouvidoria municipal com garantia de recursos
humanos com dedicação exclusiva;
Implantar a Coordenação de Educação Permanente em Saúde no
organograma com garantia de equipe mínima, infraestrutura e
equipamentos;
Implantar a Coordenação de Tratamento fora do domicílio no organograma
com garantia de equipe mínima, infraestrutura e equipamentos;
Implantar a Chefia de Manutenção de Transportes de Saúde no
organograma com garantia de equipe mínima e insumos;
Implantar as subcoordenações da e-multi ampliada e das agentes
comunitárias de saúde, ligadas a coordenação da atenção primária;
Implantar o Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social no
organograma com garantia de equipe mínima, infraestrutura e
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equipamentos;
Garantir e ampliar o Termo de parceria com a Escola de Saúde Pública do
Ceará para Residência Multiprofissional;
Implantar núcleo de pesquisas em parceria com a Fiocruz;
Investir em capacitação com ênfase no acolhimento em saúde;
Garantir a permanência de veterinário 40 horas semanais na equipe das
Endemias;
Ampliar a quantidade dos profissionais de diversas categorias nos serviços
de saúde, mediante necessidade e ou aumento da demanda;
Garantir a ampliação das equipes das endemias e ACS com garantia de
concurso público em consonância com a portaria que regulamenta as
categorias (ACE e ACS);
Implantar um programa de cuidado com o colaborador, com a implantação
de Serviço de Atendimento ao Trabalhador e projeto de segurança
psicológica e bem estar;
Reformular Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde;
Estabelecer mesa de negociação intersetorial, para o planejamento de
políticas com objetivo de transformar Quixeré em um município saudável;


TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



Construir a sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
Construir o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Sede;
Reformar e ampliar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Lagoinha;
Implantar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Volante (para
contemplar a população residente no Distrito de Tomé e comunidades
aproximadas);
Implantar o equipamento Centro de Referência Especializado de Assistência
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Social – CREAS Municipal, com imóvel, transporte, equipe técnica e materiais
de consumo de uso exclusivo;
Ampliar a sede do Cadastro Único (na sede);
Contratar (aumento no número) de entrevistadores/digitadores ou técnicos de
nível superior para o Cadastro Único e Programa Bolsa Família;
Contratar assessoria técnica para captação de projetos e recursos aos
conselhos municipais e associações;
Designar técnico de nível superior (exclusivo) para a Política de Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN);
Fortalecer a estrutura logística (de transportes), de material permanente e de
consumo;
Fortalecer a Política de Trabalho e Renda contratando técnico de nível superior
(exclusivo);
Garantir à continuidade da educação permanente aos trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS;
Implantar STDS itinerante (contínuo) levando ações, serviços, programas e
projetos do SUAS até as comunidades;
Implantar serviço de acolhimento institucional para a pessoa idosa;
Implantar o serviço socioassistencial no domicílio à pessoa idosa, primeira
infância e pessoa com deficiência nos CRAS Sede e Lagoinha;
Implantar o Projeto Quintal Brincante na sede da Casa de Referência da Primeira
Infância - CREPI e ainda Ruas Brincantes distribuídas por todo município, como
meio de oferta à promoção, prevenção e estímulo aos vínculos entre as crianças
e suas famílias;
Ampliar e garantir, com total prioridade, para a continuidade às concessões dos
benefícios eventuais;
Financiar, mensalmente, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
(COMPED) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM);
Fortalecer os conselhos municipais e suas políticas públicas especificas:
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED), Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher (COMDIM), Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDPI),
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Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Promover ações contínuas de inclusão e incentivo a dignidade humana.


DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA


Construir pórticos (dois portais de acesso à cidade), com ampliação e
urbanização da via principal com piso intertravado;
Elaborar projeto urbanístico e sustentável na barragem, fomentando o turismo e
o comércio local;
Elaborar e implementar Projeto de Pier de Contemplação ao letreiro monumental
da cidade;
Construir um ponto turístico, tipo mirante após a recuperação da área do antigo
lixão;
Construir Pier no mirante do Macassá;
Estabelecer parcerias estratégicas com o Governo Estadual para (re)construir e
manutenção eficiente da infraestrutura viária que conecta Quixeré-Bom
Sucesso;
Implantar sistema de esgotamento sanitário no município;
Realizar obras de drenagem em volta da Lagoa do Pontal;
Realizar obra de revitalização do Rio Velho;
Promover a conservação de passagens molhadas do município;
Construir um terminal rodoviário de pequeno porte;
Manter programa de educação ambiental permanente nas escolas;
Manter e fortalecer ações e campanhas de educação ambiental;
Fortalecer o condema – conselho de meio ambiente e formar parceria com
associação de catadores;
Ampliar a coleta seletiva para todos os Distritos do Município;
Manter e aprimorar informações e divulgação da coleta de resíduos sólidos
através de carros adequados;
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Manter adequadamente a usina de reciclagem de resíduos sólidos;
Ampliar os pontos de coletas de resíduos, principalmente os recicláveis, em
órgãos municipais e investir em campanhas educativas;
Recuperar área destinada ao atual lixão;
Fortalecer a politica municipal de meio ambiente com a criação de uma unidade
de conservação ambiental;
Criar e estruturar o setor de monitoramento e fiscalização ambiental;
Ampliar rota de coleta de resíduos verdes (rama) e estruturar o espaço para sua
trituração;
Criar pontos estratégicos para entrega voluntária de material reciclável;
Criar brigada de incêndio florestal;
Ampliar a promoção de arborização das principais ruas e locais de lazer da sede
e Distritos, dando preferência a plantar árvores nativas;
Implantar viveiro de mudas frutíferas, ornamentais e nativas da região em
parceria com o CVT de Quixeré;
Manter e realizar fiscalização do plano diretor;
Ampliar a atuação de fiscalização de obras para um aumento da qualidade de
projetos, controle urbano e ordenamento da malha urbana;
Buscar parcerias com empresas construtoras e profissionais da construção civil
independente afim de conscientizar da necessidade de regularização de obras;
Promover a divulgação por meio de rádios e sonorização ambulante dos serviços
de alvará de construção realizado pela secretaria de infraestrutura;
Realizar fiscalização de arquitetura hostil no centro urbano afim de identificar
barreias que impeçam o livre trânsito de pedestre;
Realizar fiscalizações em obras dos mercados públicos munic