WELLINGTON FAGUNDES - PL - GOVERNADOR
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WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 01/06/1957
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- MT
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 8.984.864,52
(2018)
R$ 9.070.350,18
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.265.073,15
Gastos de mandato
100,0%
Presença em sessões
247
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
2022 - SENADOR
PL | UF: MT
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO)
2018 - GOVERNADOR
PR | UF: MT
Votação Obtida: Não apurado (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 96% CAPITAL DA EMPRESA - WAF. ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA - CNPJ NO 09.357.691/0001-50. | R$ 5.760.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 96% CAPITAL DA EMPRESA - WAF. ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA - CNPJ NO 09.357.691/0001-50. | R$ 5.760.000,00 |
| 2022 | Outros bens móveis | 218 ¿ CABEÇAS DE GADO | R$ 1.096.200,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | 697 ¿ CABEÇAS DE BOVINOS | R$ 941.937,50 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | BANCO DO BRASIL S/A ¿ AGENCIA 5977-3 C/CORRENTE ¿ 268538-8 ¿ SALDO APLICAÇÃO BB RF CP ESTILO. | R$ 595.257,80 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | BANCO DO BRASIL S/A ¿ AGENCIA 1998-4 ¿ C/CORRENTE ¿ 22900-8¿ SALDO APLICAÇÃO BB RF CP ESTILO. | R$ 381.016,98 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL ¿ AGENCIA -5977-3 ¿ CONTA ¿ 268538-8 ¿ INVESTIMENTO C/RESGATE AUTOMATICO. | R$ 373.222,99 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO BRADESCO SA - AG. 0784 - C/C 1002-2 ¿ INVESTIMENTO CDB FACIL. | R$ 323.587,62 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO DO BRADESCO S/A ¿ AGENCIA 0252 ¿ C/CORRENTE 0001002-2 ¿ APLICAÇÃO CDB ¿ FACIL | R$ 242.786,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MARCA TOYOTA HILUX SWSRXA4FD - ANO 2020 MOD. 2021 ¿ RENAVAM 01236714765 | R$ 217.610,80 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MARCA I/TOYOTA HILUX CDSRVA2GF ¿ ANO 2021 MODELO 2021 ¿ RENAVAM ¿ 01263659893. | R$ 206.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 99% CAPITAL DA EMPRESA HOTEL NACIONAL LTDA - CNPJ 32.992.612/0001-02 ¿ INATIVA EM NOME DA SUA ESPOSA ¿ MARIENE DE ABREU FAGUNDES. | R$ 178.200,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MARCA VOLKSWAGEM I/VW AMAROK CD 4X4 TREND ¿ ANO 2018 MODELO 2018 ¿ RENAVAM ¿ 01168277350. | R$ 155.000,00 |
| 2018 | Aeronave | AERONAVE MODELO EMB. 810C ¿ ANO DE FABRICAÇÃO 1980 ¿ PREFIXO PT-RBO ¿ FABRICANTE ¿ EMBRAER ¿ NUMERO DE SERIE 810314- CERTIFICADO 10376. | R$ 150.000,00 |
| 2022 | Aeronave | AERONAVE MODELO EMB. 810C - ANO DE FABRICACAO 1980 - PREFIXO PT-RBO - FABRICANTE - EMBRAER - NUMERO DE SERIE 810314 - CERTIFICADO 10376 - | R$ 150.000,00 |
| 2022 | Casa | UMA CASA DE ALVENARIA COM TERRENO DE 300M2 - C/CONSTRUCÃO DE 550,00M2 - ENDERECO RUA LAURO MELO,34, PARQUE REAL, RONDONOPOLIS- MT ¿ MATRICULA N. 9.006 ¿ CARTORIO DO 1 OFICIO DE RONDONÓPOLIS-MT. | R$ 126.943,24 |
| 2018 | Casa | 01 CASA DE ALVENARIA COM TERRENO DE 300M2 - C/CONSTRUCAO DE 550,00M2 LOCALIZADO A RUA LAURO MELO,34, PARQUE REAL, MATRICULA 9.006 ¿ CRI - RONDONOPOLIS- MT. | R$ 126.943,24 |
| 2022 | Terreno | LOTE MEDINDO 526,0 MTS - LOTE 01 DA QUADRA 03 - JARDIM NOVO HORIZONTE - MATRICULA N. 122.906 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE RONDONÓPOLIS-MT. | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MARCA TOYOTA YARIS SD XL PLUS - ANO 2021 MOD 2022 ¿ RENAVAM 01258612680 | R$ 83.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRADESCO S/A ¿ AGENCIA 0784 ¿ C/CORRENTE 0218502-4 ¿ SALDO C/CORRENTE | R$ 77.811,98 |
| 2018 | Casa | 01 CASA NO LOTE 07 QUADRA H - COM TERRENO DE 300,00 MTS2. TIPO C-3 ¿ N. 24 DA RUA PROJETADA 2 LOCALIZADA NO BAIRRO COOPHARONDON. MATRICULA 8.736 DO CARTORIO DO 1. OFICIO. | R$ 70.000,00 |
| 2022 | Casa | UMA CASA DE ALVENARIA COM TERRENO DE 300M2 NO LOTE 07 QUADRA H - TIPO C-3 ¿ N. 24 DA RUA PROJETADA N.2 LOCALIZADA NO BAIRRO COOPHARONDON. MATRICULA 8.736 DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE RONDONÓPOLIS-MT. | R$ 70.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50%- DE UMA AREA TERRAS PASTAIS E LAVRADIAS C/792,73 HA DENOMINADA GLEBA PAURO,MUNICÍPIO JUSCIMEIRA-MT. MATRICULA 2.338. | R$ 69.397,28 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 50% DE UMA AREA 30 HEC. DE TERRAS PASTAIS E LAVRADIAS C/BALNEARIO DE AGUAS QUENTES E DEMAIS BENFEITURIAS C/58.632 HAS MUNICIPIO JUSCIMEIRA-MT - MATRICULA 2.369 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE | R$ 69.397,28 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% DE UMA AREA 30 HECTARES DE TERRAS PASTAIS E LAVRADIAS DENOMINADA BALNEARIO ÁGUAS QUENTES - MUNICÍPIO JUSCIMEIRA, CONFORME MATRICULA 2.369. | R$ 69.397,28 |
| 2022 | Outros bens móveis | 50%- DE UMA AREA TERRAS PASTAIS E LAVRADIAS C/746,00 HA DENOMINADA GLEBA PAURO - MATRICULA 2.338 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUSCIMEIRA-MT. | R$ 69.397,28 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 95% CAPITAL DA EMPRESA - WAF PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - CNPJ - 36.909.257/0001-08 - EMPRESA INATIVA | R$ 66.500,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 95% CAPITAL DA EMPRESA - WAF PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ - 36.909.257/0001-08 - EMPRESA INATIVA. | R$ 66.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MARCA MITSUBISHI PAJERO TR4 2.0 16V - PLACA NUD 0213, EM NOME DA SUA ESPOSA ¿ MARIENE DE ABREU FAGUNDES. | R$ 54.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO 1.0MT UNIQUE BLUEAUDIO ¿ ANO 2018 ¿ MODELO 2018 ¿ RENAVAN 146791 ¿ CHASSI 9BHBG51CAKP913069, | R$ 43.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO BRADESCO SA - AG. 0784 - C/C 1002-2 ¿ C/CORRENTE. | R$ 42.304,91 |
| 2022 | Terreno | LOTE MEDINDO 281,25 M2 - LOTE 9A DA QUADRA 02 - LOTEAMENTO CIDADE SALMEN - MATRICULA N. 121.924 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE RONDONÓPOLIS-MT. | R$ 42.150,00 |
| 2022 | Terreno | UMA AREA DE TERRENO DE FORMATO IRREGULAR E COM 19.541,50M2 DENOMINADA AREA N. 1 - JARDIM IPANEMA - MATRICULA N. 87.755 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE RONDONÓPOLIS-MT. | R$ 40.000,00 |
| 2018 | Terreno | UMA AREA DE TERRENO DE FORMATO IRREGULAR E COM 19.541,50M2, DENOMINADA DE AREA 1 ¿ LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA EM RONDONÓPOLIS-MT ¿ MATRICULA 87.755 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS | R$ 40.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO SANTANDER ¿ AGENCIA ¿ 1879 ¿ Conta ¿ 01000188-9 | R$ 23.078,99 |
| 2022 | Terreno | UMA AREA DE TERRENO PARA CONSTRUCAO MEDINDO 4.104,14M2 NA AV. JOAO PONCE ARRUDA, NO JARDIM IPANEMA EM RONDONOPOLIS-MT ¿ MATRICULA N. 91.510 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE RONDONÓPOLIS-MT. | R$ 18.911,25 |
| 2018 | Terreno | 01 UMA AREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, MEDINDO 4.104,14M2, CARACTERIZADO COMO AREA ¿A¿ DENOMINADA DE CHACARAS DA VILA SALMEN EM RONDONÓPOLIS-MT ¿ MATRICULA 91.510 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS | R$ 18.911,25 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 16% - CAPITAL DA EMPRESA SOCIEDADE RADIO CLUBE DE RONDONOPOLIS LTDA - CNPJ NO 15.046.436/0001-99. EM NOME DA SUA ESPOSA ¿ MARIENE DE ABREU FAGUNDES. | R$ 16.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL ¿ AGENCIA ¿ 5977-3 ¿ CONTA ¿ 268538-8 | R$ 15.357,57 |
| 2018 | Terreno | 16,66% ¿ LOTE PARA CONSTRUÇÃO COM AREA DE 1.050M2 LOTE 7-A DA QUADRA N. 01 NO CENTRO ¿A¿ DE RONDONÓPOLIS-MT ¿ MATRICULA 74.719 ¿ CRI DE RONDONÓPOLIS-MT. FORMAL DE PARTILHA N. 654-10.2014.811.003 ¿ CI | R$ 12.500,00 |
| 2018 | Terreno | 16,66% - CASA COMERCIAL COM AREA DE 320M2 ¿ LOTE 8D DA QUADRA 1 ¿ CENTRO DE RONDONÓPOLIS-MT ¿ MATRICULA N. 46.700 ¿ CRI DE RONDONÓPOLIS-MT. FORMAL DE PARTILHA N. 654-10.2014.811.003 ¿ CI 737939. | R$ 12.500,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 2% CAPITAL DA EMPRESA D.ABREU ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA - CNPJ - 14.398.383/0001-02. EM NOME DA SUA ESPOSA ¿ MARIENE DE ABREU FAGUNDES. | R$ 12.400,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL ¿ AGENCIA 1998 - | R$ 11.688,25 |
| 2018 | Terreno | 16,66% - UM LOTE PARA CONSTRUÇÃO LOTE S/N DA QUADRA N. 22, COM AREA DE 4.000M2 CENTRO DE RONDONÓPOLIS-MT ¿ MATRICULA N. 14.454 ¿ CRI DE RONDONÓPOLIS-MT. FORMAL DE PARTILHA N. 654-10.2014.811.003 ¿ CI | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 16,66% CAPITAL DA EMPRESA ¿ IRMÃOS FAGUNDES ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA ¿ EPP ¿ CNPJ: 26.476.768/0001-20. | R$ 6.666,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 50% - CAPITAL DA EMPRESA - TELEVISÃO NOVA AMAZONIA LTDA - CNPJ - 33.051.020/0001-40. EMPRESA INATIVA. EM NOME DA SUA ESPOSA ¿ MARIENE DE ABREU FAGUNDES. | R$ 5.000,00 |
| 2022 | Terreno | UM TERRENO PARA CONSTRUCAO COM 375,00M2 LOTE 1C DA QUADRA 02 DO JARDIM IPANEMA ¿ MATRICULA N. 87.908 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE RONDONÓPOLIS-MT. | R$ 5.000,00 |
| 2018 | Terreno | 01 UMA AREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, MEDINDO 360,00M2, LOTE 1B DA QUADRA 02 LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA EM RONDONÓPOLIS-MT ¿ MATRICULA 87.907 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS | R$ 5.000,00 |
| 2022 | Terreno | UM AREA DE TERRENO PARA CONSTRUCAO COM 360,00M2 LOTE 1B LOCALIZADO NA QUADRA N. 2 DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA ¿ MATRICULA N. 87.907 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE RONDONÓPOLIS-MT. | R$ 5.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 50% - CAPITAL DA EMPRESA - TELEVISÃO NOVA AMAZONIA LTDA - CNPJ - 33.051.020/0001-40. EMPRESA INATIVA. | R$ 5.000,00 |
| 2018 | Terreno | 01 UMA AREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, MEDINDO 375,00M2, LOTE 1C DA QUADRA 02 LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA EM RONDONÓPOLIS-MT ¿ MATRICULA 87.908 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS | R$ 5.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL ¿ AG. 2970-X ¿ C/C 8986-9 SALDO EM CONTA CORRENTE- EM NOME DA SUA ESPOSA ¿ MARIENE DE ABREU FAGUNDES. | R$ 4.368,39 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 5% CAPITAL DA EMPRESA - WAF PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ - 36.909.257/0001-08 - EMPRESA INATIVA. EM NOME DA SUA ESPOSA ¿ MARIENE DE ABREU FAGUNDES. | R$ 3.500,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONOMICA FEDERAL ¿ AG. 3119 ¿ C/POUPANÇA 013.18.660-8 ¿ EM NOME DE SUA ESPOSA ¿ MARIENE DE ABREU FAGUNDES. | R$ 1.529,95 |
| 2018 | Terreno | 16,66% - UM LOTE DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO MEDINDO 375M2, LOTE 32 DA QUADRA 174 ¿ LOTEAMENTO PARQUE SAGRADA FAMILIA ¿ RONDONÓPOLIS-MT ¿ MATRICULA 19.502 ¿ CRI DE RONDONÓPOLIS-MT. FORMAL DE PARTILHA | R$ 240,87 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 8.984.864,52 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 9.070.350,18 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2026 | 83 | R$ 69.254,89 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2026 | 22 | R$ 66.169,96 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2026 | 1 | R$ 56.448,00 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2026 | 44 | R$ 45.831,91 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2026 | 8 | R$ 40.535,65 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2026 | 7 | R$ 35.000,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2025 | 53 | R$ 150.448,70 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2025 | 121 | R$ 101.296,85 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2025 | 14 | R$ 82.000,00 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2025 | 266 | R$ 77.823,26 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2025 | 12 | R$ 63.994,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2025 | 1 | R$ 816,65 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2024 | 55 | R$ 55.300,40 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2024 | 22 | R$ 52.686,70 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2024 | 154 | R$ 45.452,94 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2024 | 12 | R$ 34.500,00 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2024 | 6 | R$ 26.717,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2024 | 1 | R$ 4.657,00 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2023 | 198 | R$ 70.054,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2023 | 29 | R$ 51.780,39 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2023 | 36 | R$ 49.709,51 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2023 | 10 | R$ 48.278,45 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2023 | 3 | R$ 31.846,39 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 2.927,50 |
| Serviços de segurança privada 2023 | 3 | R$ 1.543,00 |
| Total geral | R$ 1.265.073,15 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Brasil One Serviços De Tecnologia Da Informação Ltda | 33 | R$ 162.602,00 |
| Tolosa Viagens E Turismo Ltda | 54 | R$ 156.531,08 |
| Adria Viagens E Turismo Ltda - Me | 52 | R$ 111.293,60 |
| Esportes E Noticias Comunicacao E Eventos Ltda | 21 | R$ 105.000,00 |
| Auto Posto Do Leo Ltda | 135 | R$ 69.640,33 |
| Yassin Imobiliária E Construtora Ltda | 17 | R$ 59.600,00 |
| P R Francisco Da Silva Consultoria Me - Pleno Perfil Capital Humano | 1 | R$ 56.448,00 |
| Sirlene Rodrigues Galvão Pelegrino - Clube Turismo | 20 | R$ 53.917,62 |
| Carisma Investimentos E Participações S/a | 12 | R$ 49.100,00 |
| Condominio Edificio Acir | 78 | R$ 47.937,44 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- INS
- Indicação
- MAT
- Tipo não identificado na origem — a fonte não informou a sigla da matéria.
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRN
- Projeto de Resolução do Congresso Nacional
- PRS
- Projeto de Resolução do Senado
- RQS
- Requerimento
- VET
- Veto
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/ | MAT | Requer a realização de diligência externa, com transmissão da TV Senado, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no dia 3 de julho de 2026, em alusão aos 50 Anos da promulgação da Lei Federal 6.346/76, que trata da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA |
| 2026/4 | PEC | Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/1320 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Perímetro de Exclusão Eletrônica (PEE), disciplinar alertas automáticos de risco e criar o Sistema Nacional de Monitoração e Resposta às Medidas Protetivas de Urgência – SINAR-MPU. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/155 | PDL | Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/388 | RQS | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2026/ | MAT | Recurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/385 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6415 de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/371 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/140 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/398 | RQS | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6152/2025. | DEFERIDA |
| 2026/373 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/1 | PEC | Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/467 | RQS | Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura para debater a moratória da soja e seus reflexos sobre a política agrícola, a comercialização, o crédito, a renda rural, os incentivos fiscais estaduais e, de modo especial, seus impactos concorrenciais. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/176 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos regimentais, que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA |
| 2026/5 | INS | Sugere ao Poder Executivo a edição de decreto que regulamente o selo “Pantanal Sustentável” e que institua o prêmio “Pantanal Sustentável”. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2026/ | MAT | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a moratória da soja, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na análise da matéria. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. • Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. • Advogado-Geral da União. • Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. • Presidente do IBAMA. • Presidente da Aprosoja Mato Grosso. • Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. • Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. • Presidente-executivo da ABIOVE. • Representante do Grupo de Trabalho da Soja | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 7/2026, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional” sejam incluídos os seguintes convidados: representante ANVISA; representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Educação; representante Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; representante Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA; representante Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL; representante Instituto Livre Mercado - ILM; representante Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia para Redução de Danos; a Doutora Márcia Terra, Nutricionista da Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação (Sban). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/211 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/285 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO |
| 2026/5 | PEC | Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2026/368 | RQS | Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de diligência externa na BR-070, especialmente no trecho compreendido entre Primavera do Leste e Serra de São Vicente, no Mato Grosso, com visita ao terminal ferroviário da Malha Norte em Dom Aquino, Mato Grosso, para averiguar “in loco” as condições do citado trecho rodoviário em pista simples que passará a receber um intenso tráfego de caminhões de carga com a conclusão do terminal ferroviário, bem como avaliação de intervenções que se farão necessárias, como a duplicação da rodovia em sua completa extensão. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA |
| 2026/364 | RQS | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2026/4 | INS | Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2026/414 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/184 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requer dispensa de audiência pública para instruir matéria. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/6 | PEC | Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2026/12 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2026/185 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/464 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116/2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/540 | RQS | Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/83 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte). | APROVADA |
| 2026/445 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Milene Aparecida Pereira Beltramini, em reconhecimento à sua destacada atuação na área ambiental, especialmente à frente do Juizado Volante Ambiental - Juvam da Comarca de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, bem como ao seu compromisso com a proteção do meio ambiente e com o enfrentamento das causas e consequências dos problemas ambientais. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/182 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6062/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO |
| 2026/519 | RQS | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.736/2021. | DEFERIDA |
| 2026/415 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/443 | RQS | Requer voto de aplauso à Reitora Profa. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa, pela iniciativa da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT de criação do Curso de Enfermagem Intercultural Indígena, em reconhecimento à relevância acadêmica, social e humanitária da medida para a formação superior de profissionais indígenas na área da saúde. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o histórico e os avanços das obras da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) no Estado do Mato Grosso. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2026/102 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2950/2019 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/325 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Hellen Zanchetta e do Sr. William Martins. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/507 | RQS | Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/366 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Curso de Enfermagem Intercultural Indígena em execução na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), reconhecer seu pionerismo e inovação de sucesso no ensino superior brasileiro, e nesta oportunidade debater a aplicação do modelo para replicação nacional em parceria com a futura Universidade Federal Indígena – UNIND. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/224 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | NAO INFORMADO |
| 2026/332 | RQS | Requer voto de aplauso ao Senhor Walter Maria de Arruda, Presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (FEMAB), por ocasião do Dia do Líder Comunitário. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de diligência externa em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em comemoração aos 50 anos da promulgação da Lei Federal 6.346/76, de implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2026/54 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/159 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025). | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/216 | RQS | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 94/2023. | DEFERIDA |
| 2026/447 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC). | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/303 | RQS | Requer urgência para a Mensagem nº 13/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ nº 17/2026-CCT, sejam incluídos o representante da FGV Agro e o representante do Instituto Equilíbrio. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2026/374 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 162/2024, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/126 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2026/131 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/660 | PL | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/230 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/14 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/3769 | PL | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso que, tendo cometido crime de feminicídio, estupro com resultado morte, estupro de vulnerável com resultado morte ou crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, ameace ou pratique violência contra a vítima sobrevivente, seus familiares, amigos ou testemunhas, ou apresente risco concreto de reiteração de conduta violenta. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/409 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO |
| 2026/ | MAT | Requer aditamento ao REQ 3/2026 - CI, para inclusão como convidados dos senhores Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, e Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2026/495 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO |
| 2026/174 | PLP | Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requer a inclusão de convidado na audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, objeto do REQ 17/2026-CCT, destinada a debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 - Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2026/4855 | PL | Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/529 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2486/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/4229 | PL | Denomina "Rodovia Professor Gerson Luiz Bicego" trecho da rodovia BR-163, no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da inauguração do MSC Miami Cruise Terminal, em Miami, Estados Unidos da América. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/372 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.066/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”, por 30 (trinta) dias úteis. | REQUERIMENTO PREJUDICADO |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de diligência externa da Comissão de Segurança Pública durante o I Congresso Internacional, Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, que ocorrerá em Cuiabá - MT, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater a modelagem da concessão da Rodovia BR-364, no trecho entre Rondonópolis/MT e Jataí-Rio Verde/GO. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2025/2159 | PL | Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/457 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação". | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/335 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO |
| 2025/98 | RQS | Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão ofcial, sem ônus. | DEFERIDA |
| 2025/669 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.856/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de diligência externa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional durante o I Congresso Internacional, Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, que ocorrerá em Cuiabá - MT, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF); com a presença dos convidados que indica. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/755 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2562/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/1125 | PDL | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/534 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1532/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/950 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/41 | PEC | Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/791 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/898 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/26 | PEC | Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/120 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Lions Clube. | APROVADA |
| 2025/4 | PEC | Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/470 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor. | NAO INFORMADO |
| 2025/560 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Justiça Federal sobre a Moratória da Soja. | REQUERIMENTO RETIRADO |
| 2025/822 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/921 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/23 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025. | PREJUDICADA |
| 2025/6064 | PL | Institui o Plano Nacional de Formação de Condutores e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a uniformidade dos critérios e procedimentos para habilitação de condutores em todo o território nacional e sobre o papel dos centros de formação de condutores como elo fundamental da cadeia de segurança viária. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/902 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4635/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/194 | RQS | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1065/2025. | DEFERIDA |
| 2025/123 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Senhor Assis Canuto. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/232 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-Deputado e ex-Ministro Eliseu Padilha. | PREJUDICADA |
| 2025/384 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PREJUDICADA |
| 2025/833 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2025 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/5 | PEC | Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel social, econômico, cultural, de inovação tecnológica e produção de conhecimento das supernovas universidades federais no interior do País, bem como a estruturação administrativa, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições de ensino superior, em comemoração aos seus 7 anos de criação. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/4346 | PL | Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para dispensar a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União". Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Hélvia Paranaguá, Secretária de Educação do Distrito Federal; o Senhor Cleber Soares, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação do Distrito Federal; a Senhora Gicileide Oliveira, Presidente da Associação de Diretores e Ex-diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal; o Senhor Representante da Associação de Pais e Mestres do Distrito Federal; o Senhor Cleber Soares, Diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal; a Senhora Sônia Vilarindo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação do Distrito Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/2477 | PL | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e o uso de bens públicos da União por empresas do setor agroindustrial. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/139 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 53 anos de criação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/383 | RQS | Requer informações à Senhora Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre como tem se efetivado a participação do Poder Executivo Federal, tanto como signatário do acordo da Moratória da Soja, quanto no Grupo de Trabalho da Soja (GTS). | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/4580 | PL | Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/951 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1881/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de diligência externa na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em 20 de outubro de 2025, com o objetivo de acompanhar in loco o evento Pré - COP30. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA |
| 2025/213 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5427/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/50 | PRS | Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/6152 | PL | Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2025/717 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.423/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/1898 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/838 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/1278 | PL | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências, para incluir, dentre as condicionalidades da complementação-VAAR, a utilização, em períodos não letivos, da infraestrutura escolar para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/13 | PEC | Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/438 | RQS | Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025. | PREJUDICADA |
| 2025/949 | RQS | Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a execução do contrato de concessão dos serviços de apoio à visitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), gerenciado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, especialmente no que se refere ao condicionamento ou à postergação dos investimentos previstos. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2025/990 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025. | APROVADA |
| 2025/942 | RQS | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4357/2023. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/ | MAT | Requer Lincença sem ônus... | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/3 | PEC | Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/82 | INS | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, com amparo no art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a criação do Fundo Pantanal, a ser estruturado nos moldes do Fundo Amazônia, destinado à conservação, recuperação e uso sustentável do bioma Pantanal. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2025/14 | PEC | Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP-30, em Belém, Brasil. | APROVADA |
| 2025/619 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 52/2024 - CMA, destinada a instruir o PL 2729/2021, que “institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses”. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/846 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/674 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3865/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/787 | RQS | Requer voto de aplauso ao 3° Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/295 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. | PREJUDICADA |
| 2025/196 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/24 | PEC | Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/624 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, consulta sobre a legalidade e conformidade jurídica da aquisição parcelada de bens e serviços, por entes públicos nas esferas municipal, estadual e federal, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Requer, ainda, manifestação sobre a aplicabilidade da imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, a essas contratações. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita à fábrica e headquarter da GoodWe e da "SNEC PV Power Expo 2025", em Suzhou, Guangde e Shanghai, na China. | APROVADA |
| 2025/906 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/402 | RQS | Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as medidas de prevenção e controle de incêndios previstas no Edital de Notificação nº 27/2025 - Dipro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2025/47 | VET | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.". | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/998 | RQS | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, informações ao Tribunal de Contas da União, sobre as medidas já adotadas e as que ainda serão implementadas para a renovação do Contrato de Concessão da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A e os benefícios que serão observados pela população do estado. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/44 | PEC | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/1590 | PL | Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/769 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para participar de missão oficial que visa promover o diálogo internacional, o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento das relações entre Itália e Brasil nos setores de inovação industrial, transição ecológica e regulamentação em Roma na Itália. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/765 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025. | PREJUDICADA |
| 2025/92 | RQS | Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias. | CONHECIDA |
| 2025/231 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania. | PREJUDICADA |
| 2025/67 | RQS | Requer informações ao Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre as obras de artes especiais – OAEs sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2025/934 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019. | APROVADA |
| 2025/459 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.497/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PREJUDICADA |
| 2025/16 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/382 | RQS | Requer informações à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre como tem se efetivado a participação do Poder Executivo Federal, tanto como signatário do acordo da Moratória da Soja, quanto no Grupo de Trabalho da Soja (GTS). | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2025/910 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/22 | PEC | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/1065 | PL | Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2025/817 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher. | PREJUDICADA |
| 2025/245 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/799 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/977 | RQS | Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/911 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a segurança das "obras de arte especiais" (OAE) das rodovias federais sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), classificadas como em estado ruim ou crítico, bem como sobre as medidas necessárias para o aprimoramento dos mecanismos de gestão da segurança dessas OAE no território nacional. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2025/456 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC). | PREJUDICADA |
| 2025/83 | INS | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, a inclusão do bioma Pantanal no escopo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). | NAO INFORMADO |
| 2025/5 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença sem ônus do dia 02/04... | DEFERIDA |
| 2025/4530 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições para a oferta de cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de propor, debater e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal, com ênfase na aplicação de soluções científicas e tecnológicas voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do agronegócio sustentável e ao desenvolvimento da bioeconomia regional. | AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO |
| 2025/974 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/991 | RQS | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as medidas já adotadas e as que ainda serão implementadas pelo Ministério de Minas e Energia para a renovação do Contrato de Concessão da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/36 | VET | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal". | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2024/ | MAT | Requer justificar a ausência | DEFERIDA |
| 2024/46 | INS | Sugere ao Governo Federal a adoção de medidas necessárias à implantação e à consolidação do corredor rodoviário internacional entre o Brasil e a Bolívia. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2024/225 | PDL | Susta a Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 2023 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em cumprimento ao que estabelece o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o inciso II do art. 61-C da Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/ | MAT | Requer a inclusão da ANATC na audiência pública objeto do REQ 6/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 2736/2021. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senhor Emmanuel Lenain, Embaixador da França no Brasil, e o Senhor Alexandre Bompard, CEO do Carrefour na França, a fim de prestar informações sobre o posicionamento da França em relação ao Acordo de Associação Mercosul - União Europeia, considerando as recentes declarações do Presidente Emmanuel Macron e os boicotes promovidos por grandes empresas e corporações francesas contra o agronegócio brasileiro. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de diligência externa conjunta, com membros desta Comissão e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para visita "in loco" aos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, e San Ignácio, na Bolívia, para conhecer a região fronteiriça onde se pretende implantar a Rodovia Binacional Brasil-Bolívia. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS |
| 2024/877 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. | PREJUDICADA |
| 2024/287 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Servidores Públicos do Senado Federal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/15 | PEC | Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, dos REQ 3/2024-CI, 17/2024-CI, 20/2024-CI, 37/2024-CI e 38/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/827 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos do e-Cidadania. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/413 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/438 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/431 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025. | PREJUDICADA |
| 2024/ | MAT | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir a empresa vencedora do processo licitatório, e demais convidados que apresenta, sobre a concessão dos serviços de apoio à visitação, revitalização e manutenção do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques FIP), que apresente um plano de ação de como investirá os R$ 18 milhões em 5 anos. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/1 | PRS | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras ou comissões técnicas que tenham se destacado em competições esportivas. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/1 | PRN | Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/320 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 12/2022. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”. | REQUERIMENTO RETIRADO |
| 2024/ | MAT | Celebrar os 70 anos da Confederação Nacional dos Transportes. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/50 | PRS | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Ruy Barbosa, destinada a homenagear servidores da Casa que tenham se destacado na execução de suas atividades. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/859 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 64/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Licença para missão em Sinop | DEFERIDA |
| 2024/7 | PEC | Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais. | PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO |
| 2024/876 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-deputado e ex-ministro Eliseu Padilha. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/2340 | PL | Altera a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro/área, Engenheiro Agrônomo e Arquiteto e Urbanista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/53 | PEC | Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/28 | INS | Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Hospital Universitário de Rondonópolis-MT. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Cuiabá-MT, durante a Expominério 2024, que ocorrerá de 07 a 09 de novembro. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA |
| 2024/1528 | PL | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de perícia por perito oficial da especialidade médico-veterinária no caso de crimes praticados direta ou indiretamente contra animais determinados. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/158 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. | COMISSÃO CONCLUIDA |
| 2024/72 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!". | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Mato Grosso, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e com a participação dos membros desta comissão, além de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), para avaliarmos, in loco, os impactos causados pela severa estiagem no Bioma Pantanal, que contribuiu para a propagação de diversos incêndios florestais. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/73 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a inclusão de representantes da ABEAR, IATA e ALTA na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 4392/2023. | REQUERIMENTO RETIRADO |
| 2024/ | MAT | Licença saúde, de 11/06/2024 a 09/10/2024. | APROVADA |
| 2024/10 | PEC | Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2024/ | MAT | Requer que sejam incluídos na audiência pública objeto do REQ 30/2023-CI, para debater a implantação da rodovia Binacional Brasil-Bolívia, os seguintes convidados: o Deputado Estadual do Mato Grosso Valmir Moretto e um representante da Secretaria da Receita Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/1903 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional. | PREJUDICADA |
| 2024/183 | RQS | Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requerimento de prorrogação de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado. | APROVADA |
| 2024/600 | PL | Denomina "Rodovia Pedro Inacio Wiegert" o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2024/2349 | PL | Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2024/5 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/8 | PEC | Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/1972 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis (HU-UFR), no estado de Mato Grosso. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/845 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 658/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer a inclusão da FENOP em Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CI, com o objetivo de debater a necessidade de melhoria na Prestação de Serviços Portuários prestados pelas Companhias de DOCAS, da Região Amazônica, CDP - PARÁ, AMAPÁ, AMAZONAS e RONDÔNIA. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões pertinentes ao Bioma Pantanal, às ações empreendidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no âmbito do projeto BID Pantanal, bem como as iniciativas adotadas pelo Ministério da Agricultura em relação a tais temas. Convida o Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/133 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o Senhor Emmanuel Lenain, Embaixador da França no Brasil, e o Senhor Alexandre Bompard, CEO do Carrefour na França, a fim de prestar informações sobre o posicionamento da França em relação ao Acordo de Associação Mercosul - União Europeia, considerando as recentes declarações do Presidente Emmanuel Macron e os boicotes promovidos por grandes empresas e corporações francesas contra o agronegócio brasileiro. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/ | MAT | Requer que, na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com objetivo de instruir o PL 4392/2023, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, seja incluído entre os convidados o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros. | REQUERIMENTO RETIRADO |
| 2024/186 | RQS | Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações preventivas diante das projeções climáticas que indicam seca severa para o bioma Pantanal. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/816 | RQS | Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron. | ARQUIVADA |
| 2024/12 | PEC | Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de diligência externa conjunta, com membros desta Comissão e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para visita "in loco" aos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, e San Ignácio, na Bolívia, para conhecer a região fronteiriça onde se pretende implantar a Rodovia Binacional Brasil-Bolívia. | AGUARDANDO DESPACHO |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | PLP 73/2025 | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2026 | OFS 4/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 09/06/2026 | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | PLP 11/2026 | Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 19/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 25/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 14/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 17/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 16/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 15/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 18/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 7/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. | Votou | Rejeitada |
| 29/04/2026 | OFS 16/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 12/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 8/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. | P-NRV | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 70/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. | P-NRV | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 85/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 68/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 65/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | PDL 249/2026 | Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 84/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 80/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 69/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 62/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 57/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 61/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 83/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 63/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. | P-NRV | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 56/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 46/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 64/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 47/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 55/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis. | Votou | Aprovada |
| 25/03/2026 | PLP 6/2024 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 24/03/2026 | PLP 77/2026 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | Sim | Aprovada |
| 25/02/2026 | PLP 14/2026 | Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. | P-NRV | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Não | Aprovada |
| 17/12/2025 | RQS 857/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | P-NRV | Rejeitada |
| 10/12/2025 | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | Sim | Aprovada |
| 09/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | Sim | Aprovada |
| 03/12/2025 | PLP 163/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências. | Não | Aprovada |
| 25/11/2025 | PLP 185/2024 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 60/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 67/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 76/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 78/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 15/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 14/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 77/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 13/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | MIS | Aprovada |
| 22/10/2025 | PLP 204/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | Sim | Aprovada |
| 21/10/2025 | PL 769/2024 | Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. | P-NRV | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Rejeitada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Aprovada |
| 24/09/2025 | PLP 168/2025 | Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. | Sim | Aprovada |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 36/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 38/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 85/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 84/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 93/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 52/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | PLP 58/2025 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 43/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 86/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 53/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 97/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 45/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 37/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 89/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 42/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 82/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 91/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 87/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 96/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 90/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 88/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 41/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 35/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 83/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 34/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 44/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 31/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 30/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 81/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 39/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. | Votou | Aprovada |
| 16/07/2025 | PLP 234/2024 | Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. | Sim | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 25/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. | P-NRV | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 26/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. | P-NRV | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 28/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 24/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. | P-NRV | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 29/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 27/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. | Votou | Aprovada |
| 02/07/2025 | PLP 167/2024 | Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios. | AP | Aprovada |
| 01/07/2025 | MPV 1291/2025 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. | AP | Aprovada |
| 25/06/2025 | RQS 451/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Não | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. | MIS | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. | MIS | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. | MIS | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. | MIS | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. | MIS | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. | MIS | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. | P-NRV | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. | P-NRV | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. | P-NRV | Aprovada |
| 19/03/2025 | PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | P-NRV | Aprovada |
| 19/02/2025 | PLP 22/2025 | Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. | Não | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 18/12/2024 | PLP 92/2024 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | PL 4932/2024 | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | Sim | Rejeitada |
| 17/12/2024 | PLP 143/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 12/12/2024 | OFS 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Abstenção | Rejeitada |
| 12/12/2024 | OFS 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | MSF 56/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | MSF 31/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 10/12/2024 | MSF 60/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 51/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 53/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 58/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 55/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 54/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 52/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 33/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 59/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 32/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. | P-NRV | Aprovada |
| 27/11/2024 | PLP 153/2024 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Sim | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Não | Aprovada |
| 12/11/2024 | PL 182/2024 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). | Sim | Aprovada |
| 05/06/2024 | PL 914/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. | Sim | Aprovada |
| 22/05/2024 | RQS 369/2024 | Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. | P-NRV | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | Sim | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | Sim | Aprovada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (SENADO_FEDERAL) | 22 | 22 | 0 | 0 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 13/05/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 27/03/2026 - 28/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do Crime Organizado | Titular | 23/03/2026 - 13/04/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina | Titular | 17/03/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 05/02/2026 - 19/02/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira | Titular | 24/11/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 04/09/2025 - 15/09/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas | Titular | 25/08/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 20/08/2025 - 06/10/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 09/05/2025 - 28/05/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Suplente | 08/05/2025 - 19/05/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 08/05/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30 | Titular | 05/05/2025 - 13/04/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 08/04/2025 - 31/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 18/02/2025 - 06/05/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 18/02/2025 - 07/05/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Suplente | 18/02/2025 - 07/05/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Defesa da Democracia | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 29/10/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 29/10/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 29/10/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Suplente | 29/10/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Defesa da Democracia | Titular | 29/10/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 29/10/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 29/10/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 29/10/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Japão | Titular | 07/06/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa | Titular | 22/05/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) | Titular | 30/04/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 29/02/2024 - 13/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica | Titular | 08/01/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Titular | 22/12/2023 - 02/02/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI DA BRASKEM | Titular | 09/12/2023 - 23/05/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. | Titular | 30/11/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 23/11/2023 - 13/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 10/11/2023 - 13/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Suplente | 07/11/2023 - 13/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 07/11/2023 - 13/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica | Titular | 07/11/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 07/11/2023 - 13/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 07/11/2023 - 22/11/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 07/11/2023 - 28/02/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Suplente | 05/07/2023 - 15/09/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita | Titular | 04/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 01/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Suplente | 16/06/2023 - 07/07/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital | Titular | 13/06/2023 - 10/08/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas | Titular | 06/06/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional | Suplente | 18/05/2023 - 05/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia | Titular | 20/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo | Titular | 05/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão | Titular | 28/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia | Titular | 13/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 07/03/2023 - 05/07/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 07/03/2023 - 07/07/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 07/03/2023 - 13/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 07/03/2023 - 11/07/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 07/03/2023 - 25/08/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 07/03/2023 - 07/07/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Suplente | 18/07/2022 - 31/07/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ | Titular | 22/02/2022 - 12/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves | Titular | 28/10/2021 - 29/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal | Titular | 02/09/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 20/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia | Titular | 19/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia | Titular | 17/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 01/07/2021 - 29/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas | Titular | 22/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos | Titular | 18/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Titular | 17/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária COVID-19 | Titular | 02/03/2021 - 08/12/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 24/02/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal | Titular | 30/09/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal | Titular | 22/09/2020 - 29/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal | Titular | 15/09/2020 - 09/12/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19) | Titular | 20/03/2020 - 19/12/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes | Titular | 03/03/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária | Titular | 19/02/2020 - 12/05/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita | Titular | 07/11/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Zilda Arns | Titular | 15/10/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News | Titular | 15/10/2019 - 23/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina | Titular | 16/09/2019 - 30/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019 | Titular | 03/09/2019 - 22/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste | Titular | 29/05/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes | Titular | 28/05/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base | Suplente | 14/05/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 10/04/2019 - 31/03/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária | Suplente | 27/03/2019 - 04/02/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão | Titular | 13/03/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI de Brumadinho | Titular | 12/03/2019 - 10/07/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Senado do Futuro | Suplente | 19/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Titular | 14/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 13/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 13/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 13/02/2019 - 24/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 13/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 13/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 13/02/2019 - 24/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Senado do Futuro | Titular | 13/02/2019 - 19/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 13/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia | Titular | 02/01/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 12/11/2018 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia | Titular | 21/06/2018 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves | Titular | 22/05/2018 - 24/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 15/05/2018 - 01/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018 | Titular | 08/03/2018 - 16/05/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 05/02/2018 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina | Titular | 11/12/2017 - 04/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 19/09/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017 | Titular | 31/08/2017 - 13/09/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do BNDES - 2017 | Suplente | 10/08/2017 - 12/09/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir - 2017 | Titular | 03/08/2017 - 21/05/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Titular | 30/05/2017 - 19/06/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 10/04/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Senado do Futuro | Titular | 14/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 14/03/2017 - 10/04/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 14/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 09/03/2017 - 15/03/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 09/03/2017 - 05/11/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 08/02/2017 - 14/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Suplente | 29/11/2016 - 22/12/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial das Obras Inacabadas - 2016 | Suplente | 08/11/2016 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 06/07/2016 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Titular | 17/05/2016 - 30/06/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 02/05/2016 - 28/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Impeachment 2016 | Titular | 25/04/2016 - 04/08/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Titular | 01/03/2016 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz | Titular | 26/11/2015 - 31/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 14/10/2015 - 01/03/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Titular | 26/08/2015 - 14/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do Futebol - 2015 | Suplente | 07/07/2015 - 09/12/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Projeto Jovem Senador | Titular | 01/07/2015 - 04/04/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - China | Titular | 31/03/2015 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda | Titular | 31/03/2015 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do HSBC - 2015 | Suplente | 18/03/2015 - 27/05/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 25/02/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 25/02/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 25/02/2015 - 27/05/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 25/02/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 25/02/2015 - 29/06/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Senado do Futuro | Titular | 25/02/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto nº 46 de 2013 | Titular | 12/11/2013 - 01/12/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 08/05/2013 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 17/11/2005 - 31/01/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - Correios - 2005 | Suplente | 30/08/2005 - 30/08/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - Correios - 2005 | Titular | 29/06/2005 - 30/08/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 31/05/2005 - 17/11/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 12/05/2004 - 07/07/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul | Suplente | 23/03/2004 - 24/04/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 14/04/2003 - 18/05/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 711.552.246,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 381.188.703,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 5.600.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2026
57 páginas
PLANO DE
GOVERNO
WELLINGTON FAGUNDES
2027-2030
PLANO DE GOVERNO 2027 – 2030
WELLINGTON FAGUNDES
A FORÇA QUE MOVE O BRASIL E CUIDA DA NOSSA GENTE
Mato Grosso transformou desafios em conquistas. Com trabalho, coragem e espírito empreendedor,
construímos uma das economias mais fortes do país. Alimentamos o Brasil e o mundo, geramos riqueza,
abrimos caminhos e mostramos que quem acredita, produz e não desiste, vai mais longe.
Mas chegou a hora de dar um passo maior.
O Brasil conhece a força de Mato Grosso. Agora, cada mato-grossense precisa sentir essa força
na própria vida: no atendimento de…
Arquivo dentro do pacote: 2026MT110002551737_01.pdf
Redes sociais declaradas
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Alexandre de Moraes autoriza visita de Paulo Junqueira a Bolsonaro
O advogado e produtor Rural Paulo Junqueira ao lado do governador Tarcísio de Freitas e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto Douglas Intrabartolo O ministr...
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