MARCELO NILO - REPUBLICANOS - DEPUTADO FEDERAL

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MARCELO NILO

JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1099
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

REPUBLICANOS

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
26/04/1955
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
DEPUTADO
Estado de nascimento
BA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 5.374.606,36 (2018)
R$ 5.796.785,07 (2022)
R$ 6.581.922,62 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.128.746,71
Gastos de mandato
61,4%
Presença em sessões
38
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (BA)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - DEPUTADO FEDERAL

REPUBLICANOS | UF: BA

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

REPUBLICANOS | UF: BA

Votação Obtida: 65.363 votos (SUPLENTE)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PSB | UF: BA

Votação Obtida: 115.277 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÃO R$ 2.982.025,00
2026 Apartamento APARTAMENTOS/CASAS TOTAL DE: R$ 1.973.241,93
2018 Apartamento Apartamento 1102 Condomínio Villaggio Panamby Horto Salvador Bahia R$ 1.092.478,26
2022 Apartamento APTO. 1102 NO COND. VILLAGGIO PANAMBY HORTOFLORESTAL, ATRAVES DE INSTRUMENTO PART. DE CESSAO DEDIREITOS. DATA 30/07/2010 TENDO COMO CEDENTE EDINEUZAFERRAZ SILVA ROCHA CPF 373.130.965-34 E OASEMPRE R$ 1.092.478,26
2026 Outros bens imóveis FAZENDAS NO TOTAL DE: R$ 756.581,50
2018 Caderneta de poupança Poupança Banco do Brasil conta 22853-2 agencia 185 R$ 696.621,45
2018 Crédito decorrente de empréstimo empréstimo a Natália Pinto Santana Nilo R$ 671.500,00
2022 Crédito decorrente de empréstimo CREDITO DE EMPRESTIMO A NATALIA PINTO SANTANA NILO,CPF 041.819.295-23. AUMENTO DE EMPRESTIMO EM 2015 R$201.500,00. EMPRESTIMO 2016 R$ 320.000,00 R$ 671.500,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS SALDO EM PREVIDENCIA PRIVADA VGBL - CEF S.A R$ 475.000,00
2022 Caderneta de poupança SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA OURO BANCO DOBRASIL S.A R$ 402.692,52
2022 Crédito decorrente de empréstimo CREDITO DE EMPRESTIMO A MARCELO DANTAS VEIGA, CPF040.754.525-57. AUMENTO DO EMPRESTIMO EM 2015 R$251.500,00. R$ 401.500,00
2018 Crédito decorrente de empréstimo empréstimo a Marcelo Dantas Veiga R$ 401.500,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TOYOTA R$ 368.000,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CONTA VGBL BANCO BRADESCO S.A R$ 319.599,57
2022 Terreno FAZENDA FUSAO DE TANQUE BAIXO E BAIXAO DAS PIAS, COM310 TAREFAS, PERTENCENTES A EDSON DE CARVALHO NILO,CPF 010.574.055-15, FABRICIO RIBEIRO NILO, CPF 566.442.995-04, MARIA JOSE FELICIO DOS SANTOS, R$ 310.000,00
2018 Outros bens imóveis Fazenda 310 tarefas no município de Antas R$ 310.000,00
2018 Crédito decorrente de empréstimo empréstimo para Renata Pinto Santana Nilo R$ 237.000,00
2022 Crédito decorrente de empréstimo CREDITO DE EMPRESTIMO PARA RENATA PINTO SANTANANILO, CPF 016.305.765-65 R$ 237.000,00 R$ 237.000,00
2026 Terreno AREAS DE TERRAS RURAIS R$ 200.000,00
2026 Sala ou conjunto SALAS NO TOTAL DE: R$ 194.000,00
2022 Crédito decorrente de empréstimo CREDITO DE EMPRESTIMO PARA MARCELA PINTO SANTANANILO, CPF 834.960.335-68 R$ 178.000,00
2018 Crédito decorrente de empréstimo Empréstimo Marcela Pinto Santana Nilo R$ 178.000,00
2018 Outros bens imóveis Fazenda Abobeira NIRF 5814614-8 190,6 tarefas R$ 152.480,00
2022 Terreno FAZENDA ABOBOEIRA NIRF 5814614-8, COM 190,6 TAREFAS, EM04/07/2009, VENDEDORES JOAO ANANIAS DE MATA CPF063.248.785-20 E JIVANETE ALVES RIBEIRO CPF 935.734.725-91POR R$ 152.480,00 EM TRES PARCELAS R$ 152.480,00
2022 Terreno FAZENDA BELA VISTA, COM 300 TAREFAS, NO MUNICIPIO DEJEREMOABO-BA. ADQUIRIDA DE JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRAE FILHOS POR R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
2022 Apartamento APTO ADQ. ATRAVES DA CONSTRUTORA CP2 NO EDF RIOSOLIMOES - CAMINHO DAS ARVORES SALVADOR-BA R$ 150.000,00
2018 Apartamento ap Ed. Rio Solimons Caminho das Arvores Salvador Bahia R$ 150.000,00
2018 Casa casa n. 8 no Vilagge Vila da Praia quadra A loteamento Canto do Mar segunda etapa A em Guarajuba distrito de Monte Gordo Camaçari Bahia R$ 150.000,00
2018 Outros bens imóveis Fazenda 300 tarefas Bela Vista município de Jeremoabo Bahia R$ 150.000,00
2022 Casa CASA NO 08 DO VILAGE VILLA DA PRAIA QUADRA AA DOLOTEAMENTO CANTO DO MAR 2A ETAPA A, GUARAJUBA, NODISTRITO DE MONTE GORDO CAMACARI-BA R$ 150.000,00
2018 Sala ou conjunto Sala no Alfa Mall Alfavile Salvador LTDA Av Paralela 56 m2 R$ 139.000,00
2022 Sala ou conjunto SALA NO ALFA MALL ALFAVILLE SALVADOR LTDA, NA AV.PARALELA DE 56M2. NO VALOR DE R$ 139.000,00 R$ 139.000,00
2022 Apartamento APTO. 604, NO ED SAN PABLO, NA RUA WANDERLEI DE PINHONO 466, ITAIGARA R$ 137.164,71
2018 Apartamento Ap n. 604 ed San Pablo Rua Wanderley de Pinho n. 466 Itaigara Salvador Bahia R$ 137.164,71
2018 Apartamento Ap 402 ed Palace Residence na Rua do Ebano Itaigara Salvador Bahia R$ 131.181,65
2022 Apartamento APTO. 402, EDF. PALACE RESIDENCE NA RUA DO EBANO -ITAIGAR R$ 131.181,65
2022 Caderneta de poupança SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA CEF S.A R$ 120.470,44
2022 Outros bens imóveis CANTO DO MAR 2A ETAPA B, SETOR 2 NO 03 QD 3 PRAIA DEGUARAJUBA CAMACARI-BA. GASTOS EM 2009 R$20.000,00 R$ 120.000,00
2018 Casa Canto do Mar segunda etapa B setor 2 quadra 3 praia de Guarajuba Camaçari Bahia R$ 120.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Veiculo IX 35 2011/2012 branco RENAVAN 221069 R$ 120.000,00
2018 Caderneta de poupança Caixa Econômica Federal agencia 672 conta 01300213387-0 R$ 93.259,71
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO PAJERO TR4 2013/2014 BRANCO RENAVAN: 222232 DAMITSUBISHI MOTORS CNPJ:42.132.795/0001-31 POR R$77.000,00, EM 30/10/2013, DA SEGUINTE FORMA R$ 27.000,00 AVISTA E FINANCIANDO R$ 50.000,00 EM 3 R$ 82.025,73
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Veiculo Pajero TR4 2013/2014 branco RENAVAN 222232 R$ 82.025,73
2018 Outros bens imóveis Fazenda Serrinha no município de Serrinha com 65 ha R$ 74.750,00
2022 Terreno FAZENDA SERRINHA, MUNICIPIO DE SERRINHA - SITIO DOQUINTO, COM 65HA, DE JOAO ANANIAS DE MATOS, CPF063.248.785-20, POR R$ 74.750,00 R$ 74.750,00
2026 Depósito bancário em conta corrente no País CONTA CORRENTE R$ 60.573,21
2018 Casa Casa tipo (A) n. 30 quadra 3 cond. Sol Marina Jacuipe- Camaçari Bahia R$ 60.000,00
2022 Casa CASA NO 30, QUADRA 03, NO CONDOMINIO SOL MARINAJACUIPE, NO MUNICIPIO DE CAMACARI - CONF. CONTRATO DEPERMUTA DE IMOVEL DA FAZENDA LAGOA DO MATO COM 350TAREFAS, EM 14/01/2003 R$ 60.000,00
2022 Sala ou conjunto SALA 404 NO EDF. SALVADOR TRADE CENTER, AV TANCREDONEVES NO 1632 TORRE NORTE, ADQ. DA ODEBRECHT EM 2003. R$ 55.000,00
2018 Sala ou conjunto sala 404 no ed Salvador Trade Center na Avenida Tancredo Neve 1632 Torre Norte Salvador Bahia R$ 55.000,00
2018 Casa Village no Condomínio Mar Azul casa 4 Guarajuba R$ 50.000,00
2022 Outros bens imóveis VILLAGE MAR AZUL NO COND. MAR AZUL, CASA 04 ADQ EN2003 EM GUARAJUBA R$ 50.000,00
2026 Consórcio não contemplado CONSÓRCIOS R$ 46.108,20
2022 Apartamento APTO. 1301 NO EDF. EDUARDO MANET, RUA CLARIVALDOPRADO VALLADARES NO 119, REFORMADO GASTOS EM 2008R$ 3.262,00, 2009 R$ 5.000,00 R$ 45.000,00
2018 Apartamento ap 1301 ed Eduardo Manet Rua Clarivaldo Prado Valadres n. 119 R$ 45.000,00
2022 Terreno FAZENDA ABOBOEIRA NO MUNICIPIO DE JEREMOABO ADQ.ATRAVES DE PEDRO JULIAO PARENTE R$ 40.000,00
2018 Outros bens imóveis Fazenda Abobeira município de Jeremoabo Bahia R$ 40.000,00
2022 Terreno FAZENDA RIACHO NO MUNICIPIO DE JEREMOABO-BA ADQ. DEERIVALDO CARVALHO SOUZA E EDILEUZA DA GLORIA SOUZA R$ 20.000,00
2018 Outros bens imóveis Fazendo Riacho município de Jeremoabo Bahia R$ 20.000,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL S.A R$ 13.311,28
2022 Caderneta de poupança SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA BRADESCO S.A R$ 11.648,89
2018 Outras aplicações e Investimentos Aplicação renda fixa CDB ag: 1759 conta 2742-1 R$ 7.324,51
2022 Terreno FAZENDA LAGOA DO MATO NO MUNICIPIO DE JEREMOABO-BA R$ 5.351,50
2018 Outros bens imóveis Fazenda Lagoa do mato município de Jeremoabo Bahia R$ 5.351,50
2018 Caderneta de poupança Bradesco ag 3571 conta 724769 R$ 3.340,32
2018 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) Ações IBOV indexado do Banco do Brasil R$ 1.400,00
2022 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) ACOES IBOVESPA INDEXADO DO BANCO DO BRASIL S.A ACAOCODIGO BBAS3 (QTD EM 31/12/2021 600 ACOES) R$ 1.400,00
2026 Caderneta de poupança CONTA POUPANÇA R$ 1.392,78
2018 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) aplicação FIC FI em ações Bradesco R$ 228,52
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICACAO FIC FI EM ACOES BRADESCO R$ 228,52
2022 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CONTA CORRENTE BRADESCO S.A R$ 1,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CONTA CORRENTE BRADESCO S.A R$ 1,00
Patrimônio total declarado (2018): R$ 5.374.606,36
Patrimônio total declarado (2022): R$ 5.796.785,07
Patrimônio total declarado (2026): R$ 6.581.922,62

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2026 5 R$ 80.500,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 7 R$ 62.310,00
Combustíveis e lubrificantes. 2026 55 R$ 16.543,80
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 43 R$ 3.293,90
Passagem aérea - reembolso 2026 1 R$ 1.382,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 1 R$ 22.945,40
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 5 R$ 7.107,72
Passagem aérea - rpa 2023 3 R$ 4.005,19
Combustíveis e lubrificantes. 2023 16 R$ 3.976,60
Telefonia 2023 7 R$ 859,53
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 1 R$ 166,50
Serviços postais 2023 1 R$ 44,50
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 24 R$ 141.100,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 86 R$ 99.842,33
Passagem aérea - rpa 2022 64 R$ 72.933,10
Combustíveis e lubrificantes. 2022 262 R$ 68.243,62
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 6 R$ 66.743,83
Telefonia 2022 63 R$ 7.266,86
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 58 R$ 4.896,97
Serviços postais 2022 14 R$ 1.244,47
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 11 R$ 147.500,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 19 R$ 110.633,35
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 76 R$ 87.843,72
Combustíveis e lubrificantes. 2021 262 R$ 59.394,13
Passagem aérea - rpa 2021 51 R$ 45.944,10
Telefonia 2021 51 R$ 7.155,52
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 55 R$ 4.564,33
Serviços postais 2021 6 R$ 305,24
Total geral R$ 1.128.746,71
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Tmt Locacao De Veiculos E Construcoes Eireli 21 R$ 168.000,00
Roberto Cordeiro De Vasconcellos 24 R$ 132.000,00
Cia Aérea - Gol 93 R$ 97.536,83
B3 Cine Video Ltda - Me 4 R$ 97.000,00
Br 88 Rent A Car Eireli 18 R$ 60.233,35
Imagem & Acao Producoes Ltda 2 R$ 42.945,40
Jpl Producoes Eireli 2 R$ 37.000,00
Flavia Manuela Oliveira Simoes De Castro 2 R$ 37.000,00
Salvador Trade Center 25 R$ 30.445,90
Tmt Servicos, Locacoes E Producoes Ltda 3 R$ 28.710,00

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Serviços prestados por terceiros 2022 R$ 1.131.900,00 37,9%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 681.070,00 22,8%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 312.000,00 10,4%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 206.000,00 6,9%
Serviços advocatícios 2022 R$ 110.000,00 3,7%
Serviços contábeis 2022 R$ 40.000,00 1,3%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 22.000,00 0,7%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 R$ 20.000,00 0,7%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 10.500,00 0,4%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 9.813,79 0,3%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 6.000,00 0,2%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 636,10 0,0%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 147.700,00 4,9%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 91.850,00 3,1%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 R$ 80.000,00 2,7%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018 R$ 70.000,00 2,3%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 27.500,00 0,9%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 R$ 6.000,00 0,2%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 R$ 4.000,00 0,1%
Locação/cessão de bens imóveis 2018 R$ 3.500,00 0,1%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 3.200,00 0,1%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 3.011,97 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 175,85 0,0%
Total geral R$ 2.986.857,71 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Impact Grafica E Editora Ltda - Me 22 R$ 928.200,00
Alexsandro Antonio De Souza 2 R$ 600.000,00
The Box Ag Ltda 2 R$ 320.000,00
Je Cia Comercio Representacoes E Servicos Ltda 2 R$ 156.200,00
Casa 2 Filmes Eireli 3 R$ 150.000,00
Meio Mundo Comunicacao Tecnologia E Inovacao Ltda 1 R$ 100.000,00
Patricia Dos Santos De Almeida 1 R$ 95.000,00
Jpl Producoes Eireli - Me 1 R$ 80.000,00
Guilherme De Cassio Santos De Santana Souza Ltda 1 R$ 80.000,00
Hangar 16 Serviços De Manutenção De Aeronaves Ltda Me 1 R$ 70.000,00

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2022/26 PEC Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Transformado em Norma Jurídica
2022/14 PEC Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2022/36 PEC Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Pronta para Pauta
2022/25 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. NAO INFORMADO
2021/15 PEC Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. NAO INFORMADO
2021/14 PEC Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. NAO INFORMADO
2021/32 PEC Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. NAO INFORMADO
2021/901 PL Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. NAO INFORMADO
2021/37 PEC Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2021/21 PEC "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". NAO INFORMADO
2021/115 PDL Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. NAO INFORMADO
2020/2520 PL Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/3489 PL Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. NAO INFORMADO
2020/2982 PL Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão. NAO INFORMADO
2020/253 PDL Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. NAO INFORMADO
2020/1633 PL Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/2807 PL Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/414 PDL Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. NAO INFORMADO
2020/2519 PL Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/2924 PL Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/2931 PL Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica. NAO INFORMADO
2020/220 PDL Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. NAO INFORMADO
2020/2501 PL Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/2844 PL Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação. NAO INFORMADO
2020/154 PL Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/156 PDL Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. NAO INFORMADO
2020/3092 PL Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública. NAO INFORMADO
2020/5096 PL Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). NAO INFORMADO
2020/2455 PL Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/281 PDL Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. NAO INFORMADO
2020/2785 PL Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. NAO INFORMADO
2020/3503 PL Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. NAO INFORMADO
2019/3091 PL Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias. NAO INFORMADO
2019/4999 PL Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente. NAO INFORMADO
2019/135 PDL Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". NAO INFORMADO
2019/2631 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento de segurança obrigatório. NAO INFORMADO
2019/3624 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores oferecerem cursos à distância. NAO INFORMADO
2019/2894 PL Alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação, pelos estabelecimentos de ensino, da lista de material escolar, por meio da internet e redes sociais, no período mínimo de sessenta dias antes da data final para matrícula. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Data Proposição Descrição da Sessão Voto Resultado
14/07/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plená Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Não Rejeitada
14/07/2026 REQ 3797/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. Sim Aprovada
07/07/2026 Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não impl Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. Sim Aprovada
02/07/2026 REQ 1492/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. Sim Aprovada
01/07/2026 Proposição 2606189 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. Sim Aprovada
01/07/2026 Proposição 2636281 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. Sim Aprovada
17/06/2026 DTQ 3/0 Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. Não Rejeitada
17/06/2026 REQ 3557/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. Não Aprovada
17/06/2026 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Desenvolvimento Ec Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. Sim Aprovada
17/06/2026 PRLP 3/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. Não Rejeitada
16/06/2026 Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. Sim Aprovada
03/06/2026 REQ 3336/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. Sim Aprovada
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. Sim Aprovada
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. Sim Concluída
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. Sim Aprovada
28/05/2026 RPD 5/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. Não Rejeitada
28/05/2026 RPD 16/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. Não Rejeitada
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. Sim Concluída
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. Sim Concluída
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. Sim Aprovada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Sim Aprovada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Sim Aprovada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Sim Aprovada
26/05/2026 Proposição 2626432 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. Sim Aprovada
20/05/2026 RPD 34/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. Não Rejeitada
20/05/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Sim Rejeitada
20/05/2026 REQ 2976/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. Sim Aprovada
20/05/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. Sim Aprovada
19/05/2026 RPD 1/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. Não Rejeitada
19/05/2026 Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. Sim Aprovada
19/05/2026 Proposição 2605243 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. Sim Aprovada
19/05/2026 Proposição 2565804 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. Sim Aprovada
13/05/2026 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. Sim Aprovada
12/05/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439. Sim Aprovada
06/05/2026 Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Sim Concluída

Frequência nas Sessões Ordinárias

Ano/Casa Sessões Totais Presenças Ausências Justificadas Faltas Não Justificadas
2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) 57 35 0 22

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Comissão Participação Período Casa Legislativa
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º i Suplente 29/04/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

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