NORMA AYUB - PP - DEPUTADO FEDERAL

Visualizações: no total · na semana · hoje
NORMA AYUB

NORMA AYUB ALVES

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1125
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PP

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
07/09/1960
Gênero
FEMININO
Estado civil
SOLTEIRO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
ADMINISTRADOR
Estado de nascimento
ES

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.413.501,58 (2018)
R$ 1.668.322,03 (2020)
R$ 1.884.854,23 (2022)
Patrimônio declarado
R$ 669.414,26
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
109
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

2022 - DEPUTADO FEDERAL

PP | UF: ES

Votação Obtida: Não apurado (SUPLENTE)

2020 - PREFEITO

DEM | UF: ES

Votação Obtida: Não apurado (NÃO ELEITO)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

DEM | UF: ES

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR MÉDIA)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2020 Depósito bancário em conta corrente no País APLICAÇÃO RF REF DI VIP NO BANCO DO BRASIL R$ 679.422,03
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) R$ 638.813,37
2022 Casa CASA MARATAIZES R$ 533.883,36
2022 Dinheiro em espécie - moeda nacional DINHEIRO DISPONIVEL R$ 295.200,00
2020 Dinheiro em espécie - moeda nacional DINHEIRO EM MAOS R$ 295.200,00
2018 Dinheiro em espécie - moeda nacional R$ 245.500,00
2022 Terreno TERRENO R$ 170.000,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BANCO DO BRASIL R$ 111.442,54
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO SPORTAGE 2012 R$ 109.000,00
2020 Outros bens móveis VEICULO SPORTAGE EX 2.0 FF G4 ANO FAB. 2012 R$ 109.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 109.000,00
2020 Apartamento APARTAMENTO EM CACHOEIRO R$ 80.000,00
2022 Apartamento APARTAMENTO R$ 80.000,00
2018 Apartamento R$ 80.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital AQUISIÇÃO DE COTAS DE CAPITAL R$ 60.653,82
2018 Apartamento R$ 50.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS LOTE DE TERRENO SOB O NUMERO 126 DA QUADRA I R$ 50.000,00
2022 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre BANCO DO BRASIL R$ 50.000,00
2022 Terreno TERRENO 373,32 M2 R$ 50.000,00
2020 Apartamento APARTAMENTO EM GUARAPARI R$ 50.000,00
2022 Apartamento APARTAMENTO R$ 50.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 49.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO FIAT R$ 49.000,00
2020 Outros bens móveis VEICULO MARCA FIAT MODELO 500, CHASSI 3C3AFFAR0ET712896,ANO 2013, ADQUIRIDO DA PODIUM VEICULOS LTDA CONFORME NF131948 DE 04/09/2013 R$ 49.000,00
2018 Casa R$ 45.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS CASA RESIDENCIAL ITAPEMIRIM R$ 45.000,00
2020 Outros bens móveis VEICULO MARCA AUDI MODELO A6 - 2.4, ANO 1998 R$ 45.000,00
2022 Casa CASA R$ 45.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 45.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO AUDI R$ 45.000,00
2022 Apartamento APARTAMENTO R$ 41.408,62
2018 Apartamento R$ 41.408,62
2020 Apartamento APARTAMENTO EM BRASÍLIA R$ 41.408,62
2022 Terreno TERRRENO 288 M R$ 40.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS LOTE DE TERRENO SOB O NUMERO 55 R$ 40.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS LOTE DE TERRENO SOB O NUMERO 54 R$ 40.000,00
2022 Terreno TERRENO R$ 40.000,00
2022 Apartamento APARTAMENTO R$ 40.000,00
2020 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO DO BRASIL - AG. 0518-5 - C/C.14000-7 R$ 38.989,74
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 35.219,88
2020 OUTROS BENS E DIREITOS VALOR BLOQUEADO JUDICIALMENTE R$ 33.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS TERRENO R$ 20.000,00
2018 Terreno R$ 20.000,00
2018 Casa R$ 20.000,00
2022 Casa CASA R$ 20.000,00
2022 Terreno TERRENO 1.044 M2 R$ 20.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS CASA EM VILA DO ITAPEMIRIM R$ 20.000,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO BRASIL R$ 16.949,31
2020 OUTROS BENS E DIREITOS AQUISICAO DE 15.000 COTAS NO CAPITAL DA EMPRESA IMOBILIARIAGRAN ITAPEMIRIM S/C LTDA - CNPJ 39.290.002/0001-06 EM 03/11/2008CONFORME CONTRATO SOCIAL R$ 15.000,00
2018 Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín R$ 15.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS TERRENO R$ 11.000,00
2018 Terreno R$ 11.000,00
2022 Terreno TERRENO 336 m2 R$ 11.000,00
2020 Apartamento APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO MARATAÍZES R$ 4.000,00
2018 Construção R$ 4.000,00
2022 Apartamento APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO R$ 4.000,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 2.283,44
2018 Terra nua R$ 2.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS 1/3 DE AREA EM ITAOCA R$ 2.000,00
2022 Terreno 1/3 DE TERRA R$ 2.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS POUPANÇA R$ 316,58
2020 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA NO BANCO DO BRASIL - AG. 0518-5 R$ 301,64
2018 Caderneta de poupança R$ 276,27
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.413.501,58
Patrimônio total declarado (2020): R$ 1.668.322,03
Patrimônio total declarado (2022): R$ 1.884.854,23

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 2 R$ 8.000,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 5 R$ 1.885,75
Combustíveis e lubrificantes. 2023 5 R$ 1.202,28
Serviços postais 2023 5 R$ 785,53
Telefonia 2023 4 R$ 588,58
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 1 R$ 428,16
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 165 R$ 112.541,49
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 24 R$ 97.556,22
Passagem aérea - sigepa 2022 68 R$ 78.046,17
Combustíveis e lubrificantes. 2022 143 R$ 36.984,82
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 6 R$ 15.850,02
Telefonia 2022 40 R$ 7.945,31
Passagem aérea - rpa 2022 8 R$ 5.626,97
Serviços postais 2022 40 R$ 3.682,60
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 7 R$ 1.722,85
Passagem aérea - reembolso 2022 1 R$ 300,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 157 R$ 103.824,53
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 24 R$ 79.301,14
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 20 R$ 45.189,46
Combustíveis e lubrificantes. 2021 106 R$ 25.214,52
Passagem aérea - rpa 2021 23 R$ 18.519,60
Telefonia 2021 41 R$ 9.900,45
Passagem aérea - sigepa 2021 14 R$ 9.885,30
Serviços postais 2021 56 R$ 3.310,71
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 1 R$ 631,00
Assinatura de publicações 2021 2 R$ 490,80
Total geral R$ 669.414,26
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Paulo Roberto De Araújo Bastos 24 R$ 136.204,00
Tam 81 R$ 86.444,42
Novacar Locadora De Veiculos Ltda 19 R$ 79.800,00
Localiza Rent A Car Sa 23 R$ 68.517,87
Master Tower 99 R$ 42.884,92
Radio Marataizes Fm Ltda - Epp 6 R$ 27.500,00
Cia Aérea - Tam 20 R$ 17.728,48
Vitória Tecnologia Da Informação Ltda 24 R$ 17.300,00
Locar 1000 Locadora De Veiculos Ltda Me 4 R$ 16.800,00
Celular Funcional 51 R$ 16.697,51

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

O que significam as siglas

PDC
Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2022/922 PL Autoriza a dedução de doações a entidades oficiais sem fins lucrativos de proteção e defesa de animais do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, diretamente da Declaração de Ajuste Anual, limitada a 6% do imposto devido em conjunto com outras deduções, e do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, limitada a 4% do imposto devido em conjunto com outras deduções. Tramitando em Conjunto
2022/324 PL Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal. Aguardando Parecer
2022/560 PL Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/561 PL Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/1128 PL Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/384 PL Acresce parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização obrigatória do teste do reflexo vermelho ocular em recém-nascidos e em crianças. Tramitando em Conjunto
2022/224 PL Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2022/921 PL Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a anosmia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente; e modifica o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para prever a isenção dos rendimentos decorrentes de aposentadoria, reforma ou pensão auferidos por pessoas com anosmia. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2022/225 PL Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/27 PRC Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. Transformado em Norma Jurídica
2022/122 PL Isenta do foro previsto no Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, da taxa de ocupação de terrenos da União e do laudêmio por transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil e da inscrição de ocupação de terreno da União ou de cessão de direito a eles relativos previstos no Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, os templos de qualquer culto de que trata o art. 150, inciso VI, alínea b, e as entidades beneficentes de assistência social de que trata o art. 195, § 7º, da Constituição. Tramitando em Conjunto
2022/201 PL Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento ou para a união estável, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio doloso ou tentativa de homicídio pelo outro cônjuge. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/26 PEC Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Transformado em Norma Jurídica
2022/25 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. NAO INFORMADO
2022/1798 PL Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho. Tramitando em Conjunto
2022/2467 PL Estabelece a eliminação do candidato de concurso público cuja certidão de antecedentes criminais atestar a condenação, por sentença condenatória transitada em julgado nos últimos 8 anos, pela prática dos crimes que relaciona. Devolvida ao(à) Autor(a)
2022/27 PEC Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. Arquivada
2021/137 PLP Trata da repartição dos limites globais de despesas de pessoal e encargos sociais nas condições que especifica. NAO INFORMADO
2021/5 PEC Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/1941 PL Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de madeira apreendida em caso de infração administrativa ou crime ambiental. NAO INFORMADO
2021/2871 PL Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/14 PEC Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. NAO INFORMADO
2021/1795 PL Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. NAO INFORMADO
2021/3357 PL Aumenta a pena do crime de maus tratos praticado contra pessoa idosa. NAO INFORMADO
2021/1529 PL Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NAO INFORMADO
2021/1797 PL Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/4131 PL Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais. NAO INFORMADO
2021/3443 PL Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. NAO INFORMADO
2021/1318 PL Estabelece benefícios fiscais destinados à aquisição de motocicletas, durante o período de pandemia de COVID-19, para utilização na atividade profissional de motoboy. NAO INFORMADO
2021/2001 PL Denomina “Rodovia do Contorno Camilo Cola” o trecho da Rodovia BR – 101, compreendido entre os quilômetros 374 e 380, no Município de Iconha, no Estado do Espírito Santo. NAO INFORMADO
2021/3 PEC Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/3101 PL Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos. NAO INFORMADO
2021/3425 PL Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. NAO INFORMADO
2021/2589 PL Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. NAO INFORMADO
2021/1939 PL Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para destinar parte dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para famílias com renda de até um salário-mínimo. NAO INFORMADO
2020/44 PRC Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang. NAO INFORMADO
2020/5402 PL Dá nova redação ao § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. NAO INFORMADO
2020/4963 PL Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. NAO INFORMADO
2020/2548 PL Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. NAO INFORMADO
2020/101 PL Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a imunização prioritária dos grupos de maior risco entre medidas de controle de doenças de notificação compulsória ou de agravos inusitados à saúde. NAO INFORMADO
2020/714 PL Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). NAO INFORMADO
2020/47 PRC Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama. NAO INFORMADO
2020/641 PL Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. NAO INFORMADO
2020/327 PDL Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020. NAO INFORMADO
2020/4649 PL Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. NAO INFORMADO
2020/46 PRC Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha. NAO INFORMADO
2020/3932 PL Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/45 PRC Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares. NAO INFORMADO
2020/2765 PL Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). NAO INFORMADO
2020/5122 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o Programa CNH Cidadã, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre despesas custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). NAO INFORMADO
2020/3518 PL Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. NAO INFORMADO
2020/1552 PL Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19. NAO INFORMADO
2020/2954 PL Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19). NAO INFORMADO
2020/5096 PL Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). NAO INFORMADO
2020/2565 PL Dispõe sobre a prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. NAO INFORMADO
2020/2311 PL Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor. NAO INFORMADO
2020/1893 PL Acrescenta § 7º-A ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão temporária do benefício de prestação continuada após decorridos quarenta e cinco dias da apresentação do requerimento. NAO INFORMADO
2020/2762 PL Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial. NAO INFORMADO
2020/2466 PL Dispõe sobre a prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. NAO INFORMADO
2020/170 PL Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com tratamento de saúde e aquisição de cadeiras de rodas e de óculos e suas armações, da quantia por dependente e das despesas com instrução de menores de dezoito anos, de famílias pobres, participantes do Programa Bolsa Família ou de outro programa social federal, estadual ou municipal. NAO INFORMADO
2020/171 PL Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras. NAO INFORMADO
2020/2270 PL Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. NAO INFORMADO
2020/1710 PL Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. NAO INFORMADO
2020/5530 PL Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação. NAO INFORMADO
2020/2560 PL Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado. NAO INFORMADO
2020/5125 PL Acrescenta incisos XI e XII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para definir as condutas neles descritas como atos de improbidade administrativa. NAO INFORMADO
2020/3815 PL Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. NAO INFORMADO
2020/3798 PL Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências NAO INFORMADO
2020/5403 PL Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias. NAO INFORMADO
2019/3737 PL Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cria mecanismo de atualização automática na mesma data em que forem reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo mesmo percentual de correção, e permite que os imóveis sejam corrigidos pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeitos de informação na declaração de rendimentos e de apuração de ganho de capital. NAO INFORMADO
2019/6409 PL Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de alimentos que seriam descartados a entidades assistenciais. NAO INFORMADO
2019/6274 PL Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para dispor sobre a adesão à ata de registro de preços. NAO INFORMADO
2019/6275 PL Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar o atendimento psicológico e psiquiátrico nos estabelecimentos penais. NAO INFORMADO
2019/2347 PL Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do trabalho percebidos pelos portadores das doenças relacionadas no inciso XIV do mesmo artigo. NAO INFORMADO
2019/6268 PL Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. NAO INFORMADO
2019/4968 PL Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. NAO INFORMADO
2019/4331 PL Acrescenta o §7º ao artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e o artigo 10-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para vedar a contratação e a renovação de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil por aposentado, pensionista e idoso, por meio de ligação telefônica. NAO INFORMADO
2018/10464 PL Dispõe sobre o comércio de armas de fogo e munições. NAO INFORMADO
2018/10965 PL Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. NAO INFORMADO
2018/10152 PL Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, definindo que o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes, também tenha por objetivo a recomposição dos benefícios em manutenção. NAO INFORMADO
2018/10466 PL Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício do aposentado que permanece ou retorna à atividade laborativa. Torna facultativa a contribuição do segurado na mesma condição. Permite a devolução das contribuições vertidas se o recálculo não majorar a renda mensal de benefício. NAO INFORMADO
2018/10579 PL Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo. NAO INFORMADO
2018/9981 PL Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. NAO INFORMADO
2018/10261 PL Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. NAO INFORMADO
2018/10465 PL Altera o art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar permanente a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas aposentadas portadoras de neoplasia maligna. NAO INFORMADO
2017/7563 PL Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família. NAO INFORMADO
2017/8146 PL Institui benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores idosos NAO INFORMADO
2017/675 PDC Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. NAO INFORMADO
2017/8081 PL Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o início de obras públicas nas situações que menciona. NAO INFORMADO
2017/7713 PL Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção. NAO INFORMADO
2017/8608 PL Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados. NAO INFORMADO
2017/7654 PL Dispõe sobre o recolhimento unificado, pelo empregador, das contribuições sociais e demais encargos incidentes sobre a remuneração do empregado, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/8510 PL Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/7930 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a programação dos semáforos, com vistas à travessia segura de pedestres e ciclistas. NAO INFORMADO
2017/8888 PL Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo. NAO INFORMADO
2017/8080 PL Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para ampliar a todos os guardas municipais a autorização para portar arma de fogo. NAO INFORMADO
2016/6549 PL Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. NAO INFORMADO
2016/6156 PL Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). NAO INFORMADO
2015/4146 PL Altera o art. 133 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NAO INFORMADO
2015/924 PL Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios. NAO INFORMADO
2015/2101 PL Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de uso de recurso de audiodescrição e exibição de legenda na televisão aberta, nos serviços de televisão por assinatura, além de prever o uso de legendas nas salas de exibição de cinema. NAO INFORMADO
2015/1543 PL Insere dispositivo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que as redes públicas de educação básica contem com serviços de apoio técnico de psicologia para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. NAO INFORMADO
2015/2421 PL Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas NAO INFORMADO
2015/1447 PL Dispõe sobre o protagonismo juvenil. NAO INFORMADO
2014/8012 PL Permite dedução integral dos gastos com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece. NAO INFORMADO
2014/8013 PL Dispõe sobre a assistência psicológica ao educando da educação básica. NAO INFORMADO
2013/5920 PL Acrescenta parágrafos ao art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o tempo de duração do salário-maternidade no caso de nascimento pré-termo, autorizar que esse benefício seja transferido ao pai ou responsável legal em caso de morte da mãe e determinar que a Previdência Social efetue o pagamento em caso de atraso superior a trinta dias. NAO INFORMADO
2013/5665 PL Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da adotante. NAO INFORMADO
2013/6849 PL Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2020 DEFERIDO R$ 20.736.203,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

Fórum de Discussão do Político

Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.

Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!

Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)