MARCIO PEIXOTO - PRTB - PREFEITO

l e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, e outras normas legais que são
específicas de cada área da administração pública a serem seguidas no cotidiano da gestão municipal.
Seguem as propostas:
# Realizar Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais, no intuito de subsidiar
os servidores, para garantir a melhoria contínua dos serviços públicos prestados aos munícipes;
# Investimento em Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) na busca de agilidade,
simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de serviços
e informações aos munícipes;
# Efetuar monitoramento das ações da gestão, baseados em metodologia gerencial com intuito de
produzir subsídios para análises e tomadas de decisões;
# Promover a integração das ações das diferentes áreas da Administração Pública Municipal, com o
intento de empregar os recursos financeiros disponíveis para a realização dos serviços públicos com
racionalidade;
# Efetuar a manutenção e melhorias, quando necessário, dos espaços públicos destinados à prestação de
serviços à população, bem como garantir a sua segurança por meio de Sistema de Monitoramento;
# Garantir a manutenção adequada e a renovação quando necessária da frota municipal, de veículos, de
caminhões, de ônibus, e de máquinas utilizadas na manutenção das estradas rurais;
# Garantir a manutenção adequada e a renovação quando necessária dos equipamentos que são utilizados
nos diferentes serviços executados pela administração pública municipal;
# Promover estudos no intuito de melhorar o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores
públicos municipais;
# Garantir rapidez no atendimento dos requerimentos protocolados nas diferentes secretárias pelos
contribuintes acerca dos serviços prestados pela administração pública municipal;
# Fortalecer os Conselhos Municipais, ampliando a participação da sociedade civil, das diferentes áreas
de atuação do poder público municipal, bem como criar mecanismos e canais de comunicação com o
cidadão, de modo a possibilitar a efetiva participação popular na tomada de decisões e definição de
prioridades da gestão.
# Respeitar e transmitir, com transparência, as ações da administração pública, para que todos os
munícipes tenham conhecimento de como está sendo utilizado o dinheiro público, através de Portal e
outros meios.
# Aperfeiçoar os canais de comunicação da prefeitura com a comunidade, como redes sociais e
aplicativos de forma a monitorar as demandas, reclamações da população com controle rigoroso do
tempo de atendimento em resposta ao cidadão.
PRTB MARIALVA


Compromisso com a renovação política e o fortalecimento da democracia no Brasil

# Promover o constante diálogo com os servidores municipais e seus representantes legais com o
objetivo de buscar a continua valorização dos servidores, melhoria das condições de trabalho e
segurança, desenvolvimento de treinamentos e capacitação, sempre visando o melhor atendimento ao
munícipe.
# Estruturação do pátio de máquinas, com implantação de oficina completa, sendo possível realização
de serviços como lavagem, borracharia, lubrificação, manutenção preventiva, pequenos reparos de
veículos, proporcionando agilidade e economia.
# Instituir o projeto Prefeitura Em Ação, onde, periodicamente, o Governo Municipal realize um evento
em bairros do município, oferecendo serviços de utilidade pública, nas áreas de saúde, educação, esporte
e cultura, entre outros.

SAÚDE
Uma saúde plena é o maior bem que um indivíduo possa desejar, porque sendo assim ele tem a condição
de exercer as prerrogativas constitucionais e pessoais que todos desejam com qualidade, dentre elas a
possibilidade de ir e vir, de trabalhar, de viajar, de confraternizar, entre outras possibilidades de ações
que possam ser realizadas quando se tem autonomia física, cognitiva, emocional e social. Seguem as
propostas:
# Viabilizar a implantação e a ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS, no que se refere a
recursos humanos, equipamentos e estruturas físicas, ampliando a capacidade de atendimento destas à
população
# Instituir programas de prevenção em saúde, priorizando a humanização do atendimento, qualidade de
vida da população e otimização do orçamento em saúde pública.
# Intensificar ações permanentes de controle e combate ao mosquito transmissor da
Dengue/Zika/Chikungunya, em conjunto com as demais Secretarias Municipais.
# Aprimorar o transporte de pacientes para tratamento de saúde, humanizando o atendimento através do
acompanhamento por profissionais de saúde.
# Garantir das ações de acompanhamento a gestantes, acompanhamento infantil, objetivando a redução
da mortalidade materno/infantil, incentivo ao aleitamento materno, campanhas de vacinação e demais
ações de medicina preventiva.
# Ampliar do atendimento aos munícipes através do Programa Saúde da Família – PSF, e implantação
da equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, objetivando a cobertura total na sede do
município e seus distritos.
# Aperfeiçoar ações e sistemas de agendamento prévio de consultas de atenção básica, e adquirir maior
número de consultas, exames e cirurgias especializadas via CISAMUSEP, com a finalidade de diminuir
o período de espera (filas).
# Investir em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação para integrar todo o sistema de saúde
do município, no intuito de melhorar e agilizar o atendido aos munícipes e auxiliar os profissionais de
saúde na execução de suas atribuições.
PRTB MARIALVA


Compromisso com a renovação política e o fortalecimento da democracia no Brasil

# Ampliar os atendimentos do Programa Odontológico com a contratação de mais profissionais,
conforme demanda.
# Garantir a oferta permanente de medicamentos conforme cesta básica de medicamentos.
# Manter atualizado o cadastro dos usuários de medicamentos contínuos e controlados, no intuito de
implantar a distribuição personalizada de medicamentos, evitando assim a interrupção dos tratamentos.
# Realizar mutirões de cirurgias, por meio de parcerias, afim de eliminar as demandas por procedimentos
diversos (cataratas, varizes, etc.).
# Instituir e melhorar as ações de atenção ao idoso, de combate ao tabagismo, ao alcoolismo e a outras
drogas, de prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs.
# Desenvolver ações de prevenção de acidentes no trânsito e trabalho em conjunto com as demais
Secretarias Municipais.
# Implementar as políticas públicas previstas no Plano Municipal de Saúde, e fortalecer o Conselho
Municipal de Saúde.
# Viabilizar ações conjuntas através da formalização de convênios com instituições de ensino superior
da região, para que as mesmas desenvolvam trabalhos no nosso município.
# Promover estudo da viabilidade da instituição de projeto em parcerias com clínicas e hospitais privados
da região para desafogar o sistema público de saúde e melhorar o atendimento para a nossa população
que precisa dos serviços da saúde.

EDUCAÇÃO
A educação é um dos bens mais valiosos que uma sociedade pode garantir a um indivíduo, e sendo que
uma parcela significativa da população faz uso da educação pública municipal na Educação Infantil, na
primeira Etapa do Ensino Fundamental ou na Educação de Jovens e Adultos, é irrefutável a grande
responsabilidade da gestão municipal na efetivação desta política pública, que desenvolvida com
eficácia gera benefícios pessoais (instrução/qualificação) e coletivos (efeitos econômicos).
Propostas:
# Ampliação da Educação Integral (Escola Integral) na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de
acordo com avaliação da Secretaria Municipal de Educação e Comunidade Escolar.
# Ampliar o número de vagas para Educação Infantil viabilizando a construção de novos Centros
Municipais de Educação Infantil (creches).
# Ampliação, reforma e manutenção dos Parques Infantis das Unidades Escolares (Escolas e CMEIs).
# Reformas e ampliações, de forma gradativa das unidades escolares, de ambientes e espaços
pedagógicos para além da sala de aula, como Espaços de Leitura (Bibliotecas), Pátios (áreas externas),
Espaço para Arte (Sala Temática), Quadras Poliesportivas, Espaço para Jardins, todos com a garantia
de acessibilidade.
PRTB MARIALVA


Compromisso com a renovação política e o fortalecimento da democracia no Brasil

# Realizar anualmente Feira de Ciências e Feira Literária.
# Propiciar melhores condições de trabalho para os profissionais da educação, como: o estudo para a
melhoria do Plano de Cargos e Carreiras, a instituição de um Programa de Formação Continuada, a
aquisição de equipamentos e materiais para o trabalho pedagógico, investimentos em Tecnologias
Digitais da Informação e Comunicação, promovendo a revolução digital nas Escolas e CMEIs.
# Garantir alimentação de qualidade nas Unidades Escolares, respeitando as orientações nutricionais
emanadas pelo Programa nacional de Alimentação Escolar.
# Investimento em Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs), no intuito de
modernizar a forma de comunicação entre Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação,
Unidades Escolares e Comunidade Escolar.
# Garantia de um transporte escolar de qualidade, em parceria com o Governo do Estado e o Governo
Federal, com a aquisição e manutenção dos veículos da frota escolar.
# Oportunizar aos estudantes e profissionais da educação, em parceria com a Secretaria Municipal de
Cultura, momentos do ano letivo o acesso a atividades culturais como: cinema, passeios culturais, teatro
e exposições.
# Aperfeiçoar o atendimento Especializado aos alunos autistas, com apoio e oferecimento de materiais
e recursos adequados para um melhor desenvolvimento das crianças.
# Investimento em parcerias com Instituições que desenvolvam trabalhos multidisciplinares e
especializados no atendimento de pessoas com deficiência (PCD).
# Instituir um programa de fiscalização e monitoramento técnico das estruturas físicas das unidades de
educação, com a realização frequente de obras de manutenção, ampliação e readequação em parceria
com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
# Garantir uniforme completo e um kit com materiais escolares essenciais para todos os estudantes da
rede municipal;

ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social como política de proteção social configura-se um conjunto de serviços para garantir
que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade
de acessar direitos sociais fica comprometida e tenha uma nova possibilidade.
Propostas:
# Criação do Cartão Alimentação Saudável, oferecendo oportunidade para que as famílias possam
adquirir seus alimentos de acordo com a necessidade e preferência.
# Ampliação e manutenção do espaço do Centro de Convivência do Idoso.
# Instituir programa municipal de transferência de renda para famílias que necessitam de auxílio
financeiro.
PRTB MARIALVA


Compromisso com a renovação política e o fortalecimento da democracia no Brasil

# Viabilizar a construção da sede do Centro de Convivência para crianças e adolescentes, no espaço
físico da Secretaria Municipal de Assistência Social/ CSU.
# Garantir a manutenção dos serviços existentes, tais como: auxílio funeral, bolsa auxílio para APAE,
leite do idoso, escola para gestantes e outros benefícios eventuais.
# Efetuar a manutenção permanente dos equipamentos CRAS e CREAS.
# Viabilizar a gradativa descentralização do atendimento do CRAS nos distritos.
# Fortalecer as parcerias com a instituição de segurança pública para atendimento à mulher em situação
de violência.
# Viabilizar a continuidade aos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na sede do
município e nos distritos, tais como:
- Grupo da Melhor Idade – Realização de oficinas de aprendizado, passeios, festas comemorativas,
concursos, ginastica, feira de artesanatos, corais e palestras.
- Espaço Jovem (adolescentes de 12 a 17 anos) – Funcionando nos períodos matutino e vespertino,
ofertando refeições, bolsas de auxílio, oficinas de teatro, capoeira, dança, artesanato, esportes,
informática, culinária, acompanhamento psicológico e de assistência social, passeios e festas
comemorativas.
- Espaço Criança (crianças de 6 a 11 anos) – Funcionando em tempo integral oferecendo
acompanhamento psicológico e de assistência social, oficinas de teatro, instrumentos musicais, canto,
coral, jogos, pinturas e artes, jogos e festas comemorativas.
# Subsidiar os conselhos municipais instituídos, tais como: Assistência Social (CMAS), Conselho dos
Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), bem como o Conselho Tutelar.
# Viabilizar a criação da Creche do Idoso, local destinado ao atendimento diurno às pessoas idosas em
situação de risco social e pessoal.
# Viabilizar a continuidade e possível aumento de repasses às entidades de Assistência Social.

SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Propostas:
# Trabalhar em parceria com o policiamento local, Conselho de Segurança, Guarda Municipal e
comunidade, para entre outras coisas, a melhoria e ampliação do sistema de vídeo monitoramento
(câmeras), em pontos estratégicos dentro da cidade e distritos.
# Ampliar o quadro de servidores e estrutura/equipamentos da Guarda Municipal, como instrumento de
prevenção e apoio ao policiamento local, visando o atendimento da área urbana e também os distritos e
comunidades rurais.
PRTB MARIALVA


Compromisso com a renovação política e o fortalecimento da democracia no Brasil

# Atuar junto aos Órgãos de Segurança Pública Estadual para aumentar o efetivo de Policiais Militares
à disposição em nosso município no intuito de viabilizar o trabalho de patrulhamento e de combate
ostensivo à criminalidade, garantindo assim a segurança da população urbana e rural ordeira de
Marialva;
# Atuar junto às autoridades de segurança pública estadual e nacional com intuito de promover a
integração de ações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia
Militar e Polícia Civil com o objetivo de fortalecer o combate à criminalidade em Marialva e suas
imediações;
# Efetivar o órgão de trânsito municipal, sob a responsabilidade da Guarda Civil Municipal, para a
devida implantação e manutenção, e de benefício da municipalização.

CULTURA
A cultura dentre muitas benesses, ajuda a criar em uma comunidade a sua identidade perante a sociedade,
propiciando assim no individuo uma maior valorização do local onde vive, desencadeando assim ações
individuais que podem refletir em um ambiente muito melhor para se viver em sociedade.
Propostas:
# Viabilizar novos espaços para o desenvolvimento das oficinas de música, dança, teatro, artes plásticas,
entre outras.
# Viabilizar recurso para aquisição de um ônibus para transporte dos grupos de teatro, danças, orquestra
e equipamentos.
# Reativar a orquestra Raiz Sertaneja, com aquisição de novos instrumentos.
# Municipalizar a Fanfarra dos Veteranos de Marialva e fornecer uniformes, instrumentos e demais
materiais necessários.
# Instituir o Programa de Formação Cultural, realizando periodicamente cursos, oficinas, fóruns e
seminários de qualificação de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas
da cultura, capacitando assim, os agentes públicos e agentes culturais do município.
# Criar um núcleo de arte para atuar junto ao público idoso e de necessidades especiais, respeitando a
diversidade cultural local e garantir o direito de acesso gratuito em eventos sócios culturais a pessoa
com necessidades especiais.
# Levar aos bairros mais afastados do centro da cidade, atividades para o entretenimento dos morados
tais como: cinema na rua (será colocado um telão em local apropriado no qual poderão assistir um filme),
danças, música e teatro.
# Viabilizar apresentações realizadas no Cine Teatro com os grupos dos projetos do município e de fora
da cidade. Será feito também exposição de trabalhos confeccionados realizados pelos alunos dos
projetos.
# Estabelecer parceria cultural com Escolas, CMEI`s e espaços públicos, trabalhando em contra turno,
intervalo de turnos ou em finais de semana.
PRTB MARIALVA


Compromisso com a renovação política e o fortalecimento da democracia no Brasil

# Instituir o Programa Biblioteca Itinerante que circula por todos os bairros da cidade, levando a leitura
e conhecimento sem discriminação de localidade.
# Incentivar os artistas locais e da região para expor e comercializar seus trabalhos, valorizando-os,
incentivando-os e oportunizando uma renda para custear materiais utilizados em sua arte e ainda
entretenimento cultural aos finais de semana.
# Propiciar o resgate da cultura popular realizando a Festa das Nações, Festa Junina Municipal, bem
como a da Arte Circense.
# Instituir projeto de oficinas com aulas de instrumentos musicais, como exemplo violão, teclado,
guitarra, bateria e outros instrumentos musicais.
# Criação da Feita do artesanato e cultura como incentivo à cultura e artesãos da cidade.

ESPORTE
O esporte tem uma importância muito grande para uma comunidade, seja no sentido de entretenimento
ou no de melhoria da saúde daqueles e daquelas que praticam de forma regular alguma modalidade
esportiva. Também é importante salientar que o esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de
desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano.
Propostas:
# Viabilizar a ampliação da participação de crianças e adolescentes na prática esportiva das diversas
modalidades.
# Buscar o aumento progressivo da participação da população em geral na prática das atividades físicas
voltadas à saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros.
# Ampliar calendário de eventos esportivos em todas as modalidades.
# Realizar campeonatos municipais nas diversas modalidades.
# Manter e ampliar as escolinhas de práticas esportivas nas diversas modalidades.
# Viabilizar a manutenção permanente dos espaços destinadas à prática esportiva, como quadras,
ginásios de práticas esportivas e campos de futebol.
# Viabilizar a construção de novos espaços destinados à prática esportiva como quadras e ginásios de
práticas esportivas.
# Apoiar e incentivar a realização de eventos e atividades esportivas.
# Construção de pista de caminhada nos bairros nos quais há condição estrutural para tal espaço de
prática esportiva e de lazer.
# Instituir projeto para o oferecimento do acesso de crianças, adolescentes e jovens à prática de artes
marciais.

PRTB MARIALVA


Compromisso com a renovação política e o fortalecimento da democracia no Brasil

DA INFRAESTRUTURA URBANA E URBANISMO
A infraestrutura urbana é o conjunto de obras que serve como base para o funcionamento das cidades,
formado pelas redes básicas de distribuição e condução. Em outras palavras, são todos os elementos que
permitem que a população viva confortavelmente: por meio de rodovias e do sistema viário, da energia
elétrica, da drenagem, das canalizações de esgoto, da água potável, entre outras facilidade