JUNIOR CHAVES - PP - PREFEITO

.................................................................................. 05
3. PROTEÇÃO ANIMAL ...................................................................................................... 09
4. MULHERES ..................................................................................................................... 10
5. ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................................................... 11
6. SEGURANÇA .................................................................................................................. 13
7. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ................................................................................. 15
8. INFRAESTRUTURA E URBANISMO .............................................................................. 16
9. MEIO AMBIENTE ............................................................................................................ 18
10. AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS .................................................... 19
11. TRÂNSITO E TRANSPORTE ........................................................................................ 20
12. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................................. 21
13. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................................................ 22
14. CULTURA E TURISMO ................................................................................................. 23










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1 EDUCAÇÃO


• Reformular o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos profissionais da
educação básica do município, com foco principal na valorização desses profissionais;
• Compor as turmas escolares respeitando os limites máximos para cada ambiente e
profissional com embasamento na regulamentação do Conselho Estadual de Educação do Ceará;
• Garantir a qualidade da merenda escolar, oferecendo aos alunos as devidas refeições e
lanches de forma satisfatória e adequada em cardápio, mantendo o devido valor nutricional;
• Preservar e manter periodicamente todas as unidades escolares e construir quadras
poliesportivas nas que assim necessitam, bem como construir e/ou ampliar as unidades escolares
onde existam demanda e climatizá-las;
• Garantir o repasse mínimo de 70% dos recursos oriundos do FUNDEB, para pagamento dos
profissionais do magistério;
• Construção da escola de ensino fundamental em tempo integral na localidade de Curimatã;
• Garantir o kit escolar contendo: fardamento, mochila, tênis, cadernos, borrachas, lápis, canetas
e demais acessórios para os educandos;
• Realizar o recadastramento de todos os alunos universitários, garantindo o transporte com
segurança, acessibilidade e conforto nos turnos da manhã, tarde e noite para as faculdades que os
mesmos estejam matriculados;
• Criação da Escola de Línguas Estrangeiras de Pacajus (ELEP);
• Criação de Programa de Intercâmbio Cultural e de Línguas para alunos da rede pública
municipal;
• Estabelecer parceria com órgãos educacionais para implementação de cursinhos pré-
vestibulares para preparação dos alunos do Enem;
• Garantir e ampliar o programa de estágio remunerado para jovens universitários residentes no
município;
• Garantir a formação continuada dos profissionais do magistério;
• Realizar parcerias com as Faculdades locais para ofertar bolsas aos funcionários públicos;


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• Planejar e Implantar em parcerias com Faculdades e Universidades um Campus Universitário
no município;
• Articular junto ao Governo do Estado a requalificação e ampliação do número de escolas de
nível médio e de tempo integral em Pacajus, segundo a demanda;
• Premiar todos os alunos e funcionários das escolas que alcançarem a meta nas avaliações
externas (ESCOLA NOTA DEZ/SPAECE/SAEB);
• Conveniar com Entidades Educacionais a oferta de cursos profissionalizantes, como SENAC e
SENAI para os alunos egressos do Ensino Médio;
• Criação de laboratório de informática e implantação de kits multimídias nas instituições de
ensino que necessitam, conforme o seu porte, com rede de Internet de qualidade e equipamentos
tecnológicos necessários;
• Garantir que o relacionamento entre a escola e a família seja um canal de diálogo contínuo para
avaliar a atuação da escola e a participação dos educandos e suas famílias;
• Garantir e oferecer condições adequadas em termos humanos, estruturais e logísticos de
escolas de tempo integral, para o bom funcionamento de qualidade e eficiente;
• Garantir o transporte escolar para os alunos da rede pública municipal com frota renovada,
atendendo todos os critérios de segurança e disponibilizando em cada veículo um monitor escolar;
• Implantação de sistemas de segurança interna para todas as unidades escolares, com
detectores de metais, câmeras de monitoramento e a guarda escolar;
• Implantação e ampliação das salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas
unidades escolares do município que necessitem, promovendo a inclusão social dos alunos especiais
através do trabalho de profissionais especializados;
• Concluir a reforma e ampliação do Núcleo de Educação Especial Vitória Hellen Timóteo para
aumentar e qualificar o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais e garantir
contratação de profissionais que fazem parte da equipe multidisciplinar: psicopedagogo, psicólogo,
terapeuta ocupacional, psicomotricista e fonoaudiólogo para atender as demandas do núcleo e das
escolas;
• Realizar a contratação de profissionais com especialidades em Libras e Braile para atender a
demanda de atendimento dos alunos com deficiências auditivas e visuais;










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2 SAÚDE


• Ampliar, manter e qualificar o acesso aos serviços de saúde de
qualidade, com ênfase nos princípios do SUS, respeitando as diversidades ambientais, sociais
e sanitárias da região no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção
primária e secundária e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS em parceria com os
entes Federal e Estadual;
• Implantar, garantir e efetivar a Política de Humanização em todos os serviços de saúde;
• Ampliar a Estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal para garantir assistência de
qualidade à população;
• Garantir o atendimento por hora de chegada em todas as UBS do município, extinguindo
assim as “filas da madrugada”;
• Ampliar o atendimento ao paciente em seu domicilio, assegurando uma equipe
multidisciplinar para atender o paciente em seu domicilio, assim ampliando o quadro de
profissionais com psicólogos, e mais fisioterapeutas, bem como manter as especialidades já
contidas no projeto;
• Construir, ampliar e reformar as unidades básicas de saúde, oferecendo uma melhor
estrutura física e de funcionamento para as pessoas;
• Implantar unidades de apoio com funcionamento por 2 (duas) vezes na semana nas
localidades que não possuem UBS;
• Implantar o terceiro turno nas unidades básicas de saúde de Itaipaba; Pascoal; Mangabeira;
Conjunto Cohab; Banguê I, Croatá II, Buriti, Centro e Tucum, contendo equipe completa de
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos e 1(uma) ambulância de plantão nas
unidades;
• Criação do Banco de leite no Hospital Jose Maria Philomeno Gomes garantindo as crianças
o aleitamento materno;
• Construir o Centro de imagens e Diagnóstico Municipal para a realização de exames
ambulatoriais, ultrassonografia, audiometria, testes ergométricos, endoscopia, colonoscopia
tomografia ecocardiograma e outros;

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• Criar o Centro de Referência ao Idoso com atendimento Multiprofissional na promoção de
saúde, prevenção, tratamento e reabilitação, tendo em vista o crescente aumento da expectativa
de vida e visando a qualidade de vida da população;
• Criar o Centro pediátrico para diagnosticar, atender e acompanhar as crianças especiais
contendo uma equipe multiprofissional (neuropediatra, enfermeiro, fisioterapeuta, terapeuta
ocupacional, fonoaudiólogo e outros), bem como o serviço de referência para crianças autistas;
• Implantar e implementar o Programa de Atenção integral a Saúde do Homem, com
atendimento com especialista, exames laboratoriais e imagem na prevenção do CA de próstata;
• Garantir o atendimento da saúde da mulher onde vai contemplar desde todas as fases do
ciclo, e o planejamento familiar até o pós-parto;
• Implementar, fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS II, CAPS AD,
adulto e infanto-juvenil) garantindo ao usuário o acesso integral a saúde mental, com ampliação do
quadro de psicólogos;
• Fortalecer a Política de Assistência Farmacêutica Municipal, e o acesso da população aos
medicamentos, insumos e equipamentos necessários, e ampliar a implantação do sistema HÓRUS
nas farmácias das unidades básicas de saúde do município;
• Criação do programa MEU REMÉDIO EM CASA garantindo a entrega de medicamentos em
domicílio;
• Fortalecer o serviço de endemias e zoonoses do município e sendo a referência na região;
• Fortalecer a rede de urgência/emergência, garantindo um serviço humanizado e de
qualidade no hospital;
• Implantar o serviço de traumatologia no hospital municipal;
• Adquirir 02 (duas) UTIs móvel e 10 (dez) ambulâncias com suporte básico para poder
garantir a inclusão do atendimento pré-hospitalar (APH);
• Assegurar no plantão de 24 horas no hospital, 03 (três) clínicos, 01 (um) pediatra, 01 (um)
gineco/obstetra;
• Implementar o funcionamento da Maternidade Pública do Hospital José Maria Philomeno
Gomes;
• Renovar o convênio da UPA 24hs (Unidades de Pronto Atendimento) em parceria
com o Governo Municipal de Horizonte, para garantir o melhor funcionamento do serviço de
urgência e emergência;
• Garantir o fortalecimento e estruturação do Controle Social de acordo com as Leis
Orgânicas da Saúde;
• Reativar os Conselhos Distritais, como o interesse na população nas localidades;

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• Qualificar os conselheiros de saúde, para fortalecer os espaços de controle social;
• Criação do programa S.O.S Pacajus: implantação de um serviço móvel de urgência pré-
hospitalar com a finalidade de atender as necessidades da população;
• Aprimorar e Fortalecer a ouvidoria, como mecanismo de participação e controle social, e
divulgar os resultados das avaliações dos serviços de saúde, inserindo caixas de ouvidoria em
todos os estabelecimentos de saúde e garantindo uma sala apropriada para o ouvidor;
• Realizar encontros populares periódicos, levando as comunidades mais distantes a
“Saúde mais perto de Você”, com serviços de promoção e prevenção da saúde;
• Fortalecer a Política de Educação Permanente com vistas a participação e construção
coletiva na gestão dos serviços de saúde do município, garantindo o destino e a aplicação de
recursos do SUS para a qualificação dos profissionais de saúde de todas as categorias (Superior,
Médio e Elementar - ACS e ACE), firmando parcerias com instituições públicas de Ensino;
• Fortalecer o trabalho em saúde, democratizando as relações de trabalho e garantindo
espaços de negociação permanente entre trabalhadores e gestores da Saúde, e implementação
do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração);
• Garantir a inclusão do adicional de insalubridades aos servidores com vinculo por contrato,
tais como enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal;
• Garantir o financiamento estável e sustentável para o serviço do SUS no município,
otimizando o padrão do gasto e qualificando o financiamento (União, Estado e Município) e os
processos de transferência de recursos;
• Manter contratos e convênio com serviços de assistência secundária e terciária,
ambulatoriais e hospitalares de referência, e serviços das redes de saúde;
• Fortalecer o controle, avaliação, regulação e auditoria, visando a garantia da qualidade dos
serviços oferecidos pelos prestadores de serviços para a saúde;
• Ampliar e garantir o transporte sanitário para os usuários do SUS e serviços da saúde no
município, sendo estes transportes adequados e que garantam a acessibilidade de todos os
usuários, dando atenção especial também para os pacientes de hemodiálise, inclusive com um
profissional de enfermagem acompanhando;
• Garantir ampla divulgação e efetividade de ações em saúde, nas políticas nacionais de
saúde já existentes, e que atendam grupos populacionais específicos em suas campanhas;
• Fortalecer as parcerias com instituições de ensino, incentivando a pesquisa, o
financiamento, as ações e a multiplicação de experiências bem sucedidas;
• Aprimorar os recursos tecnológicos e a pesquisa que se realize nos estabelecimentos da
saúde do SUS do município, garantindo a incorporação dos mesmos pelos serviços e ações de
saúde;
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• Fortalecer e ampliar sistema de informatização que permita a comunicação e o fluxo de
informação entre os serviços de saúde do município, ao Estado e União como garantia de medidas
de controle e financiamento.
• Concluir a construção do Centro de Fisioterapia e Reabilitação de Pacajus.
• Estabelecer o convênio com órgãos e clinicas de oftalmologia para a realização de cirurgias
de cataratas e demais necessidades oftalmológicas de pacientes que assim necessitem;
• Implantar academias da saúde nos principais bairros e localidades de nossa cidade,
priorizando o acolhimento e o atendimento das pessoas que buscam este equipamento.
• Construção de uma UPA 24H (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) em parceria com
o Governo do Estado e Governo Federal;
• Construção de uma clinica de Hemodialise em parceria com o Governo do Estado e Governo
Federal;
• Garantir e ampliar o convênio com a Policlinica de Pacajus, na busca de atender e melhorar
o serviço aos nossos pacientes;






































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3. PROTEÇÃO ANIMAL


• Criação da coordenadoria de proteção animal;
• Colocar para funcionar o Castramóvel, garantindo um serviço exclusivo de castração de cães e
gatos de forma gratuita;
• Criação do programa alimenta pet, implementando a distribuição de ração e bebedouros de
água para animais que vivem em situação de abandono;
• Criação de um canil municipal, na busca de proporcionar espaço adequado para acolhimento
cuidado e reabilitação de animais de rua promovendo a saúde publica, bem estar animal e a
conscientização da população sobre a importância da adoção e cuidados com os animais;
• Firmar convênios com organizações da sociedade civil para apoiar as atividades em prol da
proteção animal, garantindo a sustentabilidade e a eficácia das iniciativas;
• Construção da praça pet, espaço voltado para o lazer e saúde do seu animal contendo
equipamentos diversos como, petplace com túnel, rampa, salto simples e gangorra.
























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4. MULHERES



• Criação da Secretaria Municipal das mulheres;
• Implantação da Casa da Mulher Pacajuense;
• Implantação da Patrulha Maria da Penha;
• Ampliação da Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher;
• Reestruturar o Conselho da Mulher Pacajuense;
• Implantação do Projeto Mulher Empreendedora para ofertar cursos de capacitação e
qualificação profissional da mulher, proporcionando melhores oportunidades de inserção no
mercado de trabalho;
• Inclusão e Representação Política e Social buscando o incentivo à Participação: Fomentar a
participação das mulheres na política e em cargos de liderança através de programas de
capacitação e apoio;
• Educação sobre a Lei Maria da Penha: trabalhar permanentemente na educação sobre a Lei
Maria da Penha para promover conhecimento e conscientização;
























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5. ASSISTÊNCIA SOCIAL


• Garantir a elaboração e implementação do PCCR (Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração) para os profissionais da assistência social do município;
• Garantir que os beneficios eventuais (urna funerária, kit bebê, cesta básica, e entre outros)
sejam concedidos mensalmente para garantir os direitos das famílias que deles necessitam, assim
como também garantir a doação de acessórios como cadeiras de rodas, pernas mecânicas, muletas e
demais acessórios de mobilidade para os pacientes que assim necessitarem;
• Descentralizar os Serviços e Programas da Assistência Social, com a Construção de um Centro
de Referência de Assistência Social – CRAS, na Zona Rural, atendendo os distritos de Itaipaba,
Pascoal e as localidades de Cavalaria, Formoso, Lagamar, Curimatã, Pauliceia, Umari e Tiririca, além
de qualificar os já existentes;
• Modernizar e revitalizar a Gestão do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) em Pacajus;
• Priorizar ações para a Primeira Infância de Pacajus através da ampliação das parceiras com os
Programas Mais Infância Ceará e Primeira infância no SUAS / Criança Feliz;
• Ativar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa para captar recursos financeiros destinados aos Projetos sociais;
• Criar o Programa MEU PRIMEIRO TRABALHO para dar oportunidades a Juventude de Pacajus;
• Implantar um conjunto de ações integradas com as Secretarias Municipais e Estaduais para dar
Cidadania aos Catadores do Lixão de Pacajus e suas famílias;
• Capacitar mulheres chefes de famílias empreendedoras e que tenham a vocação para
pequenos negócios fornecendo após capacitação o kit inicial para montagem do negócio;
• Revitalizar e ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, estimulando a agricultura
familiar local e dando segurança alimentar às famílias;
• Buscar recursos junto aos Governos Estadual e Federal para construção da casa de
Acolhimento para abrigar pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social;
• Capacitar os Conselheiros Tutelares para operar o SIPIA (Sistema de Informações Para a
Infância e Adolescência);


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• Promover capacitação continuada para os Conselheiros dos Conselhos de direitos, Conselho
Tutelar e profissionais do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) de Pacajus;
• Ativar a Vigilância Sócio Assistencial para aprofundar o conhecimento da realidade específica
das famílias d