AMÁLIA BARROS - PL - DEPUTADO FEDERAL

AMÁLIA SCUDELER DE BARROS SANTOS

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL

Partido: Partido Liberal (PL)

Número da Urna: 2202

Candidatura: 2022

Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento: 22/03/1985
Gênero: FEMININO
Estado civil: CASADO(A)
Grau de instrução: SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada: JORNALISTA E REDATOR
Estado de nascimento: SP

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 104.790,37 (2022)

Patrimônio declarado

R$ 680.260,37

Gastos de mandato

64,7%

Presença em sessões

Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (MT)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2022 - DEPUTADO FEDERAL

PL | UF: MT

Votação Obtida: 70.294 votos (ELEITO POR MÉDIA)

Declaração Patrimonial Recente

Ano	Tipo	Descrição	Valor
2022	Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	Toyota Hillux, cor preta, ano 2012/2012	R$ 70.000,00
2022	Apartamento	Apartamento no Edifício José e Maria Sculeder	R$ 34.790,37
Patrimônio total declarado (2022):			R$ 104.790,37

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Ano:

Detalhamento por tipo de despesa

Tipo de despesa	Lançamentos	Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2024	10	R$ 65.000,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024	11	R$ 39.657,97
Locação ou fretamento de veículos automotores 2024	10	R$ 39.618,40
Combustíveis e lubrificantes. 2024	68	R$ 13.917,63
Passagem aérea - sigepa 2024	35	R$ 10.333,62
Telefonia 2024	17	R$ 5.318,09
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024	7	R$ 4.067,63
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024	46	R$ 3.882,20
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024	7	R$ 531,30
Passagem aérea - sigepa 2023	116	R$ 111.201,17
Divulgação da atividade parlamentar. 2023	49	R$ 110.809,19
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023	44	R$ 106.539,35
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023	28	R$ 85.674,79
Combustíveis e lubrificantes. 2023	178	R$ 35.557,07
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023	42	R$ 18.289,66
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023	180	R$ 14.781,88
Telefonia 2023	34	R$ 10.117,10
Passagem aérea - rpa 2023	2	R$ 4.041,15
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023	27	R$ 922,17
Total geral		R$ 680.260,37

Maiores fornecedores

Fornecedor	Lançamentos	Total
3t Holding De Participações Ltda-epp	16	R$ 127.957,67
Minussi Filmes Prestacoes De Servicos Producoes Cinematograf	7	R$ 82.400,00
Azul	77	R$ 76.875,36
Localiza Fleet Sa	9	R$ 37.391,69
Vd Comercio De Veiculos Ltda - Df	9	R$ 35.010,00
Tam	53	R$ 33.516,25
Bruno Vinicius Dos Santos Miranda	9	R$ 24.000,00
A.l Vedana Ltda Zeepe Digital	11	R$ 16.500,00
031 - 302 Norte - Cascol Combustiveis Para Veiculos Ltda	62	R$ 15.623,05
Vd Comércio De Veículos Ltda	4	R$ 15.560,00

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa

Tipo de despesa	Total	%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022	R$ 427.400,00	28,6%
Atividades de militância e mobilização de rua 2022	R$ 270.014,00	18,1%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022	R$ 227.715,00	15,3%
Serviços prestados por terceiros 2022	R$ 160.000,00	10,7%
Publicidade por materiais impressos 2022	R$ 76.416,00	5,1%
Despesas com pessoal 2022	R$ 74.542,50	5,0%
Publicidade por adesivos 2022	R$ 59.095,90	4,0%
Combustíveis e lubrificantes 2022	R$ 51.536,00	3,5%
Serviços advocatícios 2022	R$ 50.000,00	3,3%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022	R$ 30.000,00	2,0%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022	R$ 18.000,00	1,2%
Serviços contábeis 2022	R$ 15.000,00	1,0%
Diversas a especificar 2022	R$ 11.279,00	0,8%
Alimentação 2022	R$ 3.817,78	0,3%
Correspondências e despesas postais 2022	R$ 3.567,15	0,2%
Cessão ou locação de veículos 2022	R$ 3.000,00	0,2%
Locação/cessão de bens imóveis 2022	R$ 3.000,00	0,2%
Publicidade por carros de som 2022	R$ 2.500,00	0,2%
água 2022	R$ 1.995,20	0,1%
Materiais de expediente 2022	R$ 1.978,93	0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022	R$ 922,50	0,1%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022	R$ 700,00	0,0%
Eventos de promoção da candidatura 2022	R$ 330,00	0,0%
Taxa de administração de financiamento coletivo 2022	R$ 134,67	0,0%
Total geral	R$ 1.492.944,63	100%

Maiores fornecedores

Fornecedor	Lançamentos	Total
Zf360 Comunicacao Ltda	2	R$ 425.000,00
Google Internet Ltda	8	R$ 134.407,00
Soluciona Assessoria E Projetos Ltda	1	R$ 100.000,00
Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda	10	R$ 93.308,00
Carla Ilma Santos Rocha De Oliveira	2	R$ 60.000,00
Fps- Fagundes·pistorello E Silva Advocacia	1	R$ 50.000,00
Rcc Vitor Da Silva Me	20	R$ 41.660,90
Aero Siaq Administradora Aeroportuaria Ltda	2	R$ 35.363,89
Speed Label Rotulos Adesivos E Midia Ltda	11	R$ 28.555,00
Grafica Print Industria E Editora Eireli	1	R$ 25.000,00

O que significam as siglas

PDL: Projeto de Decreto Legislativo
PEC: Proposta de Emenda à Constituição
PL: Projeto de Lei
PLP: Projeto de Lei Complementar

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número	Tipo	Ementa	Situação
2024/6	PEC	Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/980	PL	Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2024/981	PL	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2024/344	PL	Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2024/68	PL	Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.	Retirado pelo(a) Autor(a)
2024/203	PDL	Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.	Tramitando em Conjunto
2023/141	PLP	Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.	Tramitando em Conjunto
2023/2568	PL	Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.	Tramitando em Conjunto
2023/4050	PL	Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/189	PDL	Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.	Tramitando em Conjunto
2023/3317	PL	Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.	Arquivada
2023/6	PEC	Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.	Tramitando em Conjunto
2023/3	PDL	Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.	Aguardando Parecer
2023/337	PDL	Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.	Tramitando em Conjunto
2023/3448	PL	Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).	Transformado em Norma Jurídica
2023/64	PEC	Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/3002	PL	Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a proibição de partidos políticos serem concessionários de serviços de radiodifusão.	Tramitando em Conjunto
2023/34	PEC	Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.	Aguardando Designação de Relator(a)
2023/5196	PL	Acrescenta o artigo 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir o décimo terceiro salário para os beneficiários da prestação continuada.	Tramitando em Conjunto
2023/5	PEC	Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/269	PL	Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.	Tramitando em Conjunto
2023/1126	PL	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura dos procedimentos clínicos ou cirúrgicos relacionados ao implante, ao ajuste ou ao explante de lentes esclerais ou próteses oculares para o olho atrófico, bem como do fornecimento desses produtos.	Tramitando em Conjunto
2023/50	PEC	Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.	Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/2730	PL	Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto
2023/7	PEC	Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/3142	PL	Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.	Pronta para Pauta
2023/153	PDL	Susta os efeitos da Resolução n. 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança”.	Tramitando em Conjunto
2023/198	PDL	Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.	Devolvida ao(à) Autor(a)
2023/44	PEC	Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Presença e Votos em Plenário

Data	Proposição	Descrição da Sessão	Voto	Resultado
21/12/2023	Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part	Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.	Não	Aprovada
21/12/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação	Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.	Sim	Concluída
21/12/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação	Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.	Obstrução	Rejeitada
21/12/2023	REQ 4322/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.	Não	Aprovada
21/12/2023	REQ 4284/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.	Sim	Aprovada
21/12/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.	Não	Aprovada
21/12/2023	Apresentação do REQ n. 4257/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do PL 7578/2017, institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. ".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.	Obstrução	Rejeitada
21/12/2023	Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part	Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.	Sim	Rejeitada
21/12/2023	Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part	Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.	Sim	Rejeitada
21/12/2023	Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; pela constitucionalidade, jur	Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.	Obstrução	Rejeitada
21/12/2023	Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part	Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.	Sim	Rejeitada
21/12/2023	REQ 4229/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.	Sim	Aprovada
20/12/2023	REQ 4430/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.	Sim	Aprovada
19/12/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.	Sim	Aprovada
19/12/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.	Sim	Concluída
19/12/2023	RPD 14/0	Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.	Sim	Rejeitada
19/12/2023	RPD 14/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415	Sim	Rejeitada
19/12/2023	REQ 4111/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.	Não	Aprovada
18/12/2023	REQ 1402/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.	Sim	Aprovada
15/12/2023	RPD 17/0	Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.	Obstrução	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.	Obstrução	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.	Não	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.	Não	Concluída
15/12/2023	DTQ 5/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.	Obstrução	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.	Não	Aprovada
15/12/2023	RPD 17/0	Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.	Obstrução	Aprovada
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.	Obstrução	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.	Não	Concluída
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.	Obstrução	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.	Não	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.	Não	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.	Obstrução	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.	Não	Concluída
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.	Obstrução	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.	Não	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.	Obstrução	Rejeitada
15/12/2023	RPD 17/0	Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.	Obstrução	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.	Não	Concluída
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.	Obstrução	Rejeitada
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.	Obstrução	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.	Obstrução	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.	Obstrução	Rejeitada
07/12/2023	Proposição 2409114	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.	Sim	Aprovada
06/12/2023	REQ 4138/2023	Rejeitado o requerimento de urgência. Sim: 251; não: 17; abstenção: 4; total: 272.	Obstrução	Rejeitada
06/12/2023	Proposição 2357898	Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.	Sim	Rejeitada
05/12/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.	Não	Aprovada
05/12/2023	Apresentação do Requerimento n. 2315/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011".	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 411; não: 2; abstenção: 1; total: 414..	Sim	Aprovada
05/12/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.	Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.	Sim	Aprovada
05/12/2023	Proposição 2406964	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397.	Sim	Aprovada
05/12/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, e dos apensados; pela constitucionalidade, juridi	Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416.	Sim	Aprovada
29/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Mantido o texto. Sim: 387; não: 38; total: 425.	Sim	Concluída
29/11/2023	Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 511/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institu	Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.	Não	Rejeitada
29/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4,	Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.	Não	Rejeitada
29/11/2023	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.	Não	Aprovada
29/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 253; não: 160; abstenção: 1; total: 414.	Sim	Aprovada
29/11/2023	Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.	Sim	Aprovada
29/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4,	Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.	Sim	Concluída
29/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419.	Sim	Aprovada
29/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4,	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.	Sim	Aprovada
29/11/2023	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 205/2023, apensado.	Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411.	Não	Aprovada
29/11/2023	REQ 4124/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 57; total: 359.	Sim	Aprovada
29/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4,	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.	Não	Rejeitada
22/11/2023	PRLE 1/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393.	Sim	Rejeitada
22/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346.	Não	Aprovada
22/11/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373.	Sim	Rejeitada
22/11/2023	Apresentação do PL n. 4416/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, do Deputado Júlio César, que “altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a a	Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.	Não	Rejeitada
22/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263.	Não	Concluída
22/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e da Subemenda Substitutiva G	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435.	Sim	Aprovada
22/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362.	Obstrução	Rejeitada
22/11/2023	Apresentação do PL n. 1768/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que: "Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições	Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; não: 377; total: 418.	Não	Rejeitada
22/11/2023	Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.	Não	Rejeitada
21/11/2023	Apresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".	Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413	Não	Rejeitada
21/11/2023	REQ 3997/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432.	Sim	Aprovada
21/11/2023	Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.	Sim	Concluída
21/11/2023	Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.	Não	Rejeitada
21/11/2023	Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.	Sim	Aprovada
08/11/2023	Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.	Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 2; total: 419.	Não	Aprovada
08/11/2023	Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.	Mantido o texto. Sim: 268; não: 124; total: 392.	Não	Concluída
08/11/2023	Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Sim: 369; não: 5; total: 374.	Sim	Aprovada
08/11/2023	Proposição 2393997	Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 240; não: 159; abstenção: 1; total: 400.	Não	Rejeitada
08/11/2023	Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.	Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO). Sim: 286; não: 112; total: 398.	Não	Aprovada
08/11/2023	Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.	Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; total: 389.	Sim	Rejeitada
08/11/2023	Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.	Rejeitado o Requerimento.Sim: 49; não: 288; abstenção: 2; total: 339.	Obstrução	Rejeitada
08/11/2023	Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, pri	Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 274; total: 378.	Sim	Rejeitada
07/11/2023	RPD 1/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373.	Sim	Rejeitada
07/11/2023	Proposição 2399396	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 35; total: 344.	Não	Aprovada
07/11/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399.	Sim	Aprovada
07/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº	Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418.	Sim	Aprovada
06/11/2023	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defe	Mantido o texto. Sim: 284 ; não: 106; total: .390.	Não	Concluída
31/10/2023	Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8686/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e tema	Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 268; abstenção: 1; total: 365.	Sim	Rejeitada
31/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári	Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 253; abstenção: 1; total: 345.	Não	Rejeitada
31/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 269; não: 87; abstenção: 1; total: 357.	Sim	Aprovada
31/10/2023	Apresentação do REQ n. 3336/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, por tratarem de matérias idênticas e correlatas".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 234; total: 315.	Não	Rejeitada
31/10/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma d	Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 246; total: 339.	Não	Rejeitada
30/10/2023	REQ 3725/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 401; não: 37; total: 438.	Sim	Aprovada
30/10/2023	REQ 3723/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 55; total: 413.	Sim	Aprovada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429.	Sim	Rejeitada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436.	Sim	Rejeitada
25/10/2023	Apresentação do PL n. 4173/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe	Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.	Sim	Rejeitada
25/10/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator d	Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 287; abstenção: 1; total: 416.	Sim	Rejeitada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.	Não	Aprovada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.	Sim	Rejeitada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434.	Sim	Rejeitada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394.	Sim	Rejeitada

Frequência nas Sessões Ordinárias

Ano/Casa	Sessões Totais	Presenças	Ausências Justificadas	Faltas Não Justificadas
2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS)	167	108	0	59

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano	Julgamento	Teto legal de gasto
2022	DEFERIDO	R$ 317.657.253,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (MT)

1º

PROFESSORA ROSA NEIDE PT

124.671 votos

2º

FÁBIO GARCIA UNIÃO

98.704 votos

3º

ABÍLIO PL

87.072 votos

4º

JOSÉ MEDEIROS PL

82.182 votos

5º

JUAREZ COSTA MDB

77.528 votos

6º

EMANUELZINHO MDB

74.720 votos

7º

CORONEL FERNANDA PL

60.304 votos

8º

IRAJA LACERDA PSD

54.607 votos

9º

NELSON BARBUDO PL

53.285 votos

10º

ULYSSES MORAES PTB

50.535 votos

11º

CORONEL ASSIS UNIÃO

47.479 votos

12º

CARLOS BEZERRA MDB

45.358 votos

13º

DONA NEUMA PSB

44.931 votos

14º

PROF ALLAN PSB

43.309 votos

15º

DR LEONARDO REPUBLICANOS

40.222 votos

16º

ACACIO AMBROSINI REPUBLICANOS

31.819 votos

17º

GILMAR FABRIS PSD

30.419 votos

18º

GISELA SIMONA UNIÃO

28.897 votos

19º

FELIPE WELLATON REPUBLICANOS

26.544 votos

20º

EDUARDO MAGALHÃES REPUBLICANOS

25.755 votos

Candidatos Relacionados

CARLOS BEZERRA MDB - MT

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ADRIANO SILVA DEM - MT

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EZEQUIEL FONSECA PP - MT

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FELIPE WELLATON REPUBLICANOS - MT

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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos

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Câmara dos Deputados — Dados Abertos

Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar

Senado Federal — Dados Abertos

Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar

Tribunal de Contas da União

Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança

Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência

Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)

Dado público por força de lei

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