EDINHO DO TRANSPORTE - PSB - PREFEITO

adeiro
filho de Abaetetuba, cujas raízes estão profundamente entrelaçadas com o
amor por sua terra e o compromisso com o bem-viver de sua gente. Pequeno
empresário de sucesso e acadêmico de Direito, Edinho sempre nutriu, desde a
infância, uma paixão ardente pela política, vendo nela um poderoso
instrumento de transformação social. Essa paixão não é apenas um interesse,
mas algo que faz parte de sua essência, impulsionando-o a se engajar, de
forma natural, nas lutas que visam conquistar a dignidade para o povo de
Abaetetuba.
Movido por esse compromisso, Edinho do Transporte decidiu colocar seu nome
à disposição para concorrer ao cargo de prefeito de Abaetetuba. Ele acredita
firmemente que, através da política, é possível promover melhorias reais para
a população, garantindo dignidade e assegurando os direitos básicos de cada
cidadão. Sua trajetória é marcada por uma dedicação inabalável às causas
populares. Como o vereador mais votado da história do município, Edinho teve
a oportunidade de atuar na Câmara Municipal com um enfoque na
democratização das decisões, no diálogo constante com as comunidades,
movimentos sociais, sindicatos, demais organizações da sociedade civil e na
construção de soluções concretas para os problemas enfrentados pela
população.
A sua atuação sempre foi pautada por uma política íntegra, qualificada e
alicerçada em valores, com um olhar atento à fé e à justiça social. Esses
princípios o tornaram, nas últimas eleições, o candidato a deputado federal
mais votado em Abaetetuba, obtendo quase 13 mil votos, uma clara
demonstração da confiança que o povo deposita em sua liderança. Agora,
Edinho aspira a ser prefeito de Abaetetuba, guiado pelo sonho de ver sua
cidade prosperar e pelo desejo de proporcionar mais progresso e bem-estar
aos seus concidadãos. Ele se apresenta como um agente transformador,
comprometido em construir um futuro melhor para todos em Abaetetuba.
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Neylla Rêgo da Silva, jovem cidadã abaetetubense, tem suas raízes familiares
no Rio Jupariquara e no Rio Costa Maratauíra. Filha primogênita de Domingos
Costa da Silva e Maria Neuza Corrêa Rêgo, foi criada e reside no acolhedor
bairro de Santa Rosa, onde foi educada com os princípios cristãs da vida digna.
Esses valores moldaram sua visão de mundo e sua determinação em fazer a
diferença na vida das pessoas ao seu redor.
Desde pequena participa da comunidade, sempre em busca de aprendizado e
novas experiências. Essa jornada, não apenas lhe ensinou sobre a importância
da perseverança, mas também a conectou às suas raízes e à força de sua
comunidade.
Aos 16 anos, decidiu dar um passo importante em sua trajetória: começou sua
caminhada política ao se envolver nos movimentos de militância. Essa
experiência abriu seus olhos para as realidades sociais que enfrentamos e
reforçou seu compromisso em lutar por mudanças relevantes na sociedade.
Diplomou-se em Direito pelo CESUPA, onde adquiriu conhecimentos
fundamentais que lhe permitem entender as nuances das leis e dos direitos
humanos. Durante sua trajetória acadêmica, desenvolveu habilidades valiosas
nas áreas de empreendedorismo, direito penal e políticas públicas. Além de
introduzir-se, ativamente, na luta pelos direitos das mulheres, o que lhe inspirou
a ser uma voz ativa na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento
das injustiças que ainda persistem em nossa realidade.
Com 24 anos de idade, acredita na força da juventude e na revolução que esta
é capaz de realizar. Os jovens são agentes de mudanças, com ideias
inovadoras que são impulsionadas pelo desejo de trazer progressos concretos
para seu município e para sua população.
Hoje, com toda a sua experiência e dedicação, busca unir sua formação jurídica
e paixão por políticas públicas, na promoção de criar iniciativas que visam a
inclusão social e o desenvolvimento sustentável de sua cidade. Está
comprometida, assiduamente, na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária, onde todos tenham a oportunidade de prosperar. Com fé em um
futuro melhor e a certeza de que cada passo conta, sua jornada política e
pessoal segue avançando, sempre com o coração aberto para aprender e
colaborar com todos que precisam.
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2. APRESENTAÇÃO
O governo municipal possui um papel importante que deve ser exercido com
responsabilidade, competência e respeito aos cidadãos, já que está na linha de frente
a disposição da sociedade, garantindo que todos os âmbitos de uma cidade estejam
em pleno funcionamento, sendo fundamental para isso, adotar tecnologias e práticas
que garantam um atendimento dinâmico e acessível a todos os que buscam por esses
serviços. Devendo-se adotar um modelo de administração pública que não apenas
reconheça as potencialidades locais, mas também crie parcerias estratégicas com o
setor produtivo, educacional, terceiro setor e outras partes interessadas, promovendo
uma colaboração assertiva entre as partes envolvidas.
As propostas contidas neste plano visam desafiar e superar os paradigmas
tradicionais e políticos que têm restringido a participação ativa da sociedade. Abrindo
assim espaço para novas ideias e soluções inovadoras que contribuam
significativamente para o progresso do município. Este plano não é apenas um
conjunto de ações, mas o início de um novo modelo de gestão que valoriza a realidade
local e adota uma abordagem dinâmica para enfrentar os desafios, estabelecendo
uma base sólida para alcançar resultados concretos e duradouros.
É importante a clareza de que a gestão pública exige práticas fundamentadas na
competência para gerenciamento do patrimônio público, de forma compartilhada onde
se envolva as lideranças, os servidores, os técnicos e demais prestadores de serviços
em relação ao cumprimento das metas, dos objetivos e das finalidades, facilitando o
uso racional dos recursos humanos, institucionais, econômicos, financeiros
disponíveis.
Enfrenta-se um cenário de crescente insegurança, fragilidade na saúde e
enfraquecimento econômico. O município de Abaetetuba precisa de uma renovação
profunda e de um novo pacto social. Este documento propõe essa renovação,
fundamentado na colaboração ativa da comunidade. Através de propostas, diálogos e
a integração de diversas perspectivas sobre a gestão pública, buscando unir esforços
para construir um projeto que promova um futuro melhor para todos.


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3. PILARES DO PLANO DE GOVERNO
O município de Abaetetuba enfrenta certa vulnerabilidade em suas políticas
públicas, dentre elas estão a insuficiência na gestão dos recursos humanos, falta de
comunhão entre as secretarias e pouca articulação com outras esferas regionais e
estaduais. Essas fragilidades resultam em uma falta de continuidade nas políticas
públicas e enfraquece a confiança da população no poder público.
Além disso, a complexidade territorial existente no município exige uma
colaboração dessas esferas de governo, para dar visualidade para as riquezas de
Abaetetuba que oferecem a oportunidade de converter ativos em receitas financeiras
por meio de práticas sustentáveis que preservem os recursos naturais e reduzam as
desigualdades.
Para alcançar esse modelo de gestão, o município deve buscar apoio de
organizações estaduais, nacionais e internacionais que promovam uma gestão
compartilhada, fortalecendo a administração, expandindo sua presença em todas as
áreas, alinhando os planos setoriais com o Plano Plurianual - PPA, incluindo
perspectivas das comunidades ao processo de elaboração de políticas públicas e
estabelecendo uma rede para planejamento e monitoramento contínuo.
Ao reconhecer as particularidades, desafios e oportunidades existentes no
município para a elaboração deste Plano de Governo Estratégico propõe-se objetivos
claros, voltados a consolidação das secretarias com políticas econômicas e socias
focadas para o setor produtivo e em atender às necessidades da sociedade, não
deixando de proteger as riquezas naturais. A implementação das políticas públicas,
no âmbito da gestão governamental integrada, será baseada na transversalidade,
compartilhamento e governança. Uma Abaetetuba para o futuro.






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4. MATRIZ DO PLANO DE GOVERNO:

Para alcançarmos estes resultados, diagnosticamos quatro pilares importantes
para uma política pública sustentável; avaliamos a nossa capacidade de gestão da
coisa pública, através das nossas instituições e secretarias de governo, avaliamos
as realidades das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico,
desenvolvimento social e desenvolvimento ambiental.
O diagnóstico que temos destas estruturas de gestão nos mostrou o quanto
precisamos trabalhar firmes no compromisso de um município melhor e menos
desigual. Chegou à hora de mostrarmos a fibra que nos constitui, a essência da nossa
natureza, a nossa capacidade de superação. Romper o círculo vicioso que nos
colocou no limite do abismo e nos reinventarmos como povo é o nosso grande desafio.
E é isso que faremos a seguir.
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4.1 A Dimensão Social no desenvolvimento local.

As políticas públicas que estamos nos propondo a promover para Abaetetuba,
acima de tudo, visam trazer para nosso povo, condições mais dignas de vida. Para
esta empreitada, estamos integrando políticas importantes como, Educação, Saúde,
Segurança Pública, Assistência Social, Esporte e Cultura, para atuarem juntas no
alcance de metas como: redução da pobreza, redução da fome com agricultura
familiar sustentável, saúde e bem estar para todos, educação de qualidade, igualdade
de gênero e redução das desigualdades sociais.
Segundo dados da CNM - (48,1%) vivendo na
pobreza - 4º lugar entre os municípios paraenses.
Somos a 7ª cidade no ranking do analfabetismo
de 15 anos ou mais.
70,6% da população é cadastrada no CadÚnico,
destas pessoas 87,9% estão abaixo da linha da
pobreza e 79,4% necessitam de programas de
transferências de renda.
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Não será tarefa fácil, tão pouco esta é uma tarefa para um homem só. Estamos
convidando toda a sociedade Abaetetubense para juntos, sonharmos com a justiça
social que precisamos e merecemos, onde há muito não conseguimos ver esperança
para nos sentirmos verdadeiramente livres.

5. POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Política de Assistência Social foi regulamentada em Abaetetuba pela Lei
Municipal n.º 097/97, que também criou o Fundo e o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, sendo que a estruturação da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS – ocorreu por meio da Lei Municipal n.º 108/97. Para
garantir a seguridade da população.
Desde então, a realidade da política de assistência social no município de
Abaetetuba se depara com inúmeros desafios, haja vista que os índices de
disparidade social provocam constantemente, carências sociais como: altos índices
de violência, drogas, abandonos, famílias em situação de vulnerabilidade social, sem
emprego e renda, trabalhadores em condições sub-humanas, sem perspectiva de
vida, pela desigualdade social e ausência de oportunidades.
Juntamente com essas fragilidades encontram-se também a violação de
direitos da mulher, vítima constante de abusos e violência, assim como da pessoa
com deficiência e idosos, necessitando do olhar atento e humano de políticas públicas
que alcance aqueles que de tanta dor, perdem suas esperanças. A construção do
Plano de Governo, no eixo Política Municipal de Assistência social, expressa o
verdadeiro compromisso com uma gestão estratégica e de competência, que possa
dar conta das reais necessidades dos usuários atendidos por esta política, com ações
integradas intersetoriais a partir de escutas sociais.
5.1 Propostas para assistência social
 Assegurar recursos para a formação sistemática e continuada: das/os
conselheiras/os no exercício da participação e do controle social da Política
pública de Assistência social;
 Respeitar, valorizar e incentivar as atribuições de controle social: e
estruturação dos Conselhos, das Conferências e o fortalecimento dos fóruns
de usuárias/os, trabalhadoras/es e entidades do SUAS em Abaetetuba.
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 Garantir uma equipe de referência técnica, jurídica e contábil: exclusiva
para secretarias-executivas subordinadas aos Conselhos de Assistência
Social, na perspectiva de fortalecer o controle social do SUAS.
 Garantir equipe exclusiva: e meios para a execução da Vigilância
Socioassistencial (VISA) no Município.
 Fixar percentual mínimo de 2% do orçamento Municipal: para o
cofinanciamento fundo Municipal da Política de Assistência Social.
 Implementar e incluir na proposta orçamentária do município: o "Plano de
Aplicação" dos recursos captados pelo Fundo Especial para a Infância e
Adolescência/FIA.
 Promover ações socioeducativas: nos espaços de convivência de crianças
e adolescentes para a prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes visando garantir os seus direitos sexuais, engajando as famílias
nas ações de prevenção.
 Assumir a campanha “Faça Bonito Faça Diferente”: em todas as regiões do
Município, com ações articuladas entre as políticas afins e a sociedade civil
organizada.
 Criar o observatório da infância e adolescência: com a participação proativa
de crianças e adolescentes, assegurando a oferta de formação política, visando
uma incidência qualificada e efetiva na formulação, monitoramento e avaliação
das políticas, programas e ações voltadas para o enfrentamento do abuso e/ou
exploração sexual.
 Apoiar a redução da pobreza entre famílias: em situação de vulnerabilidade
por meio da transferência direta de renda para incentivo à agroecologia.
 Aperfeiçoar o acesso à educação: e à permanência na escola de crianças e
adolescentes beneficiados pelo Programa Bolsa Família- PBF.
 Proporcionar às políticas públicas dados e informações atualizadas das
famílias de baixa renda residentes em Abaetetuba.
 Manter, melhorar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social
Básica: oferecidos às famílias e às pessoas em situação de vulnerabilidade
social nos CRAS.
 Manter, melhorar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social
Especial: oferecidos às famílias e às pessoas em risco social, violência e
violação de direitos no CREAS.
 Melhorar a atuação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS):
aumentando a sua equipe técnica para atender às necessidades territoriais de
Abaetetuba e que fiquem o horário todo no território.
 Garantir a formação contínua dos trabalhadores da assistência social:
através de capacitações e treinamentos periódicos, incluindo a formação de
mais profissionais para o exercício da Escuta Especializada.
 Incentivar a implantação e a participação popular nos Conselhos
Municipais que dizem respeito às políticas sociais: comitês, fóruns reunião
descentralizadas.
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 Criar projetos com foco: no combate ao uso de drogas, no planejamento
familiar, na gravidez precoce, no controle financeiro e na capacitação
profissional, buscando parceria com as ONGs.
 Priorizar o atendimento das ações da Assistência Social aos beneficiados
pelos programas de transferência de renda: com o objetivo de promover a
emancipação das famílias.
 A integração dos usuários ao mercado de trabalho: através de ações
articuladas e mobilização social que promovam a geração de emprego e renda,
com foco na agroecologia, respeito a casa comum.
 Aumentar a capacidade de atendimento dos serviços e programas contra
todas as formas de violência: que podem surgir por negligência, abuso,
maus-tratos, exploração sexual e crueldade contra as crianças e os
adolescentes.
 Respeitar os instrumentos de defesa das populações tradicionais de
Abaetetuba: ribeirinhos e quilombolas, consultando-os frente aos atos
administrativos que possam vir afetá-los direta ou indiretamente.



6. POLÍTICA MUNICIPAL PARA SAÚDE
Quando se trata de dados e estatísticas relacionados à saúde em Abaetetuba
o que se vê são resultados alarmantes como no índice de mortalidade infantil que
corresponde há 20,39 por 1000 nascidos vivos (2022), enquanto que em comparação
a capital Belém, possui em média de 14,81 (2022) para o mesmo número de nascidos
vivos. Precisamos de uma saúde que garanta a vida das nossas crianças e que
possibilite às mães a oportunidade de criar seus filhos com amor e segurança.
Na rede de atenção básica, o município conta com 30 unidades de Saúde com o
custeio Federal e o número de leitos é de 267 sendo que apenas 69 deles são
públicos, o que nos traz um enorme desafio para garantir direito de assistência à
saúde para o abaetetubense. Sendo que a saúde é acima de tudo um direito universal
e fundamental do ser humano, para isso a saúde pública necessita de atenção
especial. A promoção, atenção, controle e o fortalecimento da rede de saúde do
município têm que ser prioridade, garantindo atenção qualificada e continua aos
indivíduos e as coletividades.

6.1 Propostas para Saúde
 Garantir atendimento básico nas unidades de saúde: com equipes
composta por médicos (a), enfermeiras (o) e técnicos (as) de Enfermagem.
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 Equipar as unidades básicas de saúde: com remédios, vacinas,
equipamentos e instrumentos necessários para ações de primeiros socorros,
dotando-as de recursos materiais e insumos suficientes para o conjunto de
serviços prestados à comunidade.
 Implantar projetos que garantam a proteção, prevenção e diagnóstico: das
Doenças Sexualmente Transmissíveis e Doenças Transmissíveis.
 Ampliação dos atendimentos: de média e alta complexidade.
 Garantir a ampliação qualificada das ações e atendimentos voltados; a
criança, ao jovem, ao idoso, a pessoa com deficiência, ao homem e a mulher.
 Garantir o acesso, acolhimento e melhoria do atendimento ao pré-natal.
 Ampliar a oferta de procedimentos de atenção especializada ambulatorial
e hospitalar: exames, consultas, internações, cirurgias, reabilitação.
 Garantir assistência farmacêutica com qualidade: instituindo comissão de
farmácia e terapêutica, constituída por equipe multidisciplinar.
 Melhorar os atendimentos especializados: buscando eficácia e
resolubilidade.
 Fazer aquisição de veículos: para o desenvolvimento de ações de combate
as Endemias através de convênio com o Estado.
 Implantar Centro Municipal de Reabilitação.
 Garantir vigilância sanitária: com ações capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde.
 Reativar e estruturar o centro de controle de zoonoses: para o controle de
animais circulantes, na perspectiva de prevenção de doenças e infecções
naturalmente transmissíveis entre animais e o homem.
 Manter atualizado o cadastro de: estabelecimentos comerciais, escolas,
consultórios médicos e hospitais do município.
 Intensificar as ações de saneamento básico.
 Implementar as ações e serviços de atenção integral à saúde de adolescentes
e jovens.
 Garantir o funcionamento dos postos e UBS o dia todo: reabertura dos que
foram fechados, e novos postos em lugares estratégicos e com dificuldades de
locomoção devido a maré



7. POLÍTICA MUNICIPAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA
A Segurança Pública é um direito social e, portanto, sua garantia implica no
exercício da cidadania. A Segurança Pública ganha destaque na Constituição de 1988,
“... Segurança Pública é dever do Estado e Responsabilidade de TOD