TITO - PT - DEPUTADO ESTADUAL

e Construção
AEE Atendimento Educacional Especializado
BEC Barreiras Esporte Clube
CAF Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
CAIC Centros de Atenção Integral à Criança
CDL Câmara de Dirigentes Lojistas
CEASA Centro de Abastecimento
Codevasf Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
COOTRANS Coordenação Municipal de Trânsito
CRAS Centro de Referência de Assistência Social
CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CVT Centro Vocacional Tecnológico
Embasa Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
FLIB Festa Literária Internacional de Barreiras
FUMAF Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
ICOB Instituto do Câncer do Oeste da Bahia
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IFBA Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Campus Barreiras)
IoT Internet das Coisas (Internet of Things)
IPAC Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
LGBT+
Diversidade sexual e de gênero (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer,
Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Polissexuais entre outros)
LIBRAS Língua Brasileira de Sinais
MIQUEI Movimento de Inclusão e Qualificação da Pessoa com Deficiência
MMA Artes Marciais Mistas (Mixed Martial Arts)
ODS Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PGP Plano de Governo Participativo
PMBA Polícia Militar da Bahia
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PRE Polícia Rodoviária Estadual
PRF Polícia Rodoviária Federal
PSA Pagamento por Serviços Ambientais
PSF Programa Saúde da Família
SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
PLANO DE GOVERNOPLANO DE GOVERNO 2025 - 20282025 - 2028SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SESI Serviço Social da Indústria
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
TDA Transtorno do Deficit de Atenção
TDAH Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade
TEA Transtorno do Espectro Autista
TFD Tratamento Fora de Domicílio
UBS Unidade Básica de Saúde
UC Unidade de Conservação
UFOB
Universidade Federal do Oeste da Bahia (Campus Reitor Edgard Santos,
Barreiras)
UNEB Universidade do Estado da Bahia (Campus IX, Barreiras)
UPA Unidade de Pronto Atendimento
UTI Unidade de Tratamento Intensivo
ZAD Zona Azul Digital (estacionamento rotativo urbano)
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5
EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO 7
Transparência e finanças 7
Participação Cidadã 7
Gestão Municipal 8
Convênios 9
EIXO I – DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10
Saúde 10
Educação 12
Rede de Proteção Social 15
Habitação 16
Cultura, Esporte e Lazer 16
Segurança Pública 19
Políticas para as Mulheres 19
II – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22
Infraestrutura 22
Agricultura 23
Empreendedorismo 24
Geração de emprego e renda 24
Turismo 25
III - SUSTENTABILIDADE 26
Sustentabilidade e Meio Ambiente 26
Transporte Público e Mobilidade Urbana 27
Saneamento Básico 28
IV – TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 30
Inovação 30
Pesquisa 30
Tecnologia 30
CONSIDERAÇÕES FINAIS 31
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INTRODUÇÃO
É com imenso compromisso com a nossa população de Barreiras, sob as bençãos de Deus que apre-
sentamos nosso Plano de Governo Participativo para Barreiras. Como candidato do Partido dos Trabalhadores
(PT) à prefeitura municipal, e com o apoio de mais oito partidos políticos, AVANTE, PCdoB, PV, REDE, PSOL,
PSD, PSB e PRTB, trazemos neste documento oficial, propostas fundamentadas na participação ativa e demo-
crática dos cidadãos de Barreiras na construção do futuro da nossa cidade.
Através da realização do Plano de Governo Participativo (PGP), fomos para os bairros de Barreiras ouvir
os moradores sobre as propostas de melhorias para o município. Foram realizados encontros com populares,
religiosos, líderes partidários, líderes de conselhos, associações, líderes comunitários, servidores públicos mu-
nicipais, coordenadores técnicos de diversos setores da sociedade e reuniões com especialistas do Brasil nas
áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Além disso,
foram sistematizadas as propostas coletadas por meio de formulários online e plataformas de mídia social
através do site fazermuitomais.com.
Destaque especial paras os servidores municipais, a juventude e as mulheres. De maneira transversal,
as mulheres pediram soluções específicas nos temas citados e nosso plano priorizará ações para que Barreiras
seja um exemplo no cuidado e empoderamento das mulheres. A juventude terá espaços para desenvolver
sua criatividade, se reunir em momentos de lazer, estudar e se capacitar para o mundo do trabalho. Nossa
juventude será acolhida e terá protagonismo em nosso governo. Vamos oferecer condições decentes de
trabalho, nomear servidores efetivos em funções técnicas importantes, construir um governo com diálogo
permanente junto aos servidores de Barreiras e ser terminantemente contra todas as formas de assédio no
trabalho e garantir o respeito e o cuidado com o funcionalismo público e o cidadão.
Nosso plano de governo reflete as necessidades e demandas prioritárias identificadas que irão guiar
os compromissos do candidato a prefeito Tito, do vice-prefeito Emerson, e dos partidos aliados da coligação
“A MUDANÇA QUE EU ACREDITO” ao longo do mandato de 2025 a 2028.
A partir das sugestões recebidas, foram delineados quatro eixos para apresentar o plano de governo: De-
senvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade, e Inovação e Tecnologia. Apresentaremos
ao longo dos eixos estratégicos deste plano de governo, as propostas setoriais nas áreas de: saúde, educação,
rede de proteção social, habitação, cultura, esporte, lazer, segurança pública, infraestrutura, agricultura,
empreendedorismo, geração de emprego e renda, turismo, sustentabilidade e meio ambiente, transporte
público e mobilidade urbana, saneamento básico, inovação, pesquisa e tecnologia.
As propostas setoriais abordadas serão referenciadas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essas contemplam objetivos
ambiciosos, mas factíveis, que exigirão uma gestão dedicada, competente e eficiente.
Com o apoio e a participação de cada um(a) de vocês, estamos confiantes de que juntos vamos fazer muito
mais por Barreiras.
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Ao ser eleito pelo voto popular, o prefeito Tito se compromete a representar os interesses municipais perante
o Poder Legislativo, o Estado da Bahia, a União e demais entidades colaboradoras para promover o bem-estar
da população e o progresso do município.
Ainda em 2024, durante a transição de governo, serão instalados grupos de trabalho: (1) para tomar
conhecimento efetivo acerca dos contratos, patrimônios e demais detalhes das contas públicas do município;
(2) preparar uma proposta de reforma administrativa que torne a prefeitura mais próxima da população e
eficiente; (3) fazer um levantamento das ações e competências das secretarias municipais; (4) destacar
servidores para busca imediata de apoio federal e estadual para realização do carnaval de Barreiras edição
2025, garantindo assim a preservação dessa importante tradição cultural, respeitando o desejo da nossa
população, os empreendedores locais e fortalecendo a geração de trabalho e renda no período carnavalesco.
No decorrer de todo mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelado a valores como trabalho,
transparência, responsabilidade, realismo e, acima de tudo, planejamento.
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EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
A implementação desses eixos estratégicos só é possível com uma gestão eficaz e uma governança
municipal sólida. As políticas e ações devem ser coordenadas de forma transparente e participativa, envolvendo
a comunidade em todas as etapas do processo. A articulação entre os diferentes níveis de governo e a parceria
com setores privados e organizações da sociedade civil são fundamentais para alcançar os objetivos traçados.
Dessa maneira, Barreiras poderá trilhar um caminho promissor rumo ao desenvolvimento sustentável e
inclusivo, beneficiando todos os seus cidadãos.
Começamos este plano pela indicação de objetivos tidos como fundamentais para a gestão municipal e a sua
governança.
Transparência e finanças
• Implementação de plataformas digitais de dados abertos objetivando facilitar o acesso às informações.
• Desenvolver portais online que permitam a qualquer cidadão acessar dados relevantes sobre a adminis-
tração pública, como orçamentos, licitações e despesas, garantindo a transparência pública dos atos da
administração.
• Garantir que as plataformas dedicadas à transparência da gestão municipal sejam de fácil navegação e
compreensíveis para pessoas sem conhecimento técnico.
• Manter uma política de atualização simultânea desses dados para que se reflitam informações recentes
e fidedignas.
• Garantir a total transparência nas finanças públicas municipais.
• Implementar políticas de planejamento e controle rigorosos dos gastos públicos.
• Investir na capacitação dos gestores públicos para captação de recursos estaduais, federais, privados
nacionais e internacionais.
Participação Cidadã
• Realização e implementação do orçamento participativo.
• Promover treinamentos e workshops para educar a população sobre como acessar e utilizar dados pú-
blicos. Este conjunto de ações será chamado de “Capacitação Cidadã”.
• Criar a ouvidoria “Fala Povo”, com funcionamento de 24 horas por dia, para que a população possa for-
necer informações, sugerir melhorias, ou seja, promover a participação ativa dos cidadãos e das cidadãs
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perante todas as secretarias da administração pública municipal.
• Incentivar e colaborar com todos os Conselhos de Direitos para promoção do controle social e da trans-
parência, dando o apoio institucional necessário às organizações da sociedade civil que lidem com os
diversos temas.
• Incentivo ao associativismo, sindicalismo e ao cooperativismo, contribuindo para o fortalecimento das
competências dessas organizações.
Gestão Municipal
• Construção do primeiro Centro Administrativo de Barreiras, totalmente arborizado, com método inova-
dor de construção rápida e maior durabilidade, com isolamento térmico e acústico.
• Estabelecer parcerias efetivas com o governo do estado e o governo federal para realizar convênios e
mais obras no município.
• Criar um ambiente de maior confiança entre governo e sociedade, promovendo uma gestão pública
mais transparente e eficiente.
• Garantir a manutenção de direitos adquiridos com constante revisão dos planos de carreira do funcio-
nalismo público.
• Realizar Concurso Público para a contratação de mais profissionais que possam melhorar a administra-
ção pública.
• Implantar em parceria de propósito específico, a primeira usina de energia fotovoltaica para a prefeitura
de Barreiras gerar a sua própria energia e abastecer os prédios públicos, bem como possibilitar a im-
plantação de política pública municipal de redução gradativa da contribuição de iluminação pública em
benefício de todos os cidadãos. Potencial de enorme economia para o município pelos próximos 30 anos.
• Criar ações de governança digital para dar agilidade e simplificar o atendimento público com a criação
de aplicativos que facilitem o acesso da população a todos os serviços públicos municipais.
• Implementar a informatização dos órgãos públicos em sua integralidade, promovendo maior oferta dos
seus serviços públicos.
• Propiciar a valorização com reais condições de remuneração e trabalho dos servidores efetivos, comis-
sionados e terceirizados, incentivando o aperfeiçoamento para melhorar o atendimento à população.
• Estabelecer um canal de diálogo aberto, permanente, transparente e de respeito com o servidor e o
cidadão.
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• Estabelecer parceria permanente de planejamento, investimento e ações em conjunto com as institui-
ções religiosas estabelecidas no município de Barreiras, fortalecendo assim as importantes e inúmeras
ações sociais e filantrópicas realizadas por essas instituições.
• Manter diálogo aberto, amistoso e independente com a Câmara Municipal de Vereadores, para traba-
lharmos juntos para a construção de políticas públicas em prol do município de Barreiras.
• Incentivar o desenvolvimento dos negócios já estabelecidos fortalecendo com isso a economia local
abrindo espaço para geração de novas vagas de emprego, inclusive realizando ampla revisão da política
tributária municipal, tornando-a mais justa.
• Estruturação de sede única para todos os Conselhos de Direitos, dotada de estrutura mobiliária e tecno-
lógica.
• Criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
• Revisar o PDDU, com enfoque na criação de novos bairros, parque industrial, novo parque de exposições
de Barreiras, CEASA e CAB, dentro outros tantos projetos estruturantes.
Convênios
• Desenvolver uma plataforma unificada para a gestão de convênios que inclua a cooperação entre os
governos municipal, estadual e federal. Essa plataforma servirá para centralizar informações, facilitar a
comunicação entre os entes participantes, e monitorar a execução dos convênios em tempo real, garan-
tindo maior transparência e eficiência.
• Implementar programas de capacitação focados nas melhores práticas de gestão, garantindo que os
profissionais estejam aptos a manejar os recursos de maneira eficaz e conforme a legislação vigente.
• Instituir um sistema de metas e indicadores de desempenho para monitorar e avaliar a execução dos
convênios.
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EIXO I – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O Desenvolvimento Social, como primeiro eixo, visa a promoção de educação, saúde, segurança e
inclusão social. Barreiras deve investir em infraestrutura educacional, melhorar a qualidade dos serviços
de saúde e implementar programas sociais para toda a população, em especial a população em situação
de vulnerabilidade. É crucial fomentar a capacitação profissional, garantindo que jovens e adultos tenham
acesso a oportunidades de trabalho e renda. A gestão municipal deve coordenar ações integradas, mobili-
zando recursos e parcerias para maximizar o impacto positivo dessas iniciativas na sociedade.
Saúde
• Instituir o “TeleSaúde” com atendimento médico por Telemedicina, promovendo a saúde preventiva,
triagens, consultas e requisições online, integradas com uma rede municipal de atenção básica e saúde
humanizada.
• Ampliar, logo nos primeiros meses de governo, o Posto de Saúde Emilly Raquel como atendimento pri-
mário e secundário exclusivo para crianças.
• Construção, em parceria com o governo federal, de um CAPS i com enfoque no atendimento ao público
infantojuvenil dentro do espectro autista e demais atipicidades.
• Formalizar as parcerias necessárias com a UFOB na área de saúde, para viabilizar a implantação do
Hospital Universitário Federal, via Ministério da Educação e EBSERH, ampliando os atendimentos médicos
especializados em Barreiras.
• Apoiar com prioridade as pessoas em tratamento contra o câncer, estabelecendo todas as parcerias
necessárias para que os tratamentos sejam realizados por profissionais e equipamentos em Barreiras.
• Viabilizar a construção da segunda UPA de Barreiras.
• Instituir o programa “Visão Cidadã”, que vai auxiliar os diversos populares na aquisição de óculos muni-
dos de lentes corretivas adequadas.
• Instituir o programa “Sorriso Cidadão”, que vai auxiliar os diversos populares na aquisição de próteses
dentárias e implantes.
• Instituir o programa “Mobilidade Cidadã”, que vai auxiliar os populares com mobilidade reduzida na
aquisição e cessão de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, assentos sanitários adaptados, muletas, ben-
galas e demais itens de auxílio à mobilidade reduzida.
• Digitalizar o atendimento de saúde no município com os serviços de marcação digitais de consultas,
retornos, exames, cirurgias, atendimento pós cirúrgico, acesso a medicação, acabando com as filas e faci-
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litando o trabalho dos agentes comunitários.
• Implantar UTI neonatal na maternidade municipal.
• Implantar o Centro de Mamografia Municipal.
• Implantar o HEMÓVEL, unidade de coleta móvel para hemocentro em Barreiras.
• Promover a universalização do atendimento básico de saúde em Barreiras, garantindo também os exa-
mes laboratoriais com mais rapidez.
• Dobrar a capacidade de atendimento do SAMU, com aquisição de mais 3 ambulâncias e ampliação de
equipe.
• Aquisição de Unidades Móveis para atendimento odontológico e médico em diversas especialidades,
garantindo atendimento a zona urbana e rural.
• Reestruturar as áreas estratégicas da atenção primária: saúde da mulher, saúde da criança, controle da
tuberculose, eliminação da hanseníase, controle do diabetes, hipertensão, saúde do idoso.
• Ampliar as ações do setor da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Zoonoses.
• Implementar um Centro de Atendimento à Saúde do Idoso, dispondo aos pacientes estrutura física e
equipe técnica qualificada, acompanhamento fisioterápico, psicológico, nutricional e físico, de modo a
corresponder com eficácia às demandas da comunidade.
• Garantir a oferta adequada de medicações continuadas.
• Criar “Programa de entrega domiciliar de medicamentos” para portadores de doenças crônicas, em par-
ceria com os profissionais Mototaxistas e Taxistas.
• Ampliar a capacidade de especialidades básicas no Centro de Saúde Leonídia Ayres, equipar o Laborató-
rio da unidade, e modernizar a unidade com novos equipamentos.
• Ampliar a cobertura de academias da saúde nos bairros.
• Aquisição de carreta baú para ser utilizada como unidade móvel para a saúde da mulher, equipada com
aparelhos de mamografia, ultrassonografia e outros.
• Garantir a oferta dos serviços de saúde com equipes multidisciplinares (psicopedagogo, psicólogo, as-
sistente social e pedagogo, etc) para atendimento de ações específicas de saúde mental.
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• Garantir, transporte, fardamento e equipamentos necessários aos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias para suas ações nos bairros, inclusive garantir a transferência de todos os seus
direitos ofertados pelo governo federal.
• Criar o programa “Maternidade Cidadã” para que toda mãe cadastrada no CRAS tenha para a criança que
nasce na maternidade municipal um kit de fraldas, banheira, mamadeiras e lenços.
• Promover e garantir uma verdadeira cobertura d