EVERALDO CAPISTRANO - PT - PREFEITO

pública, incluindo a prática do Orçamento Participativo (OP). Neste
sentido, acreditamos que o OP é o mais eficiente mecanismo governamental
de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir
sobre os orçamentos públicos, através de processos da participação da
comunidade.
Nosso município tem todas as condições de desenvolver e prosperar
em todas áreas. Sua localização é privilegiada e tem um povo empreendedor
e trabalhador. A agricultura e o turismo, aliados à sua topografia favorecem
seu desenvolvimento, bem como a instalação de indústrias que não
promovam alterações deletérias ao meio ambiente, além de micro e
pequenas empresas.

Para melhor avaliar nossas propostas, descrevemos a seguir as ideias
básicas e diretrizes do nosso Plano de Governo para o período 2025-2029.
São propostas concretas e viáveis, realizadas levando em consideração as
necessidades locais, suas prioridades, estratégias, metas e planos de ação a
serem cumpridos a curto e longo prazo, que poderão se transformar em
grandes realizações no município, paralelamente a uma melhor distribuição
de renda, justiça social, e qualidade ambiental e de vida para todos.

Vote e apoie os candidatos à Prefeitura e Câmara dos Vereadores de
Bom Retiro do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de Outubro
próximo. Nós iremos garantir uma administração popular aberta e eficiente,
visando o benefício de todos os munícipes, sem nenhuma exceção!
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I - INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

- Implantação do Orçamento Participativo no sentido de permitir avaliar as
reais necessidades, imediatas e futuras da população.

- Debates sobre o Plano Diretor Municipal, garantindo a infraestrutura urbana
e rural, contemplando as propostas deste Plano de Governo.
- Transparência na Gestão dos Recursos Públicos, na prestação de contas da
Administração Municipal (site de Transparência já existente).
- Fortalecimento dos Conselhos Municipais com maior envolvimento da
sociedade civil.
- Valorização Salarial do Servidor Público, sempre que for possível em termos
orçamentários.
- Criar Programas de Inclusão Social: Atuar junto ao Conselho Tutelar, APAE
e CRAS para melhorar os serviços de atendimento às crianças carentes,
adolescentes, idosos, aposentados, portadores de necessidades especiais.
- Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de
grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na
sociedade e em suas atividades, incluindo lazer e turismo voltados para a
população idosa.
- Proporcionar atividades de conscientização dos direitos da pessoa idosa
(Estatuto do Idoso), dos problemas de violência (Etarismo), sua valorização e
conscientização familiar quanto às suas necessidades.
- Qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, e
proporcionar suporte e medidas previstas na Lei Maria da Penha.
Desenvolver programa que auxilie na prevenção de gravidez na
adolescência, e fomentar um programa de ações políticas de segurança
alimentar e nutricional, às pessoas em situação de insegurança alimentar;

Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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- Garantir o cumprimento da legislação voltada às pessoas com deficiência,
pelo próprio poder público e pela iniciativa privada, projetando e fiscalizando
acessos de cadeirantes e pessoas com deficiência visual nas vias e
estabelecimentos públicos.
- Fiscalizar permanentemente o acesso ao programa Bolsa Família para
famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
II - SEGURANÇA PÚBLICA

- Buscar junto à Secretaria de Segurança Pública estadual reforço no efetivo
da Polícia Civil e Militar, para o combate às drogas e demais ilícitos, para
oferecer maior segurança e tranquilidade aos munícipes.
- Instalação de múltiplas câmaras de monitoramento centralizado em pontos
estratégicos no centro, bairros e localidades, oferecendo vigilância e
intervenção policial agilizada.

- Instalação urgente de semáforo para pedestres no cruzamento do semáforo
já existente para veículos, garantindo sua segurança.
- Garantir a segurança de discentes à frente da Escola Alexandre de Gusmão
nos horários de desembarque e embarque nas viaturas.

III - SAÚDE

- Priorizar o trabalho de prevenção, Programa da Saúde da Família - PSF
atuando na proteção, promoção e recuperação da saúde.
- Relativamente às recentes epidemias (Covid19 e Dengue), retomar com a
Secretaria da Saúde, as campanhas de vacinação, notadamente a infantil.
- Promover a motivação e valorização dos Profissionais da Saúde e apoiar
Programa de Capacitação dos Agentes e Servidores de Saúde, e criar um
Programa Integrado de Saneamento Básico.
- Garantir plantão médico 24 horas, inclusive aos sábados e domingos.
Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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- Maior apoio do Município com o Hospital Nossa Senhora das Graças,
buscando verbas de imposição junto a parlamentares estaduais.
- Cumprir o programa de controle das Zoonoses envolvendo a construção do
Centro de Triagem Animal para animais domésticos e aqueles resgatados no
município, apoiando a parceria com a Associação Bonretirense de Amparo
Animal e outras entidades congêneres.
- Criar sistema de identificação e cadastramento de animais domésticos na
cidade e no município, para sua quantificação populacional.
- Proporcionar atividades de conscientização dos direitos da pessoa idosa
(Estatuto do Idoso), dos problemas de violência (Etarismo), entre outros.
- Junto à Secretaria da Saúde, proporcionar atendimento optométrico
(avaliação de aptidão visual) gratuito aos alunos de famílias comprovadas de
baixa renda.
- Criar projeto Hortas Medicinais e apoio à Pastoral da Saúde e da Criança.

- Apoiar programas para tratamentos alternativos para prevenção e
recuperação da saúde.

- Reestruturar e melhorar o atendimento (“Programa Fila Zero”) e a
infraestrutura dos Postos de Saúde do Município.
- Criar Programas Especiais: DST/AIDS, gestantes, gravidez na adolescência,
grupos de diabéticos, hipertensos, etc.

- Garantir distribuição dos medicamentos gratuitos da “Farmácia Básica”.
- Participação ativa e fortalecimento do Consórcio microrregional de saúde
com os municípios da AMURES.

- Incentivar e criar programas de conscientização e de combate às drogas,
bem como de grupos de alcoólicos anônimos, entre outros.


Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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IV - EDUCAÇÃO

- Valorização da categoria docente dos Profissionais Municipais e apoiar a
manutenção do pagamento do piso salarial e outras reivindicações
relacionadas ao exercício do ensino.
- Equipar, melhorar e assegurar a manutenção dos equipamentos e serviços
existentes ao funcionamento das unidades escolares.
- Promover nas escolas municipais debates com profissionais qualificados,
sobre preservação ambiental, benefício de dietas saudáveis e do uso
disciplinado e consciente dos celulares.
- Projeto Escola Aberta à Comunidade: Utilização das unidades escolares para
atividades de pesquisa, cultura, esporte, lazer, capacitação de profissionais
para mercado de trabalho.
- Projeto Universidade para Todos: Buscar convênios com o Governo Estadual
e Federal para vagas a estudantes de baixa renda nas Universidades da
região.
- Programa de Qualificação e Aprendizagem Rural, em parceria com as
entidades sindicais e a Epagri.

- Programa de Informatização nas Escolas: Reequipar Laboratórios de
informática nas escolas municipais.
- Creche o Ano Todo: Melhorias na infraestrutura das creches e
funcionamento em horário comercial.
- Apoio às iniciativas da APAE e das Entidades Assistenciais.
- Garantir material escolar e uniforme para os alunos da rede municipal, em
especial para os alunos carentes.
- Aumento no repasse financeiro à ABRA (Associação Bonretirense
Acadêmica) para reduzir o custo do transporte ao acadêmico.
- Manter convênio e transporte aos alunos com as escolas técnicas.
Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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- Buscar convenio junto ao governo do estado e parcerias para instalação de
extensão das universidades da região em Bom Retiro.

- Recursos para renovação da frota escolar, para melhoria do transporte.
- Estimular a prática do xadrez e competições congêneres semestrais e anuais
junto aos estabelecimentos de ensino do município;

V – ESPORTE, LAZER E CULTURA

- Incentivo à criação de Escolinhas que atendam as diversas modalidades
esportivas.

- Apoio à construção de Quadras Poliesportivas nas comunidades.

- Incentivar e promover diferentes atividades desportivas, como Ciclismo,
Caminhadas Ecológicas, Vôlei, Futsal, Tênis, entre outras.

- Criação de Infraestrutura Desportiva nos Bairros e Comunidades do interior
do município.
- Apoio às atividades da Comissão Municipal de Esporte (CME).
- Projetos de preparação e valorização de atletas amadores.
- Revitalização do “Campão”, construindo 2 quadras abertas de vôlei e Beach
Tênis.
- Implantar oficinas de teatro, danças, artes plásticas, literatura e música.

- Apoio a eventos artísticos e culturais como tradição gaúcha, rodeios, festival
de danças e gastronomia local.
- Construir cobertura permanente para abrigar atividades culturais, feira e de
lazer na Praça central da cidade, após consulta popular.
Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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- Incentivo às Festas tradicionais do Município, tais como Festa de Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, do Santuário, e Festa do Churrasco.
- Buscar parcerias com SESC, SENAI, SEBRAE e SENAR para realização de
atividades culturais.
- Valorizar, conscientizar e cumprir os preceitos do Estatuto do Idoso,
incentivando e promovendo ações para a “Melhor Idade”.

VI - URBANISMO E INFRAESTRUTURA

- Promover debates sobre o novo Plano Diretor do Município, garantindo a
infraestrutura urbana e rural, valorizando a participação popular.

- Projeto de utilização e paisagismo na cidade e às margens da BR-282.

- Incentivar, recuperar e padronizar a construção de calçadas e passeios,
considerando seu uso para deficientes visuais e físicos.
- Recuperação da Patrulha Mecanizada do Município.

- Legalização das jazidas de cascalho do município.
- Estudar e viabilidade de aquisição de uma briteira, visando a manutenção
das estradas vicinais no município, garantindo o escoamento de produtos
agrícolas até as rodovias estaduais e federais;
- Buscar liberação dos recursos, para a instalação da rede e estação de
tratamento de esgoto no centro e bairros.

- Manutenção e limpeza permanente das vias urbanas.
- Pavimentação de vias públicas no centro e bairros com proibição de
circulação de veículos pesados, preservando estas vias. Recuperação de
toda a malha viária do município com cascalhamento.
- Criar programa de Coleta Seletiva de lixo doméstico, bem como da coleta
sistemática de lixo nas Comunidades Rurais.
Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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- Ampliação do cemitério municipal benfeitorias relacionadas.
- Buscar recursos para a construção de viaduto na Avenida Henrique Eduardo
Boell, sob a BR 282 (Acesso ao Bairro Bela Vista).
- Buscar recursos para criação e ativação das vias marginais da BR 282,
facilitando o acesso ao Município.

VII - AGRICULTURA, PISCICULTURA E PECUÁRIA

- Criação de Lei Municipal, possibilitando o Poder Público executar obras de
infraestrutura dentro das propriedades rurais (Programa Porteira a Dentro)
com Patrulha Mecanizada.

- Incentivar e orientar a reciclagem e recolhimento de embalagens de
agrotóxicos, de acordo com a legislação pertinente.
- Agricultura Familiar: Apoiar, conscientizar, incentivar, realizar eventos e
convênios com entidades sindicais e movimentos populares para
organização e capacitação dos agricultores familiares e a aquisição de seus
produtos para a merenda escolar.
- Promover melhoria na Assistência Técnica Veterinária e Agronômica junto à
Epagri local e estadual.

- Implementar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM.

- Promover programas de desenvolvimento da piscicultura e da apicultura.
- Incentivo à agroindústria familiar e de artesanato, e revitalização da Praça
central com a feirinha de produtos orgânicos nos finais de semana, e
apresentações variadas (música, teatro, artesanato, etc.).

- Buscar parcerias para criação de horta comunitária municipal, com produção
de mudas, hortaliças, legumes, flores e ervas medicinais.

Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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- Continuidade e melhoria junto à execução de projetos de paisagismo e
arborização nas praças e logradouros públicos do município.
- Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais pets no
município, tendo em vista a sua quantificação populacional.
- Criação de um programa de reflorestamento e recuperação das matas
ciliares em rios e riachos, e proteção das fontes naturais de água.

- Apoio aos eventos agropecuários, e ao seu melhoramento genético.

- Subsidiar o transporte de calcário ao pequeno produtor rural através de
convênio com sindicatos e cooperativas.

VIII – TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

- Incentivar todas as iniciativas pelo desenvolvimento do turismo no município
e região, particularmente o ecoturismo e suas características.
- Promover ações voltadas à realização de eventos turísticos, potencializando
o consumo de produtos artesanais e do comércio local.
- Apoiar e incentivar as empresas já instaladas no Município.

- Promover feiras e mostras de produtos locais, para valorização do artesanato
local e fomentar a economia do município.
- Participação ativa nas ações promovidas pelo CDL.
- Incentivo à instalação de um parque eólico na região do Campo dos
Padres para produção de energia (Bom Retiro Energia Limpa).
- Incentivar a aquisição e instalação hibrida de geradores de energia eólica e
fotovoltaica nos estabelecimentos públicos e privados.
- Ativar a Área Industrial com toda a infraestrutura necessária e
construção de galpões, que servirá de incubadora para dar incentivo à
Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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instalação de novas indústrias, as quais deverão apresentar e cumprir
rigorosamente todos os preceitos legais ambientais e sanitários.
IX - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

- Criação de cooperativas de trabalho artesanal e agroindustrial.

- Projetos de orientação, formação e capacitação do turismo e na criação de
cooperativas de trabalho e renda.
- Implantação da incubadora tecnológica por intercâmbio com as
Universidades da região.

- Articular junto ao Governo a implantação do Programa Primeiro Emprego, e
incentivo fiscal para geração de novos postos de trabalho.

- Criar a Secretaria de Ambiente própria e autônoma relativamente à atual
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pelo conflito de interesses.
- Articular junto ao governo estadual a implantação de uma sistema de
consulta de previsão meteorológica de longo prazo (mensais, sazonais e
anuais) quanto aos macro-eventos climáticos para a agricultura, segurança,
e outras áreas de atividades.

- Criação de um Programa de Preservação Ambiental junto aos
estabelecimentos de ensino e público em geral, por meio de campanhas
educativas e conscientização de práticas para evitar danos à natureza.

- Promover a economia de água, acondicionamento e disposição correta dos
resíduos recicláveis, uso de compostagem caseira, coibir uso de agrotóxicos
nos jardins e calçadas, seletividade do lixo reciclável, entre outros.
- Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças
e logradouros públicos do município, incluindo sua arborização, aumentando
o “efeito esponja” no solo, para maior retenção de água pluvial.
Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores
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X – MEIO AMBIENTE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
- Articular junto ao governo estadual a implantação de sistema de consulta de
previsão meteorológica de longo prazo (mensais, sazonais e anuais) quanto
aos macro-eventos climáticos para a agricultura, segurança, turismo e outras
áreas de atividades.

- Criação de um Programa de Preservação Ambiental junto aos
estabelecimentos de ensino e público em geral, por meio de campanhas
educativas e conscientização de práticas para evitar danos à natureza.

- Neste sentido, promover a economia de água, acondicionamento e
disposição correta dos resíduos recicláveis, uso de compostagem caseira e
agrotóxicos em jardins e calçadas, separação e seletividade do lixo
reciclável, entre outros.

- Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças
e logradouros públicos do município, incluindo sua arborização, aumentando
o “efeito esponja” no solo.
Programa de Governo PT 2025-2029 – Partido dos Trabalhadores