DELEGADO FLORI - PODE - PREFEITO

Adotaram-se providências mais ativas no que se via como mais necessário e urgente, ou
seja, na Saúde, implantando-se no setor público de Alta e Média Complexidade (na
denominada UPA — Unidade de Pronto Atendimento) o modelo de organizações sociais que é
realidade em outros estados brasileiros há quase trinta anos (a lei federal que rege a matéria
tem exatos 26 anos).
O resultado é mais que satisfatório, em que pese uma desgastante luta midiática e judicial
ter sido um entrave sério. Cerca de 500 novos colaboradores foram contratados, aumentando
o número de médicos, enfermeiros e técnicos; reformas e ampliações de todas as unidades
básicas de saúde; aumento exponencial no número de exames, laboratoriais, inclusive;
reabertura de setores que há anos eram problemáticos, tal e qual a Cozinha do HRV e
transferência de local da unidade neonatal que antes funcionava em local insalubre são apenas
alguns exemplos, colocando-se de pé um setor que era tido como de solução impossível.
Depois partimos para a Educação, que teve atuação com solução de continuidade tendo
em vista as normas eleitorais que restringem demasiadamente o administrador em ano de
eleições.
Mesmo assim, não se teve nenhum atraso com o pagamento do piso nacional dos
professores da maneira legalmente prevista – com decisão judicial nesse sentido, inclusive – e
um rearranjo de trabalho permitiu que cerca de 60 servidores passassem por uma melhoria
nas suas remunerações; igualmente, contratamos, em apenas um ano e seis meses,
rememore-se, mais de 116 novos colaboradores na educação (basicamente 10% da força total
de trabalho de toda a história de 46 anos do município); abrimos uma escola, aumentamos o
número de vagas de creches, reformamos prédios e, no que importa, aumentamos o índice
SAERO de 3,8 para 6,8, um recorde que tirou do vermelho a Educação em Vilhena; tivemos


um acréscimo de mais de 1.000 alunos, devidamente acomodados na estrutura de ensino
público e um aumento de número de todos os tipos de turmas, sendo notável o aumento na
área da educação infantil, que saiu de 152 turmas para 192 (um aumento de 1/3 em um ano e
meio em comparação com quase 50 anos de ensino na cidade ).
Há mais nesse campo, mas fiquemos, por ora, com a luta no parlamento para que se
conseguisse uma operação de crédito com o fim de se fazer o maior investimento na Educação
de uma só vez da história dos municípios do interior de Rondônia, de maneira que se possa
levar adiante a entrega de novos prédios escolares e novas acomodações em prédios já
existentes. Isso está já em curso.
Na Obras, na Agricultura, na Assistência Social, em tudo houve avanços e durante a
campanha eleitoral isso será revelado ainda mais ao munícipios.
Na Cultura, resgatamos o 7 de setembro, o Natal, o Dia das Crianças e apoiamos, com
incremento de recursos, a música, os artesãos e conseguimos fechar um apoio, com a alocação
de um terreno e apresentação de projetos técnicos (além de muita insistência), para a
construção de um tetro municipal, cujos recursos já estão empenhados pelo Governo Federal
que aprovou nossa documentação e demais trabalhos correspondentes.
De outro lado, na época da posse, nos deparamos com um alerta do Tribunal de Contas
dando notícia de que os índices de gastos com pessoal já haviam ultrapassado o que
legalmente aceitável, e a necessidade de controle e redução de custos foi instalada com a
impossibilidade de se avançar em recomposições salariais na medida solicitada pelos
servidores públicos.
Mesmo assim, avançamos.
Áreas como Agricultura e Obras tiveram modificações remuneratórias que melhoraram as
condições desses trabalhadores que eram, historicamente esquecidos; na Saúde, cerca de 300
servidores tiveram 25% de aumento, sem dizer na melhora de salários dos Agentes
Comunitários de Saúde, e o município aumentou sua cota-parte na manutenção dos mais de
30 médicos do programa “Mais Médicos” (no curto mandato o número de médicos nesse setor
quase dobrou); na Educação, o pagamento do piso nacional que teve aumento de mais de 14%
foi levado a efeito, como se disse; engenheiros, arquitetos, médicos veterinários, membros do
conselho tutelar, e contadores tiverem melhorias. Demos também um aumento na diária dos
Policiais Penais que conduzem o excelente trabalho com os apenados, além de contratarmos
mais 153 servidores de todas as áreas, basicamente um servidor novo a cada 4 dias.


Sem perder o fôlego, e confessando que se estava muito mais preocupado com Saúde e
Educação tendo em vista um mandato de apenas 2 anos, fomos longe no setor de Obras.
Os bairros Barão I, Parecis e Bela Vista estavam na lama pura, literalmente, e nem mesmo
a polícia e ambulâncias conseguiam entrar por lá. Em menos de um ano o asfalto está feito,
são cerca de 15 quilômetros.
A mesma coisa no bairro Cidade Nova, no Jardim Universitário e Jardim Social, com
quase tudo no chão e avançando bem até o presente momento, são mais cerca de 15
quilômetros.
Fizemos uma outra “banda” da avenida Brigadeiro, uma antiga demanda dos moradores,
iluminamos, deixamos tudo bem bonito, aliviando as pessoas que residem por perto; foi feito o
asfalto na rua Jandaia, formando um “L” com a rua 29, resolvendo o antigo “buracão” dos
prefeitos.
No ano de 2023 o setor de Obras contabilizou mais de 40 quilômetros de asfalto em toda
a cidade, recorde que deixar gente com a boca amarga.
Esse ano vamos avançar com o mesmo ímpeto. Os setores 13, 15, 17,19, 29, 22, 23, o
Embratel, o Bodanese e a rua 1º de Maio já ou estão com obras em andamento, ou com projetos
quase prontos, além de uma importante obra estar já na metade, sendo mais quase 2,5
quilômetros que vai servir parte dos moradores do setor 13 e a Cooperativa de Transportes,
com mais de 1.000 caminhoneiros diretamente beneficiados pela obra que é esperada há 20
anos.
Serão R$ 45 milhões nisso tudo e o dinheiro já está em caixa.
O centro da cidade, local de grande movimentação já teve mais de 15 ruas melhoradas
com asfalto quente da melhor qualidade.
Na zona rural, nem se diga. O esforço foi grande e é destaque para o esforço enorme,
nunca feito, na estrada do Perobal, alargada, abaulada e estendida, bem como a estrada da
“Independência”, que foi simplesmente levantada por mais de 14 quilômetros no que os
moradores reconhecem como sendo uma obra histórica, sendo comemorada até com
churrasco.
A estrada da Farinheira e do “Chafariz” também foram amplamente melhoradas.
A estrada da “Cascalheira” foi inteiramente melhorada, com um serviço de 60 quilômetros
indo até à divisa com Colorado.


Pontes novas e reformadas em todo canto, já que foram 52 em que atuamos, merecendo
destaque a ponte da linha 145 que tem grande movimentação e foi reformulada inteiramente e
a ponte no São Lourenço que está sendo terminada, uma ponte novinha e que não é pequena.
Sem dizer de 18 tubos “ármicos" que substituem pontes, também já instalados.
A limpeza urbana também foi “turbinada”, já que mantivemos o excelente programa de
trabalho dos apenados, criado pelo doutor juíza Adriano Lima Toldo com a ajuda do ótimo
agente penal Silvano e Dirceu, e criamos o programa das apenadas, incluindo também as
mulheres nisso.
Estamos com programas ininterruptos de limpeza de bairros, este ano serão 40 bairros
atendidos, sendo que em cerca de 15 deles já chegamos, sem dizer no aumento das condições
salariais dos guerreiros servidores do setor de Obras.
São melhorias na remuneração que vão de R$ 1.500,00 mensais a até R$ 4.000,00
mensais, com a contratação de novos 8 servidores com conhecimento técnico em asfalto e
direção de máquinas pesadas.
No nosso mandato chegou no pátio da obra, sete novos caminhões, duas “patrols” cada
uma de R$ 1,5 milhões, quatro “pás-carregadeiras” de cerca de meio milhão cada e um
caminhão “munck", tudo ou com dinheiro próprio ou com o prestígio que se tem com
parlamentares.
No campo da iluminação pública já estamos com 70% da cidade em “led”. Bairros inteiros
foram beneficiados como a Coabinha ou o Embratelzinho, além de avenidas como a Vitória
Régia, com mais de 1,7 quilômetros de iluminação nova.
Teve também a pista de caminhada do Parque Ecológico e o bairro Assossete, com
projetos já entregues de iluminação.
Tudo em um ano e seis meses.
É com muita satisfação que apresentamos o nosso Plano de Governo para a Gestão 2025
– 2028.
A proposta, como antes, é fruto do conhecimento que nossos técnicos adquiram ao longo
do tempo em discussões e diálogos com todos os segmentos da sociedade vilhenense e, agora,
com a experiência de campo. Comerciantes, produtores rurais, empresários, trabalhadores,
profissionais liberais, servidores públicos, estudantes, idosos, associações, enfim, foram todos
novamente consultados.


Todas as propostas apresentadas em nosso Plano de Governo estão articuladas em torno
do conceito estrutural de administração, evitando se fazer promessas de campanha ilusórias e
focando em gestão administrativa de verdade; não há mais espaço, na nova política que
desponta no país, para um plano de governo que seja uma lista de promessas pontuais sem
princípios nem estratégia de atuação, que venha apartado de diretrizes e sem dizer de onde se
tirarão os recursos para cumprir tudo o que a lista eleitoreira contém. Um plano de governo não
deve ser um papel de pão com enumeração de obras e aumentos de salários do funcionalismo
público, isso é propaganda eleitoral baixa, é “tapinha nas costas” para encher os olhos das
pessoas mais simples e necessitadas, é um jogo de prestidigitação que, temos essa esperança,
há de passar.
Quem cair nisso, infelizmente, está se iludindo em querer o impossível e, como disse
Thomas Sowel, “quando as pessoas querem o impossível, somente os mentirosos podem
satisfazê-las” e sempre há mentirosos para dizer o que se deseja.
Acreditamos que Vilhena precisa avançar em tudo, por isso confiamos em uma gestão
técnica, firme e verdadeiramente preocupada em fazer o que é necessário pelo bem de todos,
sem populismos.
Com o apoio da população de Vilhena e com a parceria do nosso vice-prefeito, estamos
certos que teremos plenas condições de fazer uma gestão efetiva em nosso Portal da
Amazônia.
Vilhena, 9 de agosto de 2024.

Flori Cordeiro de Miranda Junior
Aparecido Donadoni









EDUCAÇÃO
A Educação é um direito humano, inscrito como tal na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, e é também um direito fundamental, inscrito na nossa Constituição. Como tal, deve
ter um olhar prioritário por parte do administrador, em especial na ponta de quem recebe o
ensino público.
Nesse sentido, a visão do presente documento é expressar um compromisso com a
sociedade no seguinte sentido:
1. Ampliar a inclusão via equidade, tornando as escolas merecedoras do mesmo
tratamento, seja em recursos materiais e humanos, evitando-se que unidades de ensino
tenham tratamento privilegiado tendo em vista critérios geográficos e/ou de renda de seus
usuários.
2. Dar continuidade aos investimentos em infra-estrutura para aumentar a capacidade das
unidades escolares em absorver alunos que residem em locais próximos, evitando o
deslocamento viário.
3. Aumentar o número de vagas em creches, de forma prioritária.
4. Continuar com os investimentos na modernização e informatização dos processos
escolares, sejam eles administrativos ou pedagógicos.
5. Continuidade na aplicação de programas e convênios com órgãos de Governo e
Tribunal de Contas com vistas à adequação de metas pedagógicas e administrativas, de
maneira a avançarmos em eficiência e entrega de ensino de qualidade.
6. Gestão democrática do ensino através do diálogo mais intenso com os conselhos.
7. Manter e expandir a rede transporte e de alimentação equilibrada e saudável dos
alunos.
9. Construir, mediante amplo diálogo com a sociedade, um Plano Municipal de Educação,
instrumento-guia do Ensino Público, para aplicação a partir do ano de 2025, ano de vencimento
do atual plano.
Garantir, com rigor fiscal e evitando-se gastos desnecessários, o pagamento de salários
e benefícios aos servidores da Educação, aplicando-se o plano de carreira vigente.


SAÚDE
A Saúde de responsabilidade dos municípios é a Saúde da Atenção Básica.
Em Vilhena, no entanto, a falta de apoio do Estado fez com que sucessivos prefeitos
incluíssem nas contas municipais o Hospital Regional e o Instituto do Rim.
Assim, resta hoje ao administrador duas opção: fechar as unidades ou continuar a custear
suas atividades com um imenso esforço de recursos municipais que deveriam estar sendo
canalizados para outras necessidades.
Décadas com esses níveis de gastos trouxeram situações extremas à mais rica das
cidades do interior rondoniense: sem água tratada e sem esgoto tratado, bem como com mais
da metade de seus bairros sem infra-estrutura de asfalto e drenagens.
No último ano avançamos muito em trazer justiça no financiamento desse setor, saltamos
de R$ 62 milhões entre recursos da União e do Estado para R$ 108 milhões já assinados em
convênios e credenciamentos para o ano de 2025. Tudo fruto de trabalho da equipe da
administração Flori/Donadoni.
O alívio, entretanto, não é o bastante, não é o justo e não é o jurídico.
Daí que, dentre todos os problemas de Saúde que ainda temos, o principal é o “buraco”
de recursos. Sem dinheiro não se aumentam procedimentos cirúrgicos, atendimentos
ambulatoriais e acesso a medicamentos.
1. Continuidade da ampliação de convênios e credenciamentos com a União e o Estado
para aumentar a ajuda financeira para o HRV/IR.
2. Término das obras de reforma elétrica do HRV para liberação de alvará e adesão a
programa do Governo Federal para transformar o HRV em Hospital-Escola, aumentando com
isso o acesso à recursos humanos, tecnológicos e materiais.
3. Com o alívio financeiro dos itens anteriores, construir novos postinhos de saúde em
locais necessitados de atendimento.
4. Expandir o atendimento nos “postinhos”, garantindo atendimento preventivo e eficaz.
5. Implantar o SAMU, que já está autorizado pelo Ministério da Saúde que aprovou os
planos de trabalho do município.
6. Manter a implantação da UTIN.


7. Manter e garantir, mediante rigor fiscal, o pagamento de salários e benefícios dos
servidores públicos, cumprindo-se o plano de carreiras.
Entregar e manter o CAPS, cujo prédio novo já está em vias de ser terminado.


MEIO AMBIENTE
Água, esgoto, preservação e urbanismo são as tônicas desse assunto.
1. Retomar, ainda este ano de 2024, com licitação prevista para o segundo semestre, as
obras de água e esgoto.
2. Com um trabalho já em andamento de entrega de terras da União para o Município de
Vilhena, criar um complexo ecológico-cultural que englobará o Museu Casa de Rondon e a
totalidade do Parque Ecológico.
3. Dar andamento ao programa de implantação de coleta seletiva e reciclagem, com
possibilidade de integração de compostagem para o lixo urbano.
4. Dar andamento e implementar políticas públicas de recuperação e proteção dos
principais rios do território vilhenense, em especial as áreas de preservação do Pires de Sá e
do Piracolino.

SEGURANÇA
Neste mandato construímos um convênio com a Polícia Militar para “comprar” as horas
de folga de policiais que se dispuserem a tanto para aumentar o efetivo de policiais nas ruas e
nos locais de interesse municipal.
O documento está na mesa do Governador do Estado e é aguardado para ser colocado
em prática, já que foi reservado orçamento de mais de meio milhão para o ano de 2025.
1. Implementar e manter o convênio com a PM.
2. Ampliar o convênio com a PM para alcançar também a Polícia Civil e o Corpo de
Bombeiros Militar.


TERRAS
O objetivo desta proposta é apresentar um plano de ação para a Secretaria de Terras que
se alinhe com as necessidades da sociedade, promovendo a regularização fundiária, a
desburocratização urbanística, e o desenvolvimento imobiliário sustentável. A proposta visa
garantir a aplicação eficaz das leis de uso e parcelamento do solo, bem como a modernização
dos serviços prestados, assegurando que todas as ações sejam orientadas pelo diálogo com a
sociedade e os setores envolvidos.
1. Garantir a regularização fundiária para propriedades urbanas e rurais, priorizando áreas
de ocupação consolidada. Este processo deve ser conduzido com transparência e respeito aos
direitos dos ocupantes, promovendo a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável das
regiões, EVITANDO-SE A TODO CUSTO a doação de áreas para fins eleitoreiros e criação de
currais eleitorais, bem como vedando a doação de áreas à parente dos administradores.
2. Implementar medidas de desburocratização nos processos de licenciamento
urbanístico e uso do solo. Simplificar e agilizar os trâmites administrativos para construção e
regularização de empreendimentos, reduzindo prazos e custos, sem comprometer a qualidade
e a conformidade com as normas ambientais e urbanísticas.
3. Revisar o Plano Diretor Municipal de forma participativa, envolvendo a sociedade civil,
entidades de classe e especialistas em urbanismo e meio ambiente.
4. Manter e ampliar o desenvolvimento imobiliário de forma planejada, através de estudos
e planejamentos eficazes que considerem as características e demandas de cada região.
Incentivar a construção de empreendimentos que promovam a inclusão social e a
sustentabilidade ambiental, respeitando os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor.
5. Garantir a aplicação rigorosa da legislação de uso e parcelamento do solo, com uma
abordagem participativa que envolva a sociedade e os setores impactados. Promover
audiências públicas e consultas com os principais interessados para garantir que as decisões
atendam às necessidades da comunidade.
6. Continuar e ampliar os investimentos em tecnologia para modernizar os serviços
oferecidos pela Secretaria de Terras. Facilitar o acesso aos serviços de forma econômica e
rápida, utilizando plataformas digitais e ouvindo sugestões da sociedade para a melhoria
contínua dos processos administrativos.



GESTÃO ADMINISTRATIVA
Este plano visa fortalecer a eficiência, transparência e qualidade nos serviços públicos
oferecidos pelo município de Vilhena, por meio de ações integradas nas áreas de Recursos
Humanos, Patrimônio Público Municipal, Almoxarifado Central, Central de Compras e
Tecnologia da Informação.
1. Recursos Humanos
Reajuste Geral Anual: Implementar um mecanismo de avaliação de desempenho para
adequar os reajustes anuais de forma justa, considerando a inflação e o desempenho individual
dos servidores.
Gestão da Folha de Pagamento: Revisar e otimizar a folha de pagamento, buscando
praticar uma gestão fiscal mais eficiente, além de promover cortes de desperdícios onde for
possível.
Segurança e Medicina do Trabalho: Criar e implementar programas de saúde e segurança
no trabalho, priorizando a capacitação dos servidores sobre acidentes e doenças ocupacionais.
Previdência Complementar: Fomentar a adesão à previdência complementar entre os
servidores municipais, com campanhas claras e informativas sobre os benefícios.

2. Patrimônio Público Municipal
Inventário e Gestão de Bens: Realizar um inventário completo do patrimônio público, com
atualização trimestral em sistema digital, garantindo um controle ma