VALNICIO ARMEDE - PP - PREFEITO

ência adquirida ao longo de sua trajetória de vida, como servidor público
efetivo, secretário municipal, homem de bem, um grande cidadão que apoia a
legalidade, a liberdade, a prosperidade e a felicidade como o bem comum a todos e
para todos.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida
com a população maragojipana. Vem daí o slogan “Maragojipe pra Frente”. Trata-
se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias
inovadoras para continuar o crescimento da Maragojipe dos nossos sonhos e elevar
o município ao patamar de uma das melhores cidades do território do recôncavo
baiano.
Neste período, o candidato, implementará novo modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços para a
população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do
Governo.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está
voltado para o setor da saúde, com o surgimento de diversas epidemias que tem
atingido boa parte da população nos últimos tempos, a geração de emprego e renda
e também a recuperação das estrada vicinais da zona rural. Dessa forma, pretende-
se ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros, que juntos
garantam aos cidadãos uma assistência digna e contínua.
Entretanto, há que se considerar que hoje Maragojipe, assiste à expansão da
agricultura familiar e da indústria naval, realidade que demanda a adoção de
estratégias capazes de garantir aos jovens o acesso nos postos de trabalho. Nessa
perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego e renda para esse

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Coligação: Maragojipe pra Frente



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público, será uma prioridade, bem como implantação de programas de capacitação
e formação empreendedora como intuito de criar um ambiente de empregabilidade
e oportunidades.
Sendo a agricultura a principal atividade econômica do município de Maragojipe não
se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base
no desenvolvimento rural sustentável, na geração de renda para jovens e mulheres
do campo. Por essa razão, se pretende fortalecer ainda mais as agroindústrias e a
relação com instituições como o SENAI, PRONATEC, SEAGRI, EMBRAPA,
SEBRAE, SETAF, CAR, Bancos, INCRA, ADAB que atuam no âmbito
municipal/regional para a implantação de projetos (individuais ou coletivos), voltados
ao desenvolvimento e beneficiamento da produção agrícola local. A administração
não medirá esforços no investimento de infraestrutura e manutenção das estradas
vicinais para o escoamento da produção agrícola, facilitando a mobilidade de
veiculos e pessoas da zona rural para a sede e cidades vizinhas do município.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os
anseios da população, marca da nossa trajetória política.
Durante todo o mandato a administração municipal servirá como instrumento do
nosso povo, sem exclusão nem preconceito, com muito planejamento, de forma
democrática e transparente com efetiva participação popular, inovação, criatividade
e prioridade no interesse público, defendendo nossos trabalhadores, nosso comércio
local, nossas empresas e empreendedores maragojipanos, defender o Patrimônio
Público, a Educação, a Saúde, Assistência Social, o Saneamento e o Meio Ambiente,
cuidar do nosso povo e do Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural da cidade,
garantir o bom funcionamento das escolas regulares e de tempo integral, valorizar o
servidor público, os serviços e atendimento oferecido à população, desenvolver
nossa cidade com qualidade de vida, acessibilidade, segurança e inclusão social são
tarefas de nosso governo.

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EDUCAÇÃO
Principais ações propostas:
Creche/Educação Infantil:
✓ Implantar o Centro Municipal de Educação Infantil;
✓ Reforçar as ações voltadas para a melhoria da Educação Infantil, com
capacitação de pessoal e aquisição de outros materiais didático-
pedagógicos;
✓ Fortalecer o centro de apoio pedagógico com equipe multidisciplinar –
assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, etc;
✓ Construção de Creche escolar para as crianças do município;

Educação/Fundamentais I e II:
✓ Implantar, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, a Gestão Escolar Democrática;
✓ Fortalecer as ações previstas nos Programas de Alfabetização na Idade
Certa, cumprindo a proposta do NALFA (Núcleo de Alfabetização).
✓ Cumprir as ações e metas previstas no Plano Municipal de Educação
– PME;
✓ Fortalecer o Sistema Municipal de Educação;
✓ Implantar políticas de melhoria da qualidade de ensino da rede
municipal;
✓ Oferecer assistência psicopedagógica, oftalmológica e odontológica
aos alunos da rede municipal;
✓ Elaborar plano de assistência técnica e tecnológica para assistir às
unidades de ensino;

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✓ Revisar os Projetos Políticos Pedagógicos consistentes e voltados para
as peculiaridades urbanas e rurais;
✓ Fortalecer o Censo Municipal com visitas à identificação de distorções
e índices de analfabetismo através de IDEM – Índice de
Desenvolvimento da Educação Municipal;
✓ Realizar convênios com instituições para qualificar profissionais com
vistas a atender alunos com distorção idade/série;
✓ Promover campanhas para erradicar o analfabetismo, fortalecendo as
ações dos Programas de pessoas jovens, adultos e idosos – EJAI;
✓ Promover acesso à leitura e arte em geral para alunos da zona rural e
sede através de bibliotecas itinerantes;
✓ Garantir no cardápio da merenda escolar a qualidade e variedades dos
alimentos da agricultura familiar;
✓ Fortalecer o programa de combate a evasão escolar (busca ativa)
✓ Calendário escolar voltado à realidade local, com o objetivo de diminuir
a evasão escolar em períodos de plantação;
✓ Implantação da disciplina (optativa) técnicas e cultura agrícola;
✓ Implantação do curso de empreendedorismo nas escolas, como carga
horária extra;
✓ Projeto Todo agricultor é empreendedor:
o Cursos de administração voltados à agricultura;
o Público – alvo: famílias do campo;

EDUCAÇÃO/Atendimento Educacional Especializado – AEE:
✓ Potencializar o atendimento e a inclusão das crianças e jovens com
deficiência através:
✓ Construção equipamentos (piscinas e espaços para ecoterapia) de
reabilitação psicomotora de alunos com deficiência;
✓ Criação em todos os núcleos das Unidades Escolares – UE’s, de salas
de recursos multifuncionais para o Atendimento Educacional
Especializado – AEE;

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Estabelecer parcerias com instituições que desenvolvam capacitações voltadas para
Atendimento Educacional Especializado – AEE;
✓ Fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado AEE;
✓ Aumento da mobilidade para o Atendimento Educacional
Especializado – AEE, com aquisição de veículos exclusivos para os alunos
com deficiência;
✓ Acompanhamento com profissionais da saúde para os
profissionais do atendimento e responsáveis dos alunos com
deficiência;
✓ Psicopedagogo e Assistente Social na Secretária de Educação;
✓ Formação continuada para os profissionais do atendimento.

EDUCAÇÃO/Valorização do profissional da Educação:
✓ Revisar o Plano de Carreira dos Professores;
✓ Reserva técnica de carga horária;
✓ Assegurar efetivamente o Estatuto dos Profissionais da Educação
Básica do Município;
✓ Promover formação continuada para professores e equipes diretivas
das Unidades Escolares do município;
✓ Criar mecanismos de avaliações internas visando à valorização de
profissionais que participarem na execução de projetos pedagógicos com
resultados que reflitam na melhoria da educação;
✓ Valorização do profissional de educação fazendo parceria com a saúde
municipal para melhores condições de vida dos mesmos;
✓ Promover cursos de capacitação para a equipe de apoio escolar
(merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares e condutores escolares);
✓ Potencializar as ações do Programa Educação Empreendedora;
✓ Viabilizar parceria com o Governo Federal para Implantação de
Campus da UFRB no Município;
✓ Manter o programa bolsa estágio para estudante de nível superior e
curso técnico;

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Educação/Intervenção e ampliação da Rede Física:
✓ Construir creche escolar padão FNDE de Capanema, Serraria, Guapira,
e garantir a manutenção das unidades já existentes na sede e distritos.
✓ Contruir a escola de tempo integral padrão FNDE na comunidade do
Baixão do Guaí.
✓ Conservar e recuperar as unidades escolares do município;
✓ Informatizar 100% da Rede de Ensino Municipal (com acesso aos
dados de matrículas entre outros serviços);
✓ Construir novas escolas e quadras poliesportivas no município;
✓ Construção do Campo de futebo de Nagé e quadra de esporte do
Sinunga e Cachoeirinha;
✓ Concluir a Obra do Campo de futebol do Cumbe e Parque da Cidade;
✓ Dotar todas as Unidades Escolares de estruturas de acessibilidade –
piso tátil, banheiros acessíveis, corrimões, rampas, etc.
✓ Criar campanhas junto aos alunos e à comunidade de conservação do
patrimônio escolar;
✓ Promover melhorias nos equipamentos das escolas e creches;
✓ Garantir o transporte escolar digno e eficiente para os alunos da rede
municipal e universitário do município;
✓ A secretaria de educação oferecerá cursos preparatórios para ENEM
direcionado a alunos do 3ª ano ensino médio, curso com duração de 6 meses
em horário noturno;
✓ Implantar biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);
✓ Promover centros de informática nas escolas;
✓ Criar a Ouvidoria educacional;
✓ Concluir a obra de construção do complexo educacional na sede;
✓ Continuar o processo de recuperação e reforma do antigo hospital
para Secretaria de Educação.



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Educação/Controle Social:
✓ Fortalecer os órgãos de controle social como: Conselho Municipal de
Educação, Conselho do FUNDEB e o Conselho de Alimentação
Escolar;
✓ Fomentar a participação da comunidade na vida escolar, inclusive,
através dos Conselhos Escolares;
✓ Fortalecer as Unidades de Ensino por meio de revisão do Regimento
Interno;

Educação/Esporte Lazer:
✓ Potencializar as ações de Programa ao Esporte;
✓ Fortalecer o vínculo das atividades esportivas com atividades
pedagógicas – desempenho escolar;
✓ Fortalecer políticas de inclusão social das crianças e adolescentes com
deficiência através de atividades esportivas – natação/hidroterapia,
ecoterapia, capoeira, judô, karatê, futsal, futebol, etc;
✓ Fomentar a inclusão de jovens no mercado de trabalho através de
atividades esportivas;
✓ Requalificar e criar novas praças esportivas dotando-as de
equipamentos de acessibilidade;
✓ Promover a utilização de áreas de esporte e lazer existentes nas
Unidades Escolares para a comunidade do entorno, em horários
alternativos ao funcionamento escolar;
✓ Ampliar a abrangência às diversas modalidades esportivas com foco
no potencial náutico existente no município;
✓ Requalificação de campo e quadras esportiva;
✓ Concluir a quadra poliesportiva escolar na comunidade de Capanema;
✓ Criação de programa “Cidade Conectada” para instalação de WIFI nas
principais praças da cidade e distritos para facilitar à comunicação e
interação da população a nova tecnologia.


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SAÚDE
Saúde acolhedora, inclusiva para todos


A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela
humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas de saúde até
o atendimento médico, o serviço continuará sendo aperfeiçoado e realizado com zelo
e respeito ao cidadão maragojipano.
Continuaremos focando a qualificação e melhora dos modelos de atenção à saúde
básica, com atividades na promoção, prevenção e recuperação em saúde,
realizando programas especiais para a criança, a mulher, o homem e a melhor idade,
com atendimento acolhedor e integral do cidadão, observando os objetivos de
Desenvolvimento do Milênio da ONU.
Dessa forma, o grande objetivo é estabelecer a continuidade e sustentabilidade de
ações eficientes e efetivas, focando a gestão de qualidade que garanta uma Saúde
Pública que atenda às necessidades da população.

Principais ações propostas:
✓ Viabilizar parceria com o Governo Federal para a construção de novas
unidades de Saúde da Família, na zona rural, como São Roque do Paraguaçú,
Baixão do Guai, Santo Antônio de Aldeia, Cachoeirinha e Enseada.
✓ Criar a CASA DE APOIO AO CIDADÃO MARAGOJIPANO em tratamento de
saúde em Salvador;
✓ Valorização dos profissionais que atuam na saúde;
✓ Melhorar o atendimento na saúde pública, tornando-o mais rápido e eficiente,
reduzindo filas e o tempo de espera para atendimento, exames, consultas e
procedimentos;
✓ Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;
✓ Garantir o fornecimento de medicamentos gratuitamente nos postos de saúde
e enviá-los aos pacientes, nos casos continuados, com recomendação
médica;

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✓ Enfatizar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, o que leva
a aliviar a pressão da demanda sobre a assistência médico-hospitalar;
✓ Garantir a manutenção estrutural e equipamentos dos postos de saúde,
investindo em médicos, enfermeiros, técnicos e atendentes;
✓ Conservar e manter o bom funcionamento da UPA 24horas;
✓ Garantir o funcionamento do Hospital com atendimento em atenção
especializada e integral à saúde, com centro cirúrgico e internação;
✓ Implantar Pronto Atendimento 24 horas em São Roque;
✓ Garantir a construção da nova unidade basica de saúde da familia de São Roque;
✓ Fortalecer, expandir e qualificar a atenção básica, através das estratégias de
saúde da família, programa de agentes comunitários de saúde, vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária;
✓ Adotar medidas para reduzir a taxa de mortalidade infantil;
✓ Implantar uma CASA DE APOIO ao cidadão da zona rural com tratamento de
saúde na sede;
✓ Reduzir a taxa de gravidez na adolescência;
✓ Fazer monitoramento da saúde das gestantes;
✓ Combater o uso de drogas em parceira com as escolas e a comunidade;
✓ Combater as doenças com investimentos na medicina preventiva;
✓ Oferecer ações e serviços que fortaleçam a saúde mental da população, bem
como previnam o adoecimento mental;
✓ Informatizar 100% as unidades de saúde;
✓ Fortalecer o atendimento no pré-parto, pós-parto, através de politicas públicas
capazes de oferecer assistência humanizada e harmonizada a gestantes e
bebês.
✓ Reduzir a taxa de mortalidade materna;
✓ Reduzir o câncer de útero, de mama e de próstata;
✓ Reduzir a transmissão do HIV;
✓ Implantação de serviço de pré-natal eficiente nos PSF’s do município, bem
como os serviços de laboratórios, ultrassonografia, além da inclusão de
atendimentos médicos nas áreas de pediatrias, fisioterapias e fonoaudiologia;

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✓ Implantar a politica municipal de saúde do idoso e lançamento da caderneta
de saúde da pessoa idosa;
✓ Garantir ações de educação em saúde que estimulem hábitos saudáveis e a
higiene bucal;
✓ Ampliar os serviços odontológicos de endodontia, periodontia, prótese e
pediatria;
✓ Descentralizar a coleta e a entrega dos resultados de exames laboratoriais,
evitando idas e vindas dos pacientes às unidades de saúde;
✓ Promover a oferta de consultas especializadas com a contratação dos
serviços;
✓ Buscar projeto de Melhorias Sanitárias domiciliares para comunidades
rurais.
✓ Fortalecer o transporte para assistência médica fora do município (TFD);
✓ Renovar a frota de ambulâncias da Central de Transportes;
✓ Implantar o Núcleo de Formação em Serviços de Saúde para servidores da
Secretaria de Saúde;
✓ Garantir o funcionamento do Centro de Especialidades odontológicas do
Municípi,o ofertando os serviços de endodontia, cirurgia bucomaxilofacial,
periodontia, odontopediatria, prótese, odontologia para pacientes com
necessidades especiais entre outros;
✓ Implantar mais equipes de saúde bucal no município de modo que cada
equipe de Saúde da Família tenha uma equipe de saúde bucal;
✓ Promover ações de educação em saúde que estimulem hábitos saudáveis e
a higiene bucal;
✓ Ampliação do Programa Melhor em Casa;
✓ Construtir e fortalecer o Centro de Reabilitação;
✓ Fortalecimento e ampliação das parcerias com as instituições de saúde como
APAE, Associações, Consórcios, entre outros.




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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais ações propostas:
✓ Potencializar os serviços e políticas de proteção social básica e especial;
✓ Ampliar a municipalização dos programas assistenciais;
✓ Fortalecer os programas sociais de transferência de renda Municipal e
Federal;
✓ Facilitar o acesso das famílias aos programas, projetos, serviços, benefícios
sócio-assistenciais e à rede de serviços;
✓ Ampliar o programa municipal de transferência de renda;
✓ Promover as políticas voltadas à criança e ao adolescente, fortalecendo o
protagonismo infanto-juvenil;
✓ Implantar um centro de tratamento, recuperação e ressocialização dos
dependentes químicos;
✓ Realizar busca ativa a fim de identificar as famílias em situação de risco para
inserção no Cad Único;
✓ Fortalecer campanhas de enfrentamento a violência e exploração sexual de
criança e adolescentes;
✓ Promover campanhas de erradicação ao trabalho infantil no município;
✓ Reforçar campanhas de prevenção à violência intrafamiliar e domestica,
dentro do CREAS;
✓ Criar a Lei e o Fundo Municipal de Benefícios Eventuais;
✓ Ampliar à oferta de Cursos de Inclusão Produtiva;
✓ Elaborar o diagnóstico Sócio-territorial nas áreas de riscos e vulnerabilidade
social;
✓ Ampliar no âmbito Municipal o serviço CRAS de assistência às famílias em
situação de pobreza;
✓ Promover campanhas de prevenção ao uso de drogas junto aos jovens no
município;
✓ Fortalecer o fundo municipal de habitação de Interesse Social;
✓ Implantar o programa de construção, reforma e ampliação de unidades
habitacionais para atender as famílias vuneraveis e em situação risco no
município;

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✓ Construção de 100 Unidades Habitacionais através do Programa Minha Casa
Minha Vida do Governo Federal.
✓ Promover os serviços Itinerantes nas comunidades em parcerias com demais
secretarias, CRAS, CREAS e PBF;
✓ Assegurar as campanhas de garantias de direitos do CRAS, CREAS, SCFV
(Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos) e PRIMEIRA INFÂNCIA
(Criança Feliz);
✓ Realizar palestras nas comunidades para o acesso aos direitos nas escolas,
nas unidades de saúde da família, associações etc.;