MANTEI - PP - PREFEITO

lares e eixos já consolidados. O plano, como o nome
diz, são algumas diretrizes que darão o rumo e o curso para desenvolver as propostas
para a gestão dos próximos anos, sendo assim, ESTE PLANO NÃO É UM FIM, MAS
SIM O INÍCIO DAS AÇÕES, MAS QUE DEVERÁ RECEBER OUTRAS
CONTRIBUIÇÕES E SUGESTÕES AO LONGO DOS PRÓXIMOS DIAS, MESES E NO
DECORRER DOS PRÓXIMOS ANOS, ou seja, estará sempre em movimento, em
construção. Já contamos neste plano de governo com a participação de entidades
organizadas e recebemos diversas sugestões de cidadãos para a elaboração do
presente projeto, que busca delinear os principais anseios da população.
Neste Plano de Governo, elenca-se vários temas de interesse da sociedade e
observam-se na prática os principais desafios de gestão, sendo de relevância social,
de sustentabilidade, de infraestrutura e de economia.
Para isso, requer a aproximação e equalização dos interesses pessoais e
coletivos, sejam públicos ou privados, de modo que no meio desses interesses está o
munícipe, o cidadão, que deve ser respeitado e priorizado.
Foi pensado estrategicamente, de forma integrada e participativa; este conceito
vai muito além do “Plano de Governo”, pois proporciona a população, a oportunidade
de participar do desenvolvimento, pensando na realidade, bem como uma perspectiva
de melhorias a médio e longo prazo, compreendendo a importância da participação de
cada cidadão para a sociedade.

1. EIXO INSTITUCIONAL
1.1. GESTÃO
1. Buscar a eficiência e otimização da aplicação dos recursos públicos,
proporcionando maior investimento conforme a necessidade da comunidade.
2. Manter e fortalecer ações para uma Gestão moderna, mantendo o projeto
Prefeitura Digital, buscando a desburocratização do serviço público, em todas as
secretarias e repartições, visando a qualificação do atendimento ao cidadão e
entidades, a padronização dos processos e proporcionando resposta rápida para
as demandas, com eficiência e obediência a legislação.
3. Desenvolver projeto visando à participação direta da população com a
administração municipal, para intensificar a aproximação com a comunidade,
realizando reuniões periódicas, criando um elo de ligação entre o governo e a
população, a fim de possibilitar a discussão e realização de melhorias junto ao
interior, vilas e bairros.
4. Manter a busca de recursos junto aos órgãos do Governo Federal, Estadual e
Entidades Parceiras, com o fortalecimento da equipe permanente para
elaboração e envio de projetos.
5. Manter e revisar o plano estratégico de curto e médio prazo, com plano de ação
e indicadores de desempenho para cada secretaria, melhorando assim o
monitoramento, incluindo a revisão do Plano Estratégico de Santa Rosa rumo
aos 100 Anos.
6. Fornecer ao servidor estruturas modernas e adequadas de trabalho para que o
mesmo tenha condições de executar suas atribuições com qualidade, agilidade
e segurança.
7. Viabilizar programas de incentivo à emissão de nota fiscal, fomentando a
arrecadação e o combate à sonegação.
8. Implantar metodologia de gerenciamento e acompanhamento dos dados online,
que servirá como uma ferramenta para auxiliar o gestor na tomada de decisões
e na interconexão dos departamentos municipais, tendo em vista a eficiência e
a eficácia na gestão pública.
9. Realizar projetos visando melhoria na acessibilidade para pessoas portadoras
de necessidades especiais e idosos nas áreas públicas.
10. Reavaliar estrutura e operação da logística interna e externa, com foco no
controle, fiscalização e manutenção da frota.
11. Estimular o Desenvolvimento Econômico e garantir a preservação do Meio
Ambiente, aplicando os instrumentos previstos no plano diretor, de forma a
incentivar um crescimento ordenado e consciente e a melhorar a qualidade de
vida da população.
12. Manter e aprimorar o Portal Transparência, buscando sempre uma gestão
transparente em relação a todos os atos realizados pela administração
municipal, disponibilizando informação de forma ativa aos cidadãos e atendendo
as diretrizes dos Tribunais (TCE e TCU).
13. Implantar acesso livre e gratuito de Internet nas praças e associações de bairros,
através de parceria público-privado, como forma de garantir que os jovens
possam ter condições de qualificação e diversão.
14. Fomentar a política de concessões de espaços públicos no município, buscando
reduzir custos de manutenção de espaços e estruturas.
15. Incentivar a aproximação de empreendedores Santa-Rosenses com empresas
de tecnologia e estimular o desenvolvimento de parcerias de empresas locais
com startups, visando atrair a criação de novos negócios do setor tecnológico no
município.

16. Desenvolver projetos para melhorar a infraestrutura pública, priorizando a
mobilidade, a educação, a saúde e a qualidade de vida da população em geral.
17. Apoiar, acompanhar e fortalecer as ações e o desenvolvimento dos projetos da
TECNOPUC.
18. Incentivar e coordenar a participação dos clubes de serviço como Rotary,
escoteiros, ciclistas e outros voluntários, juntamente com as equipes de
emergência para cooperação em sinistros e desastres naturais;
19. Capacitar equipe para elaboração de projetos de captação de recursos em todas
as áreas.
20. CONCLUIR AS OBRAS PREVISTAS EM PROJETOS INICIADOS.
21. Manter relação de respeito, autonomia, e de harmonia com a Câmara de
Vereadores.
22. Acompanhar os impactos da Reforma Tributária junto a arrecadação municipal.
23. Manter, apoiar e ampliar o monitoramento e o cercamento eletrônico com o
propósito de reduzir a taxa de homicídios e proporcionar segurança a população.
24. Manter o pagamento em dia do salário de todos os servidores municipais,
cumprindo a política salarial definida.
25. Realizar a capacitação e qualificação contínua de todos os servidores do
município, mantendo os projetos de integração de novos servidores e
aperfeiçoando os programas de treinamentos para melhorar o atendimento aos
cidadãos e agilizando os serviços prestados.
26. Manter o PREVIROSA, realizando o pagamento de forma integral e em dia das
contribuições, viabilizando o pagamento das aposentadorias e pensões aos
servidores públicos municipais.
27. Discutir a necessidade de alterações na legislação que trata sobre a
previdenciária municipal.
28. Manter a política de valorização dos servidores efetivos em funções de chefia,
direção e assessoramento, conforme perfil e conhecimento técnico.
29. Revisar o estatuto e os planos de carreiras do Município, com a devida
equiparação nas questões possíveis entre os planos vigentes e adequando à
realidade local.
30. Realizar analise e estudo referente a possibilidade de criação de Fundação de
Assistência Social.
31. Realizar melhorias em locais e ambientes de trabalho.
32. Implantar processos para ampliar a garantia do atendimento da LGPD – Lei
Geral de proteção de Dados e implantar a política de Tecnologia da Informação
33. Realizar estudo para melhorar as atividades de monitoramento e vigilância do
patrimônio público, visando reduzir depredações e necessidade de recursos
humanos.
34. Desenvolver projeto para digitalizar o arquivo geral para agilizar as consultas a
documentos antigos e assim agilizando os processos internos de trabalho.
35. Realizar estudo para a centralização de serviços afins para otimizar recursos
públicos e facilitar a gestão das pessoas (almoxarifados, manutenções, central
de veículos, etc)
36. Estruturar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho (SESMT) na prefeitura, visando um melhor
acompanhamento do servidor, cuidados com EPIs e condições do ambiente do
trabalho.


2. EIXO HUMANO E SOCIAL
2.1. SAÚDE
1. Manter e garantir os serviços da Fundação Municipal de Saúde em pleno
funcionamento.
2. Manter as equipes das Unidades Básicas de Saúde - UBS com no mínimo um
médico ou mais em cada unidade e também a nomeação ou contratação de
demais profissionais da saúde, necessárias ao atendimento dos usuários do
SUS.
3. Manter e ampliar o projeto de implantação de terceiro turno nas UBSs para
garantir que os pais e mães trabalhadores possam buscar atendimento médico,
sem prejuízos do seu trabalho. Garantir também que em período de inverno as
pessoas tenham mais tempo para atendimento médico.
4. Construir um novo prédio para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Glória.
5. Estudo de viabilidade para implantar projeto visando a premiação para
servidores e equipes através de sistema de pontuação por metas atendidas e
por pontuação atribuída pela população.
6. Manter e aprimorar a sistemática de controle, gerenciamento e fornecimento de
medicamentos continuados (câncer, crônicos, etc), disponibilizando 100% da
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e buscando agilizar
os demais insumos das outras esferas de governo.
7. Revisar, manter e ampliar a lista de medicamentos fornecidos pelo município,
com análise através de comissão profissional específica.
8. Garantir o pleno funcionamento da rede de urgência, da UPA e SAMU, com a
manutenção e destinação de recursos para o funcionamento, mediante
cofinanciamento das esferas governamentais.
9. Manter e ampliar os convênios de prestação de serviços com os hospitais.
10. Manter e ampliar as habilitações regionais junto ao governo federal e estadual.
11. Garantir o funcionamento dos novos serviços para REALIZAÇÃO DE CIRURGIA
CARDÍACA E DE HEMODINÂMICA EM SANTA ROSA, mediante
cofinanciamento.
12. Manter, ampliar e estimular a Residência Médica e Multiprofissional, visando a
ampliação de atendimentos nas UBSs e qualificando novos profissionais com
visão do SUS.
13. Apoiar e fortalecer as ações do NEP - Núcleo de Ensino e Pesquisa, capacitando
os profissionais da FUMSSAR, do hospital e demais prestadores de serviços,
garantindo o espaço para estudos, pesquisas, treinamento e atualização técnico
profissionalizantes.
14. Manter e melhorar o atendimento da população, buscando AMPLIAR AS
ESPECIALIDADES, garantindo a resolutividade do sistema municipal e regional,
reduzindo assim os custos de remoção e evitando desgastes de pacientes e
acompanhantes para outros centros de referência, mediante convênios e
contratos com prestadores de serviços.
15. Apoiar e auxiliar na viabilização e implantação de cursos relacionados a área de
saúde junto às instituições de ensino superior da nossa cidade ou região,
garantindo campo de estágio, com ênfase ao SUS.
16. Manter e ampliar os LEITOS DE UTI no município, buscando cofinanciamento
da União e do Estado.
17. Manter e aperfeiçoar as atividades do CEREST - Centro Especializado em
Saúde do Trabalhador, com equipe multiprofissional
18. Manter a ampliar as atividades do CER - Centro Especializado em Reabilitação,
do Hemocentro Regional, do Centro de Especialidades.

19. Construir um novo prédio para o desenvolvimento das atividades do Centro de
Reabilitação Auditiva e Intelectual (CER)
20. Manter e aprimorar a realização de reuniões entre as equipes de saúde e a
comunidade como forma de discussão e coleta de sugestões sobre o
atendimento prestado.
21. Manter, melhorar e ampliar o serviço de oftalmologia em funcionamento, através
do programa de TeleOftalmo, atendendo a demanda de Santa Rosa e com
fornecimento de óculos pelo SUS.
22. Manter e ampliar o atendimento multiprofissional de apoio as UBSs,
especialmente com profissionais fonoaudiólogo e nutricionistas.
23. Manter e ampliar o atendimento nas consultas, diagnósticos e procedimentos
especializados, com a finalidade de REDUZIR E/OU ZERAR AS FILAS DE
ESPERA.
24. Manter e ampliar os programas de odontologia junto a rede básica,
fornecimentos de próteses dentárias.
25. Manter o atendimento junto ao CAPS para pessoas com problemas em saúde
mental e o CAPS Álcool e outras Drogas para pessoas que tenham problemas
com álcool e drogas, buscando a prevenção e a redução de danos, visando a
solução de conflitos familiares e a reabilitação individual
26. Construir um novo prédio para ampliar as atividades do CAPS Novo Rumo para
melhorar o ambiente de trabalho para os profissionais e o atendimento aos
cidadãos.
27. Aperfeiçoar e manter ações de prevenção, combate e controle ao mosquito
Aedes Aegypti e outros vetores de doenças, com o apoio comunitário, projetos
escolares e com a manutenção do Programa de Agentes de Endemia,
cofinanciados pelos governos.
28. Manter as academias abertas para realização de atendimento para atividades
físicas junto aos bairros, vilas e interior, realizando estudos para qualificação das
mesmas.
29. Manter, ampliar e aperfeiçoar o PROGRAMA “MELHOR EM CASA” que presta
atendimento aos pacientes acamados em casa e com diagnóstico médico ou
multiprofissional.
30. Apoiar e garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem
como realizar as conferências municipais de saúde e ampliar o relacionamento
com a 14ª Coordenadoria Regional de Saúde, com a Secretaria Estadual de
Saúde e com o Ministério da Saúde, buscando a melhor construção do SUS.
31. Manter os serviços de transporte dos pacientes, garantindo a segurança dos
usuários.
32. Manter o programa de Agentes Comunitários de Saúde para atender as
demandas da população de acordo com o Plano Municipal de Saúde.
33. Manter e ampliar os serviços e as ações de prevenção da deficiência física e
mental, de acordo com a política nacional de inclusão.
34. Manter e fortalecer o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista, mantendo a equipe de trabalho e os centros especializados.
35. Aperfeiçoar a forma e as prioridades ao atendimento de idosos, autistas e
pessoas com necessidades especiais no acolhimento em todos os serviços de
saúde do município, incluindo os prestadores de serviços, UBSs e demais.
36. Implantar um sistema de gestão integrado (software de gestão) ou
interfaceamento com todos os prestadores de serviço de saúde e as
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interligando os dados da área de
desenvolvimento social.

37. Manter, fortalecer e ampliar as linhas de cuidado (saúde do homem, da mulher,
da criança e adolescente, idoso e mental, grupos prioritários entre outros), de
forma a garantir a atenção integral.
38. Manter, fortalecer e ampliar os comitês de prevenção, de forma a garantir a
atenção integral.
39. Fortalecer a vigilância em saúde em todos os âmbitos.
40. Realizar a revisão e atualização, se necessário, dos protocolos de atendimento
da enfermagem e demais serviços.
41. Elaborar projeto e implementação de treinamento de primeiros socorros para o
âmbito comunitário e profissionais da saúde.
42. Desenvolver programa de integração/acolhimento dos servidores novos, visando
um fácil entendimento da metodologia de funcionamento do Sistema Municipal
de Saúde.
43. Desenvolver política contínua de saúde ocupacional para os servidores da
FUMSSAR.
44. Manter e ampliar o teleatendimento e a telemedicina.
45. Manter e ampliar o acesso aos serviços no centro de práticas integrativas e
complementares à saúde.
46. Manter e aprimorar o sistema de gestão para o monitoramento dos serviços
prestados em todos os serviços públicos de saúde.
47. Manter atualizado o Portal Transparência, melhorando o acesso as informações
e ações realizadas.
48. Fortalecer a linha de cuidado farmacêutico, visando melhoria dos resultados
clínicos e diminuição das comorbidades associadas.
49. Fortalecer as atividades integradas com as Secretarias de Desenvolvimento
Social, Secretaria de Educação e FUMSSAR, como o Programa Saúde na
Escola (PSE) e projetos específicos como Cidade Amiga do Idoso e o Projetos
da Criança e do Adolescente.
50. Manter e ampliar a oferta de especialidades médicas no município, estudando a
viabilidade de parcerias ou convênios com profissionais médicos para a
realização dos atendimentos
51. Manter e ampliar a oferta de exames de média e alta complexidade, como
ressonâncias magnéticas e tomografias.
52. Garantir a manutenção e demais estruturas dos locais e pontos de atendimentos
à saúde da população.
53. Reorganizar os territórios da saúde e reforçar os roteiros de visitas dos(as)
Agentes Comunitários(as) de Saúde, assegurando que todas as residências no
município sejam visitadas periodicamente.
54. Realizar estudos e possibilidade de criação de programa para que os Agentes
Comunitários de Saúde, aproveitem a visita para realizar a entrega de
medicamentos considerados necessários aos cidadãos com dificuldades de
deslocamento.
55. Fortalecer as ações para a implantação do CAPS Infantil, buscando a prevenção
e redução de danos, visando a solução de conflitos familiares e a reabilitação
individual.
56. Buscar a implantação de uma casa/albergue regional, em parceria com os
demais municípios e com o Governo do Estado, para atender às pessoas e
familiares que estejam em tratamento de saúde prolongado junto à rede de
atendimento de Santa Rosa.
57. Realizar estudo de viabilidade visando a descentralização do SAMU.


2.2. EDUCAÇÃO
1. AMPLIAR AS VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, especialmente para crianças
de zero a três anos, através da construção de no mínimo mais uma EMEI,
ampliação e otimização dos espaços, e também através de parcerias com
entidades e educandários.
2. Manter o PROGRAMA PASSE LIVRE A TODOS OS ESTUDANTES, com
cobertura de 100% do custo da passagem escolar.
3. Garantir aulas de reforços no contraturno escolar para os alunos que estão com
avaliação abaixo da média do IDEB.
4. Manter e aperfeiçoar o sistema de qualidade na educação, através de um
sistema municipal de avaliação com premiação para as escolas, professores e
alunos com bom desempenho.
5. Garantir aos alunos da área rural transporte escolar gratuito de qualidade.
6. Garantir o fornecimento da alimentação escolar de qualidade e com aquisição
de produtos direto do produtor rural, para todos os estudantes da rede municipal.
7. Ampliar gradativamente o atendimento de alunos em turno Integral em regiões
da cidade ainda não contempladas, de acordo com a disponibilidade financeira.
8. Manter e realizar feiras e mostras científicas.
9. Implementar laboratórios de ciências e de ferramentas tecnológicas nas EMEFs.
10. Aperfeiçoar o atendimento a crianças e pessoas com necessidades especiais,
buscando parcerias com instituições sociais e privadas.
11. Oportunizar a rede escolar municipal a ampliação do acesso a equipamentos de
informática e as novas tecnologias.
12. Manter e ampliar o acompanhamento psicológico junto às escolas do município,
em conjunto com a FUMSSAR e a Secretaria de Desenvolvimento Social.
13. Fomentar a oferta de aulas de dança, teatro, música, esportes, artes circenses e
demais atividades culturais e multidisciplinares, no contra turno escolar.
14. Manter o sistema de matrículas e de controle online para o Ensino Fundamental,
garantindo maior transparência à fila de espera, com o acompanhamento do
andamento da fila pelas famílias interessadas.
15. Manter e fortalecer os conselhos ligados a área da educação como fonte de
sugestões, fiscalização e acompanhamento dos resultados da educação
municipal.
16. Ampliar o programa de formação continuada dos profissionais do Magistério
Municipal e demais profissionais que atuam na área de Educação.
17. Manter e implementar, gradativamente, outras escolas cívico