RENATO KLHEN - PT - PREFEITO

cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para
solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e
ambientalmente sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas e
recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes companheiros (a)
e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se
investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família e
do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha
cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso
pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a
serviços da população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente
positivos em todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco
em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na
disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos
para a concepção de novas soluções para o município de Nova Tebas.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir
daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas,
realistas, e demonstrar por que elas são eficazes.
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Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Novatebenses, em torno das
ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e
econômico sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso
município. Não é um programa fechado, e sim um programa em constante
construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
Nosso Plano de Governo tem como objetivo promover o fortalecimento da
economia local, a geração de emprego, a valorização do funcionalismo
público, a melhor distribuição de renda, o aumento da arrecadação, o
investimento no bem-estar social, a sustentabilidade ambiental e a melhoria
da qualidade de vida da população. Para alcançarmos esses resultados, nos
guiaremos pelo Plano de Metas a seguir:

1 - COMÉRCIO
 Apoiar o comércio local;
 Realizar a compra por dispensa;
 Priorizar a licitação do comércio local;
 Incentivar a venda direta ao consumidor;

2 - AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA RURAL
 Continuar apoiando e fortalecendo as iniciativas e proposta do Conselho
Municipal de Agricultura – CMDR
 Dar continuidade e atenção especial à manutenção, conservação e
adequação das estradas rurais para o trânsito de máquinas agrícolas e
caminhões.
 Manter e ampliar o já tão bem sucedido programa de inseminação
artificial.
 Ampliar o atendimento aos pequenos agricultores com aquisição de
novas máquinas, equipamentos e implementos, como: plantadeiras, grades,
subsoladores, calcareadeira, encanteiradeira, entre outros.

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 Incentivar e apoiar o desenvolvimento da piscicultura com produção de
peixes em tanques redes oferecendo assistência técnica e infraestrutura
básica para limpeza, descama, filetagem, embalagem e comercialização;
 Apoiar a organização dos produtores em grupo, associações e
cooperativas, dando suporte as associações através de reuniões, palestras,
cursos;
 Incentivar e apoiar o desenvolvimento de produção de hortaliças,
fruticultura, plasticultura (estufas), como forma diversificação nas
propriedades rurais oferecendo assistência técnica e apoio a
comercialização;

 Desenvolver e ampliar parcerias com Emater, Empresas, Sindicatos,
Associações, Senar e SEBRAE para manter a viabilizar novos programas
voltados para o desenvolvimento, formação e capacitação dos produtores
rurais.
 Cascalhar todas as chegadas das propriedades rurais e outros serviços
da porteira pra dentro em parceria com os produtores rurais;
 Dar continuidade e atenção especial à manutenção, conservação e
adequação das estradas rurais, mapeando pontos críticos para implantar
um programa permanente de recuperação e conservação.
 Disponibilizar aos produtores coletas e analises de solo para melhoria de
parâmetros de solo com macro e micronutrientes visando manter a saúde
do mesmo a boa e constante evolução dos níveis de produção.
 Planejar uma escavadeira hidráulica para execução e manutenção de
curvas de nível e caixas de contenção.
 Capacitação de operadores de tratores agrícolas e instrução de operação
de implementos, visando aprendizado economia na manutenção de peças e
prolongamento da vida útil do mesmo.
 Fazer parcerias com Empresas direcionadas à produção de soja, milho,
feijão e trigo, para assistência técnica aos produtores do município.
 Elaborar planilha de custo para cada lavoura com previsão de custo.

 Buscar melhoria na aplicação de defensivos agrícolas, com visitas
técnicas.
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 Elaborar boas práticas de manutenção de saúde do solo.

 Foco na diminuição de aplicações de herbicidas fungicidas e inseticidas,
visando se fazer necessária a aplicação no momento certo de entrada da
lavoura, anulando o poder de indicação das lojas agrícolas apenas focadas
em vender o produto, sem qualquer garantia de resultado tendo como índice
final a economia aos produtos e o menor lançamento de produtos químicos
na natureza.
 Impulsionar fruticultura das pequenas famílias com foco em
desenvolvimento de pequenas lavouras com qualidade e sanidade;
 Criação de um fundo de aval em parceria com as associações do
município com um valor de 50 reais para aquisição de óleo diesel e peças
para o funcionamento do maquinário da secretaria.
 Fazer a Emater ser 100% atuante oferecendo projetos financeiros
estruturais em cada canto do município.
 Na área da pecuária leiteira estaremos trabalhando ao lado do produtor e
buscando as melhorias que o setor exigir e necessita para o sucesso da
categoria junto com o desenvolvimento do município;
 Adquirir uma câmara fria;

 Adquirir de mudas, porcos e galinhas para os produtores rurais;
 Visitar às propriedades da equipe técnica da secretaria de agricultura
(agrônomo, técnico agrícola, médico veterinário);

 Recuperar as minas d’água, protegendo e conservando nascentes e
monitorando a qualidade da água;

 Comprar os produtos oriundos de produtores rurais para a merenda
escolar;

 Buscar apoio e investimento para a construção de Aviário para produção de
frangos de corte;

 Dar continuidade ao projeto de matadouro de bovinos para atender o
pequeno, médio e grande pecuarista;

 Selo Pequeno Produtor;

 Verificar junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, os produtores rurais
já inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, para que os
mesmos possam adquirir o Selo Nacional da Agricultura Familiar ( SENAF)
e assim, comercializá-los.
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 Orientar os produtores rurais não inscritos no CAF, de como fazê-lo;

 Reativar o Viveiro Municipal VIVEIRO MUNICIPAL – MUDAS;

 Reativar o Parque de Arremates;

 Fortalecer o rebanho de corte e leiteiro com a ampliação do programa de
inseminação artifical e IATF.

 Incluir um gestor para venda dos produtos produzidor pelo pequeno
agricultor, e reativar o centro de comercialização de produtos oriundos de
micro-empresas ruraisç e produtores familiares rurais;

 Buscar junto ao INCRA, meios de aquisição de novas terras para
assentamentos;

 PAC 3 MDA

 Realizar pesquisa de mercado;

 Prestar Assessoria técnica aos produtores;

 Ampliar e fortalecer a agricultura familiar organica e convencional;


3 – SAÚDE

 Garantir que as ações e serviços de saúde estejam disponíveis a toda
população;
 Disponibilizar remédios nos postos de Saúde;
 Realizar aquisição de remédios do dia-dia através da farmácia popular,
garantindo e ampliando o fornecimento de medicamentos gratuitos a
população;
 Realizar atividades de prevenção com a equipe do Programa Saúde da
Família (PSF) como criação de programas e campanhas de prevenção de
doenças, através de palestras e encontros com médicos e acadêmicos da
área da saúde;
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 Realizar controle efetivo da frota da secretaria municipal de saúde, bem
como dar continuidade a renovação da frota de veículos do setor;
 Realizar convênios com hospitais/laboratórios da região;

 Aprimorar a infraestrutura em Transportes, para garantir segurança aos
pacientes e aos motoristas que vão as cidades para tratamento.
 Ampliação do departamento de ouvidoria, no qual o paciente e usuário
poderão avaliar e registrar como foi seu atendimento pela equipe que
prestou atendimento.
 Manter e ampliar o Programa de saúde da Família com mais 01 Equipe
(01 Médico, 01Psicólogo, 01 Enfermeira, 01 Aux. Enfermagem e Agentes
comunitários de Saúde).
 Garantir e ampliar o fornecimento de medicamentos e de exames
Médicos gratuitos a população.
 Informatização do Sistema de Saúde e implantação Sistema de Gestão
de Saúde, para que informatizada possamos obter informações precisas para
tomada de decisão.
 Manter e melhorar convênios, contratos, parcerias, avaliação dos
serviços prestados pelos profissionais considerando o índice de satisfação
dos usuários.
 Convênio com Hospitais Cirúrgicos quando não conseguir agilizar pelo
SUS.
 Fiscalizar e cobrar junto a Secretaria Regional de Saúde, a falta ou não
entrega de medicamento para os tratamentos básicos da população, bem
como os controlados;
 Orientar as pessoas de baixa renda a possibilidade de aquisição com
valor reduzido, ou ainda gratuito, de medicamento de alto custo;
 Reduzir a fila de espera por exames de alta complexidade pelo SUS;

 Aumentar a quantidade de motoristas na rede Municipal de Saúde, tendo
uma atenção especial aos que estão em deslocamento de pacientes fora do
município;

 Reorganizar a escala de viagens, plantões e sobreavisos.

 Criar ou reestruturar bonificações e diárias. Tudo isso, visando a
qualidade de vida dos colaboradores;
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 Convênio para Prótese Dentária visando ajudar aqueles que não
conseguem pagar via CRAS.

 Adesão as Redes de Atenção Básica conforme Decreto 7.508, da qual
tem por objetivo organização do Sistema Único de Saúde (SUS):
 atenção primária;
 urgência e emergência;
 atenção psicossocial;
 atenção ambulatória especializada e hospitalar;
 vigilância em saúde.

 Desenvolvimento de Projetos de Inclusão Social para a 3° idade através
de programas de atividades físicas, encontros para inclusão a sociedades
dos idosos bem como promoção de eventos como bailes, chás, bingos etc.

 Buscar junto a Regional de Saúde e ao Ambulatório Médico de
Especialidades (AME), mais vagas para atendimento à Criança com
Transtorno do Espectro Autisto e outras comordidades ou condições.
 Desenvolvimento de projetos para atenção a família através de
programas que preparem para receber seus filhos desde os primeiros meses
de gestação até adolescência.
 Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde: Hospital Municipal,
Unidades Básicas de Saúde;
 Continuação dos encontros Mensais e Oficinas com as equipes de Saúde
buscando sempre parcerias com Municípios referência no departamento de
Saúde, objetivando sempre discutir problemas críticos encontrados no dia-
dia, com propósito de buscar propostas de soluções através de interação das
equipes.
 Garantir que as ações e serviços de saúde sejam disponível a toda
população de forma: Universal, Igualitária, Transparente, Íntegra e disponha
de informações a toda população.
 Desenvolvimento dos Mapas Estratégicos de Saúde para identificar as
reais necessidades da população, e assim poder atuar focando o publico
alvo identificado para obter melhor resultado.

 Fortalecer o atendimento à saúde mental, contratando um psiquiatra para
o município;

 Promoção e prevenção à saúde da mulher, criança adolescente;

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 Ter um olhar mais atento voltado às mulheres no sentido de :

 Criar um centro de vítimas de violência domestica;
 Incentive a musher empreendedora;
 Combater o abuso sexual e psicológico;
 Fornecer cursos de formação para as mulheres;
 Promover debate e formação sobre a violência domestica;


4) - EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
 Realizar controle dos gastos da alimentação escolar, bem como priorizar
a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar;
 Reabrir a Biblioteca Cidadã.
 Reativar o polo Federal de Educação – a UAB (Universidade Aberta do
Brasil)
 Realizar adequação na estrutura física das unidades escolares de acordo
com a necessidade;

 Realizar melhorias no transporte escolar;

 Reformar e ampliar prédios e equipamentos escolares, tornando o
ambiente escolar mais adequado, de acordo com a necessidade;
 Criar programas e/ou ampliar os já existentes, tais como cursos gratuitos
de informática, projetos de leitura, atividades de dança, teatro, música e
artesanato;
 Contratar técnicos especializados (Psicólogo, Fonoaudiólogo,
Fisioterapeuta, Assistente Social) para atendimento dos alunos e seus
familiares, professores e trabalhadores da Educação;
 Ampliar e Garantir a qualidade do ensino supletivo e o de alfabetização
de jovens e adultos;
 Reativar o acervo da Biblioteca Municipal;

 Ampliar a oferta e incentivar os cursos universitários à distância,
principalmente os voltados parar atividades agropecuárias;
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 Buscar meios parar garantir o transporte gratuito para os estudantes do
município que freqüentam cursos superiores e técnicos da região;
 Aumentar investimentos para formação continuada de professores,
principalmente da Educação Especial;
 Atualizar sempre que necessário, o Plano de Carreira dos Profissionais
de Educação;
 Adquirir mais ônibus escolares, proporcionando melhores condições de
transporte e acesso;
 Garantir ao aluno PCD, um professor exclusivo ao atendimento dele;

 Valorizar a cultura e o patrimônio cultural local, resgatando costumes
perdidos com o passar do tempo;
 Construir a Casa da Cultura, local onde será instalado o Museu
Municipal, com a finalidade de preservar e/ou resgatar a identidade cultural e
histórica do povo santanense;
 Desenvolver projetos artísticos e culturais, como oficinas de teatro,
dança, música, concursos de redação, etc. e, ainda, valorizar os talentos
revelados por essas atividades;
 Criar calendário de festas e eventos e uma comissão para programar
e organizar a realização dos mesmos no município;
 Criar novos espaços para a prática de esportes;

 Incentivar a prática de esportes, promovendo campeonatos e
competições nas diversas modalidades (futebol, futsal, vôlei, xadrez, etc);
 Reativar os campos de futebol existentes nas localidades e fornecer
iluminação adequada para os mesmos;
 Incentivar e apoiar os torneios locais;

 Incentivar o Turismo Rural e Educativo, visando à geração de emprego
e renda, bem como a valorização da cultural local;

 Trabalhar de forma unificada a Secretaria Municipal de Educação e a
Secretaria Municipal de Saúde, quanto a orientação, auxilio e amparo às
famílias com suspeita, ou confirmação do Diagnóstico do Espectro Autista
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ou outras condições da criança ali inserida, para que ela seja
acompanhada e receba o suporte necessário, já na primeira infância.

 Ampliar os espaços CMEI Criança Sorrindo, Catuporanga;

 Desenvolver projeto, para que todas as escolas municipais e CMEIs,
possuam sala multisensorial, devidamente equipada, para atender crianças
com transtornos sensoriais e auxiliar no ensino aprendizagem do aluno;

 Desvincular as escolas municipais das estaduais;

 Apoiar e incentivar os jogos intermunicipais;

 Criar a Secretaria de Esportes, que atualmente está na pasta da
Secretaria de Educação;


5)- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 Ampliar e readequar o espaço físico dos departamentos e
secretarias municipais;
 Ampliar a disponibilidade e o uso de sistemas de informação nas
secretarias municipais;
 Zelar pela manutenção e controle dos bens públicos, como
máquinas, equipamentos, móveis, imóveis e veículos;
 Realizar mapeamento das obras públicas em andamento (painel);

 Monitoramento andamento dos projetos da Prefeitura Municipal.

 Contratar estagiários nas respectivas áreas de estudo;
 Controle de combustível da frota municipal;
 Controle de almoxarifado;
 Conselho Administração Municipal;
 Criar a Associação Organizacional para ouvir as demandas populares;
 Ter uma prefeitura itinerante no município;
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 Priorizar que o Ouvidor, seja eleito pela comunidade;


6)- GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA

 Promover apoio à geração de emprego para futuras gerações;
 Ampliar o parque industrial do Município e adquirir área às margens da BR
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 Apoiar as pequenas/médias empresas existentes no município;

 Intensificar a formalização e a capacitação dos empreendedores;

 Dar preferência ao comércio local na aquisição de produtos para os
departamentos e secretarias municipais;
 Apoiar e viabilizar a instalação de agroindústrias no município, com vistas
ao fechamento de cadeias produtivas (produção – industrialização –
comercialização), promovendo assim o aumento de renda e geração de
empregos;
 Criar programa para o fortalecimento da bacia leiteira, fazendo a doação
de vacas leiteiras, donde o produtor terá que devolver ao programa uma
bezerra fêmea, para ser repassado à novos produtores.
 Buscar integração com cooperativas regionais para a criação de peixe
em cativeiro;
 Incentivar a produção de frutas em todo o Município;


7)- FUNCIONALISMO PÚBLICO
 Promover concurso público ou teste seletivo para suprir necessidades
específicas de pessoal;
 Garantir, sempre que necessário, a continuidade de revisão do Plano de
Cargos, Vencimentos e Carreira do funcionalismo municipal;
 Capacitar, valorizar e motivar o quadro de funcionários públicos
municipais, aproveitando o potencial e aptidão de cada um para melhor
prestar serviços à comunidade;
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 Assegurar o pagamento em dia dos salários dos servidores municipais,
bem como os direitos constitucionais (férias, 13º salário, etc) e reajustes
salariais periódicos de acordo com a lei;
 Diminuir o número de secretarias, dando oportunidades para um número
de pessoas;
 Impedir o acúmulo de cargos, em especial evitar, manter nos quadros
funcionais, aqueles que tenham mandato de vereador;
 Caixa sugestões e reclamações;

8)- PÁTIO RODOVIÁRIO
 Recuperar todos os equipamentos, bem como manter a frota municipal
em condições de trabalho;
 Realizar o cadastro dos equipamentos/utensílios;

 Realizar venda/leilão dos bens inservíveis;

 Realizar controle do almoxarifado e depósito;

 Realizar controle e fiscalização dos equipamentos/utensílios emprestados;

 Realizar manutenção básica (água/óleo/pneus) na frota municipal;


9) ESPAÇO URBANO E OBRAS PÚBLICAS
 Realizar fiscalização no município;

 Realizar mutirão e limpeza de entulhos/caramujos;

 Realizar limpeza dos lotes e rodovia;

 Realizar plantio de árvores e fazer canteiros de obras, melhorando o
paisagismo da cidade;
 Realizar parceria para executar meio fio e calçamento;

 Realizar manutenção das obras da cidade;

10) HABITAÇÃO
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 Dar continuidade ao programa Minha Casa, Mi