DOUTOR SÉRGIO - PP - PREFEITO

e
em nossa cidade, tais como: Infraestrutura e Saneamento básico, a falta de água,
saúde, educação, turismo, agricultura familiar e principalmente a geração de
emprego e renda.
Durante nossas visitas aos bairros e comunidades da zona rural,
observamos o quanto à população anseia por um novo tempo no modo de
administrar a nossa querida Cáceres, em cada conversa, gestos e olhares ficou
claro o desejo pela mudança. O povo clama por esse novo tempo onde à
população seja o principal foco da administração.
Os desafios que iremos enfrentar no município de Cáceres não são únicos,
mas a abordagem para solucioná-los deve ser personalizada e adequada à
realidade local. O contexto socioeconômico da cidade exige que as políticas
públicas sejam desenhadas de maneira inclusiva e abrangente. A participação da
comunidade é essencial para o sucesso de qualquer iniciativa, garantindo que as
necessidades reais da população sejam atendidas.
Além disso, o apoio de instituições como a UNEMAT pode ser um
diferencial importante. A colaboração entre a universidade e a prefeitura
municipal pode proporcionar projetos de extensão que beneficiem diretamente a
sociedade local. Ademais, a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na
transformação social. A introdução de recursos tecnológicos nos espaços público
pode ampliar o acesso ao conhecimento e facilitar a comunicação.
Pretendo criar um programa de governo intitulado: “Desenvolva Jovem:
Meu primeiro emprego” em parceria com os comerciantes locais, governo do
estado e governo federal. Esse programa tem como objetivo capacitar os jovens
entre 16 a 21 de idade para o mercado de trabalho com cursos de qualificação
para atendimento da demanda local, firmando parceria com os comerciantes
locais e orgão público para oportunizar ao jovem a experiência do primeiro
emprego com estágio remunerado, em contrapartida possibilitar incentivos fiscais
para as empresas que aderirem ao programa.
A valorização profissional é um aspecto fundamental na administração
pública, pois os servidores públicos são os pilares dentro dela. A falta de
reconhecimento e incentivo afeta diretamente a qualidade do atendimento.
Portanto, políticas de valorização que incluam melhores condições de trabalho,
salários justos e oportunidades de desenvolvimento profissional são essenciais.
Investimentos em reformas, construção de novas unidades pública e valorização
profissionais farão parte do nosso governo. A gestão de pessoas deve ser
eficiente e focada em resultados, garantindo que os servidores público municipais
estejam motivados e capacitados para desempenhar suas funções com
excelência.
Meu objetivo é criar enquanto prefeito deste município uma secretaria
especifica da Mulher que será coordenada por vocês mulheres da nossa cidade.
Está secretaria será responsável pelas politicas publicas municipais abordando
diversos temas, tais como: Protagonismo Feminino, Violência contra a Mulher,
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Saúde da Mulher, Direitos da Mulher, Mulher empreendedora. Nossa ideia é
realizar uma escuta ativa para o acolhimento das mulheres no espaço público e
de poder direcionando o protagonismo feminino diante dos desafios postos na
sociedade atual. A Secretaria da Mulher ficará responsável para o chamamento e
envolvimento das mulheres acerca de temas pertinentes e que pedem mudanças
essenciais para que o espaço da mulher na sociedade seja respeitado,
visibilizado e transformado e repensado em questões que ainda hoje desafiam a
organização da sociedade, em pleno século XXI.
Enquanto médico vejo o quanto é importante promover dentro desta
secretaria o cuidado da saúde mulher, através de campanhas nas escolas,
comunidades, bairros com vacinações, exames e principalmente ampliando o
atendimento das especialidades nas Unidades Básicas de Saúde para o
fortalecimento da saúde da mulher de maneira gratuita.
Faço compromisso enquanto candidato a prefeito de valorizar cada mulher
cacerense, promovendo sempre o dialogo e acolhendo aquelas que precisam de
apoio psicossocial, ampliando o atendimento na casa de apoio para aquelas
mulheres que são vitimas agressões físicas ou psicológicas.

DIRETRIZES

- Participação popular na administração pública e transparência na
gestão dos recursos públicos.
- Políticas públicas para universalizar direitos como o acesso à
saúde, educação e saneamento básico no campo e na cidade;
- Políticas públicas solidárias com as populações em risco, pobres e
necessitadas, colocadas no centro das preocupações do poder público;
- Políticas públicas que busquem a Sustentabilidade social,
ambiental, econômica, cultural e política;
- Políticas públicas promotoras da cidadania, da auto-organização,
do protagonismo das pessoas e da autogestão.
- A democracia que promove a participação e a inclusão dos
cidadãos na gestão da coisa pública;
- A transparência nos recursos e bens públicos com prestação de
contas e informação para o debate e definição pública das políticas;
- A solidariedade para com as populações mais necessitadas e
historicamente marginalizadas em Cáceres que devem ser incluídas no
orçamento e nas políticas públicas municipais;
- A sustentabilidade do modo de vida, da produção, do consumo e
do desenvolvimento que respeite a diversidade e limites dos recursos
naturais e socioeconômicos pelas presentes e futuras gerações;
- A inclusão como critério de deliberação das políticas públicas,
sempre respondendo a questão: “a quem esta decisão vai priorizar e
favorecer?”
- A política pública de direitos humanos deve ser vista como eixo
substantivo das políticas públicas, sendo muito mais do que um conteúdo a
ser adicionado aos tantos que já estão disponíveis. Não basta que seja um
“tema transversal”. O que está em questão é pensar uma proposta pautada
nuclearmente pelos direitos humanos, capaz de se traduzir nas ações e
práticas dos profissionais e, sobretudo, dos agentes públicos.

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PROPOSTAS GERAIS DE GOVERNO

Para que tenhamos esse novo tempo, nascem as seguintes propostas.
1 – Criar a secretaria da mulher para cuidar dos assuntos pertinentes a elas de
forma transversal com as demais secretarias.
2 – Elaborar um programa intitulado: Desenvolva Jovem: Meu primeiro emprego
como estratégia para qualificação dos jovens para o mercado de trabalho.
3 – Construir em parceria com o governo do Estado, Unemat e demais parceiros
um hospital universitário para atendimento das especialidades.
4 – Ampliar o horário de atendimento nas unidades básicas de saúde nos bairros
e distritos.
5 – Atrair empresas com incentivo fiscais para sua instalação no município de
Cáceres-MT.
6 - Promover cursos de capacitação para as mulheres que desejam empreender
e possibilitar o ingresso das mulheres jovens de 16 a 21 anos no programa
“Desenvolva Jovem: Meu Primeiro Emprego”.
7- Fortalecer, recuperar e ampliar o atendimento na casa de apoio para aquelas
mulheres que são vitimas agressões físicas ou psicológicas.
8 – Elaborar juntamente com os governos estadual e federal um programa de
saneamento básico para a cidade.
9 - Melhorar a infraestrutura dos bairros na cidade com o asfaltamento e rede de
esgoto.
10 – Criar um centro de distribuição de mercadoria para evitar a circulação de
carretas no perímetro urbano da cidade.
11 – Promover um Festival de Pesca inclusivo respeitando a diversidade cultural
existente na sociedade cacerense.
12 - Mapear os equipamentos e das práticas de esporte e de lazer existente no
município de Cáceres;
13 – Implementar o Plano de Ocupação do Espaço Público para a convivência
em bairros periféricos, resgatando a noção de cidade como espaço de encontro,
com a presença de serviços públicos e práticas esportivas e culturais;
14 - Programas intersetoriais com as demais secretarias municipais;
15- Fomentar a participação popular a partir da criação do Conselho Municipal de
Esportes, Lazer e Recreação, e capacitação para a população participar de
editais esportivos;
16 - Instituir Calendário Municipal de Esportes incentivando às práticas de
esportes e realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, incentivo à
trilhas de caminhada, maratonas, torneios e competições municipais, regionais e
nacionais, inserindo a inclusão de participação das pessoas com deficiencia
visível e invisivel);
17 – Criar o “Programa Ruas de Recreio” para atividades culturais e de lazer
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aos finais de semana em todos os bairros da cidade de Cáceres, oferecendo
espaços para a convivência comunitária, aumento do protagonismo juvenil,
identidade e desenvolvimento local e atividades de lazer incentivadas pelo
município;
18 - Apoiar as entidades e coletivos esportivos (futebol de várzea e outros)
através de editais para que possam desenvolver seus trabalhos com o apoio da
Prefeitura;
19 - Abrir concurso público para contratação de pessoal administrativo,
professores de educação física, entre outros, para que a Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer (SEME) possa funcionar em plena capacidade;
20 - Estimular e fomentar escolas de iniciação esportivas de modalidades
esportivas e o fomento das equipes de alto rendimento, garantindo a participação
da cidade de Cáceres nos Jogos Regionais.
21 – Criar Escolas em tempo integral desde a creche ao ensino fundamental;
22 - Climatizar todos os ônibus escolares que temos para dar aos estudantes um
conforto durante o trajeto e fazer investimentos nas estradas vicinais com
manutenções periódicas na zona rural;
23 - Criar uma Escola Municipal para atendimento da Educação Especial com
toda equipe multidisciplinar (Professores especializados, Psicólogos, Assistentes
Social).
24 – Implantar para fins financeiros no PCCS do município o pró-funcionários
para os servidores AE (Apoio Ad Educacional) e AE (Agente Educacional);
25 - Oferecer duas merendas por período nas escolas regulares do município, em
parceria com produtores da agricultura familiar;
26 – Garantir a entrega de Kit uniforme, kit material e Kit Saúde bucal para todos
os alunos matriculados na rede.
27 – Implantar o Kit Conectividade nas escolas urbanas e rurais com acesso para
toda comunidade escolar.
28 - Ter programas associados às escolas de esporte, cultura e lazer;
29 - Garantir a manutenção do pagamento do piso salarial nacional dos
professores da rede municipal de ensino, reajustado anualmente;
30 – Retomar a gestão democrática nas unidades escolares respeitando a
decisão da comunidade escolar para escolha de diretor, coordenador e
secretario.
31 - Construir quadra poliesportiva e espaço de convivência nas Escolas
Municipais onde ainda não existe em parceria com o governo federal e estadual;
32 - Conceber bolsas de incentivo para a qualificação do corpo docente.
33 - Aprimorar as atividades da Educação Especial Municipal, com a implantação
do projeto de sala de recursos multifuncional, mediante a realização de parcerias
com a rede pública estadual de Educação.
34 - Ampliar a parceria com as universidades e instituições parceiras para a
integração dos estagiários na sala de aula, com o Programa de Bolsas de
Iniciação à Docência;
35 - Estabelecer parcerias com SEDUC, UNEMAT, ESTACIO FAPAN e demais
instituições para incentivar a equipe da gestão escolar e administrativa a
participar e frequentar cursos de gestão para a capacitação profissional;
36 – Elaborar um programa de transferência de recursos financeiros direto para
as escolas para manutenção do predial e pedagógico.
37 – Organizar e arborizar a entrada da cidade em parceria com os comerciantes
existente ao longo da rodovia.
38 – Criar um canil municipal para proteção e bem-estar animal, no qual através
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do mesmo ativar a castração e os incentivos ao cuidado ao animal doméstico,
com a possibilidade de atender animais selvagens em situação de calamidade
pública como já presenciada nas queimadas do Pantanal.
39 – Possibilitar a abertura de frigoríficos e laticínios para fortalecimento do
comercio local.
40 – Criar o programa “Prefeitura em Ação” onde estaremos mensalmente com
ações nos bairros, comunidades e assentamentos com todo o aparato municipal
e estadual para atendimento das demandas in loco.
41 - Implantar um programa de desenvolvimento econômico atraindo empresas a
se instalar na Zona de Processamento e Exportação para a geração de emprego
e renda, buscando fortalecer a mão de obra local com cursos de qualificação
profissional para atendimento de toda a demanda existente na nossa cidade.
42 – Criar um Programa Municipal juntamente com a Universidade do Estado de
Mato para o Melhoramento Genético com o intuito de auxiliar os produtores de
leite, gado de corte e peixes a fim de aumentar sua produtividade e a
rentabilidade;
43 – Fortalecer a agricultura familiar com cursos de capacitação, assessoramento
técnico e ampliando nas escolas a compra dos produtos oriundos dos nossos
produtores locais.
44 – Fazer a manutenção periódica das estradas vicinais, pontes, bueiros e mata-
burros, considerando que são por essas estradas que os produtos agrícolas são
escoados para o abastecimento do comercio local e regional.
45 – Reformar, estruturar e realizar manutenção periódica nos prédios públicos
que se encontram em situações precárias tanto na zona urbana e rural;
46 – Organizar a entrega de cestas básicas mensalmente para toda a população
cacerense que é oriunda dos programas sociais e que estejam em situação de
vulnerabilidade social, bem como garantir que os direitos destas famílias sejam
assistidos pela administração municipal;
47 - Ampliar e melhorar o atendimento na Secretaria Municipal de Assistência
Social, garantindo aos que necessitam desse atendimento celeridade e
transparência nas ações desenvolvida por esta secretaria;
48 - Oferecer atendimento noturno odontológico, possibilitando que as pessoas
que estão no serviço durante o dia possam fazer o seu tratamento dentário após
o horário comercial;
49 – Buscar através de emendas parlamentar ou recurso próprio, aquisições de
veículos de uso exclusivo na área saúde para a zona urbana e rural;
50 – Estabelecer um canal de comunicação direto com o prefeito para enviar
fotos, sugestões, reclamações e elogios sobre a realidade do seu Bairro, Praças,
Escolas, UBS, Assentamentos e Comunidades Rurais.
51 – Incentivar a captação de recursos para o município, estabelecendo um
percentual proporcional a ser definido pelo poder executivo relativamente a
emenda adquirida pelo esforço do representante do poder legislativo municipal,
onde será destinada nominalmente ao parlamentar para que seja destinado e
efetivado uma participação em seus projetos pessoais e locais.
52 – Incentivar e fortalecer a atuação de associações, institutos e organizações
do terceiro setor no município, promovendo a colaboração entre o governo
municipal e essas entidades para o desenvolvimento social, cultural e econômico
da comunidade.
52. a. – Implementar um sistema de bonificação para associações e institutos que
atinjam metas estabelecidas em seus projetos. Essas metas podem incluir a
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quantidade de beneficiários atendidos, a melhoria em indicadores sociais ou a
realização de eventos comunitários.
52. b. – As bonificações poderão ser aplicadas em forma de recursos financeiros
adicionais, acesso facilitado a espaços públicos ou materiais necessários para a
continuidade dos projetos.





























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PROPOSTAS ESPECÍFICAS POR TEMAS:
I- EDUCAÇÃO:
1. Garantia de Acesso e Educação Integral: Assegurar o acesso, permanência
e aprendizagem na Educação Infantil e Ensino Fundamental, tanto urbano quanto
rural, com foco em uma educação inclusiva, antirracista e integral, respeitando os
direitos humanos, diversidade cultural, e o meio ambiente.
2. Currículo e Gestão Escolar: Desenvolver currículos integrados e
contextualizados, que promovam uma formação humana, científica e
democrática, alinhados às necessidades locais e fortalecendo a gestão
democrática e participativa nas escolas.
3. Melhoria das Condições de Trabalho e Valorização Profissional: Melhorar
as condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo adequação de
infraestrutura, acesso a tecnologias, formação continuada, e revisão de políticas
salariais e funcionais, com atenção especial aos professores interinos e
substitutos.
4. Inclusão e Diversidade: Promover a inclusão de alunos com deficiência, com
salas de atendimento especializado, acessibilidade, e formação continuada dos
educadores. Incorporar temas de diversidade étnico-racial nos currículos,
combater o racismo e celebrar datas significativas para grupos étnicos e culturais.
5. Políticas de Apoio e Parcerias Intersetoriais: Desenvolver políticas de
apoio que integrem educação, saúde, assistência social, e economia solidária,
assegurando a permanência e sucesso dos educandos na escola. Promover
parcerias para ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à
educação superior.
AÇÕES:
Curto Prazo: Implementar gradualmente a educação em tempo integral,
centralizar a aquisição e descentralizar a distribuição da merenda escolar,
fornecer kits de material e uniforme, e promover formação específica para
professores e maior envolvimento dos pais na educação.
Médio Prazo: Desenvolver currículo e calendário específicos para meios rural e
urbano, expandir creches, realizar concurso público, criar centros de educação
em tempo integral, reabrir escolas em áreas de difícil acesso, e aprovar um plano
de cargos e salários que valorize os profissionais.

II- DIREITOS HUMANOS

1. Criação de Instâncias Deliberativas e Controle Social: Estabelecer
conferências e conselhos com poder legal para definir diretrizes, formular,
monitorar e avaliar políticas públicas e orçamentos, assegurando a participação
efetiva da sociedade civil na construção e acompanhamento das políticas.
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2. Fortalecimento dos Órgãos Gestores: Implementar e fortalecer órgãos
gestores no âmbito do poder executivo, como secretarias e coordenadorias, que
atuem em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas instâncias
deliberativas, garantindo que as políticas públicas sejam eficazes e orientadas
pelo controle social.
3. Garantia de Órgãos Complementares de Defesa de Direitos: Criar e
fortalecer comissões de direitos humanos no legislativo, bem como ouvidorias e
defensorias públicas no judiciário e executivo, assegurando a proteção e
promoção dos direitos humanos em todas as esferas de poder.
4. Instrumentos de Planejamento e Monitoramento: Desenvolver Programas
ou Planos de Direitos Humanos baseados em diretrizes de conferências e
conselhos, com mecanismos concretos de monitoramento e avaliação,
garantindo que as ações planejadas sejam implementadas e acompanhadas de
forma eficaz.
5. Alocação de Recursos Orçamentários: Avançar na formulação de um
orçamento que priorize a satisfação dos direitos da cidadania, garantindo a
alocação adequada de recursos para a implementação dos Programas ou Planos
de Direitos Humanos, assegurando a sustentabilidade das políticas públicas no
município.

III- DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO E PENSADO PARA MULHERES
CACERENSES
1. Fortalecimento Institucional e Controle Social: Criar, implantar e fortalecer
organ