NENENZONA - PP - PREFEITO

rcunstâncias particulares de cada
unidade escolar sem perder de vista a isonomia no trato
da coisa pública;
• Intensificar o processo de formação continuada para
toda a comunidade escolar, com vistas a diminuir os
índices de evasão, repetência e baixo rendimento;
• Garantir a isonomia de todos os conselhos da educação
e facilitar o acesso a informação e o controle social dos
gastos;
• Garantir condições de infraestrutura, de pessoal e de
finanças para o pleno funcionamento de todos os
conselhos;
• Investir em construção, ampliação e qualificação dos
espaços físicos das escolas. (Salas de aula, sala de
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planejamento, sala de professor, Info-centros, cantina,
etc.
• Implementação de educação em tempo integral em
escolas da sede e da zona rural;
• Melhoria, estruturação e aquisição de transporte escolar
adequando-os ao segmento atendido;
• Garantir cumprimento dos 200 dias letivos e as 800
horas previstas em Lei;
• Recuperação das estradas vicinais que dão acesso as
escolas e garantia do conforto e da segurança dos
alunos transportados;
• Apoio a luta pela implantação da Universidade Federal
da Chapada Diamantina;
• Apoiar a ampliação e fortalecimento da UNEB no
Município;
• Levantamento de vagas para promoção de concurso
público para professor, coordenador, secretário escolar
e pessoal de apoio;
• Cumprimento do plano de carreira no que tange a gestão
democrática da escola com eleição para diretores;
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• Política de formação continuada com vista na formação
integral dos profissionais de educação em todos os
segmentos de ensino;
• Atenção à primeira infância articulada com as áreas de
educação, saúde e assistência social;
• Garantir as aprendizagens dos alunos com ênfase em
uma educação integral e inclusiva em que se considerem
tanto as dimensões afetivas, físicas e cognitivas do
desenvolvimento das crianças e adolescentes, como as
aprendizagens, tempos, valores e atitudes nos diversos
campos do conhecimento;
• Ampliação do atendimento da Educação especial e
garantia de profissional especializado na escola regular;
• Todos os anos viabilizar uma chamada pública através
de edital destinado a selecionar e publicar obras de
escritores comprovadamente do Município de Seabra;
• Criar condições para que as escolas municipais por meio
dos coordenadores pedagógicos, professores e alunos
organizem grupos de pesquisas destinados a investigar,
catalogar e registar a história, a memória, os saberes e
as culturas materiais e imateriais do Município de
Seabra.
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• Revisar e qualificar os regimentos internos e Projeto
Político Pedagógico de todas as Escolas Municipais;
• Investir na melhoria da estrutura física da rede municipal
de ensino, inclusive com a instalação de mais
bibliotecas, salas de leitura, laboratórios técnicos e de
informática;
• Implantar na rede municipal de educação ações e
relacionadas ao ensino do empreendedorismo e
associativismo, envolvendo, inclusive, a relação entre a
família e a escola;
• Instituir o Programa Saúde na Escola, promovendo a
saúde do estudante, formando equipes móveis de
médicos, odontólogos, fonoaudiólogos e oftalmologistas,
com a utilização, inclusive, de unidades móveis, para a
realização e avaliação de atendimento de saúde nestas
áreas, concorrendo para a melhoria do desempenho,
redução do analfabetismo funcional evasão escolar e
defasagem idade/série;
1.1- Proposta Política Pedagógica para o
trabalho na Educação Infantil.

• Infraestrutura
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o Ampliação da oferta de vagas para atendimento das crianças de
0 a 3 anos em creches;
o Adequação da infraestrutura das Creches!
o Aquisição de utensílios domésticos para o refeitório e cozinha
das creches;
• Pedagógica
o Ampliação do acervo literário da creche considerando a faixa
etária;
o Formação específica para profissionais da Educação Infantil –
etapa creche;
• Transporte Escolar
o Garantia de transporte escolar adequado a crianças de 0 a 3
anos;
• Alimentação Escolar
• Duplicar as vagas em creches em 4 anos
o Garantia de cardápio diversificado às necessidades nutricionais
das crianças em idade de creche;
o Formação específica para profissionais responsáveis pela
alimentação das crianças em idade de creche;
o Formação específica para profissionais da limpeza, portaria e
lavanderia.
o Implantação de creche, escola infantil e F I por bairro;
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1.2 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

• Estabelecer parcerias para viabilizar a construção e
instalação de Centro de Atendimento de Educação
Especial para o CEMAEE;
• Instalação de sala de jogos educativos de forma que
atenda todas as idades e necessidades dos alunos;
• Instalação de biblioteca com acervo que atenda todas as
idades e necessidades dos alunos do Centro;
• Instalação de sala de música com acústica de forma que
não atrapalhe as outras salas;
• Contratação de equipe multifuncional (psicopedagogo,
psicólogo, fonoaudiólogo, professor LIBRAS, assistente
social, neuropediatra, etc.);
• Formar parcerias com a Secretaria de Saúde e de
Assistência Social, no sentido de priorizar os
atendimentos dos alunos do Centro de Educação
Especial;
• Formação continuada dos profissionais do centro;
• Coordenador do Centro de Educação Especial com
especialização na Área;
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• Equipe multifuncional itinerante para atender as escolas
de Zona Rural;
• Transporte adaptado que atenda às necessidades dos
alunos;
• Instalação de sala multifuncional com atendimento
psicopedagógico em todos os núcleos

2- SAÚDE:

• Gerar as condições para o bom funcionamento do o
SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência);
• Continuar a ampliação dos PSF’s (Buscar maior
eficiência ao Programa Saúde da Família, priorizando os
bairros e comunidades com maior vulnerabilidade.)
• Garantir atendimento odontológico na sede e nos PSF´s
da zona rural.
• Implantação do centro Municipal de diagnóstico por
imagem com profissionais capacitados na área;
• Ampliar as especialidades que atendem no CAPS
• Implantação do Centro de Atendimento Psicossocial
Álcool e Drogas;
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• Construção de academia de Saúde no Município de
Seabra, através de convênio;
• Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na
rede de saúde pública, assegurando uma postura de
atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população.
• Ampliação da disponibilidade de vagas para atendimento
com profissionais da Fisioterapia;
• Capacitação dos profissionais da área de saúde;
• Investir em melhorias na UPA, garantir pleno
atendimento em todos os procedimentos de
responsabilidade da unidade;
• Implantação da casa de apoio a saúde para população
da Zona Rural – sede Seabra;
• Implantar sistema informatizado da área da saúde para
marcação de consulta e exames no setor de regulação
municipal;
• Continuidade da casa de saúde em salvador, com
avaliação periódica e qualificação dos processos de
gestão e oferta de vagas;
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• Garantir o atendimento e assistência domiciliar a
pacientes acamados e com doença infectocontagiosa
que impossibilite o deslocamento até unidade de saúde;
• Garantir equipe médica nos postos de saúde
quinzenalmente para ações preventivas em regiões onde
não possuem PSF;
• Recuperação da infraestrutura dos equipamentos de
saúde (UBS, Postos de Saúde, PSF’s, UPA) de acordo
com as demandas apresentadas durante o mandato;
• Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à
população na rede de saúde pública;
• Aumentar a cobertura da atenção básica;
• Investimento em saneamento básico;
• Convênio para implantação do IML Seabra;
• Aumentar a frota de ambulância para atender
comunidades ainda não contempladas e melhorar a
qualidade do atendimento à população;
• Buscar parceiras com o governo do Estado da Bahia
para melhorar o atendimento da população no sistema
de regulação para casos graves urgentes que demande
deslocamento para outras unidades de saúde fora do
município;
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• Criação de uma UBS da Mulher (junto um centro de
acolhimento a mulheres vítimas de violência com
atendimento psicológico, assistência social e orientação)
• Criação de uma UBS Pediátrica
• Criação de uma unidade de atendimentos para crianças
especiais (neurologia, fonoaudiologia, neuropsicologia,
fisioterapia, terapia ocupacional, e salas adequadas para
os acompanhamentos necessários)
• Criação de postos de saúde satélites em comunidades
afastadas de UBS
3- MEIO AMBIENTE

• Criar e implementar o Plano de Manejo da Unidade de
Conservação Serra do Araújo.
• Preparar e executar o Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos que atendem às exigências da Política
Nacional de Resíduos Sólidos;
• Buscar parcerias para revitalização de rios que nascem
ou banham o município;
• Arborização em áreas urbanas e rurais;
• Criar espaços de lazer com arborização considerando a
flora local;
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• Buscar parcerias com os Governos Estadual e Federal
para construção de um aterro sanitário;
• Ampliar a limpeza pública para outras áreas da cidade e
na zona rural do município de Seabra e assegurar maior
aporte financeiro para a pasta do Meio Ambiente;
• Fortalecer e ampliar as parcerias público privados entre
a gestão e cidadãos civis no plantio e cuidados de áreas
verdes na cidade de Seabra;
• Garantir fiscal para questões ambientais previsto em Lei
Municipal;
• Construção e manutenção de um centro de zoonoses
cuidar dos cães de rua e demais animais atendendo a
legislação que protege os animais;
•
4- TURISMO
• Criar a Secretária de Turismo com aporte orçamentário
e recursos humanos que potencializem ações efetivas;
• Mobilizar o COMTURMA para criação do (FUMTUR)
Fundo Municipal de Turismo para alavancar a atividade
turística em Seabra;
• Fazer o inventário turístico;
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• Buscar parceria com os Cursos Técnicos de Educação
Profissional de Guia de Turismo, Hospedagem e Serviço
de Bar e Restaurante e similares existentes em
instituições de ensino da Cidade para realização do
inventário;
• Apresentar e sugerir ao COMTURMA o Projeto de
Intervenção Planejando o Futuro Turístico de Seabra,
Diagnóstico e os instrumentos APIA (Avaliação Prévia de
Impacto Ambiental) e ZAT (Zoneamento Ambiental
Turístico);
• Dar início a uma série de ações que servirão de
subsídios para ampliar o conhecimento sobre a
potencialidade turística, envolvendo o trade turístico
sociedade civil, além das comunidades com potencial
turístico, para divulgar o plano e acolher sugestões para
a implementação;
• Criação de um Museu e outros centros culturais;
• Estimular o tema “turismo” local em escolas, para que
haja o conhecimento do potencial turístico no município;
• Estímulo ao turismo cultural;
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• Promover o turismo ecológico e cultural no município de
SEABRA, criando roteiros turísticos, capacitando guias
locais, investimentos em infraestrutura para o turismo.
5- SEGURANÇA

• Criar a guarda Municipal de Seabra;
• Criar a Corregedoria da Guarda Municipal.
• Treinar e equipar a guarda civil municipal e dar
condições de trabalho para atender a população e
fortalecer a segurança pública em parceria com a Polícia
militar e civil;
• Implantação de um central de monitoramento a partir de
câmeras;
• Palestras de combate ao uso de entorpecente nas
escolas em parceria com a secretaria de Saúde e as
forças de segurança pública do município;
• Parceria com a Secretária de Segurança Pública do
Estado para qualificar, ampliar e dar melhores condições
de trabalho as forças policiais de Seabra;
• Incentivar e estabelecer parcerias com organizações não
governamentais, sindicatos, associações, levantes,
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denominações religiosas, (indistintamente), iniciativa
privada, Ministério Público, Conselho Tutelar e as
escolas a desenvolver ações de responsabilidade social
em áreas de vulnerabilidade social a fim de agir
preventivamente e criar uma cultura de cooperação e de
não violência;
• Criar programa de apoio ao jovem dependente químico
e estabelecer parcerias entre as secretarias de
educação, saúde e assistência social bem como com o
Conselho Tutelar, o Ministério Público e o Conselho
Municipal da Infância e Juventude para cumprimento do
Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda
de bebidas alcoólicas, entorpecentes e outros produtos
para menores de 18 anos;
• Criar o monitoramento por câmeras e alarmes nas
escolas e equipamentos da Prefeitura;

5-REPARAÇÃO RACIAL.

• Cumprir as metas do Plano Municipal de Educação do
que tange a Educação Escolar Quilombola;
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• Criar e implementar as Diretrizes Curriculares para
Educação Escolar Quilombola;
• Respeitar às especificidades da Educação Quilombola,
estreitando os laços entre a escola e a comunidade;
• Formação continuada para os profissionais da educação
que atuam em escolas quilombolas e que atendem
alunos quilombolas nos termos das Diretrizes
Curriculares em vigor e da Lei 10.639/2003;
• Estabelecer parcerias para viabilizar a criação de um
núcleo de estudos e pesquisas Quilombola vinculada a
SEMEC que ofereça condições (financeiras e materiais)
para formação de professores e discussões acerca de
experiências inovadoras em educação quilombola;
• Promover as culturas das comunidades, valorizando-as,
registrando-as e divulgando-as no seu interior e para
além dos seus limites geográficos;
• Criar as condições para as comunidades quilombolas
fornecer produtos da agricultura familiar através do
PNAE;
• Garantir a continuidade da residência estudantil para
estudantes das comunidades quilombolas que estudam
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no IFBA, UNEB e/ou outra instituição de ensino público
técnico e/ou superior em Seabra;
• Garantir a inclusão de alunos das comunidades
quilombolas portadores de necessidades especiais nas
escolas regulares, bem como, auxílio pedagógico,
estrutura física adequada e apoio médico-psicológica;
• Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão
da cultura hip-hop, capoeira, dança afro, saraus, reisado,
Encontros de Cultura popular, grupos culturais e
iniciativas artísticas da juventude urbana e rural;
• Contribuir para manter viva a memória e o patrimônio das
populações quilombolas e indígenas estabelecendo
parcerias para atividades culturais e de pesquisa sempre
resguardando a identidade, o direito ao território, os
princípios constitucionais e da convenção 169 da OIT;
• Promover ações que valorizem a cultura negra e
indígena, contribuindo com o debate sobre o
enfrentamento à intolerância e ao racismo.
• Maior aporte financeiro para desenvolvimento das
políticas de reparação racial no município de Seabra;
• Garantir formação para empoderamento das mulheres
negras, indígenas;
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• Criar melhores condições de acesso a Saúde, educação,
esporte, cultura e lazer para a população negra e
indígena e em vulnerabilidade social de Seabra que
vivem nos bairros periféricos;

6- URBANIZAÇÃO

• Aperfeiçoar o planejamento e as ações integradas dos
trabalhos de manutenção da cidade, como: capina,
limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias,
sinalização, e Iluminação, garantido uma cidade limpa e
bem cuidada;
• Promover a requalificação e modernização dos espaços
urbanos do centro da cidade a partir de estudo detalhado
para implantação de calçadão cultural considerando a
engenharia de trânsito, a segurança dos pedestres e o
comércio local;
• Organização de loteamentos de acordo com a legislação
vigente;
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• Buscar a parcerias necessárias para organizar a entrada
da cidade respeitando as características indenitárias
locais;
• Continuar a desenvolver o projeto de Iluminação de led
no centro, nos bairros e zona rural;
• Melhoria dos passeios e fiscalização dos espaços
públicos onde transita ou se reúnem pessoas
regularmente, tais como: passeios públicos, praças,
espaços de lazer etc.;
• Construção de praças e revitalização das já existentes
na sede e zona rural;
• Arborização da área urbana;
• Investimento e parceria para implementar
gradativamente saneamento básico na cidade;
• Organização do trânsito, implantação de novos
semáforos e criação de áreas monitoradas para
estacionamento;
• Estruturar o órgão gestor do Trânsito;
• Construção, ampliação e reformas de banheiros públicos
para atender aos moradores da cidade e os visitantes;
• Campanha de educação de trânsito;
• Ordenamento de solo, “mapa urbano” da cidade.
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• Reestruturação da iluminação da cidade, visando a
melhoria do trânsito e da segurança;
• Intensificar a pavimentação e asfaltamento de ruas e
avenidas;
• Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de
segurança e descentralizando as práticas de cultura,
esporte e lazer promovidas pela Prefeitura;
• Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta de resíduos e
limpeza urbana;
• Revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a
ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem
o desenvolvimento sustentável;
• Estruturação de calçadas e ruas da cidade, visando a
acessibilidade;
• Catalogar, documentar e murar as áreas públicas do
Município de Seabra;
• Buscara convênio para criação do centro administrativo
do Município de Seabra, melhorando assim a qualidade
do serviço público ao cidadão;
• Adquirir novas equipamentos para a Secretaria de Obras
para que possa melhorar a manutenção de vias públicas,
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a partir de emendas parlamentares e programas dos
Governos Estadual e Federal.

7- Agricultura e Pecuária

• - Potencializar a feira livre como setor estratégico da
economia local;
• - Apoiar a cadeia do Leite e buscar forma de garantir o
pleno funcionamento do Laticínio;
• - PNAE- Investir todos os esforços para que mais
produtores acessem o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
• Melhorar a assistência técnica e criar condições
logísticas para dinamizar a pr