WANDICK PINCER - PV - PREFEITO

ro, a cada dois meses, como forma de proximidade do
Chefe do Executivo às comunidades, a fim de ouvir os moradores e levantar suas
necessidades;

• Reduzir os cargos de confiança do Prefeito para gerar economia aos cofres
públicos, revertendo parte desses recursos em políticas destinadas à população;

• Aumentar o percentual de ocupação de cargos de confiança do Prefeito com
servidores concursados, para que haja um permanente quadro de funcionários
sempre com maior responsabilidade, e cumprindo a missão maior que é servir à
população, independente dos gestores que forem eleitos;

• Fazer concurso público para suprir a necessidade permanente do quadro de
pessoal, visando garantir a eficiência dos atendimentos à coletividade, com
abertura de processo seletivo apenas em casos especiais, e ao mesmo tempo
garantir receita ao regime próprio de previdência do servidor/RPPS-IMP;

• Estabelecer um quadro de lotação adequado, com critérios bem definidos e que
definam a quantidade de servidores em cada área, para evitar o excesso de pessoal
na estrutura do Executivo;

• Instituir comissões, com participação dos sindicatos correlatos de cada categoria,
para revisar os planos de cargos e carreira do SAAE, do IMP e da Prefeitura, com
remuneração digna e condizente com as responsabilidades;

• Estudar a implantação do auxílio transporte em pecúnia para os servidores,
alterando a lei do vale transporte gratuito, até a implantação do TARIFA ZERO;

• Alterar o expediente de trabalho dos servidores, com a criação de dois turnos (7h
às 13h e 13h-19h), visando estender e ampliar o atendimento à população além do
horário do comércio;

• Ampliar o convênio com o Sindicato dos Servidores/Sindserv, para melhorar os
benefícios aos servidores e seus dependentes;

• Instituir a gestão participativa no governo, criando o Conselho da Coletividade,
para discutir ações do governo com todos os segmentos da sociedade;
PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


• Implementar o Orçamento Participativo (obras);

• Estabelecer a mobilização social, principalmente com as associações de bairro,
para estreitar laços e levantar as necessidades das comunidades, urbanas e rurais,
priorizando ações de médio e longo prazos;

• Editar o Estatuto dos Servidores da Saúde previsto na Lei Orgânica Municipal;

• Buscar meios de revisar a planta imobiliária do município para criar o IPTU
PROGRESSIVO, ao mesmo tempo que estudar a possibilidade de isentar imóveis
com até 30 m2 de construção;

• Contratar consultoria especializada para atualizar o plano de cargos e carreira dos
servidores públicos municipais, a fim de proporcionar valorização, eficiência e
motivação;

• Criar de plano de financiamentos habitacional para servidores públicos;

• Estreitar as relações junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para melhorias
na rede de distribuição elétrica;

• Alterar a LOM para indicar a revisão geral anual do servidor com o índice do
INPC acrescido do percentual do PIB do Brasil, apurado do ano anterior;

• Apoiar a economia popular de forma objetiva e prática;

• Estimular o empreendedorismo social e o cidadão, oferecendo apoio às micro e
pequenas empresas, e buscar apoio para o financiamento público a diversos
grupos econômicos;

• Criar grupo de estudo com a participação do CDE, Ascindi, CDL e SEBRAE para
atrair investimentos que possam gerar empregos e fortalecer a economia local;

• Fomentar a capacitação profissional e o incentivo à inovação e tecnologia,
aproveitando o potencial tecnológico e de formação do SENAI e da UIT;

• Criar mecanismos legais para desburocratizar e simplificar os processos para
abertura de novos negócios;

• Empreender iniciativas junto aos proprietários de lojas do Mercado Municipal, a
fim de buscar sua revitalização, em parcerias público-privadas; ou
desapropriação, visando o bem comum, seja na ampliação da unidade de saúde do
centro da cidade, ou sua transformação em um PSF;

• Promover estudo para reconfiguração da rodoviária municipal, lançando concurso
de projeto arquitetônico e paisagístico;

• Estabelecer levantamentos e estudos para ampliação do distrito industrial ou
reedição de outro parque industrial;
PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


• Buscar soluções para possíveis pendências da operacionalidade do aeroporto
municipal, cuja concessão de terreno foi outorgada ao Clube de Aviação de Itaúna;

• Reforçar parcerias com a Universidade de Itaúna e outras, Sindicatos, CDL,
Avacci, etc.;

• Priorizar a nomeação de Secretários e Dirigentes de Autarquia com perfil técnico
e respectivo conhecimento da área;

• Incentivar o desenvolvimento econômico e social sustentável com respeito ao
meio ambiente, ao homem e à mulher, com especial destaque à criança, ao
adolescente, ao idoso e às pessoas com deficiência;

• Criar conferências municipais permanentes de saúde e educação, com todos os
setores envolvidos: setor público e comunidade usuária, para deliberar sobre
organização destes serviços;

• Criar o projeto “Vamos falar sobre Itaúna”, em todos os bairros e também na zona
rural, visando atrair os moradores para discutir os problemas enfrentados e
levantar propostas de solução;

• Realizar seminários, encontros e outros fóruns de consulta aos servidores públicos
concursados, visando colher propostas para a excelência na prestação de serviços
aos munícipes;

























PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


2. Políticas da Educação

• Colocar em dia o pagamento da diferença do percentual referente ao piso nacional
do magistério e o percentual de reajuste dado aos servidores públicos municipais,
incluídos os professores municipais, em janeiro de 2023, que se encontra atrasado
há mais de 18 meses;

• Estabelecer melhorias da infraestrutura escolar, com valorização dos profissionais
da educação, e criar programa de incentivo à educação inclusiva e tecnológica;

• Reformar e ampliar escolas, garantindo estruturas adequadas para o ensino;

• Valorizar os profissionais da Educação tendo como base de cálculo para
gratificações o resultado de avaliação de desempenho individual;

• Implementar a revisão do Plano de Cargos e Carreira da Educação do Município;

• Criar programa intersetorial de combate à infrequência escolar;

• Reivindicar e empenhar-se junto ao Governo Federal para instalar uma instituição
pública de ensino/escola técnica federal – IFMG;

• Buscar a criação de cursos federais de formação na área de Ciências Humanas,
especialmente através de cursos de licenciatura;

• Implementar a ampliação de creches e salas de aula, especialmente nos Bairros
Santo Antônio, Padre Eustáquio e região, e Aeroporto e região;

• Revisar a proposta pedagógica da Escola Municipal Dona Dorica para que possa
atender seus alunos de forma eficiente e eficaz;

• Estabelecer novas parcerias com a Fundação Granja São José para que novas
oficinas possam ser ofertadas aos alunos da Escola Municipal Dona Dorica;

• Descentralizar o fornecimento de cursos da EJA, atualmente funcionando em
apenas um local centralizado da cidade;

• Ampliar a oferta de vagas em creche nos bairros Padre Eustáquio, Várzea da
Olaria, Irmãos Auler e adjacências.

• Realizar melhorias na rede física das escolas que atendem alunos do Programa
Tempo Integral;





PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


3. Políticas da Saúde

• Viabilizar a habilitação perante o Ministério de Saúde para implantar uma UPA,
com futura extinção do Plantão 24 Horas, a fim de humanizar o atendimento à
população e criar melhores condições de atenção secundária, uma vez que o P24H
não comporta a demanda do Hospital Manoel Gonçalves;

• Promover em definitivo a integração de todo o sistema único de saúde municipal
com vistas à segurança de dados e eficiência digital;

• Verificar a questão do terreno onde se encontra o Parque SINDIMEI, atualmente
abandonado, bem como o terreno onde funcionava a Universidade de Itaúna
localizado na Rua Santana (denominado Campo Vermelho), visando obter a
cessão ou dação, e cujo objetivo em favor da população é a instalação de uma
UPA;

• Ampliar o acesso à saúde de qualidade, com investimento em unidades básicas e
prevenção de doenças, primando pela presença de médicos e especialistas durante
todo o ano, inclusive nas férias regulamentares, nos períodos prolongados, etc.,
de toda a equipe de saúde, priorizando a população menos assistida a planos de
saúde;

• Colaborar financeiramente com a Casa de Caridade Manoel Gonçalves para a
aquisição de equipamentos e aumento de leitos;

• Estabelecer um plano de revisão sistemático de todo o sistema de saúde municipal;

• Reeditar, em harmonia com os conselhos de classe e legislações pertinentes,
protocolo de atuação para os profissionais da rede municipal de saúde, diante da
nossa realidade e necessidade, com vistas a interação com instituições públicas
e/ou privadas;

• Investir em equipamentos, medicamentos e recursos humanos, para atendimento
eficiente à população;

• Incentivar e ampliar os recursos destinados aos programas de saúde mental e bem-
estar;

• Abrir diálogo com a Direção do Hospital Manoel Gonçalves para possível
transição da unidade em Hospital Universitário junto à Universidade de Itaúna e
ao Governo Federal;

• Reestruturar os Postos de Saúde da Família (PSF’s) e propor a extensão de
atendimento à população até às 19h (dezenove horas), através de agenda aberta
para urgências, além de interligar todas as unidades com prontuário eletrônico;

• Reestruturar a Farmácia Básica, em local mais espaçoso, para gerar mais
dignidade e conforto aos seus usuários;

PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


• Fortalecer e reestruturar a parceria com a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de
Souza Moreira (Hospital);

• Buscar a viabilização da Hemodinâmica e da Equipe de Cardiologia na Casa de
Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira (Hospital);

• Instituir o Orçamento Digital e Comunitário da Saúde;

• Construir cobertura nas unidades de saúdes e PSF’s para abrigar e proteger os
usuários de chuva ou sol, quando vão buscar atendimento e marcar consultas;

• Consignar no orçamento do Município recursos para promover mutirão semestral
de consultas e exames especializados, além de cirurgias eletivas, com respeito à
ordem de urgência, auxiliando para desafogar a fila de espera;

• Revitalizar o programa e promover ampla divulgação ao VIGIE, para que cada
pessoa ou parente possa verificar sempre a sua colocação na fila de espera do SUS
para consultas, exames e cirurgias eletivas, a fim de evitar fura-filas;

• Incluir no Programa de Combate à Dengue atenção especial e permanente aos
focos da epidemia que aparecem em bueiros, bocas-de-lobo, afundamento do
calçamento ou asfalto que geram poças de água e ficam ancoradas nestes locais;






















PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


4. Políticas do Desenvolvimento, Mobilidade Urbana e Transporte Público

• Instituir mobilidade inclusiva no transporte coletivo de forma ampla, além de
sinalização nas vias e rampas de acesso bem elaborada em todos os passeios e
praças;

• Criar mecanismos para implantar o TARIFA ZERO, gradativamente, no
transporte público municipal;

• Estreitar os laços com o Governo Federal para concluir a retirada dos trilhos do
centro da cidade;

• Instituir projeto de mobilidade urbana, de acordo com as mudanças sofridas no
espaço da cidade, para facilitar o acesso da população aos serviços públicos,
comércio e bens da cidade;


































PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


5. Políticas da Infraestrutura e Habitação

• Elaborar um programa habitacional para a construção de casas populares;

• Estudar a criação de usina de asfalto municipal;

• Instituir programa permanente para manter melhorias nas estradas rurais;

• Identificar novas tecnologias para a construção de equipamentos públicos, tipo
painéis de concreto leve, visando agilizar a instalação de espaços públicos
voltados à prestação de serviços à população;

• Reformar os centros comunitários dos bairros;

• Incentivar e apoiar a formação de associações de moradores nos bairros onde
ainda não há representatividade;

• Incentivar e apoiar a unificação de associações de moradores unificando bairros
mais antigos com bairros mais novos com problemas e demandas comuns,
respeitando-se a vontade das lideranças;

• Incentivar e apoiar a fundação de ONG’s para proteger a lagoa do bairro Três
Marias e todos os parques municipais e programas de lazer nestes parques,
voltados às pessoas de todas as idades;

• Efetivar a construção do anel viário sobre a rodovia MG 431 (trevo de entrada do
Bairro Padre Eustáquio);






















PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


6. Políticas do Saneamento e Meio Ambiente

• Criar a educação ambiental para orientar a todos da ocupação de solo consciente,
a fim de evitar degradação e prejuízos aos recursos naturais do município;

• Criar o TETO VERDE na cidade, para unir vegetação, coleta de água de chuva e
até painéis solares, a fim de diminuir as condições climáticas atuais;

• Estudar e viabilizar o IPTU ecológico;

• Apoiar e incentivar os produtores rurais para práticas de conservação do meio
ambiente como: preservação de nascentes e mata ciliar;

• Instituir plano de gestão de resíduos da construção civil e fomento da reciclagem;

• Instituir plano de revisão hídrica municipal, compreendendo nascentes, captação,
tratamento, reservação, distribuição, ampliação, revisão, substituição e
modernização responsável;

• Realizar um estudo de georreferenciamento hídrico e florestal, com a finalidade
de sistematizar toda a capacidade municipal de reservação e de mapear áreas de
preservação permanente, eliminando fraquezas e promovendo os ajustes
necessários;

• Restabelecer o Fórum das Águas, a ser realizado anualmente, visando a efetiva
participação da comunidade e das escolas, para se criar cidadania e possibilidade
de se estruturar a segurança hídrica municipal;

• Instituir plano de revisão e correção de efluentes/esgoto: estudo sistemático para
ampliação de emissários do Projeto SOMMA, com reestruturação dos
deteriorados;

• Implementar solução eficiente e definitiva, aliando parcerias,
programas, pesquisa e desenvolvimento para os problemas de escoamento hídrico
"alagamentos" (Avenida Jove Soares/Prainha, Bairro Lourdes, Avenida São
João, Bairro Itaunense, Distrito Industrial, etc.);

• Estabelecer a padronização dos sistemas urbanos e rurais de água e esgotamento
sanitário;

• Viabilizar estudos para revisão da ETE e suas possibilidades (funcional,
operacional e de geração de energia), até mesmo ampliação;

• Instituir plano de revisão e correção para os resíduos sólidos: fomentar estudo
sistemático – geofísico, geológico e ambiental das áreas de descarte (aterro
controlado – aterro sanitário) com vistas ao melhor uso, reuso, possibilidades de
reaproveitamento;


PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


• Fortalecer o sistema de coleta seletiva e fomentar ações que façam convergência
para um ecossistema saudável, sistematizando parcerias junto às autoridades e
sociedade civil (MPMG, PMMG, FEAM, CNPJ’s, Instituições de Ensino, etc.);

• Implementar práticas sustentáveis para preservação do meio ambiente;

• Criar áreas verdes, parques e espaços públicos para o lazer da população;

• Criar condições para uma economia verde na cidade, estimulando produtores
locais de mudas da flora da nossa região para abastecer a demanda do nosso
projeto de arborização urbana;

• Viabilizar a conversão de passivos ambientais em investimento direto para a
estruturação de mais viveiros de mudas particulares e públicos e em todas as
escolas municipais;

• Promover a agroecologia na cidade, criando condições para famílias
produzirem alimentos saudáveis e mais acessíveis no preço, aumentando a
oferta de alimentos livres de agrotóxicos;

• Criar postos de coleta de eletroeletrônicos, pilhas, isopor, lâmpadas fluorescentes
e de mercúrio, e outros resíduos sólidos que não são coletados e comercializados
pela COOPERT e pelos catadores de rua;

























PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


7. Políticas da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social

• Apoiar programas de apoio às famílias;

• Dialogar com toda a sociedade, independentemente de partido, gênero, orientação
sexual, raça e credo, com a finalidade exclusiva de alcançar o bem comum;

• Apoiar a criação do Conselho LGBTQIAPN+ para atuar na promoção da
cidadania e na defesa dos direitos da população LGBT, bem como contribuir para
a construção de uma cidade mais segura e plural;

• Elaborar estudos que viabilizem o trabalho inclusivo, a melhoria de renda e a
justiça fiscal;

• Criar programas sociais para inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade;

• Implementar ações de saúde aos moradores em situação de rua;

• Reavaliar a transferência do Posto do Migrante, localizado na Rodoviária, para a
secretaria respectiva ou em alguma unidade de atendimento do CREA ou CRAS;

• Criar equipe multidisciplinar para descobrir habilidades e conhecimentos dos
moradores em situação de rua, a fim de valorizá-los e integrá-los à sociedade,
visando dignidade à pessoa humana, geração de renda e trabalho;

• Criar a Secretaria de Políticas para a Mulher, a fim de implementar políticas
públicas que atendam a saúde da mulher, bem como valorizar sua capacidade
empreendedora para impulsionar a economia local, além de fazer a interlocução
com a Delegacia das Mulheres para ampliar sua segurança diante das situações de
risco, em razão da violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, etc.;

• Criar o Programa Horário Solidário, que consiste em estender os horários de
permanência das crianças nas creches municipais até às 19h30, ou, conforme a
necessidade das mães que trabalham e não conseguem pegar seus filhos no horário
normal;

• Apoiar festas comunitárias das associações de bairros e de outras entidades com
equipamentos diversos e barraquinhas;

• Implantar o programa ASSOCIAÇÕES FORTES, colocando à disposição destas
entidades, por agendamento, um advogado, um contador, um assistente social e
um agente mobilizador para atender às demandas das associações de moradores;







PROJETOS DE GOVERNABILIDADE
À POPULAÇÃO DE ITAÚNA


8. Segurança

• Integrar as forças de segurança de nosso município, com foco na prevenção do
crime e no combate à violência;

• Instalar uma Unidade Policial ao lado do Parque SINDIMEI, que será
transformado em uma UPA, para gerar mais segurança a toda a região;

• Investir em tecnologia e inteligência policial para aumentar a eficiência no
combate à criminalidade;

• Implementar políticas de proximidade com a comunidade, fortalecendo a
confiança entre polícia e cidadãos;

• Priorizar a ilum