CECÉU - MDB - PREFEITO

cas de governo, tanto na esfera municipal, estadual e Federal, buscando sempre
reduzir as desigualdades sociais.
Santo Antônio do Içá, através deste plano terá a concretização deste arrojado
projeto político com os seguintes critérios:
1. Realizar audiências públicas para fazer um governo participativo;
2. Absorver as contribuições das minorias;
3. Criar mecanismos para desburocratizar e facilitar o acesso aos serviços;
4. Tornar a cidade acessível para todos e;
5. Governar para todos, governar com inclusão social e digital.

Os programas e as ações terão como objetivo promover a mais ampla
governabilidade do município, com o fortalecimento das instituições públicas e do
conjunto de organizações sociais que compõem a nossa sociedade. Vamos formar através
da Gestão Participativa um sistema interativo, fundamentado na liberdade, respeito,
cooperação e compromisso com a constante melhoria econômica, social e cultural de
Santo Antônio do Içá.


Com base na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 que preceitua “São direitos
sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta constituição” descrevemos a seguir os objetivos do nosso governo:

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O GOVERNO DE CECÉU E ALBERTO

01 – NA ADMINISTRAÇÃO

1. Aprimorar os Sistemas e Programas voltados à melhoria da Administração
Municipal como Ouvidoria e Procuradoria
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2. Implantar um Programa na área de T.I - Tecnologia da Informação com
intuito de melhorar os serviços, abrangendo todos os servidores públicos do município.

3. Buscar parcerias públicas e privadas voltadas para o atendimento da
população, principalmente a mais carente, implantando centros de
atendimento às necessidades da população;
4. Dar autonomia às Secretaria Municipais para executar as ações contidas
neste Plano de Governo.

02 - NA EDUCAÇÃO

1. Conclusão das escolas em construção, resolvendo assim a falta de salas de
aula.
2. Valorização dos profissionais da educação e do quadro administrativo através
do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
3. Implementar projetos de atendimentos do CAEE (Centro de Atendimento da
Educação Especial);
4. Ativar as salas de aula multifuncionais para alunos deficientes.
5. Conclusão de creches para atender crianças de 0 a 3 anos.
6. Apoio aos programas de cursos e atualização para professores da rede
municipal de ensino.
7. Construção e reforma de escolas em todas as comunidades da zona rural.
8. Incrementar a Lei que concede Auxílio aos alunos Universitários que cursam
Faculdade fora do município.
9. Intensificar a regionalização da merenda escolar das escolas municipais.
10. Apoio ao PSC (Processo Seletivo Contínuo UFAM) e ao SIS (Sistema de
Ingresso Seriado UEA) no município, para o ingresso dos alunos na Universidade.
11. Ampliar o transporte escolar para atender alunos que moram em áreas
distantes das escolas, na sede e zona rural.
12. Implantação de uma Escola em Tempo Integral;
13. Construir quadras para as escolas da sede e da zona rural, onde tiver terrenos
disponíveis;
14. Adquirir uma lancha a motor própria para a Secretaria Municipal de
Educação realizar os trabalhos na zona rural;
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15. Continuar a formação de professores em parcerias com a UEA e UFAM com
extensão de curso de Pós Graduação para os Professores de Ensino Fundamental.
16. Continuidade das formações continuadas aos professores de Ensino
Fundamental I e II, Educação Infantil Creche e Pré-escola;
17. Investir nas reformas, manutenção e revitalização das escolas e creches
municipais;
18. Contratar profissionais de relevância para o desenvolvimento das metas da
SEMED – Secretaria Municipal de Educação, tais como: Pedagogos, Fonoaudiólogos,
Psicólogos, Nutricionistas, Fisioterapeutas e Odontólogos;
19. Construir um complexo que tenham: Biblioteca para Ensino Fundamental I
e II, Ludoteca e Brinquedoteca para Educação Infantil: Creche e Pré-Escola e um
auditório;
20. Garantir o fornecimento de fardamentos e materiais escolares para os alunos;
21. Implantar Centros Integrados de Educação, Esporte e Lazer, como espaço de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de
lazer;
22. Construir na Sede do município a casa do Estudante para atender os alunos
oriundos da Zona Rural;
23. Construir pólos educacionais em comunidades estratégicas para atender
alunos de comunidades vizinhas menores, com disponibilidade de alojamentos e
alimentação bem como transporte fluvial e terrestre para estes alunos;
24. Implementar o auxilio “Bolsa Universitária” para os estudantes que residem
fora do município tudo de acordo com as diretrizes orçamentárias;
25. Construir escolas para atender alunos de Educação Infantil fase pré-escola;
26. Garantir a contratação de profissionais da educação através do concurso
público municipal;
27. Criar o Premio de Valorização de Desempenho Profissional Municipal
(VDPM) para as escolas que atingirem as metas pré-estabelecidas;
28. Construir escolas rurais nas comunidades que ainda não possuem de acordo
com a demanda;
29. Promover Concurso Público para regularizar a situação de contratos
temporários na rede municipal de educação;
30. Garantir cursos profissionalizantes diversos em parcerias com: CETAM,
IFAM, SEBRAE e outros;
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31. Construir escolas de educação infantil nas comunidades rurais que tiverem
demanda;
32. Auxiliar as comunidades de Vila Alterosa e Vila Betânia com transporte
escolar terrestre;
33. Construir uma biblioteca bilíngue na comunidade de Vila Betânia para
atender as comunidades indígenas;
34. Implantar o Programa de Bolsa Municipal de incentivo para os professores
que queiram fazer Mestrado e/ou Doutorado;
35. Criar um Plano de Saúde do Servidor Público Municipal assegurando o
acompanhamento com especialistas de áreas diversas como: otorrinolaringologista,
fonoaudiólogo e outros;
36. Garantir a independência no gerenciamento financeiro da SEMED e
implantar mecanismos e instrumentos que promovam a transparência e o controle social
na utilização dos recursos públicos aplicados na Educação.
37. Construção do Prédio Próprio da SEMED - Secretaria Municipal de
Educação.
38. Cumprimento de todas as Metas já estabelecidas no PEM – Plano Municipal
de Educação aprovado pela Lei nº 264/2015 de 21 de maio de 2015.
39. Criação de um Centro Municipal de Educação Infantil.
40. Aquisição de uma VAN para os serviços da Secretaria de Educação.

03 - NA CULTURA

1. Incentivo às Festas Culturais do município, resgatando suas raízes e tradições.
2. Apoio às demais manifestações artísticas, valorizando os talentos locais.
3. Apoio ao Festejo do Padroeiro do Município “Santo Antônio de Lisboa”,
preservando a cultura local.
4. Incentivo e apoio às Igrejas Evangélicas em seus eventos e atividades.
5. Criação do Festival Gospel Içaense (coreografias, danças, teatros, poesias e
composição musical)
6. Criar a Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas, administrada por
integrantes das etnias existentes no município como elo de ligação entre o poder público
e as lideranças indígenas.
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7. Criação do Festival Cultural Indígena, com concursos de coreografias e danças
culturais.
8. Buscar parcerias junto ao governo federal e estadual para implantação de
programas de incentivo à cultura, através de pagamentos de auxílios.
9. Criação de centros de encontro para promoção de eventos culturais com a
finalidade de descobrir talentos.
10. Criação de quiosques de exposição de utensílios e artefatos indígenas das
diversas etnias existentes em nosso município.
11. Criação de um festival multicultural a fim de valorizar as diversas
denominações e a pluralidade cultural dos povos aqui residentes.
12. Criação do concurso de Mis Içaense e Mis Içaense Indígena.
13. Criação do Festival Cultural Mirim Içaense, com concursos culturais de
incentivo ao desenvolvimento criativo das crianças içaenses e preservação da cultura
local. Vila Alterosa Juí e Vila de Betânia.

04 – NO ESPORTE E LAZER

1. Apoio integral ao esporte, visando-o como um dos principais aliados da saúde
e da boa formação de crianças, jovens e adultos.
2. Construção de mais quadras esportivas nos bairros e comunidades.
3. Continuidade do JIMI – Jogos Intermunicipais Içá, incluindo-o no calendário
de ventos esportivos.
4. Construção de um Estádio Municipal em parceria com o Governo Federal.
5. Incentivar projetos de iniciação esportiva nas diversas modalidades e
categorias para crianças e adolescentes de baixa renda;
6. Buscar parcerias para implementação de projetos esportivos visando a
integração de crianças e jovens de baixa renda através de programas já existentes nas
políticas de governo nas esferas Estaduais e Federais.
7. Apoiar todos os campeonatos realizados nos diversos centros esportivos de
nossa cidade na sede e zona rural envolvendo as diversas modalidades.
8. Incentivar prática de atletismo com a construção de uma pista de competição
amadora.
9. Apoiar a participação das seleções municipais em eventos esportivos
intermunicipais em todas as modalidades, categorias e nipes.
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10. Construção de uma Mini Vila Olímpica para atender as diversas modalidades
esportivas.

05 – NA SAÚDE

1. Incrementar o Plano Municipal de Saúde para proporcionar um atendimento
de qualidade à população.
2. Construção, recuperação e melhoramento dos postos e unidades de
atendimento à saúde, com recursos humanos qualificados, bons equipamentos, veículos
e medicamentos.
3. Capacitação e cursos de relações humanas para os profissionais da saúde, para
melhor atendimento à população.
4. Apoio a todos os Programas da área de Saúde.
5. Ampliar o atendimento odontológico com apoio aos profissionais da área para
melhor atendimento à população.
6. Viagens mensal à Zona Rural da UBSF – Unidade Básica de Saúde Fluvial “
Maria de Nazaré Magalhães Lasmar”, levando atendimento médico, odontológico e
serviços sociais.
7. Aquisição de aparelhos sofisticados para diagnóstico de imagem, que
facilitem o atendimento médico e hospitalar, evitando assim que os pacientes se
desloquem até a Capital do Estado em busca de tratamento.
8. Criação do Programa de Cargos e Salários dos profissionais da saúde.
9. Reestruturação da Casa de Apoio em Manaus visando atender melhor os
pacientes encaminhados para tratamento especializado.
10. Reestruturar a Vigilância Sanitária, e apoiar os serviços de Combate às
Endemias e Pandemias;
11. Implantação da Casa de apoio na sede do município para atendimento à
população ribeirinha;
12. Reforma e ampliação do HDAM – Hospital Dom Adalberto Marzi, para
melhor atender os pacientes da sede e da zona rural do município, transformando-o em
Centro de Referencia da Saúde Municipal;
13. Buscar parcerias com os governos, Estadual e Federal bem como a Missão
Batista da Amazônia para revitalização e funcionamento do Hospital Batista do
Amazonas.
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06 – NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Dar especial atenção às instituições sociais constituídas e legalizadas do
município, buscando apoio dos governos estadual e federal para a
aquisição de recursos;
2. Dar apoio integral às associações locais constituídas e legalizadas para
fins de projeto social, a fim de habilitação para aquisição de recursos a
que se propõem;
3. Realizar ações de cidadania intersetoriais devidamente planejadas com
calendário de execução nos bairros e comunidades;
4. Planejar e executar as campanhas pertinentes ao calendário do SUAS;
5. Melhorar as ações a atendimento à pessoa idosa e deficiente,
promovendo seus direitos ao exercício de sua cidadania;
6. Ampliar e dar apoio ao Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) atendendo a demanda do município com a oferta dos serviços e
programas do SUAS na zona urbana e rural;
7. Apoiar o Conselho Tutelar na realização dos serviços pertinentes ao
cuidado e combate à violação dos direitos da criança e do adolescente;
8. Ampliar a equipe volante do CRAS com profissionais referenciados para
melhor atendimento à população ribeirinha;
9. Apoiar os projetos sociais credenciados no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) e desenvolvidos no Município como
extensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) do CRAS visando a superação da vulnerabilidade social desses
usuários;
10. Fortalecer a rede de proteção da criança e do adolescente através de ações
voltadas para o combate à violação de direitos do público infantojuvenil;
11. Ampliar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos, para a
promoção da segurança alimentar e nutricional a população mais
vulnerável, incentivando a geração de renda aos agricultores familiares
locais;
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12. Efetivar o Programa Municipal de Habitação “Lar Doce Lar Içá” com a
inclusão de dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual
(LOA);
13. Elaborar o diagnóstico sócio territorial para identificação e mapeamento
das áreas mais vulneráveis do Município;
14. Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o
quadriênio 2026/2029, com diretrizes, ações, objetivos, metas e
estratégias a serem executadas;
15. Articular junto ao INSS, perícia médica anual para os beneficiários dos
programas sociais.
16. Expandir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) as comunidades com maior número de população, buscado o
trabalho social com as famílias na prevenção de ocorrências de situações
de risco social.


07 – NA SEGURANÇA

1. Implantar uma Política Municipal de Segurança, com os instrumentos
adequados e participação comunitária.
2. Implantar a Guarda Municipal e contratação de profissionais.
3. Apoio integral à segurança pública estadual e municipal para que possam
desenvolver um trabalho responsável, sério, e com respeito ao cidadão içaense.
4. Atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as
competências legais de cada órgão.
5. Atuar em parceria com os órgãos competentes na segurança pública
implantando políticas de prevenção aos vícios, à violência, e resguardando ao menor de
idade.
6. Criar ou implantar programas de prevenção e combate às drogas – PROERD-
Municipal.

08 – NO URBANISMO E SANEAMENTO BÁSICO

1. Melhorar a coleta de lixo efetiva e colocação de lixeiras nas ruas da cidade,
incentivando a coleta seletiva e a reciclagem.
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2. Modernizar o sistema de captação, tratamento e expansão da rede de
distribuição de água.
3. Dar continuidade ao processo de construção do aterro sanitário para depósito
do lixo domiciliar.
4. Expansão da rede elétrica para os bairros e áreas distantes em parceria com a
empresa responsável, proporcionando iluminação pública nas ruas efetivamente.
5. Abertura e pavimentação de ruas e avenidas.
6. Construção de casas populares em alvenaria para as famílias de baixa renda
e sem moradia e priorizar a política habitacional como um todo através de
um Programa Habitacional.
7. Continuidade do projeto do Porto de Embarque e Desembarque de Cargas e
Passageiros junto ao Governo Federal - DNIT.
8. Aquisição de um Porto Fluvial para as Comunidades de Vila Betânia e Vila
Alterosa;
9. Viabilizar a homologação da pista de pouso junto aos órgãos competentes
(ANAC) com linha aérea permanente no município.
10. Melhorar através de ações a qualidade do ambiente urbano e
implementando uma política de preservação ambiental, com arborização nas principais
avenidas de nossa cidade..
12. Implantar sistema de canteiros centrais nas principais avenidas de nossa
cidade para viabilização viária de mão e contra-mão.
13. Implantação de calçadas para pedestres para viabilizar o fluxo de pessoas.
14. Implantação de sinalização nas vias públicas com identificação de bairros e
ruas.

09 - NO TURISMO, MEIO AMBIENTE E TRABALHO

1. Criar um programa de incentivo ao turismo local.
2. Geração de trabalho e renda com incentivo e atenção ao setor primário.
3. Buscar junto aos órgãos competentes a liberação do manejo da madeira e do
pescado.
4. Viabilizar junto aos Órgãos ambientais a conclusão da Estrada Santo Antônio
a Tonantins, Santo Antônio a Vila de Betânia.
6. Estimular a indústria do pescado e seu beneficiamento em parceria com a
SEPROR.
7. Criação da Secretaria de Limpeza Pública.

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10 – NA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1. Reestruturação da Secretaria;
2. Geração de trabalho e renda com incentivo e atenção ao setor primário.
3. Viabilizar apoio através de financiamentos ao produtor da sede e zona rural
do município;
2. Dar assistência técnica através da Secretaria de Produção e do IDAM;
3. Incentivo à criação do pescado com alevinos e financiamento para a criação
de peixes e construção de açudes e tanques; manejo de lagos para legalizar a
comercialização do pirarucu e peixes ornamentais;
4. Criar equipe técnica para atuar como suporte nas cadeias de produção local;
5. Ofertar base técnica nas comunidades rurais mais populosas e atendimento
nas comunidades do entorno;
6. Incentivar as atividades de horticultura, fruticultura, mandioca, pesca
artesanal, pesca manejada, piscicultura e extrativismo vegetal;
7. Criar condições de acesso nas estradas e ramais para escoamento de produção
agrícola;
8. Dar continuidade e ampliar os programas de compras de produtos regionais
(PNAE, PAA);
9. Executar programa de mecanização agrícola municipal;
10. Oferecer suporte de serviço contábil para regularização das OSC´s, com o
papel de garantia de condições para participação de chamadas publicas e outros;
11. Ofertar internet de maior capacidade nos setores municipais e comunidades
rurais;
12- Reestruturação da fábrica de gelo e frigorífico para dar apoio ao setor
pesqueiro;
13- Criação de uma fazenda experimental para desenvolvimento de novos tipos
de culturas a serem inseridos na cidade;
14- Fornecimento de sementes para fortalecimento da produção de várzea;

11 – PARA A JUVENTUDE
1. Criar a Biblioteca Municipal com intuito de levar aos munícipes o acesso à
leitura, além de manter viva a história do nosso povo.
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Criar a casa da cultura e incentivar a cultura regional através de eventos como:
aulas de música, pintura, teatro, entre outros.
2. Criação da Praça Digital, oportunizando ao jovem o acesso à internet grátis, com
equipamentos de ginasticas, quiosque de informática.
3. Apoiar os jogos escolares municipais.
4. Cursos profissionalizantes em diversas áreas em paralelo com o ensino médio.
(CETAM)
5. Garantir a aplicação do programa Jovem Aprendiz e adequar com a Lei Federal
(parceria entre a prefeitura e empresas da região para incentivar a contratação de
jovens da cidade).
6. Incentivo ao trabalho para jovens com deficiência.
7. Bolsa Estudantil – tornar legal este auxílio e procurar distribuí-lo da melhor
forma.


















CONCLUSÃO


Os candidatos WALDER RIBEIRO DA COSTA e ALBERTO GOMES
XAVIER buscarão sem cessar, meios para porem em prática o Plano de Governo ora
exposto, objetivando sempre o bem estar da população Santoense e proporcionando uma
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gestão responsável, comprometida e séria tentando atingir as metas e números de forma
a atender as demandas, respeitando a digni