CELSO SABINO - PDT - SENADOR

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CELSO SABINO

CELSO SABINO DE OLIVEIRA

Cargo Atual: SENADOR
Número da Urna: 123
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PDT

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
29/08/1978
Gênero
MASCULINO
Estado civil
SOLTEIRO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Estado de nascimento
PA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.576.552,32 (2018)
R$ 4.417.074,97 (2022)
R$ 7.356.806,89 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.504.930,20
Gastos de mandato
13,6%
Presença em sessões
89
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

2022 - DEPUTADO FEDERAL

UNIÃO | UF: PA

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR QP)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PSDB | UF: PA

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) CDB - Banco do Brasil R$ 1.147.261,07
2026 Apartamento ED PIAZA DEI LACQUA - Trav. Apinagés, Batista Campos, Belém/PA R$ 1.140.000,00
2022 Apartamento BATISTA CAMPOS R$ 1.140.000,00
2026 Quotas ou quinhões de capital MULTIPLO CAPITAL LTDA R$ 1.100.000,00
2026 Outros bens imóveis CHACARA BENFICA - Cond. Marina Jaguari, Benevides/PA R$ 1.000.000,00
2022 Outros bens imóveis BENEVIDES R$ 1.000.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. ED PIASA DEI LACQUA 950.000,00 R$ 980.000,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A RENDA FIXA R$ 357.421,97
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. SW4 24/24 - RENAVAM XXXXXXXXXXX R$ 350.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO TOYOTA SW4 2021/2021 R$ 300.000,00
2022 Aeronave AERONAVE PIPER CHEROCKEE SIX R$ 300.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TOYOTA SW4 PRETA 2021/2021 - RENAVAM XXXXXXXXXXX R$ 300.000,00
2026 Outros bens imóveis SALA COMERCIAL - Rod. Augusto Montenegro, Parque Office, Parque Verde, Belém/PA R$ 235.000,00
2026 Apartamento AP ED WAY BATISTA CAMPOS - Rua Timbiras, Bairro Batista Campos, Belém - Pará R$ 230.000,00
2026 Apartamento ED WAY BATISTA CAMPOS - Rua Timbiras, Bairro Batista Campos, Belém/PA R$ 230.000,00
2026 Apartamento AP ED WAY BATISTA CAMPOS - Rua Timbiras, Bairro Batista Campos, Belém/PA R$ 230.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEÍCULO TOYOTA HILUX SW4 2016/2017 R$ 225.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. SW4 TOYOTA R$ 225.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital COTAS EMPRESA MULTIPLO CAPITAL R$ 200.000,00
2026 Outros bens imóveis SALA COMERCIAL - Av. Gov. José Malcher, Centro Emp. Acrópoli, Nazaré, Belém/PA R$ 200.000,00
2026 Outros bens imóveis SALA COMERCIAL COND. ROGELIO FERNANDEZ - Trav. Quintino Bocaiúva, Cremação, Belém/PA R$ 167.763,04
2018 Sala ou conjunto SALA COMERCIAL COND ROGELIO FERNANDEZ BELEM PA R$ 167.763,04
2022 Sala ou conjunto SALA COMERCIAL CREMAÇÃO R$ 167.763,04
2022 Outros bens imóveis SALA COMERCIAL CREMAÇÃO R$ 167.000,00
2026 Outros bens imóveis SALA COMERCIAL COND. ROGELIO FERNANDEZ (Erika) - Trav. Quintino Bocaiúva, Cremação, Belém/PA R$ 167.000,00
2026 Outros bens imóveis SALA COMERCIAL - Rod. BR-316, Living Next Office, Atalaia, Ananindeua/PA R$ 135.430,42
2022 Outras aplicações e Investimentos CDB DI BANCO DO BRASIL R$ 131.000,00
2022 Apartamento PARQUE VERDE R$ 122.000,00
2026 Outros bens imóveis CHACARAS CONSTRUTORA STATUS - Rod. Augusto Montenegro, Parque Verde, Belém/PA R$ 122.000,00
2026 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) VALE3 - Vale S.A. R$ 106.211,60
2026 Outros bens imóveis Fazenda/Sítio, Zona Rural, Inhangapi/PA (área 28,2 ha) R$ 100.000,00
2026 Dinheiro em espécie - moeda nacional ESPECIE - Dinheiro em caixa R$ 100.000,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País BANPARA R$ 88.289,26
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. JET SKY SEA DOO R$ 80.000,00
2026 Fundo de Investimento Imobiliário XPLG11 - XP Log FDO INV IMOB - FII R$ 60.835,12
2026 Fundo de Investimento Imobiliário SNCI11 - Suno Recebíveis Imobiliários FDO INV IMOB R$ 57.008,34
2022 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) MM JUROS E MOEDAS R$ 50.299,11
2022 Outras aplicações e Investimentos XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A R$ 48.265,67
2022 Outras aplicações e Investimentos XP INVESTIMENTOS R$ 40.342,55
2018 Dinheiro em espécie - moeda nacional REAIS R$ 32.000,00
2026 Outros bens imóveis QUOTA TERRENO CIDADE NOVA - Estrada da Vila Nova, Ananindeua/PA R$ 30.000,00
2026 Outros bens imóveis QUOTA TERRENO ICUI - Av. Independência, Icuí-Guajará, Ananindeua/PA R$ 30.000,00
2022 Terreno TERRENO ANANINDEUA R$ 30.000,00
2022 Terreno 1 COTA TERRENO ANANINDEUA R$ 30.000,00
2026 Fundo de Investimento Imobiliário BRCR11 - FDO INV IMOB FII BTG Pactual Corp. Office Fund R$ 28.603,26
2026 Fundo de Investimento Imobiliário XPIN11 - XP Industrial FDO INV IMOB - FII R$ 27.313,40
2022 Consórcio não contemplado BB CONSORCIO DE AUTOMOVEIS R$ 26.059,10
2022 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) ACOES IBRX INDEX I R$ 26.000,00
2026 Dinheiro em espécie - moeda estrangeira MOEDA ESTRANGEIRA R$ 22.000,00
2022 Outros créditos e poupança vinculados ITAU R$ 21.523,77
2026 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) SAPR11 - Cia Saneamento do Paraná (Sanepar) R$ 18.060,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A R$ 15.000,00
2022 Outras aplicações e Investimentos CAPITALIZAÇÃO BANCO DO BRASIL R$ 9.900,90
2026 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) DISB34 - The Walt Disney Company (BDR) R$ 8.202,60
2022 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO BRASIL R$ 6.529,29
2026 Depósito bancário em conta corrente no País XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A - Ag. XXX, Conta XXXXXX-X R$ 4.185,09
2018 Dinheiro em espécie - moeda estrangeira DOLLAR R$ 3.500,00
2026 Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín TREND INB Fundo de Investimento em Cotas de FI Renda Fixa Simples R$ 3.410,76
2026 Depósito bancário em conta corrente no País Informado por CNPJ 33.264.668/0001-03 R$ 3.166,24
2026 Depósito bancário em conta corrente no País CAIXA - Conta XXXXXXXXXXXX-X (recuperado da conta antiga) R$ 2.543,45
2022 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO BRASIL R$ 1.749,84
2022 Outros fundos FUNDOS/CLUBES DE INVESTIMENTO. R$ 1.029,15
2026 Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín CAIXA FUNDO MUTUO DE PRIVATIZACAO - FGTS Vale do Rio Doce I R$ 641,00
2026 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) PETR4 - Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) R$ 171,50
2022 Depósito bancário em conta corrente no País CAIXA R$ 141,87
2022 Depósito bancário em conta corrente no País ITAU R$ 31,64
2022 Outras aplicações e Investimentos XP INVESTIMENTOS R$ 14,67
2022 Caderneta de poupança BANCO DO BRASIL R$ 2,40
2018 Depósito bancário em conta corrente no País BANPARA R$ 0,02
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.576.552,32
Patrimônio total declarado (2022): R$ 4.417.074,97
Patrimônio total declarado (2026): R$ 7.356.806,89

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Locação ou fretamento de aeronaves 2026 2 R$ 108.675,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2026 4 R$ 90.572,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 5 R$ 37.500,00
Passagem aérea - rpa 2026 1 R$ 4.001,87
Combustíveis e lubrificantes. 2026 2 R$ 438,44
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 1 R$ 44,39
Telefonia 2025 1 R$ 0,03
Telefonia 2024 1 R$ 1,83
Passagem aérea - sigepa 2024 1 R$ -1.414,22
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 39 R$ 168.350,00
Passagem aérea - sigepa 2023 40 R$ 42.295,56
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 10 R$ 41.792,06
Combustíveis e lubrificantes. 2023 36 R$ 6.902,29
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 1 R$ 1.116,60
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 1 R$ 140,60
Telefonia 2023 8 R$ 37,59
Passagem aérea - sigepa 2022 164 R$ 190.664,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 25 R$ 146.872,57
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 19 R$ 64.453,40
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 2 R$ 40.000,00
Combustíveis e lubrificantes. 2022 146 R$ 35.805,55
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 38 R$ 19.077,39
Passagem aérea - reembolso 2022 3 R$ 8.054,10
Passagem aérea - rpa 2022 12 R$ 7.067,40
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 10 R$ 4.914,96
Serviços postais 2022 13 R$ 875,21
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 4 R$ 316,00
Telefonia 2022 12 R$ 29,61
Passagem aérea - sigepa 2021 149 R$ 167.484,60
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 7 R$ 105.000,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 23 R$ 71.923,88
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 12 R$ 70.300,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 40 R$ 39.016,75
Combustíveis e lubrificantes. 2021 94 R$ 19.931,66
Locação ou fretamento de aeronaves 2021 1 R$ 8.700,00
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 21 R$ 6.831,67
Passagem aérea - reembolso 2021 2 R$ 2.885,52
Serviços postais 2021 15 R$ 821,81
Telefonia 2021 12 R$ 69,47
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 1 R$ 18,00
Passagem aérea - rpa 2021 9 R$ -6.637,39
Total geral R$ 1.504.930,20
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Tam 227 R$ 262.591,85
Voeja Taxi Aereo Ltda 2 R$ 108.675,00
Pinheiro & Melo Advogados Associados S/s 7 R$ 105.000,00
Gol 93 R$ 99.625,78
Comunicare - Imprensa & Editora Ltda 4 R$ 90.572,00
Daleth Veiculos Ltda Epp 17 R$ 88.013,00
Hugo Geovane Nascimento Da Silva 98680145220 11 R$ 77.160,00
Village Veiculos Ltda Epp 16 R$ 76.800,00
Joao Henrique Almeida Ferreira 02162200414 14 R$ 74.677,42
Wtp Martins Comercio E Servicos Ltda 2 R$ 65.000,00

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2026/2430 PL Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem. Aguardando Designação de Relator(a)
2026/13 PEC Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. Pronta para Pauta
2026/2429 PL Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/3062 PL Confere ao Município de Xinguara, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Boi Gordo. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/657 PL Acrescenta parágrafos aos arts. 121, 157 e 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estipulando que no homicídio doloso, no feminicídio, no latrocínio e na extorsão mediante sequestro de que resulte a morte, praticados mediante mais de uma ação, as penas privativas de liberdade serão aplicadas cumulativamente, ainda que cometidos em continuação decorrente das condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes. Tramitando em Conjunto
2023/2700 PL Confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de capital nacional do açaí. Tramitando em Conjunto
2023/3061 PL Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2023/5 PEC Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/3060 PL Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/189 PL Altera a redação da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar a inscrição da unidade consumidora onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista como beneficiária da tarifa social de energia elétrica. Tramitando em Conjunto
2023/1165 PL Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/3264 PL Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/3 PEC Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/67 PRC Altera a redação do inciso XIII, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para acrescentar direitos dos animais como campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aguardando Recurso
2023/2743 PL Confere ao Município de Moju, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Dendê. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/26 PEC Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Transformado em Norma Jurídica
2022/36 PEC Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Pronta para Pauta
2022/1616 PL Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde represente apenas uma listagem exemplificativa da cobertura assistencial a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde. Tramitando em Conjunto
2022/1358 PL Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão. Aguardando Parecer
2022/267 PDL Susta os efeitos da Resolução Homologatória aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que aumenta os valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023, e dá outras providências. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
2022/224 PDL Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Arquivada
2022/14 PEC Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2021/47 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a violação de prioridade para vacinação. NAO INFORMADO
2021/2052 PL Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NAO INFORMADO
2021/4587 PL Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de acolhimento e proteção de animais, ou a lares e abrigos temporários de animais cadastrados e fiscalizados por órgãos federais e estaduais competentes. NAO INFORMADO
2021/15 PEC Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. NAO INFORMADO
2021/582 PL Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal. NAO INFORMADO
2021/46 PL Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. NAO INFORMADO
2021/3 PEC Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/1470 PL Dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos instaurados ou que venham a ser instaurados para a apuração de irregularidades administrativas na concessão, manutenção ou revisão de benefícios financeiros da Assistência Social, durante o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/1380 PL Dispõe sobre a utilização excepcional do Fundo Eleitoral, previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para o combate à pandemia de COVID-19. NAO INFORMADO
2020/934 PL Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19. NAO INFORMADO
2020/156 PLP Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. NAO INFORMADO
2020/2136 PL Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde. NAO INFORMADO
2020/19 PLP Fixa o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2020/3146 PL Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. NAO INFORMADO
2020/476 PL Tipifica a conduta de abandono de animal, institui causas de aumento de pena e a prevê a sua modalidade culposa. NAO INFORMADO
2020/1386 PL Dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e de água às unidades consumidoras residenciais em razão de inadimplemento das faturas relativas ao consumo. NAO INFORMADO
2020/164 PL Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena NAO INFORMADO
2020/4360 PL Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico NAO INFORMADO
2020/157 PLP Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/127 PLP Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/2640 PL Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/1308 PL Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia do Covid-19. NAO INFORMADO
2020/3518 PL Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. NAO INFORMADO
2020/100 PLP Dispõe sobre a concessão de isenção para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/4146 PL Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. NAO INFORMADO
2020/496 PDL Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020 NAO INFORMADO
2020/671 PL Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo. NAO INFORMADO
2020/394 PL Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança. NAO INFORMADO
2020/162 PL Tipifica a conduta de deixar a autoridade pública, sem justa causa, de prestar socorro a animal, ou retardá-lo, em caso de flagrante de crime previsto nesta lei, quando esta tem o dever legal de agir. NAO INFORMADO
2020/67 PLP Dispõe sobre a suspensão, nas situações de que tratam o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. NAO INFORMADO
2020/88 PLP Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2020/1307 PL Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NAO INFORMADO
2020/4632 PL Altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição. NAO INFORMADO
2020/1667 PL Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. NAO INFORMADO
2020/165 PL Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa. NAO INFORMADO
2020/1868 PL Institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/166 PL Tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). NAO INFORMADO
2020/5426 PL Obriga as universidades públicas federais que ofereçam curso de medicina veterinária com extensão acadêmica a oferecerem atendimento a animais de estimação de pessoa de baixa renda. NAO INFORMADO
2020/1946 PL Dispõe sobre a utilização da taxa de câmbio retroativa a 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação. NAO INFORMADO
2020/112 PLP "Institui Empréstimo Compulsório incidente sobre Grandes Fortunas, nos termos do inciso I do art. 148 da Constituição Federal, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do Covid-19." NAO INFORMADO
2019/6494 PL Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/5993 PL Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar torcidas organizadas por práticas discriminatórias em eventos esportivos. NAO INFORMADO
2019/93 PLP Acrescenta o art. 73-D à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de respeito ao cronograma de execução de obras e serviços públicos iniciados em gestão diversa daquela em exercício. NAO INFORMADO
2019/642 PDL Susta a Resolução Homologatória nº 2.433, de 7 de agosto de 2018, e a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, ambas da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. NAO INFORMADO
2019/6064 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fornecerem a devolução integral do troco em espécie, quando esse for devido ao consumidor no ato de pagamento decorrente da aquisição de produtos e serviços, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/921 PL Dispõe sobre a supressão dos benefícios previstos na Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, aos ex-Presidentes da República que tenham perdido o cargo eletivo, ou sido condenados pelos crimes que especifica. NAO INFORMADO
2019/1601 PL Altera a Lei nº 10.336, de 2001, para estabelecer critérios de utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio. NAO INFORMADO
2019/1948 PL Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial. NAO INFORMADO
2019/1815 PL Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial. NAO INFORMADO
2019/3379 PL Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual. NAO INFORMADO
2019/1816 PL Dispõe sobre a obrigação de clínicas e hospitais veterinários, ou estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal notificarem a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos. NAO INFORMADO
2019/110 PL Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º. NAO INFORMADO
2019/1079 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. NAO INFORMADO
2019/790 PL Altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/1362 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente. NAO INFORMADO
2019/1080 PL Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia, conforme indicação de médico assistente. NAO INFORMADO
2019/6065 PL Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico, na forma que menciona. NAO INFORMADO
2019/2473 PL Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para vedar a aplicação da sistemática de bandeiras tarifárias de energia elétrica às unidades consumidoras situadas nos Estados em que a geração anual de energia elétrica a partir da fonte hidráulica supere a respectiva carga. NAO INFORMADO
2019/3711 PL Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte escolar. NAO INFORMADO
2019/2192 PL Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão. NAO INFORMADO
2019/3231 PL Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, e da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de qualquer classe em eventos realizados com a participação de animais, em áreas próximas a zoológicos, santuários e abrigos de animais, em parques públicos e em áreas de preservação permanente. NAO INFORMADO
2019/2713 PL Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica. NAO INFORMADO
2019/146 PLP Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. NAO INFORMADO
2019/5992 PL Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica. NAO INFORMADO
2019/1384 PL Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira. NAO INFORMADO
2019/3315 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção. NAO INFORMADO
2019/6072 PL Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Data Proposição Descrição da Sessão Voto Resultado
14/07/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plená Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Sim Rejeitada
14/07/2026 REQ 3797/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. Não Aprovada
07/07/2026 Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não impl Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. Sim Aprovada
02/07/2026 REQ 1492/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. Sim Aprovada
01/07/2026 Proposição 2636281 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. Sim Aprovada
01/07/2026 Proposição 2606189 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. Não Aprovada
17/06/2026 REQ 3557/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. Não Aprovada
17/06/2026 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Desenvolvimento Ec Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. Sim Aprovada
17/06/2026 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. Sim Concluída
17/06/2026 DTQ 3/0 Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. Não Rejeitada
17/06/2026 PRLP 3/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. Não Rejeitada
16/06/2026 Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. Sim Aprovada
03/06/2026 REQ 3336/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. Não Aprovada
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. Sim Aprovada
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. Sim Concluída
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. Sim Aprovada
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. Sim Concluída
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. Sim Concluída
28/05/2026 RPD 16/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. Sim Rejeitada
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. Sim Aprovada
28/05/2026 RPD 5/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. Sim Rejeitada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Sim Aprovada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Sim Aprovada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Sim Aprovada
26/05/2026 Proposição 2626432 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. Sim Aprovada
21/05/2026 Apresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acre Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. Sim Rejeitada
20/05/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. Não Aprovada
20/05/2026 RPD 34/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. Não Rejeitada
20/05/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Não Rejeitada
20/05/2026 REQ 2976/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. Sim Aprovada
19/05/2026 Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. Sim Aprovada
19/05/2026 Proposição 2605243 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. Sim Aprovada
19/05/2026 Proposição 2565804 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. Sim Aprovada
19/05/2026 RPD 1/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. Sim Rejeitada
13/05/2026 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. Sim Aprovada
12/05/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439. Sim Aprovada
06/05/2026 Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Sim Concluída
05/12/2024 Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024. • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Or Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405. Sim Aprovada
04/12/2024 REQ 4722/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360. Sim Aprovada
04/12/2024 Proposição 2475016 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423. Sim Aprovada
03/12/2024 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404. Sim Aprovada
03/12/2024 Apresentação do PDL n. 361/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBER Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395. Não Rejeitada
05/12/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420. Sim Aprovada
05/12/2023 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, e dos apensados; pela constitucionalidade, juridi Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416. Sim Aprovada
05/12/2023 Proposição 2406964 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397. Sim Aprovada
05/12/2023 Apresentação do REQ n. 1576/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; não: 47; abstenção: 1; total: 422. Sim Aprovada
05/12/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403. Sim Aprovada

Frequência nas Sessões Ordinárias

Ano/Casa Sessões Totais Presenças Ausências Justificadas Faltas Não Justificadas
2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) 57 37 0 20
2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) 122 5 0 117
2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) 167 5 0 162

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 444.720.154,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

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Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)