NITINHO - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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JOSENITO VITALE DE JESUS
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5577
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 31/05/1966
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- Ocupação declarada
- VEREADOR
- Estado de nascimento
- SE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 176.891,95
(2020)
R$ 405.500,00
(2022)
R$ 606.998,59
(2024)
R$ 1.218.947,48
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 682.538,55
Gastos de mandato
32,8%
Presença em sessões
43
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2024 (SERGIPE / SE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: SE
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - VEREADOR
PSD | UF: SE
Votação Obtida: 5.607 votos (ELEITO POR QP)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: SE
Votação Obtida: 26.696 votos (SUPLENTE)
2020 - VEREADOR
PSD | UF: SE
Votação Obtida: 4.720 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | COTA ASSOCIATIVA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO RESIDENCIAL | R$ 729.993,50 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | COTAS NA EMPRESA VERGO FIBERINDUSTRIAL LTDA | R$ 300.000,00 |
| 2024 | Consórcio não contemplado | Embracon | R$ 179.314,18 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | SOCIEDADE EM EMPRESA | R$ 150.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | 150.000 (cento e cinquenta mil) Quotas - Roberto Cesar Santos | R$ 150.000,00 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Investimento | R$ 150.000,00 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | PLANO DE CONSÓRCIO | R$ 130.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTORRAD BMW | R$ 101.900,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Moto BMW R125068 | R$ 70.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTOCICLETA | R$ 70.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE CEF | R$ 63.107,01 |
| 2020 | Consórcio não contemplado | Plano de Consórcio não contemplado, vinculado ao EMBRACON, administradora de Consórcio LTDA | R$ 54.885,96 |
| 2020 | Apartamento | Apartamento, situado na Av. Gonçalo Rollemberg Leite, n. 1740, Bairro Suissa, Aracaju/SE | R$ 45.000,00 |
| 2020 | Caderneta de poupança | Poupança vinculada a Conta Corrente do Banco do Brasil | R$ 42.072,10 |
| 2022 | Outros créditos e poupança vinculados | POUPANÇA | R$ 42.000,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco | R$ 33.752,26 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Motocicleta, Marca BMW/F800 GS, ano/modelo 2013/2014 | R$ 27.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE BB | R$ 23.946,97 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Invenstimento | R$ 23.931,91 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | LIVRE MOVIMENTAÇÃO | R$ 13.500,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente de Livre Movimentação, vinculada ao Banco do Brasil | R$ 7.933,89 |
| 2024 | Caderneta de poupança | Banco | R$ 0,24 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 176.891,95 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 405.500,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 606.998,59 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.218.947,48 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 155 | R$ 107.752,21 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 6 | R$ 74.620,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 16 | R$ 72.893,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 15 | R$ 20.726,52 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 44 | R$ 19.496,11 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 5 | R$ 2.540,68 |
| Telefonia 2025 | 13 | R$ 1.257,34 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 22 | R$ 123.414,33 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 7 | R$ 118.516,70 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 176 | R$ 110.624,99 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 4 | R$ 10.867,46 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 40 | R$ 7.690,67 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 12 | R$ 7.499,20 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 1 | R$ 2.945,25 |
| Telefonia 2024 | 17 | R$ 1.694,09 |
| Total geral | R$ 682.538,55 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 294 | R$ 178.797,05 |
| Agencia Acerte Publicidade E Tech Ltda | 11 | R$ 132.786,70 |
| Fc Servicos, Locacoes E Empreendimentos | 17 | R$ 97.818,33 |
| Ji Veiculos E Serviços Ltda. | 12 | R$ 68.439,00 |
| Grafica Editora J Andrade Ltda | 1 | R$ 59.750,00 |
| Gol | 27 | R$ 31.895,78 |
| V & M Locadora | 4 | R$ 23.600,00 |
| Legislar Adm De Imóveis Ltda | 5 | R$ 12.650,00 |
| Comercial Marivan Ltda | 4 | R$ 12.205,74 |
| Amoretto Cafes Expresso Ltda | 15 | R$ 9.738,67 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 192.778,14 | 41,7% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 29.333,02 | 6,3% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 28.600,00 | 6,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 22.700,00 | 4,9% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 20.400,00 | 4,4% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 16.000,00 | 3,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 12.500,00 | 2,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 12.000,00 | 2,6% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 10.000,00 | 2,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 7.391,51 | 1,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 6.000,00 | 1,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.200,00 | 0,5% |
| água 2022 | R$ 1.890,00 | 0,4% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 945,03 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 212,30 | 0,0% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 42.452,00 | 9,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 18.810,00 | 4,1% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 11.600,00 | 2,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 7.525,68 | 1,6% |
| Publicidade por carros de som 2020 | R$ 7.200,00 | 1,6% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 3.000,00 | 0,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 2.891,73 | 0,6% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2020 | R$ 2.500,00 | 0,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 2.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 1.200,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 240,70 | 0,1% |
| Total geral | R$ 462.370,11 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica Editora J Andrade Ltda | 13 | R$ 166.617,14 |
| Ajusigns Impressoes Eireli Me | 14 | R$ 29.930,02 |
| Ajusigns Impressoes Eirelli - Me | 11 | R$ 29.500,00 |
| Jenife Reis Sales 01795713542 | 6 | R$ 22.531,00 |
| Grafica E Editora J Andrade Ltda | 8 | R$ 20.762,00 |
| Sra Produtora | 1 | R$ 15.000,00 |
| Planejar Gestao Em Eventos Ltda - Me | 1 | R$ 12.900,00 |
| Dlocal A Serviço Do Facebook Serviços On Line Do Brasil Ltda | 4 | R$ 12.500,00 |
| Gois Aguiar Serviços Contábeis Ltda - Me | 1 | R$ 12.000,00 |
| Agencia Acerte Publicidade Eirelli - Me | 1 | R$ 11.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2025/2137 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviços de saúde e dependências de acesso público do serviço funerário manterem fixadas orientações sobre o SPVAT. | Arquivada |
| 2025/2138 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atividades de terapia ocupacional em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/605 | PL | Dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2582 | PL | Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Parecer |
| 2025/447 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos que contenham álcool em sua composição. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2025/2431 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e bancárias de notificarem por escrito, previamente, os titulares de benefícios previdenciários sobre quaisquer descontos em folha decorrentes de empréstimos consignados, associações, seguros, planos de saúde e planos funerários. | Arquivada |
| 2025/604 | PL | Dispõe sobre medidas de combate à importunação, ao abuso sexual e ao abuso sexual digital na rede de ensino, em cumprimento aos princípios de proteção e segurança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3146 | PL | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil os Tapetes de Grãos confeccionados no Estado de Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi. | Aguardando Parecer |
| 2025/2509 | PL | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Festival da Mandioca do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. | Aguardando Deliberação |
| 2025/2153 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de placas de advertência e placas indicativas de rotas alternativas de fuga em áreas sujeitas a risco de alagamento em todo o território nacional. | Aguardando Parecer |
| 2025/2506 | PL | Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil. | Aguardando Parecer |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/2511 | PL | Reconhece o Forró Siri, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/2764 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de dependência e indicação da idade mínima em anúncios de jogos de apostas (“bets”), jogos de azar, jogos online e de cassino, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/2507 | PL | Reconhece a Festa do Caminhoneiro, realizada no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2136 | PL | Reconhece a Procissão Fluvial de Bom Jesus dos Navegantes do Baixo São Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2139 | PL | Institui diretrizes nacionais para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes no ambiente digital, mediante mecanismos obrigatórios de alerta de uso contínuo e pausas saudáveis em plataformas digitais, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2025/2386 | PL | Reconhece o “Forró Alegre” do Município de Monte Alegre de Sergipe como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/410 | PL | Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social. | Pronta para Pauta |
| 2025/2129 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/3142 | PL | Reconhece a Festa do Mastro de Capela, realizada no Município de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Parecer |
| 2025/2510 | PL | Reconhece o Forró Caju, realizado no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2763 | PL | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2508 | PL | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Carnaval do Município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2130 | PL | Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/3143 | PL | Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/606 | PL | Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa fixa em estacionamentos e obrigatoriedade do pagamento por tempo de uso. | Aguardando Parecer |
| 2025/2512 | PL | Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil. | Aguardando Parecer |
| 2025/2432 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio mensal do contracheque impresso e da notificação domiciliar de descontos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1512 | PL | Cria a Rota Turística do Imperador, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/1451 | PL | Inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1513 | PL | Cria a Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/1857 | PL | Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/23 | PEC | Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1863 | PL | Inclui e declara o Caranguejo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasile dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1864 | PL | Inclui no Calendário Turístico Nacional o Festival de Inverno do Povoado Palmares, no município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2696 | PL | Dispõe sobre a realização de campanha permanente nos departamentos de saúde para orientação e conscientização sobre a necessidade do exame de trombofilia antes do uso de anticoncepcionais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/34 | PEC | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2024/1352 | PL | Altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, para dispor sobre a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1452 | PL | Inclui e declara a tradição do Barco de Fogo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2024 | Apresentação do REQ n. 4990/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007". | Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de P | Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452. | Sim | Concluída |
| 19/12/2024 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024; e, no mérito, pela aprovação d | Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". | Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493. | Sim | Concluída |
| 19/12/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de P | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". | Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa | Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". | Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488. | Sim | Concluída |
| 18/12/2024 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". | Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | REQ 4954/2024 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436. | Não | Aprovada |
| 18/12/2024 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442. | Não | Rejeitada |
| 18/12/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co | Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007". | Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co | Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440. | Não | Rejeitada |
| 18/12/2024 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação integral das Emendas do Senado Federal de números 1, 6, 7 e 8; aprovaç | Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | Proposição 2461217 | Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359. | Sim | Rejeitada |
| 17/12/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461. | Não | Rejeitada |
| 17/12/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento qu | Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442. | Não | Rejeitada |
| 17/12/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário co | Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445. | Sim | Rejeitada |
| 17/12/2024 | Apresentação do PLP n. 210/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macro | Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456. | Não | Rejeitada |
| 17/12/2024 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento qu | Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407. | Não | Rejeitada |
| 17/12/2024 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento qu | Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450. | Sim | Aprovada |
| 16/12/2024 | Proposição 2480330 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454. | Sim | Aprovada |
| 13/11/2024 | REQ 835/2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 111; Total: 373. | Sim | Aprovada |
| 13/11/2024 | REQ 4476/2024 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | Sim | Aprovada |
| 13/11/2024 | REQ 4454/2024 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429. | Sim | Aprovada |
| 13/11/2024 | REQ 4192/2024 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 140; Abstenção: 3; Total: 415. | Sim | Aprovada |
| 05/11/2024 | Apresentação do REQ n. 4403/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem d | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420. | Sim | Aprovada |
| 05/11/2024 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão | Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356. | Sim | Aprovada |
| 05/11/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiv | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406. | Sim | Aprovada |
| 05/11/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiv | Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374. | Não | Rejeitada |
| 30/10/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e | Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427. | Não | Aprovada |
| 30/10/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári | Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403. | Sim | Aprovada |
| 30/10/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári | Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292. | Não | Rejeitada |
| 30/10/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári | Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398. | Não | Rejeitada |
| 30/10/2024 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári | Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398. | Sim | Concluída |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 40 | 0 | 82 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 24.157.825,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 18.600.367,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
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