DR° DAMIÃO - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL

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DR° DAMIÃO

DAMIÃO FELICIANO DA SILVA

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 4444
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

UNIÃO

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
28/04/1952
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
MÉDICO
Estado de nascimento
PB

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.089.248,01 (2018)
R$ 1.394.266,70 (2022)
Patrimônio declarado
R$ 2.647.166,02
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
183
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PB)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - DEPUTADO FEDERAL

UNIÃO | UF: PB

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

UNIÃO | UF: PB

Votação Obtida: 64.023 votos (ELEITO POR QP)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PDT | UF: PB

Votação Obtida: 100.876 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2022 Dinheiro em espécie - moeda nacional EM CAIXA COFRE R$ 500.000,00
2018 Construção R$ 450.000,00
2022 Construção EM ANDAMENTO TERRENO LT 22 E 24 R$ 450.000,00
2018 Dinheiro em espécie - moeda nacional R$ 350.000,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País BBRASIL VGBL R$ 159.627,55
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TOYOTA HILUX 2017 PLACA QFW9228 R$ 150.000,00
2018 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre R$ 50.108,76
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 45.000,00
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) R$ 35.174,71
2018 Terreno R$ 25.000,00
2022 Terreno LT RUA OTILHA PEREIRA DA CUNHA SN R$ 25.000,00
2022 Terreno RUA JOAQUIM JOSE DO VALE SN LT 22, 24,26 R$ 21.000,00
2018 Terreno R$ 21.000,00
2018 Outras participações societárias R$ 17.346,00
2022 Outras participações societárias RADIO SANTA RITA R$ 17.346,00
2018 Terreno R$ 14.000,00
2022 Terreno RUA OTILHA PEREIRA DA CUNHA LT 22,24 R$ 14.000,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 13.666,11
2022 Casa AV MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 126 R$ 13.600,64
2018 Prédio comercial R$ 13.600,64
2018 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) R$ 11.790,81
2022 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) CAIXA FUNDOS R$ 11.790,81
2022 Terreno AV BRASILIA - AV PREFEITO SEVERINO CABRAL LOT 0051 005A R$ 8.345,50
2018 Terreno R$ 8.345,50
2018 Casa R$ 5.508,07
2022 Quotas ou quinhões de capital NA EMPRESA DFL CONSTRUÇÕES R$ 5.000,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 4.924,92
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 3.755,32
2018 Terreno R$ 3.400,16
2022 Terreno RUA APOLONIO AMORIM, 131 R$ 3.400,16
2022 Terreno RUA LUIZ ALBUQUERQUE FARIAS 0051 0013 R$ 3.349,97
2018 Terreno R$ 3.349,97
2022 Terreno RUA LUIZ ALBUQUERQUE FARIAS 0051 0011 R$ 3.318,00
2018 Terreno R$ 3.318,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 2.970,00
2022 Outros bens imóveis RUA LUIZ ALBUQUERQUE FARIAS 0051 0009 R$ 2.915,25
2018 Terreno R$ 2.915,25
2022 Terreno RUA PREF SEVERINO CABRAL LOT 0051 00A R$ 2.570,88
2018 Terreno R$ 2.540,26
2022 Terreno AV BRASILIA - REF LOT 050 00A 0000 R$ 2.540,26
2018 Casa R$ 1.133,45
2022 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) CAIXA ECONOMICA FEFERAL R$ 461,68
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 400,08
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.089.248,01
Patrimônio total declarado (2022): R$ 1.394.266,70

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2026 6 R$ 117.000,00
Combustíveis e lubrificantes. 2026 3 R$ 25.291,98
Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 3 R$ 21.000,00
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2026 2 R$ 2.316,00
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 2 R$ 1.422,34
Divulgação da atividade parlamentar. 2025 14 R$ 260.622,50
Combustíveis e lubrificantes. 2025 10 R$ 85.093,57
Passagem aérea - sigepa 2025 91 R$ 77.161,02
Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 12 R$ 75.000,00
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2025 1 R$ 1.103,00
Telefonia 2025 9 R$ 19,06
Divulgação da atividade parlamentar. 2024 13 R$ 289.000,00
Passagem aérea - sigepa 2024 122 R$ 112.337,50
Combustíveis e lubrificantes. 2024 6 R$ 45.330,77
Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 8 R$ 41.600,00
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2024 6 R$ 6.300,00
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 2 R$ 5.279,50
Passagem aérea - rpa 2024 2 R$ 2.940,25
Telefonia 2024 12 R$ 66,17
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 14 R$ 289.443,10
Passagem aérea - sigepa 2023 145 R$ 147.432,04
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 16 R$ 69.149,99
Combustíveis e lubrificantes. 2023 65 R$ 54.525,28
Passagem aérea - rpa 2023 3 R$ 8.962,03
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 7 R$ 7.000,00
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 1 R$ 520,80
Telefonia 2023 13 R$ 389,06
Serviços postais 2023 1 R$ 45,24
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 11 R$ 166.925,70
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 3 R$ 102.000,00
Passagem aérea - sigepa 2022 90 R$ 91.495,72
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 37 R$ 61.528,50
Combustíveis e lubrificantes. 2022 107 R$ 48.740,34
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 8 R$ 33.024,77
Telefonia 2022 27 R$ 4.520,58
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 6 R$ 2.694,90
Serviços postais 2022 24 R$ 1.272,40
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 12 R$ 228.000,00
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 4 R$ 59.250,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 23 R$ 50.095,21
Passagem aérea - sigepa 2021 42 R$ 31.237,68
Combustíveis e lubrificantes. 2021 25 R$ 15.169,10
Telefonia 2021 29 R$ 4.954,27
Serviços postais 2021 9 R$ 676,17
Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 2 R$ 246,28
Passagem aérea - rpa 2021 2 R$ -1.016,80
Total geral R$ 2.647.166,02
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Mais Propaganda Ltda. 54 R$ 1.086.065,60
Bezerra Bezerra Ltda 104 R$ 237.931,17
Tam 254 R$ 210.821,47
Gol 176 R$ 180.519,09
Shekinah Locacao De Veiculos Eireli 23 R$ 137.600,00
Mais Propaganda Ltda 7 R$ 129.425,70
Ricardo José Da Costa De Macedo 23 R$ 96.600,00
Novacar Locadora De Veiculos Ltda 19 R$ 80.396,30
Central Publicidade Ltda 4 R$ 79.000,00
Azul 57 R$ 66.201,13

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 544.677,70 16,0%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 500.569,20 14,7%
Despesas com pessoal 2022 R$ 432.398,84 12,7%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 223.360,00 6,6%
Atividades de militância e mobilização de rua 2022 R$ 201.031,96 5,9%
Publicidade por carros de som 2022 R$ 160.000,00 4,7%
Pesquisas ou testes eleitorais 2022 R$ 128.000,00 3,8%
Alimentação 2022 R$ 121.844,50 3,6%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 102.632,68 3,0%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 65.840,45 1,9%
Serviços prestados por terceiros 2022 R$ 62.350,00 1,8%
Despesas com transporte ou deslocamento 2022 R$ 57.220,00 1,7%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 43.555,68 1,3%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 R$ 43.332,00 1,3%
Diversas a especificar 2022 R$ 39.015,57 1,1%
Serviços advocatícios 2022 R$ 35.000,00 1,0%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 R$ 24.000,00 0,7%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 23.100,00 0,7%
Serviços contábeis 2022 R$ 20.000,00 0,6%
água 2022 R$ 1.650,00 0,0%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 514,50 0,0%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 125.870,00 3,7%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 94.465,00 2,8%
Publicidade por carros de som 2018 R$ 91.000,00 2,7%
Atividades de militância e mobilização de rua 2018 R$ 68.800,00 2,0%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 32.457,60 1,0%
Pesquisas ou testes eleitorais 2018 R$ 31.500,00 0,9%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 23.500,00 0,7%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 R$ 22.000,00 0,6%
Alimentação 2018 R$ 19.500,00 0,6%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 14.500,00 0,4%
Locação/cessão de bens imóveis 2018 R$ 10.000,00 0,3%
Diversas a especificar 2018 R$ 7.807,00 0,2%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018 R$ 7.500,00 0,2%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 R$ 7.000,00 0,2%
Serviços próprios prestados por terceiros 2018 R$ 5.000,00 0,1%
Comícios 2018 R$ 4.500,00 0,1%
água 2018 R$ 2.002,50 0,1%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 R$ 1.000,00 0,0%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 503,15 0,0%
Total geral R$ 3.398.998,33 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Copiar Grafica Digital Ltda 47 R$ 232.044,90
Mais Propaganda Ltda 1 R$ 200.000,00
Flamagil Sigma Grafica E Editora Ltda 9 R$ 171.592,00
D F Pack Embalagens Flexiveis Ltda 3 R$ 138.000,00
Deck Grafica E Edtora Eireli 13 R$ 133.650,00
Grafica Jb Ltda 7 R$ 97.650,00
Sousa Apolinario Grafica Ltda - Me 17 R$ 93.000,00
Andre Luis Araujo Da Silva 07322379470 5 R$ 73.320,00
Opinião Pesquisas Quantitativas E Qualitativas Ltda 2 R$ 71.500,00
Thiago Guedes De Miranda 05466185450 6 R$ 66.800,00

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PLV
Projeto de Lei de Conversão
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2026/15 PEC Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2026/13 PEC Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. Pronta para Pauta
2025/49 PEC Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/2 PEC Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/12 PEC Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/11 PEC Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/38 PEC Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/50 PEC Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/8 PEC Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Arquivada
2025/48 PEC Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/21 PEC Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2025/30 PEC Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/6 PEC Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/31 PEC Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/719 PL Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. Arquivada
2024/34 PEC Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. NAO INFORMADO
2024/44 PEC Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/27 PEC Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências NAO INFORMADO
2024/29 PEC Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/24 PEC Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/210 PLP Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Transformado em Norma Jurídica
2024/2264 PL Dispõe sobre a disponibilização da Liraglutida e da Semaglutida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pronta para Pauta
2024/4614 PL Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Transformado em Norma Jurídica
2024/17 PEC Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/42 PEC Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/64 PEC Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/57 PEC Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/4565 PL Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para estabelecer incentivos que promovam a inserção do idoso no mercado de trabalho. Tramitando em Conjunto
2023/194 PLP Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Tramitando em Conjunto
2023/44 PEC Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/25 PEC Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. Pronta para Pauta
2023/4564 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas, grades de proteção ou outra medida de segurança em todas as áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais nas quais se tenha risco de quedas e acidentes. Tramitando em Conjunto
2023/63 PEC Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/116 PRC Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. Transformado em Norma Jurídica
2023/4265 PL Cria a Semana Nacional da Alimentação Saudável nas Escolas. Tramitando em Conjunto
2023/62 PEC Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2022/25 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. NAO INFORMADO
2022/2697 PL Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas e Partidos. NAO INFORMADO
2022/18 PEC Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2022/14 PEC Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2021/3130 PL Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de blogueiro(a) em todo território nacional. NAO INFORMADO
2021/54 PRC Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente de Igualdade Racial. NAO INFORMADO
2021/10 PEC Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. NAO INFORMADO
2021/32 PEC Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. NAO INFORMADO
2020/619 PL Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo. NAO INFORMADO
2020/2585 PL Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde. NAO INFORMADO
2020/516 PDL “Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”. NAO INFORMADO
2020/2584 PL Altera a lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por três meses o auxílio emergencial e permitir o pagamento a portadores de CPF irregulares, nas condições que especifica. NAO INFORMADO
2020/34 PLV Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. NAO INFORMADO
2020/77 PRC Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/5384 PL Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. NAO INFORMADO
2020/214 PDL Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. NAO INFORMADO
2020/4791 PL Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado. NAO INFORMADO
2020/154 PL Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/153 PL Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/2586 PL Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispoõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para estabelecer a extensão do período de carência ou adiamento do início da amortização dos estudantes graduados em medicina que estejam em programas de residência médica. NAO INFORMADO
2020/5415 PL Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração pública e na iniciativa privada. NAO INFORMADO
2019/3354 PL Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar a definição de bebida alcoólica e incluir advertência nos rótulos das embalagens. NAO INFORMADO
2019/3353 PL Inclui parágrafos no artigo 13 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo. NAO INFORMADO
2019/2359 PL Altera o artigo 45 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). NAO INFORMADO
2019/3233 PL Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico. NAO INFORMADO
2019/6210 PL Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. NAO INFORMADO
2019/2360 PL Inclui inciso ao artigo 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo. NAO INFORMADO
2019/3355 PL Dispõe sobre a qualidade dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. NAO INFORMADO
2019/5885 PL Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983. NAO INFORMADO
2019/5210 PL Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para garantir esclarecimento, estímulo e disponibilização de condições necessárias à efetividade da Política Nacional de Transplantes. NAO INFORMADO
2019/3234 PL Autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especificas NAO INFORMADO
2018/10257 PL Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados. NAO INFORMADO
2018/10258 PL Altera a lei 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir a negligência educacional entre as ações de responsabilidade regidas pela referida lei. NAO INFORMADO
2018/10259 PL Cria o Cadastro Nacional Informatizado de Medicamentos, no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/7060 PL Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública. NAO INFORMADO
2017/8620 PL Altera a Lei n.º 10.741,0 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para estabelecer política de incentivo ao acesso do idoso à educação de nível superior. NAO INFORMADO
2017/7059 PL Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais. NAO INFORMADO
2017/6946 PL Dispõe sobre o uso inadequado da imagem da mulher em campanhas publicitárias destinadas à venda de produtos de consumo. NAO INFORMADO
2017/7061 PL Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade. NAO INFORMADO
2017/8171 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis. NAO INFORMADO
2017/295 PRC Institui o Prêmio João Balula, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados, a empresas públicas ou privadas, entidades governamentais e não governamentais, entes federados (União, Estados e Municípios) e ou personalidades que atuem nas áreas de políticas públicas em prol da valorização da Consciência Negra. NAO INFORMADO
2017/351 PLP Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais. NAO INFORMADO
2017/8619 PL Altera a Lei n.º 12.816, de 5 de junho de 2013, para permitir que os veículos adquiridos para transporte de estudantes por meio de apoio da União possam ser utilizados para o transporte intermunicipal ou interestadual, conforme regulamentação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. NAO INFORMADO
2017/8618 PL Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais. NAO INFORMADO
2017/6947 PL Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. NAO INFORMADO
2017/8170 PL Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010. NAO INFORMADO
2016/6496 PL Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. NAO INFORMADO
2016/5382 PL Proíbe a realização de trote em estabelecimentos educacionais de ensino superior; acrescenta o art. 146-A ao Código Penal para tipificar o trote como crime, além de estabelecer causa de aumento de pena se do trote resultar morte. NAO INFORMADO
2015/2721 PL Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. NAO INFORMADO
2015/1431 PL Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio. NAO INFORMADO
2015/1649 PL Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências. NAO INFORMADO
2014/8175 PL Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País. NAO INFORMADO
2013/279 PLP Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2013/300 PLP Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. NAO INFORMADO
2013/5240 PL Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. NAO INFORMADO
2013/5599 PL Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/3383 PL Cria a "Bolsa-Medicamento" no âmbito do Sistema Único de Saúde. NAO INFORMADO
2012/4698 PL Acrescenta §3º ao art. 10 da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever prorrogação da licença-maternidade estendida de trinta dias, no caso de adesão da empregada de pessoa jurídica a programa de doação de leite humano. NAO INFORMADO
2012/3619 PL Acrescenta o art. 249-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/4538 PL Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 1991, para, por expresso, fazer constar como segurado obrigatório o menor aprendiz. NAO INFORMADO
2012/3631 PL Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares. NAO INFORMADO
2012/4697 PL Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. NAO INFORMADO
2012/3384 PL Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado da Paraíba. NAO INFORMADO
2011/1130 PL Concede meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo interestadual e dá outras providências. NAO INFORMADO
2010/7831 PL Concede meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo interestadual e dá outras providências. NAO INFORMADO
2010/7115 PL Dispõe sobre redução da carga tributária de empresas que contratem trabalhadores em seu primeiro emprego e os com idade igual ou superior a quarenta anos, nos termos que especifica. NAO INFORMADO
2010/7331 PL Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a construção de ginásios de esportes nos estabelecimentos dos sistemas de ensino estaduais. NAO INFORMADO
2010/7296 PL Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta-lhe § 3º, para assegurar gratificação de risco aos empregados de empresas de serviço postal e de correspondentes bancários. NAO INFORMADO
2009/5853 PL Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências". NAO INFORMADO
2009/5882 PL Cria a "Bolsa-Medicamento" no âmbito do Sistema Único de Saúde NAO INFORMADO
2009/5852 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais em Municípios com mais de cinquenta mil habitantes. NAO INFORMADO
2007/37 PEC Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. NAO INFORMADO
2007/16 PEC Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/67 PEC Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/47 PEC Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. NAO INFORMADO
2007/34 PEC Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/31 PEC Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. NAO INFORMADO
2007/90 PEC Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NAO INFORMADO
2007/12 PEC Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/56 PEC Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/9 PEC Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas. NAO INFORMADO
2007/39 PEC Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/63 PEC Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. NAO INFORMADO
2007/38 PEC Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses. NAO INFORMADO
2007/25 PEC Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo. NAO INFORMADO
2007/27 PEC Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. NAO INFORMADO
2007/59 PEC Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/19 PEC Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/97 PEC Dá nova redação ao parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/54 PEC Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República. NAO INFORMADO
2007/81 PEC Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. NAO INFORMADO
2007/15 PEC Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988. NAO INFORMADO
2007/5 PEC Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/87 PEC Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. NAO INFORMADO
2007/65 PEC Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores. NAO INFORMADO
2007/73 PEC Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/120 PEC Dá nova redação ao parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/168 PEC Extingue o foro especial por prerrogativa de função. NAO INFORMADO
2007/11 PEC Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições. NAO INFORMADO
2007/53 PEC Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/26 PEC Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. NAO INFORMADO
2007/6 PEC Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos NAO INFORMADO
2007/88 PEC Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI. NAO INFORMADO
2007/75 PEC Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais. NAO INFORMADO
2007/70 PEC Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios. NAO INFORMADO
2007/18 PEC Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/28 PEC Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas. NAO INFORMADO
2007/82 PEC Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/17 PEC Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NAO INFORMADO
2007/52 PEC Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. NAO INFORMADO
2007/61 PEC Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/80 PEC Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. NAO INFORMADO
2007/48 PEC Altera o art. 228 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/66 PEC Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NAO INFORMADO
2007/30 PEC Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. NAO INFORMADO
2007/77 PEC Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação. NAO INFORMADO
2004/164 PRC Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho . NAO INFORMADO
2004/321 PEC Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2004/329 PEC Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos. NAO INFORMADO
2004/303 PEC Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/352 PEC Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/315 PEC Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais. NAO INFORMADO
2004/322 PEC Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano. NAO INFORMADO
2004/311 PEC Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/302 PEC Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos. NAO INFORMADO
2004/339 PEC Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NAO INFORMADO
2004/323 PEC Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância. NAO INFORMADO
2004/331 PEC Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias. NAO INFORMADO
2004/4133 PL Cria a "Bolsa-Medicamento", no âmbito do Sistema Único de Saúde. NAO INFORMADO
2004/168 PRC Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País. NAO INFORMADO
2004/307 PEC Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/317 PEC Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal NAO INFORMADO
2004/312 PEC Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/337 PEC Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/320 PEC Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais. NAO INFORMADO
2004/318 PEC Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior. NAO INFORMADO
2004/304 PEC Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos. NAO INFORMADO
2004/332 PEC Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2002/6399 PL Reserva 15% das vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superior para população afro-descendente. NAO INFORMADO
2002/6372 PL Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente pelo Sistema Único de Saúde - SUS NAO INFORMADO
2002/263 PRC Denomina "Deputado Aluízio Campos" o auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados. NAO INFORMADO
2001/5306 PL Dispõe sobre incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre lucros ou dividendos distribuídos por fonte localizada no País em benefício de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. NAO INFORMADO
2000/2347 PL Institui incentivo fiscal do imposto de renda para a contratação de trabalhadores em seu primeiro emprego, e os com idade igual ou superior a quarenta anos. NAO INFORMADO
2000/3752 PL Proíbe a promoção e a publicidade de medicamentos no rádio e na televisão. NAO INFORMADO
1999/1003 PL Dispõe sobre a denominação de "Rodovia Benjamin Gomes Maranhão" ao trecho da BR-230 situado entre as cidades de João Pessoa e Campina Grande, no Estado da Paraíba. NAO INFORMADO
1999/262 PL Projeto de lei que modifica o art. 140, inciso I, e 291, caput, da Lei nº 9503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de maneira a permitir aos maiores de dezesseis anos a habilitação para conduzir veículos automotores. NAO INFORMADO
1999/1837 PL Acrescenta § 3º ao art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 julho de 1984 - Lei de Execução Penal. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Comissão Participação Período Casa Legislativa
Comissão de Educação Titular 10/03/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão de Turismo Titular 03/02/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Titular 10/09/2025 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o Suplente 08/05/2025 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d Titular 02/11/2023 - 22/02/2024 CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PB)

HUGO MOTTA
Eleito neste pleito HUGO MOTTA REPUBLICANOS
158.171 votos
MURILO GALDINO
Eleito neste pleito MURILO GALDINO REPUBLICANOS
112.891 votos
WILSON SANTIAGO
Eleito neste pleito WILSON SANTIAGO REPUBLICANOS
84.407 votos
LÉO GADELHA
11º
LÉO GADELHA PSC
65.573 votos
RICARDO BARBOSA
12º
RICARDO BARBOSA PSB
63.777 votos
ESTELA BEZERRA
14º
ESTELA BEZERRA PT
44.788 votos
RAFAELA CAMARAENSE
15º
RAFAELA CAMARAENSE PSB
43.477 votos
FREI ANASTÁCIO
16º
FREI ANASTÁCIO PT
39.598 votos
JULIAN LEMOS
17º
JULIAN LEMOS UNIÃO
36.530 votos
ELIZA
18º
ELIZA PP
35.838 votos
RANIERY PAULINO
19º
RANIERY PAULINO REPUBLICANOS
33.550 votos
FERNANDINHA
20º
FERNANDINHA UNIÃO
28.241 votos

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)