Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 31/10/2023
Não 21
Sim 16
Candidato Partido UF Voto
AFONSO MOTTA PDT RS Não
ALFREDO GASPAR PL BR Sim
ANA PIMENTEL PT MG Não
ANDRÉ JANONES REDE MG Não
ÁTILA LIRA PP PI Não
BACELAR PV BA Não
CABO GILBERTO SILVA PL PB Sim
CAPITÃO ALBERTO NETO PL AM Sim
CHICO ALENCAR PSOL RJ Não
CORONEL FERNANDA PL MT Sim
CORONEL MEIRA PL PE Sim
DELEGADO ÉDER MAURO PL PA Sim
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
GERLEN DINIZ PP AC Não
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Não
GILSON DANIEL PODE ES Não
GILSON MARQUES NOVO SC Sim
GISELA SIMONA UNIÃO MT Sim
HELDER SALOMÃO PT ES Não
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Sim
JOSE NELTO UNIÃO GO Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Sim
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Sim
LUIZ COUTO PT PB Não
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Não
MARCOS POLLON PL MS Sim
MIGUEL ANGELO PSDB MG Não
PATRUS ANANIAS PT MG Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Sim
ROBINSON FARIA PP RN Sim
RUI FALCÃO PT SP Não
SORAYA SANTOS PL RJ Sim
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Sim