PAULO LEMOS - PT - DEPUTADO FEDERAL

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PAULO LEMOS

PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1350
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PT

Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
08/01/1972
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
ADVOGADO
Estado de nascimento
PA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 218.943,90 (2018)
R$ 363.729,44 (2020)
R$ 233.000,00 (2022)
R$ 365.539,89 (2024)
R$ 735.166,65 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 170.064,49
Gastos de mandato
42,1%
Presença em sessões
5
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (AMAPÁ / AP)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - DEPUTADO FEDERAL

PT | UF: AP

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2024 - PREFEITO

PSOL | UF: AP

Votação Obtida: 23.491 votos (NÃO ELEITO)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

PSOL | UF: AP

Votação Obtida: 9.240 votos (NÃO ELEITO)

2020 - PREFEITO

PSOL | UF: AP

Votação Obtida: 7.998 votos (NÃO ELEITO)

2018 - DEPUTADO ESTADUAL

PSOL | UF: AP

Votação Obtida: 5.031 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEÍCULO TOYOTA HILUX CDSRVA4GF RENAVAM: 01239559604. R$ 145.000,00
2024 Outras aplicações e Investimentos POUPANÇA OURO R$ 117.539,89
2026 Outros fundos FUNDO BB MULTIMERCADO OURO FIF RESP. LTDA CNPJ DO FUNDO: 35.690.218/0001-08. INF. P/ CNPJ 30.822.936/0001-69 R$ 102.147,74
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEÍCULO PAJERO 4X4 HPE (ANO 2015) RENAVAM: 01055530506. R$ 100.000,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. automovel - veiculo pajero 4x4 HPE R$ 100.000,00
2026 Terreno TERRENO URBANO (BAIÃO/PA) TERRENO URBANO COM 807,0 M², PASSAGEM SÃO VICENTE, N. 20, BAIRRO CUMBUCÃO, CEP 68465-000. ADQUIRIDO EM 26/04/2022. R$ 100.000,00
2026 Outros bens imóveis IMÓVEL RURAL (CHÁCARA SÃO JOSÉ - BAIÃO/PA) ÁREA TOTAL DE 43,0 HA, RODOVIA PA 151, N. 151, ATRÁS DA PISTA DE POUSO, BAIRRO CAMPINHO, CEP 68465-000. REG. CARTÓRIO ÚNICO DE BAIÃO-PA (MATRÍCULA: 1.853). R$ 100.000,00
2020 Caderneta de poupança Poupança Ouro R$ 90.129,44
2026 Outros créditos e poupança vinculados POUPANÇA OURO (BANCO DO BRASIL - 001) AGÊNCIA: 5929 CONTA: 510005745-5. CNPJ: 00.000.000/0001-91. R$ 81.337,83
2022 Terreno lote urbano medindo 12x30 LOTEAMENTO ALFAVILE R$ 60.000,00
2020 Terreno LOTE URBANO, 12X30 R$ 60.000,00
2026 Terreno TERRENO URBANO (LOTEAMENTO ALFAVILE - MACAPÁ/AP) LOTE URBANO 12X30 (360 M²), PASSARELA BEIRA RIO, N. 111, BAIRRO FAZENDINHA, CEP 68911-004. PAGO À VISTA R$ 60.000,00
2024 Terreno LOTE URBANO MEDINDO 12X30 NO LOTEAMENTO ALFAVILE R$ 60.000,00
2022 Terreno LOTE URBANO 12X30 NO LOTEAMENTO ALFAVILE R$ 60.000,00
2020 Terreno LOTE URBANO, 12X30 R$ 50.000,00
2018 Terreno R$ 50.000,00
2022 Terreno FAZENDA SÃO JOSÉ - IMOVEL RURAL R$ 50.000,00
2020 Outros bens imóveis IMÓVEL RURAL R$ 50.000,00
2024 Terreno IMOVEL RURAL MEDINDO 43ha no municipio de Baião/PA R$ 50.000,00
2018 Embarcação R$ 45.000,00
2020 Embarcação MOTO AQUÁTICA MARCA SEADOO R$ 35.000,00
2018 Caderneta de poupança R$ 32.079,19
2022 Embarcação CASCO DE ALUMINIO MODELO PARU, MOTOR DE POPA 40 HP R$ 25.000,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEÍCULO VOLKSWAGEN SAVEIRO, COR BRANCA R$ 25.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO SAVEIRO R$ 25.000,00
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) R$ 23.285,81
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 20.000,00
2018 Embarcação R$ 19.500,00
2020 Outras aplicações e Investimentos Brasil Previdência R$ 15.600,00
2026 Embarcação CASCO DE ALUMÍNIO MODELO PARU R$ 15.000,00
2020 Embarcação CASCO DE ALUMINIO MODELO PARU R$ 15.000,00
2024 Embarcação CASCO DE ALUMINIO MODELO PARU R$ 15.000,00
2026 Embarcação MOTOR DE POPA MERCURY 40 HP R$ 15.000,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO VOLKSWAGEN GOL, 1.6 R$ 13.000,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. veiculo marca GOOL, 1.6 - placa NEJ 9653 R$ 13.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO DE MARCA GOL, 1,6 PLACA NEJ 9653 R$ 13.000,00
2018 Caderneta de poupança R$ 12.925,69
2026 Outros fundos FUNDO BB AÇÕES ELETROBRAS FIF RESP. LTDA CNPJ DO FUNDO: 46.134.050/0001-62. INF. P/ CNPJ 30.822.936/0001-69. R$ 12.000,00
2018 Consórcio não contemplado R$ 11.623,68
2020 Embarcação MOTOR DE POPA, 40 HP R$ 10.000,00
2024 Outros bens móveis MOTOR DE POPA 40 HP R$ 10.000,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 4.529,53
2026 Outros fundos FUNDO BB AÇÕES EQUIDADE IS FIC FIF RESP. LTDA CNPJ DO FUNDO: 30.530.779/0001-18. INF. P/ CNPJ 30.822.936/0001-69. R$ 2.900,00
2026 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CONTA CORRENTE (BANCO DO BRASIL - 001) AGÊNCIA: 5929 CONTA: 5745-2. CNPJ: 00.000.000/0001-91. R$ 1.781,08
Patrimônio total declarado (2018): R$ 218.943,90
Patrimônio total declarado (2020): R$ 363.729,44
Patrimônio total declarado (2022): R$ 233.000,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 365.539,89
Patrimônio total declarado (2026): R$ 735.166,65

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2026 2 R$ 120.000,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 3 R$ 15.773,73
Combustíveis e lubrificantes. 2026 25 R$ 7.023,57
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 2 R$ 1.280,00
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 22 R$ 976,55
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 3 R$ 15.882,91
Combustíveis e lubrificantes. 2025 11 R$ 4.518,78
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 56 R$ 2.438,68
Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 1 R$ 1.210,06
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 1 R$ 960,00
Telefonia 2025 1 R$ 0,21
Total geral R$ 170.064,49
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Agir Ltda 2 R$ 120.000,00
Altair Pereira Imóveis Ltda 5 R$ 26.398,73
Auto Posto Playcenter Ltda- Me 24 R$ 8.373,12
Altair Pereira Imoveis Ltda. 1 R$ 5.257,91
Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. 78 R$ 3.415,23
Localiza Rent A Car S/a 1 R$ 1.210,06
Ramalho Palace Hotel 1 R$ 960,00
Pousada Cactus 1 R$ 800,00
Auto Posto Bonaretto Ii Ltda 2 R$ 710,03
Comercial Grao De Ouro Ltda 2 R$ 600,00

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Atividades de militância e mobilização de rua 2022 R$ 713.200,00 42,5%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 180.000,00 10,7%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 172.625,00 10,3%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 147.865,00 8,8%
Alimentação 2022 R$ 71.760,00 4,3%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 9.500,00 0,6%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 4.200,00 0,3%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 517,80 0,0%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 R$ 80.578,30 4,8%
Serviços prestados por terceiros 2020 R$ 75.000,00 4,5%
Alimentação 2020 R$ 28.860,00 1,7%
Combustíveis e lubrificantes 2020 R$ 19.300,00 1,1%
Despesas com transporte ou deslocamento 2020 R$ 11.724,00 0,7%
Publicidade por materiais impressos 2020 R$ 10.300,00 0,6%
Cessão ou locação de veículos 2020 R$ 10.000,00 0,6%
Diversas a especificar 2020 R$ 3.424,00 0,2%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 R$ 2.000,00 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 R$ 96,00 0,0%
Diversas a especificar 2018 R$ 40.300,00 2,4%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 30.500,00 1,8%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 21.550,00 1,3%
Despesas com pessoal 2018 R$ 17.500,00 1,0%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 13.000,00 0,8%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 8.000,00 0,5%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 6.500,00 0,4%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 68,15 0,0%
Total geral R$ 1.678.368,25 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
D1 Comunicação Eireli 1 R$ 180.000,00
J D S De Sena Producoes - Epp 3 R$ 155.578,30
Bmidia Eireli 9 R$ 126.700,00
Versatil Ltda 6 R$ 71.760,00
R M R De Almeida Eireli 24 R$ 42.955,00
Waldir N. Dos Santos Junior - Me 2 R$ 36.000,00
Versatil Eireli 6 R$ 28.860,00
Francisco Nazareno Santos De Souza 3 R$ 23.360,00
Auto Posto Playcenter 4 R$ 19.300,00
D. T. Petraglia - Me 1 R$ 11.724,00

O que significam as siglas

PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2026/3479 PL Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
2026/13 PEC Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. Pronta para Pauta
2026/1754 PL Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. NAO INFORMADO
2026/1962 PL Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a)
2026/1853 PL Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Presença e Votos em Plenário

Data Proposição Descrição da Sessão Voto Resultado
14/07/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plená Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Sim Rejeitada
14/07/2026 REQ 3797/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. Não Aprovada
07/07/2026 Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não impl Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. Sim Aprovada
02/07/2026 REQ 1492/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. Não Aprovada
01/07/2026 Proposição 2606189 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. Não Aprovada
01/07/2026 Proposição 2636281 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. Sim Aprovada
17/06/2026 DTQ 3/0 Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. Não Rejeitada
17/06/2026 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. Sim Concluída
17/06/2026 PRLP 3/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. Não Rejeitada
17/06/2026 REQ 3557/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. Não Aprovada
17/06/2026 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Desenvolvimento Ec Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. Sim Aprovada
16/06/2026 Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. Sim Aprovada
03/06/2026 REQ 3336/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. Não Aprovada
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. Não Aprovada
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. Não Concluída
28/05/2026 RPD 16/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. Sim Rejeitada
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. Não Concluída
28/05/2026 RPD 5/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. Sim Rejeitada
28/05/2026 DTQ 6/0 Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. Não Concluída
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. Sim Aprovada
28/05/2026 DTQ 6/0 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. Não Aprovada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Sim Aprovada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Sim Aprovada
27/05/2026 Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Sim Aprovada
26/05/2026 Proposição 2626432 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. Sim Aprovada
21/05/2026 Apresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acre Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. Sim Rejeitada
20/05/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. Não Aprovada
20/05/2026 REQ 2976/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. Sim Aprovada
20/05/2026 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Não Rejeitada
20/05/2026 RPD 34/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. Não Rejeitada
19/05/2026 RPD 1/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. Sim Rejeitada
19/05/2026 Proposição 2605243 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. Não Aprovada
19/05/2026 Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. Sim Aprovada
19/05/2026 Proposição 2565804 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. Sim Aprovada
13/05/2026 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. Sim Aprovada
06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos. Não Rejeitada
06/05/2026 Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Sim Concluída
11/11/2025 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414. Sim Aprovada
05/11/2025 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs n Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421. Sim Rejeitada
05/11/2025 REQ 3559/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433. Não Aprovada
05/11/2025 Apresentação do PL n. 4357/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. ". Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415. Sim Rejeitada
05/11/2025 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs n Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431. Não Aprovada
05/11/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plená Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419. Sim Aprovada
05/11/2025 RPD 3/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401. Não Rejeitada
05/11/2025 Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva ado Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400. Não Aprovada
05/11/2025 Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.357/2023, n Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408. Sim Rejeitada
05/11/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenár Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423. Não Aprovada
05/11/2025 Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva ado Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360. Sim Rejeitada
05/11/2025 Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Reimont (PT-RJ) do parecer do Relator pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298. Sim Aprovada
05/11/2025 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs n Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429. Não Aprovada
05/11/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenár Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428. Sim Aprovada
04/11/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 3, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429. Não Concluída
04/11/2025 Apresentação do REQ n. 1595/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017. ". Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428. Não Rejeitada
04/11/2025 Apresentação do REQ n. 2591/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017". Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424. Sim Aprovada
04/11/2025 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412. Sim Aprovada
04/11/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plená Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451. Sim Aprovada
03/11/2025 REQ 4624/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421. Sim Aprovada
03/11/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que c Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418. Sim Concluída
03/11/2025 REQ 4634/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415. Sim Aprovada
03/11/2025 REQ 4626/2025 Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414. Sim Rejeitada
03/11/2025 REQ 4625/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413. Sim Aprovada
30/10/2025 RPD 8/0 Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382. Não Concluída
30/10/2025 RPD 8/0 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356. Não Rejeitada
30/10/2025 Proposição 2560611 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386. Sim Aprovada
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407. Não Rejeitada
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436. Sim Concluída
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424. Sim Rejeitada
29/10/2025 REQ 3746/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415. Sim Aprovada
29/10/2025 REQ 4381/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400. Sim Aprovada
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392. Sim Concluída
29/10/2025 Apresentação do REQ n. 3873/2025 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3. Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416. Sim Rejeitada
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalida Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396. Sim Rejeitada
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397. Sim Aprovada
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433. Não Aprovada
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalida Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425. Sim Rejeitada
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rej Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421. Não Concluída
29/10/2025 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalida Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409. Não Aprovada

Frequência nas Sessões Ordinárias

Ano/Casa Sessões Totais Presenças Ausências Justificadas Faltas Não Justificadas
2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) 57 37 0 20
2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) 126 40 0 86

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Comissão Participação Período Casa Legislativa
Comissão de Educação Titular 22/04/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão de Administração e Serviço Público Titular 17/04/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d Titular 31/03/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2024 DEFERIDO R$ 175.003.315,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2020 DEFERIDO R$ 134.744.165,00
2018 DEFERIDO R$ 1.000.000,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 36 páginas

Paulo Lemos 50
Vice IVANÉIA





P L A N O D E G O V E R N O





P R E F E I T O
___________________________________________________________________________________ Plano de Governo
Prefeito Paulo Lemos 50
Vice Ivanéia



Sonhamos com uma Macapá de oportunidades para todas as pessoas,
onde cada macapaense e aqueles que escolheram aqui viver possam
trabalhar, realizar e empreender. Nossa cidade deve olhar para o futuro com
esperança, construída em diálogo com o presidente Lula, com o governador
Clécio Luís, com o senador Randolfe Rodrigues, com as bancadas federal,
es…

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Redes sociais declaradas

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (AMAPÁ / AP)

DR FURLAN
Eleito neste pleito DR FURLAN MDB
204.291 votos
PROFESSOR ZÉ ROBERTO
PROFESSOR ZÉ ROBERTO PODE
14.091 votos
ALINE 10
ALINE 10 REPUBLICANOS
8.897 votos
KELLY LOBATO
Eleito neste pleito KELLY LOBATO UNIÃO
3.187 votos
DEJACI COLLARES
DEJACI COLLARES MDB
2.545 votos
MARIA ORLANDA
MARIA ORLANDA PSDB
1.930 votos
OZEAS MACIEL
OZEAS MACIEL PP
594 votos
NANDA
NANDA PSD
438 votos
JAIRO PALHETA
JAIRO PALHETA PCO
199 votos
DILSON BORGES
10º
DILSON BORGES PP
23 votos

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)