PROFESSOR LUCENA - PSOL - PREFEITO

----------4
4. Combate à Corrupção---------------------------------------------------------------------------5
5. Saúde---------------------------------------------------------------------------------------------6
6. Educação------------------------------------------------------------------------------------------7
7. Transporte e Mobilidade Urbana---------------------------------------------------------------9
8. Habitação---------------------------------------------------------------------------------------11
9. Meio Ambiente---------------------------------------------------------------------------------12
10. Esporte-----------------------------------------------------------------------------------------15
11. Cultura-----------------------------------------------------------------------------------------16
12. Desenvolvimento econômico, social, emprego e renda----------------------------------18
13. Direitos Humanos-----------------------------------------------------------------------------20
14. Segurança Pública----------------------------------------------------------------------------26
15 – Finanças e Orçamento Participativo-------------------------------------------------------36










1 Apresentação
A Federação PSOL/REDE (Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade), apresenta seu
Plano de Governo para o Município de Carapicuíba, em virtude das eleições municipais de 2024.
A ideia de cidade educadora, cidade para todos e direito a cidade são contempladas pela
proposta que irradia a construção de mandatos populares sob o slogan: PRA CUIDA DE
CARAPICUÍBA: Educação, Inclusão e Saúde!
Programa este com um texto base para o início das discussões, defendemos ser construído de
maneira coletiva com a participação de militantes, filiados e simpatizantes do partido, bem como,
professores, pela juventude, por sindicatos, associações de bairros, e por todas as pessoas de
nossa cidade que desejam ter vida ativa nas decisões políticas de Carapicuíba.
Trata-se aqui, nessa proposta, de construir uma cidade com as pessoas e para as pessoas. Para
isso, não há dúvidas, a prefeitura não pode se comportar como um balcão de negócios. Ao
contrário, deve se comportar como um espaço público que movimentará o interesse público. O
grande objeto não são as coisas! Mas sim as pessoas!
2 Plano de Governo em Construção
A construção deste programa de governo deve ser pautada pelos princípios de igualdade e da
justiça social, pela ética e por um serviço público de qualidade, só assim acreditamos ser possível
construir uma cidade mais justa que garanta condições dignas de vida para toda a sociedade. A
democratização da cidade e o acesso aos seus serviços públicos são os valores que nos movem
para lutar contra as injustiças e o desrespeito aos moradores de nossa cidade. Para isso a
Federação PSOL/REDE Carapicuíba quer construir um projeto para a cidade que seja superior ao
processo eleitoral. Acreditamos que esse projeto deve ser um meio de transformação radical em
Carapicuíba com apoio e participação permanente de todos os moradores da cidade.
A relação que construiremos na cidade é em busca da retomada da melhoria das ruas, dos bairros,
das pessoas, dos direitos, da mobilidade e, portanto, da vida.
Construir uma cidade na qual a diversidade e as diferenças possam ser elementos para
potencializar a busca por uma igualdade de direitos é um grande desafio, isso só será possível
com muita escuta, diálogo e trabalho.
Essa é a primeira versão da nossa proposta de trabalho na prefeitura. Um trabalho democrático,
participativo, voltado para a defesa dos direitos e do interesse público. Seguiremos dialogando a
partir dessas primeiras ideias, na campanha e no governo. Buscaremos melhorar, acertar, corrigir
e construir uma cidade com pertencimento e participação das pessoas. Construindo direitos em
todos os territórios da cidade, será possível construir uma cidade que respeite a diferença dos
territórios e integre todos em torno de um só governo. Da cultura aos negócios, da saúde à
educação, da segurança à mobilidade, do esporte ao meio ambiente, nosso objetivo é cuidar para
que se tenha uma cidade social e ambientalmente justa, com dignidade e inclusão. Vamos ao
debate para construir um cenário emancipador e construtor de cidadania em nossa cidade!
Assim sendo, a construção permanente requer equipes em constante atividade, para tanto
propomos:
2.1 Fomentar instâncias de Participação Popular e Coletiva;
2.2 Fortalecer os Conselhos de Direitos e de Políticas (Saúde, Educação, Transporte e outros);
2.3 Realizar de forma periódica audiências do Orçamento nos bairros da cidade;
2.4 Dinamizar e garantir o acesso às informações a todos os cidadãos em relação as políticas
desenvolvidas pela administração pública;
2.5 Estabelecer critérios que mensure a função social da cidade e a qualidade do viver na cidade;
2.6 Organizar a Secretaria Municipal de Planejamento (SePlan), com atribuições de produção e
disseminação de dados, organização dos processos de participação pública, planejamento
setorial e territorial, social e ambiental, com estrutura diretamente integrada às demais
secretarias;
2.7 Organizar uma plataforma digital no formato de um Gabinete Virtual, gerida pela SePlan, e
adotar uma estratégia de transparência total, garantindo acesso universal às informações
orçamentárias do Município;
3 Participação Popular
É necessário revitalizar e garantir autonomia para os Conselhos de Política e de Direitos, promover
de forma democrática e popular sua organização para que os munícipes possam intervir
diretamente na Política Municipal. De maneira que todos possam fiscalizar e acompanhar todas
as políticas públicas.
Propomos a realização periódica do Congresso Popular da Cidade que discutirá todas questões
a serem apresentadas na construção permanente do Plano de Governo, para além do orçamento
a ser implementado, intervindo de forma popular nos rumos de todo Governo, definindo metas,
prioridades e ações de toda Administração.
O Congresso Popular é o momento em que os Conselhos Populares a serem estabelecidos nos
bairros, se articulam de forma integrada e elaboram ações comuns diante das demandas que se
apresentem.
A Federação PSOL/REDE tem como princípio Mandatos Populares em que vereadores, vice-
prefeito e prefeito são representantes da população e não mandatários que visam os processos
eleitorais.
Cada representante eleito pela Federação PSOL/REDE tem obrigação popular de mensalmente
prestar contas de suas ações parlamentares ou executivas. Eles devem alternar os locais da cidade
onde realizam as audiências públicas para esse fim.
Detentores de mandato Parlamentar ou Executivo, eleitos pela Federação PSOL/REDE, devem
estar sempre abertos a receber as contribuições da população.
4 Combate à Corrupção
A Federação PSOL/REDE tem como característica a coerência, não está envolvido em nenhum
esquema de “rachadinha”, de troca de influências, de negociatas que envolvam a coisa pública.
Temos a bancada mais ativa no Congresso Nacional em defesa da ética na Administração Pública.
Acreditamos que ninguém possa ter qualquer tipo de relação antiética com o poder público.
Diante de nossas resoluções estatutárias do partido nos colocamos em condições de implementar
um amplo programa de combate à corrupção na Administração Pública, pois não temos “rabo
preso” com ninguém, nosso único compromisso é com moradores e a população de Carapicuíba.
Diante disto, aparecem como propostas concretas:
4.1 Manter os dados da administração atualizados para que todo munícipe possa ter acesso aos
investimentos, custeio e arrecadação;
4.2 Divulgar efetivamente todos processos de licitação que envolvam recursos executados pela
Administração Pública Municipal;
4.3 Realizar de forma permanente as reuniões de secretariado nos bairros, de maneira aberta para
que todos cidadãos possam participar e apresentar propostas e sugestões, além de dar ciência
dos recursos públicos em execução pela Administração;
4.4 Verificar os grandes devedores do Município e de acordo com a legislação, executar as dívidas
dos que podem pagar, mas se utilizam de poder político para arrolar suas dívidas, prejudicando
toda municipalidade;
4.5 Promover a auditoria de dívidas da Administração Municipal para compreensão de todos
contratos já firmados pela Prefeitura, com o intuito de redirecionar os mesmos e até a revisão
jurídica destes, buscando maior eficiência financeira para gestão dos recursos do município.
5 Saúde
Exigimos o respeito aos usuários da saúde pública em nossa cidade, é notória a humilhação
daqueles que necessitam desse serviço que é fundamental em qualquer cidade do Brasil,
defendemos o controle social efetivo e participação popular na gestão da saúde por meio do
Conselho de Saúde. Implementar um sistema público municipal que garanta atendimento digno
à população, propomos:
5.1 Construir as condições para que todos funcionários públicos sejam concursados, com carreira
e valorização dos servidores;
5.2 Promover eleição direta do Secretário Municipal de Saúde, com mandato bienal, pelos
servidores da área, ratificado pelo Executivo Municipal;
5.3 Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e garantir a autonomia do Conselho na fiscalização
e controle das demandas da área na cidade;
5.4 Estabelecer canais de diálogo intersetoriais, para articular políticas públicas de saúde com as
demais áreas;
5.5 Criar uma comissão de fiscalização permanente da pasta de forma tripartite: usuários,
servidores e Governo;
5.6 Definir mecanismos que não permitam a terceirização da saúde, garantindo o serviço público
de qualidade como bem público e não como mercadoria;
5.7 Viabilizar uma efetiva política de prevenção de doenças, vinculada as áreas de educação e
esporte, como forma de diminuição do impacto no tratamento nos espaços da saúde;
5.8 Informatizar o sistema municipal de saúde, viabilizando a maior fiscalização e transparência,
e a utilização de organismos certificadores que ratifiquem tal processo;
5.9 Investir em Saneamento Básico para melhor controle das doenças ocasionadas pela falta
deste;
5.10 Política de tratamento e prevenção aos dependentes químicos;
5.11 Organizar o Centro de Controle de Zoonoses Municipal;
5.12 Criar unidade de proteção e atendimento exclusivo às mulheres;
5.13 Criar espaços destinados à prática de esportes e lazer, que viabilizem o combate ao
sedentarismo e às doenças provocadas por este;
5.14 Criar um Centro de Atendimento Especializado - DIA;
5.15 Criar três centros hospitalares, dois de pequena complexidade e um de média complexidade
para atendimento aos munícipes.
5.16 Ampliar o programa “Programa de Saúde da Família” por via municipal, fortalecendo a
política de prevenção de doenças, o cuidado com as pessoas e a valorização da vida.
5.17 Criar uma policlínica infanto-juvenil, articulada com a educação, feita por uma equipe
multidisciplinar, que tenha também, dentro da escola, um espaço de atendimento aos estudantes
e que garanta de fato o acesso destes a saúde;
5.18 Criar Política Municipal do “Remédio em Casa”, informatizando o sistema para que as
pessoas em situação de doença crônica não tenham que se deslocar pela cidade, sendo
monitorados pelo “Programa de Saúde da Família”.
Educação
Acreditamos que as mudanças necessárias para nossa cidade tenham início na educação,
defendemos uma mudança radical na política educacional de Carapicuíba. Sabemos que não
existe um planejamento efetivo para a política educacional do município, que não consegue
cumprir para além das metas de educação definidas pelo MEC, e não apresenta uma política de
referência para avaliação da Qualidade na Educação Infantil Municipal. Sabemos que é muito
desafiador transformar a rede municipal em um espaço democrático e participativo, defendemos
a participação de toda à comunidade no planejamento escolar municipal. Nossas propostas
incluem:
6.1 Auditar todos os contratos firmados para atuação conveniada na gestão educacional do
município;
6.2 Reestruturar o Conselho Municipal de Educação e ampliar a participação dos segmentos, com
finalidade de atuação permanente, democrática e inclusiva na fiscalização e proposição de
políticas educacionais;
6.3 Criar o Conselho Popular da Juventude articulando a fiscalização e proposição nas áreas de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
6.4 Promover assessoria pela Secretaria Municipal da Educação para elaboração de projetos
idealizados pela direção das escolas, corpo docente, APM’s e estudantes;
6.5 Implementar a política municipal de formação para o Trabalho, com cursos para capacitação
profissional técnica e profissionalizante;
6.6 Articular a política de educação do município à política de segurança alimentar;
6.7 Promoção de Eleição dos diretores das escolas municipais pela comunidade escolar com
mandato de dois anos, sendo ratificado pelo Secretário (professores, servidores e comunidade) ;
6.8 Discutir a construção de um novo currículo escolar descolonizado e que contemple uma
educação libertadora, antirracista, antimachista e antilgbtfóbica;

6.9 Fomentar o acesso ao ensino superior através da viabilização de cursinhos populares nos
bairros, que promovam além do conteúdo do vestibular, ações culturais, artísticas e de interação
com a comunidade das universidades públicas;
6.10 Criar eventos culturais nos espaços de bibliotecas de maneira a incentivar o acesso aos livros
e a cultura;
6.11 Efetuar parceira ativa entre a Secretaria da Educação e da Cultura com escolas do município
para acesso aos espaços e eventos culturais;
6.12 Incentivar e fomentar de forma permanente cursos de formação aos professores da rede
municipal;
6.13 Desburocratizar o acesso aos espaços e equipamentos culturais da cidade;
6.14 Creche Noturna, a partir da realização de levantamento de demanda por bairros, garantindo
aos responsáveis que trabalhem no período noturno, creche para as crianças;
6.15 Ampliar o atendimento de Jovens e Adultos na Rede Municipal, com objetivo de erradicar o
analfabetismo, promovendo a articulação com a formação para o Trabalho redimensionando a
EJA desde a etapa de Alfabetização até o nível profissionalizante;
6.16 Implementar a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com o
devido Apoio Educacional Especializado (AEE). Extinguir salas e escolas especiais, garantindo o
pleno acesso e a permanência de educandos com deficiência na rede pública de ensino;
6.17 Implementar o Programa Municipal de Educação Integral, iniciando pela Educação Infantil;
6.18 Criar o Núcleo de Assistência Psicológica à criança e ao adolescente em situação de
vulnerabilidade e violência, em parceria com a Saúde e Assistência Social;

7 Transporte e Mobilidade Urbana
Carapicuíba tem o valor mais caro do transporte público por Km rodado, o deslocamento urbano
precisa ser pensado pelo interesse coletivo. A cidade é refém das empresas de ônibus, que
cobram um absurdo pela passagem e realizam baixo investimento no transporte, desrespeito ao
usuário com ônibus superlotados. Isso faz com que uma grande parcela da população se afaste
do transporte público.
Estabelecer prioridades é o objetivo da Federação PSOL/REDE para Carapicuíba, nossa prioridade
é o humano, é o meio ambiente e a qualidade na prestação de serviços. A lógica de uso de
automóveis está sobrepondo outras formas de mobilidade menos agressivas ao meio ambiente
que promovem saúde e lazer aos moradores. Para tanto, melhorar a qualidade dos calçamentos
e criar formas alternativas de mobilidade se fazem urgentes em Regiões Metropolitanas, e no
também no caso de Carapicuíba.
Romper com a dinâmica que privilegia grandes empresas de transporte, negando aos cidadãos
qualidade e direitos como a integração aos meios de transporte coletivo da Região Metropolitana
dificulta a locomoção diária daqueles que necessitam trabalhar e/ou estudar em outras áreas da
Região Metropolitana.
Com investimentos e priorização do transporte coletivo, controle social e transparência é possível
obter qualidade e rapidez no deslocamento urbano em nosso município. Para isso, propomos:
7.1 Reduzir tarifas progressivamente, rumo ao fim de tarifas (Tarifa Zero) no transporte público
municipal;
7.2 Implementar Tarifa Zero aos estudantes e aos desempregados inclusive aos fins de semana;
7.3 Implementar Integração Ônibus/ Trem/ Ônibus;
7.4 Criar a Ciclovia Interparques ligando o Parque dos Paturis ao Parque da Aldeia e ao Parque
Gabriel Chucre – ligação com o Ginásio Ayrton Senna e extensão até a Estação Antônio João da
CPTM – Ligação com a área Universitária (Fatec, Etec e FNC), extensão do Corredor Candaval
(Ariston) à Estação Antônio João, rumo à construção de um anel cicloviário na cidade;
7.5 Construir bicicletários para garantir aos usuários interligação com outros modais de
transporte coletivo;
7.6 Regulamentar o uso, com estudos sobre a utilização de patinetes e bicicletas (elétricos) na
cidade, otimizando o uso de modais de transporte menos agressivos ao meio ambiente;
7.7 Viabilizar projetos em parceria com a CPTM, Metrô e EMTU que interliguem a cidade às demais
áreas da Região Metropolitana. (VLT, corredor ligando ao vetor sudoeste, extensão do Metrô para
a RM);

7.8 Revisar os contratos de licitação de transporte público no município, priorizando novos
modais de mobilidade;
7.9 Criar uma Comissão Intersecretarial de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, com membros
dos Conselhos instituídos, para fiscalizar e elaborar projetos de recuperação dos passeios
públicos, visando garantir segurança e mobilidade de todos no município;
7.10 Verificar o contrato de prestação de serviços do Helipark, de modo a levantar os ônus e
benefícios que este traz à cidade;
7.11 Realizar de forma transparente os repasses da CCR Rodoanel ao município, verificando se
as receitas apresentadas estão de acordo com o fluxo diário na Praça de Pedágio;
7.12 Cobrar das empresas de transporte qualidade nos pontos de ônibus para que os usuários
tenham maior conforto na espera dos coletivos, instalação de Wi-Fi nos pontos de espera,
instalação de painel integrado a Internet para que o usuário saiba o tempo de espera;
7.13 Ampliar o sistema de iluminação pública das vias com lâmpadas de LED;
7.14 Criar um Fórum permanente de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana visando
ações intersetoriais e ao Conselho Popular para resolver as demandas que surjam no cotidiano
do município;
7.15 Ampliar os Subterminais nos bairros, garantindo com a presença da GCM e PM segurança
aos usuários, além de monitoramento de prevenção nos pontos pelos agentes de segurança
pública;
7.16 Auditar o Pátio do Detran, verificando custos e benefícios para o município;
7.17 Criar o Serviço Municipal de transporte alternativo para pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida.

8 Habitação
Existe um déficit de moradia em Carapicuíba e a cada dia que passa assistimos o surgimento de
mais moradias precarizadas. Elaborar um projeto habitacional que contemple as necessidades de
todos de forma participativa é nossa proposta.
Existe a necessidade de urbanização de vários bairros com implementação de serviços públicos
como pavimentação de ruas, re