HEITOR SCHUCH - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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HEITOR JOSÉ SCHUCH
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5512
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 25/03/1962
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- AGRICULTOR
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 522.561,52
(2018)
R$ 949.701,46
(2022)
R$ 849.816,87
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.732.528,44
Gastos de mandato
42,2%
Presença em sessões
143
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: RS
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: RS
Votação Obtida: 77.616 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: RS
Votação Obtida: 109.053 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Terra nua | AREA DE TERRA EM SANTA CRUZ DO SUL | R$ 394.000,00 |
| 2022 | Terra nua | AREA DE TERRA EM CERRO ALEGRE ALTO Recebido de Herança de Edgar Cristovão Schuch (10ha) | R$ 362.200,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÕES FINANCEIRAS | R$ 170.000,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | CONTA CAPITAL SICREDI | R$ 160.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | CONTA CAPITAL SICREDI | R$ 158.596,74 |
| 2026 | Casa | CASA EM SANTA CRUZ DO SUL | R$ 120.656,87 |
| 2022 | Casa | Casa de Alvernaria em Cerro Alegre Alto | R$ 120.656,87 |
| 2026 | Casa | CASA EM SANTA CRUZ DO SUL | R$ 102.160,00 |
| 2018 | Casa | CASA ALVENARIA EM SANTA CRUZ | R$ 102.160,00 |
| 2022 | Casa | CASA ALVENARIA EM SANTA CRUZ DO SUL | R$ 102.160,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANRISUL - APLICAÇÕES | R$ 95.529,58 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 63.000,00 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 48.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CROSSFOX GII | R$ 45.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FORD FOCUS FLEX - 2013 | R$ 45.000,00 |
| 2018 | Terra nua | AREA DE TERRA EM CERRO | R$ 38.692,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE | R$ 35.533,60 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITO CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL | R$ 28.839,79 |
| 2022 | Terra nua | AREA DE TERRA EM CERRO ALEGRE ALTO | R$ 27.568,05 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITO CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL | R$ 22.938,30 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANRISUL - APLICAÇÕES | R$ 22.923,89 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 22.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE | R$ 16.430,88 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE SICREDI | R$ 9.228,17 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | POUPANÇA BANRISUL | R$ 6.266,13 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SICREDI CONTA CORRENTE | R$ 2.538,98 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 522.561,52 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 949.701,46 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 849.816,87 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 63 | R$ 98.564,42 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 15 | R$ 70.400,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 46 | R$ 38.104,63 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 105 | R$ 29.553,33 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 39 | R$ 10.666,54 |
| Telefonia 2026 | 26 | R$ 7.204,63 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 69 | R$ 6.975,35 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 59 | R$ 2.788,50 |
| Assinatura de publicações 2026 | 6 | R$ 1.142,50 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2026 | 2 | R$ 458,48 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 169 | R$ 208.479,76 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 24 | R$ 120.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 102 | R$ 86.018,08 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 75 | R$ 62.220,85 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 157 | R$ 44.542,83 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 81 | R$ 20.583,96 |
| Telefonia 2025 | 65 | R$ 19.165,36 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 110 | R$ 10.687,43 |
| Passagem aérea - rpa 2025 | 10 | R$ 10.517,47 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 109 | R$ 6.154,40 |
| Assinatura de publicações 2025 | 14 | R$ 2.359,06 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 165 | R$ 208.078,33 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 25 | R$ 100.786,51 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 92 | R$ 76.906,08 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 145 | R$ 74.965,78 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 144 | R$ 34.178,25 |
| Telefonia 2024 | 57 | R$ 17.183,32 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 16 | R$ 16.815,39 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 54 | R$ 16.050,72 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 129 | R$ 9.346,43 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 83 | R$ 5.003,15 |
| Assinatura de publicações 2024 | 15 | R$ 1.578,28 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 3 | R$ 199,30 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 149 | R$ 178.106,83 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 121 | R$ 98.265,10 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 95 | R$ 80.296,21 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 29 | R$ 76.399,88 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 148 | R$ 32.029,99 |
| Telefonia 2023 | 61 | R$ 16.526,99 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 10 | R$ 14.043,74 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 144 | R$ 10.052,72 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 31 | R$ 9.761,80 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 133 | R$ 5.834,52 |
| Assinatura de publicações 2023 | 15 | R$ 1.440,46 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 58 | R$ 90.569,09 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 104 | R$ 83.713,17 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 92 | R$ 77.710,86 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 29 | R$ 66.822,37 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 157 | R$ 38.077,02 |
| Telefonia 2022 | 60 | R$ 15.634,83 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 77 | R$ 13.502,54 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 7 | R$ 8.365,87 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 58 | R$ 5.211,29 |
| Serviços postais 2022 | 9 | R$ 2.556,62 |
| Assinatura de publicações 2022 | 16 | R$ 1.734,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 29 | R$ 1.342,30 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 2 | R$ 93,95 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 129 | R$ 148.462,58 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 81 | R$ 66.924,74 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 91 | R$ 52.699,18 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 21 | R$ 49.617,16 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 106 | R$ 27.590,88 |
| Telefonia 2021 | 60 | R$ 16.104,02 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 72 | R$ 9.827,22 |
| Serviços postais 2021 | 15 | R$ 6.566,57 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 84 | R$ 3.627,95 |
| Assinatura de publicações 2021 | 17 | R$ 2.033,72 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 2 | R$ 1.948,64 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 26 | R$ 1.136,71 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 | 2 | R$ 217,80 |
| Total geral | R$ 2.732.528,44 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Forte Agencia | 44 | R$ 259.900,00 |
| Tam | 347 | R$ 250.118,12 |
| Localiza Rent A Car Sa | 81 | R$ 222.596,38 |
| Grafica E Editora Imagem | 15 | R$ 217.854,00 |
| Cassio Pegoraro | 63 | R$ 141.490,15 |
| Imobiliaria Bender Ltda | 63 | R$ 117.941,76 |
| Autolocadora Bonauto Localize Ltda. | 37 | R$ 96.950,00 |
| Elf Locadora De Veículos Ltda | 13 | R$ 88.566,67 |
| Credito Real, Imo. E Condomínios Sa | 63 | R$ 76.898,35 |
| Gol | 101 | R$ 68.536,30 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 895.730,00 | 23,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 547.937,00 | 14,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 501.114,60 | 13,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 103.660,40 | 2,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 103.500,00 | 2,7% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 78.989,09 | 2,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 67.300,00 | 1,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 46.063,06 | 1,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 45.779,56 | 1,2% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 40.000,00 | 1,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 17.870,01 | 0,5% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 16.500,00 | 0,4% |
| Alimentação 2022 | R$ 15.816,97 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 6.040,00 | 0,2% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 3.070,26 | 0,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 1.819,55 | 0,0% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 1.800,00 | 0,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 1.500,00 | 0,0% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 1.500,00 | 0,0% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 1.404,70 | 0,0% |
| água 2022 | R$ 582,53 | 0,0% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 415,78 | 0,0% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 362,00 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 300,00 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 170,60 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 335.841,19 | 8,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 325.500,00 | 8,6% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 296.151,00 | 7,8% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 49.000,00 | 1,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 43.772,62 | 1,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 40.453,90 | 1,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 39.268,80 | 1,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 27.641,00 | 0,7% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 25.413,06 | 0,7% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 18.372,50 | 0,5% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 14.840,00 | 0,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 12.180,40 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 10.400,00 | 0,3% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 10.070,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 6.400,00 | 0,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 4.725,00 | 0,1% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 3.192,52 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 2.572,48 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 2.086,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 2.074,27 | 0,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 1.230,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 190,34 | 0,0% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 150,00 | 0,0% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 143,21 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.773.894,40 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Vera Lucia De Lima Cia Ltda | 111 | R$ 319.224,00 |
| Clovis Alberto Pansera | 50 | R$ 294.446,20 |
| Elton Roberto Weber | 4 | R$ 240.000,00 |
| Vicente Paulo De Oliveira Selistre | 5 | R$ 141.000,00 |
| Zump Print Ltda | 32 | R$ 117.163,89 |
| Giovane Wickert | 2 | R$ 111.000,00 |
| Jose Luiz Stedile | 2 | R$ 110.000,00 |
| Adyen Br Ltda | 16 | R$ 103.500,00 |
| Vicente Joaquim Bogo | 1 | R$ 100.000,00 |
| Janete Ross De Oliveira | 5 | R$ 80.230,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/144 | PLP | Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/102 | PLP | Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2026/2250 | PL | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3036 | PL | Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/2610 | PL | Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/1042 | PL | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Aguardando Parecer |
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2025/555 | PL | Estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural, vedando a prática de venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao crédito, visando assegurar condições justas e transparentes nas operações financeiras do setor agropecuário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2150 | PL | Institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/67 | PLP | Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um mecanismo de reajuste anual para o referido limite, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4120 | PL | Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa. | Pronta para Pauta |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/220 | PL | Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/7 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/877 | PL | Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2025/58 | PDL | Susta Resolução CMN nº 5.085 de 29/06/2023; Resolução CMN n° 5.488 de 28/06/24; Resolução CMN n° 5.125 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.126 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.127 de 8/4/2024; Resolução CMN nº 5.128 de 08/04/2024 e Resolução CMN nº 5.198, de 19/12/2024 | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/3024 | PL | Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/39 | PRC | Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/761 | PL | Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/341 | PL | Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências. | Arquivada |
| 2025/3270 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS- exclusivamente por instituições financeiras públicas ou cooperativas de crédito com comprovada experiência no ramo previdenciário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/4835 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1564 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/1565 | PL | Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/3148 | PL | Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/76 | PLP | Assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam suas atividades em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, reconhecida a situação de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal. | Pronta para Pauta |
| 2024/23 | PEC | Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/44 | PRC | Denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/1264 | PL | Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2014 | PL | Dispõe sobre auxílio emergencial de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da crise climática no Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/2424 | PL | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/2015 | PL | Instituí o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares atingidos pela crise climática no Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 236, de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/2406 | PL | Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/43 | PRC | Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/1563 | PL | Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/719 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada |
| 2024/1838 | PL | Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 7º da Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 para garantir a direitos ao usuário de água e enérgica elétrica que for atingido por evento climático extremo reconhecido por Decreto de Calamidade Pública entre outras providências. | Arquivada |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/2557 | PL | Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a fim de estabelecer linha de financiamento dedicada à prevenção, à preparação, à resposta e à recuperação de desastres climáticos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/5638 | PL | Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional. | Pronta para Pauta |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/93 | PDL | Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para extinguir a ajuda de custo dos congressistas. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/4133 | PL | Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/217 | PLP | Veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. | Aguardando Parecer |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/4135 | PL | Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. | Pronta para Pauta |
| 2023/4134 | PL | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/78 | PRC | Institui o Prêmio Nacional de Município Empreendedor. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/4078 | PL | Altera os arts. 26 e 28 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir conteúdos relativos ao cooperativismo como temas transversais nos currículos da educação nacional e na oferta da educação básica para a população rural. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5062 | PL | Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/6021 | PL | Institui a Letra de Crédito da Indústria e o Certificado de Recebíveis da Indústria. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/2619 | PL | Altera o art. 83 da Lei 11.101/2005, que trata da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir novo credor com privilégio especial na classificação dos créditos na falência. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/121 | PL | Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/874 | PL | Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/1279 | PL | Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). | Aguardando Definição Encaminhamento |
| 2022/19 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2021/115 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2021/878 | PL | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da pandemia. | NAO INFORMADO |
| 2021/1892 | PL | Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica. | NAO INFORMADO |
| 2021/879 | PL | Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/901 | PL | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/2177 | PL | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos doadores regulares de sangue como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/892 | PL | Altera as Leis nº 8.212, e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir o direito à solicitação do benefício como segurado especial aos produtores rurais que exploram a atividade de agroindustrialização da produção rural e sua comercialização. | NAO INFORMADO |
| 2021/881 | PL | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/142 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | NAO INFORMADO |
| 2021/2160 | PL | Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | NAO INFORMADO |
| 2021/1944 | PL | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica e estabelecer obrigatoriedade de manutenção das redes de distribuição de energia e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3280 | PL | Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2020/3503 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. | NAO INFORMADO |
| 2020/3132 | PL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS POLICIAIS PENAIS. | NAO INFORMADO |
| 2020/156 | PDL | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | NAO INFORMADO |
| 2020/3092 | PL | Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4096 | PL | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet. | NAO INFORMADO |
| 2020/2923 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2826 | PL | Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/153 | PL | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2931 | PL | Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/2982 | PL | Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão. | NAO INFORMADO |
| 2020/2865 | PL | Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/2785 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/220 | PDL | Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2924 | PL | Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3028 | PL | Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/3576 | PL | Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, no que se refere ao enquadramento do segurado especial. | NAO INFORMADO |
| 2020/253 | PDL | Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | NAO INFORMADO |
| 2020/2853 | PL | Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). | NAO INFORMADO |
| 2020/2851 | PL | Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4306 | PL | Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3452 | PL | Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o repasse de recursos do PNAE destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/414 | PDL | Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | NAO INFORMADO |
| 2020/4292 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1673 | PL | Estende o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para beneficiar cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e agricultores familiares de Municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência devido a fatores climáticos em data que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/14 | PDL | Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/1422 | PL | Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/5 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. " | NAO INFORMADO |
| 2019/4 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes." | NAO INFORMADO |
| 2019/1981 | PL | Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4403 | PL | Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/135 | PDL | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/1484 | PL | Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino. | NAO INFORMADO |
| 2019/7 | PDL | Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica". | NAO INFORMADO |
| 2019/3091 | PL | Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias. | NAO INFORMADO |
| 2019/148 | PL | Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate. | NAO INFORMADO |
| 2019/149 | PL | Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2018/10154 | PL | Altera o Art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir 2 (duas) reconduções ao cargo de Conselheiro Tutelar. | NAO INFORMADO |
| 2018/10897 | PL | Estabelece o início da hora de verão, em parte do território nacional, a partir do dia 02 (dois) de novembro e altera o Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942. | NAO INFORMADO |
| 2018/10717 | PL | Proíbe o corte de espécimes nativos da erva-mate (Ilex paraguariensis) e institui a política de conservação, pesquisa e melhoramento genético de suas árvores matrizes. | NAO INFORMADO |
| 2018/10922 | PL | Altera o § 2o do Art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do registro de arma de fogo no órgão competente. | NAO INFORMADO |
| 2018/919 | PDC | Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o PROFAGS. | NAO INFORMADO |
| 2017/8053 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para exigir que os partidos informem, em suas prestações de contas, as remunerações pagas a seus dirigentes e funcionários com recursos oriundos do Fundo Partidário. | NAO INFORMADO |
| 2016/4415 | PL | Acrescenta novo parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2016/6101 | PL | Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2016/6548 | PL | Dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2016/4550 | PL | Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR. | NAO INFORMADO |
| 2016/4920 | PL | Dispõe sobre prazo para retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues a prestadores de serviços de assistência técnica. | NAO INFORMADO |
| 2015/175 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fixar em dois meses o prazo de afastamento e desincompatibilização nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2015/3798 | PL | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP. | NAO INFORMADO |
| 2015/3174 | PL | Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/2251 | PL | Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de entrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1954 | PL | Altera a redação do art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para aumentar a pena para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, tornando o investigado passível de prisão temporária. | NAO INFORMADO |
| 2015/1779 | PL | Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar". | NAO INFORMADO |
| 2015/2212 | PL | Altera o art. 83 da Lei 11.101/2005, que trata da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir novo credor com privilégio especial na classificação dos créditos na falência. | NAO INFORMADO |
| 2015/3799 | PL | Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior. | NAO INFORMADO |
| 2015/300 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. | NAO INFORMADO |
| 2015/1535 | PL | Acrescenta novo parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2015/3800 | PL | Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 23 | 0 | 34 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 52 | 0 | 74 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 47 | 0 | 75 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 77 | 0 | 90 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 12 | Titular | 28/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Suplente | 22/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Titular | 17/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Suplente | 04/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 19 | Suplente | 21/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacio | Suplente | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul | Titular | 28/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 23/08/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
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Mais votados nesta disputa
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RS)
Candidatos Relacionados
MARCIO BIOLCHI
MDB - RS
JERÔNIMO GOERGEN
PP - RS
MARLON SANTOS
PL - RS
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
PSDB - RS
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.