PARRÃO - PSD - PREFEITO

somente assim, cuidaremos de nossa população e
do nosso município, onde as prioridades e deveres são inegociáveis.
Antes de tudo, a nossa proposta para as políticas públicas, inclui a humanização
no atendimento, do primeiro ao último contato e em qualquer secretaria, departamento
ou setor. Para avançarmos é preciso um Plano de Governo que não favoreça
indivíduos ou grupos específicos de pessoas, mas a população como um todo. Por
isso, é fundamental criar e elaborar propostas dentro do nosso orçamento e do nosso
poder deliberativo, sempre respeitando a viabilidade jurídica, social, econômica e
ambiental – equilibrando e equalizando os interesses públicos e privados, respeitando
e valorizando o munícipe.
Foi ouvindo e vivenciando os desafios políticos, sociais, ambientais e financeiros
que criamos um Plano de Governo em sua essência. Com sugestões e apontamentos
dos mais interessados no desenvolvimento da nossa cidade: os cidadãos.
De fato, um dos maiores desafios de um município é lidar com as questões
relacionadas à saúde pública. Humanizar o atendimento e tudo o que envolve os
procedimentos desta secretaria é uma grande missão. Nós acreditamos neste
processo e investiremos fortemente em capacitação, em educação continuada e,
sobretudo, em ações preventivas, com políticas públicas que priorizem e valorizem as
pessoas. Para isso, realizaremos melhorias de infraestrutura, de modernização dos
equipamentos e cobraremos posturas corretas e dedicação de cada profissional no
exercício de suas funções, pois técnica vem de estudos, de aprendizado e de esforço,
mas sensibilidade, dedicação pelas vidas, respeito e compaixão pelo outro vêm do
exemplo.
Os desafios estarão sempre presentes, porém o trabalho, dedicação,
determinação, empenho, honestidade, planejamento, responsabilidade e
transparência sobressaem, pois o maior patrimônio é a nossa população e o nosso
município.
Nossa cidade tem uma história a nos orgulhar, vivemos em Iugar e região
especial, de pessoas do bem, podemos e devemos construir sempre o nosso futuro,
respeitando o passado e conhecendo a história que nos trouxe até aqui.
Continuar fazendo de Santo Antônio do Pinhal uma cidade cada dia melhor
será sempre a nossa proposta.
Um grande abraço!

Parrão e Valéria












Diretrizes para o Plano de Governo 2025 a 2028
Santo Antônio do Pinhal - SP.
COLIGAÇÃO: P S D , R E P U B L I C A N O S E P O D E M O S
"TODOS POR SANTO ANTONIO"
Administrar um município demanda, em primeiro lugar, um compromisso
efetivo com o desenvolvimento sustentável e uma paixão real pelas pessoas que
ali vivem, por seu patrimônio natural e cultural. A escolha daqueles que vão
secretariar o governo, das pessoas que irâo compor a equipe gestora, não deve
ser pautada nos partidos que elegeram o governante ou em amizades pessoais.
O foco sempre é a competência, formar um grupo capacitado que ajude a pensar
e buscar soluções rápidas e objetivas em prol da população. Um conjunto de
pessoas que deseja continuar o que está dando certo, empreender e corrigir
quando necessário, não medindo esforços de trabalho e realmente se doando,
sempre com a vontade de priorizar o público, pois a população será sempre a
prioridade.
Educação e saúde são prioridades incontestáveis, sempre com um olhar
aguçado do Prefeito. A base para a construção da cidadania é a educação, a
saúde demanda um grande desafio, mas que com planejamento e identificação
de prioridades é possível a execução de um bom trabalho. Um município saudável
não é necessariamente um município sem cidadãos doentes, mas sim aquele
onde a promoção da saúde e o bem-estar das pessoas deve estar sempre no
centro das atenções.
O desafio da gestão, consiste em equilibrar as finanças projetadas e sua
estrutura, o que inclui a manutenção das vias rurais e urbanas, o saneamento
básico, coleta de lixo, saúde, educação, cultura, esporte e lazer, agricultura dentre
outros para melhor qualidade de vida da população e também precisa ser
suficiente para atender quem nos visita.
Cabe a todos pensarmos em como utilizar o rico potencial que temos e uni-
lo às novas ferramentas que já estão no seio da sociedade. Não estamos sozinhos
nisso. Em todo o mundo, a sociedade e a gestão pública vêm se reinventando
para que consiga atender os anseios da população. Temos que transformar
também a nossa forma de pensar, isso passa pela participação da população na
tomada de decisões.
Fortalecer as parcerias em todos os níveis é fundamental para trabalhar
com as especificidades das demandas sociais, de maneira ética e com um senso
de oportunidade que transforma vidas através da participação social. Este novo
modelo também passa pela inovação na gestão pública. Não é uma tarefa fácil,
mas possível.
Estamos colhendo os frutos do que foi plantado e a transformação é visível:
- Melhor infraestrutura;
- Estradas bem cuidadas.
- Saúde de qualidade;
- Construção de uma base sólida na educação infantil, com a continuidade
de um ensino fundamental de maior qualidade, avançando para uma educação,
que efetivamente prepare nossos jovens para os desafios de hoje e de amanhã;
- Promoção do desenvolvimento turístico, sem abrir mão da qualidade da
vida da população Pinhalense;
- Criação de oportunidades para o desenvolvimento e a inclusão social;
- Trabalho na prevenção e na minimização de impactos ambientais.
A melhoria da qualidade de vida, da geração presente e futura depende
também do nosso contínuo combate à desigualdade e aos mais vulneráveis
socialmente. Depende de uma maior prática do esporte e do lazer, do
desenvolvimento cultural da população, de segurança e da prevenção ao uso de
drogas, de serviços de saúde de qualidade, de estudos para a implantação de
uma boa mobilidade, do combate permanente à corrupção e, de uma
administração pública competente, transparente e acima de tudo de muita
honestidade.
Atentos a viabilidade técnica, planejamento, gestão financeira e
orçamentária há de se considerar o entendimento e consenso entre os integrantes
da Coligação e mais do que nunca emanar ações ao interesse público e bem
comum, o que a partir de então, permite se ter:
> dar atenção especial à saúde da população, tendo como objetivo
sempre o fortalecimento da saúde preventiva (PSF).
> a devida e contínua valorização do servidor público municipal,
parte fundamental e imprescindível para todo governo que almeja
uma boa gestão;
> uma educação sempre sólida que realmente torne futuros
cidadãos formadores de opinião, que tenham sua importância
introduzida no contexto de um município cada vez melhor;
> solidificar cada vez mais a cultura em todas as suas formas,
principalmente das tradições locais;
> a socialização do cidadão através do esporte e lazer o que contribui
para coibir os avanços das drogas em todas as suas formas, o que
se tornou um problema mundial;
> olhar prioritário as ações sociais de modo a propor uma melhor
qualidade de vida aos cidadãos de maior vulnerabilidade;
> olhar especial para qualificação e otimização dos acessos da zona
rural e também o devido auxilio e apoio ao produtor rural;
> trabalhar e otimizar o turismo, qualificando e potencializando a mão
de obra e acessos aos pontos turísticos;








APRESENTAÇÃO PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO
COLIGAÇÃO: P S D , R E P U B L I C A N O S E P O D E M O S
"TODOS POR SANTO ANTONIO"

SAÚDE

A melhoria das condições de saúde da população do Município de Santo
Antônio do Pinhal é proposta fundamental desse Plano de Governo. Será efetivada
mediante uma ação governamental de planejamento, em consonância com os planos,
programas e prioridades estabelecidas pelos governos federal e estadual, que
estabeleça definitivamente uma política de saúde séria e exequível, com ações
compartilhadas, que possa representar um grande salto na qualidade da saúde
pública prestada aos munícipes.
 Desenvolver as ações Inter-setoriais de promoção, proteção, assistência e
recuperação da saúde, promovendo a melhoria da condição de vida e saúde
da população.
 Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde:
-Expandir a atenção domiciliar, possibilitando o acesso aos idosos e acamados,
integrados às equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipe
multiprofissional;
- Aperfeiçoar e reestruturar o uso do sistema de informação e-SUS e e-SUS
PEC (Prontuário Eletrônico do Paciente) possibilitando um melhor
planejamento, monitoramento e acompanhamento do paciente.
- Fomentar o uso do Programa SUS Digital, ampliando o acesso da população
ao SUS e reduzindo os vazios assistenciais;
- Informatizar os processos de Regulação Municipal, agendamentos, consultas,
exames e procedimentos, minimizando o fluxo de papeis e usuários para
realizar o agendamento;
- Melhorar a integração entre os serviços de saúde pactuados e de referências,
para agilizar e melhorar o acesso dos usuários aos serviços;
- Ampliação de vagas para exames e consultas médicas para o atendimento
de demanda reprimida existente, reduzindo o tempo de espera dos usuários;
- Pleitear regionalmente a ampliação do acesso a serviços ambulatoriais
especializados e resolutivos, ampliando a oferta de apoio diagnóstico e
assistência à população;
- Articular regionalmente juntamente com a Secretaria de Estado da saúde para
a identificação dos problemas de saúde, investimento e programas para
minimizar as disparidades regionais, exigindo a participação do financiamento
federal e estadual, para o custeio e ampliação de serviços na região;
- Implantar diretrizes e protocolos de atendimentos Atenção à Saúde das
Pessoas com necessidades especiais, estabelecendo fluxos assistenciais que
atendam as especificidades e necessidades dos usuários;
- Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, buscando o credenciamento junto
ao Ministério da Saúde o Ambulatório de Saúde Mental voltado para casos
leves e moderados que oferece atendimento psicoterapêutico individual ou em
grupo a todas as faixas etárias;
- Fortalecer e garantir equipes amplas na composição dos Serviços integrantes
da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) como fonoaudiólogo e terapeuta
ocupacional para proporcionar atenção à Saúde Mental das Crianças e
Adolescentes;
- Ampliar o atendimento psicológico para reduzir a espera no atendimento;
- Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de entorpecentes na sociedade, por
meio de atividades terapêuticas em conjunto com o CRAS – Centro de
Referência de Assistência Social;
- Aprimoramento de Ouvidoria da Saúde para melhor atender a população;
- Buscar parceria com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para
viabilizar a vinda da carreta de mamografia “Programa Mulheres de Peito” no
município:
- Intensificar as ações de busca ativa pelos Agentes Comunitários de Saúde
priorizando a população com fatores de risco com ênfase nas doenças
oncológicas e doenças cardiovasculares;
- Promover capacitações permanentes com as temáticas:
acesso e acolhimento; prevenção de violência e acidentes; saúde sexual, e
abordagem dos fatores de risco não transmissíveis (alcoolismo, tabagismo e
sedentarismo).
- Estabelecer parcerias junto a Secretaria de Educação visando
desenvolvimento de Programas e Projetos educativos e de Imunização as
crianças e adolescentes;
- Promover ações de saúde junto a população nos bairros e a inclusão de
políticas públicas para os adolescentes desenvolvendo a promoção da saúde
junto a este grupo populacional, nas escolas municipais, estaduais e espaços
públicos.
- Realizar cirurgias de castração de cães e gatos de forma segura e eficiente;
-Garantir a manutenção da frota de veículos para segurança dos usuários e
aquisição de novos veículos e ambulâncias.
- Reforma e manutenção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Vista, do
Pronto Atendimento da Cidade e das unidades dos serviços de saúde, via
projetos de captação de recursos e de emendas parlamentares;
- Implantação de ponto de apoio ao ESF 03 no Bairro Joaquim Alves;
Viabilizar o transporte sanitário aos moradores dos bairros Rio Preto de Baixo,
Santa Luzia e Pedregulho para o atendimento médico na UBS Rio Preto;
-Expandir o número de consultas odontológicas e diminuir o número de
intervalos entre as consultas;
-Expandir visitas programada das equipes de Saúde Bucal nas escolas e nos
domicílios, com objetivo de melhorar as ações coletivas e preventivas;
-Ampliar e viabilizar a oferta de confecção de próteses dentária;
-Promover Campanhas e ações de divulgação, incentivo, participação social e
conhecimento do Conselho Municipal de Saúde;
- Instituir políticas de educação e qualificação permanente para os
trabalhadores de Vigilância em Saúde; e assim o combate as Arboviroses e
demais agravos epidemiológicos
- Ampliar o Programa de Formação Continuada, ou de treinamento de
servidores públicos municipais de saúde;
- Ampliar as especialidades médicas, através da busca de recursos de emendas
parlamentares ou repasses do governo federal/estadual.
-Instituir o programa de apoio às vítimas de violência doméstica e sexual;


EDUCAÇÃO
Educar é uma tarefa de toda a sociedade, sendo imprescindível buscar
ações formadoras que objetivam, sobretudo, o desenvolvimento integral de todos os
cidadãos em um processo educativo ao longo da vida.
É fundamental exercitar a empatia e promover o diálogo entre as gerações,
não apenas como forma de coexistência pacífica, mas na procura de projetos
comuns e partilhados entre pessoas de diferentes idades.
Dentre as principais finalidades do processo educativo, o atendimento dos
direitos e objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa educacional, é o que
está expresso por meio das competências previstas na BNCC (Base Nacional
Comum Curricular).
Neste contexto, as políticas de educação devem ser inspiradas em princípios
de justiça social, cidadania, qualidade de vida e promoção de seus habitantes,
visando contemplar a diversidade cultural, a identidade local, a compreensão, o
respeito, a solidariedade e cultura de paz para a construção de uma sociedade
democrática e inclusiva.
 Finalização da obra da Creche Municipal e funcionamento, em parceria com
o Governo do Estado de São Paulo, ampliando a oferta de vagas de educação
infantil;
 Manter os projetos de reforma e manutenção da infraestrutura das escolas
municipais;
 Implantação de sistema de gestão escolar e APP , que possibilite em tempo
real os pais e responsáveis terem acesso as informações através do seu
celular sobre o dia a dia do filho na unidade escolar, como horário de chegada
e saída, informações de reuniões, informações de provas, boletim sobre as
notas, etc...;
 Implantar o Programa Fila Única na Educação ‐ Centralizar em um sistema
informatizado todas as solicitações de vagas na rede municipal de educação,
permitindo o acompanhamento das famílias;
 Fortalecer e manter a entrega do Kit e Uniforme Escolar aos estudantes;
 Fortalecer a inclusão escolar com implantação da sala de psicopedagogia,
disponibilizando material didático, acervo literário de acessibilidade e
materiais de psicomotricidade aos estudantes;
 Fortalecer nas escolas, ações e programas de combate à Intimidação
Sistemática (Bullying), o princípio do Acolhimento, como forma de estimular e
fortalecer a convivência entre os estudantes, favorecendo a cultura do
pertencimento e da tolerância - mútua;
 Fortalecer o ensino de história e da cultura afro-brasileira, ao longo do ano
letivo, no currículo oficial dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
 Criar a Biblioteca Itinerante, possibilitando o acesso à leitura nos espaços
mais distantes; e enriquecer o acervo literário da Biblioteca Municipal Monteiro
Lobato;
 Criar espaço para Educação Ambiental em parceria com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, com atividades extracurriculares e projetos para
todas as escolas municipais;
 Assegurar a revisão salarial anual, de acordo com o Piso Nacional, para
profissionais do Magistério e fortalecer a formação continuada destes
profissionais;
 Fortalecer os valores e a qualidade da educação na Rede Municipal de
Ensino, de modo a atingir a meta para o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB);
 Renovar a frota dos ônibus escolares, por meio do Programa Melhor Caminho;
 Ampliar o programa Auxílio Financeiro para o Ensino Superior, expandindo
também para o para Ensino Técnico;
 Por meio de atividades culturais oferecidas pelo Projeto Montanh’arte,
pretende-se ampliar o tempo de permanência dos estudantes da rede
municipal;
 Acrescentar novas atividades no Projeto Montanh´arte, mantendo as
atividades existentes com a mesma qualidade e continuar dando total apoio à
fanfarra municipal
 Buscar parcerias com as Secretarias Municipais para implantação de projetos
educacionais: Saúde na Escola e Guia Turístico;
 Modernizar os laboratórios de informática;
 Manter o transporte escolar, funcionando com qualidade e segurança;


ADMINISTRAÇÃO

 Continuar com o processo de valorização do servidor público municipal, com
ganhos reais em seus salários e aumento anual do vale-alimentação;
 Manter e/ou ampliar as ações de medicina e segurança do trabalho bem como
os Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e conhecimento
ao jovem em sua área de estudo;
 Parcerias com Universidades para formação e crescimento dos funcionários
públicos municipais;
 Promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores
municipais, disseminando novos conhecimentos e habilidades necessárias ao
desempenho das suas funções;
 Humanização da gestão de pessoas, procurando aproximar os líderes e os
gestores dos funcionários para um contato mais próximo, como estratégia para
melhorar os relacionamentos internos — além de suporte emocional;
 Ampliar os processos eletrônicos, expandir o E-Protocolo, acabando com a
tramitação interna de expedientes em papel;
 Aplicar políticas públicas, pautada em Compliance para o ajuste da gestão às
leis, regulamentos e normas, estabelecendo princípios de integridade e
confiabilidade;
 Criar uma nova dinâmica ao “Fale Conosco”, desenvolvendo um aplicativo para
que o canal tenha agilidade e facilidade a população.
 Oportunizar o acesso gratuito à internet em locais públicos, como prédios
públicos, praças, parques entre outros;
 Construção/Adaptação do Paço Municipal, ampliando e unindo grande parte
dos serviços públicos num só local.

FUNDO SOCIAL / CRAS

Importante setor de políticas públicas que visa diminuir a vulnerabilidade
social, promovendo a autoestima e autonomia dos cidadãos.

 Fortalecimento da rede socioassistencial;
 Fomentar os conselhos municipais para o exercício do controle social;
 Ampliar a rede de proteção social básica para o atendimento da população em
situação de vulnerabilidade social;
 Implementar ações para população idosa e aprimorar a convivência e a oficina
da melhor idade.
 Ampliação de infraestrutura para os serviços de convivência;
 Fortalecimento dos programas: Bolsa Família; Benefício de Prestação
Continuada a Idosos e Portadores de Necessidades Especiais; e suas
variantes.
 Fortalecimento do Programa Viva Leite;