VILSON SOARES - MDB - PREFEITO

nte possui 24.709 habitantes (2024), e muitos são
os nossos desafios. A construção dessa Carta de Compromissos é norteada em trazer estratégias
de atuação do poder público em ações que desenvolvam ainda mais a cidade, com progresso
atrelado a ações efetivas de mais humanização, mais sensibilidade junto ao nosso povo.
Portanto, nossa inspiração nesse projeto é pautada na realidade de João Lisboa e nas
transformações que a cidade ainda necessita e que precisam ser ajustadas. Ao passo em que,
também nos espelhamos nos resultados positivos que a cidade alcançou nos últimos 12 anos. É
fato que a cidade avançou muito, cresceu, se desenvolveu.
João Lisboa possui algumas peculiaridades, por sua localização, estratégica ao lado de
Imperatriz, referência para a região e segunda maior cidade do estado. Além de que, nos últimos
anos temos recebido bons investimentos, que sobretudo, trarão bons resultados em pouco
tempo. Além do mais, lidamos com exigências e anseios que nos exigem energia revigorante
para manter a cidade nos trilhos do desenvolvimento contínuo. E isso só é possível realizar com
competência e muito trabalho.
Nesse processo de construção para enfrentar os desafios e anseios da cidade, as
prioridades para a próxima gestão são principalmente nas áreas de infraestrutura, planejamento
e mobilidade urbana, oportunidades de emprego, qualificação e mais cuidado com a população,
sobretudo na educação, onde ampliaremos a educação integral e inclusiva, e na saúde, com toda
a rede de atenção primária.
É importante que João Lisboa continue avançando muito mais na urbanização, nos
acessos e integração de vias estruturantes, que muito ajudam na mobilidade e no crescimento
da cidade. Buscando sempre a união e participação de todos, em uma cidade envolvida com a
construção de um ambiente mais adequado e com mais qualidade de vida. Mas é preciso fazer

mais e enfrentar as novas e antigas demandas com planejamento e capacidade de investir com
recursos próprios e na busca de parcerias importantes para a realização de ações eficientes.
Agora é hora de pensar no presente e no futuro, sem sair dos trilhos já conquistados até
aqui e que levam nossa cidade a horizontes mais promissores, que desenvolvam ainda mais a
cidade em todos os seus aspectos. É momento de agregar novas ideias, novas parcerias que
ajudem a construir uma João Lisboa cada vez melhor, prezando pelo bem coletivo.
Mantemos nossos compromissos em obediência aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e supremacia do interesse público, no
sentido sempre de desenvolvimento do município e de aprimoramento dos serviços prestados
à população.
Com esse desejo de trabalhar sempre para o bem-estar de João Lisboa, que está acima
de tudo, buscaremos construir uma gestão de responsabilidade cada vez melhor, feita e voltada
para o povo. Já fizemos muito e vamos AVANÇAR MUITO MAIS.
Um forte abraço, Vilson Soares e Jairo Madeira
Coligação Para Avançar Muito Mais.

10 PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE NORTEIAM O NOSSO GOVERNO

1 - Valorização dos cidadãos de João Lisboa, cujo atendimento deve constituir meta prioritária
da administração municipal;
2 - Aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do
município;
3 - Entrosamento com o Estado e a União para a obtenção de melhores resultados na prestação
de serviços;
4 - Empenho no aprimoramento da capacidade institucional da administração municipal;
5 - O aumento de racionalidade das decisões sobre a alocação de recursos e a realização de
dispêndio da administração municipal;
6 - Desenvolvimento social, econômico e administrativo do município, com vistas ao
fortalecimento de seu papel no contexto da região em que está situado;
7 - Disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua ocupação
equilibrada e permanente e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do
município;
8 - Integração da população à vida político-administrativa do município, através da participação
de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos problemas sociais,
fortalecendo o primado do Governo Democrático e Participativo;
9 - Fomento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal;

10 - Atendimento e observância estrita das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e de
controladoria interna.

PLANO DE GOVERNO

Planejamento, Administração e Gestão Financeira

• Implantação do orçamento participativo de maneira mais abrangente;
• Apoio e fortalecimento dos conselhos municipais e dos comitês gestores, como órgãos
de controle social e auxiliares na gestão municipal;
• Implantação da Ouvidoria Municipal, para fortalecimento da participação social no
planejamento e na avaliação permanente dos serviços municipais;
• Modernização das ações do governo, por meio de plataformas tecnológicas para
implementação e gestão de programas governamentais;
• Implantar o protocolo eletrônico nas repartições públicas, visando facilitar o acesso da
população;
• Implementação do Serviço de Acesso à Informação (SIC) e aprimoramento desse canal
de comunicação com o cidadão;
• Aperfeiçoamento dos procedimentos da administração tributária, visando maior
eficiência, controle dos recursos arrecadados e facilitação de acesso da população;
• Realização de concurso público para todas as áreas;
• Criação de plano de cargos e carreira para servidores da administração geral;
• Revisão e modernização do Estatuto dos Servidores;
• Criação do Programa de Regularização Fundiária Urbana permanente;
• Promover ações de regularização fundiária das propriedades rurais;
• Incentivar a participação popular no acompanhamento dos dados de transparência dos
gastos públicos, inclusive por meio de audiências;
• Capacitação contínua dos servidores municipais através de programas de qualificação
profissional, visando maior eficiência;
• Garantir os pagamentos mensais aos servidores municipais e fornecedores com
pontualidade;
• Qualificar os gastos públicos com a implantação de sistema eficiente de controle de
compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos;

• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;
• Implantar o Programa “Empreende João Lisboa” de qualificação profissional ao
microempreendedor de baixa renda;
• Implantação de política de benefícios fiscais para empresas e empreendedores que
invistam na geração de empregos e renda no município;
• Criar o Plano de Mobilidade Urbana do município;
• Ampliação das ações da Sala do Empreendedor, para capacitação de iniciativas de
empreendedorismo local;
• Incentivar a utilização de sistemas de energias renováveis nos edifícios públicos;
• Investimento em capacitação, para obtenção de conhecimentos necessários à abertura
e ao fortalecimento de iniciativas de empreendedorismo rural e urbano;
• Promover estudos de viabilidade para implantação de sistema de monitoramento em
tempo real por câmeras em áreas estratégicas da cidade, e garantir máxima eficiência
no sistema de iluminação pública;
• Oferecer parceria junto a Polícia Militar buscando instituir a Patrulha Escolar, a Patrulha
Maria da Penha e a presença ostensiva na cidade;
• Preparar o município para a criação da Guarda Municipal;

Cultura E Turismo
• Valorização e priorização dos artistas, grupos e coletivos culturais locais nos eventos
culturais promovidos pela gestão municipal e/ou com sua participação;
• Fortalecimento dos tradicionais eventos culturais locais;
• Apoio aos eventos religiosos, esportivos, beneficentes, de iniciativa privada garantindo
parcerias público-privadas;
• Fortalecimento das manifestações culturais local, como quadrilhas, bumba meu boi,
cacuriá, lindô e outros;
• Criação da Casa da Memória, como espaço de preservação da memória local e criação
e apresentação de produções culturais;
• Revitalização das bibliotecas públicas e do Farol do Saber, como ambientes de leitura e
pesquisa, e inserindo esses espaços na era das novas tecnologias;
• Incentivo fiscal para a cadeia produtiva da cultura e do turismo;
• Implementar o Plano Municipal de Cultura;

• Criar o Plano Municipal de Turismo;
• Incentivar e apoiar festivais e feiras culturais em diferentes áreas da cidade e nos
povoados, utilizando espaços públicos e locais de reunião comunitária nas diversas
expressões culturais;
• Construir espaços de cultura e lazer em bairros e povoados ainda não contemplados;
• Buscar apoio e recursos para estruturação de área turística no riacho Murajuba;

Educação
• Implantação e/ou melhoria de Internet em escolas da zona rural, para suporte e
melhoramento do ensino;
• Investimento em Tecnologia da Informação, com disponibilização de recursos
eletrônicos para uso pedagógico por professores e alunos (tablets, notebook, projetores
multimidia etc);
• Formação continuada para profissionais da educação de todas as áreas;
• Ampliação da educação integral na rede municipal de ensino, incluindo a implantação
de Centros de Educação Integral, para atividades extracurriculares;
• Implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede municipal de ensino,
seguindo as orientações do MEC e as necessidades locais;
• Implementação de sala(s) de recursos para atendimento educacional especializado,
voltadas para alunos com necessidades educativas especiais;
• Implantação de brinquedotecas, nas creches da sede e na zona rural, bem como de
assistência médica e alimentar em creches e pré-escolas;
• Implementação de laboratórios de Ciências e Matemática para os anos iniciais e anos
finais do ensino fundamental, na sede e na zona rural;
• Garantia de continuidade dos convênios com instituições sem fins lucrativos e
filantrópicas, para oferta ampliada do ensino infantil e fundamental;
• Criação de Programa de incentivo a alunos com desempenho de destaque, por meio de
bolsas, concursos e premiações, no âmbito da rede municipal de ensino;
• Potencialização do serviço de Busca Ativa, objetivando garantir melhores índices de
frequência, rendimento e aprovação;
• Implantação de Kit escolar com fardamento e mochila para alunos de baixa renda da
rede pública municipal;

• Implementação de equipe multidisciplinar para atendimento de alunos e profissionais
da educação, composta por assistente social, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e
psicopedagogo clínico;
• Ampliação da alfabetização de jovens e adultos, objetivando a erradicação do
analfabetismo;
• Garantia da escolha de gestores escolares por meio de critérios técnicos e democráticos;
• Melhorar a infraestrutura das escolas municipais, garantindo acessibilidade, com
internet, bibliotecas, laboratórios de ciências, informática, quadras poliesportivas,
brinquedotecas, salas de recursos, salas de atendimento educacional especializado e
refeitórios nas escolas;
• Implantação de sistemas fotovoltaicos (energia solar) em todas as escolas da rede
municipal;
• Implementar programas de formação continuada para professores, focando em práticas
pedagógicas inclusivas e no uso de recursos tecnológicos adaptados, bem como garantir
a contratação de profissionais especializados, como psicólogos, fonoaudiólogos,
terapeutas ocupacionais, tutores e cuidadores para atuar nas escolas e nos centros
integrados;
• Criação do Cursinho Pré-Vestibular visando atender jovens estudantes que buscam
obter vagas em instituições de ensino superior;

Esporte, Lazer E Juventude
• Modernização dos espaços públicos voltados a práticas esportivas e de lazer;
• Construção de novos espaços públicos para a prática de atividades físicas e de lazer em
bairros e povoados;
• Incentivo aos atletas de alto rendimento, incluindo parcerias com o setor privado,
visando destaque nos JEM’s e JEB’s e criação de oportunidade de ingresso em grandes
clubes;
• Implantação de competições entre escolas municipais (jogos internos), com variadas
modalidades esportivas, como preparação para os JEJOLs;
• Ampliação dos Jogos Escolares João-lisboenses (JEJOLs), visando maior participação de
atletas e novas modalidades;
• Criação da gincana estudantil municipal, com participação de todas as escolas de
educação fundamental da rede municipal;
• Criação do Departamento Municipal de Juventude, para elaboração e desenvolvimento
de políticas para a juventude de forma sistemática e eficiente;

• Incentivo à realização de eventos esportivos de modalidades pouco desenvolvidas no
âmbito local (exemplo: vôleibol, handebol, basquete, natação, jiu-jitsu e outros);
• Incentivo ao Copão do Interior, Campeonato amador e todas as demais competições
locais;
• Fortalecimento dos eventos esportivos tradicionais;
• Reforma e ampliação da estrutura do Estádio Municipal e do campo Euripão;
• Fomentar a inserção qualificada do jovem no mercado de trabalho, desenvolvendo
programas municipais de capacitação em parceria com o Sistema S (SESC, SEBRAE,
SENAI, SENAC);
• Criação do programa municipal de estágio voluntário remunerado, denominado “Meu
Primeiro Emprego”, com oferta de bolsa-auxílio;

Meio Ambiente
• Desenvolvimento de projetos de educação ambiental nas escolas do município e nas
comunidades;
• Melhorias no atendimento pela gestão ambiental, por meio do fortalecimento do
sistema ambiental e da instalação do sistema integrado de gestão;
• Instalação a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), em conformidade o
Ministério do Meio Ambiente, a fim de o município ser referência em práticas de
sustentabilidade;
• Encerramento do lixão e a recuperação da área;
• Estudo para viabilidade de implantação de um aterro sanitário próprio ou consorciado
com outros municípios, para resolução definitiva do problema do lixão;
• Implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos;
• Fiscalização e disciplina do uso de áreas e recursos naturais, de modo a garantir o
desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental em todo o território municipal;
• Implementação de ações de recuperação e proteção de áreas de preservação
permanente e áreas degradadas;
• Implantação de projeto de arborização urbana;
• Apoio na criação e parcerias com associações e cooperativas de catadores de materiais
recicláveis;
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Participação em consórcio para a gestão de resíduos sólidos;

• Fiscalizar e garantir a eficiência dos serviços de abastecimento de água, exercidos por
contrato pela CAEMA e preparar o município para a criação de sistema autônomo;
• Implementar ações visando sanar as deficiências referente ao abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos;
• Habilitar o processo de licenciamento ambiental do município;
• Criar áreas verdes e implantar projeto de arborização com espécies nativas da região no
espaço urbano, visando reduzir os impactos ambientais e melhorar a qualidade de vida,
a partir de diagnóstico e planejamento de manejo permanente;
• Criar o projeto Viveiro Municipal em parceria com órgãos municipais, estaduais,
universidades, empresas e sociedade em geral;
• Criação do programa municipal de preservação de nascentes e matas ciliares;
• Melhoramento do abastecimento de água na zona rural, com ampliação da instalação
de poços e dessalinizadores;
• Criação de programa municipal de coleta seletiva em todos os bairros;

Infraestrutura e Serviços Públicos
• Reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito;
• Municipalização do trânsito;
• Ampliação dos serviços de sinalização de trânsito nos povoados;
• Criação de plano municipal de adequação e padronização das calçadas e passeios
públicos, garantindo acessibilidade e segurança a todos;
• Abertura de todas as vias e áreas interligando setores da cidade, facilitando os acessos;
• Ampliação dos serviços de construção de meio-fio, sarjetas e calçadas onde ainda não
existe este serviço, e recuperação dos já existentes;
• Ampliação da fiscalização dos serviços de transporte coletivo no município;
• Construção de paradas de ônibus nos bairros atendidos pelo serviço de transporte
coletivo;
• Asfaltamento ou bloqueteamento das principais ruas dos povoados (ruas de passagem)
e gradativa expansão para as demais ruas;
• Recuperação de todas as estradas vicinais e garantir manutenção periódica das mesmas;
• Criação de sistema de rede de esgotos na sede do município;
• Ampliar e otimizar o sistema de abastecimento de água, levando este benefício as
localidades mais distantes do município;

• Melhoria do serviço de iluminação pública nas áreas urbana e rural;
• Reestruturação da Praça 22 de Dezembro, enquanto espaço de lazer;
• Construção de espaços de convivência nos bairros: Norte Sul, Cidade Nova, Mutirão, Vila
Sálvio Dino, Caiçara e Invasão;
• Implantação do novo cemitério municipal;
• Urbanizar todos os bairros, com implantação de políticas de mobilidade urbana,
incluindo obras de drenagem profunda, micro-drenagem, drenagem superficial,
pavimentação asfáltica e bloqueteamento de vias;
• Recuperação e criação de Parque Ambiental no açude da Rua da Mangueira;
• Reforma e reestruturação da Feira Coberta;
• Recuperação e substituição gradativa de pontes de madeira por pontes de concreto na
sede e nos povoados;
• Criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;

Saúde
• Criação do Plano de cargos e carreira dos profissionais da saúde, valorizando os
profissionais dessa área;
• Educação permanente em saúde, com capacitação continuada dos profissionais da área,
tendo em vista a qualidade do serviço oferecido e o melhoramento do atendimento ao
usuário;
• Ampliação dos serviços ofertados pelo Centro de Especialidades Médicas;
• Modernização do sistema de gerenciamento de dados do serviço de Saúde, com
melhorias de informatização e implantação de prontuário eletrônico;
• Promoção de ações integradas intersetoriais de saúde e qualidade de vida com as áreas
de educação, meio ambiente e desenvolvimento social;
• Fortalecimento da assistência farmacêutica;
• Fortalecimento e estruturação da Atenção Primária em Saúde, com construção de mais
unidades de saúde, aumento do número de agentes comunitários de saúde, de médicos,
enfermeiros e técnicos de enfermagem;
• Ampliação dos serviços hospitalares, garantindo o acesso da população a serviços de
qualidade, com equidade e em tempo adequando ao atendimento das necessidades de
saúde;
• Implantação de uma base descentralizada do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência) no município;

• Implantação de programa para realização de atendimento em domicílio a pacientes que
necessitam de cuidados de saúde mais intensivos;
• Implantação de academias de saúde nos bairros e povoados, para promoção e produção
do cuidado com a saúde, a partir de implantação em espaços públicos;
• Fortalecimento da vigilância em saúde (Vigilância Sanitária e Ambiental, Vigilância
Epidemiológica);
• Criação do centro de zoonoses, para o controle de doenças transmitidas entre animais
e pessoas.
• Descentralizar e facilitar a marcação de consultas e exames;
• Ampliar a rede de UBS, com constr