DILMARA - PRD - PREFEITO

de vida e política de Dilmara Amaral e de Chico Baltazar, como
prefeita e ex vereador respectivamente.

Trata-se de um plano de governo com propostas de políticas públicas que visam
um amplo e eficaz desenvolvimento social e econômico em nosso município, através de
uma gestão pública comprometida com o crescimento e qualidade de vida da população
limoeirense, buscando oferecer oportunidades para todos.

Assim, apresenta-se um plano de governo capaz de reestruturar e resolver os
problemas ainda existentes em nosso município, através de um novo modelo de gestão
na administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços
públicos críticos e necessários para a população, na busca de resultados altamente
positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.

Dessa forma, com planejamento, gestão profissional, eficiente e a colaboração
de todos, através de um modelo de gestão coletiva e participativa com todas as classes
sociais, tendo como base o diálogo e a participação cidadã, através do envolvimento
social para o implemento das mudanças necessárias, o município de Limoeiro do
Norte/CE voltará a crescer e se desenvolver, bem como, atrairá investimentos com
geração de renda, atingindo uma qualidade de vida compatível com os anseios de toda a
população municipal.

Contudo, juntos faremos uma gestão que será marcada pela transparência e
eficácia, com muito trabalho e dedicação, através de ações definidas e focadas nas
prioridades de cada segmento da administração e esperamos que cada munícipe seja
nosso parceiro e venha conosco nesse projeto de mudança e renovação.

Propostas de Governo:

Educação:

✓ Agrupar as ações da Secretaria Municipal de Educação com as ações das demais
secretarias municipais, almejando-se, dessa forma, o apoio de toda a
administração municipal para a educação;

✓ Acrescer a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento
médico, odontológico, fonoaudiológico, psicológico e nutricional dos alunos da
rede municipal de ensino, bem como para a implantação de programas de
educação para a saúde;

✓ Implantar o Projeto OLHAR LIMOEIRO, em parceria com a Secretaria Municipal de
Saúde, oferecendo avaliação oftalmológica e óculos de grau gratuitos para alunos
da rede pública municipal;

✓ Expandir a interação entre ESCOLA E COMUNIDADE, com o desenvolvimento de
projetos comunitários que unam a escola à comunidade, por meio de realização
de atividades socioeducativas, como teatro, artesanato, oficinas de dança,
esportes, etc.

✓ Promover o uso de tecnologias verdes nas escolas, como uso de painéis solares,
de sistemas de reciclagem, de práticas agrícolas sustentáveis, de conservação
dos recursos hídricos e da biodiversidade, promovendo práticas de proteção
ambiental e sustentabilidade;

✓ Valorizar os profissionais da educação, implementando o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) e atualizando as legislações educacionais
municipais;

✓ Fortalecer o cumprimento da Lei nº11.645/2008, que torna obrigatório o estudo
da história e da cultura tanto indígena quanto afro-brasileira nas escolas;

✓ Criar centros de multimeios que englobem laboratórios de informática, de
ciências, de linguagens e bibliotecas, tanto físicas como interativas;

✓ Conscientizar os alunos da rede pública municipal sobre segurança no trânsito,
com foco em pedestres, ciclistas e futuros motoristas, assim como sobre
prevenção ao uso de drogas, por meio de um Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência;

✓ Investir no melhoramento e na ampliação da infraestrutura das unidades
escolares, juntamente com o monitoramento técnico das estruturas físicas, por
meio da realização frequente de serviços de manutenção, ampliação e
readequação de espaços para total acessibilidade, possibilitando o aumento de
práticas acadêmicas nas instalações das escolas;

✓ Implantar o uso de ferramentas e equipamentos tecnológicos, por meio de Salas
Google, laboratórios maker e outros espaços, em parceria com os governos
estadual e federal, dotando as escolas de tecnologia de ponta, por meio da
aquisição de computadores, de tablets, de lousas digitais, de internet de alta
resolução, bem como de projetos que desenvolvam habilidades digitais de alunos
e educadores, atentando para a ética e a responsabilidade no uso das tecnologias
digitais;

✓ Estimular ações de entrada e permanência dos estudantes da Educação de
Jovens e Adultos, com apoio das demais secretarias e de entidades, associações,
e dos governos estadual e federal;

✓ Ofertar cursos e/ou formação continuada a gestores, professores e demais
profissionais da educação básica da rede pública municipal;

✓ Reorganizar as salas de recursos multifuncionais, para o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), em todas as escolas públicas municipais, com
o objetivo de ofertar o atendimento educacional especializado aos alunos com
deficiência, àqueles com transtornos globais do desenvolvimento e àqueles com
altas habilidades, ou superdotação;

✓ Realizar parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) para o
desenvolvimento de projetos educacionais, culturais e sociais que beneficiem a
comunidade escolar;

✓ Reforçar o fornecimento de kit de fardamento gratuito, como forma de
identificação dos alunos da rede pública municipal, garantindo a equidade entre
os estudantes;

✓ Intensificar o apoio ao polo de apoio presencial, localizado nas cidade de
Limoeiro do Norte, da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a partir de uma
parceria entre governos federal, estadual e municipal, envolvendo, ainda,
instituições de educação superior públicas;

✓ Ampliar de forma gradativa e contínua o atendimento em tempo integral nas
escolas da rede;

✓ Incentivar o aprendizado de múltiplos idiomas, valorizando a diversidade
linguística e cultural por meio da criação do Centro Limoeirense de Idiomas (CLI);

✓ Proteger as crianças e os adolescentes da rede municipal de ensino contra
acidentes em ambientes escolares, através da capacitação em primeiros
socorros para professores e funcionários, cumprindo o que determina a Lei
Lucas(Lei nº13.722);

✓ Dar continuidade ao Projeto Direito para Todos, com o fito de trabalhar a
importância da justiça social, equidade e direitos humanos, promovendo uma
sociedade mais justa e inclusiva;

✓ Ampliar a oferta do transporte escolar destinado aos jovens e adultos de
faculdades/universidades de cidade próximas, permitindo, assim, que os
estudantes consigam chegar às unidades de ensino e ter acesso à educação;

✓ Garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar dos estudantes e
educadores, como forma de ampliar o acesso e a permanência na escola;

✓ Resgatar a realização das feiras de ciências e literatura e organizar a participação
em massa de estudantes da rede municipal em olimpíadas e concursos em nível
local, estadual e nacional;

✓ Instalar câmeras de monitoramento nas escolas e na sede da Secretaria
Municipal de Educação;

✓ Promover suporte psicossocial para a promoção da saúde mental, desenvolvendo
programas que abordem a saúde mental dos alunos, professores e demais
educadores, oferecendo apoio psicológico e promovendo o bem-estar
emocional;

✓ Regulamentar o processo de Certificação para Composição de Banco de
Gestores Escolares;

✓ Renovar seleção temporária para monitores e bolsistas;

✓ Promover programas de conscientização e combate à violência, com iniciativas
de Prevenção ao bullying, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para
todos os alunos;

✓ Fortalecer os conselhos escolares e criar grêmios estudantis, com foco na gestão
democrática, incentivando a participação ativa dos alunos e da comunidade na
gestão escolar;

✓ Fomentar o empreendedorismo, por meio da criação de negócios e startups,
principalmente voltados para a sustentabilidade e inovação social, para ressaltar
a importância da gestão financeira, poupança e investimento;

✓ Fortalecer a cultura escolar, por meio de um departamento de integração
sociocultural, com a promoção de atividades culturais nas escolas, tais como:
Escola de Arte e Cultura, Biblioteca Viva, Arte na Comunidade, Educação
Patrimonial, Música nas Escolas, Cineclube Escolar, Teatro na Escola, Circuito de
Quadrilhas Juninas Escolares, Clubes de Leitura, Festival de Cinema com Celular:
Curta-Metragem Escolar;

✓ Fortalecer o esporte escolar, por meio de um Departamento de Desporto Escolar,
com a promoção de atividades esportivas nas escolas e/ou em outros espaços,
tais como: areninhas, quadras poliesportivas, ginásios, praças, etc.;

✓ Implementar programas de inclusão e respeito à diversidade que promovam a
inclusão e o respeito à diversidade étnica, cultural e religiosa;

✓ Ampliar a Busca Ativa com o intuito de localizar e atrair o estudante, para que
volte à escola, diminuindo-se, portanto, o risco de evasão;

✓ Unir, juntamente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcional (APAE),
esforços para o atendimento as pessoas com deficiência intelectual, física ou
múltipla e transtorno global de desenvolvimento do Município de Limoeiro do
Norte;

✓ Fortalecer e acompanhar os projetos de reforço escolar, garantindo a frequência
e a aprendizagem dos educandos que precisem de apoio adicional, assegurando-
se que todos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado;

✓ Desenvolver habilidades socioemocionais como empatia, resiliência e trabalho
em equipe entre os estudantes, para que se promova a resolução pacífica de
conflitos, o diálogo e a convivência harmoniosa entre os estudantes;

✓ Desenvolver programas específicos para escolas rurais, por meio de recursos
adaptados as suas realidades, fortalecendo-se a educação no campo;

✓ Implantar programas de educação sobre direitos dos animais para ensinar sobre
a importância do bem-estar animal e promover práticas de respeito e proteção a
eles;

✓ Otimizar espaços ociosos da Secretaria Municipal de Educação, transformando-
os em áreas de lazer educacional, de leitura, de reforço e de práticas de teatro e
dança.

Saúde:

- Atenção Primária à Saúde:

✓ Implantar o programa de apoio aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e ACE,
valorizando-os, fornecendo-lhes fardamento, transporte, tablets com o aplicativo
do sistema E-SUS, protetor solar e treinamento para o fortalecimento de suas
atribuições;

✓ Manter e ampliar as ações e serviços das Políticas de Atenção Integral à Saúde da
Mulher, do idoso, LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e
outros;

✓ Fortalecer a estratégia Saúde da Família, que conta com 21 equipes completas, e
ampliar o seu número para melhorar a cobertura de 100% no território do
município, objetivando um melhor acesso e uma atuação centrada na valorização
da saúde;

✓ Implantar o novo financiamento da APS com base nas portarias e normas técnicas
do Ministério da Saúde;

✓ Implementar e manter a planificação que garantirá um padrão de qualidade por
meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e
avaliação dos processos de trabalho das equipes de saúde;

✓ Ampliar as equipes de saúde bucal de forma que a cobertura seja de 100% dentro
do território;
✓ Ampliar a informatização das Unidades Básicas de Saúde e implantar
efetivamente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e implantação do HORUS,
interligando-as em rede;

✓ Manter o Programa Saúde na Escola - PSE, nas escolas do município, com
distribuição de kits de prevenção aos alunos da rede pública de ensino;

✓ Manter e ampliar as equipes da Equipe Multiprofissional (Emult), composta por
fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e assistentes
sociais;

✓ Implantar e equipar todas as equipes da estratégia de saúde da família com o
Telessaúde;

✓ Manter e executar os programas preconizados pelo Ministério da Saúde que visam
promoção, prevenção e acesso;

✓ Manter e ampliar os atendimentos das 02 Unidades Móveis Odontológicas (UMO-
1 e UMO-2) no município;

✓ Manter os programas e projetos desenvolvidos pelas equipes Emult junto às
equipes de Estratégia de Saúde da Família;

✓ Ampliar os horários das unidades da Estratégia de Saúde da Família;

✓ Manter, ampliar e qualificar os gerentes de unidades;

✓ Construir e Reformar Unidades Básicas de Saúde ;

✓ Ofertar o serviço de Cirurgias de Cataratas.

- Vigilância em Saúde:

✓ Manter atualizado e em execução Planos de Contingência das Arboviroses, Plano
de Contingência para Enfrentamento à Pandemia COVID-19, Plano de Vacinação;

✓ Manter e fortalecer a vigilância em saúde, sempre atenta para o monitoramento,
avaliação e ações efetivas em situações de surtos, epidemias e catástrofes;

✓ Reestruturar as ações da Vigilância em Saúde para atender as pactuações junto
ao Ministério da Saúde e melhor prevenção e, consequentemente, diminuição das
doenças da população;

✓ Manter a Comissão Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal,
implantada e em funcionamento, com o objetivo de investigação e mitigação de
riscos e, consequentemente, óbitos;

✓ Ampliar o número de servidores em atuação na vigilância em saúde (Vigilância
Sanitária, Epidemiológica e Zoonoses);

✓ Atualizar o código sanitário de Limoeiro do Norte;

✓ Informatizar a Vigilância Sanitária;

✓ Dotar a Vigilância Sanitária de estrutura adequada para efetuar suas ações de
prevenção a riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação
de serviços de interesse da saúde.

- Atenção Secundária:

✓ Manter e ampliar o Centro de Especialidade Odontológica (CEO Municipal);

✓ Implantar o serviço de Prótese Dentária (Prótese Total, Prótese Parcial Removível-
PPR) no Centro de Especialidade Odontológica Municipal;

✓ Implantar e manter RX Panorâmico Odontológico;

✓ Manter o município de Limoeiro do Norte como referência (Hospital Polo) da
região nas clínicas: Urgência e Emergência, Clínica Médica, Obstetrícia, Pediatria,
neonatologia com cirurgias eletivas e de urgência;

✓ Firmar parceria, convênios, termos de cooperação com instituições, empresas
para a execução de serviços de secundários em saúde;

✓ Implantar o Polo de Traumatologia no município;

✓ Ampliar a oferta de leitos de UTI Geral;

✓ Possibilitar a realização de exames de imagens (Tomografias, RX,
Ultrassonografia, Ressonância Magnética e outros);

✓ Manter e ampliar o número de transportes de urgência e sanitários, com veículos
novos e adequados para o deslocamento seguro dos pacientes de urgência e
eletivos;

✓ Reformar, ampliar e equipar o Laboratório de Análises Clínicas do município;

✓ Manter e ampliar o Centro de Reabilitação Física;

✓ Manter e ampliar o fornecimento de exames e procedimentos de atenção
especializados;

✓ Manter e ampliar o Serviço de Atendimento Especializado - SAE, implantando PEP
e PrEP e testagem rápida;

✓ Ampliar a informatização e aperfeiçoar a operacionalização da Central de
Regulação do município, com sistema de transparência e monitoramento da fila
de espera;
✓ Ampliar a informatização e aperfeiçoar a operacionalização dos serviços de
atenção secundária;

✓ Manter o "Banco de Sangue 24 horas", com realização de transfusão de sangue e
hemoderivados, que funciona no Complexo Ambulatorial (Sesp);

✓ Reformar o Complexo de Saúde Mauro Henrique Cardoso Costa;

✓ Implantar o atendimento ao trabalhador (médico e odontológico);

✓ Manter e ampliar o Programa Melhor em Casa.

- Gestão:

✓ Ampliar a informatização e aperfeiçoar a operacionalização da gestão da saúde,
para que se forneça um atendimento mais adequado e eficiente às necessidades
dos pacientes;

✓ Aperfeiçoar a receita e racionalizar os custos da Secretaria Municipal de Saúde;

✓ Realizar a discussão do Plano de Cargos e Salários para os profissionais de saúde;

✓ Integrar a Gestão da Saúde e atualizar o organograma, alinhando as coordenações
junto aos programas e secretarias do Ministério da Saúde;

✓ Garantir gestão pública e transparente das ações e recursos financeiros da saúde;

✓ Implantar, ampliar e fortalecer os programas recomendados pelo Ministério da
Saúde;

✓ Firmar parcerias, convênios e termos de cooperação com entidades da
Sociedade Civil Organizada e Instituições de Ensino com o objetivo de estudo,
apoio, fomento e realização de ações e serviços da saúde;

✓ Manter parceria para a execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU;

✓ Manter o convênio com o consórcio público de saúde da microrregião de Limoeiro
do Norte, para o pleno funcionamento da Policlínica e do Centro Especializado
Odontológico Regional (CEO-R);

✓ Investir na capacitação e qualificação dos profissionais de saúde por meio do
Programa de Educação Permanente, visando aprimorar a qualidade das ações e
serviços prestados. O objetivo é promover uma atenção humanizada e eficiente
aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);

✓ Construir diversos estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde
(UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de acolhimento,
academias de saúde, centros de reabilitação, oficinas ortopédicas, entre outros,
para garantir estruturas físicas;

✓ Concluir as obras inacabadas, incluindo reformas e construções paralisadas dos
estabelecimentos de saúde, visando proporcionar estruturas físicas adequadas
para a qualidade dos serviços oferecidos à população;

✓ Adquirir veículos (Clínicas Móveis) para atender os pontos de apoio da Estratégia
Saúde da Família no município;

✓ Manter e ampliar o Núcleo de Atendimento à Criança Autista - NACA;

✓ Manter e ampliar a parceria com a Escola de Saúde Pública para o Projeto de
Ampliação e Regionalização das Residências em Saúde;

✓ Realizar seleções/concursos públicos;

✓ Fortalecer a Central de Regulação do SUS por meio da informatização dos
procedimentos, proporcionando transparência e permitindo que os usuários
acompanhem o andamento da fila para consultas, exames e cirurgias de suas
residências;

✓ Proporcionar canais de comunicação nos estabelecimentos de saúde.

- Controle Social no Sus:

✓ Valorizar e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, por meio da garantia de
dotação orçamentária e toda a estrutura de funcionamento do Conselho
Municipal de Saúde;

✓ Implantar os conselhos locais de saúde;

✓ Ofertar capacitações e treinamentos para os Conselheiros(as) de Saúde;

✓ Realizar as Conferências Municipais de Saúde;

✓ Manter e ampliar a transparência das ações e recursos públicos da saúde no site
da prefeitura;

✓ Fortalecer o Sistema de Ouvidoria do SUS no município;

- Assistência Farmacêutica:

✓ Reformar a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Farmácia Central;

✓ Padronizar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de
saúde (Atenção Básica);

✓ Agilizar a distribuição de medicamentos e insumos farmacêuticos da CAF para as
UBS;
✓ Instalar o sistema Hórus para controle e monitoramento de estoque em todas as
unidades de saúde;

✓ Implantar e estruturar o projeto Farmácia Viva, garantindo acesso da população a
opções terapêuticas através da planta in natura e f