BADUCA - PL - PREFEITO

el à educação e ao serviço público.
Márcia Paiva iniciou sua carreira como Professora de Educação
Básica em 2000.
Se manteve servidora e, em 2018, aceitou o desafio de
assumir a Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba,
gerindo 60 unidades escolares, 2.800 servidores e mais de 21 mil
alunos. Agora ela está pronta para, junto comigo, trazer novas
soluções e colaborar para o avanço de Caraguatatuba. Estou
confiante de que formamos a dupla ideal para enfrentar os
desafios e aproveitar as oportunidades que virão.
A missão agora é disputar pela primeira vez o cargo de
prefeito de Caraguatatuba. Estamos prontos para esse desafio,
que será o maior da minha vida, por respeito e amor por nossa
cidade.
É inevitável ver os avanços que Caraguatatuba
conquistou nos últimos anos, principalmente em áreas como
Educação, Saúde, Segurança, Regularização Fundiária, Obras
contra enchente e no Empreendedorismo.
Esse projeto é de cidade e não de poder! Junto com o
povo de Caraguatatuba fizemos as melhores propostas. Novos
tempos requerem novas soluções, e é isso que proponho neste
Plano Governo.
Modernizar é algo inevitável e hoje defendo um
governo baseado nos 10 principais eixos: Saúde e Bem-estar;
Segurança Pública; Obras, Reurbanização e Saneamento Básico;
Educação; Mulher; Turismo, Desenvolvimento Econômico e
Economia Criativa; Tecnologia e Inovação; Social e Família;
Juventude e Futuro; além de Gestão Administrativa.
Esse plano de governo prevê também propostas para
as demais áreas como Mobilidade Urbana; Meio Ambiente,
Agricultura, Pesca e Sustentabilidade; Esporte, Lazer e Cultura;
Habitação; Emprego, Renda e Trabalho e Idoso e Pessoa com
Deficiência.
A batalha não é fácil, mas aquela que é travada com
ousadia, coragem e respeito à população leva à vitória. O que
você verá a seguir são propostas factíveis de serem realizadas
mantendo Caraguatatuba no cenário do pleno desenvolvimento.
Tenho um grupo político comprometido com a cidade
e o seu desenvolvimento.
Com um Plano de Governo democrático feito por
cidadãos de Caraguatatuba, vamos adiante na árdua, porém
prazerosa missão de representar as vontades da população.
Estou preparado para administrar Caraguatatuba!
Baduca
Este Plano de Governo Intersetorial foi planejado
levando em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), um apelo global à ação para acabar com a pobreza,
proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas,
em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Saúde e Bem Estar ........................................................................6
Segurança .....................................................................................8
Obras, Reurbanização e Saneamento Básico ..............................10
Mobilidade Urbana .....................................................................13
Educação .....................................................................................14
Esporte, Lazer e Cultura ..............................................................16
Habitação ....................................................................................19
Mulher .........................................................................................20
Turismo, Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa ......22
Social e Família ............................................................................25
Empreendedorismo, Emprego e Renda ......................................27
Juventude e Futuro .....................................................................29
Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Sustentabilidade ..............30
Tecnologia e Inovação .................................................................32
Idoso e Pessoa com Deficiência ..................................................34
Gestão Administrativa .................................................................35
Garantir o acesso universal e de qualidade aos serviços,
com foco na prevenção e na promoção da saúde através da
ampliação na cobertura do atendimento na atenção básica,
fortalecimento da rede de atendimento de urgências e
emergências e investimento em tecnologias e modernização.
Construção do Centro de Especialidades Médicas
(CEM) Sul.
Construção do Centro de Especialidades Médicas
(CEM) Norte.
Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no
bairro Porto Novo.
Construção da Unidade Básica de Saúde no bairro
Massaguaçú.
Construção da Unidade Básica de Saúde no bairro
Gaivotas.
Construção da Unidade Básica de Saúde no bairro
Estrela D´Alva.
Ampliar a Estratégia de Saúde da Família.
Fomentar a prática de atividades com profissionais de
Educação Física em trabalho conjunto com a Estratégia de Saúde
da Família.
Criação do Programa de Saúde Integrada.
Construção do CAPS II na Região Norte.
Ampliação da saúde bucal nas escolas.
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Ampliação do Programa de Entrega de Medicamentos
em casa.
Implantação do Hemonúcleo do Litoral Norte.
Atendimento 24h da UBS do Golfinhos.
Criação da Central de Abastecimento Farmacêutico.
Descentralização do Banco de Leite Humano.
Plano de Contingência de Combate às Epidemias e
Endemias.
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Proteger o cidadão e o patrimônio com a utilização de
pessoal qualificado e meio tecnológicos avançados para garantir
a segurança e a preservação da ordem pública.
Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Criação das Especialidades da GCM – Ronda Maria da
Penha, Ronda Escolar e Canil.
Construção da Base da GCM com novo Centro de
Operações Inteligentes.
Construção de uma nova Delegacia na Região Sul.
Aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal.
Criação da medalha “Amigo da GCM” – fomentando a
parceria público-privada.
Ampliação do Sistema de Monitoramento de câmeras
de segurança.
Manutenção dos Convênios com a Polícia Militar,
Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-
Científica.
Atividade Delegada para a Polícia Civil.
Ronda Escolar da GCM.
Criação de Banco de Dados próprio com foragidos -
Integração com plataformas Córtex e Detecta.
Aquisição de Central de Monitoramento Móvel para
bairros/festas populares.
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Mais câmeras de Reconhecimento Facial.
Continuidade da Ronda Maria da Penha.
Ampliação dos meses do Programa Guarda-Vidas
Temporários (GVTs).
Ampliação do Programa Vizinhança Solidária,
estendendo para toda a cidade com sistema interligado ao COI.
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Implantar projetos priorizando a infraestrutura e
respeitando o correto desenvolvimento urbano: universalização
de água, esgoto (água potável e saneamento), além de
drenagem seguida de pavimentação.
Universalização do Saneamento Básico, com
fornecimento de água tratada e esgoto coletado e tratado até
2028.
Construção de molhes em todos os rios que deságuam
no mar.
Ampliação do Cemitério Municipal Central
Construção de Cemitério Municipal na Zona Sul.
Continuidade do Programa de Obras Contra Enchentes,
contendo o Plano de Macrodrenagem.
Plano Municipal de Redução de Riscos e Desastres
Naturais.
Aumento do número de Ecopontos.
Ampliação do projeto Planta Popular.
100% das ruas pavimentadas com adequado sistema
de drenagem e saneamento básico.
Construção de novas escolas.
Construção do Centro de Especialidades Médicas
(CEM) Sul.
Construção do Centro de Especialidades Médicas
(CEM) Norte.
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Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no
bairro Porto Novo.
Construção da Unidade Básica de Saúde no bairro
Massaguaçú.
Construção da Unidade Básica de Saúde no bairro
Gaivotas.
Construção da Unidade Básica de Saúde no bairro
Estrela D´Alva.
Construção de uma nova Delegacia na Região Sul.
Construção de Terminais de Ônibus na Zona Norte e
Zona Sul.
Construção de novo Terminal Rodoviário.
Construção de um ginásio/arena no CEMUG.
Parcerias com os governos Estadual e Federal para a
construção de casas populares.
Implantação do Parque Linear, às margens dos rios
Santo Antônio, Lagoa e Juqueriquerê.
Construção do Aquário Municipal.
Ampliação dos Píeres Náuticos.
Implementação de Novas Estruturas e Novos Atrativos
no Complexo do Camaroeiro.
Aprimoramento da infraestrutura turística.
Construção de Centro de Convenção Municipal.
Construção de rampas públicas para atividades
náuticas.
11
Construção de Centro de Vela, com aulas e
monitoramento.
Espaço adequado para shows e eventos na Região
Norte.
Revitalização da Região Central.
Mirante na ponte do Rio Santo Antônio.
Delimitação de espaços destinados para viajantes –
Trailer e Motorhome.
Construção de Centros de Convivência para pessoa
idosa.
Construção de Nova Piscina no CIAPI.
Construção de um Centro de Formação Continuada.
Construção de uma nova Subprefeitura na Região Sul.
Construção de Subprefeitura na Região Norte.
Construção do CAPS II na Região Norte.
12
Implantar um Plano de Mobilidade Urbana atualizado
que otimize as soluções de deslocamento e tráfego, promovendo
relações sociais e econômicas mais dinâmicas e integradas,
facilitando a mobilidade.
Elaboração do Plano de Mobilidade (PLAMOB) para
modernização do Sistema Viário.
Construção de Terminais de Ônibus na Zona Norte.
Construção de Terminais de Ônibus na Zona Sul.
Implantação de corredores de ônibus com linhas
tronco.
Reorganização do sistema viário nas imediações do Rio
Lagoa.
Substituição e instalação de novos abrigos de ônibus
acessíveis.
Instalação de bicicletários em pontos estratégicos.
Construção de novo Terminal Rodoviário.
Sinalização viária/ novas placas/ manutenção.
Base de apoio para motofretistas durante seu horário
de trabalho.
Readequação das entradas e saídas do município em
consonância com as obras do contornos Norte e Sul.
Transporte marítimo e hidroviário.
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Promover uma educação que assegure igualdade,
inclusão e qualidade. Fomentar oportunidade que sirvam como
base para o desenvolvimento de habilidades, incentivo e
transformação da aprendizagem ao longo da vida, garantindo
que todos tenham acesso a um processo educativo contínuo
enriquecedor.
Construção de novas escolas.
Criação de Escola Cívico Militar em parceria com o
Governo Estadual.
Ampliação dos recursos tecnológicos em sala de aula.
Ampliação da saúde bucal nas escolas.
Aumento do número de vagas em Unidades Escolares
com Tempo Integral.
Ampliar o Programa Professor Alfabetizador para o 2º
ano.
Laboratório Maker (LabMaker) na Secretaria de
Educação.
Manutenção do acervo literário escolar.
Projetos e Programas para estimular e potencializar as
altas habilidades das crianças.
Continuidade do Concurso Cheff Caraguá para o
constante aprimoramento da alimentação escolar.
Zerar a lista de espera por vaga em Centro de Educação
Infantil.
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Regulamentação e ampliação da função de professor
mediador.
Educação tecnológica desde a infância com a utilização
de tablets.
Ronda Escolar da GCM.
APP Busca Ativa Escolar, promovendo a
intersetorialidade para combater a evasão escolar.
Apoio para estudantes com filhos matriculados na
Educação de Jovens e Adultos.
15
Utilizar o esporte e a cultura como ferramentas para a
formação de uma sociedade fraterna e inclusiva, promovendo a
saúde, a sociabilização e a construção de valores morais e éticos.
Fomentar a recreação, o lazer e as manifestações culturais como
elementos essências para o desenvolvimento comunitário.
Construção de um ginásio/arena no CEMUG.
Ampliação e manutenção de academias nas praças
públicas.
Atendimentos recreativos nos bairros com jogos e
brincadeiras tradicionais.
Aumentar o número de equipamentos esportivos no
município.
Incentivar as modalidades esportivas de rendimento.
Criar calendário esportivo de rendimento.
Criar um departamento de fisiologia multidisciplinar
(fisiologista esportivo, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista)
para auxiliar os esportistas de rendimento.
Regulamentar o auxílio ao atleta.
Adequação de espaços para todas as modalidades
atendidas no município.
Ampliar as etapas do Circuito Municipal de Corrida de
Rua.
Incentivo às práticas esportivas ao ar livre,
aproveitando as belezas naturais do nosso município.
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Criação de uma Liga de Futebol Amador para
manutenção e o aprimoramento da modalidade.
Projeto Ruas de Lazer.
Instalação de playgrounds em praças/espaços públicos.
Criação de centros especializados em Música e Cultura
Caiçara.
Fortalecer e descentralizar as políticas culturais,
fomentando a formação e a manutenção de grupos e
organizações coletivas.
Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos
governos Municipais, Estadual e Federal.
Elaborar em conjunto com os fazedores de cultura o
calendário das manifestações culturais no município.
Implantar cursos de formação profissionalizante para
artistas com emissão de credencial da área.
Potencializar processos criativos e fortalecer a
memória e diversidade da cultura urbana, ao valorizar a arte e a
cultura popular e periférica.
Criação de Espaço Multicultural na Zona Sul.
Projeto Biblioteca itinerante.
Apoiar a criação de grupos culturais estáveis valorizar
os já existentes, como Corpo de Baile, Banda Municipal, Coral
Água Viva, Orquestra Sinfônica Jovem.
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Criação de Estúdio de áudio e vídeo para artistas do
município.
Criação de Incubadora de Projetos Permanentes
auxiliando os artistas na captação de recursos estaduais, federais
e municipais.
Implantar Escola de Circo com espaço para aulas e
espetáculos.
Ampliar o atendimento de práticas esportivas nos
projetos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
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Promover a segurança jurídica e a dignidade para
atender às necessidades habitacionais da população por meio da
regularização fundiária, do descongelamento de áreas e da
construção de unidades habitacionais.
Regularização Fundiária.
Ampliação do projeto Planta Popular.
Reabilitação de áreas públicas ociosas ou degradadas
para incentivo de habitação de interesse social.
Implantação do projeto de revitalização de muros e
fachadas para habitações particulares de baixa renda.
Parcerias com os governos Estadual e Federal para a
construção de casas populares.
Manter os cursos de capacitação em parceria com SESI
São Paulo em núcleos habitacionais já consolidados.
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Garantir a proteção integral das mulheres em todas as
fases da vida e promover a igualdade de seus direitos em todas
as esferas, incluindo o ambiente profissional, cultural, a
representação sociopolítica e o empreendedorismo. Assegurar
que as mulheres tenham oportunidades iguais e acesso a
recursos necessários para seu desenvolvimento e participação
plena na sociedade.
Criação da Secretaria Municipal da Mulher.
Criação do Programa Municipal de Atenção Integral à
Mulher.
Ampliação do atendimento no Centro de Referência da
Saúde da Mulher (Pró-Mulher).
Programa de qualificação profissional.
Criação do Programa Saúde nas Escolas.
Implantação do Programa de Combate ao Feminicídio.
Continuidade da Ronda Maria da Penha.
Manter atendimento de Pediatria e Ginecologia nas
UBS’s.
Descentralização do Banco de Leite Humano.
Garantir suporte adequado aos CREAS (Centro de
Referência Especializado de Assistência Social) para o
atendimento de pessoas e famílias em situações de risco e
violação de direitos.
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Aumento do número de vagas em Unidades Escolares
com Tempo Integral.
Zerar a lista de espera por vaga em Centro de Educação
Infantil.
Aumentar e fortalecer serviços de atendimento e
acolhimento para vítimas de violência, incluindo mulheres,
crianças, adolescentes, idosos e população em situação de rua.
Apoio para estudantes com filhos matriculados na
Educação de Jovens e Adultos.
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Fomentar o turismo como principal fonte geradora de
emprego e renda, promovendo incentivos à iniciativa privada e à
economia criativa, posicionando Caraguatatuba como um dos
principais destinos turísticos do país e do mundo.
Implantação de Parque Linear, às margens dos rios
Santo Antônio, Lagoa e Juqueriquerê.
Construção do Aquário Municipal.
Formação de guias turísticos.
Manutenção e ampliação do atual Calendário Oficial
Eventos.
Ampliação dos Píeres Náuticos.
Desenvolvimento da Vila Turística na praia da Cocanha.
Inclusão do Projeto Vila Caiçara, buscando o fomento
da produção local nas praças, nas regiões Norte e Centro/Sul.
Implementação de novas estruturas e novos atrativos
no Complexo do Camaroeiro.
Regulamentação do Turismo Receptivo de 1 dia.
Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM):
Certificação e qualidade sanitária para produtos produzidos no
município.
Implantação do Centro de Formação Profissionalizante.
Programa Sempre em Alta: criar ações de incentivo,
eventos e outros geradores turísticos para os períodos de baixa
temporada.
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Programa Qualifica Caraguá: qualificação para o
Turismo.
Programa de Sinalização Turística.
Programa Observatório de Turismo.
Aprimoramento da infraestrutura turística.
Programa Posto de Informação ao Turista: implementar
novos postos de atendimento ao turista e qualificar profissionais
que ofereçam atendimento personalizado, com recomendações
de programas e atividades adequadas a diferentes perfis de
turista.
Programa Roteiros de Caraguatatuba: organizar
atrativos turísticos em roteiros de afinidade para criação de
folheterias específicas e divulgação digital. Os roteiros temáticos
poderão contemplar atrações naturais, gastronômicas,
ecoturismo, religiosas e históricas, podendo haver novos temas.
Programa Praia Bandeira Azul: estruturar o município
para a classificação Bandeira Azul, selo internacional de
sustentabilidade.
Programa Roteiro da trilha do Morro Santo Antônio:
sinalizar a trilha de Mountain Bike e Downhill do Morro Santo
Antônio.
Programa Guias Turísticos Mirins: firmar parceria com
a Guarda Mirim para qualificação de guias turísticos mirins.
Construção de Centro de Convenção Municipal.
Valorização da Atividade Náutica.
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Construção de rampas públicas para atividades
náuticas.
Construção de Centro de Vela, com aulas e
monitoramento.
Desenvolvimento de políticas para comunidade
tradicional caiçara.
Espaço adequado para shows e eventos na Região
Norte.
Revitalização da Região Central.
Mirante na ponte do Rio Santo Antônio.
Delimitação de espaços destinados para viajantes –
Trailer e Motorhome.
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Desenvolver políticas sociais e para a família como
meio de integração e promoção da cidadania, garantindo
direitos e fortalecendo vínculos, em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).
Criação da Secretaria Municipal da Família.
Criar espaço cultural dedicado à primeira infância.
Ampliação do Programa Emergencial de Auxílio
Desemprego (PEAD).
Ampliar o serviço de alta-complexidade da Assistência
Social.
Implantação do Bom Prato.
Construção do CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social) do Rio do Ouro.
Ampliar a cobertura dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Garantir suporte adequado aos CREAS (Centro de
Referência Especializado de Assistência Social) para o
atendimento de pessoas e famílias em situações de risco e
violação de direitos.
Integração e aprimoramento de informatização do
SUAS no município incluindo o georreferenciamento.
Ampliar a capacidade de atendimento e a cobertura
dos CRAS.
25
Inclusão Produt