DIONY DA CONTABILIDADE - MDB - PREFEITO

nvestigação de corrupção e altos índices de criminalidade, cenário este que
vem se modificando a cada ano. De 2018 a 2024 a Jaíba resgatou sua
credibilidade e respeito e em continuidade a este trabalho apresentamos
nosso plano de governo pautado na organização financeira e responsabilidade
fiscal, respeito a população jaibense, transparência e muito trabalho.
Nosso objetivo é construir uma sociedade justa, inclusiva e próspera para
todos. Para isso, estruturamos nossas propostas em eixos estratégicos que
abordam as áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável e o bem-
estar da nossa população: educação, saúde, segurança, economia, meio
ambiente, cultura, esporte, lazer e assistência social.
Este documento foi cuidadosamente elaborado com base em um amplo
diálogo com a sociedade, envolvendo, lideranças comunitárias, agentes
públicos, profissionais liberais, agricultores e cada cidadão que, com sua voz,
contribuiu para a construção de um projeto que reflete as reais necessidades
e aspirações da nossa população.
A transparência e a eficiência na gestão pública fazem parte do nosso
compromisso. Propomos um governo que ouve, dialoga e age com
responsabilidade, sempre traçado pelos princípios da ética e da justiça social.
Este plano não é apenas um documento; é um compromisso com cada
cidadão. Estamos prontos para trabalhar incansavelmente por um governo
eficiente, transparente e voltado para o bem-estar de todos.

Dionileny Garcia e Elenilson
MODERNIZAÇÃO E GESTÃO






Pretende continuar no planejamento e utilização dos recursos de forma
transparente buscando uma interlocução política e um diálogo constante com
a sociedade, sempre guiando pelo objetivo primordial de promover e manter
o desenvolvimento econômico e sustentável de nossa cidade, por meio de:

 Reestruturação e otimização da estrutura da administração pública
municipal, investindo na modernização tecnológica da prestação de serviços
públicos ao cidadão através de plataformas de tecnológicas modernas.
 Capacitação dos nossos Servidores Municipais através de programas de
qualificação profissional; além do monitoramento constante das avaliações de
desempenho dos mesmos, buscando a valorização dos servidores
 Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de
trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
 Qualificar os gastos públicos,através do aprimoramento dos controles
de custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos,
otimização dos recursos públicos;
 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada
para eficácia no atendimento ao público;
 Diálogo constante com o legislativo em busca de atualização das
legislações existentes que já se encontram defasadas.
EDUCAÇÃO







A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para
motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.

 Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de
informática;
 Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e
eficiente aos estudantes que se deslocam da área rural para a sede
municipal, além da inclusão de rotas noturnas nos núcleos do projeto
Jaíba para turmas do EJA.
 Manter os investimentos nas manutenções e revitalizações das
estruturas físicas e equipamentos das escolas e CMEIs;
 Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas
públicas municipais;
 Diminuir o déficit de vagas no CMEI, garantindo a população seu direito
a educação infantil;
 Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
 Cursos de capacitação para professores, equipe pedagógica,
merendeiras, serventes e equipe administrativa;
 Ampliação dos cursos técnicos gratuitos através de parcerias ou por
meio do Programa Universidade Aberta do Brasil, com o objetivo de
trazer mais profissionalização para a população;
 Espaço adequado com ambiente tecnológico e acervo bibliográfico
atualizado, para a Biblioteca Pública.
 Distribuir anualmente uniformes para as Ajudantes de serviços gerais.
 Realizar semestralmente formação continuada para as merendeiras
visando o aperfeiçoamento e a qualidade dos serviços.
 Fornecemento de EPIs para os serviçais e vigilantes da educação;
 Serviços de vigilância para as escolas, afim de garantir a segurança e
preservação do patrimônio.
 Criação do Prêmio ,destinado aos funcionários que prestam relevantes
serviços educacionais às Escolas,com impactos nos resultados de
aprendizagem, sendo digno de amplo reconhecimento.
 Construção de quadras esportivas nas escolas que ainda não possuem;
 Construção de um pro-infância na comunidade do NH1 e bairro Nova
Esperança;


SAÚDE





Este plano de governo visa fortalecer a saúde no município de Jaíba, focando
na atenção primária e secundária, para garantir atendimento eficiente e de
qualidade a todos os cidadãos.

1) ESTRATÉGIAS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.1. Ampliação da Cobertura da Atenção Básica
Expandir a cobertura de saúde bucal (ESF) para atingir 100% da população.
Implementar novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em áreas de maior
necessidade como o bairro Alfavile, Centro Comunitário e João Colares e ou
reforma das existentes.
1.2. Qualificação dos Serviços de Atenção Básica
Capacitar os profissionais de saúde para melhorar a qualidade do
atendimento.
Reavaliar e validar os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseados em
evidências científicas e nas legislações vigentes.
Incentivar a integração entre os serviços de saúde e a comunidade.
1.3. Promoção e Prevenção em Saúde
Realizar campanhas regulares de vacinação, prevenção e promoção da saúde.
Implementar programas de educação em saúde nas escolas e comunidades
(Zona Rural e Urbana).
Fomentar ações de promoção da saúde mental e prevenção ao uso de
substâncias e outras drogas.
1.4. Informatização e Melhoria da Gestão
Implementar prontuário eletrônico nas UBS para melhorar o acompanhamento
dos pacientes.
Promover a integração dos sistemas de informação da saúde.
Garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos da saúde.
1.5. Acesso Universal e Integral
Garantir acesso a consultas, exames e medicamentos essenciais para todos os
cidadãos.
Investir nas telemedicinas (utilizando plataformas digitais que permitem a
realização de consultas médicas a distância).
Implementar políticas de equidade para assegurar o atendimento das
populações mais vulneráveis.
Facilitar o acesso aos serviços de saúde por meio de agendamento eletrônico
e atendimento ampliado.
1.6. Capacitação e Valorização dos Profissionais de Saúde
Oferecer programas de capacitação contínua para médicos, enfermeiros,
agentes comunitários de saúde e demais profissionais.
Implementar políticas de valorização e reconhecimento profissional.
Incentivar a formação de profissionais em áreas de maior necessidade

2) ESTRATÉGIAS PARA ATENÇÃO SECUNDÁRIA
2.1. Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Secundária
Investir na infraestrutura de um centro de especialidades.
Ampliar o acesso a consultas e exames especializados.
Implementar novo serviço de urgência e emergência, com um pronto
atendimento (UPA) Ampliada.
2.2. Fortalecimento do Hospital Municipal
 Ampliação na infraestrutura do hospital municipal objetivando a melhoria
do acesso do atendimento à população e aos profissionais: Construção de
um almoxarifado, Construção SAME (Serviço de arquivo medico e estatística),
Construção Estrutura do Manutenção Geral (equipamentos e mobiliários),
Construção do descanso de profissionais, Construção setor administrativo,
reforma da lavanderia e do serviço de nutrição e dietética, conforme
preconizadas normas vigentes da ANVISA;
 Ampliar a oferta de serviços especializados e procedimentos cirúrgicos
de média complexidade (cirurgias: geral, pediátrico, otorrino, angiologia,
oftalmologia, ortopedia de médio e pequeno porte).
 Credenciar o Hospital Municipal na Política da Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais no Módulo Valora Minas, referentes aos
componentes: Unidade de cuidados prolongados; Serviço de Apoio a
Urgência e Emergência, com possibilidade adicional a rede de atenção ao
parto e nascimento; Habilitação dos leitos de saúde mental. Financiamento
este do Estado e do Ministério da Saúde que serão destinado ao Hospital
para ajudar no custeio, considerando que o hospital atualmente é custeado
90% com recursos próprios.
 Construção infraestrutura objetivando a ampliação do número de leitos
de Internação conforme determina a Política Nacional para os Hospitais de
Pequeno Porte (HPP), que foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.044 de 01
de junho de 2004.
2.3. Integração com a Rede de Saúde
Estabelecer fluxos de um trabalho em rede com encaminhamentos eficazes
entre as UBS X Serviço de Atenção especializada X Hospital Municipal;
Promover a integração em outras unidades de saúde regionais e estaduais
para promover um atendimento integral ao paciente que necessita realizar
tratamentos de média e alta complexidade.
Garantir a continuidade do cuidado, com a contra referência dos pacientes
para a atenção primária após alta hospitalar.
2.4. Parcerias e Cooperação
Estabelecer parcerias com hospitais regionais e estaduais para garantir acesso
a tratamentos de alta complexidade.
Incentivar a cooperação com universidades e institutos de pesquisa para
capacitação e inovação em saúde.
Realizar Parceria Público X Privado, como objetivo captar recursos financeiros
para o Hospital Municipal de Jaíba
2.5. Qualificação Profissional e Tecnológica
Oferecer capacitação contínua para médicos, enfermeiros e outros
profissionais de saúde.
Investir em novas tecnologias e equipamentos para diagnóstico e tratamento.
2.6. Humanização do Atendimento
Promover a humanização no atendimento hospitalar e ambulatorial.
Implementar políticas de acolhimento e cuidado integral ao paciente.
Garantir o direito à informação e à participação dos pacientes nas decisões
sobre seu tratamento.

3) ESTRATÉGIAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1. Fortalecimento da Notificação e Monitoramento de Doenças
Estabelecer um sistema de notificação obrigatória de doenças e agravos.
Capacitar profissionais de saúde para identificar e notificar casos suspeitos e
confirmados.
Integrar sistemas de informação para o monitoramento contínuo de dados
epidemiológicos.
3.2. Investigação de Surtos e Epidemias
Formar equipes de resposta rápida para investigação e controle de surtos.
Implementar protocolos de investigação epidemiológica.
Realizar simulações e treinamentos para preparar a equipe para situações de
emergência.
3.3. Promoção da Vacinação
Manter e ampliar as coberturas vacinais conforme o calendário nacional de
imunização.
Realizar campanhas de vacinação em escolas e comunidades e fortalecer as
buscas ativas.
Monitorar e combater fakenews relacionadas à vacinação.

4) ESTRATÉGIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.1.1. Inspeção e Fiscalização de Estabelecimentos
Realizar inspeções regulares em estabelecimentos comerciais, industriais e de
saúde.
Contratar e capacitar fiscais sanitários para assegurar o cumprimento das
normas sanitárias.
Aplicar penalidades e medidas corretivas em casos de infrações sanitárias.
4.1.2. Controle de Produtos e Serviços
Monitorar a qualidade de alimentos, medicamentos, cosméticos e outros
produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Implementar programas de educação sanitária para produtores e
consumidores.
Fortalecer a rede de laboratórios para análise de produtos.

5) ESTRATÉGIAS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
5.2.1. Monitoramento da Qualidade da Água e do Ar
Implementar programas de monitoramento da qualidade da água para
consumo humano e de rios e lagos.
Monitorar a qualidade do ar, especialmente em áreas industriais e de grande
circulação de veículos.
Realizar ações de educação ambiental para a população.
5.2.2. Controle de Vetores e Zoonoses
Implementar programas de controle de vetores, como mosquitos, roedores e
outros.
Realizar campanhas de conscientização sobre prevenção de zoonoses.
Fortalecer a cooperação com setores de agricultura e meio ambiente para o
controle de zoonoses.
6) ESTRATÉGIAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
6.3.1. Monitoramento de Riscos Ocupacionais
Implementar sistemas de notificação de acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais.
Realizar inspeções em locais de trabalho para identificar e mitigar riscos.
Promover programas de saúde e segurança do trabalhador.
Implementar o programa de ginastica laboral para os servidores municipais,
6.3.2. Capacitação e Educação
Oferecer capacitação contínua para profissionais de saúde do trabalhador.
Implementar campanhas de conscientização sobre saúde e segurança no
trabalho.
Promover a participação dos trabalhadores na identificação de riscos e
medidas preventivas.

7) EXPANSÃO E ACESSO DA REDE SAÚDE MENTAL
7.1. Ampliação da Rede de Serviços de Saúde Mental
Implementar novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para diferentes
faixas etárias e necessidades (CAPS I, CAPS AD, CAPS i).
Criar e fortalecer unidades de acolhimento para pessoas com transtornos
mentais graves e persistentes.
Estabelecer unidades de atendimento emergencial em saúde mental para
casos de crise.
7.2. Acesso Universal e Integral
Garantir que todas as UBS tenham ao menos um profissional capacitado em
saúde mental.
Facilitar o acesso aos serviços por meio de atendimento agendado e oferta de
horários ampliados.
Implementar estratégias para reduzir barreiras de acesso, como transporte e
atendimento domiciliar quando necessário.
7.3. Integração dos Serviços de Saúde Mental com a Rede de Saúde
Estabelecer fluxos de referência e contrarreferência entre os serviços de saúde
mental e os outros níveis de atenção.
Promover a integração com os serviços de assistência social, educação e
justiça para um atendimento integral.
Garantir a continuidade do cuidado, facilitando o acompanhamento dos
pacientes após alta dos serviços especializados.
7.4. Coordenação Intersetorial
Criar comitês intersetoriais para coordenar as ações de saúde mental com
outros setores, como educação, assistência social e segurança pública.
Estabelecer parcerias com ONGs, universidades e outras instituições para
fortalecer a rede de apoio.
Promover a articulação com grupos comunitários e associações de pacientes e
familiares.

8) FARMÁCIA MUNICIPAL ATENDIMENTO SUS
8.1. Melhoria da Infraestrutura
Modernização das Farmácias: Investir na modernização das instalações físicas
das farmácias municipais para garantir um ambiente adequado para
armazenamento e distribuição de medicamentos.
Ampliação da Rede: Expandir a rede de farmácias municipais para aumentar a
cobertura e facilitar o acesso da população.
8.2. Gestão e Logística
Previsão de Demanda: Utilizar ferramentas de previsão de demanda para
garantir que os medicamentos estejam sempre disponíveis conforme as
necessidades da população.
8.3. Capacitação e Treinamento
Formação de Profissionais: Oferecer programas de capacitação contínua para
farmacêuticos e demais profissionais de saúde envolvidos no atendimento ao
público.
Educação em Saúde: Promover campanhas de educação em saúde para
orientar a população sobre o uso correto dos medicamentos e a importância
do acompanhamento médico.
8.4. Transparência e Controle
Portal de Transparência: Criar um portal de transparência onde a população
possa acompanhar a gestão dos medicamentos, incluindo compras, estoques
e distribuição.
Auditorias Regulares: Realizar auditorias periódicas para garantir a
conformidade dos processos e a correta utilização dos recursos.
8.5. Monitoramento e Avaliação
Indicadores de Desempenho: Definir indicadores de desempenho para
monitorar a eficiência, acesso e qualidade dos serviços prestados pela
Farmácia Municipal da Saúde.
Pesquisa de Satisfação: Implementar periodicamente pesquisas de satisfação
para obter feedback da população e identificar áreas de melhoria.







ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E
CONTROLE INTERNO





Continuaremos a aplicação dos princípios da administração pública:
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência,
legitimidade e economicidade dos atos ofertando ao cidadão um atendimento
de qualidade e justo. E com base nesses princípios a administração contará
com metas a serem alcançadas tais como:

METAS:
 Atualização do cadastro técnico imobiliário através de um sistema
moderno de geotecnologias que norteará as políticas públicas, melhorias de
infraestruturas e outras ações no município;
 Dar continuidade ao programa REURB;
 Consolidação e implantação do plano de mobilidade urbana através dos
sistemas modernos aplicados nas áreas urbanas das cidades, levando
segurança conforto e celeridade no trânsito;
 Atualização dos códigos de obras, postura, tributário e parcelamento do
solo;
 Aplicação da lei da liberdade econômica, com investimento em novas
tecnologias, para desburocratização e virtualização dos procedimentos
administrativos;
 Modernizar os processos administrativos municipais de regularização dos
empreendimentos novos e aqueles que estão em operação, reduzindo o
tempo e burocracia do processo;
 Proteger os terrenos públicos do perímetro urbano e nos núcleos
habitacionais, evitando que ocorram invasões, gerando prejuízos e inibindo
novos investidores a se instalarem no Município;
 Aprimorar o Controle interno com a implantação do sistema de controle
interno obedecendo as diretrizes do Tribunal de Contas.



URBANIZAÇÃO,INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE



Nosso compromisso continua sendo a continuidade do desenvolvimento da
cidade investindo em infraestruturas e em uma urbanização sustentável
preservando sempre o meio ambiente,

 Revitalizar o Parque das Aroeiras, adequando infraestrutura para Laser,
cultura, esporte e educação ambiental, com recursos públicos e privados;
 Buscar parceria junto ao governo Federal e Estadual para aquisição de
moradias;
 Investi nas sinalizações das vias urbanas e rurais seguindo o plano de
mobilidade urbana que deverá ser criado conjuntamente com a
municipalização do trânsito;
 Continuar viabilizando o acesso a água tratada nas comunidades da
zona rural municipal; Implementar novas metas do Plano Municipal de
Saneamento Básico, criando sistemas locais de destinação de esgoto e
destinação de lixo correta para as áreas rurais.
 Continuação dos investimentos em iluminação pública;
 Continuar a construção da segunda etapa do Parque Linear Arnaldo
Hélio Dias
 Implantação de ciclo via na estrada que liga ao bairro Residencial
Jardins.
 Dar continuidade nas pavimentações de vias urbanas e no projeto Jaíba;
 Dar continuidade aos programas de incentivo a armazenamento de água
de chuvas para uso doméstico, criação de animais e irrigação;
 Fortalecer e ampliar ações de proteção, preservação e perenização de
rios, nascentes com gestão ambiental ampla das sub bacias hidrográficas
como um todo.
 Ampliar viveiro de produção de mudas frutíferas, nativas e orna