GEORGE BARROS - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

e um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade;
constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja,
crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Para isto, debatemos
nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes companheiros
(as) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver
e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade,
trabalho, respeito, transparência e amor pela cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estas,
apresentamos o nosso compromisso pessoal.
O objetivo principal será de implantar um novo Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da população, nos quais
estabeleceremos metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do
Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de
metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos
para a concepção de novas soluções para o município de Fátima.
Nesse sentido, reconhecemos que um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão
de propostas, uma vez que é preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das
pessoas. A partir daí, com bom senso e sensibilidade propor políticas públicas ajustadas,
realistas e demonstrar por que elas serão eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos Fatimenses, em torno das ideias que visam, sobretudo,
abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e de melhoria das condições
de vida de nossos munícipes. Valendo salientar que este plano não é um programa fechado,
mas, sim um programa em processo, portanto, em constante (re) construção, em que os anseios
da sociedade serão cruciais para buscarmos ajustes e inovações.

2. Plano de Governo:

2.1 Administração, Planejamento e Finanças:


A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o
resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:

• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal
e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;

• Capacitar os Servidores Municipais através de programas de qualificação profissional;

• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;

• Pagar uma gratificação de R$ 250,00 aproximadamente para os servidores que recebem
um salário mínimo;

• Implantar um controle eficaz para a compra de materiais, contratação de serviços e
gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;

• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;

• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;

• Criar um Programa de Estágios remunerados para aprimorar e articular o aprendizado
de teoria e prática do jovem formando em sua área de estudo;

• Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural;

• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos;

• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público.

2.1 EDUCAÇÃO

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área

da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública
Municipal de Ensino.

Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:
• Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática;
• Revisão do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) da categoria;
• Formação continuada de professores por meios de oficinas para aperfeiçoar as
metodologias pedagógicas em sala de aula;
• Ofertar o 14º salário com as sobras de recursos dos 70% do Fundeb;
• Inserir na Estrutura Curricular o componente de Língua Estrangeira Moderna: Inglês
do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental;
• Ofertar curso de Inglês aos professores pedagogos com a intenção de que estes assumem
as aulas deste componente em suas respectivas turmas a partir do ano de 2026;
• Pagar corretamente os índices de data base e retroativos referentes aos anos de 2021 a
2023;
• Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;

• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos da
Escola Tancredo de Almeida Neves e CMEI;

• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;

• Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais;

• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, acompanhante e condições de trabalho aos profissionais da rede municipal de
ensino para este fim;

• Potencializar a Assistência Psicopedagógica;

• Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas
sociais;

• Adquirir um ônibus para atender à necessidade dos estudantes universitários;

• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade
e prazos de entrega.

2.2 ESPORTE E CULTURA:


• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;

• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;

• Contratar um educador físico para o Complexo Esportivo Diógenes Pereira Lemos com
a finalidade de desenvolver projetos que capacitem as crianças e jovens a participarem de
competições regionais, estadual e nacional em várias modalidades esportivas;

• Reaparelhamento da Banda Municipal de Fátima, para incentivar o civismo entre os
jovens;

• Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer,
a fim de valorizar os artistas da terra;

• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;

• Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;

• Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.

• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição
permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de esporte e
lazer;

• Manutenção das áreas esportivas;

• Ampliar as Arquibancada no Estádio Municipal e construir banheiros;

• Apoiar futsal, vôlei e futebol tanto feminino quanto masculino;

• Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos regionais
e jogos escolares;

• Aquisição de Micro-ônibus novo exclusivo para o Esporte;

• Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e realização
de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições municipais,
regionais e nacionais).

2.3 SAÚDE:


• Criação do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) da categoria;

• Construir um hospital de pequeno porte, no qual ofereça serviços de internação, partos,
cirurgias simples e exames de baixa e média complexidade;

• Construir uma sala chumbada no Posto de Saúde Mãe Justina para a realização
de exames de raio-X;
• Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana,
material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento
eficaz;

• Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;

• Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e
bem-estar a população;

• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas a saúde do homem;

• Incentivar e redobrar esforços para sempre alcançar as metas nas campanhas nacionais
de vacinação;

• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;

• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;

• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;

• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes,
colesterol e outros;

• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;

• Promover atendimento domiciliar de fisioterapia e outras especialidades médicas para
pessoas idosas e, ou que requerem tratamento diferencial e intensivo;

• Ampliar o atendimento especializado de psicologia;

• Contratar profissional bioquímico(a) para realizar os exames laboratoriais em geral;


• Adesão ao programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o
atendimento à população;

• Disponibilizar transporte, com condutores exclusivos, para as viagens à capital do
Estado contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e as suas iniciativas;

• Criação do programa “Fátima Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e Próteses
Dentárias.

2.3.1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

• Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;

• Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância;

• Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia da UBS municipal para o cidadão ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;

• Incrementar o Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados
na rede municipal e que tenham residência fixa no município.

2.4 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Para tanto, implementaremos políticas de educação ambiental continuada,
incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.

2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

• Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de
reciclagem a criação de associação de catadores, estabelecendo com isto um meio para geração
de renda;

• Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;


• Incentivar e fornecer os maquinários e suplementos necessários para o restabelecimento
das “roças comunitárias”;

• Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização, poda e
demandas administrativas da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico;

• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as ações
ambientais;

• Promover campanhas educativas sobre o acondicionamentos e disposições corretas dos
resíduos recicláveis;

• Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;

• Dar incentivo aos horticultores com os suplementos necessários ao plantio e possibilitar
transporte para escoamento da produção em feiras de outras localidades;

• Adquirir da agricultura familiar os produtos alimentares necessários para abastecer as
instituições públicas: escola, creche e outras;

• Colocar lixeiras nas áreas públicas;

• Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores sem
custos adicionais, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;

• Implantação do Projeto “agricultor empreendedor” com cursos de
administração voltado à agricultura;

• Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção
agrícola;

• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;

• Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para
comercialização dos produtos dos pequenos agricultores

• Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição em
localidades que necessitam.

2.5 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:


O plano para o desenvolvimento econômico do município de Fátima, será pautado na
combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB), com
as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao maior número possível
de pessoas:

• Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Fátima no
contexto nacional;
• Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de
Serviços;
• Fortalecer o comércio local, mediante fomentos na venda de produtos gerais e
gêneros alimentícios necessários ao funcionamento das instituições públicas do município;

• Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de
recursos do município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e
alinhar as políticas municipais com as estaduais e federais;
• Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI.
SEBRAE, SENAR e outros;

• Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que
estas sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e
planejamento de longo prazo;

• Promover o desenvolvimento da economia de Fátima, através de medidas de
incentivos a micro e médias empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio formal e
informal, incentivando a economia criativa de forma competitiva e sustentável, para
potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;

• Fomento e incentivo ao Cooperativismo, associativismo e renda;

• Incentivar a instalação de indústrias no município, mediante doação de terreno e
isenção fiscal por tempo determinado;

• Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;

• Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos
naturais e Culturais;

• Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico;

• Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;

• Promover as festividades natalinas no município com o Projeto do “Natal Luz”.


2.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL:

• Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO
SOCIAL, que objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao
mundo do trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento
de habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar
sua interação formal ou informal na produção de bens e serviços;

• Estimular ações em parceria com o SENAC, como a presença da carreta do
SENAC que estará em nossa cidade capacitando a população;

• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos
Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de
suas funções;

• Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas
locais e intermunicipais para pessoas com deficiência;

• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;

• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada;

• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e
com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.

2.6.1- PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

• Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social, com
reforma e adequação;

• Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;

• Fomentar o atendimento diário às pessoas carentes;

• Criação do Programa Natal Sem Fome no município de Fátima;

• Desenvolver programa para assistência social através de campanhas de
Voluntariado solidário;

• Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes do nosso
município;


• Fomentar ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária da
população, para campanhas de coletas para doação de armação de óculos, enxoval de bebê,
agasalho e cestas básicas, para distribuição a população carente;

• Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e
sexual;

• Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de
drogas e dependência química;

• Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da pessoa com
deficiência e da política antidrogas;

• Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das mães, dia
das crianças, dia do idoso, outubro rosa, novembro azul, pessoa com deficiência, etc;
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a
integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o
atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;

• Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em
situação de pobreza extrema;

• Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família.

2.6.3- CRIANÇA E ADOLESCENTE

• Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono
social, por meio do Programa de Convivência Familiar e Comunitária;

• Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente);

• Fomentar o Projeto “DANÇAR A VIDA” com ações educativas, assistenciais e
culturais para crianças do município;

• Fomentar o Projeto “Arte para Todos” com ações educativas, assistenciais e
culturais para crianças do município;

• Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;

• Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção
integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde;


• Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em
situação de violência;

• Desenvolver ações