VINICIUS FARAH - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
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VINICIUS MEDEIROS FARAH
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 4415
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 21/06/1965
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.090.952,64
(2018)
R$ 1.558.120,74
(2022)
R$ 511.944,07
(2024)
R$ 429.188,49
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 524.689,52
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
54
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (RIO DE JANEIRO / RJ)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: RJ
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
UNIÃO | UF: RJ
Votação Obtida: 14.687 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: RJ
Votação Obtida: 38.852 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: RJ
Votação Obtida: 57.707 votos (ELEITO POR QP)
2012 - PREFEITO
PMDB | UF: RJ
Votação Obtida: 38.009 votos (ELEITO)
2008 - PREFEITO
PMDB | UF: RJ
Votação Obtida: 22.351 votos (ELEITO)
2004 - VICE-PREFEITO
PMDB | UF: RJ
Votação Obtida: 0 votos
2000 - PREFEITO
PT do B | UF: RJ
Votação Obtida: 3.146 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro em moeda corrente do país | R$ 700.000,00 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Aplicação VGBL Kirtonvida e Previdencia S/A | R$ 491.108,62 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | KIRTONVIDA E PREVIDÊNCIA S/A | R$ 491.108,62 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | Bradesco Vida e Previdência | R$ 381.792,14 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA | R$ 307.071,18 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | EM ESPÉCIE | R$ 155.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Saldo em consórcio de automóveis | R$ 108.342,96 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | SALDO EM CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS NA ADMINISTRADORA HSBC BRASIL ADM DE CONSÓRCIO LTDA | R$ 108.342,96 |
| 2018 | Crédito decorrente de empréstimo | EMPRÉSTIMO EFETUADO EM CONTA CORRENTE A OUTRO | R$ 100.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Empréstimo efetuado em moeda corrente em nome de terceiro | R$ 100.000,00 |
| 2024 | Crédito decorrente de empréstimo | crédito decorrente de empréstimo a terceiros | R$ 100.000,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | 100% CAPITAL DA EMPRESA FARAH CONSULTORIA EMPRESARIAL E PUBLICA | R$ 100.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Saldo em consórcio de imóveis | R$ 75.448,02 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | SALDO EM CONSÓRCIO DE IMÓVEIS NA ADMINISTRADORA HSBC BRASIL ADM CONSÓRCIO LTDA | R$ 75.448,02 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Saldo em consórcio de automóveis | R$ 53.842,58 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTO - BMW | R$ 44.500,00 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | SALDO EM CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS NA ADMINISTRADORA HSBC BRASIL ADM DE CONSÓRCIO LTDA | R$ 43.161,96 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA HILUX MAT ESP LTDA ME | R$ 19.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA TRÊS RIOS ENTRETENIMENTO LTDA | R$ 15.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA TRÊS RIOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA | R$ 15.000,00 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Título de capitalização | R$ 13.118,52 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA TRÊS RIOS LANCHONETE FOOD SERVICE LTDA ME | R$ 13.000,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | Bradesco Capitalização S/A | R$ 12.540,00 |
| 2026 | Consórcio não contemplado | VEÍCULO AUTOMOTIVO | R$ 12.084,35 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA VIDA SAUDE E MATERIAL ESPORTIVOS LTDA ME | R$ 9.900,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTO YAMAHA | R$ 9.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Moto Yamaha - Ano 1974 | R$ 9.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Moto yamaha | R$ 9.000,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | saldo em conta corrente Itau | R$ 6.131,15 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco Itaú Uniclass | R$ 6.054,15 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo conta corrente Bradesco | R$ 918,83 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE BANCO BRADESCO | R$ 918,83 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Banco Bradesco | R$ 915,86 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | ITAU | R$ 623,53 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Caixa Econômica Federal | R$ 424,37 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 424,37 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente Caixa Economica | R$ 424,37 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Caixa Econômica Federal | R$ 396,91 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 396,91 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente Caixa Economica | R$ 396,91 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB Bradesco | R$ 115,88 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB BRADESCO | R$ 114,13 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Caixa Econômica | R$ 46,27 |
| 2024 | Caderneta de poupança | saldo em poupança Caixa Econômica | R$ 46,27 |
| 2018 | Caderneta de poupança | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 46,27 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco Bradesco | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.090.952,64 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.558.120,74 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 511.944,07 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 429.188,49 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 28.000,00 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 2,04 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 3 | R$ 115.300,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 89 | R$ 99.900,73 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 1 | R$ 56.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 95 | R$ 16.172,71 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 5 | R$ 14.744,41 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 4 | R$ 3.408,52 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 20 | R$ 1.066,64 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 33 | R$ 428,00 |
| Serviços postais 2022 | 3 | R$ 137,37 |
| Telefonia 2022 | 9 | R$ 50,89 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 27 | R$ 87.508,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 4 | R$ 39.920,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 56 | R$ 29.926,45 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 109 | R$ 19.059,72 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 12 | R$ 11.336,14 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 15 | R$ 1.085,63 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 62 | R$ 719,20 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 1 | R$ 124,74 |
| Telefonia 2021 | 7 | R$ 27,27 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 2 | R$ -228,94 |
| Total geral | R$ 524.689,52 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Moises Sampaio - Sociedade Individual De Advocacia | 4 | R$ 143.300,00 |
| Tam | 80 | R$ 79.409,81 |
| Gilberto Da Silva Costa | 1 | R$ 56.000,00 |
| Sinal Verde Locacao E Servicos Administrativos Ltda | 4 | R$ 39.920,00 |
| Gol | 54 | R$ 36.114,99 |
| Ds Comunicação E Imprensa Ltda | 4 | R$ 24.000,00 |
| Estela Siqueira Consultoria Em Comunica | 5 | R$ 20.324,00 |
| Azul | 11 | R$ 14.302,38 |
| Posto Duas Colunas Ltda | 66 | R$ 12.786,07 |
| Franca Vellozo Advogados | 5 | R$ 9.755,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 2.354.349,31 | 53,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 224.230,00 | 5,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 119.559,32 | 2,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 116.115,00 | 2,6% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 100.000,00 | 2,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 52.600,00 | 1,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 50.930,24 | 1,2% |
| Alimentação 2022 | R$ 44.396,40 | 1,0% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 38.000,00 | 0,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 36.360,00 | 0,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 30.000,00 | 0,7% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 15.001,99 | 0,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 11.670,00 | 0,3% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 6.880,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.252,42 | 0,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 463.050,00 | 10,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 284.870,00 | 6,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 104.334,00 | 2,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 93.326,25 | 2,1% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 76.200,00 | 1,7% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 30.000,00 | 0,7% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 29.600,00 | 0,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 25.000,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 23.214,70 | 0,5% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 16.000,00 | 0,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 10.500,00 | 0,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 6.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 4.049,04 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 2.340,00 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 2.000,00 | 0,0% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 594,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.392.422,67 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Lastro Industrias Graficas Eireli | 48 | R$ 205.200,00 |
| Epos Brasil Estrategia· Comunicacao E Tecnologia Ltda | 1 | R$ 200.000,00 |
| Damian Sociedade Individual De Advocacia | 2 | R$ 110.000,00 |
| Exact Indústria E Serviços De Embalagens E Rótulos - Ltda | 6 | R$ 89.190,00 |
| Fabiano Jose Da Cunha 08338715794 | 29 | R$ 87.050,00 |
| All In 2006 Locadora De Veiculos Ltda | 3 | R$ 83.334,00 |
| J L Vieira Grafica E Editora Me | 29 | R$ 62.970,00 |
| Posto De Abastecimento M R Ltda | 6 | R$ 50.875,81 |
| Padaria E Mercearia Irmaos Santos Ltda | 6 | R$ 43.361,40 |
| Castro Vieira E Ferreira Contadores Eleitorais Ltda | 1 | R$ 38.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/1141 | PL | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a retinose pigmentar dentre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de retinose pigmentar por ser considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1569 | PL | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas dos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura das despesas com tratamento de animais domésticos, inclusive as necessárias ao custeio de exames laboratoriais, serviços radiológicos, planos de saúde e funerárias | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1154 | PL | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento para frequência a cursos, seminários, congressos, encontros e similares. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1533 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/87 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o empresário individual que exerça atividade de proteção animal independente possa optar pela sistemática de recolhimento dos Microempreendedores Individuais (MEI). | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2506 | PL | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre as receitas provenientes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos e a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) as operações com esses produtos. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1302 | PL | Altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir como crime a injúria racial no âmbito desportivo. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/1234 | PL | Determina que os trabalhos dos profissionais bancários sejam considerados serviços essenciais para fins de preferência na vacinação | NAO INFORMADO |
| 2021/923 | PL | "Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19. " | NAO INFORMADO |
| 2021/1237 | PL | Institui isenção temporária de Imposto de Renda aos profissionais da área médica e odontológica que estejam prestando seus serviços no período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1044 | PL | Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/1376 | PL | Fica inserida de forma obrigatória, a Educação Ambiental no currículo da Educação Infantil. | NAO INFORMADO |
| 2021/2106 | PL | Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19. | NAO INFORMADO |
| 2020/223 | PDL | Ficam suspensos os efeitos da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997 - Protesto de Títulos, enquanto durarem os efeitos da pandemia, Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4361 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros. | NAO INFORMADO |
| 2020/1911 | PL | Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/1775 | PL | Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/722 | PL | Com as medidas de isolamento social, fica estabelecido diretrizes para a manutenção dos empregos, à isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional. O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo posterior. | NAO INFORMADO |
| 2020/163 | PL | Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre medicamentos de uso contínuo para idosos e portadores de doenças crônicas, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente | NAO INFORMADO |
| 2020/1957 | PL | Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/2862 | PL | Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2465 | PL | Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1776 | PL | Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2020/2827 | PL | Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus – Covid-19, observado o Decreto Presidencial 26 de Março, 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2003 | PL | Prevê a suspensão por 6(seis) meses da cobrança pelas Instituições Financeiras, ou por empresas que forem sucessoras do crédito, do valor mensal das prestações de financiamento imobiliário e a obrigatoriedade da dedução de 70% (setenta por cento) do valor mensal das prestações de financiamento imobiliário, a partir do 7º (sétimo) mês até o 36º (trigésimo sexto) mês, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/343 | PL | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 - Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos idosos nos termos do Estatuto do Idoso e doadores regulares de sangue | NAO INFORMADO |
| 2020/363 | PL | Regulamenta o piso salarial, o adicional de garçom e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1915 | PL | Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2019/1085 | PL | Obriga o repasse de recursos de emendas parlamentares impositiva de bancada na área de saúde em natureza de despesa de custeio em percentual mínimo de 10% destinados às Santas Casas e Hospitais filantrópicos, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS | NAO INFORMADO |
| 2019/565 | PL | Acrescenta o § 4º, ao Art. 39 do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2019/593 | PL | Altera os incisos I,II,III e IV do Art. 259 e inciso I do Art. 261 do Código de Transito Brasileiro, Lei n.º 9.503, 23 de setembro de 1.997, e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2019/594 | PL | Estabelece isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais para idosos acima de 65 anos e deficientes físicos, visual, mental severa, profunda, ou autistas. | NAO INFORMADO |
| 2019/2363 | PL | Acrescenta-se o inciso VIII ao Art. 121, do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei No 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para qualificar o homicídio contra pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2019/5267 | PL | Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (Legislação do IRPF), para isentar do IRPF quaisquer aposentado ou pensionista acima de 65 anos de idade, que perceba seus benefícios nos limites do regime geral de previdência social. | NAO INFORMADO |
| 2019/893 | PL | "Altera o § 12 do art. 74 da lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018, que trata do Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência de recursos via convenio ou termo de parceria da União para os municípios" | NAO INFORMADO |
| 2019/1854 | PL | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Vendedor de Veículos Automotores, e a criação do Conselhos Federal e dos Conselhos regionais dos Vendedores de Veículos Automotores e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2019/1460 | PL | Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nas escolas publicas e privadas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/956 | PL | Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII. | NAO INFORMADO |
| 2019/4066 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa. | NAO INFORMADO |
| 2019/5343 | PL | Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/4055 | PL | Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para as empresas contratantes de trabalhadores idosos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/206 | PDL | Revoga o Art. 14. da Resolução da ANAC Nº 400, de 13 de dezembro de 2016 que "dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo, sobre as bagagens de mão e bagagens despachadas." | NAO INFORMADO |
| 2019/1372 | PL | Cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa. | NAO INFORMADO |
| 2019/4025 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa. | NAO INFORMADO |
| 2019/5651 | PL | Lesão corporal dolosa de natureza grave praticado contra idoso acima de 60 anos e pessoa com deficiência física, serão considerados Crimes Hediondos, Alterando o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2019/1461 | PL | Confere o título de "Berço Imperial da Cerveja" ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. | NAO INFORMADO |
| 2019/6375 | PL | Acrescentem-se o § 6º ao artigo 49 da Lei Federal 11.101, de 29 de fevereiro de 2005, e os §§ 1º e 2º ao artigo 28 e as alienas "m" e "n" ao artigo 36 do Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. | NAO INFORMADO |
| 2019/3096 | PL | Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso. | NAO INFORMADO |
| 2019/592 | PL | Fica obrigado em qualquer estabelecimento coletivo publico ou privado, a instalação de chuveiro elétrico mais conhecido (sprinklers), na prevenção de incêndio. | NAO INFORMADO |
| 2019/2222 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos | NAO INFORMADO |
| 2019/1434 | PL | Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 73.567.714,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
5 páginas
PLANO ESTRATÉGICO
DE GOVERNO MUNICIPAL
Vinicius Farah - Prefeito de Três Rios
OS 44 OBJETIVOS CENTRAIS DO NOVO GOVERNO VINICIUS FARAH
Estes objetivos, abrangem diversas áreas essenciais para o desenvolvimento
econômico sustentável e inclusivo da cidade, proporcionando uma base sólida para um
governo municipal eficiente e voltado para o bem-estar da população, os objetivos
inovadores podem transformar a cidade em um exemplo de modernidade,
sustentabilidade e qualidade de vida, atraindo investimentos e melhorando
significativamente o bem-estar dos cidadãos.
1. Restaurar a qualidade dos…
Arquivo dentro do pacote: 2024RJ190002159240_01.pdf
Redes sociais declaradas
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Comparativo: Prefeito em 2024 (RIO DE JANEIRO / RJ)
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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