GABRIEL DO LUCÍDIO - PP - PREFEITO

plano de governo para o
município. Para um futuro melhor é preciso planejamento e ação em busca do
desenvolvimento social e econômico tanto da zona urbana como da zona rural de
Palmeirais.
A Palmeirais que desejamos e queremos construir começa por um povo de
força, que acredita, que luta e dá as mãos para a chegada de novos tempos. Assim,
em nosso plano de gestão apresentamos metas para as seguintes áreas: Gestão
Pública, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Meio
Ambiente, Educação, Urbanismo e Habitação, Saúde, Segurança, Esporte, Cultura e
Turismo.
A visão que defendemos sobre PALMEIRAIS é como um reflexo que nutre a
nossa história nos fazendo reconhecer a grandeza dos homens e mulheres que
primeiro depositaram suas esperanças em tornar aqui um lugar melhor. Por isso,
trazemos conosco os sonhos da nossa gente fortalecidos na voz da criança, do jovem,
do adulto e do idoso, “Queremos construir um futuro melhor”. Com efeito, o que
dispomos nesse documento visa acolher os pedidos de melhorias.
O presente Programa de Governo não pretende responder todas as questões
que permeia a administração municipal, entretanto, apresenta as principais diretrizes
e compromissos públicos com a cidade e a população que a norteará a nossa
coligação. A ciência dos desafios e a nossa prontidão para o enfrentamento se
resguardam na fé em nosso Deus criador, a quem entregamos nossos intentos e
pedimos proteção e em nossa família, irmãos, amigos e companheiros que nos
abraçam nessa caminhada.
Seguramente, com planejamento, dedicação, bons projetos e boas ações podem guiar
a construção de um futuro melhor para Palmeirais. Um cordial abraço e o voto de
confiança em nossas propostas.
Gabriel do Lucídio & Marcos Almeida

GABRIEL DO LUCÍDIO

Gabriel Nunes de Sousa, nasceu em Teresina-(Pi), a 18 de janeiro de 1983. Filho do
bioquímico, farmacêutico e ex-prefeito de Palmeirais- (PI), Lucídio Ribeiro de Sousa (IN
MEMÓRIA) e da professora Josélia Barbosa Nunes. Cursou o primário e o ginásio na
Unidade Escolar Cenecista "Nossa Senhora da Conceição" na cidade de Palmeirais - (PI).
Em sua primeira eleição no ano de 2008 foi o vereador mais bem votado com 797 votos,
preferências do total de 8.268 votos válidos. E em 2020 buscou mais uma vez colocar seu
nome à disposição da sociedade para mais um mandato legislativo e foi novamente o
vereador mais bem votado com 855 votos nominais do total de 9.660 votos válidos neste
município de Palmeirais-(PI).
O interesse de Gabriel Nunes de Sousa pela política vem desde a sua juventude através
de seu populismo junto a sociedade palmeirasense. E com base nessa relação direta e não
institucionalizada entre o líder e as massas que, Gabriel Nunes de Sousa apresentar-se aqui
como pré-candidato a prefeito de Palmeirais-(PI), nesse pleito eleitoral/2024 com a definição
do "líder carismático e populista", e com o discurso sempre voltado para a conciliação das
diferentes classes sociais.

MARCOS ALMEIDA

Marcos Antônio de Sousa Almeida, nasceu em Teresina-(Pi), a 21 de abril de 1958. Filho do
desembargador Antônio Almeida Gonçalves (IN MEMÓRIA) e da professora Maria Zoraide
de Sousa Almeida. Cursou o primário, ginásio e o científico na cidade de Teresina-(PI).
Formou-se em Ciências Políticas pela Faculdade Anhanguera. Exerceu o cargo de vereador
de Teresina em dois mandatos consecutivos. Foi candidato a deputado estadual em dois
pleitos eleitorais seguidos.
Em 2004, Marcos Antônio de Sousa Almeida, colocou seu nome como pré -candidato a
prefeito do município de Palmeirais-(PI) e disputa o pleito eleitoral saindo vitorioso naquela
eleição.
Porém, nesse pleito, ele disponibiliza de novo seu nome numa chapa majoritária como pré -
candidato a vice-prefeito do município de Palmeirais-(PI).
A vida em comunidade fez de Marcos Antônio de Sousa Almeida uma das principais
lideranças políticas palmeirasense. No entanto, ele aposta num Plano de Governo que traga
um conjunto de medidas e diretrizes que uma gestão possa adotar para atingir metas
específicas e atender as necessidades da sociedade como um todo.



SUMÁRIO





APRESENTAÇÃO ..........................................................................................00
GABRIEL DO LUCÍDIO...................................................................................00
MARCOS ALMEIDA ....................................................................................00
1 PLANO DE GESTÃO ...................................................................................07
1.1 GESTÃO PÚBLICA .......................................................................................07
2 EDUCAÇÃO .................................................................................................09
3 SAÚDE..........................................................................................................13
4 ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................................15
5 SEGURANÇA ..............................................................................................17
6 URBANISMO E HABITAÇÃO.......................................................................19
7 ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO ..............................................21
9 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE.......25














1 PLANO DE GESTÃO

1.1 GESTÃO PÚBLICA

Se proclamamos o desejo de novos tempos, com justiça social, garantias de
direitos e qualidade de vida, respeito aos cidadãos e eficiência devem ser as palavras-
chave para a administração pública municipal de Palmeirais. Por isso uma reforma
administrativa é urgente!
O primeiro passo é refletir as necessidades do município nos quadros e
organograma da Prefeitura. Para tanto, é essencial a criação da Secretaria de
Segurança e uma futura implantação de uma Guarda Municipal. A população de
Palmeirais não pode mais ficar na dependência dos interesses de outros entes
públicos para se sentir segura.
Um segundo ponto é a descentralização da administração. O município de
Palmeirais tem uma das maiores extensões do Piauí. Logo, as necessidades das
regiões e povoados devem ser tratadas de forma local. Neste sentido, apresentamos
a proposta de criação das Superintendências de Desenvolvimento da Zona Sul, da
Zona Norte e da Zona Urbana.
Porquanto, é preciso um plano para estruturar a carreira para o servidor público
municipal, com a valorização destes, tanto por meio de salários dignos que
representem sua dedicação e seu conhecimento, assim como a possibilidade de
acesso aos cargos por meio de concurso público ou testes seletivos.

Meta 01: Realizar a Reforma Administrativa que adeque os quadros da Prefeitura às
necessidades atuais do município e valorize o Servidor Público Municipal.

Ponto a ponto das proposta:
- Valorizar o servidor público municipal, por meio de treinamentos, cursos e o correto
reajuste salarial.
Fusão e transformação de atuais secretarias, com vistas a adequar o organograma
da Prefeitura às atuais necessidades do Município.

- Criação das Superintendências de Desenvolvimento Rural da Zona Sul e da Zona
Norte, assim como da Superintendência de Desenvolvimento e Serviços Urbanos,
promovendo a descentralização e aproximação do poder público ao cidadão.
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2 EDUCAÇÃO

Apenas por meio da educação é possível garantir um futuro
melhor para os jovens de Palmeirais (Yuri Almeida, 2024).

Inicialmente, temos como escopo implementar um programa voltado para a
valorização dos bons resultados na educação, a partir do qual premia-se envolvidos,
desde a família do educando, os professores e a direção escolar, dentre aqueles que
apresentarem os melhores indicadores educacionais do município.
Mas não para por aí. É uma questão de justiça social dar uma educação de
qualidade e igualitária para todos. E nessa busca precisamos seguir 3 (três) caminhos:
infraestrutura básica e similar em todas as unidades escolares; qualificação e
valorização dos profissionais do magistério e desenvolvimento de atividades
complementares.
Sendo assim, o compromisso inicial é de construir o que for necessário (a
exemplo uma creche municipal para funcionamento em tempo integral), reformar e
modernizar as unidades escolares que atualmente encontram-se com o espaço físico
defasado, a fim de adequá-los ao melhor desenvolvimento da educação.
Ademais, propomos a criação de um plano de qualificação do magistério, com
o apoio da Prefeitura para os professores continuem a desenvolver sua formação
educacional, trazendo a cidade cursos temáticos e dando o devido apoio a pós-
graduações.
Não menos importante é preciso aproximar ainda mais o esporte e a cultura à
educação. Para tanto apresentamos o projeto da Gincana Cultural e Esportiva de
Palmeirais, na qual ocorrerão competições em variados níveis (interclasse e
intercolegial) e em diversos temas, como concurso de redação e de conhecimentos
gerais, olimpíada de matemática, competições esportivas de futebol, vôlei etc.
META 01: Aquisição e construção de uma escola de Educação Infantil na sede do
município para implementação de uma “Creche de tempo integral” visando o
atendimento pleno da comunidade em seus direitos básicos.
META 02: Instalação e ampliação legal (Lei municipal) do Centro de Atendimento
Educacional Especializado – AEE com garantias de que os educandos serão
atendidos regularmente por uma equipe multidisciplinar composta por: pedagogos,
psicopedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeuta, etc.
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META 03: Implementação e consolidação de uma política pedagógica condizente com
os quadros docente e discente, visando que a rede municipal de ensino alcance os
resultados desejáveis em relação aos indicadores micro-regionais, estaduais e
federais.
META 04: Revisão das carreiras docentes, técnicas e de auxiliares visando a garantia
de direitos atendimentos das pautas e prioridades das categorias, bem como para
definição de áreas críticas para abertura de edital para realização de concurso público.

META 05: Garantir um espaço físico adequado à todas as unidades escolares do
município, de modo que todas possam contar com: sala de vídeo e tecnologias, sala
de leitura, refeitório e área de acolhimento para crianças neurodiversas1. Com isso,
preende-se aproximar a cultura e o esporte à educação, com o desenvolvimento de
atividades multidisciplinares, como gincanas, olimpíadas e competições esportivas.

Ponto a ponto das propostas:
- Viabilizar o projeto e canalizar verbas para construção de espaço adequado para o
funcionamento da creche de tempo integral na sede do município.
- Priorizar investimentos para os projetos e iniciativas pedagógicas das instituições
escolares.
- Regularizar e redefinir a avaliação da rede pública municipal (Prova SAREME2),
considerando seus dados e resultados como parâmetros para a proposição de ações,
formação continuada para os servidores, docentes e gestores e articulação de
estratégias para aproximar as famílias das escolas.
-Definição da política municipal de educação para o alcance das metas no âmbito: da
alfabetização das crianças até os sete (07) anos de idade, elevação dos índices de
participação e da média nas avaliações externas (SAEB3) e consequentemente
melhorar o desempenho no IDEB4 e no IOEB5.
-Definir estratégias para eliminar horários ociosos durante o período de atividades
letivas.
-Equipar as escolas e oferecer capacitação docente para os profissionais interagirem
os processos tecnológicos a suas práticas docentes.
-Realizar busca ativa nas comunidades para melhorar os índices de matrículas na
rede municipal, mediante o compromisso por uma educação pública de qualidade.
-Atualizar o projeto para a educação especial e inclusiva, instituindo uma política
municipal centrada nas necessidades dos aprendizes.

1 A expressão “neurodiversas” se refere a pessoas que têm um desenvolvimento ou funcionamento
neurológico diferente do padrão esperado pela sociedade em geral. São neurodiversas aquelas pessoas
que possuem deficiências cognitivas. Assim, deficiências como o Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), dislexia e outros acometimentos.
2 Sistema de Avaliação da rede Municipal de Ensino de Palmeirais.
3 Sistema de Avaliação da Educação básica.
4 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
5 Índice de oportunidades da Educação Básica

-Apoiar a qualificação de profissionais docentes do quadro efetivo enquadrados no
atendimento de alunos neurodiversos.
-Discutir a aquisição de uma plataforma educacional virtual com ferramentas e
ambientes de aprendizagem e interação acessíveis aos professores, alunos/famílias.
- Reformar as Unidades Escolares com estrutura física defasada ou ampliar as
Unidades Escolares que atualmente encontram-se com espaço insuficiente para
atender os alunos matriculados;
- Realizar concurso público para o preenchimento de vagas remanescentes no cargo
efetivo de professor da rede pública de ensino;
Promover uma educação inclusiva, com a adequação das instalações, contratação de
profissionais de apoio, agenda de capacitação profissional, ensino de libras, ações de
acolhimento a esses alunos, promoção de ações voltadas ao convívio social na
comunidade escolar e diálogo estreito com a família;
- Organizar eventos esportivos, educacionais e culturais nas escolas, como gincanas
culturais, torneios esportivos interclasses e intercolegiais, semanas culturais,
com apresentações artísticas, concursos educacionais de redação, português,
matemática e demais matérias;
-Promover a constante avaliação da educação e dos profissionais da educação, com
a valorização dos mais bem avaliados por meio de pagamento de 14º salário e apoio
à especialização;
-Valorizar e premiar a excelência na educação, por meio de prêmios (como notebooks,
bicicletas e outros) e apoio à família dos melhores alunos e vencedores de concursos
e torneios desenvolvidos;
- Promover o debate acerca da adoção do ensino em tempo integral na rede municipal
de educação;
- Desenvolver programas de ensino técnico e profissionalizante de jovens, voltado
para as necessidades modernas de emprego, como mídias digitais, áudio e vídeo,
informática e outros.

3 SAÚDE

Tempos como os atuais escancaram a necessidade de uma saúde de
qualidade. Por isso é preciso implantar programas de qualidade no atendimento aos
pacientes do município. Assim como manter e melhorar/ampliar o fornecimento de
consultas, medicamentos, exames e transporte para os pacientes, ampliar o
atendimento nas Unidades de Saúde, com horários ampliados dos profissionais da
saúde, e com maiores especialidades.
E ainda, assegurar um espaço físico adequado para o atendimento médico e
implantar melhorias e reformas nas dependências do Hospital, bem como é urgente
garantir o completo abastecimentos da farmácia hospitalar. 13

META 01: Fortalecer as Unidades Básicas de Saúde, garantir a completa ocupação
dos postos médicos e de atendimento e o abastecimento total da farmácia hospitalar.

Passo a Passo das propostas:
- Fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, com aumento do tempo de
atendimento dos profissionais de saúde;
- Criação de uma Rede de Especialistas, com atendimento local, em especial com
Ginecologia, Oftalmologista, Odontológicos Pediatria e Ortopedia;
Divisão do município em microrregiões de atendimento, com posto de saúde básica e
ambulância, com a valorização e contratação de profissionais da própria localidade;
-Desenvolvimento do programa Saúde em Casa, com visitação constante e reiterada
dos profissionais de saúde diretamente na casa do cidadão com doenças crônicas;
- Buscar parcerias e convênios para realização de exames de imagem e laboratoriais
na própria cidade de Palmeirais, ou em cidades mais próximas, evitando
deslocamento para Teresina;
- Informatização de todas as unidades de saúde e Instalação do Prontuário Eletrônico
do Cidadão;
- Desenvolver o programa Saúde na Escola, para acompanhamento da saúde dos
alunos da rede municipal de ensino, bem como desenvolver aulas de primeiros
socorros e ensino dos princípios de saúde básica:
-Apoio à saúde do idoso, em parceria com a Assistência Social, com manutenção de
programas oftalmológicos e odontológicos;
-Ampliação do Hospital Aristides Saraiva de Almeida, com melhoria nas enfermarias,
e, especialmente nas instalações funcionais, como dormitórios e cantina;
-Buscar financiamento para a instalação do Centro de Apoio Psicossocial de
Palmeirais-CAPS.

4 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Não podemos aceitar que um cidadão de palmeirais passe fome.
(Yuri Almeida, 2024)

A assistência social precisa ser um ponto central em qualquer política
municipal. A busca incessante do poder municipal por dar uma condição de vida
básica a todos e diminuir as desigualdades sociais é um dever.
Por isso é primordial promover a inclusão social dos habitantes em situação de
risco, vulnerabilidade e pobreza, garantindo o acesso de todos os moradores aos
serviços e equipamentos públicos municipais de assistência social. Com este
pensamento o prefeito precisa criar canais diretos e desburocratizados para garantir
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o acesso aos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família
(Renda Cidadā). Para isso propomos a criação do Espaço Cidadão, no qual o assistido
poderá desde tirar documentos como RG e Certidão de Nascimento, como fazer o
cadastro nos programas sociais existentes.
Mas não apenas isto, a própria prefeitura precisa participar dos programas de
distribuição de renda e apoio ao mais vulneráveis, por isso, como um dos pilares do
Plano de Governo está a reformulação do quadro de profissionais multidisciplinares,
para um alcance maior das famílias em situação de vulnerabilidade social.

META 01: Implantação do Espaço Cidadão em Palmeirais, com a promoção do fácil
acesso aos programas sociais através dos profissionais multidisciplinares.

Ponto a ponto das propostas:

-Construção e implantação do Espaço Cidadão de Palmeirais, com postos rápidos de
atendimento para requerimento de documentação pessoal e de benefícios ao
trabalhador;
-Promoção do acesso facilitado aos programas sociais federais, como Bolsa Família,
Minha Casa Minha Vida, benefício de prestação continuada (BPC), garantia SAFRA,
seguro-defeso (Pescador Artesanal) e serviços de convivências, a partir da oferta de
serviços técnicos especializados;
-Dar continuidade das atividades oferecidas pelo Serviço de Convivência e
Fortalecimento-SCFV, (como aulas de balé, judô, dança, capoeira e música), através
da Secretaria de Assistência Social;

5 SEGURANÇA

Infelizmente, já é passado aquela cidade pacata e sem violência do século
anterior. A criminalidade e as drogas chegaram em nossa Palmeirais. E a Prefeitura
não pode ficar parada diante disso.
Preliminarmente, já propomos na reforma administrativa a criação da Secretaria
Municipal de Segurança. Mas apenas isso não basta. Precisamos ir além. E assim,
também propomos a criação e implementação de uma Guarda Municipal, composta
com vigilantes motociclistas e equipada com câmeras nas entradas e principais praças
da cidade.

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META 01: Criação